Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida

Abstract

Neste texto busca-se expor as relações entre Estado, economia, saúde e sociedade no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), procurando relatar a evolução da doença no mundo, os erros e acertos observados na condução da gestão dos problemas sanitários, possíveis consequências sociais advindas da crise e as várias interfaces da pandemia.

Full text

Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
ECONOMIA E PANDEMIA: LOCKDOWN, FLEXIBILIZAÇÃO E
DEFESA DA VIDA
Domenico Feliciello
Gustavo Bonin Gava
ISSN: 2527-1946
Número 89
Setembro 2020

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Reitor
Prof. Dr. Marcelo Knobel
Coordenador-Geral da Universidade
Profa. Dra. Teresa Dib Zambon Atvars
Pró-Reitor de Desenvolvimento Universitário
Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto
Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários
Prof. Dr.Fernando Augusto de Almeida Hashimoto
Pró-Reitor de Graduação
Profa. Dra. Eliana Martorano Amaral
Pró-Reitor de Pós-Graduação
Profa. Dra. Nancy Lopes Garcia
Pró-Reitor de Pesquisa
Prof. Dr. Munir Salomão Skaf
Coord. Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa
Dra. Ana Carolina de Moura Delfim Maciel
NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Coordenador
Prof. Dr. Carlos Raul Etulain
Coordenador Associado
Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva
Conselho Editorial do Caderno de Pesquisa NEPP
Cibele Yhan de Andrade
Dra. Roberta Rocha Borges
Dra. Lilia Terezinha Montali
Dra. Valeria Cantelli
Dra. Stella M. B. da Silva Telles
Apoio Técnico
Maria do Carmo de Oliveira

O Caderno de Pesquisa NEPP, de caráter multidisciplinar, escrito por pesquisadores,
professores, estudantes de pós-graduação, membros associados e convidados, tem periodicidade
semestral. Publica artigos inéditos, relatórios de pesquisa, pesquisas em andamento, entrevistas
e resenhas relacionados com as múltiplas dimensões da política pública.
Entre 1987 e 2010, publicaram-se 83 números. Desde o número 84, o Caderno de Pesquisa
NEPP foi remodelado e passa a ser publicado em versão eletrônica.
.
Considerações Éticas:
A responsabilidade pelos conteúdos
publicados é exclusivamente do(s)
autor (es),assim como a
revisão ortográfica.

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Domenico Feliciello
Gustavo Bonin Gava
Resumo
Neste texto busca-se expor as relações entre Estado, economia, saúde e sociedade no contexto da
pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), procurando relatar a evolução da doença
no mundo, os erros e acertos observados na condução da gestão dos problemas sanitários,
possíveis consequências sociais advindas da crise e as várias interfaces da pandemia.
Palavras-chave: Coronavírus; Economia; Saúde; COVID-19
Economy and covid-19 pandemic: lockdown, flexibilization and life defense
Abstract
In this text we seek to expose the relations between the State, economy, health and society in the
context of the COVID-19 pandemic, seeking to report the evolution of the disease in the world,
the errors and successes observed in conducting the management of health problems, possible
social consequences of the crisis and the various interfaces of the pandemic.
Keywords: Coronavirus; Economy; Health; COVID-19
 Doutor em Saúde Coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas
(FCM-UNICAMP). Atualmente é pesquisador colaborador no Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da
UNICAMP (NEPP-UNICAMP). E-mail: domenico050@gmail.com
 Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de
Campinas (IE/UNICAMP). Atualmente é pesquisador colaborador no Laboratório de Economia e Gestão
da Faculdade de Ciências Aplicadas (LEG-FCA-UNICAMP). E-mail: gustavo.bgava@gmail.com

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
5
Introdução
No atual momento, assombrado pela pandemia da Sars-Cov-2 (COVID-19), é
possível perceber a complexidade de uma doença e suas relações com diferentes áreas da
sociedade, incluindo a economia, o desenvolvimento científico e tecnológico, as
condições de vida e sociais de vários grupos populacionais, a organização do poder
público nos diferentes níveis, a questão da cultura e do comportamento de distintos
extratos sociais, a conduta da comunicação social, o sistema de saúde e o papel dos vários
serviços de atenção à saúde, dentre outras.
Esta complexidade e os múltiplos grupos profissionais envolvidos, das diversas
áreas da sociedade, tornam o combate à epidemia uma tarefa onde afloram diferentes
visões políticas, econômicas, sociais, técnicas e científicas, colocando em campo o
embate que se trava na área política e ideológica, na medida em que distintos projetos e
interesses de grupos buscam ganhar a hegemonia nas explicações sobre a doença e no
controle das ações e recursos para seu combate.
Neste quadro, algumas questões têm aflorado com grandes reflexos no embate
público, através dos meios de comunicação e nas redes sociais, dentre as quais ressaltam:
o conhecimento sobre o coronavírus, suas características, formas de transmissão e
combate; as principais ações de prevenção e controle da epidemia pelos governos e
gestores da saúde; a organização dos serviços de atenção à saúde considerando a evolução
da doença nos vários grupos populacionais; as opções mais efetivas de tratamento e de
reabilitação.
Estas disparidades estão em grande parte alicerçadas sobre o pouco conhecimento
que se tem sobre o novo coronavírus, a dinâmica da pandemia e, a necessidade de
construir os novos conhecimentos na evolução da própria disseminação da doença, ou
seja construir novos saberes em ação.
Esse conhecimento em construção tem possibilitado e eclosão de múltiplos
conflitos atravessados por distintas concepções científicas, tecnológicas, políticas e
sociais que acabam se refletindo nas diversas áreas envolvidas. Assim, é possível
identificar as propostas, os projetos e interesses que são colocados em campo, bem como
seus respectivos atores, na evolução da pandemia.

