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Uma publicação do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma AgráriaNERA.
Presidente Prudente, janeiro de 2020, número 145. ISSN 2177-4463.
www.fct.unesp.br/nera
ARTIGO DATALUTA
ARTIGO DATALUTA
A QUESTÃO AGRÁRIA NO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO BOLSONARO
ARTIGO DO MÊS
ARTIGO DO MÊS
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O CAMPESINATO NA PERSPECTIVA CRÍTICA
DO SEU DEBATE NO PENSAMENTO GEOGRÁFICO
http://www2.fct.unesp.br/nera/artigodomes.php!
EVENTOS
EVENTOS
X
XX
X
Encontro Nacional de Geografia
Encontro Nacional de Geografia
ENG 2020
ENG 2020
FFLCH-USP/São PauloSão Paulo, 13 a 17 de julho de 2020.
X Encuentro Latinoamericano
X Encuentro Latinoamericano de Estudiantes de Geografía
de Estudiantes de Geografía
ELEG 2020
ELEG 2020
Heredia e San JoséCosta Rica, 03 a 07 de agosto de 2020.
PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES,
, VÍDEOS
VÍDEOS
E POD
E POD
TERRITORIAL
TERRITORIAL
Experiências históricas de
Reforma Agrária no mundo.
Org.: João Pedro Stédile.
Este livro, primeiro volume de
uma coleção sobre a reforma
agrária no mundo, apresenta
o debate em torno das
diferentes experiências de
reforma agrária nos diferentes países, uma vez
que o conhecimento destas experiências é
uma grande lacuna imposta a nós pela
hegemonia dos interesses do capital e do
latifúndio como um todo.
De Olho nos Ruralistas
Realização: De Olho nos
Ruralistas.
De Olho nos Ruralistas é um observatório
jornalístico sobre o agronegócio no Brasil. Em
foco, os impactos sociais e ambientais e o
poder político e econômico dos ruralistas. A
produção do portal e dos boletins diários (sobre
Ambiente, Agronegócio, Comida e Conflitos) é
mantida pelos assinantes. Para ver:
https://deolhonosruralistas.com.br/
PodCast Unesp Pod
Territorial.
Autores: Vários
O Podcast Unesp, em
parceria com a Cátedra Unesco Educação do
Campo e Desenvolvimento Territorial, publica
semanalmente noticiário sobre Reforma
Agrária, povos de diferentes etnias, questões
geográficas e outros assuntos que colaboram
significativamente no desenvolvimento social.
Para ouvir/baixar: http://podcast.unesp.br/.
EQUIPE: !
Editoração: Danilo Valentin Pereira e Lucas Pauli (bolsista FAPESP).
Coordenação: Janaína F. S. C. Vinha, Eduardo P. Girardi, Valmir J. de O. Valério (bolsista FAPESP) e Danilo Valentin Pereira.
Leia outros números do BOLETIM DATALUTA em www.fct.unesp.br/nera
NERA Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária Artigo DATALUTA: janeiro de 2020.
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A QUESTÃO AGRÁRIA NO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO BOLSONARO
Bernardo Mançano Fernandes
Pesquisador do Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária (NERA) da Universidade
Estadual Paulista - UNESP, campus Presidente Prudente
mancano.fernandes@unesp.br
João Cleps Junior
Pesquisador do!Laboratório de Geografia Agrária (LAGEA) da Universidade Federal de Uberlândia - UFU
jcleps@ufu.br
José Sobreiro Filho
Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento, Espaço e
Conflitualidades (NEADEC) da Universidade Federal do Pará UFPA
sobreiro@ufpa.br
Acácio Zuniga Leite
Pesquisador do Núcleo de Estudos Agrários (NEAGRI) da Universidade de Brasília - UnB
acacio_briozo@yahoo.com.br
Ronaldo Barros Sodré
Pesquisador do Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais (GEDITE) da Universidade Estadual do
Maranhão UEMA
ronaldo-sodr@hotmail.com
O REAL RESISTE
Arnaldo Antunes
INTRODUÇÃO
Neste artigo atualizamos nossos estudos sobre a questão agrária brasileira com a ascensão da
extrema direita ao poder. Discutimos as mudanças na questão agrária na primeira fase neoliberal, que inicia
em meados da década de 1980 com a redemocratização do Brasil até a segunda gestão do governo
Fernando Henrique Cardoso. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou uma nova fase definida como
pós-neoliberal ou neodesenvolvimentista, que continuou até o golpe político no dia 31 de agosto de 2016,
na segunda gestão do governo Dilma Rousseff. O golpe iniciou a segunda fase neoliberal com o governo de
Michel Temer e, nas eleições de 2018, havia a perspectiva de retomada dos governos pós-neoliberais ou a
continuidade dos governos neoliberais.
