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Abstract and Figures

Apresenta-se as estratégias e ações adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária para conter a proliferação do COVID-19 no sistema carcerário do Estado de São Paulo. A informação e a comunicação para a população por meio das mídias foram fundamentais para o enfrentamento da pandemia. Esforços foram realizados para o fortalecimento da vigilância e da assistência à saúde. Novas demandas surgiram no âmbito da gestão pública, revelando a necessidade de inovação no setor penitenciário, destacando-se nesse contexto as tecnologias de informação e comunicação uma das principais ferramentas. Nesse sentido, este trabalho objetiva analisar as ações implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, no que tange à visitação/contato entre os reeducandos e seus familiares durante a pandemia no primeiro semestre de 2020, a fim de contribuir para um melhor controle referente ao contágio e propagação do COVID-19. No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é do tipo descritiva-exploratória, de natureza qualitativa. A coleta de dados enfocou os documentos e informações disponibilizados no Portal da Secretaria de Administração Penitenciária. Além disso, foram realizados testes no sistema “Conexão Familiar”. Como resultado evidenciou-se a eficiência das ações implementadas, visando o controle do contato com os reeducandos, em relação a “Mensagem via formulário” e a “Visita virtual”.
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ConCI: Conv. Ciênc. Inform
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DOI: 10.33467/conci.v3i3.14363
ARTIGO ORIGINAL
INFORMAÇÃO NA PANDEMIA: ações inovadoras no âmbito do Sistema
Penitenciário Paulista
INFORMATION IN THE PANDEMIC: innovative actions within the scope of
the São Paulo State Penitentiary System
INFORMACIÓN EN LA PANDEMIA: acciones inovadoras em el ámbito del
Sistema Penitenciario Paulista
Denise ANDRADE1
Eliane da SILVA2
Luana Maia WOIDA3
Marta Lígia Pomim VALENTIM4
Submetido em: 10/09/2020
Aceito em: 21/12/2020
Publicado em: 31/12/2020
_____________________
1
Mestre em Administração Universidade Federal de Rondônia
² Doutora em Ciência da Informação Universidade Estadual de Londrina
³ Doutora em Ciência da Informação Faculdade de Tecnologia de Garça
4 Doutora em Ciência da Comunicação Universidade Estadual Paulista
Correspondência
Autor para correspondência. Denise Andrade
Endereço completo. Rua América nº 17, Palmital, Marília/SP,
CEP 17.510-415
E-mail: denise.mestre@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3804-6146
ConCI: Conv. Ciênc. Inform., v. 3, n. 3, p. 30-53, set./dez. 2020
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RESUMO
Apresenta-se as estratégias e ões adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária
para conter a proliferação do COVID-19 no sistema carcerário do Estado de São Paulo. A
informação e a comunicação para a população por meio das mídias foram fundamentais para o
enfrentamento da pandemia. Esforços foram realizados para o fortalecimento da vigilância e da
assistência à saúde. Novas demandas surgiram no âmbito da gestão pública, revelando a
necessidade de inovação no setor penitenciário, destacando-se nesse contexto as tecnologias
de informação e comunicação uma das principais ferramentas. Nesse sentido, este trabalho
objetiva analisar as ações implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do
Estado de São Paulo, no que tange à visitação/contato entre os reeducandos e seus familiares
durante a pandemia no primeiro semestre de 2020, a fim de contribuir para um melhor controle
referente ao contágio e propagação do COVID-19. No que se refere aos procedimentos
metodológicos, a pesquisa é do tipo descritiva-exploratória, de natureza qualitativa. A coleta de
dados enfocou os documentos e informações disponibilizados no Portal da Secretaria de
Administração Penitenciária. Além disso, foram realizados testes no sistema “Conexão Familiar”.
Como resultado evidenciou-se a eficiência das ações implementadas, visando o controle do
contato com os reeducandos, em relação a “Mensagem via formulário” e a “Visita virtual”.
Palavras-chave: Comunicação. Gestão Pública. Informação. Inovação. Sistema Penitenciário
ABSTRACT
The strategies and actions adopted by the Penitentiary Administration Secretariat to contain the
COVID-19 proliferation in the prison system of São Paulo State are presented. Information and
communication for the population through the media were essential to face the pandemic. Efforts
have been made to strengthen surveillance and health care. New demands have emerged in the
scope of public management, revealing the need for innovation in the prison sector, with
information and communication technologies standing out in this context, one of the main tools.
In this sense, this work aims to analyze the actions implemented by the São Paulo State
Penitentiary Administration Department, regarding the visitation/contact between reeducated and
their families during the pandemic in the first half of 2020, in order to contribute to better control
regarding contagion and spread of COVID-19. Regarding methodological procedures, the
research is of the descriptive-exploratory type, of a qualitative nature. Data collection focused on
the documents and information made available on the Portal of the Penitentiary Administration
Secretariat. In addition, tests were performed on the “Family Connection” system. As a result, the
efficiency of the actions implemented were evidenced, aiming to control the contact with the
reeducated, in relation to "Message via form" and "Virtual visit".
