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Co-criação de Soluções baseadas na Natureza envolvendo comunidades e oportunidades de diálogo Europa-Brasil • Brasília-DF • v. 25 • n. 50 • p

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Abstract

Transformations around modes of production have changed the way citizens, users and consumers are considered and recognized in the processes of cocreation and co-production. However, at the same time that the spaces for networking and sharing are expanding, new challenges arise for co-production and co-government. In development since 2018, the URBiNAT project foresees the implementation of healthy corridors in 3 European cities. In these cities there are active living labs to promote processes of active involvement of citizens in the design and implementation of corridors through the catalogue of nature-based solutions (NBS). This paper aims to focus on the current understanding about participation and knowledge and how they operate at the level of URBiNAT strategies; and reflect on how a European project experience can dialogue with other experiences and contexts such as Brazil. It is an inclusive urban regeneration project centered on people, which tries out new approaches and new combinations of traditional approaches, and as inherent in its nature, prioritizes the specific aspects of its path.
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Co-criação de Soluções baseadas na Natureza
envolvendo comunidades e oportunidades de
diálogo Europa-Brasil
Beatriz Caitana1, Isabel Ferreira2, Paulo Fonseca de Campos3
1 Investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), em Portugal. Integra a equipe de co-
coordenação do projeto URBiNAT. Mestre e doutoranda em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra (FEUC).
2 Investigadora do CES/UC, integra a equipe de co-coordenação do projeto URBiNAT. Mestre em Geografia e doutoranda em
Sociologia - Cidades e Culturas Urbanas pela (FEUC).
3 Professor associado e investigador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU USP).
Avaliador interno do projeto URBiNAT. É livre-docente e doutor em Arquitetura e Urbanismo pela FAU USP. Mestre em
Engenharia Civil pela EscolaPolitécnica da USP (EPUSP).
Resumo
As transformações em torno dos modos de produção
alteraram a forma como os cidadãos, os usuários e os
consumidores são considerados e reconhecidos nos
processos de co-criação e co-produção. Não obstante,
ao mesmo tempo que os espaços de trabalho
em rede e partilha se ampliam, novos desafios se
colocam à co-produção e à co-governação. Em
desenvolvimento desde 2018, o projeto URBiNAT
prevê a implementação de corredores saudáveis em
3 cidades europeias. Nestas cidades, encontram-se
ativos laboratórios vivos (living labs) de promoção
de processos de envolvimento dos cidadãos no
desenho e na implementação dos corredores, por
meio de catálogo de nature-based solutions (NBS)
ou Soluções baseadas na Natureza (SbN). Neste
Abstract
Transformations around modes of production have
changed the way citizens, users and consumers are
considered and recognized in the processes of co-
creation and co-production. However, at the same
time that the spaces for networking and sharing are
expanding, new challenges arise for co-production
and co-government. In development since 2018, the
URBiNAT project foresees the implementation of
healthy corridors in 3 European cities. In these cities
there are active living labs to promote processes
of active involvement of citizens in the design and
implementation of corridors through the catalogue
of nature-based solutions (NBS). is paper aims
to focus on the current understanding about
participation and knowledge and how they operate
Seção 2
Soluções baseadas na Natureza para cidades sustentáveis
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at the level of URBiNAT strategies; and reflect on
how a European project experience can dialogue
with other experiences and contexts such as Brazil.
It is an inclusive urban regeneration project centered
on people, which tries out new approaches and new
combinations of traditional approaches, and as
inherent in its nature, prioritizes the specific aspects
of its path.
Keywords: Co-creation. Co-production. NBS. Urban
regeneration. Social inclusion.
artigo, pretende-se: apresentar a ênfase da atual fase
de compreensão sobre participação dos cidadãos e
conhecimentos partilhados e como estes operam
no âmbito das estratégias do URBiNAT; e refletir
acerca do modo como um projeto europeu poderá
dialogar com outras experiências e outros contextos,
como é o caso do Brasil. Trata-se de um projeto de
regeneração urbana inclusiva, centrado nas pessoas,
que experimenta novas combinações de abordagens
tradicionais e, como inerente a sua natureza, prioriza
os aspectos próprios do seu percurso.
Palavras-chave: Co-criação. Co-produção. NBS.
Regeneração urbana. Inclusão Social.
Introdução
São evidentes as mudanças no modo como o conhecimento é produzido, sendo o seu modelo mais
recente a chamada quíntupla hélice4, no qual se assinala a ênfase na transição socioecológica das
sociedades. Não por acaso os modelos tradicionais agora abrem-se para a introdução dos ambientes
naturais e verdes como impulsionadores de inovação do conhecimento, e de oportunidades para
a sociedade, a economia e a democracia (CARAYANNIS et al., 2012). De fato, observa-se que nem
sempre os modelos de crescimento urbano conseguiram dar respostas articuladas aos desafios em
torno do bem-estar dos indivíduos e da valorização do meio ambiente que os circunda. Um dos
melhores exemplos deste fenômeno diz respeito aos bairros sociais construídos nas periferias das
cidades europeias após a 2ª Guerra Mundial, com pouca estrutura urbana de suporte e com graves
impactos nas estruturas rurais. Ainda hoje, passado cerca de meio século, encontramos muitas
dessas comunidades desvinculadas das cidades e com graves problemas sociais, resultantes da sua
condição marginal em relação aos centros mais dinâmicos.
4 A tripla hélice foi a construção da produção do conhecimento relacionando o Estado, as universidades e o setor industrial. A
quádrupla hélice, por sua ve z, contemplou o papel da sociedade civil e da cultura (CARAYANNIS et al., 2012), como se verá no
decorrer do texto.
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Foto 1. NBS de Participação, Walkthrough, Porto, 2019.
Fonte: José Maçãs de Carvalho para o CES/UC.
Diferentes estratégias têm sido desenhadas para responder a este e outros desafios societais
complexos, como a inovação social, que estabelece mais responsabilidade da sociedade
em promover: a criação de valores sociais e soluções mais adequadas; a co-produção, que
simultaneamente inclui saberes antes excluídos do cânone dominante; e, ainda, a co-governação,
por meio do reconhecimento do papel ativo dos cidadãos para além da sua reivindicação na
esfera pública, tornando-os parceiros transformadores de ação. É com base na intersecção
dessas várias problemáticas, que o projeto URBiNAT, objeto deste artigo, se situa, explorando
o potencial de ligação das pessoas à cidade, à natureza e entre si, por meio da regeneração
urbana inclusiva e da integração de bairros desfavorecidos, com a implementação de nature-
based solutions (NBS)\ Soluções baseadas na Natureza (SbN)5 pela participação e cidadania ativa
da população.
5 No Brasil, utiliza-se a sigla SbN, mas, optou-se neste texto por manter a designação utilizada pelo projeto, conforme o
acrônimo em Inglês: nature-based solutions (NBS).
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Propõe-se promover ações que considerem a inclusão de grupos excluídos, tais como mulheres,
idosos e a população economicamente desfavorecida. Se, por um lado, a degradação urbana é
uma realidade em muitos contextos, especialmente nas zonas densamente povoadas, por outro,
nessas mesmas áreas, encontramos um forte potencial de organização social, apoiado em laços
de solidariedade e de compromisso cívico. Por isso, o projeto assume, como ponto de partida,
a dimensão do espaço público e propõe, paralelamente, co-criar e co-implementar, com os
cidadãos, novas formas de relação com a cidade e a natureza.
