Avaliação da adequação da rotulagem de pães caseiros, pães integrais e biscoitos/bolachas frente à legislação vigente

Abstract

A rotulagem de produtos alimentícios é um importante elo entre o fabricante e o consumidor e representa o primeiro contato do consumidor com o produto. O rótulo tem por função fornecer diversas informações sobre os alimentos aos consumidores sendo estas informações determinadas por legislações específicas. Apesar da existência de resoluções sobre o assunto, ainda é observado o descumprimento das mesmas. Este trabalho teve por objetivo verificar a adequação da rotulagem de pães caseiros, pães integrais e biscoitos/ bolachas, comercializados em uma cidade do interior do Paraná, frente à legislação vigente. Foram analisados cinco rótulos de pães caseiros, cinco de pães integrais e nove de biscoitos/bolachas, totalizando dezenove produtos. Ao final do estudo, constatou-se que 94,74% dos rótulos analisados apresentaram no mínimo um tipo de não conformidade e, apenas 5,26%, estavam conformes com o estabelecido pela legislação brasileira vigente. Em relação ao tipo de irregularidades, a indicação do lote e da presença de alergênicos foram os itens que menos apareceram nos rótulos. Diante dos resultados encontrados fica evidente a falha dos produtores na elaboração dos rótulos de seus produtos e também dos órgãos fiscalizadores em permitir que tais produtos sejam comercializados sem atenderem as legislações vigentes.

Full text

Brazilian Journal of Food Research, Campo Mourão, v. 10 n. 1, p. 1-18, jan./mar. 2019.
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Avaliação da adequação da rotulagem de
pães caseiros, pães integrais e
biscoitos/bolachas frente à legislação
vigente no estado do Paraná
RESUMO
Taini da Silva Santos
tainissantos@hotmail.com
Departamento Acadêmico de Alimentos,
Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, Câmpus Campo Mourão, Campo
Mourão, Paraná, Brasil.
Flávia Aparecida Reitz Cardoso
flaviareitz@gmail.com
Departamento Acadêmico de Matemática,
Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, Câmpus Campo Mourão, Campo
Mourão, Paraná, Brasil.
Adriana Aparecida Droval
adrianadroval@gmail.com
Departamento Acadêmico de Alimentos,
Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, Câmpus Campo Mourão, Campo
Mourão, Paraná, Brasil.
Renata Hernandez Barros Fuchs
renata@utfpr.edu.br
Departamento Acadêmico de Alimentos,
Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, Câmpus Campo Mourão, Campo
Mourão, Paraná, Brasil.
A rotulagem de produtos alimentícios é um importante elo entre o fabricante e o
consumidor e representa o primeiro contato do consumidor com o produto. O rótulo tem
por função fornecer diversas informações sobre os alimentos aos consumidores sendo estas
informações determinadas por legislações específicas. Apesar da existência de resoluções
sobre o assunto, ainda é observado o descumprimento das mesmas. Este trabalho teve por
objetivo verificar a adequação da rotulagem de pães caseiros, pães integrais e biscoitos/
bolachas, comercializados em uma cidade do interior do Paraná, frente à legislação vigente.
Foram analisados cinco rótulos de pães caseiros, cinco de pães integrais e nove de
biscoitos/bolachas, totalizando dezenove produtos. Ao final do estudo, constatou-se que
94,74% dos rótulos analisados apresentaram no mínimo um tipo de não conformidade e,
apenas 5,26%, estavam conformes com o estabelecido pela legislação brasileira vigente. Em
relação ao tipo de irregularidades, a indicação do lote e da presença de alergênicos foram
os itens que menos apareceram nos rótulos. Diante dos resultados encontrados fica
evidente a falha dos produtores na elaboração dos rótulos de seus produtos e também dos
órgãos fiscalizadores em permitir que tais produtos sejam comercializados sem atenderem
as legislações vigentes.
PALAVRAS-CHAVE: rotulagem; legislação; RDC; conformidades; produtos de panificação.