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89 setembro 2020
6
Origem e respostas de enfrentamento ao covid-19 pelo mundo
A origem do primeiro foco da pandemia, na cidade de Wuhan na China, e a
compreensão das razões de sua eclosão ficaram marcadas pelas condições sociais e
culturais, pelo controle sanitário inapropriado, pela demora na tomada de decisão dos
governantes da cidade de Wuhan e sua comunicação para a Organização Mundial da
Saúde (OMS), permitindo o alastramento da epidemia pelos viajantes da China para
demais países da Europa, Itália e Reino Unido e, principalmente, Estados Unidos.
Autoridades chinesas de saúde anunciam a primeira morte de um paciente com
o vírus em 11 de janeiro. Em 13 de janeiro, a OMS notificou o primeiro caso
de uma pessoa infectada fora da China, na Tailândia: uma mulher com
pneumonia leve que voltava de uma viagem a Wuhan. Depois disso, novos
casos foram registrados em outras partes da Ásia (Japão, Coreia do Sul,
Tailândia, Taiwan). Em 21 de janeiro, foi anunciado um primeiro caso suspeito
na Austrália, assim como nos Estados Unidos, onde um passageiro que esteve
em Wuhan contraiu o vírus. (CORREIO BRAZILIENSE, 2020, n.p.)
Em 29 de janeiro de 2020 já estavam diagnosticados quase 6.000 casos na China
e vários na Europa, Oriente e América do Norte, segundo mapa a seguir.
Figura 1 – Propagação do novo coronavírus, casos confirmados até 29 de janeiro de 2020
Fonte: Adaptado de Correio Braziliense (2020, n.p.).
Este quadro de evolução acelerada da pandemia levou a opiniões divergentes
sobre as intenções da China. Por um lado, o governo americano, mais à direita, apelidou
o novo coronavírus de “vírus chinês”, numa clara alusão que teria sido originado, ou
construído e propagado propositalmente para atingir as demais economias, com o objetivo
de alavancar a supremacia da China no mundo (CASARÕES, 2020).

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
7
Além disso, o presidente Americano Donald Trump (eleito pelo Partido
Republicano), por várias vezes, condenou a demora da China na comunicação do que
vinha ocorrendo em seu território e, a OMS de agir como parceira do país oriental, dando
a entender que a organização estava acobertando a postura inadequada dos chineses.
Posteriormente, esta situação levou ao desligamento dos Estados Unidos da OMS.
A declaração da pandemia pela OMS ocorreu em 11 de março de 2020, 60 dias
após a primeiro óbito, devido ao aumento de 13 vezes do número de casos fora da China
e de três vezes o número de países afetados, com mais de 118 mil casos ao redor do mundo
e 4.291 mortes. 90% das infecções do mundo estavam concentradas em 4 países: China,
Itália, Irã e Coreia do Sul (OMS, 2020).
As medidas de contenção da circulação do vírus e de mitigação, que já vinham
sendo difundidas pela OMS, foram reafirmadas passando a ser discutidas e implantadas
de modo diferenciado pelos vários países, considerando suas concepções científicas,
tecnológicas, políticas e sociais, assim como as estruturas de seus serviços de prevenção
e atenção à saúde e, as experiências dos países já atingidos.
Por outro lado, a divulgação da tese defendida pela Rússia de que o coronavírus
foi criado nos laboratórios dos Estados Unidos e o fato da China concentrar a maior parte
das indústrias responsáveis pela produção dos principais insumos para fazer face à
pandemia, como máscaras, exames, respiradores e medicamentos, entre outros, levou a
formulação de várias teorias da conspiração, inclusive sobre uma nova guerra fria
bacteriológica, com acusações mútuas (ROCHAFERREIRA, 2020).
Esse cenário, somado a situação privilegiada da China na produção dos insumos
descortinou a inadequação da globalização da economia, acarretando a competição pela
compra destes insumos por diversos governos de países desenvolvidos e em
desenvolvimento e, criando guerra de preços, desvios de mercadorias nos aeroportos,
entrega de produtos de baixa qualidade, demora na produção e entrega, dado o grande
volume de pedidos, entre outros, contribuindo para agravar ainda mais a situação.
O princípio da pandemia é marcado pelas condutas iniciais – e a demora das
medidas para retardar a disseminação do vírus – adotadas pela China e pela OMS, pelo
seu alastramento acelerado, somada a um quadro de guerra comercial entre Estados
Unidos e China, o que permitiu que, alguns países capitalistas e com governos mais à
direita, utilizassem esse triste cenário para criar conflitos geopolíticos (PEDRO, 2020).