Keywords: Communication. Information. Innovation. Penitentiary System. Public Management.
RESUMEN
Se presentan las estrategias y acciones adoptadas por la Secretaría de Administración
Penitenciaria para contener la proliferación del COVID-19 en el Sistema Penitenciario del Estado
de Sao Paulo. La información y la comunicación de la población a través de los medios de
comunicación fueron fundamentales para enfrentar la pandemia. Se han realizado esfuerzos
para fortalecer la vigilancia y la atención de la salud. Han surgido nuevas demandas en el ámbito
de la gestión pública, revelando la necesidad de innovación en el sector penitenciario, con énfasis
en las tecnologías de la información y la comunicación en este contexto, una de las principales
herramientas. En este sentido, este trabajo tiene como objetivo analizar las acciones
implementadas por la Secretaría de Administración Penitenciaria del Estado de São Paulo, en
relación con la visita/contacto entre los reeducados y sus familiares durante la pandemia del
primer semestre de 2020, para contribuir a un mejor control del contagio y propagación de
COVID-19. En cuanto a los procedimientos metodológicos, la investigación es de tipo descriptivo-
exploratorio, de carácter cualitativo. La recolección de datos se centró en los documentos y las
informaciones disponibles en el Portal de la Secretaría de Administración Penitenciaria. Además,
se realizaron pruebas en el sistema “Conexión Familiar”. Como resultado, se evidenció la
eficiencia de las acciones implementadas, con el objetivo de controlar el contacto con los
reeducados con relación al “Mensaje vía Formulario” e Visita virtual.
Palabras clave: Comunicación. Gestión Pública. Información. Innovación; Sistema
Penitenciario.
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1 INTRODUÇÃO
Em meados de dezembro de 2019 notícias relacionadas à
saúde pública no mundo alertaram a gestão pública brasileira: a
COVID-19 inicia o processo de proliferação no mundo. Em março de
2020 as mídias nacional e internacional passaram a trabalhar
intensamente no sentido de divulgar medidas adotadas pelos
governos federal, estadual e municipal no combate ao novo
Coronavírus, contribuindo para a conscientização da população
sobre as formas de evitar o contágio.
No que tange ao Sistema Penitenciário Paulista, devido à
quantidade de presos e à dificuldade de manter o distanciamento
social em virtude da superlotação nos presídios, o sistema prisional
suspendeu as visitas aos reeducandos como uma maneira de evitar
o contágio, pois os visitantes poderiam levar o vírus ao cárcere
durante as visitas e, consequentemente, disseminar a COVID-19 na
população carcerária.
Nesse novo contexto, qual seja, em relação à visitação de
reeducandos, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desenvolveu o
projeto “Conexão Familiar” como uma forma de manter o contato dos
reeducandos com suas famílias.
O contato/comunicação familiar é um dos fatores relevantes
para a ressocialização do reeducando, e a necessidade de
mudanças/transformações nos procedimentos administrativos frente
à COVID-19 requeria, das autoridades governamentais, ações
imediatas para manutenção dos direitos dos reeducandos e seus
familiares. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo
analisar as ações inovadoras implementadas pela SAP do Estado de
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São Paulo, no que se refere a visitação/contato entre os reeducandos
e seus familiares em tempo de pandemia.
Para tanto, definiu-se alguns objetivos específicos: a) verificar
junto ao Portal da SAP as orientações sobre comunicação e visitas
aos reeducandos no Estado de São Paulo; b) identificar a
funcionalidade da comunicação e visitas virtuais durante a pandemia;
c) analisar a eficiência das ações inovativas relacionadas ao COVID-
19.
Desse modo, o estudo visa contribuir para o aprimoramento de
ações inovadoras na gestão pública, por meio da utilização de
espaços virtuais proveniente do uso das Tecnologias de Informação
e Comunicação (TIC).
2 INOVAÇÃO
As mudanças nos contextos político, econômico e social podem
contribuir para a inovação nas organizações, pois exigem que as
organizações atendam as demandas provocadas pelas mudanças.
Nesse sentido, a inovação é um diferencial para a obtenção de
vantagem competitiva, mas para sua implementação se faz
necessário aprofundar estudos sobre os valores, crenças e
comportamentos existentes no ambiente organizacional, pois esses
elementos impactarão o processo de inovação.
Inovação na concepção de Schumpeter (1988) está associada
às organizações e ao mercado, e se completa no momento que
ocorre uma transação comercial que envolve uma invenção e, como
consequência, a geração de riqueza. No modelo proposto por este
autor o processo de inovação compreende três etapas: invenção,
inovação e difusão. A invenção corresponde à geração de novas
ideias, seguida da inovação que é a materialização das novas ideias
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em serviços e/ou produtos, e ao final a difusão dos serviços e
produtos.
