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O Slave Ship como paradigma de análise dos aparatos de vigilância no genocídio antinegro pelo Estado Brasileiro

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Abstract

Resumo: Esse artigo tem como o objetivo criticar o uso do panóptico (FOUCAULT, 2013) como um paradigma de análise dos de vigilância partir lente teórica do genocídio da população negra no Brasil. A partir das contribuições teóricas de Simone Browne (2015), encontramos no navio escravista um paradigma muito mais efetivo para entender dinâmicas de vigilância dos aparatos policiais brasileiros em face população negra, encontrando continuidades entre escravista punitiva e penal punitiva. A partir dessa operação conceituai podemos encontrar chaves compreensão da introdução de novas tecnologias de vigilância no Brasil. Palavras-chave: Genocídio da população negra; vigilância; panóptico; Slave Ship; diáspora.
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Apresentação oral
O SLAVE SHIP COMO PARADIGMA DE ANÁLISE DOS APARATOS
DE VIGILÂNCIA NO GENOCÍDIO ANTINEGRO PELO ESTADO
BRASILEIRO
THE SLAVE SHIP AS PARADIGM ANALYSIS OF BLACK PEOPLE’S
GENOCIDE BY THE BRAZILIAN STATE
Elizandra Salomão
Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília
lizysalomao@gmail.com
Pedro Diogo Carvalho Monteiro
Mestrando em Direito Penal e Liberdades Públicas pela Universidade Federal da Bahia.
Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Advogado. pdiogo2008@
gmail.com
Resumo: Esse artigo tem como o objetivo criticar o uso do panóptico (FOUCAULT,
2013) como um paradigma de análise dos aparatos de vigilância a partir da lente teórica
do genocídio da população negra no Brasil. A partir das contribuições teóricas de Simone
Browne (2015), encontramos no navio escravista um paradigma muito mais efetivo para
entender as dinâmicas de vigilância dos aparatos policiais brasileiros em face da população
negra, encontrando continuidades entre a arquitetura escravista punitiva e arquitetura
penal punitiva. A partir dessa operação conceitual podemos encontrar chaves para a
compreensão da introdução de novas tecnologias de vigilância no Brasil.
Palavras-chave: Genocídio da população negra; vigilância; panóptico; Slave Ship. diáspora
africana.
Abstract: On this article we developed a critic on the use of the Bentham’s Panoptic
(FOUCAULT, 2013) as a paradigm of surveillances on black people’s genocide projected
by the Brazilian State and it’s criminal agencies. From the theoretical construction
developed on Dark Matters: on the surveillance of blackness,(2015), we’ve found on the
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Slave Ship a better paradigm to understand the dinamics of surveillance towards the black
population, finding continuities between the slaverist architecture and the punitive one.
Through this conceptual operation we can find keys to comprehend the introduction of
new police surveillance technologies in Brazil, like facial recognition.
Keywords: Black People’s Genocide; Surveillance; Panoptic; Slave Ship, African Diaspora.
Sumário: 1. Introdução; 2. O panóptico como paradigma de análise das estruturas de
vigilância; 3. O genocídio da população negra no Brasil e sua arquitetura punitiva; 4. Da
insuficiência do panóptico para a possibilidade do navio escravagista como paradigma dos
aparatos de vigilância no genocídio antinegro brasileiro; 5. Novas tecnologias do aparato
policial brasileiro e o navio escravagista como metáfora analítica; 6. Considerações finais.
Referências.
1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa busca questionar o uso do Panóptico como paradigma de
análise dos aparatos de vigilância no sistema penal brasileiro, entendendo que este foi
montando para alcançar os fins do projeto político de genocídio da população negra pelo
Estado. Nosso objetivo é oferecer uma saída a partir da imagem do navio escravista trazida
pela socióloga canadense Simone Browne, como uma metáfora analítica muito mais
compreensiva das dimensões da violência antinegra pela sua centralidade no processo de
Diáspora Africana. Assim compreendemos o conceito de navio escravista como estrutura
que nos assiste em compreender o vigiar e punir brasileiro, centrado na eliminação do
povo negro, inclusive nos emprestando chaves para a compreensão das novas tecnologias
de monitoramento do sistema penal.
Ao passo que o Panóptico é colocado por Foucault (2013) sobre uma sociedade de
relações muito diferentes com a racialidade, Browne (2015) se aproxima daquela relação
escravocrata vista no Brasil (Nascimento, 1978). Na sua conformação de trabalho, como
no Brasil, os Estados Unidos da América se firmaram como exploradores de mão de
obra escravizada, e apesar da patente diferença entre o racismo à brasileira – de marca e o
racismo à estadunidense – de origem (Nogueira, 1998), e os subprodutos de tão instigante
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incidência, como na oposição entre a cisão da sociedade estadunidense em relação ao mito
da Democracia Racial (Freyre, 2019), há semelhanças que não podem ser ignoradas.
Com isso, queremos dizer que o paradigma do Slave Ship ou Navio Escravista
pode ser aplicado à realidade brasileira, na medida em que se reconhece que a alarmada e
celebrada harmonia e integração plenas de raças no Brasil não passa de uma maquiagem.
Uma piada de mau gosto, que exposta aos quatro cantos do mundo nos colocou nesse
lugar ansiado, uma ficção sustentada na “mistura de raças” como salvadora de sociedades
racistas. Em meio a um amplo debate sobre colorismo (DJOKIC, 2015), nos vemos
num contexto em que as violências que nos atingem enquanto povo preto ultrapassam a
marca. As estruturas de terror aplicam-se suas violências em um nível para a população
atravessada pela raça que não se interessa em definir quem é mais ou menos negro, quem
tem mais ou menos melanina. A polícia sempre sabe quem é negro.
Na falsidade da conclusão em relação aos dados, o genocídio negro se impõe sobre
uma população que em idade cada vez mais tenra tem tirado seu direito à vida, em muitos
sentidos. A vida na autonomia sobre o corpo, sobre a privacidade, sobre a vida digna
em relação à alimentação, ao lazer, ao acesso a direitos previstos em nível fundamental,
petrificados na Constituição Federal de 1988 por meio de muita luta dos movimentos
negros. Nesse sentido, a vida seria a capacidade de gozar dos preceitos considerados básicos
por uma sociedade, negados por um estado de coisas eminentemente racista. O racismo
estrutural (ALMEIDA, 2019) se impõe sobre a juventude negra fazendo-a duvidar da sua
própria condição de humanidade, reduzindo-a à busca do necessário para a sobrevivência.
Assim é até que o Estado, na sua ausência em políticas públicas de acesso a direitos
básicos e ferramentas de ascensão social, na ilusão liberal de pessoas que se “constroem
de baixo” e se tornam exemplos para serem esfregados em raras manchetes de jornal, ou
por meio de seu braço armado, a polícia, tiram vidas que sequer tiveram oportunidade de
refletirem sobre a bala que os atingiu. Ao contrário da Democracia Racial, a ignorância
sobre as mazelas que atingem pelo menos metade da população brasileira – composta de
pretos e pardos (IBGE, 2010) – é plena. Sofremos do mal que nos alcança diretamente e
daquele que não conseguimos ver, tornado opaco no olhar vigilante em cada esquina, seja
humano ou eletrônico, seja câmera ou tela.
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Estamos, enquanto coletivo, sob constante vigilância de um sistema cujas bases
são fincadas no Racismo, e o paradigma do Panóptico se demonstra insuficiente para
explicar as relações do sistema de justiça penal brasileiro com a população que nos abrange.
