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Arquivologia e blockchain: discussão teórica sobre oportunidades e barreiras

Abstract and Figures

span id="docs-internal-guid-76205f1b-7fff-ef40-ab5e-d125d2dcb295"> Embora tenha sido uma tecnologia criada a fim de solucionar problemas de transações financeiras, o Blockchain possui características que podem contribuir nas atividades arquivísticas referentes à segurança de documentos digitais. Sendo necessário examinar os desafios que esta tecnologia pode trazer à Arquivologia, esta pesquisa tem como objetivo identificar as oportunidades e barreiras apresentadas pelo Blockchain . Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa e quantitativa, realizada por meio da análise de comunicações científicas publicadas em periódicos e em anais de congresso, coletadas durante os meses de abril e maio de 2019, nas bases de conhecimento Google Acadêmico, SciELO e Web of Science . Entre as 108 publicações coletadas, 57 foram descartadas por não atenderem os critérios definidos. Um total de 51 publicações foram analisadas, dentre as quais foram identificadas 12 com temas relacionados com a área de conhecimento. Após a aplicação do critério de qualidade da pesquisa, foram analisadas 5 publicações. Quanto às oportunidades oferecidas pelo Blockchain , a integridade de documentos digitais e acesso à informação estão entre os assuntos mais abordados. Em contrapartida, o tempo elevado para registrar uma informação, a obsolescência tecnológica e questões de privacidade estão entre as barreiras de aplicação do Blockchain . Conclui-se que o Blockchain pode ser importante para a Arquivologia não só para assegurar a autenticidade de documentos, mas também para otimizar e manter a segurança na tramitação e no armazenamento de documentos arquivísticos digitais. Todavia, há que se discutir com mais profundidade acerca da preservação a longo prazo, privacidade de informações e do usuário. </span
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Relato de Pesquisa| Research Report
Ciência da Informação em Revista
ISSN: 2358-0763
DOI: 10.28998/cirev.2020v7n3b
Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0
Submetido em: 24/07/2020
Aceito em: 04/12/2020
Publicado em: 31/12/2020
Ci. Inf. Rev., Maceió, v. 7, n. 3, p. 21-38, set./dez. 2020 21
Arquivologia e Blockchain: discussão teórica sobre oportunidades e
barreiras
Archival Science and Blockchain: theoretical discussion about opportunities and barriers
Nadynne Cristinne da Silva Gonçalves
Graduanda em Arquivologia
Universidade Federal do Pará
nadynne.arq@gmail.com
Fernando de Assis Rodrigues
Doutor em Ciência da Informação
Universidade Federal do Pará
deassis@ufpa.br
Resumo
Embora tenha sido uma tecnologia criada a fim de solucionar problemas de transações financeiras, o
Blockchain possui características que podem contribuir nas atividades arquivísticas referentes à segu-
rança de documentos digitais. Sendo necessário examinar os desafios que esta tecnologia pode tra-
zer à Arquivologia, esta pesquisa tem como objetivo identificar as oportunidades e barreiras apre-
sentadas pelo Blockchain. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa e quantitativa, realizada
por meio da análise de comunicações científicas publicadas em periódicos e em anais de congresso,
coletadas durante os meses de abril e maio de 2019, nas bases de conhecimento Google Acadêmico,
SciELO e Web of Science. Entre as 108 publicações coletadas, 57 foram descartadas por não atende-
rem aos critérios definidos. Foi analisado um total de 51 publicações, dentre as quais foram identifi-
cadas 12 com temas relacionados com a área de conhecimento. Após a aplicação do critério de qua-
lidade da pesquisa, foram analisadas cinco publicações. Quanto às oportunidades oferecidas pelo
Blockchain, a integridade de documentos digitais e acesso à informação estão entre os assuntos mais
abordados. Em contrapartida, o tempo elevado para registrar uma informação, a obsolescência tec-
nológica e questões de privacidade estão entre as barreiras de aplicação do Blockchain. Conclui-se
que o Blockchain pode ser importante para a Arquivologia não só para assegurar a autenticidade de
documentos, mas também para otimizar e manter a segurança na tramitação e no armazenamento
de documentos arquivísticos digitais. Todavia, que se discutir com mais profundidade acerca da
preservação em longo prazo, privacidade de informações e do usuário.
Palavras-Chave
Blockchain. Arquivologia. Documento arquivístico digital. Tecnologia de Informação e Comunicação.
Informação.
Abstract
Blockchain has characteristics that can contribute to archival activities related to the security of digi-
tal documents, although it was a technology created in order to solve problems of financial transac-
tions. This research aims to identify the opportunities and barriers presented by Blockchain, especially
to examine the challenges that this technology can bring to Archival Science. This bibliographic re-
search has a qualitative and quantitative approach, carried out through the analysis of scientific
communications published in journals and conference proceedings available in Google Scholar, Sci-
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ELO, and Web of Science knowledge bases. The data was collected during the months of April and
May 2019. Among the 108 publications collected, 57 were discarded because they did not meet the
defined criteria. A total of 51 publications were analyzed, among which 12 were identified with topics
related to the area of knowledge studied. After applying the research quality criterion, five publica-
tions were selected to be analyzed. About the opportunities offered by Blockchain, the integrity of
digital documents and access to information are among the most addressed issues. On the other
hand, the time lag to register information, technological obsolescence, and privacy issues are among
the challenges to adopt Blockchain. It is concluded that Blockchain may is an important asset for Ar-
chival Science not only to ensure the authenticity of the documents but also to optimize and maintain
security in the processing and storage of digital archival documents. However, it is paramount to dis-
cuss in more depth about long-term preservation, information privacy, and user privacy.
Keywords
Blockchain. Archival Science. Archival Digital Document. Information and Communication Technology.
Information.
1 INTRODUÇÃO
A Arquivologia vive um momento desafiador ocasionado pelo uso de Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs), as quais transformaram o mercado de trabalho e o ambi-
ente científico proporcionando facilidade na produção, no compartilhamento e no acesso a
informações (SANTOS; FLORES, 2015, 2016).
Encontra-se nesse contexto, uma nova perspectiva do fazer arquivístico, de preser-
var, organizar, controlar, armazenar e de garantir a autenticidade de documentos digitais. A
Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE, 2014, p. 19) define documento digital
como uma “[…] informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretá-
vel por meio de sistema computacional.”.
Entre os principais problemas dessa nova forma de produção de informação está a di-
ficuldade em reconhecer a autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Quanto ao
documento arquivístico digital, a CTDE (2014, p. 18) define como um “[…] documento digital
reconhecido e tratado como um documento arquivístico […]” este último definido como um
“[…] documento produzido (elaborado ou recebido), no curso de uma atividade prática, co-
mo instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência.”.
