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Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro
Abstract
A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.
... The theoretical framework on PPP was established seeking to highlight PPPs through world-class authors on the topic (Hodge & Greve, 2009;ibidem, 2017) in the Brazilian context (Brito & Silveira, 2014;Meyer, 2021) and concerning a review of previous literature (Wang et al., 2018) to direct the findings to fill the gap in this research. As for technology and its advancement, we sought to highlight the understanding of international organizations such as the OECD (OECD, 2018), the Organization of American States (OAS, 2023), and the International Telecommunication Union (ITU, 2023), as they present an understanding, contextualized in the considerations of the World Economic Forum (WEF, 2024), which highlights its importance nowadays. ...
... Public-private partnerships (PPP) emerge as a strategy in public administration to enable private investment in public works in situations of fiscal constraints and also to ensure efficiency in the provision of public services with the vision of a project cycle inherent to the private sector, however, without renouncing the regulation and supervision of the services performed (Brito & Silveira, 2014). ...
... As an alternative to traditional contracts, adopting a PPP allows the public administration to share responsibilities with the private sector to meet the needs of society (Meyer, 2021). This sharing can alleviate budgetary pressure in the short term and efficiently meet society's needs (Brito & Silveira, 2014). ...
Objective of the study:Identify the state of the art of scientific research on the topic of technology in public-private partnerships (PPP) studies.Methodology/approach:The methodology is based on a bibliometric study (Mukherjee et al., 2022) using knowledge discovery tools (Zhang et al., 2021) and network analysis (Wang et al., 2018).Originality/Relevance:This paper brings to light the technology theme in PPP studies using a current methodology and with the support of knowledge discovery software.Main results:This paper presents the main authors, institutions, references, the distribution of the knowledge base in the world, and trending topics for future studies on technology in PPP studies.Theoretical/methodological contributions:It presents the trend of studies on PPP and technology: (i) PPPs integrated with the development of countries with a focus on solving social, economic, and environmental problems; (ii) investment partnerships and financing-based projects; and (iii) efficiency and effectiveness of partnerships and their relevance to society. As a methodological contribution, it was found that the triangulation of research resources (bibliometrics-knowledge discovery-network analysis), besides being viable, enriches the data framework and facilitates analysis.Social contributions/to management:This study presents the knowledge base on technology in PPP studies that can become a strategic asset for organizations that, among their objectives, intend to adopt the collaborative PPP strategy for their technological advancement.
... O gerenciamento desse tipo de relação contratual pode ser feito por meio de um acordo de parceria ou pela constituição de uma sociedade de fins específicos (Skelcher, 2007). As joint ventures são referidas como parcerias público-privadas (PPPs) no contexto europeu, onde emergem a partir da iniciativa pioneira do Reino Unido, com base na denominada Private Finance Iniciative, direcionada a viabilizar projetos de investimento público e a provisão de serviços a eles associados -iniciativa posteriormente relançada e renomeada como Public Private Partnership (PPP) (Brito & Silveira, 2005). Sob esse rótulo genérico, as PPPs se difundem por vários países, com concepções distintas, informadas pelos respectivos marcos regulatórios. ...
... A questão dos ganhos de inovação revela-se mais controversa (Skelcher, 2007), sem evidências empíricas sólidas de sua ocorrência. No tocante à ampliação do espaço orçamentário, sua contraface é o comprometimento de receita futura, introduzindo um elemento de rigidez orçamentária, numa perspectiva de longo prazo, para o ente estatal responsável pelo financiamento ao esquema (Skelcher, 2007;Brito & Silveira, 2005), limitando as escolhas de gastos abertas ao mesmo. ...
... Esse contexto de restrição fiscal impulsiona também a discussão sobre o uso das PPPs no país, que começa a ganhar fôlego em 2002 (Brito & Silveira, 2005), e é regulamentado, de forma pioneira, pelo governo de Minas Gerais, em 2003. 17 Outros estados, como São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Ceará, seguem a iniciativa do governo mineiro e também se antecipam ao governo federal, promulgando legislações estaduais sobre a matéria em 2004. ...