Quando verificamos a corporeidade do controle, da vigilância e da punição, estamos com
os dois pés num ponto fora da curva daquele ideal. Somos legados à estabilidade em
índices econômicos de miserabilidade, acumulados em estados de submoradias, relações
de renda intermitentes, temos negado nosso acesso a aparelhos culturais e opções de lazer,
que concentrados em locais de alta renda per capita, se limitam a satisfazer os locais, quem
pode custear altos valores em metros quadrados.
Longe de nos amalgamar à realidade do negro estadunidense, buscamos alternativas
para corrigir os graus de miopia da aplicação generalizada de uma ideia que já se mostra
simples demais para a nossa realidade. No Slave Ship, na definição de Marcus Rediker,
trabalhada por Simone Browne na obra Dark Matters: on the surveillance of blackness
infelizmente ainda não traduzida – vemos uma possibilidade de melhor alocar a lógica
em que nos enxergamos: de um genocídio sob múltiplas facetas, sustentadas sobre peles
negras, que apesar das máscaras brancas (FANON, 2008) que insistem em nos colocar,
são negras, independente do tom.
2. O PANÓPTICO COMO PARADIGMA DE ANÁLISE DAS
ESTRUTURAS DE VIGILÂNCIA
Michel Foucault se utilizou do Panóptico como metáfora analítica da arquitetura
punitiva da Modernidade Capitalista Europeia. Baseada na vigilância, no disciplinamento
e docilização de corpos, colocando-o como imagem de uma transformação social que não
direciona mais ao corpo o punir, como nos suplícios. O panóptico é pensado tal qual uma
estrutura de celas separadas, individualmente vigiadas pela opaca presença de um vigilante
na torre central. Fundamenta-se sua estrutura em uma vigilância assimétrica onde o
prisioneiro tem seu comportamento conduzido pela noção de que pode (e deve) estar
sendo sempre vigiado. O Panóptico assim explica a lógica de docilização e disciplinamento
de corpos da Modernidade.
Dois outros princípios fundamentais da estrutura, como explica David Lyon (1994),
são o isolamento individual dos vigiados e a permissão de administração de penitenciárias
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pelo poder privado. O Panóptico representa bem uma Modernidade da Europa Ocidental
em transição, e continua sendo utilizado como uma metáfora analítica dos dispositivos
de vigilância, sobretudo em tempos de ferramentas eletrônicas, biométricas e de
videomonitoramento. No entanto, o que questionamos neste trabalho é o seu alcance para
compreender os aparatos de vigilância do sistema punitivo brasileiro, e sua lógica baseada
na violência corporal como se vê exaustivamente nos telejornais e através de denúncias
de ativistas e militantes, com destaque aos do movimento negro. E assim como Foucault
observou a sociedade europeia e seus modos de vigiar e punir, procuramos percorrer um
caminho semelhante na realidade brasileira, usando da chave explicativa do genocídio da
população negra como projeto político do Estado Brasileiro.
Imaginando a projeção de sombras sobre uma base transparente de acrílico sobre
uma estrutura pré-existente, a projeção do Panóptico sobre a vigilância da forma brasileira
deixa várias lacunas. A ordem exigida, disposta de maneira bastante geométrica sobre
determinado território nem sempre é seguida. A princípio, vemos que a estruturação
de escolas, hospitais e presídios segue uma lógica semelhante, a disposição vigiável de
pessoas enfermas expostas por amplas janelas, os corredores amplos dando visibilidade
plena ao observador em escolas, a organização de celas gradeadas por um lado, acessíveis
para a vigia. Considerando uma arquitetura planejada, possível em tempos de efetivo
e alto investimento em políticas públicas de saúde, educação e segurança pública pelo
Estado Brasileiro. Em oposição ao momento e local histórico da escrita de Foucault, a
arquitetura das estruturas investidas em políticas públicas brasileiras tem crescimento em
planejamento, inclusive arquitetônico a partir da segunda metade do século XX, com a
mudança da capital.
O descompasso histórico se dá tanto pela antiguidade da estrutura europeia em
relação ao Brasil, quanto à natureza político-econômica que rege os governos brasileiros
até o tempo presente. A cultura de um Estado que beneficia proprietários de terra, que teve
políticas de fomento à migração de pessoas da Europa enquanto expulsava pessoas negras
dos campos de trabalho escravo direto para a marginalidade permitiu uma organização
própria de bairros inteiros, favelizados pela tentativa de desaparecimento forçado daquelas
pessoas. Se faz necessário perceber que a organização estrutural de favelas ao longo do país
se deu de diversas formas, quase todas próprias às necessidades daquelas pessoas naquele
momento de construção. Legadas a partes de cidades pela ordem de ocupação, punidas
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com a fome e com o desemprego, acumuladas de qualquer forma pelo Estado ausente de
políticas de dignidade, mas sempre presente em políticas de segurança (Flauzina, 2006).
Compreendemos que o escopo não só foge da estrutura do panóptico como a
subverte, a exemplo das disposições de ruas em favelas construídas sobre morros no Rio
de Janeiro. Com ruas estreitas, acesso ascendente, curvas frequentes e casas dispostas de
maneiras irregulares. Vendo de cima a impressão é a de um mar de casas de onde não se
vê entrada ou saída. Começam num ponto, terminam em outro e para acessá-las se utiliza
do conhecimento de quem as construiu e nelas vivem. Situação semelhante se verifica na
união das cidades de Ceilândia e Taguatinga, Regiões Administrativas do Distrito Federal,
ambas planejadas em disposições geométricas e regulares, elas não necessariamente estariam
separadas apenas pela mudança de lado de uma rua, não fosse pela construção irregular de
novas ruas, curvas, íngremes e irregulares no espaço que as separava (Figura 1).
Figura 1: Reprodução: Google Maps – Mapa M Norte – Taguatinga (Em destaque)
Em Salvador, a disposição de bairros favelizados entre bairros nobres, como o
clássico caso da Gamboa, permite reflexões muito relevantes. A favela fica a beira mar e
ao lado do Solar do Unhão (Figura 2). Atualmente abrigando o Museu de Arte Moderna
da cidade, o antigo engenho de açúcar conta com uma casa grande, uma capela e uma
senzala. Espaço gentrificado, a senzala dá lugar a um restaurante com vista para o mar
através de janelas gradeadas. Cruzando o mesmo Atlântico pelo olhar, a liberdade de
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organização em torno de uma estrutura fortificada, a impressão fica com a acessibilidade
misteriosa, uma praia quase exclusiva e muitas cores. Cores demais para caber num plano
sintético europeu, ainda que não se possa romantizar tal situação.
Figura 2: A Gamboa de Baixo ao lado do Solar do Unhão, antigo engenho de açúcar
em Salvador
Longe demais das capitais, perto dos grandes centros urbanos, a organização
demográfica contraria uma arquitetura baseada no medo do vigilante sobre o vigiado.
Ainda que sob uma devassa precarização, é possibilitado o instituto do sous-veillance
(BROWNE, 2015), numa circunstância em que a construção permite a inversão da
vigília do vigiado para o vigilante. O morro na sua necessária construção é um cenário
que se transforma em zona de guerra, na faceta mais exposta do genocídio, a arquitetura
empenhada naquele local não permite uma vigilância humana ou um olhar de sentinela.