Com base nisso, define-se documento arquivístico digital como uma informação re-
presentada por dígitos binários, elaborada durante a realização de uma atividade. Informa-
ção esta que se apresenta como resultado ou instrumento da atividade realizada, conserva-
da para ações futuras ou para servir de referência. Além de ser acessível e interpretada por
meio de um conjunto de hardwares e softwares.
Santos e Flores (2016, p. 126) afirmam que embora o documento digital tenha uma
série de vantagens, “[…] a ausência de procedimentos adequados de segurança e de preser-
vação ameaça sua confiabilidade, autenticidade e acesso.”. O Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ, 2012) justifica essa vulnerabilidade por conta da facilidade de duplicação, com-
partilhamento, alteração e falsificação desses documentos, sem deixar evidências aparentes
dessas ações. Diante deste cenário, pressupõe-se o uso de novas soluções baseadas em TICs
na tentativa de solucionar estes problemas, como o uso do Blockchain.
A aplicação do Blockchain desperta o interesse da comunidade arquivística por per-
mitir que qualquer usuário monitore as operações realizadas ou atualize-as, e ainda assim
assegurar a imutabilidade e a confiança nos dados armazenados; além de não conferir a sua
propriedade e controle a ninguém (SWAN, 2015).
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Com isso, este estudo levanta a hipótese que o Blockchain pode ser uma forma viável
para garantir a segurança dos documentos arquivísticos digitais. Por esta razão, levanta-se o
problema de pesquisa, verificando se há contribuições que esta tecnologia pode oferecer ao
documento arquivístico digital ou seu uso limita-se à garantia de autenticidade de dados.
Se por um lado existem as oportunidades oferecidas pelas TICs, por outro existem as
barreiras ocasionadas por sua adoção (FREIRE, 1991). Diante desse cenário, uma das tarefas
do arquivista está relacionada com a apropriação de tecnologias como o Blockchain, buscan-
do compreender suas vantagens, suas implicações e como podem ser utilizadas na Arquivo-
logia - justificativa desta pesquisa.
Bellotto (2002, p. 37) afirma que a tecnologia:
[...] não causará danos à informação arquivística se os arquivistas tiverem plena
consciência e conhecimento teórico e metodológico suficientes para saber servir-se
das vantagens modalizadoras que lhes são oferecidas, podendo assim otimizar seu
trabalho.
Portanto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o potencial de aplicabilidade do
Blockchain, com o intuito de identificar as oportunidades e barreiras que a Arquivologia po-
de ter na aplicação desta tecnologia.
Como método se adotou a pesquisa bibliográfica, quantitativa e qualitativa, acerca do
Blockchain, com base em artigos científicos publicados em canais de comunicação científica.
A pesquisa foi realizada durante os meses de abril e maio de 2019 utilizando o termo “Block-
chain” e “Blockchain e Arquivologia”.
O universo de pesquisa é formado pelas comunicações científicas sobre Blockchain,
com amostra delimitada a comunicações científicas na língua portuguesa, publicadas na
forma de artigo em periódico científico e em anais de congresso. A amostra estudada foi
composta pelos resultados de pesquisa nas bases de conhecimento Google Acadêmico, Sci-
ELO e Web of Science.
Adotou-se estas bases de conhecimento para a amostragem por se tratar de três ba-
ses de conhecimento com distintas características de formação de seus conjuntos de comu-
nicações científicas: a) Google Acadêmico, com comunicações científicas de múltiplas áreas
de conhecimento, acumuladas a partir de extração de dados de periódicos científicos e edi-
toras acadêmicas que possuem produções disponíveis na Internet; b) SciELO, contendo pu-
blicações científicas brasileiras, relacionadas a diferentes áreas do conhecimento, com crité-
rios preestabelecidos para a disponibilização de comunicações científicas em sua base, e c)
Web of Science, com características similares ao SciELO, porém, abrangendo comunicações
científicas brasileiras publicadas em periódicos de abrangência internacional.
As próximas seções estão organizadas da seguinte forma: a seção 2 apresenta as
principais características e funcionamento do Blockchain, bem como a sua perspectiva histó-
rica (criação e principais áreas de aplicação da tecnologia); a seção 3 apresenta os resultados
da revisão de literatura; em seguida, a seção 4 apresenta as possíveis contribuições e limita-
ções do Blockchain na Arquivologia a partir dos resultados obtidos; e, por fim, a seção 5
apresenta as considerações finais.
2 BLOCKCHAIN
A tecnologia Blockchain foi idealizada por Satoshi Nakamoto e surgiu com o propósito
de evitar que um mesmo arquivo computacional (no caso inicial um arquivo computacional
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relacionado a criptomoedas) pudesse ser utilizado mais de uma vez, evitando desta forma a
falsificação da moeda digital. O objetivo era uma troca do foco centralizador das instituições
financeiras para a tecnologia em si, tornando possível, desta maneira, transações mais rápi-
das, transparentes e informações mais seguras (NAKAMOTO, 2009).
Blockchain é como um livro transparente e descentralizado ou como um banco de
dados compartilhado, atualizado e controlado por todos os membros na rede (SWAN, 2015).
Uma tecnologia que possibilita registrar transações de forma permanente sem a possibilida-
de de deletar qualquer registro (MOUGAYAR, 2017).
Tapscott e Tapscott (2016) refere-se à tecnologia como um livro-razão digital, capaz
de registrar tudo o que tiver valor e for considerado importante: documentos civis, rastrea-
bilidade de produtos e registro de votos.
Para Lucena e Henriques (2016, p. 2), o Blockchain é:
[...] uma base distribuída de dados que mantém uma lista encadeada com todos os
registros dos elementos de uma rede, bem como registros de qualquer criação de
novos elementos e modificação destes, impossibilitando revisão e adulteração dos
mesmos.
Swan (2015) refere-se ao Blockchain como uma tecnologia que tem a capacidade de
modificar todos os setores da sociedade. Afirmação que pode ser explicada por se tratar de
uma tecnologia inserida em um cenário de alta demanda por informações confiáveis e segu-
rança na tramitação de dados. Partindo desse ponto de vista, Cardozo et al. (2018) comple-
mentam que o Blockchain é um bom recurso para empresas que necessitam de rapidez e
segurança na tramitação de informações, bem como para as instituições que precisam ter o
controle do fluxo de produtos.
A partir de uma visão de sua estrutura, destaca-se o funcionamento do Blockchain
pelas seguintes características: cadeia de blocos, identificador único, criptografia assimétri-
ca, validação por consenso, distribuição de dados e controle descentralizado.
