Arrecadação de ICMS do Estado do Rio de Janeiro: A elasticidade dos setores econômicos e seu uso na melhora da situação fiscal e financeira do Estado

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Arrecadação de ICMS do Estado do Rio de Janeiro:
A elasticidade dos setores econômicos e seu uso na melhora
da situação fiscal e financeira do Estado
Alessandra Oliveira Ribeiro (UCAM) alessandra.o.r@gmail.com
Francine Santana Lacerda Bezerra (UCAM) francinerj@hotmail.com
Marcelo Jusan Fernandes (UCAM) marcelojusan@gmail.com
Sandra Barbosa Silva de Almeida (UCAM) sandryynha@gmail.com
Daiane Rodrigues dos Santos (UCAM) daianesantoseco@gmail.com
Resumo
O trabalho busca analisar a evolução da arrecadação do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro no período de 1997 a 2019.
Nesta análise, discutem-se os fatores determinantes da arrecadação de ICMS, com intuito de
contribuir com um incremento da arrecadação desse imposto e auxiliar na melhora da situação
fiscal e financeira do Estado. A partir de modelo econométrico, são estimadas as elasticidades
dos setores primário, secundário, terciário, energia, petróleo e outros em relação à arrecadação
total de ICMS do Estado. A sensibilidade da receita tributária é de significativa relevância
para a condução da política fiscal do Estado, sendo a elasticidade geralmente utilizada como
medida de sensibilidade. A análise buscou identificar o setor da economia fluminense que
deveria ter seus investimentos priorizados a fim de otimizar a arrecadação total dos impostos
no estado. Os resultados indicam que todos os setores, com exceção do setor primário,
apresentaram elasticidades positivas, o que significa dizer que o aumento da arrecadação de
ICMS do setor tende a elevar a arrecadação total. Porém, a arrecadação do setor terciário
apresentou elasticidade superior aos demais setores ao longo do período em análise, o que
reflete a relevância desse setor na economia regional e serve como balizador para que o
governo do estado do Rio de Janeiro priorize o setor terciário de modo a otimizar os
investimentos e maximizar a arrecadação total de ICMS do estado.
Palavras-Chaves: Elasticidade; Elasticidade da Receita Tributária; ICMS.

1. Introdução
Soares, Gomes e Toledo Filho (2011) definem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) como uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento
orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das
riquezas econômicas.
De acordo com Marques Junior e Oliveira (2014), a sensibilidade da receita tributária a
mudanças nas variáveis macroeconômicas é de suma importância para a condução da política
fiscal, uma vez que a receita tributária é a principal fonte de recursos para os Estados e
Municípios.
Como citado por Sobral (2017), o Estado do Rio de Janeiro vem passando nos últimos anos,
por uma progressiva deterioração de suas contas. Arrestos judiciais, desgoverno por parte dos
gestores, contribuíram para a grave situação que passa o Estado. A problemática crise
financeira do governo estadual não é simplesmente o ajuste as contas públicas, mas sim como
fazer isso dentro de um processo de recuperação econômica sustentado.
Em regime de recuperação fiscal desde 2017, aprovado pelo Ministério da Economia em
01/04/2017 por meio da Resolução nº 16, o Estado do Rio de Janeiro tem desenvolvido
medidas para a volta do crescimento econômico do Estado. Conforme o relatório de
monitoramento do Plano de Recuperação Fiscal (2019), o Governo Estadual está revisando os
incentivos fiscais concedidos, alcançando uma redução de 50% do esperado, modernizando
todo o sistema de cobrança e fiscalização fazendária e alterações de alíquotas de ICMS.
Dados da Federação de Indústrias do Estado (FIRJAN) apontam que a indústria da capital
fluminense apresentou recuo no volume de produção em junho (41,0 pontos), mantendo o
resultado negativo observado em março (Indicador abaixo de 50 pontos indica queda e acima
de 50 pontos indica aumento). Paralelamente, o nível de estoques cresceu (55,0 pontos), mas
ficou acima do planejado (54,2 pontos). Os resultados da região foram inferiores ao observado
no estado. Dessa forma, a Utilização da Capacidade instalada da indústria do Rio de Janeiro
seguiu em junho (55,0%) abaixo da média histórica do indicador (63,8%).
O objetivo do trabalho é medir as elasticidades dos setores da economia na arrecadação total
do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. A hipótese a ser testada no trabalho é com base na
elasticidade, qual o setor em que o governo deveria ter seus investimentos priorizados a fim
de otimizar a arrecadação total. O período de análise compreende os anos de 1997 a 2019.
Optou-se por esse período, por compreender momentos de grandes investimentos públicos e