A vitória de Jair Bolsonaro mudou o rumo das disputas neoliberais e pós-neoliberais e inaugurou
uma nova fase. Tomando como referência, o livro “As novas faces do Fascismo: populismo e a extrema
direita” do historiador Enzo Traverso, analisamos algumas políticas e ações do governo Bolsonaro que
podem ser caracterizadas com o que Traverso (2019) definiu como pós-fascismo.
Refletimos sobre a descontinuidade da reforma agrária, as medidas políticas de 2019 e a forma
violenta de avanço sobre a Amazônia, como novas características de um governo de extrema direita que
divergem dos governos neoliberais e pós-neoliberais das últimas quatro décadas.
NERA Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária Artigo DATALUTA: janeiro de 2020.
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QUESTÃO AGRÁRIA EM MOVIMENTO
Pesquisadores da REDE DATALUTA1 e convidados têm publicado mensalmente os resultados de
suas pesquisas, seus ensaios teóricos e metodológicos sobre a questão agrária brasileira no Boletim
DATALUTA2. Esses trabalhos são fundamentais para compreender os movimentos da questão agrária e
conhecer a lógica de funcionamento de sua estrutura por meio das territorialidades de subordinação,
resistência e emancipação do campesinato e as territorialidades de dominação do capitalismo expressas
pela territorialização do latifúndio e do agronegócio.
Evidentemente que essas territorialidades têm suportes ou negligências das políticas
governamentais para o campo. As alterações das ações dos governos no apoio ou negação das
territorialidades constroem as diversas conjunturas agrárias. Nosso todo de análise permanente,
alimentado por um banco de dados3, nos possibilita observar os movimentos conjunturais da questão
agrária no acompanhamento das mudanças políticas.
Mantemos distância das leituras deterministas da questão agrária que preveem os fins a partir de
referencial teórico determinado e ignoram as disputas territoriais e paradigmáticas que acontecem
cotidianamente.
Analisamos as mudanças na conjuntura agrária desde o golpe de 1964, pela ditadura militar, aos
governos José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FERNANDES,
2000). Nesse período, as disputas territoriais cresceram com a potente participação do agronegócio e a
resistência contínua do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tornando os latifundiários
cada vez mais coadjuvantes. Registramos esse processo em um dos primeiros artigos sobre as disputas
territoriais entre o agronegócio e o campesinato (FERNANDES, 2004).
Em todos os governos, o campesinato tem sido visto como um anexo da agricultura capitalista.
Desde a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em 1996, os
governos fomentam esta condição de dependência, da produção subordinada ao agronegócio. Em 1998,
com criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), e de 2003 a 2016, a
criação de diversos programas, como por exemplo: do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo), das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), dos Programas Terra Sol e
Terra Forte para promover a agroindustrialização e a comercialização, abriu possibilidades para fortalecer o
processo de emancipação do campesinato.
Esse processo começou em um caminho de mão dupla, das proposições dos movimentos
camponeses para a construção de políticas públicas pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com as ações realizadas, nas últimas duas décadas, quando o
campesinato despontou como um dos principais protagonistas dos modelos agroecológicos na construção
da reforma agrária popular (MARTINS, 2019) e do Plano Camponês (GÖRGEN, 2017; MPA, 2019).
Desde a redemocratização, a reforma agrária está entre as principais disputas territoriais e
paradigmáticas. Essas disputas são representadas pela correlação de forças no controle das terras e das
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
1 https://www.fct.unesp.br/#!/pesquisa/dataluta/rede-dataluta/
2 http://www2.fct.unesp.br/nera/boletim.php
3 https://www.fct.unesp.br/#!/pesquisa/dataluta/periodicos-dataluta/relatorio-dataluta/brasil/
NERA Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária Artigo DATALUTA: janeiro de 2020.
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políticas de desenvolvimento (FERNANDES, 2013a; 2013b). Os assentamentos de reforma agrária são
unidades territoriais disputadas para a produção de commodities, nas territorialidades subalternas e nas
territorialidades emancipatórias para a produção agroecológica. Nas últimas duas décadas, foram
construídas políticas de sustentabilidade da agricultura camponesa que começaram a ser extintas com o
golpe de 2016.
