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CADERNO DE TRABALHOS
GT 62 – ANPEPP
PSICOLOGIA POLÍTICA
Domenico Uhng Hur (UFG) (subcoordenador do GT)
Bruna Suruagy do Amaral Dantas (UPM)
Soraia Ansara (Estácio)
Aline Hernandez (UFRGS)
Patrícia Binkowski (UERGS)
Parmênides Justino Pereira (UFAL)
Martin Jayo (USP)
Alessandro Soares da Silva (USP) (coordenador do GT)
Regina Fiedler (Unicsul)
Renato Barboza (USP/SES-SP)
Enock da Silva Pessoa (UFAC)
Tiago Cassoli (UFG)
Claudia Acevedo (USP)
Aline Borges do Carmo (IBAMA/Gepsipolim-USP)
Aluísio Ferreira de Lima (UFC)
Marcia Prezotti Palassi (UFES)
Leandro Amorim Rosa (PUC-SP/ UNIFAFIBE)
Mariana Luzia Aron (USP/UPM)
Vinicius Furlan (PUC-SP/UNEMAT)
Sala 3217, Bloco 03 – UNICEUB
15 a 18/07/2018
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AUTORIZAMOS A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL
DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU
ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A
FONTE.
A EXATIDÃO DAS REFERÊNCIAS, A REVISÃO GRAMATICAL E AS IDEIAS
EXPRESSAS E/OU DEFENDIDAS NOS TEXTOS SÃO DE INTEIRA
RESPONSABILIDADE DOS AUTORES.
Hur, D. U. (org.); Dantas, B. S. A.; Ansara, S.; Hernandez, A.; Binkowski, P.;
Pereira, P. J.; Jayo, M.; Silva, A. S.; Fiedler, R.; Barboza, R.; Pessoa, E. S.;
Cassoli, T.; Acevedo, C. R.; Carmo, A. B.; Lima, A. F.; Palassi, M. P.; Rosa, L. A.;
Aron, M. & Furlan, V.
Caderno de Trabalhos – GT 62 - Psicologia Política – Congresso da
ANPEPP [material de estudo] - 2018.
116 f.
Material de Estudo (Pós-Graduação) - ANPEPP, Brasília, D.F., 2018.
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SUMÁRIO
Resumo p. 5
Histórico do GT p. 6
Objetivos do GT p. 8
Proposta de trabalho p. 9
Programação p. 10
RESUMOS EXPANDIDOS p. 11
Eixo 1: Psicologia Política: Fundamentos e Memória p. 11
1. A “virada política” da Psicologia Política Latino-americana: Psicologia
Política ou Psicologia politizada? p. 12
Domenico Uhng Hur (UFG)
2. As complexas articulações entre memória e ideologia p. 19
Bruna Suruagy do Amaral Dantas (UPM) & Soraia Ansara (Estácio)
3. Participação política e contextos de memória p. 24
Aline Hernandez (UFRGS) & Patrícia Binkowski (UERGS)
4. Memória de pessoas e cidades: lembranças como elementos
psicopolíticos nas reestruturações urbanas em Alagoas p. 33
Parmênides Justino Pereira (UFAL)
5. Memória urbana 2.0: uma discussão a partir de “Quando a Cidade era
Mais Gentil” p. 39
Martin Jayo (USP)
Eixo 2: Práticas e políticas da Psicologia Política p. 45
6. Um Esboço do que poderia ser a Psicologia Política da Ação Pública p. 46
Alessandro Soares da Silva (USP)
7. Psicologia e Políticas Públicas em Assistência Social: do controle social à
conquista do direito à singularidade p. 57
Regina Fiedler (Unicsul)
8. A Participação Popular e o Controle Social da Política Nacional de Saúde
Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
nas Secretarias Estaduais de Saúde: contribuições da Psicologia Política p. 62
Renato Barboza (USP/SES-SP)
9. Psicologia Política e Extensão nas Fronteiras da Amazônia Sul
Ocidental: Intolerância e Preconceito p. 69
Enock da Silva Pessoa (UFAC)
10. Governamentalidade cínica atual e genealogia do cinismo: qual a
condição da crítica hoje? p. 73
Tiago Cassoli (UFG)
11. Boicotes: Razões e tipos p. 79
Claudia Acevedo (USP)
Eixo 3: Psicologia Política: interdisciplinaridade e difusão p. 85
12. Psicologia Política Ambiental: uma discussão necessária p. 86
Aline Borges do Carmo (IBAMA/Gepsipolim-USP)
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13. Psicologia Política e Saúde Mental: Contribuições da Pesquisa com
“Coisas Frágeis” p. 93
Aluísio Ferreira de Lima (UFC)
14. Psicologia Política e Administração: um panorama dos trabalhos
realizados na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES p. 100
Marcia Prezotti Palassi (UFES)
15. Ensino da Psicologia Política como elemento transformador p. 107
Leandro Amorim Rosa (PUC-SP/ UNIFAFIBE) & Mariana Luzia Aron (USP/UPM)
16. As Políticas Públicas interpelada pela Psicologia Política: uma
experiência do político a partir de um encontro p. 110
Vinicius Furlan (PUC-SP/UNEMAT)
Roda de conversa
Golpes, democracia e desigualdade no Brasil: História social das políticas e
do papel da Psicologia (atividade inter-GTs) p. 115
Fernando Lacerda Jr. (UFG) - GT 24 - História Social da Psicologia; Ana Maria Jacó-
Vilela (UERJ) - GT 24 – História Social da Psicologia; Domenico Uhng Hur (UFG) - GT
62 – Psicologia Política; Isabel Fernandes de Oliveira (UFRN) - GT 2 – A psicologia
sócio-histórica e o contexto brasileiro de desigualdade social & Juberto Antonio Massud
de Souza (UERJ) - GT 24 – História Social da Psicologia