Complementando o posicionamento de Schumpeter (1988),
Etzkowitz e Leydesdorff (1995) destacam as universidades e o
governo como atores relevantes no modelo de inovação
desenvolvido por eles, denominado Tríplice Hélice (Figura 1). Este
modelo é representado por uma espiral composta de três hélices
entrelaçadas, por meio da interação de três elementos: a
universidade, a indústria e o governo. Baseado no modelo Tríplice
Hélice a universidade é a instituição central responsável pela geração
de conhecimento e promotora das relações entre o setor produtivo e
o governo. A relação entre os setores promove a produção de novos
conhecimentos pela universidade, fomenta a inovação tecnológica e
incorpora novas funções no desenvolvimento econômico.
Figura 1: Modelo Tríplice Hélice.
Fonte: Elaboração própria baseada em Etzkowitz e Leydesdorff (1995).
A Tríplice Hélice constitui numa referência na análise dos
sistemas de inovação por enfatizar as relações entre os atores no
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processo de criação de conhecimento e capitalização e tem
influenciado a literatura por apresentar as relações entre
universidade-indústria-governo e incentivar a dinâmica da inovação
(LOMBARDI et al., 2012).
A partir da perspectiva de Etzkowitz & Leydesdorff (1995),
Camboim (2013) ressalta que as universidades têm como
responsabilidades gerar novos conhecimentos, estreitar os
relacionamentos entre governo e empresas, identificar novas lacunas
de pesquisa e gerenciar os processos de mudança. Etzkowitz e Zhou
(2017) complementam a afirmativa de Camboim (2013) ao
reconhecer na Tríplice Hélice a universidade como fonte de
empreendedorismo, tecnologia e inovação, produção e
disseminação de novo conhecimento sob a forma de ideias e
tecnologias, que constitui a transformação da era atual.
Em relação ao papel do governo, Camboim (2013) aponta que
cabe ao governo a tarefa de apoiar as mudanças nas estruturas
organizacionais e estabelecer as diretrizes para promover o
desenvolvimento econômico e social, elaborar planos estratégicos
que contemplem a inovação e o conhecimento, proporcionando
benefícios para a sociedade.
Lombardi et al. (2012) e seus colaboradores complementaram
o modelo Hélice Tríplice ao desenvolverem o modelo Hélice
Quádrupla (Figura 2), o qual, além da universidade, da indústria e do
governo, incluiu a sociedade civil. No modelo proposto é reconhecido
o papel da sociedade para a definição das metas e objetivos e
percebida sua participação como usuário da inovação
(CARAYANNIS; BARTH; CAMPBELL, 2009; NORDBERG, 2015).
Nesse contexto, os grupos que compõem a sociedade poderão ser
definidos como usuários comuns ou amadores, usuários
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profissionais, consumidores, funcionários, residentes, cidadãos,
empresas, organizações ou associações da sociedade civil (ARNKIL
et al., 2010).
Figura 2: Modelo Quádrupla Hélice.
Fonte: Elaboração própria baseada em Lombardi (2012).
Johannessen, Oslan e Lumpkin (2001) relacionam a inovação
à criação de algo novo, bem como afirmam que a inovação pode
ocorrer em seis áreas distintas: produtos, serviços, métodos de
produção, abertura para novos mercados, fontes de fornecimento e
modos de organização.
Dobni (2008) e Çakar e Ertürk (2010) associam a inovação à
vantagem competitiva, e afirmam que a inovação requer a avaliação
do ambiente ideal para sua realização por meio da identificação dos
aspectos culturais envolvidos no processo (DOBNI, 2008). Em
relação às pequenas e médias empresas a inovação possibilita a elas
alcançarem um alto nível de competitividade nos mercados nacional
e internacional (ÇAKAR; ERTURK, 2010).
Terwiesch e Ulrich (2009) ampliaram o conceito de inovação, a
definindo como sendo o encontro entre a necessidade e a solução.
Para estes autores a inovação pode ser encontrada tanto na solução
quanto nas necessidades de resposta, e acrescentam que as
Hélice
Quádrupla
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necessidades são o motor da inovação por motivarem as
organizações na busca de soluções.
O estudo realizado por Freitas Filho (2013) identificou três
elementos fundamentais na geração da inovação: o conhecimento no
desenvolvimento de uma nova ideia, que associado à criatividade
caracteriza-se como o estopim para a inovação e o
empreendedorismo, resultando no perfil necessário para a
manutenção da inovação.
Comparando-se os posicionamentos de Schumpeter (1988),
Johannessen, Oslan e Lumpkin (2001), Dobni (2008) e Çakar e
Ertürk (2010) observa-se a relação do conceito de inovação ao
mercado, à obtenção de vantagem competitiva, ou seja, à
criação/aperfeiçoamento de processos, produtos ou serviços em
atendimento às demandas do mercado e, consequentemente, a
obtenção de vantagem competitiva.