privados, decorrentes dos eventos internacionais, Copa do Mundo Fifa 2014 e Olimpíadas de
2016, bem como, a crise financeira em que passa o Rio de Janeiro.
O artigo está assim dividido: na segunda seção, discutem-se os conceitos e a metodologia para
se obter as elasticidades da receita tributária; na terceira, analisa-se a evolução da arrecadação
do ICMS do Estado do Rio de Janeiro ao longo do período por setor analisado; na quarta
expõe-se os resultados das estimações das elasticidades dos diversos setores na arrecadação
total de ICMS; na quinta e última, tecem-se as considerações finais.
2. Conceitos e a metodologia utilizada para obter as elasticidades da receita tributária
2.1 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de
serviços (ICMS)
A tributação é um fenômeno intersistêmico que, segundo Benegas e Alves (2014), envolve a
política, a economia e o direito.
“No caso da política, a tributação pode ser vista como uma relação entre
poder e não poder tributar, ou seja, exigir prestações pecuniárias
compulsórias de particulares; no caso da economia, pode ser entendida como
um elemento relativo à programação dos agentes econômicos sobre o que
terão ou não nas situações de produção, acumulação e circulação de bens em
uma dada sociedade; o direito, por sua vez, considera a tributação como um
conjunto de expectativas institucionalizadas que preveem como os agentes
devem se comportar nas relações entre o poder de tributar e as limitações a
este poder, determinando as sanções pelo descumprimento dessas normas
condicionais. (Benegas e Alves, p.62, 2014).
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços
(ICMS) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e à
prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior, de acordo com o capítulo 1, Art. 1º da
Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 (Secretaria de Fazenda do Estado do Rio
de Janeiro, 1996). O ICMS é o principal imposto de competência dos estados (Adaptado de:
BACEN, 2019).

De acordo com Lukic (2017), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), agora
ICMS, nasceu na reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) em 1965,
em substituição ao Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) e na tentativa de
implementar um sistema moderno de tributação sobre o valor adicionado no Brasil.
No Brasil, o principal tributo indireto com incidência sobre o consumo é o Imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicações (ICMS) (Politi e Mattos (2012)).
Gráfico 1 - Receita Realizada Acumulada (em milhões de R$)
Posição 10/2019 – Total R$41.198.164.029,57
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), em
12/10/2019
O gráfico 1 mostra a distribuição da receita realizada acumulada dos diferentes impostos e
taxas do Estado do RJ, com posição de outubro de 2019. Como pode ser visto, o ICMS
responde por 67,97% de toda a receita do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O ICMS, de acordo com Amaral (2004), se utiliza do método do crédito fiscal, que funciona
da seguinte forma: ao total das vendas feitas no estágio t aplica-se a alíquota do imposto, e se
reduz desse resultado total do imposto equivalente ao total das compras também executadas
no estágio t (que funciona como um crédito). Conforme explicado por Varsano (1997), a
Constituição de 1988 introduziu importantes alterações neste tributo que é a principal fonte de