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Resumo
O GT Psicologia Política faz parte das atividades da ANPEPP desde 1989, sendo um de
seus mais antigos grupos. Sua estruturação foi fundamental para o campo no país, bem
como para a fundação (2011) da Associação Brasileira de Psicologia Política - ABPP e
da Associação Ibero-Latino-Americana de Psicologia Política - AILPP. Neste simpósio o
GT desenvolverá um projeto de pesquisa nacional/internacional pautado em:
Fundamentos e Métodos; Ensino e Difusão da Psicologia Política; Práticas de
Intervenção. Debateremos as experiências das disciplinas de Psicologia Política
ministradas na graduação e pós-graduação e desdobramentos em novas metodologias de
ensino ativo, sendo os estágios básicos e profissionais um tema emergente. Discutiremos
como a extensão se oportuniza como espaço de práticas de psicopolíticas desenvolvidas
junto às comunidades, bem como as intervenções que podem incidir em diversas políticas
públicas. Analisaremos os avanços da Psicologia Política brasileira como campo singular
e sua relevância no contexto regional e mundial. Palavras-chave: Psicologia Política,
Participação, Políticas Públicas
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Histórico do GT
O GT Psicologia Política faz parte das atividades dos simpósios da ANPEPP,
desde seu II Simpósio (Gramado/1989), quando a modalidade de GTs foi instaurada, até
o ano de 2012, última vez em que foi inscrito. Teve diferentes nomes, como “Psicologia
dos Movimentos Sociais” (1989-1992), “Comportamento Político” (1998-2006) e
“Psicologia Política” (1994-1996, 2008-2012). Optou-se por manter a denominação de
“Psicologia Política” para marcar o amplo campo de saberes que articula a análise de
fenômenos psicossociais aos processos políticos e relações de poder. A Psicologia
Política é um campo tipicamente inter e transdisciplinar que recorre a uma grande
diversidade de abordagens teóricas e metodológicas, bastante consolidado no hemisfério
norte do planeta e em franco avanço na América Latina como pode atestar a AILPP.
Desde sua criação em 1989, os integrantes do GT têm desenvolvido atividades de
pesquisa, ensino e extensão no campo da Psicologia Política. Além dos encontros nos
Simpósios da ANPEPP, a ABPP tem organizado seus Simpósios nacionais e encontros
regionais, e copatrocinado eventos e reuniões científicas em diversas outras
oportunidades, particularmente no contexto dos Encontros Nacionais e Regionais da
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO que é um dos berços da
Psicologia Política brasileira e de Encontros Sulamericanos, resultante da expansão
regional do campo. Os seminários e encontros resultaram numa importante rede de
pesquisadores de psicologia política. Atualmente destacamos no Brasil o Núcleo de
Psicologia Política e Movimentos Sociais - NUPMOS - da Pontifica Universidade
Católica de São Paulo - PUCSP, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Política,
Políticas Públicas e Multiculturalismo - GEPSIPOLIM - da Universidade de São Paulo -
USP, O Grupo de Pesquisa em Psicologia Política, Educação e História do Presente –
GEPEHP – da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, o Núcleo de
Estudos e Pesquisas em Psicologia Política Antirracista Decolonial - É'LÉÉKO – da
Universidade Federal de Pelotas – UFPel, o Grupo de Pesquisa em Psicologia Política,
Políticas Públicas e Movimentos Sociais - GEPSIMUSP - da Universidade Federal de
Alagoas, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Crítica, Insurgência, Subjetividade e
Emancipação - CRISE - da Universidade Federal de Goiás, o Grupo Interdisciplinar de
Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica - PARALAXE - da
Universidade Federal do Ceará.
Destacamos que um resultado importante deste GT da ANPEPP foi a consolidação
de uma rede de núcleos de pesquisa que desaguou na criação da ABPP em 2000, a qual,
por sua vez, tem sido importante condição para a consolidação e crescimento das redes
de pesquisa em Psicologia Política no país. Como se pode notar, o GT tem dado
contribuições relevantes para o campo e tem ocupado um papel relevante para a própria
ABPP, visto que seus membros participam da organização e da Comissão Científica dos
Simpósios Brasileiros e dos Encontros Regionais de Psicologia Política, realizados de
dois a dois anos, e anualmente no âmbito regional, assim como oferecem suporte à
publicação da Revista de Psicologia Política como seja como editores, autores ou como
pareceristas. Até o momento foram realizados nove simpósios nacionais e publicados 35
números da revista e sete encontro paulistas de Psicologia Política e dois Encontros
Sulamericanos.