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INTRODUÇÃO
Na sociedade atual, é notória a expansão de produtos alimentícios
industrializados disponíveis no mercado para o consumo, e a crescente
vulnerabilidade dos consumidores frente aos mesmos. Em razão da concorrência
de mercado e do alto consumo, as indústrias multiplicaram a produção de
alimentos, deixando dúvidas sobre a segurança e controle sanitário dos mesmos
(GONÇALVES, 2012). Esse aumento de produção e consumo é bastante evidente
em produtos de panificação como pães e biscoitos, devido à facilidade de
consumo, tanto por adultos como por crianças (FEITOSA et al., 2016).
O rótulo, assim como as informações que ele traz, representa o primeiro
contato do consumidor com o produto que está sendo adquirido. Dessa maneira,
existe uma relação de consumo, de compra e venda, de expectativas e
consequências, não podendo existir falsas imagens e ilusões construídas em
função das informações oferecidas (FIRMINO e TABAI, 2015). Toda inscrição,
legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita,
impressa, estampada, gravada em relevo ou litografada ou colocada sobre
embalagem do alimento é definida como rotulagem (BRASIL, 2002).
As informações presentes nos rótulos dos alimentos industrializados são
importantes para auxiliar as escolhas alimentares e conferem à rotulagem o
caráter de uma atividade de promoção da saúde, configurando-se num elo de
comunicação entre as indústrias e os consumidores (ROSSA et al., 2009). Desse
modo, o rótulo torna-se uma ferramenta de informação e segurança alimentar
para as pessoas (GONÇALVES, 2012).
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão
responsável pela regulação da Rotulagem de Alimentos Industrializados e as
resoluções e portarias que regem o assunto são a RDC nº 259/2002, que trata da
rotulagem geral dos alimentos embalados, definindo quais itens são de declaração
obrigatória (BRASIL, 2002); RDC nº 360/2003 e RDC nº 359/2003 que abordam a
rotulagem nutricional obrigatória e a Portaria SVS/MS 27/98 que trata da
informação nutricional complementar (BRASIL, 2003c; BRASIL, 2003b; BRASIL,
1998a). Outras legislações específicas abrangem suplementos vitamínicos e/ou
minerais (Portaria SVS/MS 32/98); alimentos adicionados de nutrientes essenciais
(Portaria SVS/MS 31/98); alimentos para fins especiais (Portaria SVS/MS 29/98); e
sal hipossódico (Portaria SVS/MS 54/95) (BRASIL, 1998d; BRASIL, 1998c; BRASIL,
1998b; BRASIL, 1995).
Esta pesquisa teve por objetivo verificar a conformidade da rotulagem de pães
e biscoitos produzidos por pequenas indústrias e comercializados em uma cidade
do interior do Paraná, quanto ao cumprimento da legislação brasileira em vigor.
MATERIAIS E MÉTODOS
Para a realização deste estudo, as amostras foram selecionadas levando-se em
consideração a produção caseira de pequenas ou microempresas de um município
do interior do Paraná. Dos mercados disponíveis na cidade, foram identificadas 5
empresas distintas que produziam pães caseiros e integrais e 9 empresas distintas
que produziam biscoitos/bolachas. A coleta das amostras foi realizada entre e
outubro de 2016.