Na continuidade de nossa leitura, em janeiro de 2017, publicamos o artigo de conjuntura agrária
sobre a questão agrária na segunda fase neoliberal no Brasil (FERNANDES et al, 2017), onde analisamos
as mudanças na questão agrária com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e as mudanças políticas
do governo Michel Temer4. Acompanhando essas mudanças, em fevereiro de 2018, publicamos o artigo “O
golpe na questão agrária brasileira: aspectos do avanço da segunda fase neoliberal no campo” (SOBREIRO
FILHO et al, 2018).
A QUESTÃO AGRÁRIA NO GOVERNO BOLSONARO OU PÓS-FASCISMO BRASILEIRO?
Nesta parte, analisamos a conjuntura agrária do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. A eleição
de Bolsonaro está associada ao crescimento da extrema direita em diversos países do mundo e tem
desafiado cientistas da área de humanidades em interpretar as ações desses governos. O governo
Bolsonaro tem se caracterizado de ultradireita, defendendo o uso de armas contra o campesinato, indígenas
e quilombolas que lutam pela terra e territórios. A extrema direita tem propagado o ódio contra a esquerda,
principalmente com difusão do antipetismo, com notícias falsas, xenofobia, homofobia, aporofobia e aversão
às relações sociais não capitalistas.
As leituras sobre o governo Bolsonaro são controversas. Azevedo e Pochmann (2019), destacam a
subserviência, a incerteza, o desmanche do Estado e risco à democracia. Ribeiro (2019) usa o termo
fascismo para o governo Bolsonaro, enfatizando a violência banal cotidiana, a destruição das instituições e
a invasão totalitária da vida privada como características do fascismo, citando máximas de Mussolini: “Nada
acima, fora ou contra o Estado” que pode-se relacionar com as máximas do governo Bolsonaro: Deus
acima de tudo, Brasil acima de todos”.
Boron (2019) considera um erro grave caracterizar o governo Bolsonaro como fascista e oferece,
pelo menos, quatro argumentos, que caracterizaram o fascismo do século XX: 1 participação de bloco
dominante da burguesia nacional; 2 os regimes fascistas foram radicalmente estadistas; 3 foram
regimes de mobilização de massas, especialmente da classe média; 4 foram nacionalistas.
Enquanto o filósofo Renato Janine Ribeiro associa características do fascismo do século XX com
atos do governo Bolsonaro, o cientista político Atílio Boron apresenta características do fascismo do século
XX que podem ser associadas com particularidades do governo Bolsonaro, como por exemplo: a
participação predominante da burguesia nacional e de grande parte da classe média na eleição da
ultradireita. O nacionalismo do governo Bolsonaro pode ser colocado em questão por sua postura
entreguista, adotando políticas de exploração dos recursos naturais por corporações estrangeiras. Mas não
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
4 Ver também o número especial da Revista OKARA sobre a questão agrária no governo Temer.
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/issue/view/2129
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é difícil entender a diferença das posturas estadistas dos regimes fascistas do século XX com postura de
estado mínimo do atual governo.
O historiador italiano Enzo Traverso (2019) tem estudado as diferenças e semelhanças das ações
da extrema direita do século XXI com o fascismo do século XX. Na década de 1930, aconteceu um
crescimento da ultradireita que levou à formação do fascismo e que possui algumas semelhanças com o
momento atual. Este espectro volta ao debate presente usando novas roupagens. Mesmo que tenha
abandonado velhos hábitos fascistas, ainda não se tornou uma coisa completamente diferente, e não é um
componente normal de nossos sistemas políticos e é impossível prever sua evolução.
No século XX, o fascismo utilizou de políticas com forte intervenção do Estado (TRAVERSO, 2019,
p.24 e 25). E no século XXI está associado ao neoliberalismo com o fortalecimento do capital financeiro,
defesa da competitividade, empreendedorismo, individualismo, destruição dos direitos humanos,
precariedade, desterritorialização de comunidades tradicionais, estrangeirização da terra, etc.
Traverso conceitua este fantasma como pós-fascismo.
“O conceito de pós-fascismo não tem o mesmo status do conceito de fascismo. O debate
historiográfico sobre o fascismo ainda continua aberto, mas é definido como um fenômeno
cujas fronteiras cronológicas e políticas são suficientemente claras. {...} Pós-fascismo
pertence a historicidade de um regime particular que começou no século XXI” (TRAVERSO,
2019 p. 6 e 7).
Traverso (2019) considera o pós-fascismo como um fenômeno global que não possui características
monolíticas ou homogêneas. Acontece de forma diferente em cada país, mas sempre associado ao
neoliberalismo. Também é uma expressão do fracasso das políticas de esquerda e centro esquerda.