receita dos estados brasileiros. Primeiro, aproximou-o do conceito teórico de imposto sobre o
valor adicionado (IVA), ao estabelecer que todos os insumos produtivos gerarão crédito do
imposto pago anteriormente pelo adquirente. Segundo, assemelhou o ICMS — que era um
IVA tipo produto bruto — a um IVA tipo consumo, ao permitir que os contribuintes se
creditem do imposto pago sobre bens que incorporarem a seus ativos permanentes.
2.2 Elasticidade
De acordo com Baye (2010), a elasticidade mede o efeito de mudanças em uma variável sobre
outra variável. Ela é uma ferramenta básica para determinar a magnitude dessa mudança, ou
seja, qual o percentual de variação na variável 2, dada a variação na variável 1.
O autor ainda explica que o sinal da elasticidade determina a relação entre essas variáveis. Se
a elasticidade é positiva, um aumento na variável 1 leva a aumento variável 2. Se a
elasticidade é negativa, um aumento na variável 1 levará a uma diminuição na variável 2.
O conceito de elasticidade é bastante utilizado por economistas e por formuladores de
políticas públicas. Neste artigo, busca-se identificar o setor que tendo sua receita de ICMS
aumentada gera maior percentual de aumento na receita total de ICMS do Estado do RJ.
Conhecendo o setor que corresponde pela maior fatia de arrecadação, permite que sejam
desenvolvidas, políticas que contribuam para que a arrecadação nesse setor continue
crescente.
2.3 Setores da Economia
Esse artigo irá analisar as receitas de ICMS do Estado do RJ por segmento de atividade. As
informações estão divididas em 5 (cinco) segmentos: setor primário, setor secundário, setor
terciário, setor de energia, setor de petróleo, e demais fontes. Os setores de energia e petróleo
estão sendo analisados de forma independente devido às suas relevâncias no total arrecadado.
A soma dos segmentos corresponde ao total do ICMS arrecadado pelo Estado.
A economia moderna é formada por um conjunto complexo de atividades econômicas, que
formam uma imensa teia de relações na produção de todos os bens e serviços destinados as
necessidades que existem na sociedade (Pereira, Lopes e Pontini (2011)). De acordo com
Rossetti (1990) e (Pereira, Lopes e Pontini (2011)), devido à grande complexidade do sistema
se torna inviável contabilizar individualmente cada operação realizada. Para se realizar essas
operações contabilmente é necessário separar a economia em setores de atividade que se
juntam devido as suas semelhanças e às atividades as quais se destinam. Assim, de modo

clássico, as economias são subdivididas em três grandes setores de produção, sendo eles o
setor primário, o setor secundário e o setor terciário (agricultura, indústria e comércio).
O setor primário (Pena, 2019) refere-se à extração de recursos da natureza e sua
transformação em matérias-primas para a indústria. As atividades englobadas pelo Setor
Primário são a agricultura, a pecuária e o extrativismo vegetal, animal e mineral.
Nos países desenvolvidos e em alguns emergentes, o setor primário é sobreposto pelo
secundário e, principalmente, pelo terciário. Já nos países e regiões menos desenvolvidas, as
atividades ligadas à agropecuária e ao extrativismo são consideradas ainda as principais fontes
de manutenção econômica. Apesar de fundamental, a produção de matérias-primas não gera
muita riqueza para os países com economias baseadas neste setor, pois estes produtos
possuem baixo valor agregado.
O setor secundário é o responsável pela transformação dos recursos provenientes do setor
primário, como as indústrias e a construção. Através desse processo são gerados os produtos
industrializados com a finalidade de atender à necessidade humana, como roupas, eletrônicos,
casas, carros e até mesmo máquinas e ferramentas industriais.
Fazem parte deste setor, entre outras, as indústrias automobilísticas, alimentícias, de
tecnologia e informática, e a construção civil.
De acordo com Pereira, Lopes e Pontini (2011), o setor secundário refere-se às indústrias de
transformação e de construção. Gomes e Barbieri (2014) definem este setor como um setor
que gera riqueza considerável e base para o desenvolvimento dos países com atuação forte
nesse setor. Porém, é também o responsável por grande parte da poluição e degradação do
planeta.
O setor terciário é também conhecido como o setor de serviços. O crescimento dos serviços é
uma característica básica do desenvolvimento das economias capitalistas centrais na segunda
metade do século XX, de acordo com Pereira (2012). De acordo com Kon (2004) apud
Pereira (2012), o termo terciário foi introduzido por Fischer em 1935 e a divisão das
atividades em três setores (primário, secundário e terciário) foi sugerida por Colin Clark em
1940, o qual adotou o termo “residual” para o setor terciário, ou seja, somente após a
mensuração dos outros setores, seria encontrado, por resíduo, o valor do setor terciário.

2.4 Descrição dos dados e metodologia utilizada
Foram analisados os dados mensais de arrecadação de ICMS no estado do Rio de Janeiro, do
período de janeiro de 1997 a abril de 2019. Os dados foram extraídos do site do Banco
Central do Brasil e as séries mensais utilizadas neste estudo, encontram-se descritas,
conforme tabela1 abaixo:
Tabela 1 - Séries mensais - Arrecadação ICMS - Rio de Janeiro
Série nº.
Variável
Descrição
4344
Itotal
Receita dos estados e municípios (Fluxos) - Arrecadação de ICMS - Rio de Janeiro total
7641
1
Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Setor primário - Rio de Janeiro
7652

Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Setor secundário - Rio de Janeiro
7663

Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Setor terciário - Rio de Janeiro
7674

Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Energia - Rio de Janeiro
7685

Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Petróleo - Rio de Janeiro
7696

Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Outras fontes - Rio de Janeiro
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
Foi utilizado o método de regressão linear para obter a elasticidade da receita tributária das
séries em estudo. Conforme Gujarati (2011), a análise de regressão se refere ao estudo da
dependência de uma variável, a variável dependente, em relação a uma ou mais variáveis
explanatórias, com o objetivo de estimar e/ou prever o valor médio, da população, da primeira
com base nos valores conhecidos ou fixados das segundas.
Com isso, buscou-se verificar como a arrecadação total de ICMS no estado do Rio de Janeiro
se relaciona com a arrecadação desse imposto nos setores primário, secundário, terciário,
energia, petróleo e outros, isto é, a variação percentual da arrecadação do ICMS total em
resposta a uma variação de 1% na arrecadação de ICMS dos setores em estudo. Para testar a
sensibilidade da receita tributária, utilizou-se o seguinte modelo estático, conforme equação 1:
          
     
(1)
O modelo econométrico considerou a receita dos estados e municípios (Fluxos) -
Arrecadação de ICMS - Rio de Janeiro (Itot) como variável dependente e as variáveis  a 
como explicativas. O termo de erro (Et) representa todas as variáveis omitidas no modelo,
mas que coletivamente afetam a variável dependente Itot. De acordo com Gujarati (2011), em

um modelo de regressão múltipla, não é fácil determinar a relação funcional adequada e o
termo do erro estocástico assume papel fundamental na análise de regressão.
Previamente as análises realizadas, o modelo foi submetido ao teste de heterocedasticidadeda
para verificar variância dos erros. Conforme tabela 2 foi detectada a presença de
homocedasticidade, o que demonstra a consistência do modelo e eficiência dos parâmetros
analisados.
Quando consideramos a suposição de homoscedasticidade, variância constante dos erros,
segundo o Teorema de Gauss-Markov, o estimador da matriz de covariância de B possui
variância mínima, ou seja, apresenta as melhores estimativas entre todos os possíveis
estimadores do parâmetro desconhecido, é eficiente e não viesado (Souza, 2015).
Tabela 2: Teste de Heterocedasticidade (ARCH)
F-statistic
0.171710
Prob. F(1,265)
0.6789
Obs*R-square
0.172894
Prob. Chi-Square (1)
0.6776
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
De acordo com Gujarati (2011), dadas as premissas do modelo clássico de regressão linear,
para atender o teorema de Gauss-Markov, precisamos considerar a propriedade de melhor
estimador linear não viesado, ou não tendencioso. Um estimador é considerado o melhor
estimador não viesado, se atender as seguintes condições:
1. É linear nos parâmetros;
2. É não viesado, ou não tendencioso;
3. Tem variância mínima na classe de todos os estimadores lineares não viesados, sendo
que um estimador não viesado com a menor variância é conhecido como estimador
eficiente.

3. A evolução da arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro
Conforme metodologia adotada, foram analisados os dados mensais de arrecadação de ICMS
dos diversos setores no estado do Rio de Janeiro, do período de janeiro de 1997 a abril de
2019.
Gráfico 2 – Evolução histórica da arrecadação de ICMS no RJ
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
No gráfico 2, apresenta-se a evolução da arrecadação total de ICMS no estado do Rio de
Janeiro. Nota-se que uma aceleração na tendência de crescimento a partir de 2009 e uma
redução no ritmo de elevação de arrecadação a partir de 2013.

Gráfico 3 – Evolução histórica da arrecadação de ICMS no RJ
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
No gráfico 3, apresenta-se a evolução segregada pelos setores econômicos fluminense. Assim
como na arrecadação total de ICMS, observa-se uma grande elevação da taxa de crescimento
da arrecadação do setor terciário a partir de 2009 e uma estagnação a partir de 2013. Destaca-
se também a relevante evolução na arrecadação do setor de energia e a estagnação do setor
primário no período analisado.
4. Resultados
Considerando a metodologia já anteriormente descrita, a regressão múltipla utilizada buscou
estimar os parâmetros de cada setor, indicando assim a elasticidade dos setores na arrecadação
total de ICMS do estado do Rio de Janeiro.
Em função do modelo econométrico considerar todas as variáveis que impactam na variável
dependente, as estatísticas da regressão apresentaram um elevado R-Quadrado conforme
demonstrado na tabela 3 abaixo:

