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relação do Estado com a concentração de capital e perseguem dois caminhos para abordá-lo. Por um lado, há um breve resgate teórico do tema da concentração de capital na economia política de enraizamento clássico, situada no marxismo e no pensamento desenvolvimentista crítico da ortodoxia neoclássica. Por outro lado, há também uma breve descrição e análise da concentração de capital no período nacional-desenvolvimentista brasileiro, que se abriu desde a Revolução de 1930 e entrou em crise derradeira na década de 1980. Mas esta breve exposição abrange apenas o espaço temporal entre 1930 e 1964.
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Marcus Ianoni
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Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
Marcus Ianoni*
Estado e concentração de capital
no nacional-desenvolvimentismo1
State and concentration of capital in the
national developmentalism
Abstract
These research notes focus on the relationship
between the state and the concentration of capital
and pursue two approaches. On the one hand,
there is a brief theoretical rescue of the theme of the
concentration of capital in the political economy of
classic rooting, situated in Marxism and in the critical
developmentalist thinking of neoclassical orthodoxy.
On the other hand, there is also a brief description
and analysis of the concentration of capital in the
Brazilian national developmental period, which has
been open since the 1930 Revolution and entered
into a nal crisis in the 1980s. But this brief exposition
only covers the temporal space between 1930 and
1964.
Keywords: State, concentration of capital, national
developmentalism, political economy.
Resumo
Estas notas de pesquisa dedicam-se ao tema da
relação do Estado com a concentração de capital
e perseguem dois caminhos para abordá-lo. Por
um lado, há um breve resgate teórico do tema
da concentração de capital na economia política
de enraizamento clássico, situada no marxismo
e no pensamento desenvolvimentista crítico da
ortodoxia neoclássica. Por outro lado, há também
uma breve descrição e análise da concentração de
capital no período nacional-desenvolvimentista
brasileiro, que se abriu desde a Revolução de
1930 e entrou em crise derradeira na década de
1980. Mas esta breve exposição abrange apenas o
espaço temporal entre 1930 e 1964.
Palavras-chave: Estado, concentração de capital,
nacional-desenvolvimentismo, economia política.
* Professor do Departamento de Ciência Política da UFF, Universidade Federal Fluminense.
E-mail: marcusianoni@gmail.com
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Marcus Ianoni
INTRODUÇÃO
Estas notas de pesquisa dedicam-se ao tema da relação do Estado com a
concentração de capital e perseguem dois caminhos para abordá-lo. Por um lado, há
um breve resgate teórico do tema da concentração de capital na economia política
de enraizamento clássico, situada no marxismo e no pensamento desenvolvimentista
crítico da ortodoxia neoclássica. Por outro lado, há também uma breve descrição e
análise da concentração de capital no período nacional-desenvolvimentista brasileiro,
que se abriu desde a Revolução de 1930 e entrou em crise derradeira na década de
1980. Mas esta breve exposição abrange apenas o espaço temporal entre 1930 e 1964.
Visa-se abordar a concentração de capital em geral, mas principalmente sua
ocorrência no Brasil, como um processo que extrapola a dinâmica exclusiva do
mercado, tendo relação embora a concentração seja uma tendência do processo de
acumulação do capital ocorrente em outros setores da atividade econômica. Busca-
se abordar a participação do Estado em um processo avançado da acumulação de
capital, a centralização de capital, que se segue à concentração. A abordagem apóia
na revisão da literatura e, no caso do Brasil, no método de pesquisa do process tracing:
levantam-se informações e dados empíricos e, simultaneamente, busca-se interpretá-
los associando-os a argumentos provenientes da sociologia, da ciência política, da
economia política e da economia brasileira.
Durante os governos Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousse,
houve um papel mais ativo do Estado visando alavancar o desenvolvimento, que
implicou no atendimento de demandas das corporações empresariais, direcionadas a
interesses e oportunidades de negócios no mercado interno ou no mercado externo
(exportações, internacionalização) ou a ambos. Nesse contexto, o crescimento, por
exemplo, do volume de dinheiro movimentado em políticas de crédito subsidiado e de
participação acionária, ambas por parte do BNDES, suscitou muita polêmica. Uma visão
menos ideologicamente apaixonada dessas relações, ou seja, independentemente
de apoiá-las ou favorecê-las, pode ser útil para a sua elucidação teórica, histórica e
político-estrutural, embora a análise empírica restrinja-se a um período passado,
distante dos anos 2000. A seguir segue uma seção teórica sobre o tema objeto dessas
notas de pesquisa, depois a seção empírica sobre o Brasil e, por m, as considera-
ções gerais.
ASPECTOS TEÓRICOS DAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E A
CONCENTRAÇÃO DO CAPITAL
Em O Capital, Marx deniu os conceitos de concentração e centralização do
capital. Na concentração de capital, grandes quantidades de meios de produção de
um sistema econômico pré-capitalista, até então existentes de modo socialmente
disperso, são apropriadas pelos capitalistas individuais. “Todo capital individual
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Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
é uma concentração maior ou menor dos meios de produção, como o comando
correspondente sobre um exército maior ou menor de trabalhadores” (Marx, 1867b
[1998], p. 728). A concentração é o processo pelo qual ocorre o incremento do capital
social, o crescimento de muitos capitalistas individuais. Por outro lado, a centralização
de capital diz respeito à expropriação dos capitalistas individuais por outros capitalistas,
“a transformação de muitos capitais pequenos em poucos capitais grandes.2
A concorrência é um determinante importante da centralização. Por meio dela, os
grandes capitais excluem dos mercados os pequenos, ocorrendo a expropriação de
muitos capitalistas por poucos”.3 Além disso, o desenvolvimento capitalista “aumenta
a dimensão mínima do capital individual exigido para se levar adiante um negócio
em condições normais”.4 O momento histórico de largada na produção capitalista
é importante. Na centralização, o capital social já existente tem sua distribuição
modicada. “Num dado ramo de atividades, a centralização terá alcançado seu limite
extremo quando todos os capitais nele investidos se fundirem num único capital”.5
Marx esclarece que a redução dos preços das mercadorias é a principal arma da
concorrência. “Não se alterando as demais circunstâncias, o barateamento das
mercadorias depende da produtividade do trabalho, e este, da escala da produção.6
A centralização é uma tendência observada em todos os ramos da indústria e é
maior naquelas atividades em que a composição orgânica do capital é maior. “There
are several industrial branches in which this concentration is particularly striking: coal
mining had hundreds of companies during the 19th century in a country like France
(there were almost 200 in Belgium); the automobile industry had 100 or more rms at
the beginning of the century in countries like the United States and England, whereas
today their number has been reduced to four, ve or six such companies at most”
(Mandel, 1967[2002], p. 36). Com a centralização, o capital industrial amplia a escala
de suas operações. Marx menciona as aquisições (anexações) e fusões, facilitadas
pela sociedade anônima e pela bolsa de valores. A concentração é um processo lento
em comparação com a centralização. “O mundo ainda estaria sem estradas de ferro,
se tivesse de esperar que a acumulação capacitasse alguns capitais isolados para a
construção de uma ferrovia. A centralização, entretanto, por meio da organização de
sociedades anônimas, cria num instante as condições para uma tarefa dessa ordem
(Marx, idem, p. 731).