Em desenvolvimento desde 2018, o projeto URBiNAT6 assume compromisso na implementação
de corredores saudáveis (healthy corridors) em 3 cidades europeias: Porto (Portugal), Nantes
(França) e Sofia (Bulgária). Tais corredores serão replicados nas cidades de Bruxelas (Bélgica),
Siena (Itália), Høje-Taastrup (Copenhaga, Dinamarca) e Nova Gorica (Eslovénia), em parceria com
governos municipais, universidades, empresas e organizações locais. Nestas cidades, encontram-
se ativos laboratórios vivos (living labs) de promoção de processos de envolvimento dos cidadãos
no desenho e na implementação dos corredores, por meio de catálogo de NBS7. No conjunto
de NBS já identificadas no projeto, incluem-se: soluções tecnológicas e territoriais, de impacto
ambiental e espacial, que resultarão em intervenções materiais no espaço público; e soluções
metodológicas inovadoras de participação democrática; assim como alternativas econômicas
(nomeadamente iniciativas de economia social e solidária), cujo impacto se reflete nos recursos
materiais e imateriais dos cidadãos e em intervenções no tecido e na dinâmica comunitários.
Coordenado pelo Centro de Estudos Sociais (CES), laboratório de pesquisa nas ciências sociais
da Universidade de Coimbra (UC), em Portugal, o projeto contempla, ainda, o observatório de
avaliação do impacto dos corredores saudáveis nas cidades e um conjunto de mecanismos que
permitam a sua replicação e dos seus produtos sociais numa comunidade de práticas alargada,
por meio de um modelo de desenvolvimento urbano, social e econômico alternativo, tendo sua
ação centrada nas pessoas. Assim, o processo de cocriação será desenvolvido por meio de um
planejamento urbano inclusivo8, que incorpore uma abordagem holística, integrando diferentes
6 Website do projeto: https://urbinat.eu. Financiamento concedido no âmbito do Programa Horizonte 2020 de Inovação e
Pesquisa, da Comissão Europeia, sob GA Nº77678.
7 De acordo com o Relatório do Grup o de Especialistas em Soluções baseadas na Natureza e Re-naturalização das cidades , NBS
são soluções que procuram responder aos desafios sociais, econômicos e ambientais por meio de alternativas sustentáveis.
Relacionam-se com ações inspiradas, apoiadas ou produzidas a partir da natureza, fortalecendo soluções já existentes ou
explorando novos mo delos de solução. Recorrem ao uso dos rec ursos e processos complexos dos sistemas d a natureza, co mo
sua capacidade de arma zenar carbono e regulação do fluxo de água , a fim de alcançar os resultados desejados , como redução
do risco de desastres e um ambiente que melhora o bem-estar humano e socialmente inclusivo. Cf. https://op.europa.eu/en/
publication-detail/-/publication/fb117980-d5aa-46df-8edc-af367cddc202
8 O planeamento urbano inclusivo está alinhado com o planeamento urbano sustentável do UN-Habitat descrito no
International Guidelines on Urban and Territorial Planning (IG-UTP) Handbook (UN-HABITAT, 2018)
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aspectos do bem-estar social e uma forma alternativa de gerenciar os recursos públicos, com
base na adoção de um modelo de gestão coletiva e de distribuição de responsabilidades entre
cidadãos e políticos.
O conteúdo que se segue pretende descrever as diferentes estratégias adotadas pelo projeto,
relacionando-as a um contexto mais amplo de mudanças na sociedade. Primeiro, procurar-se-á
apresentar a ênfase da atual fase de compreensão sobre a participação e o conhecimento e
como estes operam no âmbito das estratégias do URBiNAT. Na segunda parte, se pretende
estimular a reflexão sobre o modo como um projeto europeu poderá dialogar com outras
experiências e outros contextos, como é o caso do Brasil. Sendo este um projeto centrado nas
pessoas, que experimenta novas abordagens e novas combinações de abordagens tradicionais,
não se ambiciona ser uma solução acabada, mas tal como inerente a sua natureza, que prioriza
os aspectos próprios do seu percurso.
1. A co-criação como novo imperativo para a participação e a
justiça cognitiva9
O conceito de cocriação surge na esteira das mudanças paradigmáticas mais recentes, dando-
nos conta da pluralidade de atores e de formas de transformação, difusão, uso e aplicação do
conhecimento, além dos diferentes modos de colaboração, partilha e trabalho em rede. Os
estudos de Hippel (2005) sobre a democratização da inovação, já nos anos 80 faziam referência
aos contornos da sua manifestação na sociedade. Enquanto antes os modos de produção do
conhecimento enfatizavam o saber e a sua transformação, a cocriação, em linhas gerais, ventila
luzes sobre o papel dos cidadãos, usuários e consumidores ao assumirem uma posição mais ativa
no processo criativo.
Dentre os diferentes modos de produção do conhecimento, a expansão para o chamado modo
3 (CARAYANNIS; CAMPBELL, 2012) evidenciou o caráter fechado dos modelos anteriores de
se fazer ciência e tecnologia, dando espaço para emergir formas de produção que ultrapassam
as abordagens de tipo disciplinar para sistemas mais abertos de comunicação e partilha. A
quádrupla hélice é a representação dessa nova modalidade (CARAYANNIS; CAMPBELL, 2012),
em que fazem parte o Estado, as indústrias, as universidades e o contexto da sociedade civil.
Se, no modelo inicial da tripla hélice (LEYDESDORFF, 1995), o conhecimento é enfatizado
9 O s textos inseridos nas seções 1 e 2 f oram elaborados com recurso a revisão c ientífica de tese de Doutoramento em So ciologia
sobre co-produção do conhecimento, em andamento e de autoria de Beatriz Caitana da Silva.
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pelo papel central das universidades, na quádrupla10, se salienta a perspetiva da sociedade e
democracia do conhecimento na inovação, ou seja, as pessoas assumem um novo papel nos
processos. E as ciências sociais e as humanidades, por sua vez, passam a ocupar um lugar de
importância até então pouco reconhecido. Como tudo está em transformação, a sua evolução
para a quíntupla hélice, como referido, é o modelo mais recente por meio do qual se assinala a
ênfase na transição socioecológica das sociedades. Neste modelo, os ambientes naturais e verdes
são vistos como impulsionadores da produção e inovação do conhecimento (CARAYANNIS;
BARTH;CAMPBELL, 2012).
O século 21, portanto, é marcado pelo surgimento de sistemas, modelos, agendas de inovação
em que se priorizam espaços para catalisar a criatividade, desencadear a invenção e acelerar
a inovação científica e tecnológica, por meio da interação e do encontro das pessoas, das
organizações, da cultura, da política e da tecnologia. Essas mudanças de paradigma desafiaram
as instituições para transformações profundas na adaptação a esses novos modelos de inovação
aberta e de gestão pública partilhada.
No caso do setor público, as experiências são reivindicadas no reconhecimento do papel dos
cidadãos e do setor social na sua cidadania ativa e no fornecimento de serviços públicos e gestão
partilhada (BOVAIRD, 2007; PESTOFF, 2011; PESTOFF; BRANDSEN; VERSCHUERE, 2015; SALM;
MENEGASSO, 2010; VERSCHUERE; BRANDSEN; PESTOFF, 2012). Aqui, a noção de co-produção
é definida como a mistura de atividades em que agentes públicos e cidadãos contribuem para
a provisão de serviços, baseada no esforço voluntário em assegurar a qualidade e quantidade de
serviços utilizados (VERSCHUERE; BRANDSEN; PESTOFF, 2012). Com efeito, tal conceito dilui as
fronteiras entre o consumo e a provisão de serviços, uma vez que parte da mistura dos papéis
entre profissionais e utilizadores. Entretanto, não se limita apenas a isso, por fazer parte da sua
natureza e do seu processo de desenvolvimento, promove a democracia participativa e amplia
os quadros institucionais da participação social (VERSCHUERE; BRANDSEN; PESTOFF, 2012).
O projeto URBiNAT (Natureza Urbana Inclusiva e Inovadora), ao centrar-se na regeneração
urbana de bairros de habitação social, reconhece, nas autoridades públicas locais, um papel
fundamental na sua execução, em diálogo com os cidadãos e as instituições locais. Diante disso
é que o presente artigo recorre à discussão da co-criação com recorte na perspectiva da sua
aplicação nos setores público e social, tendo a agenda da inovação (ANDRÉ; ABREU, 2012) como
10 Na quádrupla hélice, a partilha ocorre de forma bottom-up e top-down, envolvendo iniciativas de media e culture-based para
o alcance de modos mais eficientes de interação, tendo como fundamento as ideias de co-existência, co-evolução e co-
especialização dos diferentes paradigmas do conhecimento e modos de o produzir (CARAYANNIS et al., 2012).