A partir de 2008 o GT propiciou uma articulação alguns núcleos de pesquisa do
Mestrado em Mudança Social e Participação Política da Escola de Artes e Humanidades
da USP e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Crítica, Insurgência, Subjetividade e
Emancipação da Universidade Federal de Goiás. Esta aliança se fortaleceu ainda mais
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com a emergência do campo de psicologia Política no Programa de Psicologia Social da
USP a partir de 2015. Apesar dos avanços na consolidação da Psicologia Política como
campo interdisciplinar, e da longa existência do GT, o número de membros tem crescido
com parcimônia, mas de maneira estável. A diversidade regional e institucional desta
nova composição do GT revela isso.
Há principalmente dois fatores que contribuem para isto: de um lado, o fato de
que a Psicologia Política no Brasil encontra uma base acadêmica relativamente pequena,
em grande parte restrita a cursos de pós-graduação da área da Psicologia ou da Psicologia
Social, em contraste com países como Estados Unidos e Canadá onde a Psicologia
Política se encontra firmemente estabelecida no campo da ciência política. No Brasil
apenas a UnB e a UFPI oferecem curso na graduação de Ciências Políticas. Por outro
lado, sua natureza interdisciplinar e sua interface com os principais problemas
contemporâneos fazem com que pesquisadores da área tendam a pesquisar temas que
pertinentes ao campo da Psicologia Política mas que encontram maior destaque em outros
espaços acadêmicos. Esse tipo de relação que dá luz à Psicologia Política fascilita
sinergias entre ela e camps como a Psicologia Social, a Educação, a História, o Direito e
as Ciências Sociais. Desta forma, pesquisadores da área da Psicologia Política mantêm
vinculações também com outros Gts da ANPEPP e de outras agremiações como a
ANPOCS, a ANPAD e a ABCP.
Outro elemento que merece nota é o fato de nos anos em que o GT não foi inscrito
o campo não esteve inerte. Antes o contrário. Nesse período colhemos importantes
resultados, como a criação de uma coleção junto à editora Prismas com dois livros
publicados e a publicação de cinco outros livros de Psicologia Política em ouras editoras,
como a Vozes e a Autentica, organizados e escritos por muitos de seus membros; o
aumento da periodicidade da Revista Psicologia Política, de semestral para quadrimestral;
e a participação protagonista na fundação e desenvolvimento da Associação Ibero-Latino-
Americana de Psicologia Política criada durante a reunião da SIP em Medellín. Nesse
sentido vale lembrar que a atual diretoria da AILPP conta com quatro pesquisadores
brasileiros sendo os atuais coordenadores do GT secretários Geral Adjunto e Secretário
de Publicações respectivamente.
Com o crescimento do interesse de pesquisadores no campo, o aumento das
produções acadêmicas e o intercâmbio no âmbito internacional, urge a necessidade de
uma sistematização mais rigorosa das possibilidades que o campo oferece. No que se
refere à análise e à reflexão de sua constituição epistemológica (definições, objetos,
pesquisas etc.), seu escopo de atuação prática (técnicas e campos de aplicação) e sua
difusão no âmbito da graduação e da pós-graduação o espaço do GT da ANPEPP segue
sendo estratégico. Para tanto, a articulação de pesquisadores de diferentes regiões e
instituições do país no GT da ANPEPP é fundamental e pode aportar conhecimento e
riqueza para esse campo no Brasil.
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Objetivos do GT
O GT Psicologia Política tem como objetivo principal a consolidação e difusão da
Psicologia Política por meio de pesquisa, ensino e extensão, bem como aportar subsídios
aos diferentes cursos de graduação e programas de pós-graduação nos quais se ensina e
forma quadros no campo psicopolítico no Brasil.
Para o XVII Simpósio da ANPEPP têm-se como objetivos específicos:
- Fortalecer os laços entre os pesquisadores de instituições das cinco regiões do país para
a produção de uma pesquisa nacional e latino-americana que contribua para a
consolidação do campo da Psicologia Política no país. Para tanto é fundamental a maior
articulação de núcleos ou grupos de pesquisa e também pesquisadores individuais cujas
atividades estão inseridas no campo da Psicologia Política ou de temas correlatos a este
campo.
- Analisar os desafios da implantação da linha de pesquisa “Psicologia Política” nos
diferentes programas de pós-graduação, bem como compartilhar as experiências
decorrentes do ensino e das pesquisas sobre o tema.
- Refletir e intercambiar as experiências sobre as disciplinas ministradas de “Psicologia
Política” e correlatas ao campo, seja no âmbito da pós e da graduação.
- Fomentar a internacionalização do GT. A estratégia mais adequada será a participação
nas atividades da Associação Ibero-Latino-Americana de Psicologia Política – AILPP e
realização de estâncias de pós-doutorado com pesquisadores renomados das Américas,
Europa e de outros centros formativos como Austrália, Israel, Japão e Rússia.
- Produzir material didático e publicações coletivas. Busca-se publicar mais obras
introdutórias à Psicologia Política, bem como um maior número de dossiês temáticos em
Periódicos acadêmicos.