Quem sobe tem que conhecer o local, suas características físicas, paredes atrás das quais se
esconder ou atrás das quais alguém poderia se esconder, e mais uma série de subterfúgios
de um construto abandonado pelo Estado. Do contrário, sua presença inóspita pode ser
recebida com desconfiança levando a consequências incalculáveis.
Nesse imaginário, o policiamento é feito em estado de guerra, no qual a
corporeidade da raça se encontra com a estabilidade demográfica, que combinados com
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políticas de exclusão e morte, dão o tom do genocídio negro brasileiro. O abandono do
Estado daquelas estruturas, não limitadas ao espaço físico, mas ao suporte em efetivamente
estabelecer condições de vida digna à nossa parcela da população, se reproduz sem cessar
desde a abolição da escravatura. Seguidamente desumanizados, distantes das condições
de consumo, em locais cuja maior evidência seja a ausência de circunstâncias favoráveis a
mudanças e a seguida entrada de ações que levam a morte de inocentes; a destruição de
lares por perdas de familiares ou destruição de casas; a exposição de cidadãos comuns como
criminosos sanguinários e violentos, com desejos de destruir os símbolos da moral e dos
bons costumes. Não há que se falar em panóptico, não há controle impessoal e distante,
opaco e iminente, prestes a aparecer. Há o martelo que cai seguidas vezes no mesmo lugar,
com o objetivo único de disfarçar a disfuncionalidade desse estado de coisas. E esconder,
atrás de vidro opaco e provavelmente muito caro, aqueles crimes que são cometidos mas
não são alcançados (CASTILHO, 2001).
3. O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL E SUA
ARQUITETURA PUNITIVA
O genocídio da população negra é um projeto político multifacetado, que torna
o morticínio dessa população a sustentação da estrutura social do país, e é a forma como
a burguesia branca mantém a estrutura escravocrata dentro do sistema capitalista. Sua
natureza de múltiplas faces já era apontada quando William Peterson e outros intelectuais
negros foram às Organizações das Nações Unidas – ONU, para processar os Estados
Unidos da América pelo exercício do genocídio. Como João H. Costa Vargas evidencia,
essa perspectiva multidimensional quer dizer “violência física letal, discriminação
institucional para e na polícia, cortes e legislaturas; terror psicológico; marginalização
política e econômica e militarização” (VARGAS, 2005, p. 269-270)
No Brasil, o genocídio da população negra é um projeto fundacional do Estado e
da nação e como dispõe Abdias Nascimento (1978) é mascarado pelo mito da democracia
racial. Uma construção fantasiosa de intelectuais da branquitude para disfarçar a natureza
racista do país através da ideia de harmonia racial e miscigenação voluntária. Como explica
Flauzina (2016), esse genocídio está nas bases fundamentais da construção do estado
brasileiro, passando de governo a governo, caracterizado pela difusão temporal e pelo
exercício contínuo de fragilização e evitação das condições de vida da população negra.
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O genocídio negro não se limita a polícia matando e prisão encarcerando, ou seja,
ele não se resume a atuação dos aparatos policiais e penais. A ausência e/ou a sabotagem
de políticas públicas de saúde, educação, lazer, saneamento básico e transporte são
manifestações do genocídio, bem como as tentativas de desarticulação da identidade negra
como povo. O sistema penal é apenas uma das faces desse grande sistema, cabendo a ele a
operação da violência mais visível contra a população negra, através da violência policial-
judicial dos homicídios e do encarceramento:
Atentando para as demais características do genocídio, podemos perceber como
a população negra no Brasil está submetida a esse tipo de procedimento. Dos
homicídios irrefutáveis, passando pelas situações descritas que comprometem
física e mentalmente os indivíduos e todas as debilidades forjadas para a sua
fragilização e morte, chegando às práticas de esterilização que procuram evitar
a reprodução da vida do segmento populacional, a verdade é que essa é uma
definição que se adequa perfeitamente à nossa realidade. No Brasil, o institu-
cional tem sido mesmo um espaço privilegiado para a consecução de um pro-
jeto que se dá tanto por uma via ativa, em que todo o instrumental está voltado
para a materialização do extermínio, quanto pelos sofisticados mecanismos da
omissão, que deixam perecer aos montes os indivíduos a serem descartados.
(FLAUZINA, 2006, p. 119)
A violência do genocídio negro é estruturada pelas dinâmicas de gênero e
sexualidade. Luciene Rocha (2016) aponta como mulheres negras são duplamente vítimas
das práticas genocidas antinegras, seja em direção a seus próprios corpos, mas também
em suas relações como mães, esposas, familiares em geral, vizinhas e amigas de vítimas do
genocídio, sobretudo de jovens negros periféricos. Flauzina (2006) destaca várias práticas
de violência no genocídio que tem como alvos principais as mulheres, apontando para
as práticas de esterilização realizadas – e aqui o caráter corporal da violência antinegra é
novamente observada.
As violências do genocídio também são cisheteronormativas reproduzindo uma
lógica binária de gênero, com o Estado e as classes dominantes impondo a população
LGBTQ+ negra vulnerabilidade socioeconômica e agressões e até a morte. Angela Davis
(2018) evidenciou a forma como no sistema carcerário muitas vezes mulheres trans são
colocadas em prisões masculinas, evidenciando o caráter do complexo industrial carcerário
como uma estrutura que conjuga estruturas de opressão racial, de gênero, classe e de não
conformidade sexual.
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O genocídio e suas características pautam uma série de requisitos para a
engenharia da vigilância no Brasil, e tem origem e fundamento histórico na escravidão e
na colonização levando a uma contínua e adaptativa arquitetura do vigiar e punir. Nessa
fundação histórica, está a imposição de todo tipo de mazela e agressões ao corpo e à
saúde mental das pessoas negras para disciplinamento de mão de obra nos termos do
sistema, bem como a tentativa de destruir qualquer forma de resistência a escravatura.
Esta é uma forma de vigiar e punir marcada pela imposição da ideologia da inferioridade
às pessoas negras através da etiqueta do escravo e da difusão do medo e da desarticulação
das relações comunitárias negras. A violência corporal exercida nos aparatos de vigilância
e punição exercidos pelas classes dirigentes brancas busca introjetar no negro a ideologia
da inferioridade e até mesmo garantir que membros do próprio grupo dominado exerçam
as funções de controle:
Fisicamente ameaçados pela violência que visava seus corpos, os cativos conta-
ram ainda com a edificação de um projeto de desarticulação simbólica. A partir
desse estatuto desumanizador, que gera seres fraturados, longe do reconheci-
mento da humanidade completa em seu próprio meio, foi possível ao sistema
recrutá-los como seus próprios algozes. Estão aí instaladas as origens dessa
espécie de “síndrome do capitão-do-mato” que, atualmente materializada em
toda incongruência das fardas policiais, serve à desarticulação do contingente,
posicionando negros em lados opostos de uma luta de usufruto exclusivamente
branco. (FLAUZINA, 2006, p. 52)
No processo de continuidade histórica e reelaboração do controle e vigilância
dos corpos negros para o sistema capitalista, absorvidos os meios, práticas de vigilância,
punição e controle pelo aparato penal. O modelo de vigilância do sistema escravagista
baseado na dominação do corpo negro é transferido para as agências policiais – que já
tinham em si o papel de auxílio na desarticulação das resistências negras, além do apoio ao
poder privado vindo dos senhores de escravos. (FLAUZINA, 2006)
O caráter de continuidade histórica da arquitetura punitiva entre o binômio
escravatura/colonização é evidenciada quando abordamos as práticas de policiamento
atuais. Ao estudar as Bases Comunitárias de Segurança no bairro negro do Nordeste
de Amaralina em Salvador, Laís Avelar (2016) aponta como a entrada dessas estruturas
policiais muito se assemelha a violência colonizadora, sendo implantadas sem diálogo,
levantando um discurso de pacificação e promoção da convivência pacífica – substitutas na
colonização tardia do discurso civilizador europeu – e no final uma dominação territorial
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racial – algo que se assemelha com o que Alves (2011, p. 121) descreve como “padrão
mórbido de governança espacial”.