Etzkowitz e Leydesdorff (1995) inseriram no conceito de
inovação a importante participação do governo e das universidades,
mas também associaram a inovação às demandas de mercado,
ressaltando a participação das universidades na geração de
conhecimento para promoção das relações entre governo e mercado.
Contrapondo-se ao ineditismo de Johannessen, Oslan e
Lumpkin (2001), Lourenço (2015) destaca a inovação como uma
contribuição ao existente, ou seja, os serviços existentes sofrem uma
inovação e, dessa maneira, ocorre o crescimento das atividades
empresariais por meio das habilidades e criatividades de técnicos
administrativos.
Na literatura selecionada e supracitada observa-se a relação
da inovação à gestão privada com ênfase no mercado e na obtenção
de vantagem competitiva, entretanto na Década de 1980 o termo foi
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associado à reforma do Estado com foco em uma gestão eficiente,
adotando o paradigma de gestão do setor privado (FARAH, 2006).
Nesse sentido, observa-se a relação da inovação às mudanças,
transformações, como proposto no modelo de gestão denominado
‘Nova Administração Pública’ (PAES DE PAULA, 2005).
3 INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Observando-se o Manual de Oslo (OCDE, 2005), percebe-se
que o conhecimento sobre a inovação no setor público é um tanto
restrito, ou seja, com enfoque no mercado, na produção, o que indica
a necessidade de realização de estudos sobre a inovação neste
setor. Devido à relevância do tema, a criação de um documento
específico para o setor contribuiria para a eficiência e eficácia na
gestão pública.
Klering e Andrade (2006) definem inovação no setor público
relacionando o termo ao conceito de mudança/transformação. Para
estes autores a inovação requer a transformação radical em virtude
da complexidade das políticas e à necessidade de transformações
efetivas, as quais se justificam considerando-se os fins estratégico,
estrutural, humano, tecnológico, cultural, político e de controle.
Moteiro e Vargas (2009) complementam Klering e Andrade
(2006) ao afirmarem que a inovação na gestão pública refere-se a
qualquer ação que suplante um estado anterior da ação
governamental, seja em uma ação administrativa que envolva a
reestruturação/criação de novos métodos e/ou processos de trabalho
ou por meio de políticas públicas transformadoras de determinada
realidade social.
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Zani e Spinelli (2010) ressaltam que a inovação na gestão
pública deve enfocar os caráteres democrático e gerencial,
porquanto a ampliação dos espaços de participação na gestão
governamental, promovem um ambiente de inovação que
obviamente se constitui em espaço ideal para a implantação de
práticas inovadoras. Entretanto, complementando o posicionamento
de Zani e Spinelli (2010), Brandão (2012) alerta para possíveis
barreiras à inovação no setor público, tais como: falta de incentivos,
estímulos e apoio à inovação por parte da alta direção, ausência de
liderança.
O estudo de Farah (2006) evidencia algumas inovações na
gestão pública brasileira, entre elas, destaca a Década de 1930 com
a redefinição do papel governamental no denominado ‘Estado Novo’,
o de desenvolvimentista e de articulador da formação de uma
identidade nacional; e a Década de 1980 que priorizou a construção
de novas instituições e práticas. As inovações ocorridas na Década
de 1980 corresponderam às respostas de reivindicações dos
movimentos sociais no período de 1970, entre outros, a
descentralização financeira e decisória na esfera federal. Em função
da crise fiscal na Década de 1980, a reforma enfatizou o
empreendedorismo e a eficiência.
Apesar da ênfase na eficiência, o Estado teve que lidar com
outra transformação: a resistência existente no contexto da
administração pública brasileira em lidar com a inovação, a
transformação da maneira de gerir a coisa pública, que até a Década
de 1980 era realizada seguindo modelo mecanicista. Nesse contexto,
a “[...] cultura afeta [a] inovação porque molda os padrões de lidar
com a novidade, iniciativas individuais e ações coletivas e
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entendimentos e comportamentos em termos de riscos assim como
de oportunidades” (KAASA; VADI, 2010, p.584).
No Brasil, a Lei 13.243/2016 define inovação como
[...] introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo
e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que
compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características
a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em
melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho (BRASIL,
2016).
Uma pesquisa realizada por Isidro Filho (2017) evidenciou que
as inovações no setor público federal brasileiro ocorrem por busca de
melhoria contínua e solução de problemas em processos, serviços e
gestão.
Os esforços de inovação implicam a realização de atividades que vão
da geração à difusão de ideias orientadas à inovação, sobretudo com
destaque para atividades relativas à implementação das inovações nas
organizações analisadas. Inovações de melhoria e incrementais são
mais frequentes do que inovação radical e ocorrem em processos,
serviços públicos e modelos de gestão pública (ISIDRO FILHO, 2017,
p.17).