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ancoragem de seus pressupostos. Primeiro, na crença de que a co-criação na governação local
catalisa mudanças estruturantes no modo como o setor público aprecia o envolvimento dos
cidadãos nas questões urbanas e, simultaneamente, no modo como os indivíduos e coletivos
avaliam o potencial da sua participação e intervenção nas tomadas de decisão e no impacto.
Segundo, na convicção de que a co-criação na produção do conhecimento altera a forma
como os saberes e os conhecimentos são apreciados, reconhecidos, partilhados, apreendidos e
relacionados. A seguir, procura-se descrever tais pressupostos no URBiNAT.
2. O processo de co-criação de Soluções baseadas na Natureza
para uma regeneração urbana inclusiva
É importante situar o lugar estratégico da co-criação no URBiNAT por meio de três abordagens
distintas e complementares. A primeira refere-se ao co-design de processos participativos, onde
se desenvolve o ambiente adequado para a criatividade e inspiração no processo de cocriação e
se estabelecem valores e visões partilhados na concepção de um propósito comum (MATEUS;
SOFIA; LEONOR, 2018). A segunda está mais associada às oportunidades e aos desafios que
resultam da implementação de processos co-criados e co-produzidos, como as mudanças nas
relações de poder e o empoderamento e afinamento das ações às reais necessidades das pessoas
(CAITANA, 2018). Finalmente, a terceira recai sobre as plataformas e ferramentas que dão
suporte aos processos de co-criação, nomeadamente as de formato digital e a sua adequação
aos públicos de audiência (ANDERSSON, 2018). Denominadas contemporaneamente como
inovações digitais cívicas, têm vindo a contribuir na participação ativa dos cidadãos e são
utilizadas como complementares nas relações entre as diferentes partes, não as substituindo. O
projeto não se limita a estas três abordagens, como se verá a seguir, mas reconheceu nelas o seu
ponto de partida.
Além da sua qualidade transversal, a cocriação traduz-se no URBiNAT pela diretiva do
“envolvimento ativo” dos cidadãos e de comunidades nas várias etapas de co-diagnóstico, co-
design, co-implementação, co-monitoramento e co-avaliação. A revisão sistemática da literatura
de Vooberg, Bekkers, Tummers (2015) encontrou três tipos de envolvimento ativo: aquele em
que os cidadãos são vistos como co-implementadores e é o tipo com maior número de casos
estudados; aquele que considera os cidadãos como co-designers, participantes no momento
de planeamento e desenho das soluções; e, finalmente, casos que colocam os cidadãos como
iniciadores, o que, na prática, significa que os próprios cidadãos tomam iniciativa e as autoridades
públicas apoiam ou os seguem na execução.
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Foto 2. NBS de Participação, Cultural mapping, Porto, 2019.
Fonte: Carlos Alexandre da Silva Barradas para o CES/UC.
Foto 3. NBS Tecnológica, Superbarrio, Nantes, 2020.
Fonte: Mohamad El Atab para o Institut d’Arquitectura Avançada de Catalunya (IAAC).
Inúmeras experiências de regeneração de espaços urbanos são ilustrativas destes três tipos.
Algumas não utilizam a designação co-criação, mas descrevem claramente práticas de
envolvimento ativo. Outras ainda podem recorrer ao termo, mas se distanciar, em determinados
aspectos, dos seus princípios. O caso da regeneração do centro histórico de Nápoles, na Itália,
durante os anos 90, por iniciativa dos cidadãos, por exemplo, demonstrou as múltiplas dinâmicas
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de mobilização política, em que os cidadãos assumem um papel ativo sobre os resultados no
espaço urbano, indo além da sua condição de agentes de reivindicação na esfera pública para
uma atuação direta na mudança espacial urbana (ROSSI, 2004). Em Portugal, após a revolução
de 1974, o Estado cria o programa Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), com o objetivo
de dar “uma casa para todos”, quando as associações de moradores convidam os técnicos -
arquitetos, sociólogos e engenheiros - a desenvolver, em colaboração, os projetos das suas
habitações, por meio de um processo de participação intenso. Estas “brigadas” realizaram 169
operações, de norte a sul do país, entre 1974 e 1976 (BANDEIRINHA, 2007)11.
No Brasil, na capital baiana, Salvador, a experiência participativa de habitantes do bairro “social”
Vila Verde sobre as decisões de urbanismo da comunidade revelou o quanto a promoção de
ações coletivas se constituiu como um aprendizado de cidadania ativa (NUNES, 2002). Em
outro caso brasileiro - que será melhor detalhado na seção 3 do presente artigo -, no projeto
Jardim Pantanal, bairro periférico da Zona Leste da cidade de São Paulo, estiveram reunidos em
torno dos mesmos objetivos universidades, entidades governamentais e não governamentais,
confirmando o potencial de trabalho em rede de diferentes instituições.
Casos de mobilidade compartilhada, como o Mobike, na China (LAN et al., 2017), também
colocam os cidadãos como co-criadores, tendo em vista que utilizam seus repertórios culturais
e de saberes para contribuir na sustentação destas modalidades de economia da partilha e
de sustentabilidade socioambiental. Há, ainda, casos de co-produção de conhecimento entre
pesquisadores e practitioners no planeamento e manejo de florestas urbanas, em que se
reconhece as múltiplas formas de expertise, capacidades e caminhos para o saber, incluindo
a possibilidade de emergir formas institucionais híbridas (CAMPBELL; SVENDSEN; ROMAN,
2016). Em todos estes casos, o conhecimento, a participação, as redes e as interações operam
como agências para a co-criação, ainda que no interior desses processos se encontre desafios e
constrangimentos das mais variadas ordens.
No URBiNAT, é evidente que todos os tipos de envolvimento são mobilizados, o que nos leva a
concluir a existência de múltiplas formas de co-criação e co-produção nas diferentes cidades em
que atua. No caso do Porto, os cidadãos começaram por refletir sobre a sua realidade, identificando
as suas percepções, as suas histórias e os seus sonhos com base no seu conhecimento empírico do
contexto local. A partilha deste conhecimento foi o alicerce para a construção de ideias e propostas,
ou seja, das suas próprias NBS como resposta às necessidades do bairro como um todo e\ou
soluções baseadas nas habilidades e competências que possuem. Rejeitaram, à partida, o conceito
11 O SAAL foi criado pelo arquitecto Nuno Portas, enquanto secretário de Estado da Habitação. O programa termina em 1976,
com a passagem do SA AL para a tutela das autarquias.
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de NBS, que teve de ser ressignificado a partir do repertório e da participação dos cidadãos. As
ações envolveram um total de 18 propostas de iniciativas para o espaço urbano, elaboradas pelos
cidadãos, ligadas a diferentes usos e práticas, tais como: atividades culturais ao ar livre, a exemplo
do teatro social; a revitalização física de espaços educativos e associativos; a organização de aulas
de yoga e bem-estar; e a ativação de um mercado solidário no âmbito da economia social e
solidária, dentre outras. Na sua fase de desenvolvimento, darão origem a um grupo de “iniciadores”
comprometido com o bairro, como parte da solução sobre os problemas que afetam o território.
Este protagonismo assumido pela comunidade transformou o catálogo de NBS num elemento
vivo, criticamente revisto e cuidadosamente aproximado do contexto local.