Esta obra pretende refletir sobre o Brasil que queremos em um horizonte de vinte anos. Comprometido com a efetivação do SUS e a melhoria da saúde pública brasileira, o livro discute temas como projeções do perfil epidemiológico do país, organização e gestão dos serviços de saúde. Para identificar tendências, construir indicadores e intervir na realidade, os autores utilizam as ferramentas da prospecção estratégica. “Prospectar o futuro é ter um programa de ação. É criar elementos para a articulação e indução de políticas econômicas e sociais, no interesse do desenvolvimento com equidade, fomentando o acesso e a inclusão de camadas excluídas, expandindo e assegurando direitos sociais às significativas parcelas da população que permanecem marginalizadas”, explicam os organizadores. “Tomando a realidade atual como ponto de partida e a materialização das aspirações como ponto de chegada, torna-se possível projetar futuros favoráveis ao desenvolvimento econômico e social, dos quais faz parte um patamar mais elevado de gasto público em saúde, compatível com a universalização do acesso, há tanto anunciada”. O livro integra um conjunto de publicações resultantes da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, rede multidisciplinar de pesquisa, coordenada pela Fiocruz, com apoio do Ministério da Saúde.
... No âmbito nacional, a Lei das PPP, de nº 11.079/2004, foi criada com vistas a regulamentá-las e estimular o seu uso pelos entes federados (Brito & Silveira, 2005;Peci & Sobral, 2007). ...
... Os resultados das PPP são dependentes de vários fatores, tais como a identificação do concorrente mais eficiente; a partilha de riscos entre os entes públicos e privados; e a definição da relação contratual que irá melhor atender ambas as partes (Araújo & Silvestre, 2014). Com relação ao risco de demanda, que nos contratos de concessão comuns costumam ser atribuídos integralmente aos entes privados, nas PPP este risco costuma ser compartilhado entre o concedente e o concessionário (Brito & Silveira, 2005). ...
The change from a bureaucratic model towards managerial models of management pushed changes in the strategies used by public organizations to increase efficiency and circumvent the lack of resources to finance public services, in this context the emergence of Public Private Partnerships (PPP) is highlighted. Originated initially in the 90s in Europe, PPP have been presented as an alternative to promote a more efficient management of public resources, in an instable, uncertain, and challenging environment for public and private organizations. The complexity of Federal Higher Education Institutions (FHEI), added to the need of development of managerial tools and budget restrictions, made PPP an innovative organizational strategy to the advance of academic and managerial activities. The paper is a case study with qualitative characteristics, based upon the perception of PPP specialists and university managers. The FHEI focus of the study is the Federal University of Santa Catarina (UFSC). The results identified the main motives to implement PPP in the FHEI and the actions that will be necessary to overcome the challenges of this new contractual model.
... This encourages the private partner to carry out new investments in public sports facilities due to its greater autonomy to solve potential contingencies that could occur during the construction and operation of the stadium, also minimizing the potential risks arising from the possibility of contractual incompleteness in the execution of the contract (Tirole, 1999). On the contrary, this cannot be done in sports venues under the traditional public provision method, in view of the need to hold bidding procedures for each type of contracted product and/or service, as determined by Federal Law No. 8.666 of 1993, which is configured in the absence of contractual flexibility in the implementation of the project (Brito and Silveira, 2005). For example, in the specific case of sporting facilities constructed under the traditional public philosophy (Arena Mané Garrincha, Arena da Amazônia, Arena Pantanal and Arena Maracanã), several bidding processes were conducted to procure different contractual objectives, which contributed to the occurrence of delays in the implementation schedule and, consequently, boosting the costs in the provision of public projects. ...
... As a result, it follows that this provision method contributed to higher public funding allocation efficiency on the part of the granting authority and to greater production efficiency by the private partners, due to the better allocation of risks between the parties (Oudot, 2005;Bing et al., 2005). On the other hand, projects executed under the traditional public management philosophy do not have any type of contractual mechanism that establishes the possibility of decreasing public payments during the operation of public facilities (Brito and Silveira, 2005). ...