Em seu estudo sobre inovação no setor público no período de
1999 a 2014 Isidro Filho (2017) constatou que as principais barreiras
à inovação se concentram na resistência e limitações de recursos
humanos, bem como confirmou sua relação à melhoria dos serviços
públicos e da gestão organizacional.
Pode-se inferir que o enfrentamento da crise na gestão pública
brasileira depende da promoção de um ambiente de inovação, no
espaço institucional e das relações entre os poderes para a
implantação de práticas inovadoras. A inovação requer mudanças no
ambiente organizacional e implica na identificação de crenças,
valores e padrões de comportamento que guiam o desempenho
organizacional. Em se tratando de um combate à pandemia do
COVID-19, essas mudanças visam estabelecer uma nova forma de
convívio na sociedade, com a adoção de um comportamento
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diferenciado e atenção às informações emitidas por meio dos órgãos
de controle do governo brasileiro.
Nessa perspectiva, cabe à administração pública a tarefa de
orientar a sociedade no sentido de formular normas e procedimentos
a serem adotados para a prevenção na contaminação por COVID-
19, tendo em vista que até o momento em que este artigo foi
desenvolvido (agosto de 2020) não foi produzida uma vacina ou
medicamentos que evitem o contágio.
Nesse contexto, a elaboração e divulgação de políticas
públicas que caminhem ao encontro das orientações formuladas e
disseminadas pelos órgãos de controle da pandemia, no caso da
COVID 19, a Organização Mundial da Saúde (OMS), acontecem em
ritmo acelerado e possivelmente demandem por inovações em suas
elaboração e implantação.
Dobni (2008) ressaltou a necessidade de infraestrutura
adequada e comportamentos positivos para implementar a inovação,
e Monteiro (2011) complementa destacando que as práticas e
valores adotados pelas organizações irão impactar nas dimensões
interna (organização em si) e externa (setores e sociedade). Pode-
se inferir que na perspectiva destes autores as atitudes/ações das
pessoas que atuam nesses organismos podem influenciar o
comportamento inovador da sociedade.
Ressalta-se no estudo de Dutra e Almeida (2018) como
elemento de fomento à cultura de inovação, a existência de um
ambiente que incentive o debate de ideias e a
criação/compartilhamento de conhecimentos, fator que favorece a
troca de experiências e a implantação de ações de combate a
pandemia, bem como o processo contínuo de inovação.
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Nesse sentido, caberia ao governo federal estreitar as relações
com outros países afetados pela pandemia para que, juntos,
desenvolvessem ações para preservar a população e desenvolver
pesquisas científicas que minimizassem o impacto na saúde pública.
Essas relações poderiam gerar uma Tríplice Hélice entre os
governos, a indústria e a universidade, como exposto por Etzkowitz
e Leydesdorff (1995). A universidade seria o centro gerador do
conhecimento e promotora dos debates entre o setor produtivo e o
governo e juntos (universidade, setor produtivo e governo)
implementarem inovações minimizadoras dos impactos da
pandemia.
Em contraponto, Brandão (2012, p. 17) destaca que “[...]
embora progressos consideráveis tenham sido alcançados na
melhoria dos resultados das políticas públicas, a inovação no setor
público ainda não pode ser considerada uma atividade rotineira”.
Isidro Filho (2017) afirma que, na gestão pública, são mais
frequentes as inovações de melhoria e incrementais. A inovação
incremental possui um grau de novidade moderado, pois
continuidade a algo existente e resulta em ganhos relevantes
(GARCIA; CALANTONE, 2002). Para a implementação de inovação
é realizado o planejamento de ações, com vista à melhoria das
características de um produto, processo, serviço etc. (HUMBLE;
JONES, 1989).
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
As pesquisas científicas se desenvolvem a partir de
procedimentos metodológicos que garantam a fidedignidade da
coleta e da análise dos dados. Para tanto, é essencial que os
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procedimentos estejam alinhados aos objetivos iniciais propostos,
cuja natureza, abordagem e procedimentos técnicos utilizados para
formulação do estudo propiciem a consistência necessária no que
tange ao caráter acadêmico-científico. O Quadro 1 agrupa, de
maneira resumida, os principais aspectos metodológicos desta
pesquisa.
Quadro 1: Procedimentos metodológicos.
ASPECTOS
Abordagem: qualitativa
Tipo: descritiva-exploratória e
documental
Método: estudo de caso único
Técnicas: revisão bibliográfica
e análise de documentos
Fonte: Elaboração própria (2020).
Tendo em vista a intenção da pesquisa em buscar maior
compreensão sobre o processo de disseminação da informação em
relação as ações implementadas pela SAP do Estado de São Paulo,
no que tange à visitação/contato entre os reeducandos e seus
familiares no período de distanciamento exigido pela pandemia da
COVID 19, esta pesquisa é do tipo descritiva-exploratória. Prodanov
e Freitas (2013, p. 70) afirmam que a pesquisa descritiva tem a
finalidade de apresentar as características de determinado fenômeno
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ou população, envolvendo técnicas padronizadas de coleta de dados,
entre elas, o teste, utilizado neste estudo.