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
8
Entretanto, estes embates políticos e econômicos se reproduziram para além da
geopolítica, em várias áreas envolvidas com a pandemia, dificultando o seu combate e
trazendo à tona os interesses em jogo em detrimento da defesa da vida.
Uma destas áreas onde estes embates continuam muito presentes refere-se às
formas de prevenção e de controle da transmissão, na medida em que as propostas de
afastamento e isolamento social, com a diminuição de circulação das pessoas em
diferentes graus, até o lockdown
1
, envolvem evidentes riscos de crise econômica.
Em publicação recente, coordenada por Vargas (2020), são analisadas as medidas
empreendidas pelo setor público, pela sociedade civil e pelo setor privado em 24 nações
para mitigar os efeitos deletérios da pandemia. Este estudo revelou que 83% dos países
assumiram o lockdown e apenas 13% o isolamento vertical, como medida de livre
circulação das pessoas. Este levantamento ainda observou iniciativas em quatro
categorias distintas: 1) restrição à livre circulação de pessoas; 2) intervenção na
propriedade privada; 3) transferência de renda; e 4) fomento. Exceto a requisição de bens
ou serviços privados (espécie C), as demais espécies de ações foram implementadas por
80% a 96% dos países, segundo a Tabela 1.
Tabela 1 – O combate à Covid-19 pelo mundo
Categorias
%
Espécies
Descrição
%
Restrição à livre
circulação de
pessoas
96%
A
Lockdown
83%
29%
B
Isolamento vertical
13%
Intervenção na
propriedade
privada
29%
C
Flexibilização de direitos de propriedade ou
requisição de bens ou serviços privados
29%
Transferência de
renda
88%
D
Auxílio em dinheiro aos trabalhadores
necessitados
88%
Fomento
96%
E
Redução ou diferimento de tributos ou
obrigações acessórias
79%
F
Medidas de carácter econômico visando a
manutenção da capacidade financeira das
empresas (ex.: abertura de linhas de crédito ou
financiamento; concessão de moratória)
96%
G
Alocação de recursos públicos em atividades
de pesquisa científica ou produção de bens ou
serviços voltados ao enfrentamento da Covid-
19 (ex.: parcerias público-privado;
mobilização da capacidade produtiva de
empresas; calltoaction)
92%
Fonte: Adaptado de Vargas (2020, p. 120).
1
Uma imposição do estado para obrigar as pessoas a diminuir a circulação em locais públicos, mantendo
de forma limitada apenas setores essenciais como farmácias, supermercados e serviços de saúde.

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
9
Destacam-se como as ações mais frequentes: alocação de recursos públicos em
atividades de pesquisa científica ou produção de bens e serviços, voltados ao
enfrentamento da Covid-19 (92%); medidas de caráter econômico visando a manutenção
da capacidade financeira das empresas (96%); e, auxílio em dinheiro aos trabalhadores e
necessitados (88%).
Estas medidas e ações foram empregadas pelos países em diferentes momentos
conforme a disseminação da pandemia do Oriente para a União Europeia e,
posteriormente para América do Norte e América Latina. No caso do isolamento social
as propostas de lockdown e de isolamento vertical e horizontal foram utilizadas pelos
governos segundo suas concepções sobre prevenção da pandemia e os riscos econômicos
que poderiam trazer aos diferentes setores produtivos. Neste aspecto foram ilustrativos os
casos da Itália, Reino Unido, França e EUA que acabaram assumindo formas mais rígidas
de isolamento somente após experimentarem um crescimento importante dos números de
casos e de óbitos, além da grande pressão sobre os serviços de saúde.
Desdobramentos das medidas de mitigação e os efeitos econômicos e sociais
Para adoção de formas de isolamento social menos ou mais rígidas foram
considerados a necessidade de expansão dos serviços de saúde para atendimento aos
contaminados, tendo em vista as características da Covid-19, sua velocidade de
transmissão, os grupos de maior risco (idosos e portadores de comorbidades), a
disponibilidade de tratamentos efetivos e, as consequências sociais e econômicas
(desemprego, perda de renda, falências de empresas, crise econômica, etc.).
De qualquer modo, as estratégias e ações principais dos países orientaram-se no
sentido de evitar picos de elevação de casos e de mortes, com o objetivo de achatamento
destes picos em platôs, de modo que os casos pudessem ocorrer em volume menor e num
prazo mais longo, tendo como parâmetro a capacidade instalada do setor saúde,
especialmente de leitos para internação de média e alta complexidade (UTI), buscando
dar assistência a quem necessita e minimizar os óbitos.
Entretanto, ao lado destas estratégias utilizadas pela maioria dos países, o fato das
medidas necessitarem de formas de isolamento mais agressivas, ou mesmo de lockdown,
levando a perdas de capacidade econômica dos indivíduos, das comunidades e das
empresas levou à defesa de outras estratégias que privilegiavam a menor perda