Apoiado pela banda predadora da burguesia neoliberal, ainda não conseguiu conquistar a totalidade das
elites neoliberais. Por outro lado, as elites neoliberais se juntaram contra as políticas pós-neoliberais ou
neodesenvolvimentistas.
Diferente do fascismo, o pós-fascismo não possui uma utopia e não tem um projeto original de
futuro, sua lógica é pessimista em defesa de valores tradicionais, da ditadura, tortura etc. Por isso, agarra-
se no neoliberalismo, onde encontra apoio para suas políticas de exclusão dos direitos e concentração de
riquezas (TRAVERSO, 2019 p. 101 e 103).
As características dos estudos de Traverso (2019) sobre o pós-fascismo assemelham-se às
peculiaridades do governo Bolsonaro neste primeiro ano a um projeto neoliberal de precarização dos
direitos dos trabalhadores e transferência de riqueza para a elite que o apoia, como por exemplo o caso
anunciado pela Carta Capital (2019): “O valor devido de aproximadamente 17 bilhões de reais é maior do
que a economia prevista pelo governo com as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos da
União (13,8 bilhões de reais) com a reforma da Previdência”.
Desde o inicio, o governo está demarcando uma postura de destruição de políticas de educação,
pesquisa, saúde e, no campo, extinguindo, descontinuando ou reduzindo políticas criadas nos governos
Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, como o PRONERA, PAA, PNAE,
Planapo, Ater, dos Programas Terra Sol e Terra Forte etc.
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A política de reforma agrária foi uma das mais atingidas, como demonstramos na parte seguinte. O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem tratado apenas da titulação dos
assentamentos de reforma agrária. O governo criou a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e a
entregou a Luiz Antônio Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) uma das
organizações defensoras dos privilégios dos latifundiários. Em uma declaração insultante, Nabhan declarou
que os povos indígenas são os maiores latifundiários do Brasil (ROSA & MONTEIRO, 2019).
Sem uma política de reforma agrária e com os territórios ameaçados, os camponeses procuram
uma resistência ativa para superar este momento de exclusão de políticas públicas de desenvolvimento. A
luta pela terra está sob ameaça com o governo Bolsonaro querendo caracterizar a ocupação de terra como
ato terrorista (CORREIO DO POVO, 2019).
A GOVERNO BOLSONARO E A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
No ano de 2019 a reforma agrária sofreu a maior retração da história, desde 1985, quando foram
criados apenas 3 assentamentos. Em 2019 nenhum assentamento foi criado e nenhuma propriedade foi
desapropriada para fins de Reforma Agrária.
O governo Bolsonaro reconheceu apenas dois territórios quilombolas, que tinham suas áreas
delimitadas em anos anteriores como áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária: a comunidade
quilombola Povoado Forte, nos municípios de Nossa Senhora das Dores e Cumbe, estado de Sergipe
(delimitado em 2017) e o Quilombo Invernada Paiol de Telha-Fundão, no município de Guarapuava, estado
do Paraná (delimitado em 2014). Dois territórios conquistados depois de décadas de lutas das
comunidades, sendo que o Quilombo Invernada conquistou o território após determinação judicial:
“Cinquenta anos de luta e mais de um século de resistência estão presentes na voz
embargada de quem hoje comemora a vitória conquistada pelas famílias do Quilombo
Invernada Paiol de Telha-Fundão {...} O título expedido pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), após determinação judicial, transfere para a
Associação Quilombola Pró-Reintegração Invernada Paiol de Telha-Fundão o título de
reconhecimento de domínio coletivo de duas áreas que somam 225 hectares de terra - uma
pequena parte dos 2.959 hectares que a comunidade tem direito” (Terra de Direito, 2019)
grifo nosso.
O gráfico 1, do Relatório DATALUTA BRASIL, demonstra que 2019 foi o pior ano para a reforma
agrária. Evidente que esta leitura é desde a compreensão da importância da reforma agrária para o
desenvolvimento do país. Todavia, para o perspectiva pós-fascista, este pode ser considerado um resultado
regular, porque mesmo estes dois territórios quilombolas o fizeram parte de uma política do governo
Bolsonaro. Observe que os primeiros governos neoliberais Sarney, Collor e Itamar foram medíocres em
resultados de criação de assentamentos. Fernando Henrique Cardoso se sobressai sob a pressão dos
movimentos camponeses, especialmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Tendência que continua nos governos pós-neoliberais de Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo Dilma
Rousseff retomou a mediocridade anterior. A reforma agrária afunda na segunda fase neoliberal com o
governo de Michel Temer e praticamente desaparece a partir de 2019 (GIRARDI & SOBREIRO FILHO,
2019).