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Para a análise, foram identificados rótulos de pães caseiros (n = 5), rótulos de
pães integrais (n = 5) e rótulos de biscoitos/bolachas (n = 9) dos 14 fabricantes
distintos, totalizando dezenove amostras. As amostras foram separadas por tipo
de produto.
Baseando-se nas exigências das legislações Resolução RDC n.º 360/03 e RDC
n.º 359/03 de rotulagem nutricional obrigatória, RDC n.º 26/2015 de rotulagem
obrigatória dos principais alimentos causadores de alergias e a Portaria SVS/MS
27/98 referente à informação nutricional complementar (INC), foi construído um
formulário de avaliação (Quadro 1). Este formulário foi aplicado segundo as
informações contidas nos rótulos das 19 amostras coletadas.
Quadro 1. Formulário de avaliação aplicado para análise de cada alimento.
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO
PRODUTOS
Tipo de produto
Tipo de produto
Nome da marca ou do
produtor
Nome da marca ou do
produtor
ITENS OBRIGATÓRIOS
Possui Rótulo?
Há alegações funcionais e/ou de saúde?
Indica conteúdo líquido?
Apresenta a data de fabricação?
Possui denominação de venda?
Apresenta a expressão contém glúten ou não
contém glúten?
Há a indicação de presença de alergênicos?
Há informação nutricional complementar?
Apresenta o modo de preparo do alimento?
Há informação nutricional?
Possui lista de ingredientes?
Indica o lote?
Apresenta o modo de conservação?
Possui número de registro? (se for o caso -
produtos dispensados não têm número)
Apresenta a origem?
Indica o prazo de Validade?
Indica a utilização de aditivos?
Preço por Kg
De posse deste instrumento, foi realizada a verificação de conformidades e
não conformidades de cada produto frente à legislação (BRASIL, 2003c; BRASIL,
2003b; BRASIL, 1998a; BRASIL, 1994). A legenda utilizada para as respostas foi S
(Sim), N (Não) e N/A (Não se aplica).
Com o emprego da análise multivariada dos dados, um conjunto de análises
exploratórias e estatísticas, permitiu avaliar, simultaneamente, todos os itens de
irregularidades e as categorias de produtos.
Realizou-se também uma análise de agrupamentos das categorias (cluster)
que possibilitou averiguar a existência de padrões de produtos de acordo com os

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erros de rotulagem que os mesmos apresentaram. Para tal, realizou-se a análise
de agrupamento hierárquica adotando-se o método de Ward’s e o coeficiente de
dissimilaridade distância Euclidiana (quanto menos a distância entre dois locais,
mais similares eles são) (MARTEL et al.,2003).
Os resultados foram expressos como porcentagem e as análises estatísticas
realizadas adotando-se nível de significância de 5% (p < 0,05). Para expressão dos
resultados foram enfatizadas as diferenças que representam maior significância
experimental.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Levando-se em conta os dezenove rótulos analisados, verificou-se que dezoito
destes apresentaram no mínimo uma não conformidade frente à legislação, valor
equivalente a 94,74% dos rótulos analisados. Somente um rótulo apresentava
todos os itens obrigatórios, ou seja, somente 5,26% dos rótulos avaliados está de
acordo com a legislação brasileira.
AVALIAÇÃO POR PRODUTO: RÓTULOS CONFORMES E NÃO CONFORMES
A Tabela 1 apresenta a adequação dos rótulos analisados frente à legislação
vigente, por categoria de produto. A Tabela 2 indica a porcentagem total de itens
conformes e não conformes dentro das categorias.
Tabela 1. Porcentagem de rótulos de acordo com sua adequação por categoria.
Produto
% Rótulos conformes
% Rótulos não conformes
Pães caseiros
0
100
Pães integrais
20
80
Biscoitos/Bolachas
0
100
Tabela 2. Porcentagem total de itens conformes e não conformes por categoria.
Produto
% itens conformes
% itens não conformes
Pães caseiros
77,6
22,4
Pães integrais
75,3
24,7
Biscoitos/Bolachas
73,2
26,8
Com a Tabela 1 é possível observar que todas as categorias apresentaram
rótulos com não conformidades, sendo que todos os rótulos de pães caseiros e
biscoitos/bolachas analisados estavam com irregularidades. Isso se deve à falta de
conhecimento das obrigatoriedades estabelecidas pelas leis brasileiras. Segundo
estudos descritos em Câmara et al. (2008) sobre rotulagem geral, tanto nos
produtos importados, como nos produtos nacionais, as inadequações eram:
ausência de informação sobre o número do lote, a data de fabricação, o prazo de
validade, especificação dos corantes adicionados intencionalmente e informação
sobre a presença de glúten.
Em estudo conduzido por Smith (2010), dos 52 rótulos analisados (produtos
alimentícios de grande consumo pela população, tais como sorvete, leite,
chocolate), 80,8% apresentaram, no mínimo, um tipo de não conformidade.