Due to its recent adoption, little is known about the performance of public-private partnerships (PPP) and their determinants. The present study aims to investigate the behavior of PPP and their contractual variations in the provision of sports arenas for the 2014 Fifa World Cup in Brazil, using a comparative perspective on traditional public and private provision modes. The research adopts a qualitative approach with an exploratory perspective and multiple case studies. The results suggest that, for Brazilian public administration, PPP presented good value for money, especially in terms of the time schedule, costs, diversified revenues and bidding process as a result of incentive structures coming from PPP contracts and private partner flexibility.
... This encourages the private partner to carry out new investments in public sports facilities due to its greater autonomy to solve potential contingencies that could occur during the construction and operation of the stadium, also minimizing the potential risks arising from the possibility of contractual incompleteness in the execution of the contract (Tirole, 1999). On the contrary, this cannot be done in sports venues under the traditional public provision method, in view of the need to hold bidding procedures for each type of contracted product and/or service, as determined by Federal Law No. 8.666 of 1993, which is configured in the absence of contractual flexibility in the implementation of the project (Brito and Silveira, 2005). For example, in the specific case of sporting facilities constructed under the traditional public philosophy (Arena Mané Garrincha, Arena da Amazônia, Arena Pantanal and Arena Maracanã), several bidding processes were conducted to procure different contractual objectives, which contributed to the occurrence of delays in the implementation schedule and, consequently, boosting the costs in the provision of public projects. ...
... As a result, it follows that this provision method contributed to higher public funding allocation efficiency on the part of the granting authority and to greater production efficiency by the private partners, due to the better allocation of risks between the parties (Oudot, 2005;Bing et al., 2005). On the other hand, projects executed under the traditional public management philosophy do not have any type of contractual mechanism that establishes the possibility of decreasing public payments during the operation of public facilities (Brito and Silveira, 2005). ...
Resumo Em função do caráter recente de sua adoção, pouco se sabe ainda sobre o desempenho de projetos de parcerias público-privadas (PPP) e seus condicionantes. O presente estudo tem por objetivo investigar o comportamento das PPP e suas variações contratuais na provisão de arenas esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 numa perspectiva comparada às modalidades de provisão pública tradicional e estritamente privada. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, inserida numa perspectiva exploratória por meio de estudo de casos múltiplos. Os resultados sugerem que os projetos de PPP geraram value for money para a administração pública brasileira, sobretudo referente aos aspectos de prazo, custos, receitas diversificadas e processo licitatório em decorrência das estruturas de incentivos oriundas dos contratos de PPP e da própria flexibilidade gerencial inerente aos atores privados.
... Dentre Este estudo também se justifica pela relevância internacional das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito político de programas de habitação social (Silva e Salcedo, 2020). Brito e Silveira (2005) apresentam que desde a década de 1980, são diversos os países que viabilizam as PPPs, como os Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, entre outros. ...
A habitação está como um dos indicadores da qualidade de vida urbana, como direito à cidade que pressupõe um endereço. Desde as décadas de 1980 foram implementados os primeiros programas de habitação social no Centro de São Paulo, dentre eles, destaca-se o Programa Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional. O objetivo é verificar se a implementação do Programa PPP Habitacional proporciona qualidade de vida urbana e habitacional na ambiência do Centro histórico de São Paulo. O método empregado é a Arquitetura Dialógica, que faz a relação do “Texto” (Programa habitacional) com seu “Contexto” (Centro histórico). Verifica-se que a qualidade é atendida apenas com relação à oferta de equipamentos e serviços coletivos no contexto, e à contemplação de movimentos sociais. No mais, foram propostas diretrizes para o aprimoramento do Programa PPP Habitacional na ambiência do Centro histórico de São Paulo.
... A PPP é uma modalidade de concessão administrativa ou patrocinada que traz em seu bojo uma abordagem inovadora para a administração pública. Melhora a oferta da quantidade e qualidade na prestação do serviço, seja na realização de obras de infraestrutura ou na prestação de serviços, para otimizar a performance dos setores envolvidos: público e privado (Brito & Silveira, 2005;Moraes, 2006). As parcerias podem ser celebradas de no mínimo de 5 (cinco) e 35 anos no máximo. ...