- Fortalecer e ampliar a Associação Brasileira de Psicologia Política. Isto deve se dar
principalmente por meio da participação na programação, organização e realização dos
Simpósios bianuais e encontros regionais da entidade e pelo fortalecimento da Revista
Psicologia Política.
Esse conjunto de objetivos específicos também auxiliam a que o GT da ANPEPP
possa refletir sobre os rumos da Psicologia Política na atualidade, tempo no qual a
democracia brasileira está sendo duramente atingida. Questões como “Será que a
Psicologia Política brasileira reatualiza a mesma implicação política da Psicologia
Política latino-americana? Qual é a sua singularidade quando a comparamos com a
Psicologia Política norte-americana e europeia? Como o ensino e a pesquisa Brasileira
podem contribuir para o desenvolvimento científico no âmbito nacional e na Região da
América Latina?” ocupam um lugar central e atravessam o escopo e os objetivos desse
grupo e nos convidam a pensar um fazer psicopolítico que possa verdadeiramente incidir
na construção social da realidade.
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Proposta de trabalho
Para avançar nos objetivos elencados, será desenvolvido o seguinte programa
durante o XVII Simpósio da ANPEPP:
1. Discussão sobre os fundamentos teóricos e históricos Psicologia Política (campo da
psicologia política, atual situação da ABPP e da AILPP, relatórios de atividades dos
núcleos, projetos em andamento);
2. Apresentação e discussão das comunicações orais trazidas pelos participantes do GT.
3. Discussão sobre a elaboração de material didático, tendo como referência as
apresentações e outras publicações do GT.
4. Plano de Trabalho para os próximos dois anos, contemplando os objetivos do GT e
priorizando a internacionalização.
4.1 Difusão dos trabalhos do GT em congressos do Campo como o IV Ibero-
Latinoamericano e o III Sul-Americano, bem como no X Simpósio Brasileiro de
Psicologia Política a ocorrer entre 2018 e 2019.
4.2 Debater a viabilidade de se criar de uma Escola de Verão de Psicologia Política/
Escola de Pós-Graduação em Psicologia Política.
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6. Um Esboço do que poderia ser a Psicologia Política da Ação Pública
Alessandro Soares da Silva
Para iniciarmos o debate presente, vale recordar, antes de tudo, que a as políticas
públicas contemporâneas tem origem no século XX e se desprende da lógica
Durkheimiana da divisão do trabalho Social e que gerou reagrupamentos das identidades
profissionais por setor. Se estabelece, assim, a tensão entre a lógica de território e a lógica
de setor, sendo que a setorialização impõem uma racionalidade mais fragmentária da
compreensão e dos modos de enfrentamento das questões públicas. Mas em sociedades
complexas é fundamental associar quatro elementos que entendemos estratégicos e
estruturantes do pensamento acerca de políticas públicas: intersetorialidade,
intersubjetividade, interseccionalidade e multipolaridade.
Nessa senda, autores como Pièrre Müller (2000), propõe que uma política pública
se apresenta sob a forma de programa de ação governamental num setor da sociedade ou
um espaço geográfico, sendo o lugar no qual as sociedades determinam como se deve dar
sua relação com o mundo e consigo mesmas. Essa postura sobre o tema aponta para u
olhar que se opõem a visão estadocêntrica sobre políticas públicas e torna impositiva a
sobreposição de múltiplas dimensões da realidade no processo de formulação e análise
de políticas públicas. Não resta dúvida que para estabelecer as bases dessas relações
elementos objetivos e subjetivos estão presente e articulam-se de modo a reposicionar a
compreensão sobre o poder e como este deve estar distribuído.
Apesar disto, o debate sobre políticas públicas tem mantido a centralidade do
Estado ainda que consinta em abrir espaço para a participação controlada dos processos
de tomada de decisão. A questão é que andamos na contramão de tais posições
majoritárias e nos alinhado as proposições menos convencionais e que entendem que
políticas públicas são instrumentos da ação pública. Destarte, nos associamos a autores
como Pièrre Müller (2000), Gilles Massadier (2003), Neli Ap. de Mello-Thèry (2011) e
Pièrre Lascoumes e Patrick Le Galès (2014) que têm proposto como caminho analítico o
que nomeiam como Sociologia da Ação Pública.
Com base nos pressupostos estabelecidos por esses autores entendemos que a
Psicologia Política pode contribuir para a superação de carências que se referem à forma
como se constrói em sociedade essa tal “relação consigo mesma” a partir do espaço da
ação pública. Pensar sobre isso não pode restringir-se a uma análise de atores sociais
desde uma perpectiva sociológica na qual os elementos subjetivos são supostamente
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descartados ou, a menos, ignorados ou mesmo minimizados. É com vistas a contribuir
para os debates sobre a ação pública já desenvolvidos na Sociologia (e também na
Administração Pública por autores como Jean-Claude Thoenig (1985, 1997)) que
esboçamos o que poderia ser o início de uma Psicologia Política da Ação Pública. Esta
partiria daqueles quatro elementos anteriormente propostos: interdisciplinaridade,
intersubjetividade, interseccionalidade e multipolaridade. Um caminho possível para
refletirmos sobre esse campo se foca nas interrelações entre atores, territórios e
enfrentamentos das questões que afetam a vida em sociedade e alteram as dinâmicas do
poder.