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
10
econômica, mas um elevado número de caso e óbitos, colocando em foco a discussão
entre economia e defesa da vida.
De fato, o impacto econômico se deu por um choque de oferta resultante da
interrupção das atividades econômicas e pelo choque de demanda causado pela menor
propensão dos cidadãos e empresários em consumirem e/ou investirem, pois há o
comportamento de prevenção em meio a incerteza.
Embora leve mais tempo para entender todo o impacto econômico do Covid-19,
dados e previsões preliminares demonstram os grandes efeitos negativos em nível global,
com efeitos desproporcionais em alguns setores (turismo, commodities, dentre outros)
(Figura 2).
Figura 2 – Previsões para 2020 e 2021 do crescimento do PIB no mundo, economias
desenvolvidas, emergentes e ou em desenvolvimento
Fonte: Elaboração própria a partir de FMI (2020).
Os pesquisadores Mahler, et al. (2020) apontaram que o impacto da pandemia será
um dos maiores ao sistema econômico mundial. Em estimativa comparada entre as
regiões do globo, o cenário das projeções elaboradas pelos autores em abril de 2020
apontava para um aumento de 50 milhões de pessoas na pobreza extrema – medida na
linha de pobreza extrema internacional de US$ 1,90 por dia (Tabela 2). Para o mês de
junho a projeção piorou o cenário, apontando para 72 milhões de pessoas abaixo da linha
de pobreza. As regiões do Sul da Ásia, África Subsaariana e Leste da Ásia e Pacífico
serão os mais impactados pela pandemia no que corresponde ao aumento no número de
2,9
-4,9
5,4
1,7
-8
4,8
3,7
-3
5,9
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
6
8
2019 2020 2021
Mundo Economias desenvolvidas Economias emergentes ou em desenvolvimento

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
11
pobres e extremamente pobres. Em linhas mais altas de pobreza (US$ 3,30 a US$ 5,50
por dia), a regionalização da pobreza deve se concentrar no Sul da Ásia (159 milhões de
novos pobres para as projeções de junho de 2020).
Para o cenário latino-americano, os autores sublinharam para as projeções de
junho de 2020 uma piora gradual do cenário econômico e social, com o avanço de 24
milhões de habitantes inseridos na pobreza. O contexto para as economias avançadas não
foi modificado pelas novas projeções, de acordo com os autores, as regiões da Europa,
Ásia Central e América do Norte irão observar a introdução de 8 e 2 milhões de novos
pobres respectivamente.
Tabela 2 – Projeções da distribuição dos pobres induzidos pela pandemia de Covid-19, abril e
junho de 2020
Regiões
Projeçõe
s de abril
($1,90)
Projeções
de junho
($1,90)
Projeçõe
s de abril
($3,30)
Projeções
de junho
($3,30)
Projeçõe
s de abril
($5,50)
Projeções
de junho
($5,50)
Sul da Ásia
16
32
56
115
44
85
África
Subsaariana
23
26
19
23
12
14
Leste da Ásia e
Pacífico
4
6
14
19
35
41
América Latina
e Caribe
3
4
6
9
13
18
Oriente Médio e
Norte da África
3
3
7
7
11
12
Europa e Ásia
Central
1
1
2
2
6
6
América do
Norte
1
1
1
1
Total
50
72
105
176
122
177
Fonte: Elaboração própria a partir de Mahler, et al. (2020).
A piora do cenário econômico também irá deteriorar as condições de saúde dessas
populações mais vulneráveis. Pode-se esperar que muitas dessas mortes ocorram entre as
pessoas mais vulneráveis economicamente, pois elas geralmente têm piores condições de
saúde pré-existentes, são subnutridas e possuem poucos recursos para obter acesso aos
serviços de saúde privados. Ao mesmo tempo, a mitigação e a redução da atividade
econômica reduzem ainda mais sua renda. Simulações realizadas pelo relatório Covid-19
and human development: assessing the crisis, envisioning the recovery (PNUD, 2020),
demonstraram que o impacto da pandemia terá consequências terríveis para o
desenvolvimento humano e para os mais vulneráveis. A queda do PIB e seu efeito na
renda e na pobreza em conjunto com o aumento da mortalidade e o declínio da educação

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
12
efetiva – devido ao fechamento de escolas – resultarão no primeiro declínio no Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) desde sua implantação em 1990.
Outro impacto negativo da pandemia é sobre a igualde de gênero, pois como
demonstrou o estudo de Doepke e Tertilt (2016), as mulheres geralmente estão inseridas
no mercado de trabalho em ocupações de menor remuneração, geralmente em trabalho de
meio período e ou com características de sazonalidade e em ocupações com menores
níveis de proteção social ou mesmo sem o direito a pensões, pois muitas mulheres estão
trabalhando no mercado informal – ao mesmo tempo, estão concentradas em afazeres
domésticos, incluindo a proteção e o cuidado de entes familiares . Com escolas e centros
infantis fechados, muitas mulheres devem deixar seus postos de trabalho para cuidar de
seus filhos. Além disso, o adiamento ou mesmo a paralização de exames e
acompanhamentos realizados sobretudo pela atenção primária podem ter como resultado
o aumento da mortalidade materna e infantil. Em países emergentes ou em
desenvolvimento, o agravamento da crise econômica deve aumentar a evasão escolar e
nesse aspecto, as meninas e adolescentes tendem a paralisar seus estudos para
substituírem as mães que trabalham, tornando a educação feminina pior e,
consequentemente o emprego futuro será de menor remuneração.
A maioria dos cidadãos das economias emergentes e ou em desenvolvimento não
possuem emprego regular ou formal para garantir suas necessidades alimentares e, sem
transferências de renda, a fome deve aumentar. Segundo o relatório Global Report on
Food Crises disponibilizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
a Agricultura (FAO), havia no mundo cerca de 135 milhões de pessoas passando fome
antes do impacto da pandemia – muitas dessas pessoas estavam concentradas em
territórios de conflitos armados – e esse número poderá alcançar 265 milhões em 2020,
concentrado nas regiões mais pobres do mundo: África Subsaariana, Oriente Médio e
Norte da África e América Latina e Caribe (FAO, 2020).
Neste quadro as discussões dos governos oscilaram entre as consequências
sanitárias e epidemiológicas da pandemia e seus reflexos no âmbito da economia. As
discussões públicas do governo Trump, nos EUA, e do governo Bolsonaro, no Brasil,
foram extremamente exemplares destes embates, privilegiando formas mais brandas de
isolamento social, apesar do maior risco de mortes e do esgotamento do setor saúde,
mesmo observando as consequências já ocorridas na Comunidade Europeia
(SCHUCHMANN et al., 2020)

