Suscetibilidade ao impacto pluviométrico na região metropolitana do Rio de Janeiro: estudo de caso no município de Duque de Caxias

Abstract

Nos trópicos úmidos, a pluviosidade é o principal deflagrador de desastres, repercutindo em perdas econômicas, de infraestrutura e de vidas humanas. Face a isso, para o presente artigo, mapeou-se a suscetibilidade do território de Duque de Caxias ao impacto das chuvas. A metodologia baseou-se no cálculo de um indicador quantitativo referente a fatores de predisposição a desastres, agregando também fatores antrópicos. Dessa metodologia surge o índice de suscetibilidade a chuva do sistema territorial (ISST), que permitiu: (i) hierarquizar esse território de acordo com o grau de suscetibilidade ao impacto das chuvas e (ii) demonstrar a incoerência do macrozoneamento urbano. Observou-se que mais de 40% do território de Duque de Caxias apresenta um grau de suscetibilidade forte ou muito forte a chuva e que o Plano Diretor orienta a ocupação desses espaços, refletindo-se na exposição e vulnerabilidade da população local.

Full text

Volume 22 • nº 1 (2018)
revista
ISSN 2179-0892
Suscetibilidade ao impacto
pluviométrico na
região metropolitana do
Rio de Janeiro: estudo
de caso no município de
Duque de Caxias
Antonio Carlos da Silva Oscar Júnior
Unicamp
p. 210-226
Como citar este artigo:
OSCAR JÚNIOR, A. C. S. Suscetibilidade ao impacto plu-
viométrico na região metropolitana do Rio de Janeiro: es-
tudo de caso no município de Duque de Caxias. Geousp –
Espaço e Tempo (Online), v. 22, n. 1, p. 210-226, mês. 2018.
ISSN 2179-0892.
Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/geousp/article/
view/110229>. doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2179-0892.
geousp.2018.110229.
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Attribution 4.0 License.

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Suscetibilidade ao impacto
pluviométrico na região metropolitana
do Rio de Janeiro: estudo de caso no
município de Duque de Caxias
Resumo
Nos trópicos úmidos, a pluviosidade é o principal deagrador de desastres, re-
percutindo em perdas econômicas, de infraestrutura e de vidas humanas. Face a
isso, para o presente artigo, mapeou-se a suscetibilidade do território de Duque
de Caxias ao impacto das chuvas. A metodologia baseou-se no cálculo de um
indicador quantitativo referente a fatores de predisposição a desastres, agregando
também fatores antrópicos. Dessa metodologia surge o índice de suscetibilidade
a chuva do sistema territorial (ISST), que permitiu: (i) hierarquizar esse território
de acordo com o grau de suscetibilidade ao impacto das chuvas e (ii) demons-
trar a incoerência do macrozoneamento urbano. Observou-se que mais de 40%
do território de Duque de Caxias apresenta um grau de suscetibilidade forte ou
muito forte a chuva e que o Plano Diretor orienta a ocupação desses espaços,
reetindo-se na exposição e vulnerabilidade da população local.
Palavras-chave: Desastres. Gestão territorial. Suscetibilidade. Planejamento
urbano. Risco.
Susceptibility to rainfall impacts in Rio de Janeiro
metropolitan area: Case study in city of Duque de
Caxias.
Abstract
In tropics, rainfall is the main trigger of disasters, affecting economic losses, infras-
tructure and human lives. Considering this, in the present paper was mapping the
susceptibility of Duque de Caxias territory to the rain impact. The methodology
was based on the calculation of a quantitative indicator referring to the predis-
posing factors to the disaster events, also adding anthropic factors. From this
methodology emerges the Rain Susceptibility Index of the Territorial System that
allowed: (i) to hierarchize this territory according to the degree of susceptibility

