O Mundo Multilateral

Abstract

Este artigo visa debater a necessidade de se fortalecer o multilateralismo e compreender que se trata de um processo em cosntante mutação e aperfeiçoamento. Também discute a tendência crescente do movimento anti-globalista.

Full text

66 • FILOSOFIA Ciência&Vida
Queiram ou não as
lideranças atuais, os
países estão cada vez
mais interconectados;
seus problemas e
soluções exigem
respostas globais, que
deverão passar por
acordos multilaterais
GEO
MUNDO
MULTILATERAL
POR FERNANDO MIRAMONTES FORATTINI
© SHUTTERSTOCK.COM
66 • FILOSOFIA Ciência&Vida

FILOSOFIA Ciência&Vida • 67
Tornou-se lugar-comum dizer que a
ordem internacional baseada num
sistema multilateral está em crise
e que há um esforço global por parte de
certos atores para atacar a iniciativa
da ONU (Organização das Nações
Unidas). Entretanto, essa crise é
mais complexa do que aparenta,
pois não é só o resultado de ações
unilaterais tomadas por certos
Estados em questões políticas,
sociais ou econômicas; a crise
também resulta de ações glo-
bais do fenômeno nacionalista
que cresce há anos no mundo.
O multilateralismo, grosso modo,
é a governança internacional de mui-
tos que têm como princípio central a
oposição, a discriminação existente
nos acordos bilaterais que per-
mitem que um país com maior
poderio econômico ou militar
tenha vantagem sobre um
país mais fraco, além de
estimular competição en-
tre as grandes potências
por uma forma de neoco-
lonialismo que visa obter
mercados e apoiadores me-
nos éis.
Apesar de podermos apon-
tar a gênese do multilateralismo
muito antes do século XX, podemos
dizer que esse tipo de abordagem, como
a conhecemos, surge da percepção da necessi-
dade de um sistema multilateral no contexto do
pós-guerra para evitar novos conitos. Dessa
forma, busca-se enfraquecer o estímulo para
negociações bilaterais em favor de um concer-
to internacional que garantisse a participação
de todos, especialmente de países que sur-
giam com a descolonização, sem a necessida-
de de qualquer forma de proteção ou patrocínio
de outro Estado, de modo menos assimétrico
possível.