No caso de Nantes, no oeste da França, a existência de um gabinete dedicado à promoção da
participação, contribuiu para que o projeto fortaleça práticas participativas já existentes e, deste
modo, adicione valor ao fortalecimento do território. Em relação à implementação do projeto na
capital da Bulgária, Sofia, um conjunto de instituições sociais locais tem contribuído com o seu
conhecimento e a sua prática para dinamizar uma rede de soluções econômicas alternativas no
bairro de Nadezhda. A estas soluções de proximidade com as unidades de habitação, somam-
se outras apoiadas pelo município para valorizar os elementos naturais da cidade, como a água.
2.1. A co-governação de agendas, relações e poder
Destacados o lugar e os tipos de envolvimento ativo, na sequência, importa assinalar a forma
como a co-criação tem sido operacionalizada, neste caso, por meio do engajamento de cidadãos
na implementação de Soluções baseadas na Natureza (NBS) que, no seu conjunto, constituem
“Corredores Saudáveis” implementados com recursos materiais e imateriais mobilizados na e
pela comunidade. Mas, não só, o processo de co-criação é multissetorial e interrelacional, o que
exige abertura para a introdução de mudanças numa perspectiva de co-governação do projeto,
também gerando efeitos indiretos na governança urbana de um modo geral. Essa abertura
fez com que o URBiNAT desenhasse abordagens paralelas ao sistema de governação vigente,
procurando restabelecer relações de proximidade entre: os funcionários do município e políticos
eleitos; os stakeholders, incluindo organizações e iniciativas informais; e os cidadãos organizados
ou não organizados formalmente.
O modelo de co-governação12, em que desaparece a centralidade hierárquica para uma maior
coordenação por meio da troca, permite resolver diferentes problemas sociais com variadas
12 Importa ressaltar que, ainda que co-production, co-management, co-governance, atuem num mesmo sistema de ação, são
terminologias distintas que dizem respeito a arranjos e formas diferentes de intervenção.
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respostas, como foi reconhecido nos estudos sobre governação urbana, de Elinor Ostrom
(OSTROM, 1996), nos anos 70. A autora concluiu que boa parte dos serviços públicos eram
providos por distintos atores, fossem eles públicos ou privados, individuais ou coletivos. Ou
seja, por meio da coprodução nos sistemas de governação em rede, os desafios sociais eram
enfrentados com recursos plurais, o que não seria possível se cidadãos e governo atuassem
isoladamente (VERSCHUERE; BRANDSEN; PESTOFF, 2012). Essa parceria potencial entre quem
fornecia e quem consomia, simultaneamente transformava positivamente os serviços e seus
resultados. Essa cooperação pode ocorrer quer seja na elaboração das políticas, quer seja na
participação dos cidadãos na prestação de serviços financiados com recursos públicos ou da
própria comunidade.
Foto 4. Atividade nas escolas, Porto, 2019.
Fonte: Natália Frias Nunes para o CES/UC
A co-governação é, portanto, elemento essencial para a implementação dos objetivos
preconizados nas NBS, por meio de intervenções em escala real que resultem de ações
concertadas entre poder público local e membros das comunidades beneficiárias. Ainda que a
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população não tenha o saber especializado dos agentes públicos e tampouco seja iniciada nos
códigos e nas convenções técnicas habitualmente empregados nas representações de projetos,
claro está que os usuários participantes têm o poder de garantir a continuidade do que foi criado
coletivamente, considerando que eles podem manter uma agenda social que paute as ações de
sucessivos governos.
Entretanto, as práticas adotadas pelos governos locais, com frequência, fazem uso de métodos
de gestão tradicionais, os quais geram entraves aos processos de inovação social e tecnológica.
Ou seja, a forma de produção e distribuição dos bens e serviços públicos, particularmente aqueles
voltados ao uso e consumo das populações em situação de vulnerabilidade, pouco difere dos
mecanismos convencionais de mercado.
Foto 5. Atividade nas escolas, Porto, 2019.
Fonte: Carlos Alexandre da Silva Barradas para o CES/UC
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Foto 6. Atividade de participação com técnicos do setor público, Porto, 2020.
Fonte: Vitório Leite para CES\UC.
Mas, quais pressupostos provenientes da co-criação sustentam a sua adoção na agenda da
governação local? O fato dos cidadãos possuírem informações mais precisas sobre as suas
necessidades e o fato destas serem cada vez mais heterogêneas, é o que possibilita políticas
melhoradas; e o reconhecimento dos cidadãos com elevada capacidade de incidência política
e agendas coletivas estruturadas. O compromisso prévio dos cidadãos com o espaço público
e, desde logo, a existência de relações de confiança partilham de normas e recompensas. Aliás,
os incentivos à participação (SANTOS, 2003b; GUERRA, 2006; SMITH, 2009) aparecem em boa
parte da literatura como um fator influente também do lado das organizações (VOORBERG;
BEKKERS; TUMMERS, 2015). Estas, por sua vez, aumentam a confiança na cocriação, na medida
que entendem os seus benefícios para a política pública.
Em relação aos fatores influenciadores, as características pessoais dos cidadãos determinam,
em grande medida, se eles estão dispostos a participar, embora devam ser consideradas
atitudes individuais e a afetação do coletivo. O capital social é outro elemento constitutivo
necessário à co-criação, pois fortalece os laços e as ações coletivas para o alcance de
interesses comuns (VOORBERG; BEKKERS; TUMMERS, 2015). Ostrom (1996), na reflexão
sobre a autorganização induzida pelas instituições, faz referência a elementos que integram
atributos comunitários, como a reciprocidade, a reputação, o compartilhamento de valores
e objetivos entre os membros, a heterogeneidade, o capital social, o repertório cultural e o
tamanho do grupo.
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E que fatores dificultam ou são entraves do processo? A atitude das autoridades políticas
(VOORBERG; BEKKERS; TUMMERS, 2015) influenciam na extensão e nos resultados alcançados
em sede de co-criação. A depender do grau do seu envolvimento e das equipes técnicas, os
resultados serão distintos positiva ou negativamente. Os desafios deste processo estão mesmo
associados a: resistência para não se perder o controle sobre os processos; culturas administrativas
enraizadas na ideia de que os cidadãos não são confiáveis na condição de parceiros da ação
(VOORBERG; BEKKERS; TUMMERS, 2015) e possuem comportamentos imprevisíveis; e na
ideia de que a centralização é uma salvaguarda do interesse público, originando uma cultura
política fortemente vertical (GUERRA, 2006). A ausência de relações de confiança interpessoal
e interorganizacional (BELCHIOR, 2015) resulta no desligamento entre cidadãos e responsáveis
pelas tomadas de decisão (SMITH, 2009; CABRAL et al., 2008). Há, ainda, a noção de fracasso,
por exemplo, quando os atores envolvidos numa parceria não possuem determinados recursos,
como informação ou comunicação. Outros elementos a serem considerados nos processos de
interação são as falhas resultantes do declínio do estado de bem-estar, que podem provocar
frustração ou perda de recursos (JÄRVI; KÄHKÖNEN; TORVINEN, 2018) por parte dos cidadãos.
Também levantam-se desafios sobre: o grau de comprometimento dos participantes nos
processos com interesses gerais; a partilha desigual das responsabilidades de decisão; e, ainda,
os riscos de manipulação e hegemonização no percurso por parte dos grupos mais poderosos
(BOOHER, 2008; GUERRA, 2006, MARTINS, 2000).
A solução encontrada no projeto para colmatar e prevenir parte destes fatores foi justamente
implementar o Municipal Road Map13 , que, dentre outras coisas, determina mecanismos
estratégicos para se assegurar a efetiva co-governação na implementação do Corredor Saudável.
O roteiro incide sobre três componentes: i. o acompanhamento do passo a passo do processo de
tomada de decisão, desde o recebimento das propostas desenvolvidas pelos e com os cidadãos
até a entrega da solução; ii. a melhoria do nível de entendimento e compromisso entre os
governos municipais, os cidadãos, as partes interessadas e os especialistas acadêmicos; e, por fim,
iii. a criação de novas estruturas de governança para cocriação. Em relação à primeira, inclui, no
percurso, a identificação de nós e dos desafios institucionais, técnicos, operacionais e políticos.