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to the rainfall impact and (ii) to demonstrate the incoherence of urban macro-
-zoning. It was observed that more than 40% of the territory of Duque de Caxias
presents a degree of strong or very strong susceptibility to rainfall and that the
master plan guides the occupation of these spaces, reecting on exposure and
vulnerability of the local population.
Keywords: Disasters. Territorial management. Susceptibility. Urban planning. Risk.
Introdução
De acordo com a Lei Federal n. 10.257, de 2001, o Plano Diretor municipal é obrigatório
em grande parte dos municípios brasileiros. Já a Lei Federal n. 12.608, de 2012, determina que
os riscos ambientais sejam uma preocupação da política de ordenamento territorial.
Considerando que a partir de 2012 xa-se a obrigatoriedade de, além dos critérios ur-
banísticos, os macrozoneamentos contemplarem também a dimensão do risco, buscou-se ma-
pear os graus de suscetibilidade do território de Duque de Caxias ao impacto das chuvas para
depois confrontá-lo com o macrozoneamento do Plano Diretor urbanístico de 2006.
Apesar do lapso temporal entre ambas as leis, o objetivo do trabalho foi avaliar se an-
tes de 2012 havia alguma aderência da política de ordenamento territorial em nível municipal
acerca da gestão do risco, tendo em vista que não se trata de uma problemática recente para
a área de estudo.
Desdobra-se, portanto, como necessidade, hierarquizar e mapear o território de Duque
de Caxias com base nas informações municipais disponíveis em escala cadastral. Desses da-
dos, procedeu-se à avaliação espacial da suscetibilidade ao impacto da chuva, apresentando à
comunidade cientíca metodologia que, de acordo com os resultados deste estudo, pode ser
considerada satisfatória.
O município de Duque de Caxias (Figura1) foi escolhido como área de estudo por ser o
principal município da periferia da região metropolitana uminense. Além disso, levantamento
realizado anteriormente demonstra que, pelo menos desde 1935, o município sofre com os im-
pactos da pluviosidade (Oscar Jr., 2015). Ao todo, foram 70 matérias jornalísticas entre 1935
e 2010, só no jornal local, sobre os impactos da chuva no município, vericados com chuvas a
partir de 60 mm/h.
Não obstante, o município de Duque de Caxias é um exemplo dos problemas referidos
quanto à elaboração, no Estado brasileiro, do Plano Diretor municipal (Braga, 1995). Segundo
entrevista com técnicos da Subsecretaria de Urbanismo esse instrumento foi elaborado por uma
empresa de consultoria, Fundação Dom Cintra, que teve total liberdade do governo para elabo-
ração dos estudos necessários, fornecendo oportunidades limitadas para a participação ativa do
corpo técnico da Prefeitura e da população. Como resultado, atualmente esse instrumento é tido
como meramente burocrático, incompleto e inadequado para a gestão e planejamento municipal,
haja vista que os parâmetros aplicados seguem a antiga legislação, datada de 1972.

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Figura 1 – Localização da área de estudo
Por determinação legal, o Plano Diretor urbanístico deveria ter sido revisado em 2016,
dez anos após sua primeira versão. Entretanto, até esta publicação, isso não ocorreu. Da
mesma forma, apesar de relevantes, poucos são os estudos para o município a respeito da
suscetibilidade à ocorrência de desastres deagrados por precipitação pluviométrica; o De-
partamento Nacional de Recursos Minerais (DRM) mapeou os locais de risco de desliza-
mento de terra, e a Defesa Civil do município mapeou a ocorrência de enchentes/inunda-
ções/alagamentos, mas oferecendo informações apenas pontuais, sem considerar todo o
território, como propõe este artigo.
Enquadramento teórico
A suscetibilidade refere-se à propensão de uma área ser afetada por um determinado
hazard em tempo indeterminado e deve ser avaliada pelos fatores de predisposição física para a
ocorrência de processos ou ações (Julião, 2009). Nesse sentido, quando passamos a entender
o território como uma categoria de análise das dinâmicas espaciais, devemos necessariamente,
compreender que dando sustentação às dinâmicas societárias, existe um suporte físico em
constante evolução que se molda também em função dos agentes e das estruturas sociais que
dele se apropriam.