Um aumento do investimento na infraestrutura da Atenção Primária à Saúde é crucial para alcançarmos uma atenção resolutiva e de qualidade. Portanto, urge a necessidade de buscarmos formas de financiamento que não estejam na contramão do SUS. Que não requeiram a entrega das ações assistenciais ao privado. Mas que seja uma forma de delegar sim, as ações não assistências, visto que o SUS não tem que ter expertise neste campo.Esta narrativa versa sobre a Parceria Público Privada, como alternativa de financiamento dos serviços não assistências. Tem como objetivo apresentar e analisar a legalidade, a adequação e o atendimento dos requisitos legais relativos do Projeto de Qualificação da Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde. Este teve como objetivo a reestruturação dos espaços físicos, equipamentos e mobiliários, assim como os serviços não assistências dos 147 Centros de Saúde, dos 7 laboratórios e uma Central de Material Esterilizado, do Município de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais. Amparada pelo referencial teórico que sustenta e qualifica as reflexões sobre a perspectiva da narrativa, a autora vai tecendo os fatos, interpretações e recomendações que respaldaram e embasaram a construção do Projeto. Analisamos o contexto que propiciou a implementação das Parcerias Público Privada no âmbito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro, e desenvolvemos uma análise detalhada dos requisitos específicos para contratação na referida modalidade, sob a luz do Edital 008/11. Assim como o impacto positivo na prestação/disponibilização do serviço público de qualidade.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergiram como uma estratégia de modernização do Estado brasileiro, especialmente após a Constituição de 1998, visando à recuperação econômica e à uma atuação mais eficaz nos campos social e econômico. Este estudo avaliou a eficácia das PPPs em diversos setores, enfatizando as práticas comunicativas e de feedback que determinam seu sucesso. Ao identificar e avaliar fatores que influenciam o sucesso das PPPs, bem como seus mecanismos de comunicação e feedback entre os atores envolvidos, é possível identificar possíveis lacunas nos sucessos das parcerias, propondo melhorias que resultam em melhores práticas e políticas relacionadas às PPPs no Brasil, promovendo o desenvolvimento sustentável e a eficiência na alocação de recursos públicos e privados. Por intermédio de uma abordagem qualitativa e método indutivo, a pesquisa explorou literatura existente, identificando que as PPPs visam principalmente à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento e bem-estar coletivo, com destaque para o setor de infraestrutura. Por meio dos resultados alcançados, foi possível estabelecer a premissa de que as PPPs têm por objetivo primordial implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Estado e do bem-estar coletivo, sendo o setor de infraestrutura o ramo com o maior número de investimentos. Verificou-se ainda que os fatores de sucesso das PPPs são dependentes e interligados, demonstrando a necessidade de alinhamento e manutenção constante desses fatores. Por fim, no que concerne à comunicação e feedback entre os atores envolvidos, embora não existam normativos específicos sobre comunicação e feedback nas PPPs, guias e manuais de gestores públicos ressaltam sua importância para o sucesso dos projetos, aliados a bons mecanismos de estratégia e feedback, que podem otimizar os projetos propostos.
O propósito deste Texto para Discussão é apresentar os principais modelos de compartilhamento de riscos de demanda em concessões de infraestrutura e discutir suas vantagens e limitações, bem como eventuais obstáculos para sua implementação no Brasil à luz do ordenamento jurídico e da estrutura regulatória do país. Argumentamos sobre a possibilidade de harmonização de soluções contratuais como a partilha de receitas e a extensão do prazo de concessões com o arcabouço normativo brasileiro. O recente sucesso da quinta rodada de concessões rodoviárias federais, que preveem pela primeira vez mecanismos de compartilhamento de receitas para mitigação de riscos diversos, sugere que essas soluções poderão contribuir de forma significativa para a expansão de investimentos privados no setor.