Sugere a adoção de procedimentos para o monitoramento do fluxo de cada proposta, além
de ações para desbloqueio por meio de força tarefa municipal. Sobre o nível de entendimento,
o Roteiro Municipal reforça a organização dos vários atores para o entendimento comum a
respeito dos compromissos com o processo de co-criação das soluções e dos corredores
saudáveis, além de uma mais equilibrada distribuição dos papéis de liderança e comunicação
pública. Na terceira componente, objetiva-se a constituição de comitê de coordenação formado
13 Roteiro elaborado no âmbito do trabalho de investigação doutoral, em desenvolvimento, de Isabel Ferreira (2019).
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por cidadãos eleitos entre pares e levando-se em conta não apenas os “suspeitos do costume”14.
O comitê tem foco no processo, nos marcos, na comunicação e nos resultados.
Este roteiro contribui para a melhoria da qualidade da participação como um meio e como
um fim e foi elaborado para ser ajustado às necessidades, culturas e ambições de cada cidade.
Não se constitui como uma solução completa aos conflitos, às tensões e aos constrangimentos
que surgem ao longo do percurso. Entretanto, ao criar procedimentos claros a todas as partes
envolvidas, salvaguarda o fortalecimento de estruturas que poderão fazer face a isto.
2.2. A co-produção na relação entre conhecimentos técnicos e não-técnicos
Sob outra perspectiva, a co-criação é também analisada no interior dos processos de produção
do conhecimento, amplamente difundido no quotidiano das sociedades, transformado,
reproduzido e aplicado nas mais variadas circunstâncias e nos objetos materiais e imateriais. Na
esteira das mudanças paradigmáticas de revisão dos critérios de racionalidade e objetividade
(SANTOS, 2003a), os sujeitos, as ciências sociais e as humanidades são colocados numa posição
importante (ESCOBAR, 2006). O mesmo conhecimento é refletido no encontro entre técnicos,
cientistas e cidadãos e as possibilidades de interconhecimento que daí emergem. Nessas
interações, considera que não há separação entre os domínios da natureza, fatos, objetividade,
razão e política, daqueles relacionados com a cultura, valores, subjetividade, emoção e política
(JASANOFF, 2013). Ou seja, todo conhecimento científico e técnico é também social, cultural e
político; histórico e socialmente situado15.
Por um lado, é neste viés que o URBiNAT parte da noção de que quanto mais amplos forem
os espaços democráticos, menor serão as fronteiras entre saberes técnicos especializados e os
conhecimentos não-técnicos ou leigos. Por outro lado, o projeto também reconhece os desafios
da presença de relações desiguais cristalizadas em diferentes camadas sobre o território, como
na representação atribuída aos bairros de habitação social, muitas vezes estigmatizante de uma
condição desigual e vulnerável. Relações com essas características são tão enraizadas que exigem
uma temporalidade além do próprio escopo do projeto.
14 Os “suspeitos do costume” são caracterizados como aqueles que participam comumente dos processos de tomadas de
decisão na governação urbana, como, por exemplo, consultores, planejadores, organizações não governamentais (ONG),
defensores do mercado, dentre outros (KAIKA, 2017) .
15 A coprodução, entre outras questões, defende a não separação entre os sistemas técnicos e sociais e, portanto, os processos
políticos são moldados por aspetos técnicos, da mesma forma que as definições técnicas são produzidas também por
pressões e poderes sociopolíticos (JASANOFF, 2013).
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Não obstante, o URBiNAT contribui num processo mais amplo de transformação do lugar dos
cidadãos no domínio do conhecimento. Esta iniciativa ocorre a dois níveis: i. no compartilhamento
de saberes, com base no diálogo entre cidadãos, políticos, técnicos e especialistas acadêmicos,
para identificar os problemas e as fragilidades dos bairros e construir coletivamente o processo
de regeneração por meio das NBS; e ii. na disseminação pública e replicação dos conhecimentos e
produtos demonstrados no projeto por meio da inovação social e do potencial de casos em termos
de benefícios sociais e ecológicos. Para tal, recorre ao acúmulo de conhecimento da economia social
e solidária na co-produção de saberes; e a princípios como o da Ecologia dos Saberes, que parte da
diversidade e globalização contra-hegemônica do conhecimento, assente na ideia de que não há
epistemologias neutras. A Ecologia de Saberes, mais do que incidir sobre conhecimentos abstractos,
o seu modelo ecológico o faz sobre as práticas de conhecimento e seus impactos (SANTOS, 2006).
Nestes processos de co-criação, encontros e interação de diferentes saberes e modos de fazer
(científicos, técnicos e não-científicos) ocorrem, e deles emergem novos saberes, novas práticas,
novos atores e redes co-produtoras de soluções. Mas, entre uma coisa e outra, uma variedade
de complexidades é ativada. As formas como os saberes são intercambiados, reconhecidos e
apropriados são plurais e amplamente distintas, a depender das lentes de reflexão utilizadas,
por exemplo, a já conhecida dicotomia ‘neutralidade versus parcialidade’. No URBiNAT, parte-
se do entendimento de que o próprio conhecimento em si é parcialmente situado e da sua
composição tão heterogênea derivam desigualdades. O projeto também toma como base a
noção de incompletude e interconhecimento de Santos (2019), o qual afirma não haver saberes
completos, mas complementaridades de uns com os outros. Assim, é preciso tanto promover
uma maior participação dos cidadãos nas discussões sobre temas técnico-científicos das
reivindicações urbanas como reivindicar aos cientistas e técnicos um conhecimento mais “atento
das aspirações dos cidadãos, da história e das condições socioeconômicas e socioculturais dos
contextos” (SANTOS, 2004), além de considerar as soluções produzidas pelos próprios cidadãos,
como as chamadas tecnologias sociais.
De que modo esse conhecimento atento se materializa? Primeiro, promovendo um processo
participativo que reconhece as especificidades socioculturais da inclusão social de crianças,
adultos, idosos, mulheres, além da diversidade étnica e outras diferenças socioculturais.
Segundo, impulsionando a cocriação de soluções para cidades, mas com colaboração dos
atores envolvidos diretamente no território, dos governos locais e da academia, de setores com
e sem fins lucrativos, de especialistas e agentes comunitários. Terceiro, por meio de respostas às
barreiras e aos entraves para uma Ecologia de Saberes (SANTOS, 2006).
Um exemplo de prática, foi a escolha do espaço físico onde as NBS serão implementadas. O
repertório de soluções tecnológicas, como a app Super Bairro, tem envolvido os cidadãos como
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participantes, portanto, contribuidores do seu conhecimento co-produzido, na implementação
local das NBS, fazendo ainda combinações de soluções que potenciam o seu impacto social
e ambiental. Assim, a realização de ateliers e eventos públicos coloca, juntos, diferentes
conhecimentos e atores, em práticas de interação intensa e movimentos de colaboração mútua,
mas também de negociação, persuasão, próprios do processo de co-produção.
Por vezes, nesta colaboração, surgem também dificuldades de tradução, dos conceitos
científicos para os usos. A rejeição ao conceito de NBS, no âmbito dos processos participativos,
no caso do Porto, revelou o quanto a compreensão sobre o mesmo conceito pode ser muito
distinta, nas diferentes cidades e para diferentes atores. Não significou, nesta localidade, a sua
rejeição incondicional, mas a exigência de uma concepção mais alargada e mais inteligível do seu
significado à realidade particular da comunidade.
2.3. A co-produção na relação entre técnicos, acadêmicos e cidadãos
Finalmente, outro aspecto da co-produção também está na relação entre técnicos, acadêmicos e
cidadãos. Os projetos participativos implicam em processos que ultrapassam os limites habituais
das competências profissionais, trazendo consigo a premissa democrática de ação coletiva de
tomada de decisões, onde os indivíduos possam atuar nas resoluções de questões que os afetam
(SANOFF, 2011). A leitura humanizada do espaço urbano e, em última instância, do habitat social,
tampouco é uma habilidade especial de um saber profissional específico, capaz de interpretar as
aspirações da sociedade, mas está fundamentada na percepção de que o “fazer cidade” consiste
em um processo democrático e participativo, no qual os usuários jogam um papel central.