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A partir da conjectura anterior, constrói-se um modelo teórico em que se imbricam as
características do fenômeno e do espaço onde se desenrola o fenômeno. Na leitura de Cardo-
na (2004), a vulnerabilidade tem duas dimensões: a dos lugares e a das populações, que devem
estar na base da avaliação do conceito. Assume-se, portanto, que é imprescindível identica-
ção a suscetibilidade e a exposição.
A suscetibilidade deve ser encarada como a componente física e ambiental da vulnera-
bilidade, que avalia quanto um grupo populacional é passível de ser afetado por um fenômeno
potencialmente perigoso em função de sua localização em sua área de inuência e devido à
falta de resistência física a sua propagação (Cardona, 2004).
Por sua vez, a exposição incorpora a componente socioeconômica e demográca, que
captura a predisposição de um grupo populacional de sofrer danos em face de um fenômeno
perigoso.1 Tal predisposição decorre do grau de marginalidade, da segregação social e da critici-
dade econômica a que se vê submetido determinado grupo populacional.
Os desastres são o resultado da concretização de um evento adverso (perigo) em am-
biente suscetível e vulnerável, caracterizando-se como uma grave perturbação ao funciona-
mento de uma comunidade ou sociedade (Castro, 1999), a qual, se não estiver bem organizada
estará em alto grau de vulnerabilidade. Os desastres correspondem tanto a fenômenos “natu-
rais” como a provocados exclusivamente pelo homem, que ocorrem num cenário predisposto
a rupturas, com estruturas sociais decitárias e dinâmicas sociais que interferem ativamente na
dinâmica dos sistemas ambientais.
A partir do momento em que se procede a uma apropriação do espaço sem levar em
conta dinâmicas, uxos energéticos ou mecanismos de retroalimentação dos sistemas ambien-
tais, inicia-se um processo de modicação de forma e estrutura que, dependendo do grau, con-
verge para a instabilidade do sistema (que procura se reajustar às pressões) e implica situações
adversas aos complexos sociais: os desastres.
É urgente que se considere, portanto, que a dinâmica dos sistemas ambientais tem
um contexto social (Unwuin, 1995), assim como a dinâmica social tem um contexto físico-
-natural, já que as atividades e ações humanas se desenvolvem e dependem desse suporte,
o qual também não é “puro”, mas resultado de um processo histórico da integração com o
homem (Passos, 1996).
Diante desse quadro, cabe ao processo de ordenamento territorial reconhecer as condi-
ções de equilíbrio dinâmico na estrutura de suporte e cobertura, tendo em conta também aspec-
tos econômicos, sociais, culturais e políticos, no sentido de entendê-las como informações prévias
do processo de planejamento do território. Colaborar-se-á, a partir desse conhecimento gerado,
para a escolha, entre diversas alternativas, de uma mais adequada para se organizar seu uso e
ocupação (Pujadas; Font, 1998). Trata-se da arbitragem de conitos, do uso dos recursos natu-
rais e da forma de ocupação da base territorial com o intuito do desenvolvimento pleno da so-
ciedade reduzindo a degradação do ambiente e, consequentemente, os impactos à comunidade.
1 No caso deste artigo, considera-se a chuva intensa como deagradora do fenômeno perigoso, ou seja, aquele limiar
de chuva que causa a desarticulação do território e traz transtorno à ordem pública (Nunes, 2009). Optou-se por não
dizê-la extrema, pois isso envolveria uma análise climatológica e estatística que esbarra na limitação da série de dados
climatológicos usado neste estudo, bem como em sua proposta.

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Concorda-se com F. P. Oliveira (2002) no fato de que o ordenamento territorial seja um
instrumento que materializa a aplicação espacial de todas as políticas públicas e, portanto, deci-
sões dos agentes públicos nas esferas econômico-sociais, defesa civil, urbanísticas e ambientais
visando localização, organização e gestão eciente das atividades humanas. Assim, o ordena-
mento territorial é uma resultante do processo de planejamento, o que o coloca na condição
de um instrumento de política pública com potencial minimizador dos problemas oriundos das
metamorfoses do Estado no trato do território (Becker, 1991).
Sem dúvida, entre esses agentes, o Estado foi o grande (mas não o único) produtor
do espaço, devido especialmente a suas políticas territoriais, e, portanto, o grande indutor da
ocupação do território. No entanto, nas últimas décadas, avançava-se no processo de demo-
cratização do Brasil, levando para o planejamento estatal os temas da descentralização, da
participação social e da sustentabilidade do desenvolvimento (Moraes, 2005), fazendo com
que o Estado assumisse muito mais o papel de regulador dos processos territoriais (resultado
da atuação de múltiplos atores) e não mais o de transformador por excelência do território
(Becker, 2005).
Nesse ínterim, ao propor a existência de um sistema territorial, reconhece-se a existên-
cia de dois níveis de uxos horizontais, a paisagem e o território, comandados respectivamente
por processos físico-naturais e pela esfera burocrática e pelos modos de vida da população que
se apropria desse espaço. Esse é um sistema fruto de inúmeros mecanismos sociais, econô-
micos e políticos que ocorrem dentro da moldura fornecida pelo quadro natural que, gradu-
almente, pelas transformações feitas pelo homem, o torna um ambiente social em constante
metamorfose.
Tal como destacou Gómez Orea (2007, p. 43):
El sistema territorial es una construcción social que representa el estilo de desar-
rollo de una sociedad; se forma mediante las actividades que la población práctica
sobre el medio físico y de las interacciones entre ellas a través de los canales de
relación que proporcionan funcionalidad al sistema.
Metodologia
Frente à perspectiva do estudo, foi preciso elaborar um metodologia que permitisse a
classicar e mapear a suscetibilidade do território duque-caxiense ao impacto pluvial. Para isso,
optou-se por adaptar a proposta metodológica de Alves (2009), assim como a de Ross (1994),
para identicar a fragilidade ambiental.
A partir de ambas, construiu-se um indicador que contempla as características geomor-
fológicas determinantes para a ocorrência de enchentes e inundações, bem como movimenta-
ção gravitacional de massa. Ademais, foram considerados aspectos da infraestrutura municipal
e áreas que já sofreram com impactos desse tipo. Temos então como proposta metodológica:
(a) Proximidade do curso de água: realizada a partir dos dados de hidrograa disponi-
bilizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na escala cartográca de 1:25.000.
Para hierarquizar esse tema, considerou-se que quanto mais próximo do curso d’água, maior a
probabilidade de ocorrência de enchente.