O saneamento básico é um direito constitucional brasileiro que envolve a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos, de forma efetiva e universal. No entanto, municípios brasileiros de pequeno e médio porte enfrentam dificuldades na implementação desses serviços devido aos altos investimentos requeridos. Para fomentar investimentos nesse setor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conduziu um processo de apoio a concessões na infraestrutura brasileira através do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), o qual estruturou o projeto de parceria público-privada entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e empresas privadas. Aliado a isso, é aprovada a Lei n° 14.026 (2020), que estabeleceu a meta de universalizar o saneamento básico brasileiro até o ano de 2033. Portanto, este trabalho analisou, através de um estudo de caso explanatório, os aspectos contratuais de estruturação do acordo de concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário no Ceará, com o objetivo de explanar os motivos que resultaram na escolha dessa modalidade. Após o estudo de caso, concluiu-se que a adequada alocação de riscos contribuiu para escolha da concessão administrativa para universalização dos serviços de esgotamento sanitário pelo estado do Ceará.
A implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) concretizou um novo modelo de Estado, baseado nas relações contratuais com o setor privado, firmadas por meio de um processo competitivo de licitação, tornando-se uma solução viável para recuperar a capacidade de investimento público e de implementar melhorias para a manutenção e a operação de todas as rodovias no Brasil. Nesse sentido, o gerenciamento de riscos é um processo peculiar a qualquer projeto, no qual se busca identificar e repartir de forma objetiva a alocação de riscos. Observando-se a sistematização das diretrizes de gestão de riscos em projetos de parcerias, a prática corrente sugere a construção de matrizes de riscos, que traz como pressuposto a definição detalhada dos riscos, alocação, probabilidade, impactos, bem como ações mitigadoras do advento do risco. Esta pesquisa objetivou principalmente identificar os riscos de engenharia pertinentes dos contratos de PPPs rodoviárias a fim de fornecer insumos que servirão de premissa para a gestão eficiente dos contratos e apoiar o processo de tomada de decisões. Este trabalho foi elaborado, utilizando-se de estratégias que se concentraram na delimitação do problema e dos objetivos, bem como a partir da revisão da literatura, de modo a permitir a identificação dos riscos referentes ao objeto em estudo nos contratos de concessões vigentes ou em tramitação, em bibliografias específicas, e a análise de riscos de engenharia em termos contratuais e de responsabilidade em contratos de parceria rodoviárias. Nesse sentido foi possível examinar como a adoção de Matrizes de Riscos com nível de objetividade e de detalhamento satisfatórios podem evitar lacunas indesejadas e ambiguidades aptas a comprometer a eficiência do projeto, na expectativa de que sejam mitigados os riscos nos contratos realizados no Brasil.
This study aims to identify possible potential for the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS), arising from the adoption of Public-Private Partnership (PPP) as a strategy for managing the University Stadium Pedro Pedrossian. This is a qualitative and descriptive case study. The theoretical framework used is based on public administration, university administration and PPP. Data were collected through interviews, documents and nonparticipant observation and analyzed using document and content analysis techniques. Its originality is centered on the theme, little explored in the academic world and in university management practices and that demand studies to understand the risks, possibilities, structuring and other variables inherent to the consolidation of a PPP within the context of University Management, evidencing the relevance of the work to the scientific field. The main
results of the research showed that the use of PPPs for the management of the Stadium is adherent to the perception of university managers demonstrating potential in the implementation of PPP. As a theoretical contribution, the potential of using PPP in the management of public facilities at a Brazilian federal university was shown. to be a pioneer in the implementation of PPPs in Federal Universities.
p dir="ltr"> O presente artigo apresenta as potencialidades advindas da adoção da estratégia de Parcerias Público Privadas para a reforma e gestão do estádio de futebol de uma universidade. Com base em três constructos teóricos: (i) Administração pública; (ii) Gestão Universitária; e (iii) Parcerias público privadas e na inter-relação do caso em análise com a literatura, foi possível apresentar as potencialidades e limitações da adoção da estratégia de PPP no caso específico. Como principais benefícios foram elencados: o compartilhamento dos riscos; o cumprimento da obra no prazo; e o respeito ao orçamento. Além disso, foram apresentadas linhas de ação para viabilizar a PPP e identificada a importância do planejamento integrado para o levantamento das demandas da Universidade. Como principal contribuição, este artigo discute sobre a inserção das PPPs no rol das estratégias que a universidade pode assumir para realizar suas atividades administrativas. Entretanto, foi verificado que o mindset burocrático e a falta de experiência na realização da estratégia de PPP são fatores que desestimulam sua adoção.