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
13
Assim, os grupos defensores de ambas as estratégias formularam avaliações,
publicizaram indicadores e argumentações em defesa de suas posições que, em realidade
necessitam ser observadas de forma acurada para evitar o falso dilema economia versus
defesa da vida.
Uma das questões colocadas diz respeito à validade da prevenção (uso de
máscaras, água e sabão e álcool gel), do isolamento social e mesmo do lockdown, na
medida em que se evitam picos elevados de casos e de mortes permitindo um melhor
acolhimento pelos serviços de saúde, além de diminuir o número de contaminados,
internados e óbitos (NUSSBAUMER-STREIT et al., 2020). Mas ao achatar esses picos e
prolongar o tempo para se alcançar a imunidade da comunidade
2
podem ocorrer danos
econômicos mais elevados, na medida em que haveria desemprego e perda de empresas.
Outros grupos, defendem um limite de tempo para o isolamento social, uma vez
que as mortes ocasionadas pela pandemia, como proporção total da população, são
menores daquelas ocasionadas por outras causas como acidentes e assassinatos. Assim,
indicam estratégias, critérios e “indicadores” que poderiam auxiliar na decisão da
retomada dos setores econômicos. Neste aspecto a taxa de casos ou de óbitos por
habitantes, a velocidade de crescimento de contaminados e de óbitos, a evolução das
curvas e, mesmo a taxa de ocupação de leitos, incluídos os de UTI têm sido propostos
para seguimento, pelo menos no Brasil
3
, com o objetivo de acompanhar a melhoria da
pandemia numa região, podendo indicar o momento do relaxamento do isolamento e, a
reabertura dos setores econômicos paralisados.
Por outro lado, observam-se grupos preocupados com a defesa da vida,
preconizando formas mais radicais de isolamento social, ou até lockdown, para propiciar
o controle de casos e óbitos, possibilitando a resposta mais adequada do sistema de saúde
aos casos mais graves. Neste caso, apontam que a crise econômica e a queda do PIB,
devido ao Covid-19, irá ocorrer independente das políticas de isolamento, uma vez que
mesmo com o um isolamento vertical ou o retorno à “normalidade” os trabalhadores
continuarão a ser infectados, num volume maior, causando afastamentos do trabalho e
diminuição da produtividade, além da reclusão voluntária de pessoas que procuram se
2
No caso de pandemias os estudos mostram que a imunidade coletiva das comunidades somente é
alcançada, na ausência de vacinas e remédios eficazes, quando cerca de 70% das pessoas tenham adquirido
a enfermidade. Neste caso a pandemia diminui sua velocidade de crescimento até níveis suportáveis.
3
Ver a proposta do Governo do Estado de São Paulo, disponível em: https://bit.ly/3gcifxR.

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
14
proteger da contaminação, ou que param de trabalhar para cuidar dos doentes (MACIEL;
SANGLARD, 2020).
Além destas questões mais gerais, grupos mais críticos levantam a discussão do
baixo volume de testes realizados e do alto volume de subnotificação de casos e mortes
em inúmeras sociedades, principalmente em vias de desenvolvimento, colocando dúvidas
sobre o uso destes indicadores e, apontando para a necessidade de ampliação do número
de exames para detecção precoce dos casos e controle de comunicantes
4
e a melhoria dos
sistemas de informação, já que muitos casos leves e moderados de covid-19 não são
diagnosticados, assim como os óbitos ocorridos em locais sem acesso aos exames (CRUZ,
2020).
Outra questão a ser considerada é a redução de mobilidade das pessoas durante a
quarentena e isolamento, uma vez que estudos indicam que nos países com alto percentual
de isolamento (acima de 75%) o controle da epidemia foi alcançado de forma mais rápida
(CRUZ, 2020).
Para além dessas discussões, a dificuldade de implementar a prevenção, o
isolamento e a quarentena nas diferentes sociedades descortinou questões mais profundas
relacionadas às grandes desigualdades vivenciadas pelos grupos humanos
marginalizados, que se constituem em obstáculos estruturais, como falta de água e
saneamento, pobreza e fome, habitações insalubres, desemprego, baixa renda, baixa
educação e falta de acesso a serviços sociais e de saúde, colocando em cheque o papel do
Estado e as propostas focadas especialmente nas comunidades urbano-industriais,
integradas ao consumo e aos desenvolvimento econômico dominante.
Assim, o peso e o privilégio conferido às consequências sanitárias da pandemia
ou aos seus reflexos econômicos, além de estarem presentes a todo momento, desde a sua
eclosão e desenvolvimento, até a retomada da economia e da normalidade social, com o
“controle” da pandemia, refletem-se nas estratégias e ações formuladas.
Neste aspecto, a interferência do Estado na sociedade e na economia mostrou-se
como a principal estratégia, desnudando a falácia do Estado Mínimo, da baixa
interferência do Estado no Mercado e da Economia de Mercado como a principal
4
Comunicantes são considerados todos os indivíduos que entraram em contato com portadores confirmados
de Covid 19 e que devem ser observados e isolados para impedir a continuidade da transmissão, para os
demais.