O Blockchain armazena informações de forma cronológica em uma lista de blocos in-
terligados que possuem um número de identificação próprio e outro de seu antecessor, vi-
sando identificar sua origem. Cada bloco armazena um conjunto de informações que tam-
bém recebem um identificador único e imutável (LUCENA; HENRIQUES, 2016).
O identificador é gerado por meio de uma função hash que tem por finalidade trans-
formar informações em um código único de tamanho fixo e faz ser possível manter tanto a
integridade da informação quanto da cadeia de blocos (LUCENA; HENRIQUES, 2016). No
Quadro 1, apresenta-se um exemplo de identificadores gerados a partir da função hash SHA-
256.
Quadro 1 Exemplo de aplicabilidade da função hash
Identificador da palavra “Arquivologia” com a le-
tra “A” maiúscula.
Identificador da palavra “arquivologia” com a le-
tra “a” minúscula.
Fonte: Adaptado de Narciso (2018, p. 324).
No exemplo, a alteração do caractere “a” minúsculo para maiúsculo na palavra “Ar-
quivologia” apresentará um valor final do hash diferente, pois foram gerados a partir de di-
ferentes conjuntos de caracteres. Ou seja, a geração de um hash é igual somente se o con-
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teúdo informacional inserido na função é o mesmo. Caso contrário, o valor apresentado pela
função hash mudará e, consequentemente, apresentará discrepância entre as informações
inseridas (NARCISO, 2018).
O hash é gerado a partir de cálculos em que a decomposição por engenharia reversa
(p.ex. descobrir e alterar o conjunto de dados de origem a partir de um hash) pode demorar
anos para se realizar, mesmo com o uso de computadores de última geração e técnicas ma-
temáticas avançadas, o que torna o custo desta operação relativamente alto.
A criptografia utilizada no Blockchain, denominada como criptografia assimétrica, é
composta por um par de chaves distintas: a chave pública para criptografar a mensagem, e a
chave privada para descriptografar a mensagem (ABREU, 2019). No Blockchain este tipo de
criptografia é utilizado no processo de assinaturas digitais, a qual tem a função de autenticar
a origem das transações armazenadas nos blocos (LUCENA; HENRIQUES, 2018).
No processo de assinatura digital o remetente utiliza a chave privada para assinar a
mensagem a ser enviada, e com a chave pública do remetente, o destinatário verifica se a
mensagem de fato foi enviada pela pessoa que assinou a mensagem. Além disso, a assinatu-
ra digital garante o não repúdio, ou seja, impede um usuário de alegar que não foi autor da
mensagem (DORNELES; CORREA, 2013).
A validação de blocos, na rede Blockchain, ocorre por meio de consenso. Greve et al.
(2018) defendem a utilização do consenso alegando ser um elemento fundamental no de-
senvolvimento de sistemas seguros e confiáveis, uma vez que possibilita a concordância en-
tre os usuários quanto às ações futuras, visando manter os sistemas estáveis e possibilitando
seu progresso. A Figura 1 apresenta um exemplo de funcionamento do Blockchain.
Figura 1 Funcionamento do Blockchain do Bitcoin
Fonte: Adaptado a partir de Financial Times (2015).
No caso do Blockchain, para que um bloco ou documento seja validado, é necessário
que os nós da rede concordem sobre o que será registrado (ABREU, 2019). Para que isso
aconteça, os nós (denominados como mineradores) precisam resolver um problema mate-
mático, visando comprovar a veracidade da operação (BATISTA; DIAS; SILVA, 2018). A reso-
lução deste problema requer um esforço computacional da maioria dos nós da rede (ABREU,
2019).
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A dificuldade em efetivar um ataque à cadeia de blocos aumenta à medida que são
adicionados e validados mais blocos (BATISTA; DIAS; SILVA, 2018). É impossível modificar
qualquer operação no Blockchain após a adição de seis blocos no topo da cadeia por conta
do alto poder de processamento requerido (GATES, 2017). Além disso, a segurança do Block-
chain pode ser explicada também pela quantidade de locais em que está registrada a infor-
mação, característica conhecida no Blockchain como distribuição de dados.
As operações realizadas no Blockchain são compartilhadas para todos os nós da re-
de. Portanto, além da necessidade de um grande esforço computacional, para que se tenha
sucesso em um ataque à cadeia de blocos, é necessário modificar simultaneamente as in-
formações contidas nos computadores de todos os nós da rede (ABREU, 2019). Por exemplo,
um ataque em uma rede com 100.000 locais em que a informação está registrada deverá
alterar todos estes locais. Logo, a distribuição das informações dificulta ao usuário intruso
essa alteração em massa. Ademais, essa característica distribuída coopera também para a
transparência e rápido acesso às informações (a partir do acesso de qualquer nó à rede).
Diferente de um sistema tradicional centralizado (como os servidores de bancos), o
Blockchain é administrado de forma descentralizada, desse modo a troca de informações
pode ser feita sem a necessidade de um intermediário e transações podem ser validadas por
qualquer membro na rede. Eliminando a dependência de um servidor único para validação
ou a necessidade de um órgão central para controlar transações (MOUGAYAR, 2017).
Greve et al. (2018) categoriza o Blockchain em dois grupos: Blockchain blico (sem
permissão) e Blockchain privado (com permissão). No Blockchain público não proprietá-
rio, o acesso é aberto, permite o anonimato dos nós e qualquer pessoa pode participar da
rede ou apenas consultar as transações realizadas.
Por ser uma rede totalmente descentralizada, o Blockchain público é mais resistente
a falhas, pois possui um maior número de nós com a mesma capacidade de validar opera-
ções. Contudo, Abreu (2019) destaca que embora seja possível garantir a autenticidade das
operações realizadas nessa rede, a não identificação dos participantes pode ser um fator de
risco ante a identificação de possíveis fraudes.
No Blockchain privado, o acesso é controlado por um proprietário, os membros parti-
cipantes são identificados e precisam de autorização para participar da rede (GREVE et al.,
2018). Um maior nível de segurança pode ser oferecido pela rede privada, dado que as in-
formações são controladas e estão armazenadas de forma centralizada na instituição que
utiliza a rede permissionada. Por outro lado, por conta de um menor número de participan-
tes, a utilização de uma rede Blockchain privada está mais sujeita a ataques (FURTADO,
2019).