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A ideia de escrever este livro partiu da observação de resultados de projetos e atividades de extensão desenvolvidos por distintos departamentos da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCL). Os departamentos com projetos e atividades de extensão reunidos para esta edição são: Economia, Administração Pública, Sociologia e Ciências da Educação. Os projetos se reportam à cidade de Araraquara, ao longo das décadas de 2000 e 2010, arrolando as seguintes temáticas: mercado de trabalho e economia local, finanças públicas, políticas públicas, planejamento plurianual orçamentário no município, mercado de trabalho criado pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), escolaridade e mercado de trabalho e, finalmente, o enfoque da economia solidária e sua contribuição para a cidade.
Objetiva-se demonstrar a importância da Área de Controle Integrado do Centro Unificado de Fronteira São Borja/Santo Tomé por meio da parceria público-privado; concessão binacional; modelo de eficiência na gestão e prestação do serviço público; controles aduaneiros, migratórios, sanitários e fitossanitários, zoo-sanitários e de transporte totalmente integrados; facilitação do comércio internacional e imigração; segurança contra crimes transfronteiriços; desenvolvimento econômico, social e cultural da região fronteiriça; exemplo de boa prática para outras fronteiras brasileiras; fim da concessão; desinteresse brasileiro em renovar a concessão ou realizar nova licitação; governo argentino interesse na estatização do complexo aduaneiro; prejuízos econômicos e sociais para o Brasil e para o MERCOSUL; prorrogação precária da concessão por 365 dias (prorrogáveis por mais 365 dias); COMAB e órgãos técnicos responsáveis por elaborar nova proposta para o centro unificado de fronteira.
This article analyzes the role played by institutions in the advance of Public-Private Partnerships in “vertical” concessions of social housing. This qualitative study identifies and compares the institutional models of Brazil and the United States to determine their specificities in different contexts. Furthermore, it presents the case study of the PPP “Casa Paulista”, the first experience of the kind in the context of social housing in Brazil.
From the analysis of the PPP’s life cycle, we learned how the institutional dynamics impacted the structuring of the project and identified the possible consequences of the adoption of this instrument for the housing policy. The results indicate that, although we identified an institutional orientation to promote the model, a greater standardization is needed to consolidate it.
O estudo apresenta um modelo para análise dos custos de contratação de veículos para transporte de passageiros no Ministério da Saúde. Foram analisados os contratos atuais e contratos similares, para identificar parâmetros básicos e propostas alternativas sobre características técnicas e contratuais, como: tipo do veículo; modalidade do contrato; valor do excedente de quilometragem; e contratação conjunta ou não de combustível ou de motorista. Elaborou-se um simulador de custos que indica os resultados para diferentes situações contratuais e permite analisar suas vantagens e desvantagens financeiras. Para validá-lo, analisou-se um contrato e concluiu-se que a modalidade em vigor está adequada aos padrões de mercado, porém, a parcela variável paga por quilômetro adicional apresenta ganho desproporcional para a empresa contratada. O estudo contribui ao propor uma metodologia de análise das parcerias público-privada e disponibilizar um ferramental para auxiliar no processo de contratação.
Este artigo busca investigar a eficiência na repartição de riscos existentes nas parcerias público-privadas na modalidade administrativa como uma inovação para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e analisa sua viabilidade conforme as cláusulas de dois contratos de concessão administrativa em Alagoas, firmados pela Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal, a saber: o de implantação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário da parte alta da cidade de Maceió, e o de construção, operação e manutenção do novo sistema adutor do Agreste. Nesse sentido, é feita uma breve exposição conceitual da parceria público-privada, do seu marco regulatório e de seus modelos, com apresentação de detalhes da concessão administrativa como um híbrido da concessão comum e da empreitada. Para tanto, apresentam-se as cláusulas essenciais previstas na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, especialmente o compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos econômicos e repartição de riscos, mostrando suas vantagens para ambos os parceiros, especialmente pelo êxito na execução de obra e prestação de serviço público, atratividade financeira para investimento por parceiros privados e desoneração do Estado. Por fim, conclui-se com a consecução bem-sucedida do exemplo alagoano de concessão administrativa, com garantia de equilíbrio econômico e repartição de riscos.