O vigiar e punir brasileiro, fundamentado na lógica de destruição da vida negra,
é essencialmente necropolítico, no sentido de que o mecanismo de poder se sustenta na
morte do Outro – seja em um sentido físico e biológico, mas também na chamada morte
social (MBEMBE, 2018). Apontando os processos de letalidade policial em relação aos
corpos negros em São Paulo, Jaime Amparo Alves (2011) aponta que a forma de operação
das polícias brasileiras em face de corpos negros tem o exercício da soberania a partir do
direito de fazer morrer, ou seja, um caráter essencialmente necropolítico. No Brasil “(...)
a distribuição calculada da morte é o que se configura como (necro)política moderna de
gestão e controle de territórios e corpos vistos como violentos”. (ALVES, 2011, p. 119).
A forma como a vigilância se dá no Brasil é racialmente determinada, e quando se
trata de pessoas negras, é baseada em uma lógica de violência corporal e no terror policial.
Esse é o resultado do caráter genocida do Estado Brasileiro, que entende corpos negros
como não-cidadãos a serem superexplorados na lógica periférica do nosso capitalismo e
alvos de uma vigilância baseada na possibilidade de constante da violência física e letal.
Como explicam Alves e Vargas (2010), o grau de violência estatal sofrido por um grupo
evidencia a presença ou ausência de cidadania material.
O genocídio da população negra como chave explicativa da arquitetura punitiva
brasileira expõe a corporeidade desse sistema. Aponta para uma funcionalidade baseada em
execuções policiais, castigos corporais, abordagens violentes, torturas, na não condições de
vida nas cadeias, superlotadas. O vigiar e punir do genocídio da população negra no Brasil
é estruturado em violência antinegra essencialmente corporal e questiona o panóptico
como paradigma de vigilância por essa lógica.
4. DA INSUFICIÊNCIA DO PANÓPTICO PARA A POSSIBILIDADE DO
NAVIO ESCRAVAGISTA COMO PARADIGMA DOS APARATOS DE
VIGILÂNCIA NO GENOCÍDIO ANTINEGRO BRASILEIRO
Browne (2015) nos traz que no panóptico, Foucault destacou um processo de
decadência da tortura corporal como espetáculo punitivo e um afrouxamento do domínio
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do corpo, mas que quando se trata da corporeidade negra tratada no sistema escravagista,
nunca houve esse desaperto em relação. Este processo continua após a abolição da
escravatura, nos linchamentos e nas diversas formas de violência racial, como o terrorismo
de Estado. Browne entende, e concordamos com sua compreensão, o panoptismo como
símbolo da sociedade disciplinar na análise foucaultiana é útil para nossa compreensão da
vigilância de corpos negros, mas é incompleto justamente por não perceber que para esses
corpos, a Modernidade não representou afrouxamento em relação a violência corporal, e
sim sua potencialização e continuidade.
Sem o panóptico, ou melhor, para além do panóptico, o que nos resta como
metáfora analítica das agências de vigilância no genocídio da população negra? Browne
propõe um retorno ao ponto de origem dos processos de violência na Diáspora Africana:
O navio escravista.
Simone Browne nos oferece a imagem do navio escravista, o centro do processo
de tráfico de africanos escravizados, e assim também o centro do processo de acumulação
capitalista. Como aponta Rediker (2007), o navio escravista antecipava tanto a estrutura
do modo capitalista fabril com sua lógica de venda de mercadoria – nesse caso pessoas
africanas sequestradas – como as hierarquias de trabalho entre tripulantes. Mas acima
de tudo, o navio escravista era “(...) uma móvel e marítima prisão em um tempo que a
moderna prisão não tinha ainda se estabelecido em terra” (REDIKER, 2007, n.p.).
Dada sua importância na Modernidade e na constituição do Capitalismo, fica
demonstrada a sua essencialidade para compreender a vigilância no contexto da Diáspora
Africana, assim como Foucault viu no panóptico a oportunidade de explicar as mudanças
no vigiar e punir na Europa na transição rumo ao capitalismo. Então nos voltemos para
o navio escravista, a partir dos relatos e reflexões de Marcus Rediker (2007), como é a
arquitetura dessa embarcação?
Descrevendo o veículo de tamanho médio, aparentemente uma barca ou navio
de aproximadamente 140 toneladas, Riland começou pelo convés inferior, os
alojamentos no qual 240 pessoas escravizadas (170 homens, 70 mulheres) eram
encarcerados por 16 horas por dia e algumas vezes até mais. Os homens, acor-
rentados em dupla pelos pulsos e tornozelos e quase 140 em números, eram
estocados imediatamente abaixo do convés principal em um apartamento que
se estendia do mastro principal para frente. A distância entre o convés inferior
e as vigas acima era de quatro e meio pés, então a maioria dos homens não
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podem se levantar. Riland não mencionou plataformas, que eram geralmente
construídas no convés inferior dos escravagistas, no limite do navio para dentro
por mais ou menos seis pés, para aumentar o número de escravos carregados.
(REDIKER, 2007, n.p, tradução nossa.)
Observa-se através da descrição acima uma lógica de encarceramento baseado na
superlotação e no acorrentamento, com objetivo de acumular cada vez mais africanos
sequestrados e assim produzir riquezas. Mas a descrição de Rediker a partir dos relatos de
Riland – um jovem branco abolicionista – continuam:
No convés principal acima, uma grande grade de madeira cobria a entrada dos
alojamentos dos homens, a geloisa aberta pensada para permitir “suficiência de
ar” para entrar. Para o mesmo propósito, dois ou três escotilhas, buracos para
passagem do ar, tinham sido cortadas no lado do veículo, no entanto eles não
ficavam sempre abertos. Na retaguarda do apartamento havia um forte ante-
paro, construído pelo carpinteiro do navio de forma a não obstruir a circulação
de ar no convés inferior. No entanto, Riland considerou a ventilação péssima
nesse espaço, o que significava que os homens estavam sujeitos a “mais impura
e quente atmosfera”. Pior, eles tinham muito pouco espaço: o espaço atribuído
“era muito pequeno, seja para conforto ou saúde. Riland viu que os homens,
quando eram levados para cima, pareciam “bem lívidos e pavorosos assim como
tristes e abatidos”. Estando deixados na escuridão por tantas horas sem parar,
eles emergiram cada manhã piscando constantemente diante da luz do sol.
(REDIKER, 2007, n.p, tradução nossa, grifo nosso.)