Os economistas marxistas Baran e Sweezy (1966) avaliam que, apesar de
identicar a centralização de capitais, o modelo de Marx foi construído com base no
mercado competitivo, não tendo ele investigado e explorado as consequências de um
sistema econômico estruturado em corporações monopolistas, ou seja, em mercados
não competitivos. Acreditam também que nem Hilferding, marxista que escreveu a
primeira obra sobre o capital monopolista, e nem Lenin, que por ele se inuenciou
ao escrever sobre o imperialismo, exploraram as consequências da predominância do
capital monopolista na economia capitalista.7
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Baran e Sweezy consideram-se pioneiros nessa tarefa. Delimitaram como objeto
de análise a economia dos EUA, potência capitalista e país onde viviam. Para eles, na
fase monopolista, o capitalismo só pode ser compreendido se o monopólio estiver
no centro da análise. Nesse sentido, o tema dessa inuente obra marxista, publicada
em parceria, é a geração e absorção do excedente no capitalismo monopolista,
condição que estrutura os vínculos dos agentes econômicos com a superestrutura
política, cultural e ideológica. Baran e Sweezy enfatizam o papel crucial da mudança
tecnológica no desenvolvimento do capitalismo monopolista, inclusive seu impacto
nos trabalhadores, mas não aprofundam esse último aspecto.8
O ponto de partida é que a unidade econômica típica não é mais a pequena
rma, mas a empresa em grande escala, que responde por um montante signicativo
da produção de uma indústria ou de várias delas, controla seus preços, volume de
produção e as modalidades e montantes de seus investimentos.9 A corporação
gigante é controlada por um grupo que se autoperpetua, composto pelo conselho
de administração e pelos diretores executivos. Em geral, cada corporação tem
independência nanceira, obtida pela geração interna de fundos (corporate bonds)
que cam à sua disposição. Avaliam que a concentração de poder no interior das
corporações torna ultrapassada a ideia de que o grupo de interesse é a unidade estrutural
fundamental da sociedade capitalista, conforme pensam os pluralistas. Os grupos de
interesse continuam a existir, mas sua importância diminuiu signicativamente, sendo
dispensáveis para a formulação de um modelo apropriado da economia dos EUA.
Embora Baran e Sweezy não ignorassem o Estado, sua obra sobre o capital
monopolista priorizou a reexão econômica. Eles não zeram teorizaram as relações
das grandes corporações com o Estado. Quem avançou mais nessa direção foi, entre
outros, o economista Mandel (1972), na obra intitulada Capitalismo Tardio. O nome
do livro diz respeito a uma das três fases do capitalismo, segundo o autor, quais
sejam: o capitalismo competitivo, o imperialismo clássico e o capitalismo tardio. Cada
fase vincula-se a uma revolução tecnológica, respectivamente, à primeira, segunda
e terceira revolução tecnológica. Essa obra de Mandel analisou o último período,
distinguido no título do livro.
Ele delimita a primeira fase do capitalismo entre o nal do século XVIII e a década de
1890, ou seja, da Revolução Industrial à onda longa da primeira revolução tecnológica,
iniciada na crise de 1847. Nesse último período, a máquina a vapor de fabricação
mecânica – a maquinofatura – torna-se a principal máquina motriz, substituindo a
máquina a vapor de fabricação artesanal ou manufatureira, até então predominante,
que inicialmente revolucionou a indústria. Essa primeira grande fase se subdivide,
então, em dois longos períodos – ondas longas – de cerca de 50 anos. A segunda
fase é a imperialista, cuja primeira onda vai até a II Guerra Mundial. Caracteriza-se
“pela aplicação generalizada dos motores elétricos e a combustão a todos os ramos
da indústria” e está inserida na segunda revolução tecnológica. A terceira fase, o
capitalismo tardio, que inaugura outra onda longa, é também imperialista e articula-
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Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
se à terceira revolução tecnológica, liderada “pelo controle generalizado das máquinas
por meio de aparelhagem eletrônica (bem como pela gradual introdução da energia
nuclear)”.10
A expansão internacional do capitalismo, fundamental para alavancar e conduzir
o processo de centralização do capital para fora dos limites exclusivos das economias
nacionais, não foi obra apenas do mercado, mas também do Estado. “The State […] had
to use political and often military force to remove the obstacles which pre-capitalist
classes and states represented to the unrestricted expansion of the capitalist export of
commodities”.11Mas a exportação será ainda mais abrangente, alcançando os próprios
meios de produção, o capital. Por m, além da internacionalização das mercadorias
e da produção, a centralização do capital em escala mundial desdobra-se também
na internacionalização da propriedade, quando capitais provenientes de diferentes
nações controlam as sociedades anônimas.
“The early capitalist era of free competition had been characterized by a relative
international immobility of capital. Concentration of capital remained predominantly
national; centralization exclusively so. Porém, com o avanço da centralização do
capital em nível internacional, no período que se segue à Segunda Guerra Mundial, a
ampliação das funções do Estado, que já se vericara no estágio imperialista do início
do século XX, dá um salto, sendo esse novo ativismo estatal uma das características
marcantes de uma nova fase, o capitalismo tardio, na qual, desde o início, “the coercive
power of the bourgeois State intervened ever more directly in the economy, both to
ensure the smooth collection of monopoly surplus-prots abroad and to guarantee
conditions for smooth capital accumulation at home”.12
Entre as novas funções exercidas pelo Estado, Mandel destaca o aumento
substantivo das despesas com armamentos, para respaldar militarmente a propensão
imperialista à expansão da exportação não meramente de mercadorias, mas também
de capitais, marca emblemática do capitalismo tardio. O militarismo implica um
crescimento do aparato estatal. Ademais, o aumento da inuência política da classe
operária e a crescente luta de classes geram concessões, como a ampliação da
legislação social, visando tanto responder às mobilizações sociais e a abrandar os
conitos de classe quanto garantir os interesses gerais da reprodução ampliada de
capital, que depende, entre outros fatores, da força de trabalho.
Mas outras funções do Estado também se desenvolvem no capitalismo tardio. O
Leviatã aprofunda o planejamento econômico; socializa custos e perdas em várias
áreas importantes da produção, que, cada vez mais, tendem a mobilizar volumosos
montantes de capital, devido à incorporação da inovação tecnológica de ponta;
nancia pesquisas em ciência e tecnologia para promover o desenvolvimento; nancia
e subsidia grandes investimentos empresariais; contorna diculdades de valorização
do capital e administra crises, função esta que Oe (1984) também enfatiza. Para
Mandel, os Estados dos países centrais – nos quais o capitalismo tardio se congura
pioneiramente – são imperialistas, cumprem o “papel de instrumento da competição
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interimperialista”.13 A ampliação das funções do Estado corresponde ao aumento de
sua autonomia. “The growing hypertrophy and growing autonomy of the late capitalist
State are historically a corollary of the increasing diculties of a smooth valorization of
capital and realization of surplus-value”.14
Vários autores neomarxistas enfatizam essa maior presença do Estado no capi-
talismo tardio, como Nicos Poulantzas, Ralph Miliband e Joachim Hirsch. Eles abordam
o Estado no contexto de suas relações estruturais com o capital monopolista, quando
se intensica o que chamam de politização da economia. Devido à ausência de certas
condições para a reprodução espontânea, o Estado passa a desempenhar papeis
econômicos e ideológicos estratégicos para a acumulação de capital, tornando-
se muito mais importante do que havia sido quando fora, sobretudo, um aparelho
repressivo e guardião da propriedade privada dos meios de produção.