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
15
estratégia de desenvolvimento, o que não significa que o modelo capitalista está falido,
mas aponta para a necessidade de repensar as relações Estado, sociedade e economia.
Lições derivadas da pandemia
As consequências econômicas da pandemia são amplas e devem afetar a maneira
como a economia mundial funcionou até o presente momento. Consequentemente, são
inúmeras lições que podem ser aprendidas neste contexto, começando com nossos pontos
de vista sobre a saúde como um direito social e um bem público e sobre as possíveis
mudanças nas relações deste direito com a economia.
Desde 1948 a saúde é considerada um direito fundamental ao ser humano,
portanto, não deve ser negociada como bem ou mercadoria, pois o direito à saúde é o
direito à vida, deste modo é imensurável.
O Covid-19 está expondo os custos econômicos e sociais causados pela imposição
da agenda neoliberal por mais de três décadas ao redor do globo. Esta agenda de reformas
neoliberais foi implementada nos sistemas de proteção social a partir de meados da década
de 1970 e início de 1980, motivada, especialmente, mas certamente não exclusivas, por
pensadores da “Nova Direita” insulados dentro de governos de matrizes conservadoras,
por exemplo, no Partido Conservador na Inglaterra e o Partido Republicano nos Estados
Unidos. Os pressupostos do declínio dos sistemas de proteção social tornaram-se
dominantes a partir da década de 1970, por conta da perda de dinamismo das principais
economias ocidentais. Foi a interpretação econômica da crise fiscal dos sistemas de
proteção social a mais disseminada, espalhando a visão neoliberal sobre as funções que
caberiam nas novas interpretações acerca do papel do Estado. Os custos crescentes dos
sistemas de proteção social – o previdenciário e de saúde como os principais –
decorreriam, principalmente, de uma demanda por serviços públicos da população mais
necessitada. O debate econômico focou-se: na transição demográfica; produtividade no
trabalho somada com as transformações no padrão produtivo; maior flexibilização dos
mercados de trabalho; e, na redistribuição da renda e da riqueza (FIORI, 1997;
O’CONNOR, 1997; OFFE, 1984; POCHMANN, 2004).
Os sistemas de saúde também sofreram grandes transformações a partir das
reformas sugeridas pela agenda neoliberal. Com isso, as políticas econômicas e sociais
foram desarticuladas em nome da restrição de custos, do controle de gastos e da primazia
do individual sobre o coletivo. Isso acarretou novos procedimentos administrativos para

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
16
os sistemas de saúde, visando garantir maior controle sobre a quantidade de profissionais,
incentivar medidas de prevenção às doenças, melhorar e intensificar a produção de
serviços em saúde e a capacidade de leitos, assim como alterar as formas de remuneração
dos prestadores de serviços. Ademais, esse pacote de reformas causou interferência na
organização do sistema de saúde por meio de processos de desconcentração na condução
das políticas de saúde (ALMEIDA, 2012).
Características similares estão contidas e foram agravadas nos países latino-
americanos. Na medida em que nos países mais avançados, podemos observar um
desequilíbrio entre as relações do capital e do trabalho e o descontentamento crescente da
sociedade, nos países latino-americanos, é inegável, o enfraquecimento dos frágeis
sistemas de proteção.
Na América Latina, os sistemas de proteção social perseguiram uma estratégia
que culminou na cidadania regulada, isto é, enormes diferenças nos direitos a benefícios
sociais para diferentes grupos ocupacionais. As pensões e os seguros foram inicialmente
projetados para fortalecer a divisão ocupacional e geográfica, agravando assim as
diferenças entre as classes. Mais tarde, foram ditaduras, regimes autocráticos e seus
grupos de apoio (como, por exemplo, a recente burocracia institucionalizada) que
implementaram tipos mais universais de benefícios e sistemas, particularmente na
assistência médica e na provisão de assistência social e educacional (SOARES, 2012).
Na América Latina, a política social é um instrumento político, o que pode
explicar a impressionante falta de igualdade no contexto dos sistemas de proteção social.
Embora, em alguns casos, os gastos sociais sejam significativos, como no exemplo
brasileiro, são insuficientes para minimizar os efeitos da pobreza sobre a saúde das
populações mais desfavorecidas, o que denota um padrão de subdesenvolvimento
econômico incrustado e de difícil solução. Em um contexto, mais complexo, de intensa
desigualdade econômica e social, a pandemia torna-se um desafio ainda maior.
Desta forma, a pandemia mostrou dramaticamente o preço de uma transformação
neoliberal. A globalização do mercado cria ameaças à saúde e é completamente incapaz
de responder a fatalidades como a disseminação do Covid-19. Portanto, é necessário
compreender que o sistema de proteção social – aqui incluindo o sistema de saúde público
e universal – deve ser considerado como um complexo arranjo social que produz bens e
serviços públicos e garante a reprodução da sociedade com base nos direitos e
necessidades dos cidadãos, e não na capacidade de consumidores em comprar serviços e