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Quadro 1 – Hierarquização da distância do curso de água
distância do curso d’água suscetibilidade
acima de 150 metros fraca
100 a 150 metros média
50 a 100 metros forte
abaixo 50 metros muito forte
fonte: Adaptado de Alves (2009).
(b) Declividade média das vertentes: realizada a partir do modelo digital de elevação
– método TIN (triangulated irregular network), construído com os dados topográcos dispo-
nibilizados pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na escala cartográca de 1:10.000.
Para hierarquizar esse tema, considerou-se que quanto maior o ângulo da declividade, mais
depressa a energia potencial das águas pluviais se transforma em energia cinética, aumentando
a velocidade das massas de água e sua capacidade de transporte. Trata-se de um importante
parâmetro, uma vez que se relaciona diretamente ao esculpimento das formas de relevo, indi-
cando as áreas com maior suscetibilidade aos uxos de massa.
Quadro 2 – Hierarquização das classes de declividade
classe de declividade suscetibilidade
até 12% fraca
12 a 20% média
20 a 30% forte
maior que 30% muito forte
fonte: Adaptado de Ross (1994).
(c) Criticidade do acesso à rede de esgoto: usa os dados do censo 2010 divulgados pelo
IBGE no nível do setor censitário para expressar a inadequação dos domicílios na oferta de ser-
viços sanitários básicos, visto que, quanto menos eciente é o sistema de esgotamento sanitá-
rio em ambiente impermeabilizado, pior é o escoamento da água, aumentando a predisposição
do território à ocorrência de enchentes e inundações. Para essa etapa, usaram-se os dados:
• domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento sanitá-
rio via fossa séptica (referência no censo: v018)
• domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento sanitá-
rio via fossa rudimentar (referência no censo: v019);
• domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento sanitá-
rio via vala (referência no censo: v020);
• domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento sanitá-
rio via rio, lago ou mar (referência no censo: v021);
• domicílios particulares permanentes com banheiros ou sanitários e esgotamento sa-
nitário via outro escoadouro (referência no censo: v022);
• domicílios particulares permanentes (referência no censo: v002);

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Calculados pela equação I, da criticidade do acesso ao esgotamento sanitário em Duque
de Caxias:
IS = ∑ (v018, v019, v020, v021, v022)
v002
Pela técnica do desvio padrão, foi possível agrupá-los na forma do Quadro 3.
Quadro 3 – Hierarquização da criticidade ao acesso ao
esgotamento sanitário
domicílios não atendidos por setor censitário suscetibilidade
até 7% fraca
7 a 37% média
37 a 67% forte
67 a 100% muito forte
fonte: Adaptado de G. Guerra (2005).
(d) Altitude em relação ao nível do mar: por se tratar de um ambiente de baixada, muito
inuenciado pela dinâmica de marés, optou-se por incluir no indicador proposto a altimetria,
para expressar a suscetibilidade de porções do território à variação do nível das águas do mar,
neste caso, da Baía de Guanabara.
Esse parâmetro visa uma classicação que se assenta na relação das cotas altimétricas
com o nível médio das águas da Baía, onde um ponto que esteja numa cota topográca elevada
será menos vulnerável à ação de marés.
Quadro 4 – Hierarquização da altimetria
altimetria suscetibilidade
acima de 20 metros fraca
10 a 20 metros média
5 a 10 metros forte
abaixo de 5 metros muito forte
fonte: Adaptado de Coelho (2005).
(e) Áreas demarcadas pela Defesa Civil e CPRM como de ocorrência de enchentes,
inundações e deslizamentos: como mencionado anteriormente, o Departamento de Re-
cursos Minerais (DRM-RJ) entregou à prefeitura municipal de Duque de Caxias (por meio
da Defesa Civil Municipal) laudo elaborado em escala 1:25.000 de algumas áreas de risco
iminente de escorregamento. Ademais, a própria Defesa Civil Municipal fez um mapea-