Nesse pano de fundo geral, são formuladas diferentes explicações sobre o novo
papel do Estado capitalista perante um sistema econômico internacional cada vez
mais protagonizado pelos interesses e ações das grandes corporações nos quatro
cantos do mundo. Algumas delas, de um modo ou de outro, identicam e exploram
a ideia de dependência estrutural do Estado em relação ao capital (Przeworski, 1990
[1995]), que remonta à obra A Ideologia Alemã, Marx e Engels, escrita em 1846.15
It is therefore obvious that as soon as the bourgeoisie has accumulated money, the
state has to beg from the bourgeoisie and in the end it is actually bought up by
the latter. This takes place in a period in which the bourgeoisie is still confronted
by another class, and consequently the state can retain some appearance of inde-
pendence in relation to both of them. Even after the state has been bought up, it
still needs money and, therefore, continues to be dependent on the bourgeoisie;
nevertheless, when the interests of the bourgeoisie demand it, the state can have
at its disposal more funds than states which are less developed and, therefore, less
burdened with debts. However, even the least developed states of Europe, those of
the Holy Alliance, are inexorably approaching this fate, for they will be bought up by
the bourgeoisie (Marx, 1846).16
No capitalismo, opera a tendência à dependência estrutural do Estado em relação
ao capital, ou seja, o poder público depende das relações capitalistas de produção. Os
governantes e a burocracia pública dependem do capital para arrecadarem recursos
orçamentários, com os quais o Estado paga seus funcionários e executa as políticas
públicas. A acumulação é uma função do lucro. Sem lucro não há salário. Sem lucro
e salário não há impostos pagos pelos agentes econômicos para nanciar o Estado
como organização política. A acumulação de capital é um constrangimento estrutural
para o Estado. Mas isso não signica adotar uma visão funcionalista das relações entre
Estado e economia no capitalismo, como se ambos compusessem um equilíbrio
dinâmico. Há contradições, e não apenas tendências de manutenção do sistema.
Nos anos 1970, os neomarxistas avaliaram que o poder público do capital havia
aumentado em decorrência das mudanças econômicas estruturais em curso no
século XX, sobretudo após a Grande Depressão. Entre elas, destacava-se precisamente
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Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
a consolidação do capital monopolista, que subvertia as condições da competição
econômica e impactava também no conteúdo das crises, cujos efeitos podiam alcançar
dimensões internacionais, e não meramente nacionais ou regionais.
Nesse contexto de centralização do capital em escala nacional e internacional,
envolvendo regiões capitalistas e pré-capitalistas, centro, periferia e semiperiferia,
metrópoles, colônias e semicolônias (que pode ser iluminado pelo conceito de
desenvolvimento desigual e combinado, usado originalmente por Trotsky), a reprodução
ampliada, que propicia a acumulação continuada do capital, passa a depender de
instituições formalmente externas ao mercado, fornecidas pelo Estado. A estrutura de
poder político passa a desempenhar papéis econômicos cada vez mais complexos,
visando proporcionar condições de acumulação de capital em um ambiente
internacional marcado pelas corporações monopolistas, cujas estratégias de mercado
e desempenho impactam nas economias nacionais e nas ações governamentais.
E, sobretudo a partir da crise de 1929, o Estado passa também a atuar no sentido de
evitar a emergência de crises ou de amenizar seus impactos.17 O surgimento das ideias
keynesianas, sobretudo seu desdobramento em políticas econômicas anticíclicas,
ajudou a mobilizar e legitimar alguns desses novos papeis do Estado. As mudanças
na economia capitalista após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial
são analisadas recorrendo-se a conceitos como “sociedade auente”, “novo estado
industrial”, “capital monopolista e “capitalismo tardio”.
Entre os fatores econômicos que modicam as relações entre o Estado e o capital
após 1945 destacam-se: o crescimento dos oligopólios, a taxa decrescente de lucros,
a escala crescente dos investimentos, as recorrentes crises de demanda e as políticas
sociais, às quais Oe (1984) aborda mediante o conceito de desmercantilização. Por
outro lado, o Estado e o capital têm que lidar com crescentes problemas de legitimação
e com a militância dos trabalhadores.
Além do neomarxismo, autores que pesquisam sobre o desenvolvimento também
se preocuparam com as relações do Estado com a acumulação do capital. Eles
investigaram o papel do Estado na industrialização retardatária, como na Alemanha,
Japão, Coreia e Taiwan, tanto nos seus estágios iniciais, centrados na produção
destinada ao consumo individual, quanto nos mais avançados, quando as indústrias
também produzem para o consumo produtivo, fabricando, em larga escala, bens
intermediários, infraestrutura e bens de capital.
Peter Evans (1995 [2004]) analisa a industrialização tardia apoiado no
neoinstitucionalismo histórico. Inuenciado pelos estudos de Charles Tilly sobre a
sociologia histórica da formação do Estado moderno e pela abordagem realista das
relações internacionais, ele destaca dois papeis clássicos do Estado: guerrear e manter
a ordem interna. Mas acrescenta um terceiro, cada vez mais presente, a transformação
econômica. Este papel auxilia muito na realização dos outros dois. Além disso, uma
bem sucedida ação econômica do Estado tende a propiciar ganhos de legitimidade,
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uma vez que esta depende do desempenho dos governantes, além, também, de
aspectos procedimentais e simbólicos.
Por caminhos diferentes, a perspectiva institucional comparativa, que é uma das
frentes de pesquisa do neoinstitucionalismo histórico, reforça ideias neomarxistas
sobre o capitalismo tardio, em especial sobre o crescente papel econômico do Estado
e sobre a relação entre legitimidade política e acumulação de capital. Mas essa
abordagem argumenta que a mera vontade de intervenção econômica do Estado não
é suciente. O Estado precisa contar com instituições e capacidades que efetivamente
façam a diferença, impactando nos resultados de suas ações.
A intervenção do Estado na mudança econômica leva-o a considerar as relações
internacionais não só na perspectiva da defesa e da segurança nacional, mas também
em termos de posicionamento e inserção do país na divisão internacional do
trabalho (op. cit., pp. 30-31). Em condições de capitalismo tardio, o estímulo estatal
ao crescimento industrial e à concentração de capital em alguns setores da indústria é
fundamental para a competição empresarial exitosa no mercado internacional. Como
dito acima, a centralização de capital resultante da concorrência é um fenômeno
internacional, e não meramente do mercado nacional. Assim como no imperialismo
clássico a exportação de capitais dos países desenvolvidos para as colônias, as
semicolônias e para a periferia em geral foi obra conjunta do Estado e das corporações,
a centralização de capital, em suas várias fases, nos países retardatários e também
nos que hoje estão em desenvolvimento, ocorreu e ainda tem ocorrido com base na
articulação entre o poder público e o setor privado, inclusive o de origem estrangeira.