Vale notar que a interdisciplinaridade aqui está subordinada ao reconhecimento
da diferenciação de campos que se complementam e geram faces de um poliedro, mas
que habitualmente são vistas de modo fragmentado: cada campo é lido como se fosse o
todo e, portanto, oferece uma visão reduzida da realidade. Em nossa perspectiva, a
interdisciplinaridade é um aspecto necessário da produção do conhecimento, pois este é
resultante de um processo dialético que permite que o saber humano seja fruto da
diversidade e dos múltiplos encontros entre formas de abordar a realidade social. Tais
encontros acrescem a esse processo dialético de produção de saberes outro elemento
fundamental: a intersubjetividade.
A apreensão destes dois elementos, dialética e intersubjetividade, permite-nos
compreender a realidade social a partir das reais possibilidades de investigação que os
sujeitos possuem, visto que estes provêm de distintos lugares e possuem diferentes
historicidades que são relativas mas que também são maiores que as análises decorrentes
da fragmentação do saber científico moderno. Por isso, a interdisciplinaridade e
intersubjetividade são os elos que permitem que, mesmo delimitado, um objeto seja uno,
mantenha sua tessitura social e historicidade. Segundo Gaudêncio Frigotto, “o trabalho
interdisciplinar não se efetiva se não formos capazes de transcender a fragmentação e o
plano fenomênico, heranças fortes do empiricismo e do positivismo. Todavia, (...) ele
também não se efetiva se cairmos no reducionismo estruturalista que abandona o plano
histórico-empírico e se locupleta no plano discursivo.” (Frigotto, 2008:44). A
interseccionalidade e a multipolaridade permitem uma análise menos linear e que
potencializa a compreensão tanto da interdisciplinaridade e quanto da intersubjetividade,
pois elas insertam variáveis analíticas que destacam a multidimensionalidade das
questões sociais e da distribuição do poder entre sujeitos individuais e coletivos, entre
instituições e organizações sociais e políticas.
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Sendo a Psicologia Política um campo interdisciplinar8 que nasce da confluência entre a
Ciência Política, a Psicologia Social, a História e o Direito (Dorna, 1998; Sabucedo 2000;
Silva, 2012) ela se torna um espaço profícuo para o debate da ação pública. Andrea
Devoto (1960) recorda que a Psicologia Política pode ser um ponto de encontro entre
várias ciências. Para o autor, a Psicologia Política é
“um instrumento de investigação moderno, ágil, funcional, adaptável às
mais diversas circunstâncias que o momento histórico possa apresentar.
Na verdade, a psicologia política pode vir a ser um autêntico ponto de
encontro de todas as ciências – teóricas e práticas – que estudam o
homem e as suas manifestações” (p. 8).
Nossa leitura dessa posição se dá a partir dos clássicos. Entendemos que autores
como Alexis de Tocqueville (1835), Émile Boutmy (1901, 1902), Vitor de Brito (1906),
Nicola Fornelli (1903), Edwards Salas (1914, 1925), Elói Luís André (1906), Gustave Le
Bon (1910), Gabriel Tarde (1892) e outros pensaram um campo para o exercício de
cientistas sociais das mais diferentes configurações que buscam compreender problemas
que estão mais além de fronteiras disciplinares. É como se seu olhar superasse as disputas
pelo poder na conformação do campo científico. Pensaram um campo social que não
poderia ser destituído da subjetividade como propunham autores de alguma corrente
hegemônica das ciências sociais emergentes. Outro elemento que faz da Psicologia
política um lócus adequado para o debate da ação pública é o fato de os proponentes da
ideia da política pública como confluência da análise dos territórios temáticos das
políticas públicas e da política (Lasswell (1930, 1934, 1936, 1948, 1949); Simon (1947,
1956); Lindblom (1963, 1965, 1968)) também estiveram envolvidos com a psicologia
política como campo interdisciplinar de construção de conhecimento.
Como apontou Christlieb (1987), a análise da função ideológica do conhecimento
passa pela análise da ação humana tanto na esfera pública quanto na privada. Esse exame
termina por ser uma maneira de compreender o exercício do poder e o centro dos estudos
8 Segundo José Manuel Sabucedo (1996) “la psicología política nace con una clara vocación
interdisciplinar. Se trata de que las contribuciones de ambas áreas de conocimiento, ciencias
políticas y psicología, posibiliten una mejor comprensión de los procesos y fenómenos políticos”
(pp. 2-3). Essa característica interdisciplinar nasce da necessidade de ofertar respostas mais
adequadas aos fenômenos. A Psicologia Política, portanto, tratar-se-ia de um campo de saber, e nem
tanto uma disciplina como tradicionalmente se tende a pensar. Ela se constitui no interstício das
fronteiras disciplinares e vive as idiossincrasias e vicissitudes próprias de um espaço de encontros
(Silva, 2012, 2015). Infelizmente, o fato da designação desse campo começar com a palavra
psicologia faz com que se gere um imaginário social que o aprisiona simbolicamente à área da
Psicologia, o que, de fato, é uma falácia.