Para o desenvolvimento desta pesquisa e visando
operacionalizar os objetivos propostos, utilizou-se de uma
abordagem qualitativa. Segundo Godoy (1995, p. 21) a pesquisa
qualitativa “[...] ocupa um reconhecido lugar entre as várias
possibilidades de se estudar os fenômenos que envolvem os seres
humanos e suas intrincadas relações sociais, estabelecidas em
diversos ambientes”, de modo que um fenômeno pode ser melhor
compreendido, devendo ser analisado em uma perspectiva
integrada.
A fim de analisar as ões inovadoras implementadas pela SAP
do Estado de São Paulo, no que tange à visitação aos presos no
período de pandemia, optou-se pelo Estudo de Caso Único
caracterizado por Yin (2001) como o estudo minucioso e aprofundado
de um ou mais objetos e que pode propiciar novas descobertas de
aspectos que não foram previstos inicialmente.
O procedimento de coleta de dados foi precedido por uma
revisão bibliográfica, junto a textos publicados sobre o tema são
oriundos de distintas fontes de informação, e cujos materiais
abrangem artigos científicos, livros, teses, dissertações, trabalhos
publicados em eventos, nas bases BRAPCI, Open Science, SCIELO.
A revisão proporcionou selecionar documentos que
compuseram a coleta de dados. Em seguida realizou-se uma análise
dos documentos que visou identificar documentos governamentais,
oriundos do Governo do Estado de São Paulo como, por exemplo,
legislação, portarias e resoluções, bem como documentos
institucionais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado
de São Paulo como, por exemplo, normativas, instruções etc. Nesse
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intuito, pesquisou-se no Portal da Secretaria as normas de
procedimentos que abordassem o objeto de estudo “Conexão
Familiar”.
No Portal da Secretaria de Administração Penitenciária foram
localizadas “Perguntas Frequentes” relacionadas à visita virtual,
instruções para envio de mensagens via formulário, vídeo explicativo
para o preenchimento do formulário de mensagem, manual
explicativo da “Conexão Familiar” e vídeo explicativo para
preenchimento do cadastro da visita virtual. A partir da análise dos
documentos normativos constantes no Portal foram realizados os
testes, por meio do encaminhamento de mensagens, agendamento
e realização de visita virtual.
5 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
Em virtude do risco iminente de contágio da COVID-19 nos
presídios, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria
de Administração Penitenciária suspendeu as visitas aos presos a
partir de abril de 2020 (Resolução SAP-60, de 24/4/2020). Com essa
medida a Instituição teve que instituir/modificar o procedimento
quanto ao contato dos reeducandos com os seus familiares. Nesse
intuito, a partir da implantação do projeto “Conexão Familiar”, o
contato dos reeducandos foi reestabelecido em julho de 2020.
As normas estabelecidas no projeto supracitado permitem que
o preso receba uma visita virtual por mês, com duração de até cinco
minutos e proporcionam o envio de até duas mensagens eletrônicas
semanais, com respostas ao emissor na mesma proporção, desde
que a pessoa esteja cadastrada no cadastro de visitas do preso. As
mensagens eletrônicas devem possuir no máximo 2.000 caracteres,
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pois se a mensagem ultrapassar este limite o reeducando receberá
a mensagem cortada, ou seja, até os 2.000 caracteres.
Observa-se na iniciativa da SAP do Estado de São Paulo uma
ação inovadora para solucionar uma nova necessidade apresentada
pela pandemia, conforme entendimento de Terwiesch e Ulrich (2009)
que identificaram a inovação a partir da necessidade de novas
respostas e/ou soluções, motivando a implantação de novos
procedimentos em seus processos de trabalho. A iniciativa da SAP
do Governo do Estado de São Paulo representa, de certo modo, a
implantação de uma inovação no âmbito do serviço público ao
suplantar uma situação anterior por meio de um ato administrativo
que envolveu um novo processo de trabalho (MONTEIRO; VARGAS,
2009).
Trata-se de uma inovação incremental em um processo que,
por sua vez, gera melhoria em um serviço prestado pelo serviço
público, com grau de novidade moderado e ganhos significativos
(ISIDRO FILHO, 2017) para o grupo envolvido (reeducandos e
familiares). Contrariando o ineditismo de Johannessen, Oslan e
Lumpkin (2001), que relaciona a inovação a algo novo.
No estudo em questão, as normas para a visitação 7 o contato
por correspondência com os reeducandos haviam sido definidos
antes da pandemia. Com o ambiente que se estabeleceu, ocorreu
uma mudança no processo, com a implementação do uso do
ambiente virtual para o contato/visitação.
O desenvolvimento de um projeto ou sistema, requer o
planejamento de ações com o envolvimento dos colaboradores.