O Blockchain tem um grande potencial transformador e aplicação desta tecnologia
está sendo feita no setor financeiro, no setor de saúde, no meio artístico, no governo, bem
como na computação (GREVE et al., 2018). No Brasil, é possível encontrar a aplicação do
Blockchain tanto no setor privado quanto no setor público. No país, a tecnologia Blockchain
já está sendo utilizada por empresas como a OriginalMy, a qual apresenta soluções com Blo-
ckchain para assinatura de contratos e registros civis. Outro exemplo de aplicação além de
sistemas financeiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela “[…] gravação
de todos os dados de registro obrigatório em banco de dados tipo Blockchain, disponibiliza-
do pela ANAC […]” (ANAC, 2019, p. 1).
Na comunidade científica há discussões sobre Blockchain para além da aplicação em
criptomoedas. A utilização desta tecnologia foi analisada, por exemplo, para a segurança
de direitos autorais (OLIVEIRA; SEGUNDO, 2018) e na comercialização de energia elétrica
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(GABRICH et al., 2017). Nesse sentido, a seção seguinte apresenta os artigos analisados nes-
ta pesquisa, que discutem o Blockchain com assuntos relacionados à Arquivologia.
3 RESULTADOS
A coleta de dados recuperou um total de 108 publicações nas bases de conhecimen-
to: 100 foram recuperadas no Google Acadêmico; quatro na Scielo; e quatro na Web of Sci-
ence. A partir dos resultados obtidos, 57 publicações foram descartadas por não se encaixa-
rem nos critérios de seleção definidos, desse modo restaram 51 artigos para análise.
Quadro 2 Síntese dos artigos analisados
Título
Autores
Congresso
Ano de
publicação
Uso não financeiro de Blockchain: um estu-
do de caso sobre o registro, autenticação e
preservação de documentos digitais acadê-
micos
Costa et al.
I Workshop em Block-
chain
2018
BNDES Token: uma proposta para rastrear o
caminho de recursos do BNDES
Arantes Jr. et al.
I Workshop em Block-
chain
2018
Blockchain e Smart Contracts: um estudo
sobre soluções para seguradoras
Cardoso, J. A. A.;
Pinto, J. S.
III Congresso de Ges-
o, Negócios e Tecno-
logia da Informação
2018
Smart Contracts baseados em Blockchain na
cadeia de custódia digital: uma proposta de
arquitetura
Gonçalves, R. F.;
Petroni, B. C. A.
X Conferência Interna-
cional de Ciência Com-
putacional e Direito
Cibernético
2018
Tecnologia Blockchain: um novo paradigma
nas Ciências Abertas
Cruz et al.
XIX Encontro Nacional
de Pesquisa em Ciência
da Informação
2018
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
A partir dos termos utilizados como estratégia para recuperação das comunicações
científicas nas bases de conhecimento, não foi recuperado nenhum artigo relacionado dire-
tamente com periódicos ou congressos de Arquivologia, conforme mostra o Quadro 2. No
entanto, o processo de análise desta pesquisa identificou 12 artigos com discussões de te-
mas próximos à Arquivologia, estabelecendo as seguintes categorias (definidas pelos autores
a partir da leitura dos artigos):
I - Preservação de documentos digitais: artigos que propõem a aplicação do Block-
chain para preservação de documentos digitais;
II - Autenticidade de documentos digitais: artigos que consideram o Blockchain uma
tecnologia capaz de manter a autenticidade de documentos digitais;
III - Integridade de documentos digitais: artigos que identificaram na aplicação do
Blockchain uma forma segura de garantir a integridade do documento;
IV - Acesso à informação: artigos que consideram o Blockchain uma tecnologia para
obter fácil acesso à informação;
V - Transparência informacional: artigos que consideram o Blockchain uma tecnologia
capaz de oferecer transparência informacional.
Contudo, sete artigos foram descartados após a utilização do critério de qualidade da
pesquisa, restando cinco publicações para análise. O critério de qualidade da pesquisa foi
realizado a partir do descarte de resumos e resumos expandidos, pois entende-se que este
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tipo de comunicação científica está relacionado com pesquisas ainda em estágio inicial. Des-
taca-se que entre as cinco publicações analisadas, não foi identificada nenhuma publicação
em periódico científico.
Costa et al. (2018) analisam a utilização do Blockchain para autenticação e preserva-
ção de documentos acadêmicos. Os autores propõem uma plataforma a partir da combina-
ção de tecnologias do Blockchain e tecnologias de certificação e preservação digital, visando
fornecer um ambiente seguro para armazenar os registros e preservá-los em longo prazo,
além de otimizar o processo de autenticação e validação dos documentos, garantindo sua
veracidade, integridade e autenticidade.
Visando à transparência da informação, Arantes Jr. et al. (2018) estudam a aplicação
de um mecanismo de rastreamento de recursos públicos em projetos financiados pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), optando pela utilização de uma
rede Blockchain pública. A escolha, segundo os autores, se dá por conta do nível de seguran-
ça da rede, a qual dificulta a realização de alterações por ser composta de um maior número
de membros para validar transações. Ademais, por meio de software de monitoramento,
qualquer pessoa pode conectar-se a rede e acompanhar as movimentações realizadas.
Cardoso e Pinto (2018) discutem sobre a utilização da tecnologia como recurso para
seguradoras. Segundo os autores, com a aplicação do Blockchain junto aos Smart Contracts
1
é possível reduzir custos em processos de autenticação documental, agilizar acordos e ga-
rantir a transparência, acesso às informações, autenticidade e integridade dos documentos
registrados. Além disso, justificam o uso do Blockchain por ser um recurso que oferece às
organizações a confiança pretendida para armazenar dados.
Também com base nessa confiança, Petroni e Gonçalves (2018) sugerem a aplicação
de Blockchain aliado a Smart Contracts para utilização em cadeias de custódia digital, objeti-
vando a integridade de evidências digitais a serem apresentadas em processos judiciais. Os
autores afirmam ser possível tratar de todas as questões que envolvem estes processos,
devido à característica descentralizada e à segurança fornecida pela tecnologia.
Para Cruz et al. (2018), a tecnologia pode ser útil também no campo científico por
possibilitar: facilidade no acesso a dados de pesquisa, por meio da disponibilidade dos da-
dos; armazenamento seguro para os dados coletados, garantindo a autenticidade e integri-
dade dos documentos; além de facilitar e fornecer transparência na distribuição de recursos
para pesquisas.
No Quadro 3 apresenta-se uma síntese das oportunidades da utilização de Blockchain
(de acordo com as categorias apresentadas no início desta seção) e as barreiras encontradas
pelos autores ante a aplicação da tecnologia Blockchain.