Resumo A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados - a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos.
Este estudo analisa estratégias estabelecidas em termos de desenvolvimento territorial dos municípios de San Rafael (Mendoza, Argentina) e Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul, Brasil), voltadas em tornar suas cidades mais inteligentes e sustentáveis. Ao mesmo tempo, intenta-se com os resultados, oferecer ações entendidas como viabilizadoras para o bem-estar de seus habitantes. Os resultados da análise evidenciam que ambas cidades compartem dos esforços para ampliar o acesso à informação, levar transparência, incentiva a participação do cidadão propiciando maior agilidade e eficiência, para melhor prestação dos serviços públicos. Além disso, muitas ações são encontradas nos municípios investigados que são consideradas inteligentes, mas entende-se que existem amplos desafios que exigem superação, os quais requerem dos gestores públicos criatividade e inovação para a solução dos problemas locais.
RESUMO As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencialismo e do governo por contratos (GAUDIN, 2007). O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação social presentes na legislação das parcerias público-privadas de São Paulo e Minas Gerais (2005-2015), sob a perspectiva deliberativa da democracia. Através do método da análise bibliográfica e documental, observamos o escopo e a obrigatoriedade da participação social, identificando os instrumentos consulta pública, audiência pública e composição dos conselhos gestores. Concluímos que a consulta pública é o único instrumento de participação efetivamente obrigatório nas PPPs. Nos conselhos gestores de parcerias, observa-se a participação de representantes do Estado e/ou participantes com perfil técnico, marcada pela ausência de representantes da sociedade civil. Trata-se de uma composição e de uma adoção de instrumentos que enfraquece o caráter deliberativo da democracia. Por fim, levantamos diversos casos de parcerias que apresentam problemas legais, financeiros e contratuais, com intuito de sugerirmos uma agenda de pesquisa.
O objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar o nível de conformidade da evidenciação obrigatória dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs nos governos subnacionais brasileiros nas demonstrações financeiras dos entes privados no período de 2010 a 2017, bem como os fatores que podem influenciar o nível de informação de divulgação. Para o alcance do objetivo, foi utilizado o Índice de Disclosure (INDISC), construído a partir dos normativos que regem os contratos de PPPs sob a ótica do ente privado. Na segunda etapa, parte-se para investigar se o índice de disclosure de uma empresa está positivamente associado ao tamanho da empresa, à auditoria, à rentabilidade e ao endividamento. Para tal, optou-se pela estimação de modelos de regressão linear simples e múltipla para verificar as hipóteses levantadas neste estudo. Os resultados auferidos demonstram que as empresas analisadas cumprem, em parte, a evidenciação obrigatória, pois a média geral do índice de divulgação das mesmas foi próximo à 70%. O estudo mostrou também que, quando analisadas as empresas individualmente, as variáveis auditoria e endividamento tiveram influência positiva do índice de disclosure, ou seja, essas variáveis estão associadas ao nível de divulgação de informações. Já a análise realizada por setores das empresas mostrou que a variável auditoria perdeu sua significância, com destaque para as variáveis tamanho da empresa e endividamento, as quais melhor explicam o nível do índice de disclosure e a aderência às normas de contabilidade vigente aos contratos de PPPs nas empresas analisadas.