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psicopolíticos, possibilitando focalizar a ação pública como uma forma de resobilizar
problemas públicos que superam as racionalidades estatais próprias da burocracia
governamental. Quem sabe por isso a visão da Psicologia Política de Antônio Gomes
Penna (1995) seja interessante no momento em que ele entende que
“Efetivamente poderíamos defini-la como tendo por objeto o estudo das
estruturas sociais visando ou ao seu aprimoramento através de
modificações progressivas, ou à sua reformulação radical, sempre se
objetivando o bem-estar coletivo. Inclui-se em seu objeto a busca da
justiça social, a se atingir mediante procedimentos de uma eqüitativa
distribuição do abundante ou do escasso.” (Penna, 1995:21).
Assim, a Psicologia Política se constituiria identitariamente desde um estar fluido
e metamórfico, que atua no âmbito do que é público. E é exatamente essa fluidez que lhe
permite, a nosso juízo, responder às complexas interrogações próprias da
contemporaneidade de modo diferente, visto que as transformações sociais não podem
ser explicadas por cientificidades neutrais, que não mesclam saberes devido ao mito da
pureza científica. E como já apontava Le Bon (1921) “A psychologia politica participa
da incerteza das sciencias sociaes, que indicámos. Cumpre, entretanto, utilisal-a tal como
é, pois os acontecimentos nos impellem e não esperam.” (Le Bon, 1921:4).
Ao esboçarmos elementos para uma Psicologia Política da Ação Pública temos
em mente que em sua origem a Psicologia Política se detinha à análise das relações entre
homem e Estado, entre a ação governantes e as necessidades populares e poderia, como
pontuou Le Bom (1921:6) chamar-se “Sciencia do Governo”9. Como ciência do governo,
a Psicologia Política seria uma espécie de engenharia social capaz de evitar que
governantes cometessem graves e custosos erros, porque estariam orientados não por “leis
formuladas”, mas por “impulsos da occasião e algumas regras tradicionais”. (p. 6). Para
Le Bon, “a mais importante das regras do governo dos homens são relativas á acção”. (p.
4) Daí advém a relevância que Le Bon atribui à ação governamental.
Por isso, em outra momento (Silva, 2012a) ao elencarmos 20 grandes áreas de
interesse da Psicologia Política destacamos alguma que estão, por assim dizer, na base da
ação pública e possibilitam este esboço. As áreas de estudos identificadas foram: Política
9 Já na concepção de autores como Agustín Alvarez (1894), Emile Boutmy (1901, 1902), Ricardo Edwards
Salas (1906), Vitor de Britto (1908) e Gustave Le Bon (1910[1921]), a relação entre sujeito e Estado é
central e ideias como as de governo e governança ou de ação política que está focada na esfera pública são
centrais a ponto de Le Bon, por exemplo, entender que o outro nome da Psicologia Política poderia ser
Sciencia do Governo. Segundo o autor, “a psychologia politica ou a “sciencia do governo” seria “tão
necessaria que os estadistas não a poderiam dispensar”. (Le Bon, 1921:6).
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Internacional e Relações Internacionais; Políticas Públicas; Teorias das Elites; Tomada
de Decisão e Negociação e, por fim, Governo, Governança e Cidadania.
Para Le Bon, decidir implica um processo analítico e um embasamento em leis, e
não em impulsos. Decidir deve ser um ato da razão, e a Psicologia Política seria o
instrumento que capacitaria o governante a decidir e não cometer graves erros. Por esse
motivo, quem sabe Le Bon proponha que um dos objetivos da nova disciplina consiste
em responder cientificamente “quando, como e em que limites se deve agir”, pois “a
resposta a essa interrogação constitue inteiramente a arte da política”. (p. 5) Essa questão
é fundamental na arte do governo, sobretudo porque, quanto mais graves são os fatos
sobre os quais se faz mister decidir, menos tempo há para atuar e, nestas situações, as
intuições, os impulsos ou algumas regras tradicionais não bastariam ao exercício do
governo.
Como consequência, una das tarefas da Psicologia Política consistiria em
descobrir os fatores presentes e passados que poderiam estar relacionados com os
fenômenos do cotidiano da governança. Assim, o governo não deve encontrar sustentação
em ilusões que dependem apenas de uma racionalidade lógica, pura. Essa crítica faz Le
Bon com um endereço: os defensores, na academia, de uma razão pura destituída de
emoções e sentimentos.
Curiosamente, muitos dos argumentos que Le Bon traz aparecem nos debates em
torno a governo, governança e políticas públicas. Ele os antecede e muitas vezes nos faz
dar conta de que muito de nosso presente parece um looping, uma repetição, sobretudo
quando olhamos o estado da arte de nossas instituições e problemas de governança. E
essa questão é estratégica e as perguntas que motivaram a emergência da Psicologia
Política da Ação Pública são muito próximas as que mobilizam o campo Sociologia da
Ação pública e, portanto, sinergicamente complementares. Müller nos ajuda a fazer essa
ponte quando pergunta “Como se produz a ordem política em sociedades cada vez mais
complexas, cada vez mais fragmentadas e cada vez mais abertas ao exterior?” (Muller,
2000: 192).