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A Tabela 2 foi construída considerando a quantidade total de itens que
estavam presentes ou não nos rótulos observados de cada categoria. Com os
valores apresentados é possível observar que tanto a categoria de pães caseiros,
pães integrais quanto de biscoitos/bolachas apresentaram em média 75,37% dos
itens conformes, ou seja, a maioria dos itens estavam presente nos rótulos
analisados.
AVALIAÇÃO POR PRODUTO: ITENS CONFORMES E NÃO CONFORMES
A Tabela 3 apresenta o modelo de questionário aplicado com a respectiva
declaração de cada item em avaliação.
Tabela 3. Indicação da quantidade de produtos quanto à declaração dos itens em
avaliação.
Possui
Não possui
Não se aplica
Há rótulo?
19
0
0
Há alegações funcionais e/ou de saúde?
0
0
19
Indica conteúdo líquido?
16
3
0
Apresenta a data de fabricação?
12
7
0
Possui a denominação de venda do produto?
19
0
0
Apresenta a expressão contém glúten ou não contém glúten?
17
2
0
Há a indicação de presença de alergênicos?
6
13
0
Há informação nutricional complementar?
0
0
19
Apresenta o modo de preparo do alimento?
0
19
0
Há a informação nutricional?
18
1
0
Possui lista de ingredientes?
18
1
0
Indica o lote?
6
13
0
Apresenta o modo de conservação?
13
6
0
Apresenta a origem?
17
2
0
Indica o prazo de validade?
18
1
0
Preço por kg
16
3
0
Indica a utilização de aditivos?
0
0
19
Observa-se na Tabela 3 que para todos os produtos não se aplicaram os itens
de indicação da utilização de aditivos, informação complementar e alegações
funcionais e ou de saúde, não sendo necessária a verificação da correta aplicação
das legislações disposta nas portarias nº 27/1998 e 29/1998 para serem
considerados conformes ou não conformes.
A Tabela 4 representa o valor absoluto e a porcentagem de rótulos que estão
conformes ou não conformes em cada item analisado.
Com base na Tabela 4 é possível notar que, dos 17 itens obrigatórios que
foram analisados, apenas 6 itens estavam presentes em todos os rótulos
observados, ou seja, 64,7% desses itens não constam em pelo menos um rótulo.
Os itens que menos aparecem nos rótulos são referentes à indicação de
alergênicos e indicação do lote do produto. Isso se dá pelo fato da Resolução RDC
nº 26/2015, que torna obrigatória a indicação da presença de alergênicos, ter sido

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recentemente aprovada. No entanto, essa resolução estabelece um prazo máximo
de 12 meses após sua data de publicação, para que os rótulos sejam readequados.
Este prazo encerrou-se em 03 de julho de 2016.
Tabela 4. Quantidade de produtos quanto à conformidade e não conformidade.
Categorias
Conformidade
Não conformidade
Valor
Absoluto
%
Valor
Absoluto
%
Há rótulo?
19
100
0
0
Há alegações funcionais e/ou de saúde?
19
100
0
0
Indica conteúdo líquido?
16
84,2
3
15,8
Apresenta a data de fabricação?
12
63,2
7
36,8
Possui a denominação de venda do produto?
19
100
0
0
Apresenta a expressão contém glúten ou não contém glúten?
17
89,5
2
10,5
Há a indicação de presença de alergênicos?
6
31,6
13
68,4
Há informação nutricional complementar?
19
100
0
0
Apresenta o modo de preparo do alimento?
19
100
0
0
Há a informação nutricional?
18
94,7
1
5,3
Possui lista de ingredientes?
18
94,7
1
5,3
Indica o lote?
6
31,6
13
68,4
Apresenta o modo de conservação?
13
68,4
6
31,6
Apresenta a origem?
17
89,5
2
10,5
Indica o prazo de validade?
18
94,7
1
5,3
Preço por kg
16
84,2
3
15,8
Indica a utilização de aditivos?
19
100
0
0
Smith (2010) analisou rótulos de 11 categorias de produtos alimentícios de
grande consumo pela população, tais como sorvete, leite, chocolate e 2 categorias
de produtos para grupos populacionais específicos (alimentos infantis e para
praticante de atividades físicas) e constatou em seus estudos que a tabela
nutricional foi o item avaliado que apresentou maior número de irregularidade. Já
nos estudos de Borges et al. (2005), em alimentos para praticantes de atividades
físicas, as inconformidades apresentadas foram em relação à denominação de
venda, conteúdo líquido, lote e prazo de validade.
RESULTADO POR CATEGORIA
Foram analisados cinco rótulos de pães caseiros, cinco rótulos de pães
integrais e nove rótulos biscoitos/bolachas, sendo que todos os rótulos eram de
diferentes marcas. As Figuras 01, 02 e 03 indicam por categoria quantos desses
rótulos estavam conformes ou não conformes em cada item.
A Figura 1 indica que os itens que preveem a indicação de modo de
conservação, lote e da presença de alergênicos foram os que menos estavam
presentes entre os rótulos analisados, ou seja, os consumidores não possuem uma
informação completa sobre o alimento que estão adquirindo.