68 • FILOSOFIA Ciência&Vida
Paz e segurança
Assim, ligado ao desejo de universalidade, exis-
tia um anseio de nivelamento. Em sua forma insti-
tucional, a maioria das instituições multilaterais
incorporou um papel maior na elaboração de
decisões na arena global. Assim, a ONU, que
veio substituir a Liga das Nações, nasceu
dessa vontade de manter a paz e a seguran-
ça nacional, desenvolver relações amisto-
sas entre as nações, baseadas no respeito
ao princípio de igualdade de direitos e de
autodeterminação dos povos, além de au-
mentar a cooperação internacional para
resolver os problemas internacionais
de caráter econômico, social, cultural
ou humanitário.
Um dos principais desaos à sua
estabilidade, pouco falado, mas extrema-
mente relevante, é que ela foi fundada sobre
um arranjo de poder híbrido entre uma ordem
aspiracional/liberal – que rea rma a igual-
dade entre os Estados e a fé nos Direitos
Humanos e desenvolvimento geral – e
o antigo sistema de competição por
poder dos Estados. Entretanto, não
há predomínio histórico de um
sobre o outro, como observou Sir
Adam Roberts, na fundação da
organização, em 1945.
Esse hibridismo é que produz
os elementos contraditórios mais
atacados do multilateralismo, nor-
malmente sempre atrelado à ONU.
Por exemplo, o fato de apresentar-
-se como uma organização que busca
ser igualitária, mas que possui um dos maiores
resquícios da antiga ordem, como o Conselho de
Segurança das Nações Unidas, o único com po-
der decisório e vinculante a todos os países. Esse
órgão é composto por 15 membros, 10 rotativos e 5
com assentos permanentes, e apenas estes últimos
possuem poder de veto, sendo todos esses cinco
países resultantes da antiga ordem advinda do
pós-Segunda Guerra Mundial. Apesar de algumas
reformas, toda tentativa de expandir os membros
permanentes, buscando incluir novos e impor-
tantes atores da arena mundial, foi fracassada.
Entretanto, vale dizer, o sistema ONU conseguiu
garantir relativa estabilidade internacional – com
uxos e reuxos – e avanços em importantes te-
mas relativos a educação, saúde, cultura, meio
ambiente, direitos humanos e sociais, em seus 75
anos de existência.
América em primeiro lugar
Portanto, não se trata de um sistema anti-histó-
rico. Sua existência depende de sua mutabilidade
condicionada à adaptabilidade de seus valores e
prioridades, de acordo com novas demandas e desa-
os. Tal existência ocorre mediante a participação
de lideranças especícas, além de novas normas e
congurações de poder internacionais. Entretanto,
a não compreensão efetiva dessas mudanças e dos
novos desaos está fazendo muitos países com po-
der considerável e que auxiliaram na formação des-
se sistema retomarem antigas práticas. Colocando
em termos mais claros, a crise pela qual passa o
multilateralismo ocorre dentro de si mesmo, pois
há uma tentativa de mudança de equilíbrio entre os
dois componentes desse sistema híbrido em favor
da antiga ordem que ainda subsiste nele.
O caso dos Estados Unidos é, atualmente, um
dos exemplos mais gritantes. Principal articulador
do arranjo da ordem global após a Segunda Guer-
ra Mundial, eles viam as Nações Unidas como uma
forma de agregar mais países ao seu lado. O objeti-
vo era inuenciar um novo arranjo político-econô-
mico internacional de acordo com seus interesses,
sem ter de recorrer ao confronto bélico direto com
outras potências, em especial a União Soviética. En-
tretanto, essa não é mais a posição da Casa Branca.
“APESAR DE ALGUMAS REFORMAS,
TODA TENTATIVA DE EXPANDIR
OS MEMBROS PERMANENTES,
BUSCANDO INCLUIR NOVOS E
IMPORTANTES ATORES DA ARENA
MUNDIAL, FOI FRACASSADA”
GEO
“NOSSO FUTURO
APOIA-SE NA
SOLIDARIEDADE.
NÓS DEVEMOS
REPARAR A
CONFIANÇA
QUEBRADA.
DEVEMOS
REVIGORAR
NOSSO PROJETO
MULTILATERAL
E DEFENDER A
DIGNIDADE DE
UM E DE TODOS. O
MUNDO ESTÁ MAIS
CONECTADO, MAS
AS SOCIEDADES
ESTÃO SE
TORNANDO MAIS
FRAGMENTADAS.
HOJE, A ORDEM
MUNDIAL É CADA
VEZ MAIS CAÓTICA.
AS RELAÇÕES DE
PODER SÃO MENOS
CLARAS. VALORES
UNIVERSAIS ESTÃO
SENDO CORROÍDOS.