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mento que identifica algumas porções do território que sofreram inundações e enchentes,
além de identificar cortes irregulares de encosta, áreas de queda de blocos e com camada
regolítica pouco espessa.
Em ambiente de sistema de informação geográca (SIG), essas cinco camadas de infor-
mação, que estão espacializadas, foram equacionadas pela ferramenta union, onde, para faci-
litar o cálculo, atribui-se um valor numérico a cada classe de suscetibilidade, permitindo o uso
da ferramenta eld calculator, que gera o ISST, que permite hierarquizar o município de Duque
de Caxias a partir de classes de suscetibilidade à chuva (Quadro 5) pela equação II:
ISST = ∑ (a, b, c, d, e)
5
Quadro 5 – Classes de suscetibilidade
suscetibilidade valor
fraca 1
média 2
forte 3
muito forte 4
Para vericar a qualidade do modelo proposto, se o validou a partir da extração da camada
de informação relativa a desastres anteriores (dados da Defesa Civil Municipal), a qual foi com-
parada com o resultado do índice de suscetibilidade do sistema territorial (ISST) obtido pós-ex-
tração da informação, além de informações de mídia coletada para o estudo, que remete a 1935.
Suscetibilidade de Duque de Caxias ao impacto pluviométrico
O município de Duque de Caxias integra a região conhecida como Baixada Fluminense
que, do ponto de vista geomorfológico, representa uma área deprimida em relação ao entorno
e por isso tão sensível à ação das chuvas. Segundo A. Guerra (2003), essas áreas geralmente
compreendem as zonas próximas ao mar, também conhecidas como zona de planície, com
pequena altura na borda do mar, de baías ou de rios.
Apesar das características impróprias da área para ocupação humana, a Baixada Flumi-
nense, em especial Duque de Caxias, se transformou no principal eixo de expansão periférica
da região metropolitana do Rio de Janeiro desde meados do século XX. Segundo Santos de
Souza (2002), essa expansão ocorreu sem nenhuma adaptação do substrato físico para ade-
quar a área à ocupação, dando pistas de uma relação desarmoniosa entre os níveis social e
físico-natural do sistema territorial local.
Geomorfologicamente, essa região corresponde a um compartimento estrutural tec-
tonicamente rebaixado de idade Cenozoica, que segundo Fonseca (1998, p. 70), “integra o
chamado rift da Guanabara, anteriormente denominada ‘vale de afundamento’ Guanabara –
Campo Grande – Rio Bonito”. Ruellan (1944) se empenhou em estudar esse complexo, que
não se restringe apenas à Baixada da Guanabara, mas é parte de um complexo geomorfológico
maior, englobando os maciços litorâneos e a própria Serra do Mar (regionalmente chamada de
Serra dos Órgãos), indo desde a Guanabara ao Vale do Paraíba.

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Essa formação se explica no contexto de afastamento dos continentes sul-americano e
africano, produzindo um sítio bastante diversicado com a ocorrência de vastas áreas domina-
das depressões úvio-lacustres e planícies de alúvio-colúvio, muito sujeitas a inundações, seja
pela inuência das marés, da vazão dos rios ou de ambas.
Devido ao baixo valor de mercado, áreas que em geral acompanham os rios (planícies
uviais), marcadas pelas constantes inundações, foram as pioneiras na ocupação, desrespeitan-
do a legislação do Código Florestal; mas, que pelas facilidades de construção proporcionou o
desenvolvimento do tecido urbano da Baixada Fluminense.
De acordo com Amador (1997), a geomorfologia da Baixada Fluminense foi produto de
um lento processo de esculpimento desenvolvido durante os eventos de oscilações climáticas e
variação do nível do mar ocorridos ao longo do Quaternário. Para o período recente, segundo
estudos de Muehe (2008), é possível identicar uma taxa de elevação do nível relativo do mar
da Baía de Guanabara na ordem de 1 centímetro por ano no período de 1960 a 1980, valor
quase 70% superior à tendência secular mundial.
Essa elevação do nível médio da Baía de Guanabara tem impacto no sistema de drenagem,
uma vez que há alterações importantes a jusante, e se podem expandir as áreas sujeitas a ala-
gamentos. Atualmente a, cota de alagamento no município é de 3,5 metros (Defesa [...], 2013).
Devido às características locais de ocupação, sem um processo de adequação da infra-
estrutura para receber essa população, grande parte dos moradores não tem acesso ao sistema
de esgotamento sanitário, fator que potencializa a expansão destas áreas de inundação, visto
que há diculdades no escoamento da água em ambientes impermeabilizados.
As partes mais elevadas no município cam ao norte, onde se encontra a Serra dos Ór-
gãos, a mais destacada feição orográca da borda atlântica do continente sul-americano (Al-
meida; Carneiro, 1998) e que na porção uminense tem como característica um conjunto de
blocos de falhas. Além disso, como marca da transição entre as escarpas da Serra dos Órgãos
e as planícies de inundação, é possível encontrar o domínio de morrotes, também conhecidos
como “morros de meia-laranja”, majoritariamente formados por batólitos.
Nessas áreas elevadas, o processo de ocupação é mais recente e mais intenso, sobre-
tudo onde o processo de urbanização já é consolidado e o valor da terra urbana passa por um
processo de valorização, tornando-se inacessível para grande parte da população.
É neste domínio geomorfológico que se assenta também os resquícios da vegetação
original característica da Mata Atlântica (oresta ombróa), desenvolvida no contexto de umi-
dade do oceano Atlântico. Como aponta Tricart (19772 apud Ross, 1994), a supressão dessa
vegetação se reete em alterações no balanço de trocas existentes entre a biocenose, a at-
mosfera e o solo, provocando sobretudo um escoamento concentrado das águas pluviais e a
diminuição de sua inltração no solo.
Complementando a ideia, Ross (2012) advoga que esse tipo de situação favorece os
processos morfogenéticos em detrimento dos pedogenéticos, incitando a instabilidade, aumen-
tando, portanto a probabilidade de ocorrência de movimentos gravitacionais de massa.
2 TRICART, J. Ecodinâmica. Rio de Janeiro: Fibge-Supren, 1977.