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É possível observar, por meio da Figura 2, que sete itens estavam presentes
em todos os rótulos de pães integrais analisados. O item de indicação da presença
de alergênicos foi o que menos constava nos rótulos, seguido da indicação do lote.
A maioria dos itens obrigatórios estavam presentes nos rótulos de
biscoitos/bolachas analisados, o que pode ser observado na Figura 3. A indicação
de lote foi o item que menos apareceu nos rótulos.
Segundo as disposições da RDC 360/03, a não conformidade dos dados de
nutrientes declarados nos rótulos viola os direitos garantidos por leis que tangem
a segurança alimentar e nutricional e a defesa do consumidor. Nestes casos, a
suspensão da fabricação ou venda do produto somente poderá ser designada após
a sua advertência, multa, apreensão e interdição.
Os resultados encontrados corroboram os de outros estudos que mostram
que, apesar do avanço na legislação sobre rotulagem de alimentos, os dados
disponíveis na rotulagem nutricional de alimentos no Brasil apresentam
inconformidades (ROSSA et al., 2009; ANDRETTA et al., 2016; COUTINHO, 2004;
LOBANCO et al., 2009).
Figura 1. Indicação da quantidade de pães caseiros quanto à conformidade e não
conformidade

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Figura 2. Indicação da quantidade de pão integral quanto à conformidade e não
conformidade
Figura 3. Indicação da quantidade de bolachas/biscoito quanto à conformidade e
não conformidade

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ITENS ANALISADOS: RÓTULO
Dos 19 produtos analisados, todos apresentaram rótulos. Mas alguns desses
rótulos não apresentaram legibilidade dos textos, causando dificuldade na leitura
das informações ali contidas. Matta et al. (2006) constataram-se que 37,5% da
informação nutricional contida nos rótulos não apresentavam cor em contraste
com o fundo da embalagem, o que também dificultava a leitura das informações.
ITENS ANALISADOS: ALEGAÇÕES FUNCIONAIS E/OU DE SAÚDE
De acordo com Coutinho (2004), 43% dos consumidores brasileiros buscam
nas embalagens informações sobre os benefícios a saúde. Então, uma informação
equívoca sobre a existência de propriedades funcionais e/ou de saúde sem
aprovação da ANVISA leva o consumidor ao engano.
Nenhum dos rótulos analisados apresentou essa informação, não sendo
necessário verificar se esta alegação estava conforme ou não.
ITENS ANALISADOS: CONTEÚDO LÍQUIDO
A maioria dos rótulos continha a indicação do peso líquido. Apenas três rótulos
não apresentaram esse item.
Os rótulos que apresentaram este item também estão conformes em relação
ao tamanho da letra utilizada na indicação quantitativa e nas unidades de massa
utilizadas.
ITENS ANALISADOS: DATA DE FABRICAÇÃO
Observou-se que 36,84%, não apresentaram a data de fabricação do produto.
Essa declaração é obrigatória e independe da declaração do prazo ou data de
validade.
ITENS ANALISADOS: DENOMINAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO
Em 100% dos rótulos avaliados, a denominação estava de acordo com o
Padrão de Identidade e Qualidade do produto, apresentando uma identificação
clara sobre a composição do produto.
Como exemplo da denominação que correspondia à composição do alimento,
pode-se citar o seguinte: produto com denominação: “bolacha sabor leite
condensado”, e lista de ingredientes: “farinha de trigo, açúcar refinado, gordura
vegetal hidrogenada, leite condensado, amido de milho, leite, ovos, fermento
químico, sal amoníaco e sal refinado”. Como o produto possuía leite condensado
na sua composição, a denominação do produto foi assim validada.
ITENS ANALISADOS: EXPRESSÃO “CONTÉM GLÚTEN” E “NÃO CONTÉM GLÚTEN”
Observou-se que 89,5% dos rótulos apresentaram uma das expressões:
“Contém glúten” ou “Não contém glúten”. Verificou-se que 10,5% das amostras,
estavam não conformes quanto à indicação da presença ou não de glúten na