O grau de participação dos usuários, por sua vez, pode variar segundo os objetivos e as
metodologias empregadas nos processos desenhados para esse fim, sobretudo quando são
consideradas as especificidades de cada grupo social e sua cultura local, bem como seus
repertórios e saberes.
Sherry Arnstein, em seu influente artigo A Ladder Of Citizen Participation, publicado em 1969,
expunha suas críticas sobre a falta de participação da comunidade em diferentes fóruns de
planejamento nos Estados Unidos (EUA). Suas preocupações, válidas até os dias de hoje, dão
conta dos diferentes níveis de participação, dentro daquilo que a autora chamou de “escada da
participação”. Esses níveis de participação da comunidade, afirma a autora, resultam de lutas
sociais e políticas, às quais se seguem críticas sobre a maneira como os formuladores de políticas e
planejadores lidam com a participação da comunidade. Arnstein chamou a atenção para a questão
da divisão do poder, como uma necessidade crítica para o sucesso da participação da comunidade
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no planejamento. Ou seja, é necessário que os cidadãos tenham a oportunidade de fazer parte da
tomada de decisões, em todos os aspectos que afetam seu bem-estar (ARNSTEIN, 1969).
A chamada “escada de Arnstein” considera oito tipos de participação, divididas em três categorias:
1. Poder do cidadão: controle do cidadão, poder delegado, parceria; 2. Tokenism16: conciliação,
consulta, informação; e 3. Não participação: terapia, manipulação. Arnstein define a participação
cidadã como uma forma de redistribuição de poder, que permite aos cidadãos que não o têm,
excluídos dos processos políticos e econômicos, serem deliberadamente incluídos no futuro17.
Analogamente, Pateman (PATEMAN, 1970 apud. TILL, 2005), ao se ocupar de ambientes
de trabalho, reconhece três níveis de participação: 1. Full Participation, onde cada indivíduo
de um colegiado tem o mesmo poder para determinar o resultado das decisões; 2. Partial
Participation, quando não há isonomia na maneira como a decisão é tomada pelo grupo; e 3.
Pseudo-Participation, caracterizada pelo uso de técnicas de persuasão para levar à aceitação
de decisões já tomadas.
Till (TILL, 2005), a partir do trabalho de Pateman, afirma que, no caso de processos sociais
envolvendo arquitetura, a participação plena - Full Participation -, ainda que ideal, seria impossível
de ser alcançada. Para isso, Till argumenta que, na hipótese da participação plena neste tipo de
atividade, cada parte precisaria estar em condições equivalentes, em termos de conhecimento,
e deveriam existir canais transparentes de comunicação. O autor conclui que, na arquitetura,
“o conhecimento especializado do arquiteto e o conhecimento tácito do usuário participante
permanecem em níveis diferentes e os meios de comunicação estão comprometidos por códigos,
convenções e autoridade”. Embora a participação parcial - Partial Participation - considere esse
diferencial de poder, ainda pressupõe que o poder de decisão final reside na pessoa com mais
conhecimento, neste caso, o arquiteto.
Apesar da visão bastante pragmática de Till sobre a participação social na arquitetura, o mesmo
autor acredita que o seu objetivo é o empoderamento do usuário cidadão e não do especialista
arquiteto. Ele também reconhece a necessidade de uma outra forma de participação, realista o
suficiente para identificar os desequilíbrios de poder e conhecimento, mas que, ao mesmo tempo,
trabalhe estes aspectos de modo a transformar as expectativas e o futuro dos participantes. O
16 O tokenismo é uma espécie de inclusão simbólica, a qual consiste em fazer concessões superficiais a grupos minoritários . Seu
significado provém da palavra token, que significa “símbolo” em Inglês. O termo surgiu nos anos 1960, nos Estados Unidos,
durante o período de forte luta pelos direitos civis dos afro-americanos. Martin Luther King foi o primeiro a utilizar o termo
tokenismo em um artigo publicado em 1962. Fonte: FOLTER, 2020. Acesso em 10 mai. 20.
17 ARNSTEIN, Sherry R. Op. cit.
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autor ainda chama a esse modelo de transformative participation, enfatizando seu caráter ativo,
em oposição à natureza passiva de participação18.
Da mesma forma que Till, Arnstein pondera que o projeto participativo pode ser uma experiência
vazia ou produzir um impacto efetivo no resultado do processo (ARNSTEIN, 1969). A rigor, como
Till, a autora também admite a necessidade de se reconhecer diferentes níveis de participação,
frente à falta de homogeneidade entre grupos envolvidos e aos seus interesses conflitantes.
3. Oportunidades na adequação, tradução e replicação ao
contexto brasileiro
No contexto das Soluções baseadas na Natureza envolvendo comunidades, exploram-se, nesta
secção, as possibilidades de diálogo que podem emergir da cooperação Europa-Brasil, sob a
ótica das conexões a que faz referência Robinson (ROBINSON, 2017), inseridas entre as táticas
sugeridas pela autora, com base em novas geografias e culturas, para a teorização do urbano no
mundo globalizado.
O princípio da tradução de que fala Santos (2006) lança luzes sobre a inesgotável diversidade
de experiências e práticas que há no mundo e, portanto, pouco sentido faz uma teoria geral
para o captar. O trabalho de tradução se revelaria, então, como o procedimento que permite
criar “inteligibilidade recíproca” entre as diferentes experiências norte e sul e no norte e no
sul global. Esse trabalho de traduzir incide tanto sobre saberes como sobre práticas sociais e
seus agentes. Não havendo lugar a experiências como totalidades ou partes homogêneas, as
possibilidades de diálogo entre Brasil e Portugal exigem uma imaginação epistemológica com
saberes suficientemente diversos, que não silencie, nem banalize ambos os países, sobretudo no
contato e na interação.
Já é sabido o quanto as diferenças culturais, políticas, sociais estão presentes em qualquer contexto
local ou global. Numa rede transcontinental, não é diferente. Assim, posto as premissas de alerta,
cabe-nos reforçar as potencialidades nas relações de troca com o Brasil. O país é marcadamente
reconhecido pela força social que o engajamento de seus cidadãos pode oferecer em termos de
transformação. A sua redemocratização recente, combinada aos desafios socio-históricos dos
resíduos de um passado colonial, dão relevo aos processos sociais participativos, dada a sua
importância para a institucionalização de políticas públicas inovadoras. As experiências pioneiras
18 Ibid.
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de orçamento participativo, por exemplo, foram um de tantos exemplos de democracia e
engajamento cívico. Nestes termos, práticas como a economia popular e solidária, alternativa
ainda recente em países europeus, poderiam se beneficiar do acúmulo de experiências e saberes
brasileiros. A capacidade inventiva de comunidades populares também adiciona à dimensão
da cidadania um outro componente, o “bem-viver” marcado pela relação de equilíbrio com a
natureza, e um bem-viver de relações profundas de solidariedade, reciprocidade e harmonia.
Distintas cidades e lugares, independentemente de sua localização, quer seja no hemisfério
Norte quer seja no hemisfério Sul, podem oferecer oportunidades para se estabelecer
conexões, por meio das quais é possível contribuir para globalizar uma teoria urbana. Ainda
que a mesma autora refira-se a uma visão que chama de urbanismo comparativo, claro
está que a comparação, neste caso, não se vincula a uma visão universalista, academicista
e totalizadora, em busca de uma “teoria geral”, como classifica Santos (SANTOS, 2002), mas
é consoante com a oportunidade - e sobretudo a urgência - de se estabelecer uma teoria
fundamentada em um processo de tradução.