Aqui fica descrita um dos elementos das péssimas condições de vida impostos
no navio escravagista e o aponta como um espaço que Browne (2015) descreve onde
os africanos sequestrados viviam a morte em câmera lenta, baseada em forte violência
corpórea e insalubridade. Em contraste à arquitetura panóptica, na qual a vigilância era
exercida pela intromissão psicológica de vigilância contínua pela torre central, o navio
escravagista é estruturado de forma a sempre deixar claro que o controle e monitoramento
está acontecendo com a ponta da arma virada para seus vigiados:
Rediker (2007) a partir de vários relatos do navio escravista, o expõe como espaço
onde homens e mulheres africanas são acorrentados, divididos com base na compreensão
de gênero europeia, encarcerados em massa e transportados em péssimas condições nos
porões de carga. Quando trazidos ao convés principal para ver o sol – os banhos de sol
das prisões encontram aqui um paralelo histórico – estavam sendo vigiados na mira de
baionetas e canhões, nada de invisibilidade do vigilante como na arquitetura prisional de
Bentham.
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O navio escravagista era um cenário de uso de ferramentas de tortura e de
escravização: Naquele espaço eram utilizados “(...) algumas, manilhas, ferros no pescoço,
correntes de vários tipos, e até mesmo ferro em brasa para marcação” (REDIKER, 2017,
n.p.). Também eram utilizados thumbscrews, instrumento da Era Medieval em que
polegares são introduzidos para serem esmagados, muitas vezes em busca de conseguir
confissões. Tortura era uma evidência do caráter corporal do vigiar e punir no navio
escravagista, nada de afrouxar, nada de abandonar o corpo para chegar a mente.
No balanço do Atlântico, o povo negro não foi passivo no transporte atlântico,
agindo com insurreições e revoltas que transformavam um navio em um veículo em guerra
a si mesmo. Marcus Rediker (2017) relata uma série de revoltas dos povos africanos
sequestrados, inclusive descrevendo o navio escravista como um espaço de guerra em
si mesmo. Simone Browne (2015) destaca os processos de resistência encabeçados por
mulheres durante a grande viagem entre África e América e a partir disso destacar o
caráter de produção
É importante destacar como o esquema e a funcionalidade do navio escravista
promoviam a divisão sexual europeia entre os sequestrados, bem como subjugava o
potencial de liderança feminina nas insurreições. Como explica destaca Simone Browne
(2015, p. 49) “[c]om mulheres, homens, garotas, e garotos trancados em formato de colher
e segregados por sexo e idade, a produção e a contenção de diferença de gênero.” Vejamos
então a descrição de Riland apontada por Rediker:
Para separar homens e mulheres, desta forma, um espaço de quase dez pés
foi deixado entre os alojamentos masculinos e femininos como uma lugar de
passagem para a tripulação para o apoio, onde eles estocavam bens de comér-
cio, reservas navais e provisões (....). Proa e ré, o alojamento das mulheres era
enclausurado por fortes anteparos. As mulheres, a maioria que não estavam em
correntes, tinham mais espaços e liberdade movimentos que os homens, já que
só quarenta e cinco delas dormia ali. A disposição da grade, como uma caixa,
de quase três pés acima do convés principal e “admitia um bom nível de ar”,
pensou Riland. Aquelas ali abaixo iriam implorar pra discordar. (REDIKER,
2007, n.p.)
Nesse sentido, Browne (2016, 49), tanto a partir de sua leitura da obra de Rediker
mas também das leituras dos documentos do Comitê de Londres percebeu que o navio
escravagista como plano evidenciou a generificação da violência sexual, assim como se
subjugou as formas de resistência feminina em face dos captores.
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Mais um dos fatores mais importantes para Browne e que precisamos destacar aqui
é que o navio escravagista e todas técnicas, práticas e tecnologias de violência, controle
e monitoramento estão inseridos em uma continuidade histórica. E o que seria essa
continuidade? O exercício do ato de vigiar para o processo de racialização e construção
do signo negro e atrelamento da marca aos significados de “inferioridade” “ruim“mal”,
“criminoso”, “escravo”. Browne (2015) aponta que as ferramentas biométricas tiveram um
papel no processo de epidermização do negro – aqui emprestando o conceito de Fanon
para a forma como o sujeito branco e seu olhar para o africano construiu uma série de
signos negativos, transformando sua pele, seus traços físicos, seu fenótipo na marca do
Outro a ser desumanizado.
O esquema racial epidérmico faz a insegurança ontológica do corpo posto sem
lugar, e extremamente determinado pelo o outro. Estou falando da epidermização
como um momento de fratura do corpo com sua humanidade, refratado em
uma nova posição subjetiva. (...), nesse momento de contato com o olhar bran-
co – um momento que como Fanon descreve, “toda essa branquitude queima-
-me até cinzas” – que produz esses momentos de fratura para o Outro racial,
produzindo e marcando um como um Outro racial, experimentando esse ser
para os outros. (BROWNE, 2015, p. 98, tradução nossa)
Simone Browne nos revela no navio escravista os fundamentos da vigilância em
face de pessoas negras no contexto da Diáspora Africana e que terão sua continuidade no
sistema escravagista assim como na estrutura do aparelho penal. No navio escravagista,
a partir da leitura de Marcus Rediker e das reflexões de Browne podemos encontrar
princípios fundamentais sobre a vigilância antinegra que entram contraste aqueles da
arquitetura panóptica: a) Corporeidade – o corpo como centro da vigilância e constante
agressão a esse; b) Lotação desumanizante – os vigiados são alotados e são dadas péssimas
condições de viva, ou melhor, são impostos a um regime de condições para a morte; c)
Ameaça visível e constante de violência – A vigilância não é invisível e baseada na incerteza
e sim na lógica de que os olhos, as armas, as lâminas estão apontados para s corpos negros
vigiados; d) – A produção da raça – A vigilância em si produz a diferenciação racial em um
processo de epidermização do sujeito negro; e) A produção das diferenciações de gênero
– Através da definições de espaço e diferença de tratamento, a organização da vigilância
dentro do navio escravagista.
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Levando em consideração esses princípios e as descrições sobre o navio escravagista,
já podemos perceber como há uma adequação dessa figura às dimensões da vigilância
antinegra no genocídio da população negra no que tange sua face de sistema penal.
O encarceramento em massa é talvez uma das manifestações mais evidentes
da forma como o trauma atlântico do navio escravagista permanece reverberando e se
materializando na história: Um das evidência é como o sistema carcerário – de maneira
diferente em realidades como estadunidense e brasileira – utiliza corpos negros como uma
mercadoria, evidenciando a existência do complexo-industrial-carcerário, colocado por
Angela Davis (2019), como um dos eixos centrais do sistema capitalista e o racismo como
opressão estruturante desse modo de produção. Se o tráfico escravagista foi essencial para
a construção do capital, como colocam Eric Williams (2012) e Frank Wilderson (2007),
o complexo industrial carcerário se mostra como elemento essencial do capitalismo
neoliberal e os dois carregam em si a lógica de vigilância de corpos negros baseada na
violência corporal e no processo de epidermização.