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Não realizar a reforma agrária é uma estratégia do governo Bolsonaro, que tem defendido o uso de
armas contra as ocupações de terra. O ano de 2019 foi marcado por despejos, violência contra as
comunidades tradicionais e indígenas, acampamentos e assentamentos, pelo aumento de assassinatos.
Desde a campanha eleitoral, o discurso de Jair Bolsonaro é marcado pela “criminalização” de movimentos e
tem atingido as iniciativas de ocupação de terra defendendo que os ruralistas e latifundiários “devem reagir
a bala aos ocupantes de terra” (O Estado de S. Paulo, ed. 14/04/2019).
O desmantelamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem ocorrido
por meio de atos normativos com interrupções de processos desapropriatórios, redução do orçamento e
diversas medidas administrativas como a nomeação de pessoas que são contra a reforma agrária. Para
exemplificar, as superintendências regionais receberam orientações determinando a interrupção de todos os
processos para compra e desapropriação de terras. De início, cerca de 250 processos em andamento foram
suspensos, ato considerado como primeiro passo para interrupção da Reforma Agrária. O INCRA tem
atuado apenas na segunda etapa da reforma agrária, que é a legalização de terras desapropriadas e
emissão de títulos definitivos de posse da terra.
A política de criação de assentamentos da Reforma Agrária, fruto de décadas de luta de milhares de
famílias sem terra, estão agora disponíveis à reconcentração fundiária uma vez que a titularização de terras
tem se constituído numa política das gestões Temer e Bolsonaro, atingindo o pico em 2017 quando foram
expedidos 26.523 Títulos de Domínio e 97.030 Contratos de Concessão de Uso, o que supera a soma dos
últimos dez anos. Em 2019, foram emitidos 852 títulos definitivos e 14.868 contratos de concessão de uso
de janeiro a setembro (REPÓRTER BRASIL, ed. 11/09/2019). Esta política aprofunda a disputa territorial,
beneficiando o mercado de terras, pois muitas famílias fragilizadas podem ceder à pressão do agronegócio
e do latifúndio e venderem seus lotes.
Estima-se que cerca de 130 mil famílias sem terra ainda lutam para ser assentadas em todo o país,
contudo, as ações de despejos por meio do uso da força policial multiplicaram no ano de 2019, envolvendo
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praticamente ações de reintegração de posses em diversos estados como no Paraná, São Paulo, Minas
Gerais, Maranhão, Bahia, Alagoas, Pará , Mato Grosso do Sul entre outros. As ações de reintegração de
posses também ocorrem com famílias acampadas em áreas ocupadas décadas cujas pessoas
encontram-se produzindo.
TERRAS, AGROTÓXICOS E FINANÇAS
O primeiro ano de gestão teve um rol curto de medidas, mas que merecem destaque pelo seu
caráter agressivo, antidemocrático e pró-capital. A primeira medida legislativa tomada, a edição da medida
provisória (MP) 870 em 01/01/2019, exterminou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar (que
concentrava o restante das competências do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e tentou
subordinar toda a agenda fundiária e ambiental à agenda agrícola (para detalhes ver Leite, Tubino e Sauer,
2019). Separamos as medidas em três blocos-síntese: terras, agrotóxicos e finanças. Todas as medidas
apresentadas fortalecem os interesses de setores do capital na agropecuária e estão ancoradas a partir da
concepção neoliberal de menos Estado, ou como diz o próprio presidente para “facilitar a vida dos patrões”.
Primeiro, cumprindo suas promessas eleitorais, o poder executivo não decretou nenhuma área para
os povos indígenas, quilombolas ou para a criação de assentamentos de reforma agrária. Na contramão,
editou duas medidas provisórias com o intuito de destinar as terras públicas para aqueles que deram
suporte a sua eleição: a MP 901 (que destina terras da União aos governos estaduais de Amapá e Roraima)
e a MP 910 (que amplia as possibilidades de regularização de terras públicas ocupadas irregularmente em
todo país ver detalhes em Sauer et al, 2019). A leitura dessas medidas provisórias deve ser realiza no
contexto da comemoração do Dia do Fogo, em agosto, pelo Presidente e com a edição da MP 884,
convertida em lei 13.887/2019, que acaba com o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Todo esse pacote de flexibilizações é um convite e, ao mesmo tempo, uma premiação ao desmatamento e
a grilagem de terras.