A identificação das conexões ou das convergências possíveis, que façam sentido e tornem viáveis
os diálogos para a co-criação de Soluções baseadas na Natureza tomam como fundamento,
portanto, a criação de um protocolo de comunicação entre realidades diversas, segundo aquilo que
Boaventura de Sousa Santos convencionou chamar de processo de tradução “capaz de criar uma
inteligibilidade mútua entre experiências possíveis e disponíveis”. É neste sentido que se entende
a visão preconizada por Robinson (ROBINSON, 2017), quando defende a necessidade de uma
nova teoria urbana adequada a tempos de globalização, na qual se permita estabelecer conexões
improváveis até um tempo atrás, a partir de uma perspectiva dialógica real entre Norte e Sul.
Para tanto, torna-se indispensável reconhecer o mútuo interesse, o caráter cooperativo e a
horizontalidade no diálogo e no intercâmbio de saberes desejados. É Santos também quem
afirma que o trabalho de tradução tem lugar entre práticas sociais e seus agentes19.
Neste sentido, a categoria de análise adotada para introduzir um caso de estudo nesta seção
do presente artigo, toma como base uma experiência prática vinculada à possibilidade de
aplicação do conceito de Soluções baseadas na Natureza no contexto de uma ação voltada ao
bairro periférico Jardim Pantanal, localizado na Zona Leste da cidade de São Paulo, Brasil. Essa
abordagem apoia-se, duplamente, no sentido de criar conexões e gerar inteligibilidade recíproca
entre formas de organização e objetivos de ação, a partir da sua tradução.
19 Ibid.
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Replicar o conceito de NBS em intervenções voltadas à melhoria das condições habitacionais e
urbanas, em bairros periféricos de grandes metrópoles latino-americanas como São Paulo, afora
as obras físicas propriamente ditas, requer uma especial atenção à promoção de ações visando
ao desenvolvimento social das comunidades beneficiárias desse tipo de iniciativa. A concepção
e a gestão de tais intervenções urbana, por sua vez, enfatizam um outro aspecto considerado
central na aplicação do conceito de NBS: a participação direta dos moradores no processo,
desde o seu início.
O projeto colaborativo “ZL Vórtice”, a ser implantado no bairro do Jardim Pantanal, localizado às
margens do Rio Tietê, na região dos meandros que caracterizam parte significativa de seu trecho
leste, na cidade de São Paulo, consiste em um sistema integrado de manejo e tratamento de
água, e requalificação urbana e ambiental. Atualmente, vivem no Jardim Pantanal cerca de 6,5 mil
famílias, em um bairro inserido em área de proteção ambiental, às margens do Rio Tietê. Apenas
uma pequena parte da região é urbanizada, com a maioria das famílias vivendo em moradias
precárias e em condições insalubres.
A funcionalidade hidrológica do Rio Tietê na região - fortemente afetada por grandes obras de
infraestrutura ali executadas e pela ocupação desordenada de suas margens por assentamentos
humanos precários - levou à constituição de uma rede de parceiros e colaboradores, que
permitisse desenvolver e propor soluções inovadoras para as áreas críticas da chamada Várzea
do Tietê, considerando-se, inclusive, as políticas públicas preexistentes.
Laboratórios de pesquisa vinculados a instituições de ensino superior públicas brasileiras, como
a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de instituições acadêmicas estrangeiras, como
o Politecnico di Milano (Itália) e a Universidade de Harvard (EUA), somaram-se à Associação dos
Moradores do Jardim Pantanal (Amojap) para o desenvolvimento do projeto. A interação inicial foi
fundamentada na relação de parceria estabelecida entre as universidades e a Amojap, esta última
responsável pela condução das expedições em campo, nas quais são indicados os pontos críticos e
de maior relevância para a comunidade. Desde 2016, vêm se intensificando as ações no local, com
a realização de workshops e ensaios para validação das soluções construtivas desenvolvidas, tanto
para infraestrutura como para habitação, além de várias oficinas promovidas com os moradores,
que tomam parte na elaboração e no desenvolvimento das soluções tecnológicas propostas.
A aliança entre as universidades participantes e a Amojap, para além das atividades diretamente
vinculadas ao projeto, vem tornando possível também a construção de agendas e relações com
as esferas políticas que atuam sobre aquele território, tanto no contexto local como estadual,
uma vez que a gestão de recursos hídricos está afeta a este último. O projeto propõe modos
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sustentáveis de urbanização, com inovação tecnológica e inclusão econômica e social, no que
dialogam em profundidade com os princípios que norteiam as Soluções baseadas na Natureza.
Por fim, ao considerar as melhorias das condições ambientais, habitacionais e urbanas no Jardim
Pantanal, ratifica-se aqui o princípio de que as intervenções físicas a serem implementadas em
assentamentos urbanos precários devam, necessariamente, contemplar o desenvolvimento
social das comunidades a que se destinam, pelo que as tecnologias a serem desenvolvidas e
aplicadas neste âmbito devem possuir um caráter inovador, capaz de potencializar as capacidades
preexistentes entre seus moradores, segundo contextos claramente definidos nas escalas reais
de intervenção. As premissas, para tanto, seriam: a existência de uma comunidade organizada
que possa se tornar beneficiária do projeto, no que diz respeito ao caráter empreendedor da
iniciativa; a produção social do habitat como fundamento conceitual e modus operandi; a
disponibilidade de um modelo tecnológico a ser apresentado aos beneficiários, em um primeiro
momento, mas passível de aprimoramentos e alterações resultantes das dinâmicas participativas
que constituem a proposta.
Considerações
A noção de cidadãos como co-criadores e participantes ativos para abordar problemas sociais
complexos no processo de regeneração urbana inclusiva reconhece o potencial que o seu
envolvimento traz na solução para as comunidades. O seu engajamento cria consciência social e
predisposição para a mudança de hábitos e práticas internas e externas à comunidade. Externas,
na mudança no modo como os setores público e social desenham e implementam políticas
e ações. Internas, nas relações de solidariedade que se fortalecem pelo protagonismo e pela
confiança interpessoal ampliados.
A co-criação é o imperativo mais atual da participação dos cidadãos, dos usuários finais,
dos indivíduos ou de grupos, na produção de serviços públicos, nas tomadas de decisão, na
criação de valor e no desenvolvimento de ciência e tecnologia, respetivamente. Um caminho
promissor que, mesmo dando lugar a retrocessos conjunturais, alimenta sempre avanços no
aprofundamento das práticas democráticas e de cultura de participação. Por outro lado, a sua
concretização implica desafios de variadas ordens. A começar pela ausência de confiança entre
os diferentes atores, bastante comum, considerando que o seu fortalecimento depende de um
processo mais longo de construção. Outro obstáculo refere-se à relação de interconhecimento,
que mesmo com toda a discussão em torno da produção em rede, ainda vigora com práticas e
quadros de referência que definem os critérios de avaliação do conhecimento útil e conhecimento
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descartável (SANTOS, 2006). Um terceiro desafio a ser considerado é o fato de que os recursos
e a operacionalização das intenções para uma justiça cognitiva e uma Ecologia de Saberes ainda
merecem experimentações e adaptações várias.
Ao se analisar o contexto de co-criação de Soluções baseadas na Natureza no Projeto URBiNAT,
envolvendo ativamente cidadãos e comunidades, procurou-se enfatizar as oportunidades de
diálogo. Entende-se que, no caso brasileiro, questões como a regeneração urbana, a habitabilidade
e a sustentabilidade do espaço urbano e social sejam talvez os maiores desafios a se superar. Face
aos desafios ainda persistentes no desenho de soluções apropriadas à população em situação
vulnerável, reafirma-se aqui a importância de se pensar alternativas para promover melhorias
na qualidade de vida nas grandes cidades brasileiras. Tais mudanças poderiam ser planejadas
por meio da participação e da co-criação fomentada a partir de ações de inclusão, que visem
à ativação da cidadania e à criação de soluções resultantes das necessidades, ambições e
particularidades de cada local.