Tabela 3 - Estatística de Regressão
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
De acordo com a Tabela 4 abaixo, além de um R-Quadrado elevado, a regressão também
apresentou alta significância.
Tabela 4 – ANOVA
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
Além dos resultados estatísticos apresentados, foram estimados os parâmetros de cada setor
conforme tabela abaixo:
Tabela 5 – Estimação de Parâmetros de Cada Setor
Coeficientes
Erro padrão
Stat t
valor-P
Intersecção
0
#N/D
#N/D
#N/D

-0,026894151
0,003164
-8,49907
1,46569E-15

0,303568038
0,014582
20,81752
1,82517E-57

0,487921891
0,022853
21,3503
2,80719E-59

0,137104723
0,013872
9,883869
8,74628E-20

0,152651717
0,013319
11,46129
6,41357E-25

0,050750037
0,004744
10,69785
2,12795E-22
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Banco Central do Brasil
Estatística de regressão
R múltiplo 0,999990777
R-Quadrado 0,999981554
R-quadrado ajustado 0,996164408
Erro padrão 0,061488249
Observações 268
ANOVA
gl SQ MQ F F de significação
Regressão 6 53699,59 8949,93 2367202,85 0
Resíduo 262 0,99 0,00
Total 268 53700,58

Os resultados observados revelam que todas as variáveis são relevantes para o modelo
econométrico proposto. Considerando os coeficientes estimados a equação 1 assume o
seguinte formato:
       
     
     
(2)
De acordo com os coeficientes estimados, o setor terciário, representado pela variável , é o
que apresenta a maior elasticidade dos setores analisados. O coeficiente elasticidade de 0,48
deste setor significa que o aumento de 1% na arrecadação do setor terciário gera um aumento
de 0,48 % da receita de ICMS total. Já uma queda de 1% na variável 3 é acompanhada de uma
redução de 0,48% da receita total de ICMS.
Todos os demais setores, com exceção do setor primário, apresentaram elasticidades
positivas, o que significa dizer que o aumento da arrecadação de ICMS do setor tende a elevar
a arrecadação total.
Os resultados indicam que todos os setores, com exceção do setor primário, contribuem
positivamente com a arrecadação total de ICMS do estado fluminense. Porém, a arrecadação
do setor terciário apresentou elasticidade superior aos demais setores, ao longo do período em
análise, o que reflete a relevância desse setor na economia regional, sendo, portanto, o setor
sugerido a ser priorizado para investimentos, a fim de otimizar da arrecadação fiscal do
estado.
5. Considerações Finais
Este trabalho procurou analisar a evolução da arrecadação do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro no período de 1997 a 2019 e
identificar qual o setor da economia fluminense deveria ser priorizado para otimizar a
arrecadação total desse imposto no estado, com base na estimação da elasticidade da receita
tributária.
Optou-se por compreender momentos de grandes investimentos públicos e privados,
decorrentes dos eventos internacionais, Copa do Mundo Fifa 2014 e Olimpíadas de 2016, bem
como, a crise fiscal e financeira que passa o Rio de Janeiro.

Diante dos recentes escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, muitos artigos
jornalísticos noticiaram os impactos negativos no Rio de Janeiro em função da alta relevância
do setor de petróleo para a economia fluminense, sendo considerado por muitos o mais
importante para o estado. Porém, apesar da retração econômica verificada até hoje, pelos
resultados apresentados, o setor mais relevante para o estado do Rio de Janeiro é o setor
terciário, seguido do setor secundário.
Zuccolotto, Ribeiro e Abrantes (2009) observaram que uma alternativa para solucionar o
problema de déficits na arrecadação é expandir seu potencial, a fim de que não fiquem tão
dependentes de outras esferas do Governo.
De acordo com Marques Jr. e Oliveira (2014), a sensibilidade da receita tributária visa
auxiliar a tomada de decisão na condução da política fiscal e planejamento das contas
públicas, o que corrobora com a análise realizada neste estudo.
O presente trabalho indica que todos os setores analisados, com exceção do setor primário,
apresentaram elasticidades positivas, o que significa dizer que o aumento da arrecadação de
ICMS desses setores tende a elevar a sua arrecadação total.
Porém, a arrecadação do setor terciário apresentou elasticidade superior aos demais setores ao
longo do período em análise, o que reflete a relevância desse setor na economia regional e
serve como balizador para que o governo do estado do Rio de Janeiro priorize esse setor de
modo a otimizar os investimentos e maximizar a arrecadação total de ICMS.
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