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
17
produtos. Desta forma, é preciso recorrer a proteção social como uma dimensão que o
mercado não pode mensurar através de simples indicadores econômicos.
Como bem discorre Draibe (2007, p. 29), é necessária uma nova abordagem
teórica da proteção social, pensada “no quadro mais amplo de relações entre Estado,
desenvolvimento econômico e sistemas de proteção social”. Além da proteção social
como alicerce importante para o crescimento econômico e desenvolvimento social, é
necessária também a construção de sistemas contábeis e indicadores que levem em conta
as externalidades ambientais produzidas pelo sistema capitalista.
Mais importante, essas medidas devem ser direcionadas, temporárias e seguidas
por políticas pós-crise focadas no fortalecimento da estrutura fiscal para apoiar o
crescimento e sua sustentabilidade ao longo do tempo. As sociedades não apenas devem
refinanciar massivamente – através de sistemas de tributação mais progressivos – as
políticas públicas de proteção social, saúde, educação e ambientais, mas também, como
apontam Gadelha e Temporão (2018), o sistema de proteção social poderia se tornar o
motor de um novo modelo de desenvolvimento de qualidade e sustentabilidade ambiental.
Após a crise, o sistema de proteção social pode vir a ser um orientador das
trajetórias de desenvolvimento da economia como um todo, garantindo convergência
entre o comportamento de mercado e os objetivos sociais, de saúde, proteção social e
ambientais, por exemplo.
Como argumentam Sá et al. (2020, p. 34): “Que configurações a sociedade irá
trilhar no pós-pandemia – se predominarão arranjos e experimentações mais solidárias e
amorosas ou individualistas e de dominação, ou uma conjunção entre eles – são caminhos
em aberto”. Assim, torna-se um erro acreditar que, uma vez que a pandemia tenha
passado, a economia possa voltar ao “normal”. É necessário repensar a produção e o
consumo à luz das necessidades de saúde e ambientais.
Responder a uma pandemia é um dos atos mais desafiadores aos gestores públicos.
Exige que os Estados desenvolvam e executem em tempo real uma imensa resposta
política coordenada – isto é, políticas econômicas e sociais extraordinárias e focalizadas
– para abordar um grande risco à saúde pública e gerenciar simultaneamente o impacto
econômico em famílias e em empresas. A prioridade imediata é obviamente fortalecer a
capacidade de resposta dos sistemas de saúde para cuidar das pessoas infectadas pelo

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
18
Covid-19, incluindo proteger o bem-estar de grupos vulneráveis e retardar a disseminação
do vírus.
Desta maneira, é importante que o Estado canalize e gerencie esforços para
financiar medidas a serem adotadas no contexto de pandemia, bem como haja com
dedicação na elaboração de políticas de proteção social relativamente robustas no curto,
médio e longo prazo para mitigar os efeitos desta e apoiar famílias e empresas. Nesse
sentido, é essencial aumentar os recursos para: 1) prover renda, especialmente para grupos
vulneráveis que provavelmente perderão seus empregos durante o período de crise; 2)
fortalecer os sistemas de proteção social para responder ao choque contínuo e 3) adotar
políticas setoriais para garantir a sustentabilidade de empresas neste momento e no pós-
pandemia.
Em alento aos mais pessimistas, recuperamos o parágrafo final do documento
disponibilizado pelo PNUD (2020) que apresenta uma lição importante sobre como as
sociedades dos vários países afetados responderam ao desafio imposto pela pandemia:
Mais fundamentalmente, a crise é um lembrete severo de que é improvável que
a humanidade permaneça saudável em um planeta doentio. Ignoramos nossa
insensatez com a natureza por nossa conta e risco. Mas a crise mostrou o
potencial dos humanos de agir coletivamente para enfrentar um desafio global
compartilhado. Sim, a resposta foi irregular, fragmentada e incoerente, mas
praticamente em todos os lugares bilhões de pessoas mudaram seu
comportamento para enfrentar uma ameaça comum. Isso deixou bem claro que
abordar outros desafios coletivos – das mudanças climáticas e extinção
biológica de espécies às crescentes desigualdades – está ao nosso alcance.
(PNUD, 2020, p. 24, tradução nossa).
Assim, é importante aprender as principais lições das consequências da pandemia
e abrir um debate sobre as possíveis ações que possam reestabelecer na sociedade a busca
de um modelo de desenvolvimento mais estável, justo e sustentável.
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, C. Reforma dos sistemas de saúde: tendências internacionais, modelos e
resultados. In: GIOVANELLA, L. et al. (org.). Política e sistema de saúde no Brasil.
Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.
CASARÕES, G. Os desafios das relações internacionais. GV Executivo, v. 19, n. 3, p.
59, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Da86n3. Acesso em: 15 jul. 2020.
CORREIO BRAZILIENSE. Coronavírus: veja a cronologia da propagação do vírus
descoberto na China. Brasília, 29 de janeiro de 2020. Seção Mundo. Disponível em:
https://bit.ly/3gtCPJU. Acesso em: 23 jul.2020.