Tratamos que o navio escravagista se caracteriza por uma vigilância que produz
diferenciação de gênero e esse é um ponto que se encontra no sistema penal, sobretudo no
sistema carcerário. Como nos ensina Davis (2019), gênero estrutura o sistema carcerário,
não somente é um recorte à parte: homens, mulheres e pessoas não-binárias são atingidos
pela violência da prisão conforme a lógica patriarcal e binária desse sistema. Não é a toa
que a piadas sobre “deixar o sabonete cair na cadeia” em relação aos homens, isso evidencia
o caráter estruturante de gênero para todos os que são levados para o sistema penal e
demonstra como ele constrói a diferenciação.:
A medida que aumentou o nível de repressão nas prisões femininas e, parado-
xalmente, conforme a influência dos regimes de prisão doméstica diminuiu,
o abuso sexual – que, como a violência doméstica, é mais uma dimensão da
punição privativa de mulheres – tornou-se um componente institucionalizado
da punição por trás dos muros da prisão. Embora o abuso sexual de prisioneiras
cometido por guardas não seja sancionado como tal, a indulgência generalizada
cm a qual os agentes transgressores são tratados sugere que, para as mulheres, a
prisão é um espaço no qual a ameaça de violência sexual que assoma a sociedade
em geral é sancionada como um aspecto rotineiro da paisagem da punição do
sistema penitenciário. (DAVIS, 2019, p. 84)
Ou seja, um dos pontos mais evidentes sobre a vigilância punitiva no genocídio da
população negra – seja no Brasil ou nos Estados Unidos, já que como podemos extrair de
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Vargas (2005), o genocídio é uma experiência diaspórica, é que ela estruturada conforme
gênero e sexualidade. Já abordamos anteriormente como a experiência de mulheres trans
no sistema penal aponta para uma forte violência cisnormativa, como apontado por Angela
Davis ao identificar a necessidade de transformar a categoria de gênero na luta feminista
para uma defesa real do abolicionismo como projeto político emancipador. No Brasil, o
crescente número de prisões de mulheres, sobretudo pela política de drogas inaugurada
pela Lei. 11.343/2016, aponta para limitação de ver o sistema carcerário como uma arma
do racismo em face de somente os homens negros:
O tráfico lidera as tipificações para o encarceramento. Da população prisional
urbana masculina, 26% está presa por tráfico, enquanto que, dentre as mu-
lheres, 62% delas estão encarceradas por essa tipificação. Dessas pessoas, 54%
cumprem penas de até oito anos, o que demonstra que o aprisionamento tem
sido a única decisão diante de pequenos delitos. (BORGES, 2019, p.24)
Mas além do encarceramento, uma das facetas que precisamos tratar do modo de
vigilância a qual o navio escravagista traduz os fundamentos é o policiamento urbano.
Pensemos novamente na descrição que Laís Avelar faz do modo de operação do programa
Pacto Pela Vida (Morte) no Grande Nordeste de Amaralina em Salvador, Bahia. Sua
descrição aponta para a Base Comunitária de Segurança no bairro Nordeste de Amaralina
em sua posição central no bairro, em uma capacidade de observação constante dessa
comunidade. Ao descrever a caminhada ao chegar no bairro rumo a conhecer a Base
Comunitária, ela relata:
Pouco tempo depois, chego ao local da BCS Nordeste de Amaralina, estou no
Beco da Cultura. Instalada no mesmo prédio onde antes funcionava apenas o
CSU – Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina – a Base, agora, toma
grande arte da estrutura. Entro no local e vejo muitos policiais fortemente ar-
mados. A Base ocupa um prédio de grandes dimensões. O pouco tempo que
fiquei no interior do terreno, ocupado pelo CSU e pela BCS do Nrdeste de
Amaralina, foi possível notar a localização estratégica da instalação policial.
Dali avista-se boa parte do bairro do Nordeste de Amaralina – seus bocas, ruas
e casas. (AVELAR, 2016, p. 70-71)
Outro ponto revelador da abordagem de Laís Avelar (2016, p. 58) é como ela
descreve a rotina de andanças dos policiais da Base no bairro, com uso “de armamento
pesado pela polícia nas atividades de simples ronda – seja durante o dia, seja durante a
noite” e que até mesmo policiais do setor administrativo estão sempre com armas. Ou
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seja, a lógica de uma presente vigilância armada que apontamos como característica do
navio escravagista se mostra aqui presente no policiamento urbano em um bairro negro. O
elemento corporal também é apontado por Avelar ao apontar para as abordagens vividas
pelos jovens da região, apontando o controle cotidiano da vida social:
A abordagem, como dito por aqueles jovens, passou a ser feita excessivamen-
te e de maneira constrangedora e violenta, em nenhuma explicação prévia. os
jovens, especialmente os do sexo masculino, disseram serem alvos comuns de
abordagens repetidas durante o dia e a noite nas ruas de seu bairro. Além da
abordagem, o controle do horário para estar na rua, ainda que na frente de suas
casas, foi outro ponto destacado. Os relatos sobre situações com a polícia da
base e o controle de horário foram vários e as histórias contadas – histórias pro-
tagonizadas por aqueles mesmos jovens – denunciavam o abuso e a violência
policiais. (AVELAR, 2016, p. 77)
Importante ressaltar que denunciar a violência e agressão dessas abordagens é uma
impossibilidade pelo perigo de represálias, o que aponta para a continuidade na forma em
que arquitetura de vigilância e punição funciona entre o navio escravagista e as agências
policiais atuais: buscar desarticular os meios das comunidades negras de resistir a violência,
o que no final trona-se uma tentativa falha. Assim como no balanço do Atlântico, processos
de resistência, a própria pesquisa de Laís Avelar evidencia a não rendição de jovens negros
do Grande Nordeste de Amaralina através de coletivos e movimentos sociais, políticos e
culturais, os próprios relatos que a pesquisa traz e aqui citados são junto a um coletivo de
jovens negros do bairro.
É interessante trazer as reflexões da socióloga baiana Vilma Reis sobre a violência
policial urbana em Salvador e seu destinatário favorito: Jovens-negros-periféricos.
Reis traça como o Estado se mostra presente em bairros negros pobres da cidade de
Salvador na manifestação do aparelho repressivo, demonstrando o que apontamos sobre o
genocídio fundamenta-se em uma lógica de ausência de políticas sociais e presença forte
dos aparelhos policiais penais: a lógica do navio escravagista se mantém viva no binômio
ausência de condições de vida/exercício constante da morte. Vilma Reis (2005, p. 14)
aponta que matar jovens negros – por diversos motivos – por parte de agentes policiais e
aponta para a construção do “suspeito” passível do exercício da morte:
O racismo institucional endêmico que estrutura as relações das polícias com
os/as moradores/as dos bairros populares de Salvador tem levado a cidade a
ter altas taxas de violência letal que se materializam nos assassinatos diários
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de jovens-homens-negros. Essas mortes violentas são resultantes da crimina-
lização motivada por raça, que dominam as representações das polícias sobre o
que é um sujeito suspeito. Esse suspeito padrão, idealizado pelos policiais, é um
jovem, negro, pobre, residente nos bairros populares, estudante no nível fun-
damental de ensino, muitas vezes, subempregado e filho de uma mãe solteira
negra. (REIS, 2005, p. 226)
O que apontamos aqui é como o aparelho punitivo de vigilância e controle do
sistema penal pode ser examinado a partir da chave explicativa do navio escravagista. É
no Atlântico que a experiência do terror racial vivido pelos africanos e seus descendentes
no Brasil tem origem e perpassando tudo isso, não é estranho que podemos voltar para
a embarcação para encontrar os elementos fundamentais da vigilância característica do
genocídio experimentado pelo povo negro. O panóptico não deixa de ser uma importante
figura para analisar o vigiar e punir no nosso país e para a experiência negra, mas ao ser
atravessado pelo navio escravagista torna-se mais completo. Mas como sabemos, vigilância
sempre se adapta e modifica-se e agora novas tecnologias são associadas ao exercício da
segurança pública e chegam para ser implantadas no sistema penal brasileiro e resta a
dúvida: Como enfrentar teoricamente as novas tecnologias de vigiar e policiar, a exemplo
do reconhecimento facial, a partir da nossa leitura do navio escravagista como metáfora
analítica da vigilância no genocídio antinegro?