Segundo, também em caráter de continuidade das suas manifestações na Câmara dos Deputados
como presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a Ministra de Bolsonaro para a pasta de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) declarou antes de tomar posse que a alteração das regras
para os agrotóxicos teria muito espaço na sua gestão (BRASIL DE FATO, 2018). Em 2019, foram liberados
502 agrotóxicos para registro e comercialização. Soma-se à liberação abusiva de agrotóxicos, as alterações
realizadas na classificação de toxidade publicada pelo MAPA. No Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, o
MAPA deu publicidade a alterações na classificação toxicológica, definindo que produtos classificados como
“extremamente tóxicos” por provocar corrosão ou inflamações na pele ou nos olhos, serão reclassificados
considerando apenas o risco de morte. (TUBINO, LEITE & SAUER, s.d.)
Em terceiro, o agronegócio também teve seus interesses garantidos por meio de mudanças na
relação capital-trabalho e no financiamento público. Se a primeira medida legislativa de Bolsonaro foi a
alteração do organograma ministerial, a segunda foi a obstacularização da aposentaria rural. A edição da
MP 871, convertida em Lei 13.846/2019, pode ser considerada o primeiro degrau da reforma da previdência
desse governo. A medida certamente dificultará o acesso à aposentadoria para milhões de brasileiras e
brasileiros, gerando miséria e aumentando a desigualdade social, em especial nos pequenos municípios,
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dado que nestes a aposentadoria rural tem impacto maior no orçamento (LEITE, TUBINO & SAUER, 2019).
Por fim, a MP 897, editada no início de outubro, ampliou a alocação de recursos para o crédito rural, criou
subvenções econômicas para construção de armazéns pelo setor cerealista e facilitou os mecanismos de
financeirização da terra com a emissão de títulos do agronegócio em dólar e a autorização para afetação de
somente parte do imóvel rural como garantia em operações de crédito.
As medidas listadas nos três blocos são amalgamadas por iniciativas pró-violência no campo, como
a ameaça de edição do decreto de Garantia de Lei e Ordem para viabilizar reintegrações de posse e a
aprovação da Lei 13.715/2019, que amplia o armamento no meio rural.
Apesar de previstos, o governo não conseguiu viabilizar em 2019 as alterações no licenciamento
ambiental e na anistia do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Além dessas medidas,
outras agendas devem ter relevância no início de 2020, como a própria votação da MP 910 e a liberação da
aquisição de terras por estrangeiros (PL 2.963/2019), de autoria de Irajá Abreu (PSD/TO) e outros 26
senadores.
AMAZÔNIA
A escalada da ultradireita e seu primeiro ano de governo federal tem marcado o avanço dos
processos de expropriação, estrangeirização e o acirramento das disputas e tensões territoriais na
Amazônia. A disputa territorial capitalista por recursos e meios de produção, lastreada na correlação
desigual de forças, e a sociobiodiversidade sempre foram fatores motivadores de conflitos na região e
contribuíram para tornar sua questão agrária sui generis. Na contramão dos incentivos às classes populares
conquistados nos últimos anos de governo pós-neoliberal, o governo Bolsonaro tem apoiado e proposto um
modelo de desenvolvimento que tem valorizado e criado oportunidades para os latifundiários, as
mineradoras e o agronegócio em detrimento dos sujeitos da Amazônia, ou seja, seus recursos estão cada
vez mais próximos das empresas capitalistas e longe dos cidadãos amazônidas.
Neste contexto, a Amazônia passou a ocupar papel de destaque na agenda de ataques do governo
aos povos que vivem, dependem e preservam as florestas, os campos e as águas. Além de propagandeá-la
enquanto um espaço povoado por recursos a serem explorados, também houve expressivo desprezo sobre
as problemáticas da Amazônia e o estímulo à promoção de ataques e cortes contra as instituições,
pesquisadores e lideranças internacionalmente reconhecidas utilizando-se, sobretudo, de agressões e Fake
News. Os casos mais notáveis da atuação do governo Bolsonaro sobre a Amazônia foram: 1) A insinuação
de que organizações não governamentais (ONGs) e ativistas, dentre eles o ator Leonardo DiCaprio, teriam
relação com o aumento das queimadas; 2) Os constantes ataques à legitimidade e posicionamento político
de lideranças indígenas como o cacique Raoni Metuktire, que tem sido acusado de não representar os
povos indígenas da Amazônia; 3) a demissão do ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), Ricardo Galvão após a publicização dos dados de queimadas e desmatamento com o objetivo de
questionar e acometer ao desrespeito a ciência brasileira; 4) os cortes de financiamento para pesquisas e o
“contingenciamento” no setor da educação que comprometem e inviabilizam a produção científica in loco; 5)
divergências e extinção de fundos de financiamento internacionais voltados à pesquisa após o envolvimento
em polêmicas e a divulgação do posicionamento sobre as queimadas na Amazônia.