Quadro 3 Oportunidades e Barreiras do uso de Blockchain por publicação
(continua)
Publicações
Síntese das oportunidades da aplicabilidade do Block-
chain
Síntese das barreiras identificadas
para a aplicabilidade do Blockchain
Costa et al.
(2018)
Segurança no armazenamento de documentos digitais,
capacidade de preservar os documentos, garante a
veracidade, integridade e autenticidade de documentos
digitais.
Não trata sobre
Arantes Jr.
et al. (2018)
Segurança de informações, Integridade de dados,
transparência de informações, acesso a informações.
Não trata sobre
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
1
Smart Contracts ou Contratos Inteligentes são contratos digitais autoexecutáveis escritos em linguagem de
programação (STOKES; RAMOS, 2017).
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Quadro 3 Oportunidades e Barreiras do uso de Blockchain por publicação
(continuação)
Publicações
Síntese das oportunidades da aplicabilidade
do Blockchain
Síntese das barreiras identificadas para
a aplicabilidade do Blockchain
Cardoso e
Pinto
(2018)
Segurança no armazenamento, transparência
de informações, acesso, agilidade e segurança
na troca de informações, garante a autentici-
dade e integridade dos documentos.
O Blockchain não possibilita a reversão
de contratos inteligentes, o que impede
a adoção da tecnologia por grande
parte das empresas do direito contra-
tual.
Petroni e
Gonçalves
(2018)
Garantia da integridade e autenticidade de
informações, facilidade no acesso, transparên-
cia de informações, preservação de informa-
ção.
Necessidade de analisar sistematica-
mente a infraestrutura tecnológica e de
pessoal. A falta de confiança de institui-
ções jurídicas para que as aplicações de
redes distribuídas deixem de sofrer
restrições.
Cruz et al.
(2018)
Garante a autenticidade e integridade dos
documentos, facilita o acesso à informação,
possibilita a preservação de informações e a
transparência informacional.
Não trata sobre
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
O Quadro 4 apresenta a relação entre as categorias e as publicações. Em cada catego-
ria, as colunas de 2 a 7 representam aderência ao tema da categoria por publicação. A última
coluna mostra o percentual que as publicações apresentam com discussões sobre a catego-
ria.
Quadro 4 Distribuição de Publicações em Categorias
Categorias
Costa et
al. (2018)
Arantes
Jr. et
al.
(2018)
Cardoso
e Pinto
(2018)
Petroni e
Gonçalves
(2018)
Cruz
et al.
(2018)
Percentual de
publicações que
abordam cada
categoria
I. Preservação de
documentos digi-
tais
X
X
X
60,00 %
II. Autenticidade
de documentos
digitais
X
X
X
X
80,00%
III. Integridade de
documentos digi-
tais
X
X
X
X
X
100,00 %
IV. Acesso à in-
formação
X
X
X
X
X
100,00 %
V. Transparência
informacional
X
X
X
X
80,00%
Percentual de
categorias que
cada publicação
aborda
80,00%
60,00%
80,00%
100,00%
100,00%
-
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
O percentual de publicações que abordam cada categoria es relacionado com o
número de pesquisas que discutem as categorias. Ou seja, quão maior o percentual da últi-
ma coluna, significa que mais publicações apresentam o tema da categoria. Já a última linha
Nadynne Cristinne da Silva Gonçalves / Fernando de Assis Rodrigues
Ci. Inf. Rev., Maceió, v. 7, n. 3, p. 21-38, set./dez. 2020 30
do quadro apresenta o total de categorias que cada publicação aborda. Neste caso, quão
maior o percentual, maior o número de categorias abordadas em cada publicação.
4 DISCUSSÃO: OPORTUNIDADES E BARREIRAS NA ARQUIVOLOGIA
Petroni e Gonçalves (2018) e Cruz et al. (2018) discutem em suas pesquisas um total
de 100% das categorias apresentadas no Quadro 4. Costa et al. (2018), Cardoso e Pinto
(2018) discutem quatro das cinco categorias, resultando em um total de 80% em cada pes-
quisa. Arantes Jr. et al. (2018) é o que menos discute categorias em sua publicação, onde há
apenas três das cinco categorias, com um percentual de 60%.
Quanto às categorias mais discutidas, destacam-se apenas duas: III. Integridade de
documentos digitais e IV. Acesso à informação, as quais aparecem em 100% das publicações.
Por outro lado, a categoria I. Preservação de documentos digitais, com um percentual de
60%, é a categoria menos abordada nas publicações.
Tendo como base as categorias apresentadas na seção anterior, discute-se nesta se-
ção cada uma das categorias, visando compreender as oportunidades que a Arquivologia
pode encontrar na aplicação da tecnologia Blockchain. Ademais, apresenta-se as barreiras
identificadas pelos autores com a aplicação do Blockchain, bem com as barreiras na comuni-
cação da informação que a cadeia de blocos pode apresentar.
4.1 Oportunidades
I Preservação de documentos digitais
A preservação digital tem como objetivo garantir a autenticidade e o acesso perma-
nente de documentos digitais, bem como a possibilidade de interpretar o conteúdo do do-
cumento independente da plataforma tecnológica (BAGGIO; FLORES, 2013). Estratégias de
preservação devem ser aplicadas em um ambiente que monitore as ações realizadas nos
documentos. Ambiente este que possa assegurar confiança para o armazenamento de do-
cumentos digitais (FLORES; SANTOS, 2015).
Cardoso e Goya (2018) afirmam que plataformas baseadas em Blockchain podem ar-
mazenar documentos e informações de forma segura, tornando-as disponíveis e confiáveis.
Essa afirmativa pode ser justificada pelo nível de segurança que a cadeia de blocos oferece,
por meio da utilização de criptografia, validação por consenso e distribuição de registros
(MARQUES; MENDES, 2019). Esta última característica deve ser considerada para armaze-
namento permanente de dados de qualquer natureza (LUCENA; HENRIQUES, 2016).
Em relação à preservação digital, Flores e Santos (2015, p. 200) ressaltam ainda que
“[...] deverá efetuar a manutenção da integridade e da autenticidade dos documentos arqui-
vísticos digitais em virtude da necessidade de garantir que o patrimônio documental manti-
do sob custódia é autêntico e permanecerá íntegro no decorrer do tempo.”. Estas atribui-
ções da preservação (autenticidade e integridade) serão discutidas a seguir.