Todo Estado nacional que, operando politicamente em uma sociedade em situação
de industrialização retardatária, tenha se dedicado a promover a modernização
industrial foi obrigado a levar em conta as pressões das grandes corporações
internacionais para adentrar em seu correspondente mercado interno, seja para instalar
as primeiras plantas, investir na expansão de novas, fazer fusões e aquisições etc.
Esse problema diz respeito ao desenvolvimento desigual e combinado. Tais pressões
ocorreram tanto na antiga internacionalização, que Mandel denomina imperialismo
clássico, como no capitalismo tardio, que se insere em uma nova internacionalização.
Ao longo do tempo, a tomada de decisão política dos Estados dos países que partiram
atrasados na corrida da modernização teve que escolher, estrategicamente, um curso
de ação entre algumas opções estruturalmente delimitadas que se apresentaram:
contra-arrestar as pressões imperialistas para incentivar o desenvolvimento das
grandes corporações locais, inclusive criando as suas próprias multinacionais; associar
as multinacionais aos capitais locais no desenvolvimento de projetos industriais ou
priorizar uma rota centrada na atração pura e simples de capital forâneo. Em linhas
gerais, essas escolhas apresentaram-se aos países ou se combinaram em diferentes
intensidades que, no processo histórico, resultaram em desenvolvimento nacional,
desenvolvimento dependente ou dependência sem desenvolvimento. Nos casos de
industrialização retardatária (Alemanha e Japão), do nal do século XIX até a I Guerra
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Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
Mundial, assim como em países do Leste de Ásia (Coreia do Sul e Taiwan), a partir dos
anos 1950, houve níveis mais ou menos intensos, variáveis ao longo do tempo, de
estratégias nacionalistas e de parcerias.
Um caso clássico de industrialização retardatária é o Japão, cuja abordagem
institucional comparada, como a feita por Chalmers Johnson (1982), contribuiu para
a denição do conceito de Estado desenvolvimentista e para o esclarecimento de
seus mecanismos de ação. Entre eles, a referido autor destaca o papel de algumas
agências piloto na modernização industrial e na concentração de capital daquele
país, especialmente o desempenhado pelo MITI (Ministry of International Trade and
Industry).
“As a particular pattern of late development, the Japanese case diers from the Wes-
tern market economies, the communist dictatorships of development, or the new
states of the postwar world. The most signicant dierence is that in Japan the sta-
te´s role in the economy is shared with the private sector, and both the public and
private sectors have perfected means to make the market work for developmental
goals. This pattern has proved to be the most successful strategy of intentional de-
velopment among the historical cases. It is being repeated today in newly indus-
trializing states of East Asia – Taiwan and South Korea – and in Singapore and other
South and Southeast Asian countries”.18
Essa perspectiva institucional comparada, que identica um padrão estreito
de relações entre Estado e empresariado, levou Evans (1995 [2004]) a formular o
conceito de autonomia inserida (embedded autonomy). A bem-sucedida ação estatal
desenvolvimentista requer não apenas autonomia do Estado, no sentido dele gozar
de capacidade política e técnica de formulação e execução de políticas públicas,
mas também interseção de objetivos dirigidos ao meio empresarial, para que, dessa
parceria, surjam projetos negociados entre as duas partes. A autonomia inserida
resulta é uma idéia resultante da observação empírica, que se desdobrou em uma
orientação normativa para as políticas de desenvolvimento industrial.
Como visto, há duas grandes fases de concentração do capital, a pertinente ao
mercado interno e a que vai da exportação de mercadorias à exportação de capitais,
ou seja, a etapa de internacionalização das corporações empresariais. Se o período
histórico do mercantilismo for incluído na análise, o Estado participou de ambas as fases,
de modo que a economia política da acumulação de capital transcende a operação
exclusiva do livre mercado. A próxima seção aborda algo sobre a industrialização do
Brasil no período nacional-desenvolvimentista, quando, com a preciosa mão visível
do Estado, o capital se concentra internamente e o mercado interno se abre ao
investimento externo direto.
122 Desenvolvimento em Debate
Marcus Ianoni
A CONCENTRAÇÃO DE CAPITAL NO NACIONAL-
DESENVOLVIMENTISMO
No Brasil, país periférico e de industrialização retardatária, a atuação do Estado
foi fundamental para a industrialização, entre outros motivos devido à escassez
de capital, problema estrutural da história nacional em grande parte do século XX,
pela inexistência de um efetivo mercado de capitais.19 Por outro lado, o objetivo
governamental, gradualmente e persistentemente executado, de diversicar pela
industrialização a estrutura econômica exclusivamente agrícola do país, pode ser assim
explicado: “o Brasil não poderia alcançar elevado ritmo de crescimento se continuasse
a se apoiar basicamente na exportação de seus principais produtos primários, cujo
mercado mundial estava em retração”.20
O Estado já havia apoiado a concentração de capital ocorrida na economia de
mercado pré-industrial, estruturada no modelo agrário-exportador. O principal
exemplo foi o próprio conjunto do empreendimento cafeeiro – a vanguarda do
sistema econômico desde o Segundo Reinado até a Primeira República –, que
envolvia nanciamento, investimento, produção, transporte, armazenamento e
comércio exportador. As políticas governamentais de imigração, de valorização do
café e de defesa da renda do setor cafeeiro exemplicam a participação do Estado
na concentração de capital no então principal centro de produção internacional
dessa lavoura (Furtado, 1959; Cardoso, 1993). A própria defesa do café propiciou
que houvesse diversicação dos investimentos, que, em alguma medida, puderam
também ser destinados à indústria. Posteriormente, a ação do Estado brasileiro
alavancou também a concentração de capital industrial nas duas fases da substituição
de importações, a dos bens de consumo duráveis e a dos bens de produção (Mello,
1982).
Em resposta à Grande Depressão, que gerou uma forte escassez de divisas, mas
também por razões políticas internas, o Estado brasileiro passou a implementar
políticas que promoveram a industrialização e alavancaram a concentração de
capital21, inicialmente na indústria de bens de consumo não-duráveis, como a têxtil e
a de alimentos, e de alguns bens de capital, que, já nos anos 1930, beneciaram-se de
um estímulo maior, em resposta à crise internacional.22 Naquela década, fatores como
a redução das exportações, as limitações às importações, devido à restrição cambial,
e a manutenção da demanda interna por produtos manufaturados, em função
da política de sustentação da renda cafeeira (compra do excedente de produção,
seguida pela queima de grande parte do estoque e pela estatização [moratória] das
dívidas dos cafeicultores) explicam o impulso à industrialização no Brasil de então.
Indústrias anteriores à Revolução de 1930 – como de algodão, vestuário, calçados,
produtos alimentícios e bebidas (Suzigan, 1984) – puderam ganhar novo alento com
a entrada diferente e inédita, ocorrida ao longo do tempo, do Estado no processo de
modernização industrial. Mas também surgiram novas rmas industriais e indústrias.