NERA Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária Artigo DATALUTA: janeiro de 2020.
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A flexibilização das leis e o enfraquecimento das instituições de pesquisa, ensino, proteção e
fiscalização, bem como o ataque ideológico aos povos amazônidas, também compuseram o roteiro de
estratégias favoráveis à exploração de recursos naturais, humanos e apropriação de territórios de forma
predatória e ilegal. Ao passo em que a precarização da vida cotidiana se amplificou, o agronegócio e o
latifúndio se aproveitaram para avançar no processo de regularização de terras. No estado do Pará, por
exemplo, a lei estadual 8.878/2019, tem o objetivo de criar condições ainda mais favoráveis e seguras para
a expansão do agronegócio e sua produção de commodities. Em outras palavras, pode-se dizer que a
monocultura e a pecuária continuaram a avançar na mesma Amazônia onde a grilagem de terras e o
trabalho escravo expressam a sanha do capital em se reproduzir.
Além dos vazamentos da Hydro Alunorte no estado do Pará, cujas consequências não são
mensuradas ainda, a floresta ardeu em fogo e o desmatamento avançou como nunca visto nos últimos
anos. De agosto de 2018 a julho de 2019 foram desmatados 9.762 km² nos nove estados da Amazônia
Legal Brasileira, uma área equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol. Esse valor corresponde a um
aumento de 29,54% em relação a taxa de desmatamento apurada em 2018, que foi de 7.536 km² (Prodes-
INPE, 2019). Do questionamento dos dados às crises diplomáticas, o governo brasileiro minimizou os fatos
e procurou construir uma imagem soberana. A reação internacional não tardou. Pela primeira vez, desde
que foi criado, em 2008, o Fundo Amazônia maior projeto de preservação da Floresta terminou um ano
sem aprovar projetos. A Noruega e a Alemanha suspenderam suas contribuições em resposta ao governo
brasileiro. Foram paralisados R$ 2,2 bilhões em financiamentos e milhares de famílias foram prejudicadas,
por birra do governo. Diferentes governos no mundo se manifestaram criticamente e em defesa da
Amazônia.
Para além das alfinetadas anteriormente trocadas com chanceler alemã Angela Merkel, sobre
democracia e preservação ambiental, pode-se dizer que foi com Emmanuel Macron, presidente da França,
que a inabilidade diplomática do governo Bolsonaro alcançou o seu ápice. A disputa com o governo francês
tornou-se nítida quando Macron sugeriu que assuntos sobre a Amazônia pudessem ser tratados em reunião
pelo G7. Enquanto a hashtag #prayforamazonia se popularizava nas redes sociais, o debate se arrefecia
entre os governantes. Enquanto o governo francês, acompanhado de muitos outros, passou a criticar a
situação das queimadas que se espacializavam pela Amazônia, o governo brasileiro o acusava de buscar
atacar a soberania nacional e, por fim, o embate culminou na ofensa pública proferida pelo Presidente
Bolsonaro à primeira dama francesa, Brigitte Macron, como forma de retirar a atenção do problema de fato.
Historicamente preteridos do plano de desenvolvimento do país, os povos amazônidas que cabe
ressaltar, vivem de forma integrada à natureza estão, agora ainda mais ameaçados, a demarcação de
terras e territórios foram paralisadas e se tornaram mais frequentes as investidas contra os povos
originários, quilombolas, ribeirinhos, sem terra, entre outros. Essas ações se resumem na maioria das vezes
em atos de violências, segundo dados parciais registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) (2020),
dos 29 assassinatos registrados no campo em 2019, 25 deles foram na Amazônia Legal, o correspondente
a 86% do total. O estado do Pará registrou 12 casos, logo em seguida, o Amazonas com 5, Maranhão e
Mato Grosso, 3 assassinatos cada um. Dentre os assassinados, 8 eram indígenas, dos quais, 7 eram
lideranças. De acordo com a CPT, esse é o maior número de lideranças indígenas assassinadas nos
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últimos 11 anos. Não obstante, o ano ainda se encerrou com áudios vazados por fazendeiros ameaçando
professores-pesquisadores, sindicalistas e militantes e os movimentos socioterritoriais buscando refletir
sobre o paradoxo entre as necessidades de ofensivas e o recuo estratégico pela manutenção da vida.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este texto traz nossas primeiras reflexões sobre o primeiro ano do governo Bolsonaro no poder.