Em seu discurso na 73ª Conferência da ONU,
Trump rejeita a “ideologia do globalismo”, que
seria um sistema oposto ao seu lema de “Améri-
ca [Estados Unidos] em primeiro lugar”:
“Acreditamos que quando as nações respei-
tam os direitos de seus vizinhos e defendem os
interesses de seu povo, elas podem trabalhar
melhor juntas para garantir as bênçãos de se-
gurança, prosperidade e paz. Cada um de nós,
hoje, é o emissário de uma cultura distinta, de
uma história rica e de um povo unido por la-
ços de memória, tradição e valores que tornam
nossa terra natal como nenhum outro lugar na
Terra. É por isso que os Estados Unidos sem-
pre escolherão independência e cooperação
sobre governança, controle e dominação glo-
bais. Honro o direito de todas as nações nesta
sala de seguir seus próprios costumes, crenças
e tradições. Os Estados Unidos não lhe dirão
como viver, trabalhar ou adorar. Pedimos ape-
nas que você honre nossa soberania em troca.”
Quebra de promessa
Pode-se notar que Trump propõe exatamen-
te o oposto dos princípios das Nações Unidas.
Sublinha uma nova orientação em que os Es-
tados Unidos estariam escolhendo “a indepen-
dência e cooperação sobre governança global,
controle e dominação”. A Casa Branca entende
que seus interesses não estão sendo prioriza-
dos por esse sistema e, por isso, abandonaria
o multilateralismo, denominado instrumento
de controle e dominação global. Faz questão de
apontar as diferenças culturais e históricas en-
tre os países ao invés de mostrar a interdepen-
dência entre os países nas questões globais.
Termina por pedir que honrem a soberania dos
Estados Unidos, implicando que o multilate-
ralismo colocava a de
seu país em risco.
Essa concepção pos-
sui diversas vertentes. A
primeira é que creem
que não mais se
encontram em um
cenário internacio-
nal em que o risco
de guerra com outra
potência seja ainda
iminente e que podem
exercer sua força em
acordos bilaterais ou via
um regionalismo que lhes
favoreça. A segunda é a falta
de crença tanto na capacidade
de o multilateralismo lidar com
certos problemas globais quan-
to na própria existência de algum
desses males, ou na prioridade de os
combater. Por m, existe o fator inter-
no do crescente nacionalismo em diver-
sos países no mundo, em grande parte
advindo da quebra da promessa de maior
riqueza que viria com a globalização e da
incompreensão dos efeitos globais advindos
de sucessivas crises econômicas, sociais e
humanitárias.
Foi baseado neste discurso que grupos
nacionalistas e antimultilateralistas, não uti-
lizando o termo antiglobalistas [por motivo
explicado mais à frente], venceram o plebiscito
sobre a permanência do Reino Unido na União
Europeia, denominado de “Brexit”, em 2016.
Temas como imigração e uma suposta tomada
de poder, no plano nacional, por “eurocratas”,
não eleitos pelo povo britânico, foram os princi-
pais instrumentos que garantiram a vitória do
grupo favorável à saída, mesmo que alertados
sobre os negativos efeitos econômicos e políti-
cos sobre o povo britânico. A narrativa venceu
os fatos. No Brasil, esse movimento também
está em andamento. Em discurso na posse do
presidente Jair Bolsonaro, o atual Ministro das
Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse:
“A IDEIA PRINCIPAL É ASSOCIAR
OS MALES DA GLOBALIZAÇÃO
COM TODO O SISTEMA
MULTILATERAL, CHAMANDO
TUDO ISSO DE GLOBALISMO”
FILOSOFIA Ciência&Vida • 69
“NOSSO FUTURO
APOIA-SE NA
SOLIDARIEDADE.
NÓS DEVEMOS
REPARAR A
CONFIANÇA
QUEBRADA.
DEVEMOS
REVIGORAR
NOSSO PROJETO
MULTILATERAL
E DEFENDER A
DIGNIDADE DE
UM E DE TODOS. O
MUNDO ESTÁ MAIS
CONECTADO, MAS
AS SOCIEDADES
ESTÃO SE
TORNANDO MAIS
FRAGMENTADAS.
HOJE, A ORDEM
MUNDIAL É CADA
VEZ MAIS CAÓTICA.
AS RELAÇÕES DE
PODER SÃO MENOS
CLARAS. VALORES
UNIVERSAIS ESTÃO
SENDO CORROÍDOS.