5. NOVAS TECNOLOGIAS DO APARATO POLICIAL BRASILEIRO E O
NAVIO ESCRAVAGISTA COMO METÁFORA ANALÍTICA
O sistema de punição sempre se adapta e atualiza-se com novas técnicas, práticas
e ferramentas. O desenvolvimento tecnológico chega para auxiliar o sistema de punição
a se tornar mais eficiente assim como desperta uma série de transformações profundas na
forma de punir de uma sociedade em específico. No Brasil, o desenvolvimento tecnológico
serviu para potencializar o terror racial exercido pelos aparelhos de vigilância e punição
em face das pessoas negras e isso data da escravatura. Clóvis Moura nos conta sobre os
telégrafos e como mesmo que eles tenham sido implantados pela Inglaterra no Brasil no
meio das pressões sociais e econômicas daquele império para o fim do tráfico e do modo
de produção escravagista, ainda assim essa tecnologia serviu para os propósitos de controle
e vigilância dos negros escravizados:
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Se o telégrafo foi instalado, segundo o historiador citado, para evitar-se o con-
trabando de escravos, a sua contrapartida também era verdade: ele serviu como
veículo de comunicação para mandar prender negros fugidos, com rapidez. Os
organizadores do Clube do Cupim, em Pernambuco, ao darem fuga a uma leva
de escravos incluíram um chamado Matias e o seu proprietário, ao saber da
fuga, telegrafou solicitando que o mandasse prender ao chegar a barcaça com
os fugitivos à barra de Areia Branca, onde foi feita a captura. (MOURA, 1994,
p. 61-62)
Em outro ponto ainda falando sobre os telégrafos, o sociólogo relata:
(...) relato do chefe de polícia Barreto de Aragão, em dezembro de 1887 no
qual afirma: “Havendo chegado ao conhecimento da Presidência por telegra-
mas particulares de fazendeiros de Itu, Indaiatuba, Capivari e Piracicaba que
grande número de escravos se tinha revoltado e vagava por aqueles municípios,
furtando-se ao serviço de seus senhores, aos quais intimidavam para conceder-
-lhes imediatamente carta de liberdade e pagar-lhe salários, confirmadas essas
notícias pelas autoridades policiais desses lugares, ainda acrescento que uma
leva de cerca de 130 escravos do Barão da Serra Negra, no município de Piraci-
caba, depois de conflitos que provocaram e em que tomaram parte na fazenda,
sendo quase vítima dos seus ferozes instintos o referido Barão, aguardavam,
para uma revolta geral, tomou V. Excia, a deliberação de fazer uma força (..),
para providenciar como entendesse, a fim de pacificar escravos, prender os cri-
minosos e tomar outras deliberações. (MOURA, 1994, p. 62)
O que o autor conclui a partir dessa abordagem da introdução dos telégrafos é
que a implantação dessa tecnologia teve um caráter ambíguo, a qual evidencia o caráter
de modernização conservadora que o país atravessava no século 19, apontando para uma
transformação social onde apesar da escravatura está sendo abolida, os interesses da classe
senhorial branca continuavam sendo os beneficiados. O que trazemos aqui é como a
tecnologia ao ser implantada em arquiteturas punitivas fundamentas no racismo antinegro
irão aperfeiçoar essa mesma arquitetura – e isso se deu na escravatura assim como no seu
substituto: O sistema penal.
Mas se queremos olhar o uso de tecnologias para vigilância a partir do navio
escravista, o centro da nossa discussão tem de ser seu aspecto mais fundamental: O caráter
corporal. Para Simone Browne (2015), a vigilância na Diáspora Africana sempre foi
baseada no corpo – no processo de racialização através do vigiar que impõe ao ser negro
o caráter da inferioridade e da capacidade do ser branco em impor qualquer qualidade no
mesmo: É uma linha que começa para Browne no processo de marcar em ferro em brasa
os corpos negros mas que chega nas chamadas tecnologias biométricas de identificação.
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Tecnologias de biometria são práticas, que medem o corpo, o transforma em
números, a ser utilizado por instituições ou sujeitos para dá significados, permitir ou
negar acessos, impor tratamentos diferenciais. (BROWNE, 2010) Ao tratar sobre essas
tecnologias, é temos como exemplos técnicas como a leitura de retina ou o reconhecimento
facial assim como DNA e impressão digital. Mas acima de tudo, olhar a história das
biométricas é ver sua longa estadia nas estruturas de controle, vigilância e monitoramento.
Na verdade, se olharmos a partir das lentes do navio escravista e das dimensões do sistema
penal como uma continuidade, percebemos as biométricas como a continuidade de um
processo em que o corpo negro é transformado naquilo que os interesses da supremacia
branca querem:
Pessoas escravizadas eram marcadas com números e letras para identificá-las
como partes de uma carga marítima particular. Essa prática também funcionou
como um sistema de identificação que permitia vigilância. Com essa marca
permanente na carne, dificilmente alguém podia escapar a identidade dada
para eles como uma mercadoria, estritamente em um senso econômico. Essas
marcas são a primeira forma de monitoramento em massa de pessoas realiza-
das pelo Estado e a iniciativa privada para identificação corporal. Marcação de
escravos, operadas em um sistema de plantation como prática de punição, con-
tagem e fazer o já muito visível corpo legível. Marcar, como meio de conhecer
o corpo, é uma prática pré-medidata de fazer o mesmo como reconhecível fora
da plantation, seja por fuga ou por outro motivo. (BROWNE, 2010, p. 139,
tradução nossa)
Ou seja, medir o corpo negro para controle no sistema escravagista foi um ponto
fundamental para o processo de racialização e inferiorização desse sujeito. Posteriormente,
esses processos irão continuar e as tecnologias vão ser desenvolvidas para o uso no sistema
penal: Biométricas como a antropometria, craniometria e frenologia vão ser desenhadas e
terão um papel fundamental na construção do negro como delinquente natural e na lógica
positivista essa visão será tratada como neutra e de caráter axiomático. Como explica
Luciano Goés (2015), o positivismo biológico de Lombroso a qual essas técnicas terão
como maior representante serão traduzidas para nossa realidade marginal brasileira por
autores como Nina Rodrigues e darão fundamentos para as políticas criminais que serão
um dos centros do terror genocida enfrentado pela população negra brasileira.
Mas para além desse papel constituidor do negro como delinquente, as biométricas
ainda são construídas e readaptadas. E se inicialmente apontamos que temos de voltar
para atrás na sua história, isso é necessário justamente para entendemos os fundamentos
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históricos das tecnologias biométricas utilizadas em vigilância hoje. Tecnologias como
reconhecimento facial são tratadas como neutras pela sua base em algoritmos e em
matemáticas, mas já é evidenciado por autoras como a própria Simone Browne (2015) e
Joy Buolamwini (2017), a problemática dos vieses raciais sobretudo para mulheres negras
nessas tecnologias, resultado de problemas de ausência de pessoas negras na operação,
construção e testagens dessas tecnologias.