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Dadas essas características socioambientais, constata-se que mais de 40% (Figura 2) da
área analisada no município de Duque de Caxias apresenta um grau de suscetibilidade forte ou
muito forte, ou seja, a interação entre os níveis do sistema produzem uma situação de desequi-
líbrio, tornando essas áreas mais suscetíveis a crises (desastres).
Esse resultado deve ser interpretado como uma resposta às particularidades naturais do
terreno, que originalmente já é sensível aos impactos da chuva. Contudo, quando se acumula
nele uma infraestrutura decitária, acentuam-se a exposição e a vulnerabilidade da população
e a suscetibilidade do sistema territorial.
O mapa da Figura 3 apresenta a distribuição espacial dessas classes de suscetibilidade. A
partir dele, é possível constatar que ao norte o alto grau de suscetibilidade se deve às escarpas
da Serra dos Órgãos, mais propenso à ocorrência de movimentos gravitacionais de massa.
Figura 2 – Quantificação das áreas de acordo com as classes de
suscetibilidade
Já na porção centro-sul do município, apesar de algumas áreas apresentarem alta sus-
cetibilidade a deslizamentos em função dos morrotes ali presentes, o predomínio é de áreas
suscetíveis a ocorrência de enchentes/inundações, já que nesta área dominam as cotas entre 0
e 5 metros, além da maior densidade de rios.
O fato de essas áreas serem predominantemente urbanas, ou seja, marcadas pela im-
permeabilidade, concorre para agravar o problema, visto, ao lado de um sistema de drenagem
decitário, a baixa permeabilidade do solo favorece a concentração pluvial. Nas áreas urbani-
zação densa, próximas ao rio e com deciência sanitária, esse escoamento pode demorar até
120 dias, de acordo com a Defesa Civil Municipal (2013).
As galerias do município são mistas, ou seja, escoam tanto esgoto (sem tratamento),
quanto águas pluviais. Assim, o acesso à rede de esgoto aparece como outro importante pa-
râmetro, visto que é justamente nas porções noroeste e sudoeste e na borda leste (da Baía de
Guanabara) que estão os maiores graus de suscetibilidade do município e também os setores
censitários com maior grau de deciência no esgotamento sanitário.
Para ns de validação do índice proposto, elaborou-se um nova álgebra de mapas, sub-
traindo o parâmetro que considera as informações de áreas de risco já mapeadas por órgãos
competentes. O resultado desse teste (Figura 4) é positivo (compatibilidade aproximada de
85%), refutando a hipótese de que esse indicador superestima o modelo; na verdade, ele con-
fere mais precisão à delimitação daquelas áreas prioritárias para atenção/atuação.