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formulação, cuja obrigatoriedade de declaração é estabelecida pela Lei nº 10.674
(Brasil, 2003a).
ITENS ANALISADOS: INDICAÇÃO DE PRESENÇA DE ALERGÊNICOS
Dos rótulos analisados, apenas 31,6% apresentaram a informação de presença
de alergênicos, e estas estavam de acordo com as instruções de como deveriam
ser apresentados, ou seja, estavam logo após a lista de ingredientes e em caixa
alta.
A grande maioria das amostras, mesmo contendo ingredientes que causam
alergias alimentares, não declararam no rótulo a presença desses. Um exemplo
dessa irregularidade é que na lista de ingredientes de bolacha, ovos são utilizados
para produzir o produto e, mesmo os ovos estando na lista da RDC nº 26/2015
como uns dos principais alimentos que causam alergias alimentares, não há
nenhuma informação alertando sobre sua presença.
ITENS ANALISADOS: INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR
Nenhum rótulo apresentou informação nutricional complementar, o que não
é considerado uma não conformidade. Caso houvesse essa declaração, seria
avaliado se a informação estaria de acordo com a legislação brasileira vigente.
Sendo assim, todos os rótulos foram considerados conformes.
ITENS ANALISADOS: MODO DE PREPARO DO ALIMENTOS
Em relação a apresentação de modo de preparo do alimento, os produtos
analisados não necessitavam de tal informação, pois já são produtos prontos para
o consumo. Então foram considerados como conformes.
ITENS ANALISADOS: INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Observou-se que 94,7% dos rótulos apresentaram informação nutricional e
5,3% não informaram a composição nutricional em seus rótulos. As amostras
conformes apresentaram os itens que são obrigatórios, na ordem e com suas
respectivas unidades de massa estabelecidas pela RDC nº 360/2003.
ITENS ANALISADOS: LISTA DE INDREGIENTES
Apenas 5,3% das amostras não apresentaram a lista de ingredientes. Entre os
94,7% dos rótulos que exibiram a lista de ingredientes, haviam algumas falhas na
questão de possuírem ingredientes compostos e não apresentarem seus
respectivos ingredientes entre parênteses.
Tem-se como exemplo a lista de ingredientes de um pão integral, onde os
ingredientes são: “mistura para pão integral, água e fermento biológico”. Logo
após mistura para pão integral deveria estar especificado quais são os ingredientes
utilizados para preparar essa mistura.