II Autenticidade de documentos digitais
A autenticidade é a qualidade de o documento ser exatamente o que aparenta ser,
não ter sofrido qualquer tipo de alteração desde sua produção (CONARQ, 2014). Quanto aos
documentos arquivísticos eletrônicos considera-se autêntico “[…] aquele que é transmitido
de maneira segura, cujo status de transmissão pode ser determinado, que é preservado de
Arquivologia e Blockchain: discussão teórica sobre oportunidades e barreiras
Ci. Inf. Rev., Maceió, v. 7, n. 3, p. 21-38, set./dez. 2020 31
maneira segura e cuja proveniência pode ser verificada.(MACNEIL apud RONDINELLI, 2002,
p. 66).
Com a aplicação do Blockchain pode ser possível garantir a autenticidade dos docu-
mentos digitais tendo como base as seguintes características da cadeia de blocos: a) utiliza-
ção de chave assimétrica que garante que os dados possam ser enviados de um ponto a ou-
tro sem que sejam alterados; b) distribuição de registro visando impedir a eliminação ou
alteração dos dados armazenados na cadeia; c) possibilidade de verificar a origem e o desti-
no da informação (MOUGAYAR, 2017).
III Integridade de documentos digitais
Para Bellotto (2002, p. 21), a integridade ou indivisibilidade é um princípio arquivísti-
co onde Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação,
destruição não autorizada ou adição indevida.”.
Nesse sentido, no Blockchain a integridade do documento digital pode ser garantida
por conta da característica encadeada imutável da rede. Não permite a alteração do conteú-
do, eliminação da informação, nem a troca do bloco de armazenamento. Arantes Jr. et al.
(2018, p. 3) afirmam que “O uso da tecnologia Blockchain permite que a sociedade confie na
inviolabilidade das informações de forma irrefutável, sem a necessidade de uma relação de
confiança com a entidade centralizadora.”.
No caso de um repositório digital confiável, o CONARQ (2014) estabelece que o sis-
tema deve possuir “[...] mecanismos para garantir o sincronismo entre as cópias de um
mesmo documento, ou seja, garantir que as mudanças intencionais feitas em uma cópia se-
jam propagadas para todas as outras.. Grosso modo, a integridade do Blockchain não per-
mite que um documento original ou a cópia deste seja alterado intencionalmente ou não. É
possível atualizar o documento apenas por meio de um novo registro e distribuir aos nós da
rede.
IV Acesso à informação
No Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (ARQUIVO NACIONAL, 2005) o
acesso refere-se a uma função arquivística que visa promover o acesso e a utilização dos
documentos. O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição Federal da
República de 1988 (Art. 5º inciso XXXIII), a qual estabelece que:
[…] todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,
sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.
Este direito é regulamentado pela Lei 12.527/2011, a qual dispõe sobre os procedi-
mentos necessários para garantir o direito de acesso à informação.
No Blockchain o acesso é disponibilizado para qualquer pessoa que se conecte à rede,
mas nesse caso o acesso refere-se à possibilidade de verificar as transações que já foram ou
estão sendo realizadas, incluindo o endereço do remetente e do destinatário (MOUGAYAR,
2017). Para o acesso mais detalhado da informação, é preciso ter autorização de acesso.
Considerando que os critérios de acesso no Blockchain devem estar de acordo com as
regulamentações e normas estabelecidas, vale destacar a proposta de Cardoso e Goya
(2018) quanto à utilização simultânea do Blockchain público e do Blockchain privado. Os au-
tores propõem a utilização do Blockchain público para confirmar a veracidade do documen-
Nadynne Cristinne da Silva Gonçalves / Fernando de Assis Rodrigues
Ci. Inf. Rev., Maceió, v. 7, n. 3, p. 21-38, set./dez. 2020 32
to, acessando apenas o código gerado pela função hash. No Blockchain privado, o acesso às
informações detalhadas deve ser restrito e controlado pelas instituições reguladoras, obede-
cendo ao disposto na Lei 12.527/2011 (Art. 6º, inciso III) quanto à função do poder público
de assegurar a proteção da informação pessoal e da informação sigilosa (BRASIL, 2011).
V Transparência informacional
A Lei de Acesso à Informação também estabelece que a informação deve ser gerenci-
ada de forma transparente, disponibilizando seu acesso e divulgação (Art. 6º, inciso I). No
Blockchain, a transparência se deve ao fato de todas as operações validadas serem visíveis e
replicadas para os demais nós da rede (ABREU, 2019).
Assim como o acesso, o nível de transparência oferecida pelo Blockchain depende de
qual rede será utilizada. No Blockchainblico, o nível de transparência é maior. Por exem-
plo, as operações realizadas na rede para tramitação de documentos podem ser facilmente
verificadas por qualquer pessoa, acompanhando o fluxo que os documentos percorrem e
visualizando dados de origem e destino do documento. No Blockchain privado, o este
nível de transparência, uma vez que o acesso é restrito.
4.2 Barreiras
Entre os artigos analisados, apenas dois tratam sobre as barreiras da aplicação do
Blockchain.
Para Cardoso e Pinto (2018), a irretroatividade do Blockchain limita a adoção desta
tecnologia frente aos requerimentos do direito contratual, bem como por parte da popula-
ção. Esta barreira evidencia a impossibilidade de adequar o Blockchain ante o princípio ar-
quivístico da reversibilidade, onde, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquis-
tica, deve haver a possibilidade de reverter qualquer procedimento ou tratamento feito em
arquivos (ARQUIVO NACIONAL, 2005).
Em relação à utilização de redes distribuídas como o Blockchain, Petroni e Gonçalves
(2018) afirmam que ainda há necessidade de analisar a infraestrutura, tanto tecnológica
quanto de pessoal, e a confiança das instituições nessas redes, para que se tornem aliados
tecnológicos, visando beneficiar a sociedade. Referente à falta de confiança, Marques e
Mendes (2019) explicam que pode ser superada a partir de testes que comprovem a se-
gurança do Blockchain.
Quanto à autenticidade de documentos, o CONARQ (2012) ressalta que um docu-
mento pode ser considerado diplomaticamente autêntico, ainda que seu conteúdo não seja
verdadeiro. Ressalta-se nesse sentido que o Blockchain ainda não é capaz de assegurar a
veracidade do conteúdo documental. Na Argentina, por exemplo, um documento falso refe-
rente à pandemia da COVID-19 foi validado na plataforma Blockchain Federal da Argentina
(BFA)”, mesmo quando o governo já havia classificado o documento como falso (RODRI-
GUES, 2020). Com esta lacuna que a cadeia de blocos deixa para registro de informações
falsas, percebe-se que a veracidade da informação depende da honestidade dos membros
da rede.
