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Class coalitions in a new democracy
... A resposta ortodoxa à crise do endividamento encerrou o ciclo de crescimento dos anos 1970 e desestruturou a tríplice aliança. Este processo econômico articulou-se à transição democrática negociada entre militares e oposição, que encerrou o autoritarismo e deixou em aberto o desafio da retomada do desenvolvimento, mas, desta vez, com democracia e justiça social (Bresser-Pereira,Ianoni, 2017). ...
Resumo Aborda-se, pelo método histórico-comparativo, impactos, nos Estados dos EUA, Alemanha e Brasil, das quatro crises econômicas internacionais ocorridas até 2019, focando-se, principalmente, em seus efeitos no regime político e no pós-2008. Os países selecionados tiveram distintas experiências autoritárias, remotas ou atuais. Conceituo o Estado tridimensionalmente: regime político, aparato decisor e estrutura de dominação política escorada em coalizões. Argumento que as respectivas conjunturas críticas internacionais tendem a impactar nesta sua tridimensionalidade, facilitando a observação de suas variações e continuidades. Formulo e corroboro três hipóteses sobre essas crises: elas tendem a aumentar ou diminuir os níveis de democracia ou autocracia dos regimes ou a mudá-los; a resposta autocratizante depende de uma relação de forças pró-empresarial, que subordine os trabalhadores; o compromisso democrático dos atores opera contra a autocratização. A contribuição com a literatura está no modo de abordagem dos processos de autocratização e democratização, aqui investigados pelos impactos das crises econômicas internacionais nos Estados. As conjunturas críticas iluminam componentes-chave da mutabilidade do Leviatã. Investiga-se o regime político pela economia política das relações entre Estado, mercados e classes sociais, e não exclusivamente pelas variáveis político-institucionais. Analisam-se mecanismos de intersecção da esfera e dos atores político-institucionais com as estruturas e atores econômicos e sociais, que, impactando na tridimensionalidade do Estado, ensejam mudanças de regime ou no regime.
O dilema institucional brasileiro define-se pela necessidade de se encontrar um ordenamento institucional suficientemente eficiente para agregar e processar as pressões derivadas desse quadro heterogêneo, adquirindo, assim, bases mais sólidas para sua legitimidade, que o capacite a intervir de forma mais eficaz na redução das disparidades e na integração da ordem social.
O objetivo deste artigo é analisar alguns componentes desse dilema, especificamente no que diz respeito ao arranjo constitucional que regula o exercício da autoridade política e define as regras para resolução de conflitos
oriundos da diversidade das bases sociais de sustentação política do governo e dos diferentes processos de representação. Esse contexto torna impossível ao presidente formar maioria parlamentar apenas com seu partido ou governar em minoria. O governo só é viável se for apoiado em uma coalizão multipartidária que controle a maioria das cadeiras nas duas Casas do Congresso Nacional. O conflito entre o Executivo e o Legislativo tem sido elemento historicamente crítico para a estabilidade democrática no Brasil, em grande medida por causa dos efeitos da fragmentação na composição das forças políticas representadas no Congresso e da agenda inflacionada de problemas e demandas imposta ao Executivo. Este é um dos nexos fundamentais do regime político e um dos eixos essenciais da estabilidade institucional.