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Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
Após a Depressão, as políticas econômicas conguraram o modelo de desen-
volvimento ancorado na substituição de importações, que teve na política cambial um
dos seus principais dispositivos (Baer, op. cit., Van der Laan et alli, 2012). Diferentemente
do modelo agroexportador, que tinha seu centro dinâmico na demanda externa, a
partir da década de 1930, a produção industrial substitutiva de importações e a
produção agrícola encontram no mercado interno a força motriz do desenvolvimento.
A ação industrializante do Estado aprofundou-se durante e após a Segunda Guerra
Mundial, principalmente a partir dos anos 1950 (Baer, 1966). Do ponto de vista das
nanças do Estado, os incentivos à industrialização foram, em um primeiro momento
(m dos anos 1940 e início dos anos 1950), uma decorrência indireta das políticas de
controle cambial executadas para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos.
Nas décadas de 1950 e 1960, tais instrumentos passaram a ser usados de modo
voluntário, pelos decisores do Estado, para servirem à política de industrialização do
país (idem, p. 193; Suzigan, 1984, p. 133).
Durante a Segunda Guerra, o setor manufatureiro, como foi o caso da indústria
têxtil, beneciou-se tanto de um relativo aumento das exportações, sobretudo para
a Europa Ocidental, como da diminuição da concorrência dos produtos. A agricultura
ainda predominava na economia brasileira, mas a participação da indústria no
produto nacional crescia mais rapidamente que a do setor primário (Baer, op. cit.;
Suzigan, 1984). Em 1942, durante o conito bélico internacional, os governos do Brasil
e dos EUA assinaram acordos diplomáticos, com objetivos militares e econômicos,
que resultaram na criação de duas empresas estatais da indústria de base muito
importantes para o desenvolvimento de outros setores industriais no país: a Companhia
Siderúrgica Nacional e a Companhia Vale do Rio Doce. Elas logo se transformaram em
oligopólios em seus respectivos mercados. Em 1953, surge outra companhia mista, a
Petrobras, um monopólio de importância estrutural no segmento de energia. Essas
três estatais foram criadas nos governos de Vargas, líder desenvolvimentista que
promoveu investimentos na indústria pesada, capital intensiva, como é o caso da
infraestrutura básica em energia e transporte (Colby, 132). Por sua vez, as obras de
engenharia necessárias para erguer esses empreendimentos alavancaram a indústria
da construção civil (Chaves, 1985).
Nos anos 1950, destacam-se três medidas importantes para a industrialização.
Uma delas foi a Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito),
que facilitou a importação de bens de capital para empresas estrangeiras aqui
estabelecidas ou interessadas em investir no país. Essa medida permitiu a importação
de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial, contornando os problemas da
carência de divisas estrangeiras e das pressões sobre o balanço de pagamentos (Caputo
e Melo, 2009). Ela implicou na atração de investimentos diretos das multinacionais,
como foi o caso da indústria automobilística. Houve também a Lei de Tarifas Aduaneiras
(Lei nº 3.244), de 1957, que “ampliou e consolidou a proteção oferecida à indústria
interna em crescimento” (Baer, op. cit., p. 58). Por m, a Lei de Similares Nacionais
124 Desenvolvimento em Debate
Marcus Ianoni
(Decreto 8.592/1911) foi aplicada de modo mais intenso e abrangente. Ao regu-
lamentar as concessões de isenção de direitos aduaneiros, essa lei impedia benefícios
à importação de produto que tivesse um similar já produzido no país (Baer, op. cit.;
Caputo e Melo, 2009).
A Lei de Similares estimulou a integração vertical nas empresas e em indústrias
como um todo. Os incentivos implicaram em backward e forward linkages, propiciando
o estabelecimento de toda a cadeia produtiva, como, por exemplo, na indústria
automobilística, que se encadeia a várias outras indústrias, na condição de consumidora.
Mas isso também ocorreu na indústria química, na siderurgia e metalurgia, na indústria
de papel e papelão, na indústria de alimentos, têxteis etc (Baer, op. cit. pp. 141-142).
Sem as medidas protecionistas, não teria sido possível esse crescimento industrial
equilibrado, em função da integração vertical, e em ritmo acelerado. Os incentivos
também foram planejados e seletivos. “Estimularam-se indústrias dotadas de elevados
coecientes de linkage, e os efeitos de linkage se irradiaram pela economia” (op. cit.,
p. 150). Em especial, a Instrução 113 da SUMOC jogou papel importante no processo
de concentração industrial, pois atraiu investimento direto estrangeiro (IDE) de
empresas de grande porte, em um contexto internacional de capitalismo monopolista
e de concorrência entre empresas oligopolistas da Europa e dos EUA por posições no
mercado mundial. Essa estratégia era uma “forma de contornar a restrição externa”
(Caputo e Melo, op. cit., p. 515).
Os anos 1950 também foram importantes na implementação de ações públicas
promotoras da industrialização a partir do planejamento estatal. Nesse sentido,
destaca-se o Plano de Metas, executado pelo governo Juscelino Kubitschek, que
culminou na construção de Brasília. Seus projetos de desenvolvimento concentraram-
se em cinco setores, todos vinculados a metas: energia, transportes, indústria de base,
alimentação e educação. A Instrução 113 da SUMOC foi especialmente importante
para o Plano de Metas, por facilitar a atração do capital estrangeiro, sobretudo na
indústria automobilística, mas também no alumínio, no cimento e na construção naval
(Lessa, 1982; Caputo e Melo, 2009).
No relato da alavancagem estatal à industrialização é imprescindível uma
referência ao BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), hoje BNDES,
devido ao acréscimo da palavra social no nome desse banco público criado em 1952
para propiciar recursos nanceiros e técnicos para o esforço desenvolvimentista.
Colby (2013) identica três papeis do BNDES: corrigir falhas de mercado, sobretudo
o alto custo do crédito e o volume insuciente desse recurso fundamental ofertado
em prazos longos pelo setor privado; engajar-se em atividades de melhoria e
modernização da economia; e por m, na fase mais recente, a oferta de empréstimos
contracíclicos em períodos de crise econômica.23 Assim que foi criado na década
de 1950, o então BNDE nanciou, com impacto, os setores de energia, sobretudo a
energia elétrica, e de transporte, vistos como os principais gargalos para o crescimento
125
v.7, n.1, p.113-131, 2019
Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
econômico por instituições de planejamento, como a Comissão Mista Brasil-EUA (Baer,
op. cit., pp. 62-70; Skidmore, pp. 204-207).
Nos anos 1960, vários autores já avaliavam que a concentração de capital
caracterizava a estrutura produtiva brasileira. Cardoso (1968, p. 62) refere-se a ela
como inserida em “mercados onde a tendência à monopolização ou ao oligopólio
é indiscutível”. Esse mesmo autor observa então também que o mercado já era
estruturalmente marcado pela “tendência à formação de ‘grupos econômicos’”, e
não mais pela empresa isolada, que havia sido o agente típico na formação inicial do
mercado interno.