Discutimos as características que o diferenciam dos governos neoliberais e pós-neoliberais, embora, como
afirmamos no texto, pratica uma política ultra neoliberal com alguns elementos próximos do que Enzo
Traverso chamou de pós-fascismo.
Este primeiro ano foi carregado de ações e políticas que deram a marca do governo Bolsonaro. E
este artigo procurou registrar alguns exemplos como referências para compreendermos suas
singularidades.
O fortalecimento das corporações capitalistas e o enfraquecimento das organizações dos
trabalhadores, perseguições, violência, homofobia, racismo entre outros reacionarismos, revelaram a face
do governo Bolsonaro.
As formas de resistência da sociedade organizada manifestaram-se, mas não foram suficientes para
mudar o rumo do governo. Espera-se que o segundo ano do governo traga novas formas de resistência
para mudar o rumo do Brasil em direção à democracia.
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Alterações no Executivo e avanço do agronegócio exigem esforços analíticos do governo Bolsonaro e compreensão da agenda fundiária. As análises apresentam elementos para a caracterização da agenda política do governo Bolsonaro, estudando medidas executadas em 2019 e 2020 na agenda da terra, especialmente sintetizadas nos cortes e limites impostos ao Incra. Com uma “política de confronto”, o governo procura aplicar uma agenda econômica ultra-neoliberal, que inclui o sucateamento, desmonte e descaracterização do aparelho estatal. Na agenda da terra são realizados esforços ultra-neoliberais de mercantilização dos bens da natureza e apoio incondicional ao agronegócio, por meio da edição de medidas de desregulamentação setorial. A “guerra cultural” também é contra os povos do campo, resultando no aumento de conflitos e descaso total com as mazelas sociais, inclusive as provocadas pela pandemia. O Incra está operacionalmente fragilizado e direcionado para o abandono de competências constitucionais ligadas à função social da terra, caracterizando Bolsonaro como populista de extrema direita e governo antiinstitucional.
Article
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A ascensão da extrema-direita tem marcado o cenário global contemporâneo, como resposta conservadora à crise estrutural do capital. No Brasil, esse movimento se explicitou no golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 e, mais intensamente, na eleição de Jair Bolsonaro e de seu programa econômico ultraliberal, verdadeiros marcos do acirramento da questão agrária e dos ataques contundentes e sistemáticos aos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. Diante disso, o presente artigo tem por propósito analisar as recentes mudanças na questão agrária, com ênfase nas principais implicações para o trabalho, no meio rural. Constata-se que o primeiro ano de governo Bolsonaro resultou num programa para o campo brasileiro dissociado dos interesses da classe trabalhadora, atendendo exclusivamente a interesses políticos dos setores ruralistas. Essa agenda reforça os traços históricos da formação socioespacial do capitalismo dependente, no Brasil, e sua peculiaridade da superexploração do trabalho, a qual tende a se intensificar com as contrarreformas neoliberais.
Article
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O Governo Bolsonaro finalizou o primeiro ano de mandato (2019) emitindo quarenta e oito (48) Medidas Provisórias (MP). Entre essas foi publicada a MP nº 910, em 10 de dezembro de 2019. Lançada junto com os Decretos 10.165 e 10.166, a 910 institui, na verdade flexibiliza ou elimina, novas regras para a regularização de terras da União, irregularmente ocupadas, em todo o território nacional.
Musa do veneno": saiba quem é a ministra da agricultura de Bolsonaro. 09 de novembro de
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BRASIL DE FATO. "Musa do veneno": saiba quem é a ministra da agricultura de Bolsonaro. 09 de novembro de 2018.
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A formação do MST no Brasil. Petrópolis: Vozes
  • Bernardo Fernandes
  • Mançano
FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000.
O nome novo é agribusiness. Reportagem. São Paulo
  • Bernardo Fernandes
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FERNANDES, Bernardo Mançano. O nome novo é agribusiness. Reportagem. São Paulo, p.45 -47, 2004.
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FERNANDES, Bernardo Mançano. A reforma agrária que Lula fez e a que pode ser feita In: 10 anos de governos pó-neoliberais no Brasil.1 São Paulo: Boitempo Editorial: Flacso Brasil, 2013b, p. 191-206.
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  • Sérgio
GÖRGEN, Frei Sérgio. Trincheiras da resistência camponesa. Instituto Cultural Padre Josimo: Candiota, 2017