Economia e pandemia: lockdown, flexibilização e defesa da vida
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro 2020
19
CRUZ, M. Covid-19: estatísticas mostram que relaxar o isolamento social pode ser
desastroso. Estado de Minas Gerais, 25 de abril de 2020. Seção Covid-19. Disponível
em: https://bit.ly/3gtL3Si. Acesso em: 15 maio 2020.
DOEPKE, M.; TERTILT, M. Families in macroeconomics. Handbook of
macroeconomics, v.2, 2016. p.1789-1891. Disponível em: https://bit.ly/2NS6BvX.
Acesso 15 jun. 2020.
FIORI, J. L. Estado de Bem-Estar Social: padrões e crises. Physis, v. 7, n. 2, 1997.
Disponível em: https://bit.ly/2OIrhHd. Acesso em: 20 jun. 2020.
DRAIBE, S. M. O Estado de Bem-Estar, desenvolvimento econômico e cidadania:
algumas lições da literatura contemporânea. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.;
MARQUES, E. (org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ,
2007.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI. World economic outlook update,
June 2020. A crisis like no other, an uncertain recovery. Disponível em:
https://bit.ly/2YZ5Vv6. Acesso em: 10 jun. 2020.
MACIEL, A. C. R.; SANGLARD, M. C. Comentário: análise ecológica e social
(Ecossocial) da pandemia. In: GONÇALVES G. L. (org.). Covid-19, capitalismo e crise:
bibliografia comentada. Rio de Janeiro: LEICC/Revista Direito e Práxis, 2020.
Disponível em: https://bit.ly/2C4tBoQ.
MAHLER, D. G. et al. Updated estimates of the impact of COVID-19 on global poverty.
World Bank data blog, 8 de junho de 2020. Disponível em: https://bit.ly/2NWEfRa.
Acesso em 15 jun. 2020.
NUSSBAUMER-STREIT B. et al. Quarantine alone or in combination with other public
health measures to control COVID-19: a rapid review. Cochrane Database of
Systematic Reviews 2020. Disponível em: https://bit.ly/2DaQck7. Acesso em: 12 jul.
2020.
O'CONNOR, J. The fiscal crisis of the state. New York: Transaction Publishers, 1979.
OFFE, C. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1984.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E
AGRICULTURA. FAO. Global report on food crises: joint analysis for better decisions.
Disponível em: https://bit.ly/38qgk5S. Acesso em: 10 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. WHO Coronavirus Disease (COVID-19)
Dashboard. Disponível em: https://bit.ly/2C3d0Sb. Acesso em 20 jul. 2020.
PEDRO, A. F. P. Coronavírus e a guerra híbrida entre China e EUA. Ambientelegal:
legislação, meio ambiente e sustentabilidade, 31 de março de 2020. Disponível em:
https://bit.ly/2NRc5H8. Acesso em: 12 jun. 2020.

Feliciello, D.; Gava, G.B
Caderno de Pesquisa NEPP, 89, setembro
20
POCHMANN, M. Proteção social na periferia do capitalismo: considerações sobre o
Brasil. São Paulo Perspec., São Paulo, v. 18, n. 2. 2004. Disponível em:
https://bit.ly/32LDXW1. Acesso em: 14 jul. 2020.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Covid-19
and human development: assessing the crisis, envisioning the recovery. Nova York:
PNUD, 2020. Disponível em: https://bit.ly/31KCT3W. Acesso em; 15 jul. 2020.
ROCHAFERREIRA, F. Coronavírus ressuscita o fantasma das armas biológicas.
Justificando: mentes inquietas pensam direito, 16 de março de 2020. Seção Artigos.
Disponível em: https://bit.ly/2NRSerm. Acesso em 15 maio 2020.
SÁ, M. C. et al. Pandemia Covid-19: catástrofe sanitária e psicossocial. Caderno de
Administração, v. 28, n. Edição E, p. 27-36, 2020. Disponível em:
https://bit.ly/38oP8EO. Acesso em: 15 jul. 2020.
SCHUCHMANN, A. Z. et al. Isolamento social vertical x isolamento social horizontal:
os dilemas sanitários e sociais no enfrentamento da pandemia de COVID-19. Brazilian
Journal of Health Review, Curitiba, v. 3, n. 2, 2020. Disponível em:
https://bit.ly/3f62h8o. Acesso em: 03 jun. 2020.
SOARES, L.T. Políticas sociais na América Latina. In: GIOVANELLA, L. et al. (org.).
Política e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.
VARGAS, D. B. (coord.). O combate à Covid-19 pelo mundo: como Estado, sociedade
civil e iniciativa privada têm autuado para combater os efeitos da pandemia? Disponível
em: https://bit.ly/2YZftGr. Acesso em: 05 jul. 2020.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
NEPP
NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Universitária "Zeferino Vaz"
Av. Albert Einstein, 1300
Campinas - SP - Brasil
CEP. 13083-852
TEL: (019) 3521-2495 / 3521-2499
FAX: (019) 3521-2140
E-mail: nepp@nepp.unicamp.br
E-mail: nepp00@unicamp.br
Homepage:www.nepp.unicamp.br