Analisando a distribuição das empresas industriais em São Paulo, estado com
a principal fatia da indústria nacional, Baer (op. cit. p. 99) constata que, em 1960, as
rmas com mais de 100 empregados, apesar de serem apenas 4% do total, eram
responsáveis por 63% da produção industrial paulista. Em 1950, esses números eram
respectivamente 3,2% e 57%. Após dez anos, a concentração industrial, acentuada
desde o início do período referido, era ainda maior, mostrando ser uma tendência do
processo produtivo. Esse brazilianista arma que, naquela década, predominavam as
rmas individuais ou pertencentes a famílias. Mesmo havendo grupos gigantescos,
constituídos por muitas empresas combinadas, como Matarazzo, Klabin e Renner, a
principal tendência eram as empresas fechadas, que se transformavam em sociedades
anônimas apenas formalmente, para adquirirem vantagens legais, sendo efetivamente
familiares. Mas ele detecta uma propensão crescente à abertura do capital, pelo fato
do crédito bancário ser difícil de ser obtido e ter custo elevado (idem, p. 100). Também
para Queiroz (1962, p. 160), as empresas abertas são muito poucas.
Bonelli (1980), ao investigar preliminarmente indicadores de concentração
industrial no Brasil, apoiado nos dados censitários de 1950, 1960 e 1970, constatou
que prevaleceu a tendência ao seu aumento, sendo os índices, respectivamente,
0,768, 0,838 e 0,879. Além disso, ele observa “que o grau de concentração da produção
aumentou em todas as indústrias [...], à exceção da Têxtil nos anos 50 (quando se
reduziu), da Química e Farmacêutica nos anos 1960 e Alimentos, Bebidas e Fumo nos
anos 50 (quando se manteve)” (p. 856).24
Maurício Vinhas de Queiroz publicou, em 1962 e 1965, o até então “mais
completo estudo disponível sobre os grupos econômicos no Brasil”, delimitando
os “multibilionários” e os “bilionários” (Cardoso, idem). Ele formula uma hipótese
importante para o tema dessas notas de pesquisa: “Como hipótese, poderíamos sugerir
que a concentração de capitais – produto do tipo de desenvolvimento em processo
no país –, ao invés de levar apenas ao surgimento de gigantescas empresas, assume
aqui predominantemente a forma de reuniões de empresas nominalmente diversas,
mas integradas por iguais diretores e pela coparticipação acionária” (1962, p. 159). Esse
autor explicitou a hipótese de que o tipo de desenvolvimento então existente no país
não só produzia a concentração de capital como o índice de concentração era elevado.
Considera isso surpreendente “diante do nível relativamente atrasado de nosso
126 Desenvolvimento em Debate
Marcus Ianoni
desenvolvimento econômico” (p. 160). Mas a mencionada teoria do desenvolvimento
desigual e combinado pode também aqui ser evocada para auxiliar na compreensão
dessa disparidade, para a qual contribui muito a presença do capital estrangeiro,
inclusive em setores industriais que mobilizam cadeias produtivas.
Queiroz (1965, p. 46) procurou identicar e analisar os grupos bilionários, “aqueles
cujo capital próprio das empresas interligadas somasse um bilhão ou mais de
cruzeiros”, em valores de 1962. Incluiu nesse grupo um universo de 276 empresas, no
qual 55 delas formariam um subgrupo, os multibilionários, “cujo capital próprio [...]
ultrapassa a cifra dos quatro bilhões de cruzeiros”. Detectou duas peculiaridades: “o
grau de concentração relativamente alto e a predominância de empresas fechadas e
rigidamente controladas”. Tais características foram consideradas semelhantes às de
outros países que estavam então em etapa equivalente de desenvolvimento (Queiroz,
1962, p. 161). Além disso, ele distinguiu os seguintes modos de concentração de capital
no Brasil: horizontal, vertical e desconectada. Na horizontal, as empresas do grupo
lidam, basicamente, com os mesmos produtos ou serviços, caso do grupo Cofermat, de
capital francês, que fabrica materiais para a construção civil. A concentração vertical,
então raramente completa, abrange “desde a produção de toda a matéria prima à
entrega do produto acabado ao consumidor”, caso do grupo nacional Biagi. Por m, a
concentração desconectada, a mais observada na ocasião, ocorre quando as empresas
do grupo atuam em áreas diferentes, como o grupo Scarpa, “que reúne uma fábrica de
bebidas (cerveja Caracu), uma fábrica têxtil e empresas de comércio de automóveis”.
Em intensidades distintas, os três modos de concentração podem abarcar grupos
que possuem setores de atividade principal e secundária, e até mesmo terciária ou
quaternária (Queiroz, 1965, p. 57). Enquanto os modos de concentração horizontal e
vertical levam ou podem levar ao monopólio do mercado, isso é pouco provável na
concentração desconectada. A hipótese para explicar a frequência alta desse último
modo de concentração é que “isto se relaciona talvez com o relativo atraso industrial
do Brasil”. A pesquisa liderada por Queiroz observa também outros dois aspectos: os
grupos mistos, de capital estrangeiro e nacional, questão que remete, ao modelo de
desenvolvimento associado-dependente e ao debate sobre os interesses comuns
e distintos desses dois capitais; e a diversicação de setores de atuação nos grupos
econômicos, que podem combinar empresas industriais, nanceiras e agrárias.
O setor principal de atuação dos 55 grupos multibilionários distribuía-se da
seguinte forma: 78,1% era industrial, 12,8%, comercial e 9,1%, nanceiro. Queiroz
(1965) constata que, dos 55 grupos multibilionários, 29 eram estrangeiros, 24,
nacionais e dois, mistos. Quanto à data de fundação, a maioria dos nacionais era
anterior a 1914. Em relação aos estrangeiros: “a maior parte se instalou depois de 1919.
Período particularmente auspicioso para o estabelecimento de grupos estrangeiros
parece que foi o decênio 1919-1929, quando se vericou um verdadeiro rush do café.
Igualmente, após 1945, as condições foram propícias à instalação de grandes grupos
estrangeiros. Sete grupos multibilionários estrangeiros aqui se xaram depois dessa
127
v.7, n.1, p.113-131, 2019
Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
data” (p. 52). À medida que algumas políticas de desenvolvimento atraíram a grande
empresa estrangeira, atraíram capital concentrado desde a origem.
Os limites do trabalho impedem, aqui, uma maior exploração dos dados de
Queiroz (1962, 1965), mas, se os confrontarmos, por exemplo, com o peso dado no
Plano de Metas (1956-1961) às indústrias de base (setores siderúrgico, de alumínio,
cimento, celulose, automobilístico, mecânica pesada e químico) algumas hipóteses se
sustentam.25 Dos 55 grupos multibilionários, 67,1% atuavam na indústria de base. Ao
abordarem a política cambial da Instrução 113 da Sumoc e o documento ocial do
Plano de Metas, Caputo e Melo (2009, p. 519) armam que “quatro metas [...] receberiam
equipamentos através da referida política cambial: alumínio, cimento, indústria
automobilística e construção naval. A Instrução 113 teria então uma participação no
alcance das metas, já que era o dispositivo legal que permitia a entrada das máquinas
e equipamentos sem cobertura cambial, na forma de investimento direto estrangeiro.