70 • FILOSOFIA Ciência&Vida
“O globalismo se constitui no ódio, através das
suas várias ramicações ideológicas e seus ins-
trumentos contrários à nação, contrários à
natureza humana, e contrários ao próprio nas-
cimento humano. Nação, natureza e nascimen-
to, todos provêm da mesma raiz etimológica
e isso se dá porque possuem entre si uma
conexão profunda. […] Formularemos com
cada parceiro internacional um programa
de trabalho especíco, para desenvolver
o potencial de cada relação, de maneira
criativa e dinâmica.[…] No sistema multi-
lateral político, especialmente na ONU, va-
mos reorientar a atuação do Brasil em favor
daquilo que é importante para os brasileiros –
não do que é importante para as ONGs. Defende-
remos a soberania. Lembrar-se da pátria não
é lembrar-se da ordem liberal internacional,
não é lembrar-se da ordem global. […] Não
estamos aqui para trabalhar pela ordem
global. Aqui é o Brasil.”
Confusão proposital
Para entendermos realmente os
discursos citados anteriormente,
temos que prestar atenção em dois
conceitos fundamentais. Vimos
que multilateralismo seria o concer-
to internacional em torno de agendas
globais de forma a atender ao interesse
de todos, facilitando o comércio interna-
cional, buscando controlar desastres humani-
tários e ambientais e evitando guerras e agendas
particulares provindas de atores com poderes des-
proporcionais que, no longo prazo, levariam a efei-
tos funestos.
Entretanto, visando atiçar o sentimento na-
cionalista, dos efeitos das recentes crises econô-
micas, da falta de resposta a certos problemas,
mediante uma visão imediatista sobre as relações
internacionais, muitos líderes político-econômicos
e formadores de opinião aproveitam-se da confu-
são generalizada, por eles, entre o termo multilate-
ralismo, globalização e globalismo. Essas pessoas
aproveitam-se da realidade técnico-informacional
atual, em que denições são vagas, argumenta-
ções e debates genuínos são reduzidos ou ignora-
dos para modicar o sentido de conceitos (como
tentam ressignicar o nazismo como um movi-
mento de esquerda) visando a ns políticos.
A ideia principal é associar os males da globa-
lização com todo o sistema multilateral, chamando
tudo isso de globalismo. É verdade que a globa-
lização como conhecemos não trouxe a prosperi-
dade prometida, assim como é verdade que essa
globalização foi facilitada pelos instrumentos mul-
tilaterais. Entretanto, aliar isso a uma perda de so-
berania e, acima de tudo, a um caráter xenófobo e
nacionalista trata-se de uma estratégia discursiva.
Falamos xenófobo pois dizem que a perda de sobe-
rania não somente estaria vinculada ao concerto
internacional, mas graças a uma suposta inltra-
ção de outras culturas no país que estariam detur-
pando uma “cultura original”.
O que se ganha com isso?
Buscam vilicar o externo em todos os sentidos,
apostando no ressentimento interno existente que,
a história já nos mostrou várias vezes, procurará
como culpado o “não nacional” – anal, em sua
concepção romântica, o nacional não teria erros,
ele seria sempre algo a ser deturpado pelo externo.
Assim, pedem que cada um busque seguir seus
próprios costumes e crenças como se eles fossem
algo estático e como se tais Estados não fossem
países construídos numa gigantesca mescla cultu-
ral – desigual e autoritária, mas disfarçada como
harmoniosa. Tentando se aproveitar ainda mais da
confusão lexical, alguns, como Araújo, atrelam o
multilateralismo a teorias da conspiração de um
conluio marxista cultural, e outros pontos sensí-
veis ao público de seu governo.
GEO
“QUERENDO ESSES LÍDERES
OU NÃO, O MUNDO ESTÁ CADA
VEZ MAIS INTERCONECTADO, E
OS PROBLEMAS E SOLUÇÕES
EXIGEM RESPOSTAS GLOBAIS”
OS PRINCÍPIOS
DEMOCRÁTICOS
ESTÃO SOB CERCO
E O ESTADO DE
DIREITO ESTÁ
SENDO MINADO. OS
DESAFIOS ESTÃO
CRESCENDO PARA
FORA, ENQUANTO
AS PESSOAS ESTÃO
SE VOLTANDO
PARA DENTRO. O
MULTILATERALISMO
ESTÁ SENDO
CRITICADO
EXATAMENTE
QUANDO MAIS
PRECISAMOS.”
ANTÓNIO
GUTERRES,
SECRETÁRIO-GERAL
DA ONU, 2018.