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ITENS ANALISADOS: LOTE
Constatou-se que 68,4% dos rótulos não realizaram a identificação do lote. As
amostras que apresentaram o lote do produto também cumpriram a legislação
quanto à forma que esta informação deveria aparecer, todos os 31,6% dos rótulos
conformes apresentaram o número do lote precedido da letra “L” ou indicavam
com a palavra “Lote”.
ITENS ANALISADOS: MODO DE CONSERVAÇÃO
Apenas 68,4% dos rótulos apresentaram como o produto deve ser
conservado. Todos apresentaram a frase: “Manter em local seco e arejado”. Alguns
rótulos também apresentaram o modo de conservação após aberta a embalagem.
Yoshizawa et al. (2003), analisaram rótulos de alimentos para fins
especiais e os adicionados de nutrientes essenciais e observaram que a maioria
dos fabricantes desses alimentos não cumpria a legislação brasileira em vigor.
Verificou-se a ausência de informações sobre o modo de conservação do produto
(25%).
ITENS ANALISADOS: ORIGEM
Identificou-se 10,9% de não conformidades relativas à identificação da origem
do produto, onde não havia nenhuma informação em relação ao local e quem
produziu o alimento.
ITENS ANALISADOS: PRAZO DE VALIDADE
Não foi identificado o prazo de validade em 5,3% dos rótulos analisados. Nos
rótulos que continham o prazo de validade do produto, para identificar que a data
era de validade, fez uso das expressões estabelecidas na legislação brasileira
vigente.
ITENS ANALISADOS: USO DE ADITIVOS
Sobre o uso de aditivos, todos os rótulos estavam conformes à legislação.
ITENS ANALISADOS: NÚMERO DE REGISTRO
Com relação à presença do número de registro, nenhum dos rótulos
analisados apresentava, pois pela RDC nº 23/2000 os produtos escolhidos são
dispensados de registro. Considerados então como conformes.
COMPARAÇÃO DE ITENS IRREGULARES
Foram realizadas análises multivariadas exploratórias para comparação de
irregularidades dos produtos analisados. A análise estatística de agrupamento pelo
Método Ward’s, gerou o dendograma, ou diagrama em forma de árvore, que está
representado na Figura 4, e permite identificar agrupamentos de irregularidades
dos produtos alimentícios.

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Figura 4. Dendograma pelo método de Ward’s
O dendograma representa a similaridade existente entre os itens analisados,
essa similaridade é medida conforme a altura da chave na vertical, quanto maior a
altura menor é similaridade. Observa-se com a Figura 4 que a maior altura das
chaves ocorreu com os itens de indicação do lote e indicação da presença de
alergênicos. Isso significa que o agrupamento realizado com todas as variáveis
identificou itens da rotulagem com erros mais similares. O item que prevê a
indicação do lote e da presença de alergênicos apresentou-se como não
conformidades na mesma quantidade de rótulos analisados. Observou-se que
ambos os itens se repetiram como não conformidades em treze dos rótulos
analisados. Esta análise não foi encontrada na literatura para corroborar os
resultados, mas está em comum acordo com outros estudos que mencionam que,
apesar do avanço na legislação sobre rotulagem de alimentos, os dados disponíveis
na rotulagem nutricional de alimentos no Brasil apresentam inconformidades,
principalmente no que trata da indicação do lote e da presença de alergênicos
(ROSSA et al., 2009; ANDRETTA et al., 2016; COUTINHO, 2004; LOBANCO et al.,
2009).

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PREÇO
O preço não é um dos itens obrigatórios, mas deve estar disponível aos
consumidores no ato da compra. Este item foi analisado para título de comparação
entre preço por kg do produto versus número de conformidades. Essa comparação
foi realizada para verificar se o valor do produto interfere na quantidade de não
conformidades do mesmo.
A Tabela 5 apresenta, por categoria, o preço em ordem decrescente e a
quantidade de não conformidades.
Tabela 5. Preço por kg e quantidade de não conformidades das amostras de pães
caseiros, pães integrais e biscoitos/bolachas
Pães Caseiros
Não conformidades
Preço.kg-1
Amostra 1
1
13,65
Amostra 2
3
9,90
Amostra 3
2
8,98
Amostra 4
2
8,90
Amostra 5
5
7,49
Pão integral
Não conformidades
Preço.kg-1
Amostra 1
0
12,89
Amostra 2
2
12,65
Amostra 3
3
11,90
Amostra 4
7
11,79
Amostra 5
4
9,90
Biscoitos/Bolachas
Não conformidades
Preço.kg-1
Amostra 1
2
56,15
Amostra 2
1
34,90
Amostra 3
3
34,90
Amostra 4
2
33,96
Amostra 5
3
20,95
Amostra 6
2
16,65
Amostra 7
4
14,98
Amostra 8
2
11,90
Amostra 9
1
9,94
Com a Tabela 5 é possível observar que o preço apresentou correlação com o
número de conformidades nas categorias de pães caseiros e pães integrais. Nessas
categorias as amostras que apresentaram o maior número de não conformidades,
foram as de menor preço/kg. Já a categoria de biscoitos/bolachas não apresentou
essa correlação.
Embora existam especificações existentes nos atos normativos nacionais, foi
possível observar a existência de falhas nas informações contidas no rótulo,
conforme o que se especificou nos itens 1 a 17. Esta falta de informações também
foi identificada por Lobanco et al., 2009 ao analisar rótulos de alimentos do
munícipio de São Paulo e por Rossa et al. (2009) ao analisar rótulos de biscoitos e