Ademais, foi visto que, a partir de 1930, a restrição de divisas estrangeiras forçou o
Estado a adotar medidas prejudiciais às importações, que induziram à industrialização
por substituição de importações e beneciaram as indústrias já existentes, de bens
de consumo não duráveis e duráveis e de bens de capital a elas correspondentes, que
tinham também passado por um primeiro surto industrializante durante a Primeira
Guerra Mundial, apoiado no mercado interno. No pós-1930, a demanda interna por
bens produzidos no país passa a ser uma variável fundamental para o desenvolvimento
industrial e também para a produção agrícola, que, antes, era desproporcionalmente
dirigida à exportação.
128 Desenvolvimento em Debate
Marcus Ianoni
Outro capítulo importante da relação entre Estado e acumulação de capital no
período nacional-desenvolvimentista se desenvolveu durante o regime militar,
especialmente nos governos Médici e Geisel. No entanto, esse período extrapola as
breves notas de pesquisa aqui apresentadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, a
acumulação de capital, nas diversas fases do capitalismo, ocorre por mecanismos
de mercado e pela política. No processo de acumulação, o capital, interagindo com
o Estado, concentra-se e, em seguida, centraliza-se. As modalidades especícas
de relação entre o Estado e o capitalismo variam de acordo com especicidades
econômicas e políticas nacionais e internacionais. Um aspecto importante a ser
observado são as crises do capitalismo e as respostas para enfrentá-las.
Quando se trata da acumulação de capital exclusivamente no mercado nacional,
sem que sua realização dependa de ações políticas externas, o Estado a auxilia com
políticas públicas internas, como a construção de obras de infraestrutura, compras
do setor privado, regulação de diversos preços etc. E o Estado também alavanca a
acumulação de capital pelas políticas públicas externas, pela diplomacia e pela guerra,
como se pode observar desde o velho colonialismo do mercantilismo, que propiciou
o desenvolvimento do Império Britânico e do Império Holandês, até o imperialismo
militar e econômico do século XX, cuja maior expressão está nos EUA. Tais papéis do
Estado são especialmente importantes para apoiar as exportações de bens e serviços
e a internacionalização da produção, mas também para propiciar fontes externas de
matéria prima, mão de obra barata, oportunidade de negócios e assim por diante.
As modalidades da relação entre o Estado e a acumulação de capital mudam
historicamente e, a partir da crise de 1929, diante dos riscos econômicos, políticos
e militares associados aos interesses e ao desempenho do sistema produtivo
capitaneado pelo capital monopolista, tornam-se mais complexas em termos técnicos
e políticos, impactando nas decisões internas e externas de política econômica e nas
relações internacionais.
A competição econômica relevante passa a se dar, sobretudo, entre gigantes
do mercado, associados aos seus Estados, que procuram lhes propiciar, por meios
políticos e, se necessário, militares, condições de acumulação e respostas às crises
cíclicas do sistema econômico. Os papéis econômico e militar do Estado podem ser
apreendidos pela idéia de dependência estrutural do Estado em relação ao capital.
No Brasil, tal dependência induziu o Leviatã, em um primeiro momento, a
garantir a concentração do capital no setor cafeeiro. Mas, em função dos problemas
objetivos que se apresentaram a partir da crise de 1929, o poder público, desde Vargas,
passou a alavancar a mudança de uma estrutura produtiva exclusivamente agrícola
para uma economia urbano-industrial. Nesse sentido, foram implementadas, entre
129
v.7, n.1, p.113-131, 2019
Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
outras medidas relevantes, políticas cambiais restritivas às importações e políticas
protecionistas; além disso, o Estado engajou-se, por meio de companhias mistas, em
empreendimentos industriais capital-intensivos, nos setores de mineração, siderurgia,
petróleo e energia elétrica, cujas empresas já surgiram como oligopólios. Munindo-
se do planejamento econômico e de um banco público de desenvolvimento criado
para nanciar projetos de grande porte em um contexto nacional de relativa escassez
de capital e de ausência de oferta de crédito de longo prazo pelos bancos privados,
o Estado deu suporte a projetos, em aliança com agentes econômicos internos e
externos, que viabilizaram cadeias produtivas nas indústrias de transporte, química,
siderurgia, energia elétrica, entre outras. A atração de corporações estrangeiras
possibilitou a implantação de indústrias novas, como a automotiva, ao mesmo tempo
em que produziu efeitos de encadeamento industrial. A proteção ao mercado interno,
inserida na estratégia de industrialização por substituição das importações, propiciou a
concentração e a centralização do capital tanto em indústrias de bens de consumo não
duráveis, como em indústrias de bens duráveis. Uma questão pertinente às estratégias
políticas de acumulação de capital diz respeito às relações entre capital nacional e
capital estrangeiro e ao caráter dependente ou autônomo do desenvolvimento.
Já nos anos 1960, a concentração de capital era uma característica da estrutura
produtiva, particularmente no estado de São Paulo, embora não só. Os indicadores
de concentração industrial evoluíram positivamente, década a década, desde os anos
1950, ainda que, em um primeiro momento, predominaram as empresas individuais
ou familiares, e não o capital aberto. A investigação, em perspectiva histórica de
médio e longo prazo, da relação entre o processo de concentração do capital
industrial e as políticas do Estado é um contraponto teórico-empírico à ideologia
dos modelos econômicos abstratos, que preconizam explicações para o crescimento
e o desenvolvimento lastreadas na vigência de um reino decisório exclusivamente
centrado nos agentes operando em condições de laissez-faire.
Notas
1 Esse artigo é parte de um trabalho apresentado no 38º Encontro Anual da Anpocs, em 2014.
2 Idem, p. 729.
3 Idem, p. 876.
4 Idem, ibidem.
5 Idem, p. 730.
6 Idem, p. 729.
7 Baran & Sweezy (1966, pp. 18-19).
8Nos EUA, essa lacuna é preenchida pelo marxista Hary Braverman (1974), na obra Labor and Monopoly
Capital. Mandel (1972) também destaca o papel da revolução tecnológica na conformação da fase na
qual o capitalismo ingressa no pós-1945.
9 Baran & Sweezy (op. cit., p. 19).
10 Idem, pp. 120-121.
11 Mandel (1972[1975], p. 310).
130 Desenvolvimento em Debate
Marcus Ianoni
Referências
ALEM, A. C. e CAVALCANTI, C. E. “O BNDES e o Apoio à Internacionalização das Empresas
Brasileiras: Algumas Reexões”. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 43-76, 2005.
BAER, W. A industrialização e o desenvolvimento econômico no Brasil. Rio: Fundação Getúlio
Vargas, 1965 [1966].
BARAN, P. A. & SWEEZY, P. Monopoly capital. Middlesex, Penguin Books, 1966[1970].
CAPUTO, A. C. e MELO, H. P. “A industrialização brasileira nos anos de 1950: uma análise da
instrução 113 da SUMOC”. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 39, nº 3, 2009.
CARDOSO, F. H. “Hegemonia burguesa e independência econômica: raízes estruturais da crise
política brasileira”. In Furtado, C. et alli, Brasil: tempos modernos. Rio, Paz e Terra, 1968.
CARDOSO, F. H. A construção da democracia: estudos sobre a política brasileira. São Paulo:
Siciliano, 1993.