FILOSOFIA Ciência&Vida • 71
Quais são, portanto, os ganhos com esse
discurso? No curto prazo ajudariam países que
podem forçar sua posição no nível bilateral e
regional. Mas no longo prazo, os ganhos não
superam as perdas. O comércio internacional
retrocederá; os problemas globais carão sem
soluções, alastrando seus efeitos em tempo e
espaço; e a desigualdade social aumentará. En-
tretanto, o que realmente buscam são ganhos
políticos internos ao falar com seu eleitorado
ressentido e/ou assustado. Antiglobalismo
nada mais é que um slogan político.
E o Brasil, o que ganha com isso? Pragma-
ticamente até agora não colheu nada e pouco
indica que colherá. Renunciar o multilatera-
lismo implica abrir mão de uma estratégia de
inuência econômica e política em favor de
um hard power de que não dispomos. Forçar
acordos bilaterais mais vantajosos para si em
competição com outros países mais poderosos
é simplesmente desistir desses mercados que
dominávamos graças, por exemplo, ao Merco-
sul, a outros países, como ocorreu com a Ar-
gentina e a China.
Por outro lado, perdemos a voz e a força que
tínhamos na arena internacional. Essa força
vinha exatamente de nosso soft power, de nos-
sa capacidade de trabalhar dentro dos acordos
multilaterais buscando resguardar nossos inte-
resses, aliando-nos a outros países para isso.
Hoje em dia, o Brasil está afastado das deci-
sões multilaterais, com altos custos futuros e
de lentas reparações, levando a perdas de alia-
dos, mercados e investimentos. Por m, alme-
jam acordos bilaterais com uma potência que
já declarou que buscará o melhor para si antes
de tudo, e que constantemente derruba a ilusão
de favorecimento que os dirigentes brasileiros
tinham. No Brasil, o histrionismo político virou
razão de Estado.
Conclusão
Querendo esses líderes ou não, o mundo
está cada vez mais interconectado, e os proble-
mas e soluções exigem respostas globais. Hoje
vivemos uma pandemia que foi rapidamente
disseminada
graças a essa
interconexão,
e que exige uma
resposta global que
deverá passar invaria-
velmente por acordos multi-
laterais, com normas mais rígidas de vigilância
sanitária, maior cooperação técnico-cientíca
e que regule patentes para futuras vacinas. Pa-
radoxalmente, o multilateralismo está mais em
risco quando mais precisamos dele.
O lado promissor é que quanto mais o ata-
cam, mais ele se mostra necessário, com mais
vozes apoiando-o e criticando a tendência bila-
teral. Esta parece estar com seus dias contados
tanto pela retração econômica que promove
quanto pelo isolamento de países que dese-
jam ter sua voz novamente. Espera-se que, em
breve, um dos indicadores será a eleição presi-
dencial nos EUA, e que ocorra a volta da pre-
dominância do sistema aspiracional/liberal,
característico do multilateralismo do sistema
ONU, em que o mundo é compreendido em sua
completude.
Se o sistema multilateral apresenta falhas
é porque sua principal característica é ser um
sistema incompleto, em mutação. Aperfeiçoá-
-lo, tornando-o mais abrangente, inclusivo e
aspiracional em seus intuitos é a resposta, não
destruir algo que demorou tanto tempo a ser
construído e que nasceu após duras lições de
uma das piores tragédias da humanidade.
Fernando Miramontes Forattini é graduado em Filosofia
pela USP, mestre e doutorando em História pela PUC-SP
com especialização em corrupção pela Transparency
International Schoolon Integrity (Vilnius, Lituânia) e
pela Universidade da Pensilvânia (EUA). Autor de livros
como: Foi Golpe! O humor como resistência aos discursos
legitimadores iniciais do golpe civil-militar de 1964 (Ed.
Ape’Ku, RJ), Desmistificando o governo Castelo Branco
e sua relação com a mídia (vol.1 e vol. 2; Ed. Brazil
Publishing, PR) e organizador e autor do livro Corrupção:
o que é, como nos afeta e modos de a combater (Ed.
Brazil Publishing, PR). Trabalha na NonViolence
International NY. fernandomiramontes@yahoo.com.br
REFERÊNCIAS
LUPEL, Adam.
Two tasks to get
past the crisis of
multilateralism.
ROS EBO IM, Or.
The emergence of
globalism.
NEWMAN, Edward;
THAKUR, Ramesh;
TIRMAN, John.
Multilateralism
under challenge?
Power, international
order, andstructural
change.
OS PRINCÍPIOS
DEMOCRÁTICOS
ESTÃO SOB CERCO
E O ESTADO DE
DIREITO ESTÁ
SENDO MINADO. OS
DESAFIOS ESTÃO
CRESCENDO PARA
FORA, ENQUANTO
AS PESSOAS ESTÃO
SE VOLTANDO
PARA DENTRO. O
MULTILATERALISMO
ESTÁ SENDO
CRITICADO
EXATAMENTE
QUANDO MAIS
PRECISAMOS.”
ANTÓNIO
GUTERRES,
SECRETÁRIO-GERAL
DA ONU, 2018.