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Figura 3 – Mapa de suscetibilidade de
Duque de Caxias ao impacto pluvial
Figura 4 – Validação da metodo-
logia de formulação do indicador
Macrozoneamento municipal e exposição aos riscos ambientais de
natureza atmosférica
O zoneamento deve ser encarado como um instrumento concreto para organizar o ter-
ritório de um município, que é fruto de contingências sociais, econômicas e políticas dentro da
moldura dada pela paisagem em transformação. Cabe a ele e aos outros instrumentos da polí-
tica de gestão territorial minimizar conitos de uso e desigualdades, harmonizando os aspectos
urbanísticos de modo a evitar a degradação ambiental e a exposição a riscos.
O macrozoneamento proposto pelo Plano Diretor urbanístico de Duque de Caxias
confunde conceitualmente macrozoneamento e zoneamento urbano, usando critérios ora de
adensamento, ora de uso; trata-se de um instrumento que, em relação ao anterior (1972), tem
lacunas e insuciência de critérios urbanísticos para o trabalho técnico.
Ao todo são seis macrozonas estabelecidas pelo Plano Diretor de 2006, aquelas com
aderência aos propósitos deste estudo é a zonas denida para a ocupação, destinada ao aden-
samento e ocupação urbana. Na legislação ela é subdivididas em três níveis de acordo com a
densidade de construções e disponibilidade de infraestrutura urbana.
As zonas de ocupação controlada apresentam restrições à intensiva ocupação do solo,
abrangem essencialmente o primeiro distrito do município que concentra quase 49% da po-
pulação local (IBGE, 2010). Trata-se da zona com as melhores condições de infraestrutura
urbana, contudo tem os menores coecientes de aproveitamento do terreno. Trata-se de uma
zona que se orienta ao pouco estímulo para ocupação.
Já nas zonas de ocupação preferencial, a intensicação de ocupação é considerada es-
tratégica para a consolidação da expansão urbana, objetivando uma maior integração, princi-
palmente entre o segundo e terceiro distritos. Trata-se de área com baixa densidade populacio-
nal, cujos estímulos devem ser dados para a ocupação.

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Segundo avaliação de F. L. Oliveira e Biasotto (2011), essa zona de ocupação prefe-
rencial em Duque de Caxias corresponde as áreas que contemplam problemas crônicos de
saneamento básico, distância dos centros de emprego, serviços e dos equipamentos públicos;
o adensamento dessa área sem a devida atuação do poder público pode acentuar a segregação
do espaço urbano caxiense. Além disso, o boom logístico pelo qual passa o município pode agra-
var os problemas dessa área, aplicando-lhe um padrão urbanístico do tipo empresarial, com o
interesse privado sobreposto ao público.
Na Figura 5, o mapa do Plano Diretor de 2006 ilustra a distribuição dessas (e outras)
macrozonas no município. Observa-se uma expressiva porção do território destinada à preser-
vação ambiental e uma pequena parcela às atividades rurais, muito diferente do município que
até meados do século XX se destinava ao cultivo de cana-de-açúcar, milho, feijão, mandioca e
arroz (Duque de Caxias, 2013).
Sendo o Plano Diretor o norte legal das ações do governo municipal e o instrumento que
estabelece os temas prioritários para a gestão territorial, espera-se que, caso a gestão dos riscos seja
aplicada ao ordenamento territorial, esteja de alguma forma presente na lei que orienta as políticas
setoriais e a atuação do corpo técnico. Entretanto, os objetivos do Plano Diretor estão aquém da-
queles propostos pelo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal n. 12.608).
Quanto aos objetivos do Plano Diretor, não corresponde à estratégia da política municipal de
gestão territorial reduzir os riscos e recuperar as áreas impactadas. Pode-se imputar essa omissão
principalmente ao fato de a Defesa Civil não constar entre as políticas setoriais, o que seria fun-
damental para garantir que a redução do risco de desastres e ações de proteção e defesa fossem
previstas na gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais, como exige a Lei n. 12.608.
Figura 5 – Macrozoneamento de Duque de Caxias

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Interpreta-se, portanto, que na medida em que o Plano Diretor não considera a políti-
ca da Defesa Civil como estratégica para o processo de gestão e não condiciona suas ações
às informações produzidas pelo órgão, a gestão dos riscos e desastres não é uma das pre-
ocupações municipais. Outra forma de raticar essa armação é o confronto do macrozo-
neamento do Plano Diretor com a metodologia de avaliação da suscetibilidade apresentada
anteriormente.
A partir daí, é possível constatar que as Zonas de Ocupação Preferencial (ZOP) (Figura
6), as Zonas de Ocupação Básica (ZOB) e as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são
as que mais têm área em situação de forte e muito forte suscetibilidade às chuvas, respectiva-
mente com 55,5%, 51,8% e 41,2%.
No Quadro 6, constata-se que a ZOP é a macrozona com maior grau de suscetibilidade
ao impacto pluviométrico, ou seja, uma área onde o sistema territorial encontra-se em dese-
quilíbrio, o que merece atenção, já que foi denida como área prioritária para a expansão da
ocupação urbana.
As de menor extensão de área em classe de forte e muito forte suscetibilidade são as
ZOC (25,1%) (Figura 7); destaque-se o primeiro distrito, que conta com uma infraestrutura de
drenagem mais adequada e à Zona Especial de Interesse Ambiental, com baixo percentual de
área nessas classes (18,1%).
Os resultados apresentados apontam a necessidade de investimentos da administração
pública na adaptação de seu território, os quais devem começar pela revisão urgente da legis-
lação de gestão territorial. Se cabe à política de zoneamento urbano ordenar concretamente
o uso da terra (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), esta deveria, além de se preocupar com
parâmetros urbanísticos de adensamento, destinar o assentamento humano a áreas ambien-
talmente equilibradas, seguras e pouco suscetíveis a desastres (o que só passa a ser exigido
efetivamente a partir de 2012).
Quadro 6 – Percentual de área por zona de ocupação segundo o
grau de suscetibilidade à pluviosidade