Quando aplicadas ao contexto da regeneração urbana, a co-criação ao lado da co-governação
desafiam o fato de que os espaços urbanos são compostos por sistemas sociais carregados
de aspectos culturais, políticos, sociais e econômicos de quem neles se move. E tais aspectos
interagem diretamente com os sistemas ambientais. Capturar essa interligação que tem lugar
nas redes sociais de vizinhança, muitas vezes invisíveis na governação, traz consigo uma reflexão
sobre o papel que os poderes locais podem desempenhar ao fazer uso dos conceitos pertinentes
às Soluções baseadas na Natureza como ferramentas de diálogo.
As estratégias baseadas na ação conjunta do Estado e da população, particularmente entre os
moradores de bairros urbanos cujas localizações são precárias, adversas e mal atendidas pelos
serviços públicos, tal como ocorre em muitas comunidades brasileiras, requerem soluções
criativas onde os padrões admissíveis para a chamada “cidade legal”, por vezes, inibem o
desenvolvimento e a aplicação de soluções inovadoras para melhorias habitacionais e urbanas.
Por sua vez, ao recorrer à cocriação como prática dirigida ao equacionamento das necessidades
coletivas, em contraposição aos bens e serviços habitualmente oferecidos aos cidadãos, o
processo de tomada de decisões que se opera no âmbito da co-governação busca respostas
às questões do “o quê”, “para quem” e “como”, que correspondem às reais necessidades da
população a ser atendida.
Por fim, acredita-se que o fundamental seja sempre garantir que as intervenções a serem propostas
busquem estabelecer um diálogo com a cidade e sua população, de modo a promover uma
forma interativa de gestão e construção da cidade, integrando particularmente as populações
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marginalizadas na discussão de propostas concretas para melhoria da vida urbana, suporte
material do espaço urbano, constituído pelo conjunto de bens e serviços que vai muito além
da moradia. Não há soluções prontas, nem receitas fáceis para temas complexos como aqueles
aqui apresentados. As práticas não são diretamente replicáveis, mas ajustadas aos contornos dos
contextos de destino. Assim, a identificação de pontos de convergência fortalece as práticas de
conhecimento ausentes e o encontro intercontinental poderá contribuir na sua visibilidade.
Referências
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Article
Full-text available
This paper presents and discusses the use of methodologies for shared and participatory planning through Geodesign, in areas of irregular occupation and social vulnerability in the urban areas of the Iron Quadrangle, Minas Gerais, Brazil. It is illustrated by the development of four case studies with varying degrees of complexity, participation, and impact as a support for opinion building or decision making. The work encompasses different applications of digital support platforms, from web-based to off-line, as well as their methodological variations, adopted according to the goals of each case study. They vary according to space, the profile of the participants (ages), technological platform, methodological steps, but they all share support for opinion making. We conclude by suggesting optimal methodological choices for different contexts of social vulnerability, regarding the evolution of urban planning processes. We argue in favor of Geodesign as a framework for the planning of irregular housing occupations, as it is flexible enough to deal with different scenarios.
Article
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Value co-destruction is a possible outcome of business, public and consumer collaboration. We examine reason that lead to value co-destruction and when these reasons emerge. Since previous research on the topic is limited our research approach is abductive qualitative research. The empirical data emerges from 19 semi-structure interviews conducted in seven organizations operating in Finland. Results indicate that value co-destruction emerges due to eight reasons. Our empirically grounded framework for value co-destruction demonstrates when these reasons emerge (before or after the collaboration or interaction) or they are time-independent. Results provide important insights for academics and managers into how value co-creation efforts can have negative outcomes and at what stage each reason is more likely to happen.
Article
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The Habitat III Conference’s New Urban Agenda hails a “paradigm shift” for pursuing the Sustainable Development Goals (SDGs). However, the new call for “safe, resilient, sustainable and inclusive cities” remains path-dependent on old methodological tools (e.g. indicators), techno-managerial solutions (e.g. smart cities), and institutional frameworks of an ecological modernization paradigm that did not work. Pursuing a new urban paradigm within this old framework can only act as immunology: it vaccinates citizens and environments so that they can take larger doses of inequality and degradation in the future; it mediates the effects of global socio-environmental inequality, but does little towards alleviating it. Indeed, an increasing number of communities across the world now decline these immunological offers. Instead, they rupture path dependency and establish effective alternative methods for accessing housing, healthcare, sanitation, etc. I argue that real smart solutions and real social innovation are to be found not in consensus-building exercises, but in these dissensus practices that act as living indicators of what/where urgently needs to be addressed.
Article
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This article presents a systematic review of 122 articles and books (1987-2013) of co-creation / co-production with citizens in public innovation. It analyses a) the objectives of co-creation and co-production, b) its influential factors and c) the outcomes of co-creation and co-production processes. It shows that most studies focus on the identification of influential factors, while hardly any attention is paid to the outcomes. Future studies could focus on outcomes of co-creation/co-production processes. Furthermore, more quantitative studies are welcome, given the qualitative, case study, dominance in the field. We conclude with a research agenda to tackle methodological, theoretical and empirical lacunas.
Article
The heated controversy over “citizen participation,” “citizen control,” and “maximum feasible involvement of the poor,” has been waged largely in terms of exacerbated rhetoric and misleading euphemisms. To encourage a more enlightened dialogue, a typology of citizen participation is offered using examples from three federal social programs: urban renewal, anti-poverty, and Model Cities. The typology, which is designed to be provocative, is arranged in a ladder pattern with each rung corresponding to the extent of citizens’ power in determining the plan and/or program.
Article
The disruptive rise of the sharing economy has inspired multiple social innovations embodying significant potential towards achieving urban sustainability in crucial areas like low-carbon mobility. Increasingly, consumers in such sharing systems participate in activities of value co-creation together with firms and peers, such as through enforcing rules that help maintain trust and reciprocity. Why do people choose to invest their time and energy in co-creating values that may benefit wider social and environmental sustainability in the sharing economy? This study addresses this question through an analysis of an emerging shared mobility community, the innovative socio-economic relationships it has spawned, and the cultural and cognitive forces that underpin these new forms of economic organization and value creation in relation to sustainability. Through a mixed method case study of a newly emerged free-floating bike sharing system in China, called Mobike, the paper explores the main enabling factors which is transforming people from passive product/service receivers to active value co-creators in the sharing economy, such as self-efficacy, cognition of duty, anticipated awards and learning processes. The paper argues that business, social and government organizations may leverage these enabling factors to achieve a more sustainable sharing business and society. Finally, based on quantitative and qualitative data analysis, the article proposes a value co-creation framework between users and firms that involves a clear social learning process on the one hand, and has strong links with social innovations towards sustainability, on the other.
Article
This paper makes a critique of the model of western rationality - the model of an indolent reason - and proposes the pro-legomena of another model, that of cosmopolitan reason. The author seeks to base three sociological procedures on this cosmopolitan reason: the sociology of absences, the sociology of emergence, and the work of translation.
Article
This paper deals with the process of urban change that has occurred in the historic centre of Naples during the course of the last decade. The paper takes account of the role played in this process by a number of local actors: the local judiciary, new urban political elites, institutionalized civil society and urban social movements. The first two sets of actors represent what I define as ‘legitimate power’ in the city, while the remaining two groups represent ‘constituent power’. In my account of the process of regeneration in the historic centre of Naples, the former are revealed as protagonists of dynamics of urban change ‘from above’ and the latter of dynamics ‘from below’. The aim of the paper is to contribute to the formulation of a critical perspective on multiplex urbanism, by highlighting the co-existence of multiple dynamics of political mobilization in the public domain of contemporary cities. In particular, the paper tries to show how the mobilization of actors who do not have direct policy commitments of their own can generate productive outcomes on the organization of space. It is argued that these actors not only make claims in the public sphere, but also actively contribute to the dynamics of space production that trigger the processes of spatial change at the urban level.