Dessa maneira, pode-se inferir que houve a participação dos
servidores de distintos departamentos, quais sejam: de tecnologia,
de atendimento aos reeducandos e familiares, de serviço social,
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entre outros, ação que requer conhecimentos diferenciados no
desenvolvimento do projeto “Conexão Familiar”.
Para o acesso é necessário que o visitante acesse o Portal da
SAP (http://www.sap.sp.gov.br), entre em “Conexão Familiar” e crie
uma conta. Para criar a conta é necessário informar os dados
pessoais, telefone e e-mail para contato. Em seguida pode optar por
encaminhar uma mensagem eletrônica ou realizar o agendamento da
visita virtual.
No caso de visitas virtuais, as Unidades Prisionais do Estado
de São Paulo estipularam o prazo de até 5 (cinco) dias para analisar
a solicitação de visita virtual e retornar o e-mail indicado no sistema
de agendamento, com data e horário da visita, orientações de
participação e indicação do link para consulta ao manual de utilização
da plataforma TEAMS e vídeo explicativo. A visita virtual é realizada
uma vez por mês.
Ao optar por “Mensagem via formulário” é solicitado o
preenchimento dos dados pessoais do emissor e do reeducando, a
unidade prisional na qual o reeducando está vinculado, o grau de
parentesco, a mensagem e o e-mail para contato. Realizado o
procedimento com o envio da mensagem a resposta do reeducando
é encaminhada para o emissor. Nos três testes realizados com a
utilização da opção “Mensagem via Formulário” houve resposta do
reeducando no prazo de dois dias, contados a partir do envio.
A “Mensagem via formulário” mostrou-se eficiente, uma vez
que foram encaminhadas a um reeducando três mensagens
eletrônicas em dias alternados. Como resposta o reeducando
demonstrou satisfação com o contato familiar, curioso com o estado
de sua família, sobre o andamento do processo judicial que o mantém
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no sistema carcerário, solicitando a visita virtual por parte dos
familiares e agradeceu tudo o que tem sido feito por ele.
No acesso a opção “Visita Virtual”, é informado o número da
matrícula do reeducando e ao dar prosseguimento ao pedido surge
os dados do visitante para confirmação. Após salvar as informações
é possível consultar no próprio sistema o status da solicitação:
‘Aguardando Análise’, ‘Analisado’, ‘Agendado’, ‘Negado’.
O teste para a realização da visita virtual se mostrou eficiente.
Uma policial acompanhou a realização da visita e orientou na posição
da câmera e indicou o início do prazo de cinco minutos. A visita
iniciou pontualmente no horário estipulado. Foi possível conversar e
visualizar o reeducando após quatro meses sem contato presencial.
A visita foi encerrada após os cinco minutos estipulados pela SAP.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como resposta ao COVID-19, o Governo do Estado de São
Paulo adotou várias estratégias para evitar a propagação do vírus.
Nos meios de comunicação as informações e orientações oferecidas
para a população têm ocorrido frequentemente no sentido de reforçar
a importância das medidas de prevenção da transmissão do
coronavírus. Foram implementadas medidas destinadas à
capacitação de recursos humanos que atuam na administração
pública no sentido de preservar a vida da população. No sistema
carcerário, a suspensão das visitas aos reeducandos foi uma medida
necessária à proteção de suas vidas.
Em contrapartida, para manter a ressocialização do
reeducando, o contato familiar é fundamental. Nesse sentido, a
população carcerária, muitas vezes ocupando um segundo plano na
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implementação das políticas públicas, no contexto atual teve seu
direito preservado por meio de um projeto do Governo do Estado de
São Paulo, que poderia ser um modelo aproveitado nas demais
unidades da Federação.
O projeto “Conexão Familiar” evidenciou a importância do
contato do reeducando com o mundo exterior neste momento da
pandemia, ação que somente foi possível por meio de políticas
institucionais voltadas aos direitos dos indivíduos, utilizando as TIC
para a efetivação de um serviço virtual de contato entre reeducando
e familiares.
Entende-se que a inovação aqui analisada, caracterizada pelo
uso de TIC no processo de visita aos reeducandos pode se estender
na administração pública brasileira em âmbito federal, para tanto,
pesquisas e debates devem ser ampliados e divulgados no sentido
de proporcionar maior visibilidade aos grupos menos favorecidos.
Os objetivos deste estudo foram atingidos, pois foram
identificadas as normas e procedimentos relacionadas à visitação
dos reeducandos com o uso das tecnologias de informação e
comunicação; por meio de testes foi constatada a funcionalidade da
comunicação e visita durante a pandemia e; comprovada a eficácia
das ações inovativas da Secretaria de Administração Penitenciária
do Estado de São Paulo na pandemia.