A questão de Muller é central na análise de políticas públicas no enfoque da
Psicologia Política da ação pública que estamos desenhando. Para responde-la adotamos
como base a compreensão de Jean-Claude Thoenig (1997:28) sobre ação Pública. Para
ele, ela é “a maneira como uma sociedade constrói e qualifica problemas coletivos e
elabora respostas, conteúdos e processos para abordá-los”. A abordagem de problemas
coletivos conduz a uma mudança no modo como se percebe um problema e os agentes
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nele implicados, pois a complexidade da vida social e seu governo deixam de ser objeto
de um pequeno grupo de especialistas e coloca as fronteiras da resolução do problema
público bem mais além dos limites de um governo institucional. A resolução de questões
que afetam o público passam pela forma como a sociedade reflete sobre si mesma e pelo
modo como se produz a intersubjetividade na contemporaneidade. Desta feita, uma
revisão do significado de política pública se faz necessário, pois política pública seria o
desdobramento de algo maior que reflete o redimensionar do espaço e a ampliação dos
atores envolvidos no processo de enfrentamento de problemas sociais presentes na agenda
pública.
Segundo Massardier (2003), o conceito de ação pública oferece uma nova
concepção para a noção de ‘público’ deslocando o olhar do poder soberano para as
controvérsias “sobre os problemas públicos e sobre os modos de sua resolução” (pp. 75-
84) o que afeta a noção tradicional de política pública. Nessa perspectiva, verifica-se a
deterioração progressiva da visão hegeliana de Estado onisciente ou onipotente, cuja
racionalidade podia transcender a irracionalidade dos interesses particulares. Nessa
abordagem perde sentido a ideia de monopólio ou predomínio do Estado na atividade de
formulação, implementação, monitoramento e avaliação de Políticas Públicas com
vistas à resolubilizar problemas que afetam o público.
Nessa linha, ação pública significa levar em conta tanto as ações das instituições
públicas quanto a pluralidade de atores, públicos e privados, oriundos quer da sociedade
civil, quer da esfera estatal para toma decisões que visem resolver conjuntamente um
problema que é de todos ou de uma parte significativa da sociedade. Essas ações se dão
por meio interdependências mútuas que podem estar no âmbito nacional, local ou
supranacional e devem produzir formas de regulação das ações coletivas.
A abordagem da ação pública implica no entendimento de que as políticas
públicas têm como característica a variedade dos atores políticos que devem compor um
quadro múltiplo capaz de vislumbrar a complexidade do problema a ser enfrentado; a
dimensão multipolar e poliárquica das relações entre os diversos envolvidos no processo,
sem que haja linearidade na produção do processo político e, por fim, a fragmentação e a
flexibilidade da ação pública.
Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès (2007) recordam que a partir dessa
perspectiva, políticas públicas adquirem maior complexidade, visto que a análise dos
elementos constitutivos, bem como a análise das interações entre os elementos
constitutivos da política, passam a ser centrais para compreender as ações dos múltiplos
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atores, sejam individuais ou coletivos, assim como os recursos disponíveis e os
comportamentos estratégicos que esses atores apresentam. Como estes estão articulados
no instante de estabelecer os “quadros cognitivos e normativos” que dão sentido às ações,
é outro elemento e está relacionado à dimensão intersubjetiva da ação pública. As
instituições com regras, rotinas, procedimentos, e os processos que contêm as formas de
mobilização e de interação dos atores, devem ser analisadas como um elemento que
compõe esse quando geral, sendo que essa racionalidade está atravessada por emoções e
sentimentos que orientam o agir. Por fim, os efeitos da ação pública necessitam de atenção
já que eles refletem quais foram os resultados, quais as possíveis consequências ou efeitos
da ação pública realizada.
A Ação Pública exige a ruptura com visões lineares e verticais dos processos de
governo das nossas sociedades (Thoenig, 1997). A ação pública engloba as políticas
públicas e não se reduz a elas.
Essa perspectiva transgride o normal, o habitual, o clássico em políticas públicas,
permite que estas se façam possíveis tanto por meio de ações desencadeadas por
instâncias governamentais, como por outros atores sociais ou mesmo no próprio curso da
ação social articulando atores governamentais e não-governamentais. Há nela uma
inequívoca ampliação dos contextos de ação e o incremento dos atores que podem estar
envolvidos, resultando na desconcentração do poder atribuído ao Estado.
Ao focalizar as relações entre os múltiplos atores se desvela as multipolaridades
que (des)ordenam a lógica do poder até aqui verticalizada, top-down. Uma perspectiva
mais circular, com menor assimetria permite a construção de lugares mais potencializados
para os multiblos atores envolvidos com as questões a serem resolubilizadas. Novas
subjetividade emergem dessa reorganização da distribuição do poder e olhares
interdisciplinares sobre os problemas ‘em tela’ permitem compreensões menos
fragmentadas e setorializadas, o que abre espaço para a compreensão das
interseccionalidades que se sobrepõem. Na perspectiva que propomos para essa
Psicologia Política da Ação Pública os elementos significativos para a análise das
políticas públicas são flexíveis e dependem desse quadro que não é linear e pode alterar-
se, ode mudar a qualquer instante dependendo de como esses atroes se posicionam/de
reconhecem/agem no processo de resolubilizar os problemas em questão.