Mas quando falamos do uso de tecnologias de reconhecimento facial ou outras
biométricas modernas no sistema penal, estamos falando de potencializar a eficiência de
um sistema montado e operado para promover o terror racial em face de comunidades
negras. Além disso, promover o uso de tecnologias que transformam o corpo em números
e a partir dessa operação impõe uma série de significados e etiquetas – como aquela
do delinquente. Simone Browne (2015) aponta que as novas tecnologias biométricas
operadas a partir de algoritmos e ferramentas computacionais inauguram uma nova forma
de epidermização:
Epidermização digital é o exercício do poder realizado pelo olhar desincorpo-
rador de certas tecnologias de vigilância (por exemplo, cartões de identidade e
passaportes eletrônicos e suas máquinas de verificação) que pode ser utilizadas
no trabalho de alienação do sujeito para produção de uma verdade sobre o cor-
po e sua identidade apesar das objeções do sujeito. (BROWNE, 2010, p. 135,
tradução nossa)
As novas tecnologias biométricas de vigilância associadas ao sistema penal,
olhadas a partir do prisma do navio escravista, repetem processos de quebra do sujeito
negro do seu corpo negro permitindo a branquitude impor seus significados a esse. Se
no navio escravagista esse significado era o escravo – aquele a quem um pode impor a
violência absoluta -, hoje, essa etiqueta é do criminoso/delinquente que pela natureza de
um sistema penal periférico, é alvo também dessa violência absoluta. Novamente, o corpo
é tratado como centro da vigilância antinegra mas o caráter de eficiência e de neutralidade
tecnológica dá para as novas biométricas um caráter ameaçado a qual precisamos impor
constante resistência.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Às vias de fato, o avanço tecnológico permite mundos de possibilidades em
melhoramentos de processos, distribuição de bens e oferecimento de serviços, mas
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com o devido respeito: enquanto a estrutura racista que atinge vorazmente países com
numerosa população negra persiste ignorando aquilo que se considera básico para pessoas
brancas, como os direitos de ir e vir, à privacidade, e no escopo deste trabalho, o direito à
liberdade, os olhares sobre lógicas padronizadas em outros locais precisam ser críticos. Não
descartamos o panóptico como paradigma analítico na medida em que podemos aplicá-lo
em certas circunstâncias, todavia, nossa realidade exige análises mais acuradas. Posto que
as tecnologias de identificação biométrica seguem sendo adotadas e sua execução segue o
algoritmo racista previamente existente nas justiças brasileira e estadunidense, cumprimos
o papel de afirmar que a vigilância poderá ser opaca para uns.
Para aqueles que tem na própria carne a vigilância materializada na violência, no
cerceamento de direitos e no morticínio pela ausência do Estado ou na sua presença, a
corporeidade dos castigos, a acumulação em espaços rejeitados e a limitação da circulação,
da educação, da mobilidade econômica, do acesso a serviços de saúde e lazer apontam
para um lado menos sutil. A verbalização da desumanidade de uma população cujo líder
já pensou certo medir seu peso em arrobas, como se pesa gado, imbuída de estigmas sobre
comportamentos promíscuos, corpos terminantemente sexualizados, traços e gestos vigiados,
cabelos, narizes e lábios condenados, nos vemos num contexto que aponta para outro lado.
Nesse, o paradigma do Slave Ship é trágico de ser aplicado, quando tanto se avançou em
leitores óticos, mas é aquele sobre o qual vemos essas circunstâncias melhor localizadas.
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Thesis
This thesis (1) characterizes the gender and skin type distribution of IJB-A, a government facial recognition benchmark, and Adience, a gender classification benchmark, (2) outlines an approach for capturing images with more diverse skin types which is then applied to develop the Pilot Parliaments Benchmark (PPB), and (3) uses PPB to assess the classification accuracy of Adience, IBM, Microsoft, and Face++ gender classifiers with respect to gender, skin type, and the intersection of skin type and gender. The datasets evaluated are overwhelming lighter skinned: 79.6% - 86.24%. IJB-A includes only 24.6% female and 4.4% darker female, and features 59.4% lighter males. By construction, Adience achieves rough gender parity at 52.0% female but has only 13.76% darker skin. The Parliaments method for creating a more skin-type-balanced benchmark resulted in a dataset that is 44.39% female and 47% darker skin. An evaluation of four gender classifiers revealed a significant gap exists when comparing gender classification accuracies of females vs males (9 - 20%) and darker skin vs lighter skin (10 - 21%). Lighter males were in general the best classified group, and darker females were the worst classified group. 37% - 83% of classification errors resulted from the misclassification of darker females. Lighter males contributed the least to overall classification error (.4% - 3%). For the best performing classifier, darker females were 32 times more likely to be misclassified than lighter males. To increase the accuracy of these systems, more phenotypically diverse datasets need to be developed. Benchmark performance metrics need to be disaggregated not just by gender or skin type but by the intersection of gender and skin type. At a minimum, human-focused computer vision models should report accuracy on four subgroups: darker females, lighter females, darker males, and lighter males. The thesis concludes with a discussion of the implications of misclassification and the importance of building inclusive training sets and benchmarks.
Article
This article considers the ways in which what Paul Gilroy terms ‘epidermal thinking’ operates in the discourses surrounding certain surveillance practices and their applications, with a focus on identification documents and biometric technologies in particular. My aim is not to re-ontologize race, but instead to outline the notion of digital epidermalization, stemming from Frantz Fanon’s concept of epidermalization, as it allows for thinking through race, ontological insecurity and the ways in which the body materializes with and against biometric technologies. I examine key research in surveillance studies, governmental policy documents concerning biometric enabled identification documents and the 2003 ‘deportation’ to India of a Canadian citizen through the issuance of an expedited removal order by the US Immigration and Naturalization Services. By interrogating how digital epidermalization gains meaning and is put into practice, this article seeks to posit a space for refusals of such epidermal thinking through a critical biometric consciousness.
Article
Inspired by the multidimensional concept of genocide suggested by Patterson and his collaborators in 1951, I advance an argument for the necessity of coming to terms with the deadly, often state- and society-sanctioned, yet seldom overt contemporary campaigns against peoples of African descent. Approached from various angles, genocide allows us to understand seemingly disparate phenomena as they relate to each other, contributing to the continued oppression and death of Black people in Africa and its diaspora. Building on critical analyses of and comparisons between the US and Brazil, I propose a heuristic framework around which we can not only recognize but also combat the multiple forms that anti-Black genocide has acquired in late capitalist polities.
Article
This paper presents an intersectional analysis of police lethality in the city of Sao Paulo. We deploy the concept of geography of death to investigate the multi-layered aspects of state-sanctioned lethal violence perpetrated by, but not limited to, the police force. This entails a consideration of at least three types of factor: actual violent acts, their symbolic dimensions and the historical and structural conditions within which violence emerges. Based on official data from the Brazilian state we argue that there is a perverse correlation between vulnerability to death and new racial formations, as they intersect with social class, age, gender, and place. Thus, the distinctive social geographies of Sao Paulo not only provide the context, but also define the very nature, frequency and experience of police violence. Ultimately, we argue, police lethality is a manifestation of the police and the state's complicity in reproducing boundaries of privilege and exclusion.
O Pacto Pela Vida, Aqui, é o Pacto Pela Morte!": O controle racializado das bases comunitárias de segurança pelas narrativas de jovens do
  • Laís Avelar
  • Da Silva
AVELAR, Laís da Silva. "O Pacto Pela Vida, Aqui, é o Pacto Pela Morte!": O controle racializado das bases comunitárias de segurança pelas narrativas de jovens do Grande Nordeste de Amaralina. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília, 2016.
O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional
  • Ela Wiecko Castilho
  • Volkmer De
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de et al. O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492 de 16.06. 86). 1996.