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Article
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This article discusses the factors which affect the organizational innovation capacity, being the innovation culture decisive for the creation and maintenance of an innovative organization. The research aimed to identify from literature review, institutional websites and reports on the web what are the elements to encourage the innovation culture adopted by the companies highlighted in innovation in Brazil, extracted from the Valor Inovação Brasil 2016 ranking. The criteria to be analyzed were obtained through a grouping of 17 authors, from 1986 to 2017, regarding the main guidelines for the construction and/or survival of an innovation culture. It was verified that the companies surveyed, coming from different economic sectors, have consensus on the majority of the elements important for the creation and maintenance of a successful innovation culture and that these elements are of high importance for the culture of innovation in an organization. The results found in the research meet the theoretical framework presented. In addition to the researched elements, it was noticed that the prominent companies in innovation also present investment in research and development (R&D); partnership/collaboration with companies, universities and partners; incentive to the generation and sharing of knowledge; sustainability practices; social responsibility; management model aimed at innovation in a systematic way and presence in social networks. However, it is worth mentioning that some elements, even though they were cited by a large number of the authors of the referential, were little mentioned by the companies surveyed, which is a counterpoint to the innovation process.
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The concept of Smart Specialization (S3) of the European Union suggests that the heterogeneity of European regions should be the basis of innovation rather than the promotion of R&D intensive industries. This strategy entails that even peripheral regions are able to generate regionally based growth. The article discusses theoretical concepts such as Mode 3 Knowledge Production System, Quadruple Helix Innovation system and related variety, and with the aid of these concepts attempts at depicting the possibilities for peripheral non-university regions to engage in innovative development. The article argues that certain alterations in the fourth helix have the potential of opening the actors in the triple helix towards each other for the purpose of innovation development. The case study of the technology center KETEK situated in the Kokkola-Jakobstad region in Finland illustrates the manner in which an increasingly dynamic innovation environment is enabled in a peripheral region through a differentiation of both the knowledge and the political systems, and where the setting up of the intermediate organisation has been central to development.
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A plethora of definitions for innovation types has resulted in an ambiguity in the way the terms 'innovation' and 'innovativeness' are operationalized and utilized in the new product development literature. The terms radical, really-new, incremental and discontinuous are used ubiquitously to identify innovations. One must question, what is the difference between these different classifications? To date consistent definitions for these innovation types have not emerged from the new product research community. A review of the literature from the marketing, engineering, and new product development disciplines attempts to put some clarity and continuity to the use of these terms. This review shows that it is important to consider both a marketing and technological perspective as well as a macrolevel and microlevel perspective when identifying innovations. Additionally, it is shown when strict classifications from the extant literature are applied, a significant shortfall appears in empirical work directed toward radical and really new innovations. A method for classifying innovations is suggested so that practitioners and academics can talk with a common understanding of how a specific innovation type is identified and how the innovation process may be unique for that particular innovation type. A recommended list of measures based on extant literature is provided for future empirical research concerning technological innovations and innovativeness.
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Culture is deemed to be a crucial basis for innovation in various respects. The aim of this paper is to explore the relationships between different cultural dimensions introduced by G. Hofstede (200116. Hofstede , G. 2001. Culture's consequences: Comparing values, behaviors, insititutions, and organizations across nations , 2, Thousand Oaks, CA: Sage. View all references, Culture's consequences: Comparing values, behaviors, insititutions, and organizations across nations, 2nd ed., Thousand Oaks, CA: Sage) and the capability of initiating innovation measured by the number of patent applications using the sample of European countries at the regional level. As a novel approach, instead of using Hofstede's original index scores, the measures for the cultural dimensions are based on the European Social Survey. We have learned that to be successful in patenting, a region should have power distance, uncertainty avoidance, family-related collectivism (as opposed to friend-related and organisation-related collectivism), and lower than average masculinity. In addition, the negative relationships between these cultural dimensions and patenting are stronger when there is a higher patenting intensity. However, culture alone does not serve as a guarantee for a high level of patenting intensity.
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A company wishing to hold its present customers and expand its customer base must innovate more effectively than the competition. This calls for the creation of an innovative climate which pervades every part of the company. The starting points is to plan to obsolete existing products and services—there is danger in easing back when one has winning products. Next, acknowledging that most people are creative if given the opportunity, all managers should be involved in action learning workshops so that they can find improvements and have ownership over the necessary actions to achieve them. All staff should have similar opportunities. The hard work of incrementtal improvement is a continuing process with an annual special effort. Radical innovation calls for different methods and people. The original driving force is technological or the personal curiosity of individuals rather than market led. The need for champions, teamwork from an early stage and the acknowledgement that fundamental innovation is a messy process is essential for success. Large scale research may have disappointed but new ways of managing are necessary. The only test of improvements is: do they better serve customers?
Indutores e barreiras à inovação em gestão em organizações públicas do governo federal brasileiro: análise da percepção de dirigentes
  • S M Brandão
BRANDÃO, S. M. Indutores e barreiras à inovação em gestão em organizações públicas do governo federal brasileiro: análise da percepção de dirigentes. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração) -Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Distrito Federal, 2012.