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bolachas na cidade de Florianópolis. E apesar do avanço na legislação brasileira
sobre rotulagem de alimentos, divergências são apresentadas quanto à elaboração
dos rótulos, as quais devem ser sanadas no intuito de oferecer transparência de
informações para o consumidor.
CONCLUSÕES
Este estudo permitiu identificar dados de conformidade da rotulagem de pães
caseiros, pães integrais e biscoitos/bolachas produzidos por microempresas frente
à legislação brasileira em vigor. Todas as categorias analisadas apresentaram alto
índice de rótulos não conformes, sendo que nas categorias de pães caseiros e
biscoitos/bolachas todos os rótulos apresentaram pelo menos uma não
conformidade. E apenas uma amostra apresentou-se totalmente conforme em
relação aos itens de declaração obrigatória no rótulo, sendo este produto um pão
integral.
Entre as categorias de produtos analisados, observou-se que os rótulos
apresentavam mais irregularidades nos itens de indicação do lote e na de indicação
da presença de alergênicos, fato este que chamou a atenção tanto pela falta de
comprometimento das empresas como pela falta de fiscalização por parte dos
órgãos responsáveis. Como proposta de melhoria, foi sugerido aos mercados que
entrassem em contato com as empresas no intuito de proporcionar uma
capacitação para a adequação dos rótulos segundo as determinações legais
vigentes.

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Assessment of the adequacy of the labeling
of homemade breads, whole-grain breads,
biscuits and crackers front of current
legislation in the state of Parana
ABSTRACT
Food product labeling is an important element between manufacturer and
consumer and represents the consumer's first contact with the product. The
purpose of the label is to provide consumers with several food information, which
is determined by specific legislation. Despite the existence of resolutions on the
subject, their non-compliance is still observed. This study aimed to verify the
suitability of the labeling of homemade breads, whole grain breads and cookies /
crackers, sold in a city in the state of Paraná, in accordance with current legislation.
Five labels of homemade breads, five of whole breads and nine of cookies /
crackers were analyzed, with a total sampling of nineteen products. At the end of
the study, it was found that 94.74% of the labels analyzed had at least one type of
non-compliance and only 5.26% were in accordance with the established by the
current Brazilian legislation. Regarding the type of irregularities, an indication of
the batch and the presence of allergens were the items that least appeared on the
labels. The results show the failure of the manufacturer in the elaboration of the
labels of their products and also of the inspection agencies in allowing such
products to be commercialized without complying with the current legislation.
KEYWORDSE: Labeling; Legislation; Compliance; Bakery products.

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nutrientes essenciais. Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
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Recebido: 29 dez. 2018.
Aprovado: 02 dez. 2019.
DOI: 10.3895/rebrapa.v10n1.9271
Como citar:
SANTOS, T. S. et al. Avaliação da adequação da rotulagem de pães caseiros, pães integrais,
biscoitos/bolachas frente à legislação vigente. Brazilian Journal of Food Research, Campo Mourão, v. 10
n. 1, p. 1-18, jan./mar. 2019. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rebrapa
Correspondência:
Flávia Aparecida Reitz Cardoso
Departamento Acadêmico de Matemática, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Campo
Mourão, Via Rosalina Maria dos Santos, 1233, CEP 87301-899, Caixa Postal 271, Campo Mourão, Paraná,
Brasil.
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