CHAVES, M. A Indústria de Construção no Brasil: desenvolvimento, estrutura e dinâmica.
Dissertação de mestrado em Economia Industrial. Rio de Janeiro: UFRJ, 1985.
COLBY, S. E. Searching for institutional solutions to industrial policy challenges: a case study of the
Brazilian development bank. Johns Hopkins University, mimeog., 2013.
EVANS, P. A tríplice aliança: as multinacionais, as estatais e o capital nacional no
desenvolvimento dependente brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1980.
EVANS, P. Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ,
1995 [2004].
FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959[1964].
12 Essa citação e a anterior estão em Mandel (1972 [1975], p. 312).
13 Idem, p. 332.
14 Idem, p. 486.
15 Przeworski avalia que Poulantzas, Miliband, Offe, Block e Lindblom, um autor não neomarxista, têm essa
percepção estruturalista do Estado.
16 Disponível em bit.ly/2zQdQ1D . Acesso em: 7 fev. 2019. Essa obra foi publicada apenas em 1932.
17 Consultar Löwy (1995) e Trotsky (1930 [1978]). Segundo Trotsky, o processo histórico caracteriza-se pela
desigualdade do ritmo, tendência especialmente impactante nos países atrasados. “Sob o chicote das
necessidades externas, a vida retardatária vê-se na contingência de avançar aos saltos” (p. 25).
18 Posição 23 de 8701 (uso uma versão digital Kindle, da Amazon, cuja paginação é diferente).
19 Conforme Baer (1966, p. 100). Para o conceito de centro e periferia, consultar Rodríguez (1977).
20 Idem, p. 35.
21 A partir dessa seção, usaremos o termo concentração de capital como sinônimo de centralização do
capital.
22 No entanto, a estrutura fortemente agrária da sociedade brasileira ainda levará algumas décadas para
ser alterada pela industrialização.
23 Como dito na nota 1, esse artigo foi escrito em 2014.
24 Bonelli estava preocupado em investigar relações entre a concentração industrial e os períodos de
expansão e retração da atividade econômica.
25 Uma informação importante seria saber quais desses grupos receberam financiamento do BNDE e em
que montante.
131
v.7, n.1, p.113-131, 2019
Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
JOHNSON, C. A. MITI and the Japanese Miracle. Stanford: Stanford University Press, 1982.
LESSA, C. Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MANDEL, E. An Introduction to Marxist Economic Theory. Australia: Resistance Books, 1967 [2002].
MANDEL, E. Late capitalism. London: Lowe & Brydone Printers, 1972 [1975].
MARX, K. O capital: crítica da economia política, Livro I, vl. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
1867 [1998].
MELLO, J. M. C. de. O capitalismo tardio. São Paulo: Brasiliense, 1982.
OFFE, C. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
PRZEWORSKI, A. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1990 [1995].
RODRÍGUEZ, O. On the conception of the centre-periphery system. Santiago, Chile: Cepal Review,
1977.
QUEIROZ, Maurício Vinhas de “Os grupos bilionários”. Revista do Instituto de Ciências Sociais, 2-1,
pp. 47-77, 1965.
SUZIGAN, W. Notas sobre desenvolvimento industrial e política econômica no Brasil na década
de 1930. São Paulo: Revista de Economia Política, vol.4, n.1, jan-mar/1984.
TROTSKY, L. História da revolução russa. A queda do tzarismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, vl. 1,
1930 [1978].
VAN DER LAAN, C. R.; CUNHA, A. M.;FONSECA, P. C. D.Os Pilares Institucionais da Política
Cambial e Industrialização nos Anos 1930. São Paulo: Revista de Economia Política (Impresso),
v.32, p.597-614, 2012.
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Article
Full-text available
This note aims for a critical appreciation of Furtado’s analysis of the 1929 Economic crisis’ effects on the industrial development of Brazil. Although in need of corrections, Furtado’s view on the event as the pivotal point in Brazil’s industrialization remains true. KEYWORDS: History of economic of Brazil; industry
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This article examines Instruction 113 of the Currency and Credit Board (SUMOC), which allowed imports of machinery and equipment to Brazil without exchange cover, in the form of direct foreign investment, beginning in 1955. One of the interpretations of national industrialization establishes that the internationalization of the Brazilian economy occurred in the mid 1950s and the hypothesis of this work is that Instruction 113 was a significant element on this matter. The methodology used to verify this is based on the licenses given by CACEX (the Foreign Trade Department of Bank of Brazil) authorizing the entry of this investment between 1955 and 1963; the analysis was done through the following variables: country of origin, amount invested, economic sectors and main enterprises which received and invested it. A picture is put together, designed to be representative of the direct foreign investment, at a time when Brazil was further industrializing its economy.
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The Institutional pillars of the foreign exchange policy and industrialization in Brazil in the 1930s. The 1930s constitute one milestone in the Brazilian economic development, as the accelerated industrialization process has started and became the dominant domestic policy. This paper reviews this period focusing on the insti-tutional changes restructuring exchange transactions, to curb financial flows and balance external payments Keywords: Brazilian economy; balance of payment; currency hedging; import substitution process. JEL Classification: N1; N26. INTRODUçãO No início da década de 1930, verificou-se a ocorrência de fortes turbulências nas relações econômicas internacionais que desencadearam mudanças nas estrutu-ras produtivas não apenas no Brasil como, em geral, nos demais países latino--americanos agrário-exportadores (Bastos, 2008). No país, atrelados aos efeitos da Grande Depressão de 1929 sobre o mercado cambial e os fluxos externos, os anos seguintes testemunharam a passagem de um modelo de desenvolvimento "para fora" para um modelo de desenvolvimento "para dentro", sob o qual a dinâmica * Respectivamente, Membro da Carreira de Especialista do Banco Central.
na obra Labor and Monopoly Capital. Mandel (1972) também destaca o papel da revolução tecnológica na conformação da fase na qual
  • Eua Nos
  • Essa Lacuna É Preenchida Pelo Marxista Hary Braverman
Nos EUA, essa lacuna é preenchida pelo marxista Hary Braverman (1974), na obra Labor and Monopoly Capital. Mandel (1972) também destaca o papel da revolução tecnológica na conformação da fase na qual o capitalismo ingressa no pós-1945.
O BNDES e o Apoio à Internacionalização das Empresas Brasileiras: Algumas Reflexões
  • Alem Referências
  • A C Cavalcanti
Referências ALEM, A. C. e CAVALCANTI, C. E. "O BNDES e o Apoio à Internacionalização das Empresas Brasileiras: Algumas Reflexões". Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 43-76, 2005.
Monopoly capital. Middlesex, Penguin Books
  • P A Baran
  • P Sweezy
BARAN, P. A. & SWEEZY, P. Monopoly capital. Middlesex, Penguin Books, 1966[1970].
Block e Lindblom, um autor não neomarxista, têm essa percepção estruturalista do Estado
  • Przeworski Avalia Que Poulantzas
  • Offe Miliband
Przeworski avalia que Poulantzas, Miliband, Offe, Block e Lindblom, um autor não neomarxista, têm essa percepção estruturalista do Estado.