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Considerações nais
A pesquisa conduziu a algumas constatações no que tange à avaliação da suscetibilidade
do território duque-caxiense ao impacto pluvial e do trato do instrumento de gestão territorial
(Plano Diretor) com essa suscetibilidade a riscos ambientais.
Pela metodologia adotada, constatou-se a alta suscetibilidade do município a chuvas,
com graus forte e muito forte em cerca de 40% do território. Marcadas pela transição das
escarpas falhadas da Serra dos Órgãos às extensas planícies úvio-marinhas, as características
geomorfológicas do município ajudam a explicar essa suscetibilidade, que demanda planeja-
mento e infraestrutura para viabilizar um uso seguro do sítio urbano.
Figura 6 – Suscetibilidade ao
impacto pluviométrico na Zona
de Ocupação Preferencial
Figura 7 – Suscetibilidade ao
impacto pluviométrico na Zona
de Ocupação Controlada
A respeito da política de gestão territorial, dada a falta de exigência das normas
que regiam sua elaboração antes de 2012, constatou-se que o Plano Diretor de Duque de
Caxias não levou em conta aspectos da gestão dos riscos ambientais. Seria preciso mape-
ar detalhadamente em nível cadastral e identificar adequadamente as áreas de risco (em
suas diversas tipologias) para, a partir daí, desenvolver um zoneamento mais adequado,
sobretudo porque Duque de Caxias está no cadastro do governo federal de municípios em
áreas de risco.

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Apesar da falta de uma normatividade técnica especica, à época, no que tange a riscos
ambientais, as orientações eram claras sobre a necessidade imperativa de diagnósticos, o que
não foi feito no caso em tela.
Em função dessa falta de uma fase robusta de diagnósticos, o que se pode constar em
Duque de Caxias é uma política de zoneamento municipal de diretrizes urbanísticas insucien-
tes que, além disso, tem orientado a expansão urbana para áreas carentes em infraestrutura,
com alta suscetibilidade a chuvas e sem as devidas intervenções mitigadoras e de adaptação.
Assim, conrma-se a hipótese de que a política de ordenamento territorial do município
concorre para elevar o grau de vulnerabilidade de sua população, não servindo ao propósito da
gestão de riscos como a preconiza a Lei n. 12.608, sendo urgente sua revisão.
Acredita-se que esse resultado é consequência direta das limitações no desenvolvimen-
to do Plano Diretor urbanístico do município, a saber:
(1) ele foi elaborado em apenas, pouco mais de três meses, para evitar as sanções fede-
rais que o município sofreria caso não fosse entregue;
(2) essa exiguidade do tempo impediu uma etapa adequada de diagnóstico dos aspec-
tos sociodemográcos, econômicos e físico-naturais, repercutindo na formulação de
uma legislação genérica, com pouca aderência à realidade local, e em parâmetros ur-
banísticos pouco detalhados, inviabilizando sua aplicação (os parâmetros aplicados
remetem ao primeiro Plano Diretor, de 1972);
(3) a ausência de um pacto social na elaboração do Plano Diretor, ou seja, a pouca voz
dada à população para reconhecer e equacionar os problemas do município. Ainda em
função do prazo, houve pouco espaço para a participação da sociedade, o que resultou
na ausência de mecanismos de participação descentralizada (já que todas as reuniões
ocorrem na sede do governo); ausência também de assessoria técnica para uma leitura
comunitária e elaboração de propostas; e omissão da prefeitura na oferta de mecanismos
de mobilização da sociedade, presença nas reuniões e espaços de participação pública.
Desse modo, conclui-se que os espaços de participação serviram antes para apresentar
a proposta técnica do que para uma problematização do município por seus diversos
atores sociais, chegando mais uma vez a um Plano que pouco reete o município.
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