Considerações Iniciais com Vistas à Superar este Esboço
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O que propomos para essa Psicologia Política da Ação Pública sustenta-se na
ideia de que os processos que orientam as formas de conceber os problemas públicos
passam a ser menos top-down, menos vertical e mais circulares e participativos. Como
consequência, a perspectiva da psicologia política da ação pública faz com que a política
pública passe a ser entendida como processo composto por múltiplos atores e se torne
multipolar, com uma espacialização que ultrapassa os limites estabelecido
tradicionalmente por aqueles especialistas que servem ao Estado centralizador. Para tanto,
é necessário que se construa um processo de reconhecimento no qual a diversidade e a
diferença são constitutivas da intersubjetividade que permite construir e manter a relação
entre atores implicados na ação pública. Nessa lógica, o próprio Estado precisa mudar.
Ele necessita se reposicionar frente a si mesmo e frente aos demais atores, sendo ele
próprio uma componente da sociedade não uma outra coisa que este fora dela e é sua
concorrente.
Para que isso seja possível, é fundamental uma nova postura comunicacional e
discursiva, dado que o espaço social muda. Há agora atores sociais dotados de autoridade
e que tomam decisões que afetam a dinâmica clássica do Estado e sua burocracia. É
importante ter presente que a abordagem pela ação pública, tanto da sociologia quanto da
psicologia Política, não ignora que a autoridade pública “constrói configurações de
crenças, interesses e condutas que permitem a coordenação e a direção” (Thoenig,
1997:34), mas, quem sabe a psicologia política possa aprofundar mais as dismensões
intersubjetivas e interdisciplinares da questão comportamental na perspectiva que
apontou Devoto (1960).
Lascoumes e Le Galès (2007:112) apontam para a ação pública como “(…) uma
forma de refletir sobre as novas configurações entre Estado e a sociedade civil, entre uma
(ou várias) autoridade(s) pública(s) democraticamente legitimada(s) e as múltiplas formas
de mobilização dos atores sociais que procuram organizar e promover os seus interesses
simbólicos e materiais”. A ação pública possibilita uma maior heterogeneidade de atores
em interdependência e interferindo no processo de tomada de decisão continuamente e
reflete melhor a diversidade social e as realidades múltiplas envolvidas nesse processo.
A relação entre atores estatais e os demais atores não prima pela harmonia e não exclui a
conflitividade e nem a possibilidade de antagonismos irreconciliáveis. Há uma realidade
porosa, fluida e um espaço em disputa e que se fundamenta nas compreensões de si
mesmo e de sociedade que cada ator traz consigo. É aí que a ideia de reconhecimento do
outro e de si pode significar construir o evitar pontes, as quais são necessárias para
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avançar para uma lógica que se sustenta em relações mais equânimes. Há também
sobreposições e paralelismos (a serem superados), mas há uma outra configuração de
autoridade e de poder, de cognição acerca do poder e do que pode (e deve fazer) cada ator
implicado. Para isso, há que se implementar a desierarquização do poder que depende de
reposicionamentos do sujeito e ressignificações que transformam as relações
intersubjetivas e incidem na percepção das interseccionalidades possíveis. O Estado já
não é mais (tão) central, mas compartilha suas responsabilidades com as múltiplas partes
implicadas no processo. É nessa perspectiva que ganha sentido a assertiva de Gilles
Massardier (2003), segundo a qual, na ótica da ação pública, a política pública é
observada como um “conjunto de ações múltiplas, mais ou menos coordenadas num
espaço social mais ou menos unificado” (p.84).
Mas o que é preciso destacar é que mais ou menos unificado significa,
necessariamente, reconhecer a fragmentação como parte do processo e, por isso,
conflitivo; processos marcados por sobreposições e em disputa e que necessitam de uma
compreensão que não frature mais o modo de ver a realidade, mas que possibilite ampliar
a lente da complexidade.
Políticas públicas são parte de algo maior e mais complexo e dependem do
alargamento do espectro dos atores e das instâncias que se reconhecem como agentes
interdependentes, as quais geram “formas de regulação das atividades coletivas em
diversos domínios” (Commaille, 2004:413). Na lógica da ação pública emergem como
centrais os princípios da horizontalidade e da circularidade das interações múltiplas e
interdependentes. São diversos os atores que mostram capacidade para intervir nos
processos produção das políticas públicas. A negociação e tomada de decisão passa a ter
sentido numa outra espacialidade, constitui um novo território subjetivo e objetivo para
a ação política. Para Pierre Muller (2000), a fase da decisão é um “processo esquivo em
que atores de natureza diferente (políticos, funcionários, grupos de interesse) participam
num tipo de decantação progressiva de escolhas (que não são nunca definidas à partida)
mobilizando de forma pouco coerente informações e dados extraordinariamente
heterogéneos” (pp. 191-92). Decidir é um ato compartilhado e não pode ser objeto de
fetiche que conduz a concentração de poder nas mãos de quem supõe saber o que é melhor
ou mais adequado sem levar em consideração o outro.
Enfim, essas fora notas, um esboço para considerar a emergência do que pode vir-
a-ser a Psicologia Política da Ação Publica.
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