Com a análise do funcionamento do Blockchain, além das barreiras apresentadas,
foram identificadas algumas das barreiras apresentadas por Freire (1991):
I Barreiras legais (refere-se às restrições de acesso e uso da informação)
Arquivologia e Blockchain: discussão teórica sobre oportunidades e barreiras
Ci. Inf. Rev., Maceió, v. 7, n. 3, p. 21-38, set./dez. 2020 33
Para o acesso às informações privadas, a LAI estabelece que Poderão ter autorizada
sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso
da pessoa a que elas se referirem.(Art. 31, § 1º, inciso II). É necessário estabelecer como
será disponibilizada a permissão de um terceiro para visualizar a informação registrada na
rede, pois no Blockchain apenas o proprietário (detentor da chave privada) do documento
registrado na rede pode visualizar o conteúdo em sua totalidade, fator que coopera para
manter a privacidade dos dados.
II Barreiras de tempo (refere-se ao intervalo de tempo entre a produção e a disponibiliza-
ção da informação)
a) Na rede Blockchain do Bitcoin, por exemplo, o tempo para validar um registro leva
cerca de 60 minutos (LUCENA; HENRIQUES, 2016) e não há o registro do momento de
envio do documento, apenas o registro do momento em que o documento foi
adicionado na cadeia (SWAN, 2015). Isso acarreta a demora em acessar a informação
e pode evidenciar uma falha quanto à transparência do Blockchain.
b) Por conta da obsolescência tecnológica, Swan (2015) ressalta que em relação ao
arquivamento ainda não garantias concretas de que o Blockchain pode preservar
informações por um longo prazo. A partir disso, se torna possível compreender a
criação de um protótipo de autenticação e preservação de documentos digitais,
proposto por Costa et al. (2018), a partir da utilização da tecnologia Blockchain com
repositórios digitais, visando à autenticação e à preservação em longo prazo. Desta
forma, apesar das condições supracitadas, considera-se que o Blockchain ainda pode
ser melhor explorado neste contexto, unido às estratégias de preservação de
documentos digitais.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora o conceito da tecnologia Blockchain tenha sido criado há mais de 10 anos, es-
ta pesquisa evidencia a lacuna de estudos sobre Blockchain no âmbito arquivístico. Ressalta-
se uma demanda considerável de discussões em eventos científicos ligados às Ciências Exa-
tas acerca da segurança de documentos e informações em meio digital. Contudo, apesar de
haver uma preocupação na comunidade científica relacionada aos documentos digitais, o
resultado apresentou a Categoria I. Preservação de documentos digitais como a categoria
menos discutida nas publicações, o que pode ser explicado pela incerteza quanto à capaci-
dade do Blockchain na preservação em longo prazo.
As Categorias III. Integridade de documentos digitais e IV. Acesso à informação apa-
recem como as categorias mais discutidas. Isto porque, uma vez que a informação atualmen-
te é vista como matéria-prima, convém que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas
possam confiar nas informações que são digitalmente compartilhadas. Quanto ao acesso, as
publicações tratam do Blockchain para o acesso imediato à informação, visando cooperar na
tomada de decisões e no desenvolvimento das instituições, objetivos estes que podem ser
alcançados com a aplicação da tecnologia Blockchain.
Entre as publicações, observou-se que 40% das comunicações científicas abordam
quase todas as categorias e outras 40% das publicações estudam elementos relacionados
com todas as categorias apresentadas. Quanto à publicação que menos trata das categorias
estabelecidas, pode ser justificada por abordar a tecnologia Blockchain em questões mais
Nadynne Cristinne da Silva Gonçalves / Fernando de Assis Rodrigues
Ci. Inf. Rev., Maceió, v. 7, n. 3, p. 21-38, set./dez. 2020 34
ligadas ao rastreamento de recursos financeiros. Não havendo discussões sobre as Categori-
as I. Preservação de documentos digitais e II. Autenticidade de documentos digitais.
Por conta da obsolescência tecnológica, o Blockchain pode não atender de forma
completa aos requisitos de acesso a documentos digitais por longo prazo. Além disso, mos-
trou-se necessária a criação de políticas de acesso às informações pessoais registradas em
plataformas que utilizarão como base o Blockchain, seja em sua aplicação pública ou priva-
da.
Se para informações detalhadas é necessário ter posse da chave privada, é importan-
te definir como essa chave será compartilhada. Além disso, sendo o Blockchain uma tecno-
logia que reduz o processo burocrático de instituições, há que examinar com mais detalhes
como o acesso às informações privadas pode ser resolvido com mais facilidade sem colocar
em risco a privacidade do usuário. Dado que ainda muito a se pesquisar sobre o Block-
chain, principalmente na Arquivologia, as questões de acesso e privacidade podem e devem
ser analisadas com mais detalhes em estudos futuros.
Outra questão que deve ser discutida é o tempo gasto durante o envio e o registro do
documento. Na fase corrente dos documentos, onde a tramitação precisa acontecer com
rapidez, é inviável que um documento leve cerca de uma hora para ser registrado na cadeia
de blocos. Quanto à veracidade das informações registradas na rede, sugere-se a aplicação
do Blockchain privado, onde será possível permitir que apenas usuários confiáveis, escolhi-
dos pela instituição, possam validar os documentos na cadeia de blocos. Desta forma, a
possibilidade de garantir a ausência de informações falsas e responsabilizar o remetente por
qualquer conteúdo falso registrado no Blockchain.
Com base no que foi apresentado, verificou-se a hipótese desta pesquisa identifican-
do que potencial no uso do Blockchain para o armazenamento seguro de documentos
digitais, devido às suas características. Podendo ser uma tecnologia que, aliada às técnicas e
estratégias de preservação arquivística de documentos digitais, resulte em plataformas mais
adequadas para auxiliar na preservação de documentos digitais.
Verificou-se que as possibilidades de utilização do Blockchain na Arquivologia podem
ir além da autenticidade de documentos digitais (problema levantado nesta pesquisa). O
Blockchain pode ser uma base sólida para tramitação segura de documentos na fase corren-
te e um aliado para verificação de autenticidade de informações no combate a fake news,
problema persistente no momento da elaboração desta pesquisa. Questões que poderão ser
verificadas com mais detalhes em trabalhos futuros.
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Article
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Este artigo pretende abordar os desafios que a tecnologia blockchain coloca à ordem jurídica, com especial enfoque no sector energético. A blockchain (ou cadeia de blocos) é um livro-razão que permite a realização de transacções e o armazenamento de informações sobre as mesmas. No entanto, ao contrário das bases de dados tradicionais, a blockchain caracteriza-se pela descentralização: a informação não é armazenada de forma centralizada por organismos públicos ou grandes empresas, sendo antes mantida numa rede de computadores na posse de praticamente todos os participantes, os quais validam as transacções segundo regras predeterminadas e se encontram permanentemente sincronizados entre si. Devido a este conceito inovador, ao qual acrescem a forte encriptação e os algoritmos matemáticos que contribuem para a segurança da blockchain, prevê-se que, com o tempo, a tecnologia blockchain possa eliminar ou pelo menos reduzir a importância dos intermediários, reduzindo os custos de transacção e permitindo o surgimento nos mercados energéticos de novos modelos de negócio baseados em transacções interpares. Juntamente com a Internet das Coisas, a blockchain pode permitir que cada família ou comunidade programe as suas opções sobre onde e quando comprar ou vender electricidade num determinado momento. Trata-se de uma tecnologia ainda recente e em fase de maturação, que enfrenta e terá de vencer importantes desafios tecnológicos, práticos e jurídicos antes de estar preparada para uma adopção generalizada. Não obstante ter potencial para nos transportar para uma nova era de transacções, nunca poderá converter-se numa dimensão livre do Direito, suscitando nos mercados energéticos, atendendo à dependência tecnológica e dimensão estratégico-política do sector energético, problemas especialmente delicados de regulação jurídica.
Conference Paper
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RESUMO Com as empresas se tornando cada vez complexas e suas operações envolvendo diversos tipos de documentos, é imprescindível que as organizações utilizem novas tecnologias para controle e autenticação de seus documentos. Com isso, a utilização de um banco de dados seguro e distribuído como o blockchain pode ter um impacto significante nos negócios. O tipo de pesquisa é caracterizado como uma pesquisa descritiva, onde foi realizado um estudo de caso de gênero qualitativo, visto que a análise está embasada nos dados disponibilizados por empresas que utilizam o blockchain como ferramenta de autenticação de documentos on-line, e no referencial teórico disponível sobre o assunto. Sobre o referencial teórico, artigos, livros, sites de tecnologia, e diversas obras sobre o assunto foram consultadas, e buscou-se abordar os conceitos básicos da tecnologia blockchain e como ela pode contribuir para os negócios facilitando o processo de validação e autenticação de documentos on-line. Os principais resultados encontrados evidenciaram que empresas seguradoras podem experimentar economia no armazenamento de dados e na autenticação de documentos por meio da utilização de soluções digitais baseados em blockchain e contratos inteligentes, porém está tecnologia ainda está em fase experimental e possui limitações. Conclui-se que certamente os serviços de autenticação de documentos baseados em blockchain podem trazer benefícios para as empresas seguradoras e para diversos outros tipos de negócios em relação a segurança da informação, controle dos dados, gestão das informações, e transparência. ABSTRACT With companies becoming increasingly complex and their operations involving multiple types of documents, it is imperative that organizations use new technologies to control and authenticate their documents. With this, the use of a secure and distributed database such as the blockchain can have a significant impact on business. The type of research is characterized as a descriptive research, where a qualitative case study was carried, since the analysis is based on the data made available by companies that use blockchain as an online document authentication tool, and in the available theoretical framework about the subject.
Article
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This study makes a reflection on the transformations of archival document, contextualizing it as a source of research. Are discussed issues such as the evolution of information technologies, their consequent vulnerabilities and the prospect of accessing reliable records. The methodology consists on lifting of bibliographic material previously published, with books, theses, dissertations and scientific articles. The collected data is analyzed qualitatively and presented in a descriptive way. These aspects make up this study as an article review with unsystematic. The discussion focuses on three points: reliability, preservation and access. These points are discussed in order to preserve reliable digital documents in long-term ensuring access and its correct interpretation by potential users. Finally, this study contributes to the consolidation of digital archival document as a source of research, and stresses the importance of a constant review of digital preservation practices until it reaches the same expertise that traditional preservation.
Article
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Este artigo realiza uma reflexão abrangente sobre as políticas de preservação digital para documentos arquivísticos, com ênfase na manutenção da fidedignidade e na garantia de acesso em longo prazo. Desta forma, são perpassados os seguintes aspectos: a evolução das tecnologias da informação; o advento do documento digital; o uso de padrões abertos; o uso de metadados; os custos relacionados; a segurança; e o planejamento da preservação em longo prazo. A metodologia consiste no levantamento bibliográfico-documental, composto por materiais previamente publicados, dentre eles: livros, teses, dissertações, textos em sites da Internet e artigos em periódicos científicos indexados no Google Scholar. Constitui uma revisão de literatura, que aborda principalmente trabalhos contemporâneos, publicados nos últimos quinze anos, período em que as discussões sobre a preservação digital se acentuaram. Desta forma, os dados coletados são processados através da análise qualitativa, e posteriormente, estruturados em seções temáticas, que apontam os principais entraves teóricos.
Article
A purely peer-to-peer version of electronic cash would allow online payments to be sent directly from one party to another without going through a financial institution. Digital signatures provide part of the solution, but the main benefits are lost if a trusted third party is still required to prevent double-spending. We propose a solution to the double-spending problem using a peer-to-peer network. The network timestamps transactions by hashing them into an ongoing chain of hash-based proof-of-work, forming a record that cannot be changed without redoing the proof-of-work. The longest chain not only serves as proof of the sequence of events witnessed, but proof that it came from the largest pool of CPU power. As long as a majority of CPU power is controlled by nodes that are not cooperating to attack the network, they'll generate the longest chain and outpace attackers. The network itself requires minimal structure. Messages are broadcast on a best effort basis, and nodes can leave and rejoin the network at will, accepting the longest proof-of-work chain as proof of what happened while they were gone.
A validade jurídica das provas registradas em redes blockchain no processo civil
  • J A B M Abreu
ABREU, J. A. B. M. A validade jurídica das provas registradas em redes blockchain no processo civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) -Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/23547. Acesso em: 16 jun. 2019.
Resolução nº 511, de 11 de abril de 2019. Altera a Resolução nº 458, de 20 de dezembro de
  • Agência
  • De
  • Civil
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução nº 511, de 11 de abril de 2019. Altera a Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2019. Acesso em: 20 maio 2020.
BNDESToken: Uma Proposta para Rastrear o Caminho de Recursos do BNDES
  • G M Arantes Junior
ARANTES JUNIOR, G. M. et al. BNDESToken: Uma Proposta para Rastrear o Caminho de Recursos do BNDES. In: Workshop em Blockchain: Teoria, Tecnologias e Aplicações, 1., 2018, Campos do Jordão. Anais [...].
Sociedade Brasileira de Computação
  • Porto Alegre
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2018. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/wblockchain/article/view/2355. Acesso em: 05 abr. 2019.