O presente artigo tem como objetivo verificar a Sustentabilidade do Programa de Parceria Público-Privada (PPP) da
Agência Casa Paulista para Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) na ambiência
do centro histórico da cidade de São Paulo, segundo os critérios de: viabilidade urbana, agentes envolvidos,
beneficiários, órgãos e condições de financiamento, tipologias de habitação, período de atuação, participação de
movimentos sociais, normativas e resoluções e categorias dialógicas do projeto de HIS do Residencial São Caetano
(estudo de caso). Utiliza-se o Método Dialógico com a fundamentação teórica e filosófica de Bakhtin, Ricoeur,
Muntañola e Zúquete, que relacionam o Texto, ou o Programa PPP Habitacional, com seu Contexto: a ambiência do
centro histórico de São Paulo. Resultados: o Programa PPP é sustentável apenas com relação a localização dos
empreendimentos, oferta de equipamentos coletivos e movimentos sociais. Não é sustentável principalmente pelas
áreas reduzidas das tipologias de habitação, os requisitos de financiamento e projetos de arquitetura não dialógicos
com seu contexto. A pesquisa contribui para estudos sobre as Public–Private Partnerships (PPPs) de políticas, planos
e programas de recuperação de áreas centrais e produção de habitação social em contextos históricos.
This research uses a multiple case study approach to assess theoretical propositions from transaction costs economics, the theory of incentives, and the theory of incomplete contracts. The Poupatempo and the Unidades de Atendimento Integrado (UAI), which are two major Brazilian regional citizen service centers, were the cases selected based on an unusual opportunity: the parallel occurrence of two different arrangements of public-private partnership, applied to the same public service. Poupatempo has expanded its network of units since 2007 by building partnerships through outsourcing, whereas UAI has applied the Brazilian legal framework for public-private partnership to develop its services. This multiple case study is based on a contractual analysis that identifies the partnerships’ formal incentives and on an examination of private agents’ performance. Also, subsidiary semi-structured interviews allowed the observation of non-contractual variables.
Resumo Há duas décadas, o Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta posição crítica à reforma do Estado realizada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso petista, a administração pública gerencial (APG) é apresentada como política neoliberal e conservadora e não iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. Este artigo mostra uma revisão do discurso antirreforma. Diante dos problemas urbanos das cidades, dos entraves da burocracia pública e do aumento das demandas sociais, há prefeitos do partido implementando políticas associadas aos tucanos com a finalidade de modernizar a gestão e torná-la mais eficiente e efetiva. Esse cenário foi constatado em cinco municípios brasileiros, por meio de uma pesquisa qualitativa com prefeitos e secretários das áreas de Planejamento, Orçamento, Administração e Gestão.
A agricultura passou por diversas transformações produtivas, impulsionadas pela
ciência e tecnologia, bem como pela demanda de alimentos. Este avanço fomentou diversas
regiões, inclusive no Brasil, possibilitando a modernização da atividade, principalmente
a partir da Revolução Verde. O setor agrícola, em termos de inovação é um mercado
promissor, em decorrência do alto número de equipamentos usados, cada um com funções
diferenciadas. Decorrente do contexto favorável em relação à expansão e inovação do
agronegócio, em especial no cenário estudado, a pesquisa tem como objetivo descrever os
benefícios da utilização do rolo-corrente apresentados pelos produtores rurais do Estado
do Mato Grosso. O produto, foco do presente estudo, é fabricado por uma metalúrgica
situada em Turvo - SC, uma empresa de pequeno porte. A empresa fabrica outros tipos
de implementos, mas o seu foco principal é o rolo-corrente, produto com pouco tempo de
existência e considerado novo no mercado. Sem registros sobre o mesmo, uma pesquisa
para entender a origem e descrever s benefícios seria de grande utilidade. Diante deste
cenário, foram analisadas as teorias sobre inovações e implementos, e a partir da aplicação
de um questionário, foram identificados os dados sobre a utilização e satisfação do rolocorrente
pelos agricultores. O resultado da pesquisa constatou que todos os entrevistados
ficaram satisfeitos com os resultados do implemento e não possuem reclamações. Com
estes resultados identificam-se os principais benefícios que o agricultor procura em um
implemento, como redução de custos, redução de mão de obra e eficiência no resultado
final no uso do produto
Com as mudanças econômicas mundiais, cada vez mais, ferramentas novas de administração pública surgem. Uma delas são as Parcerias Públicos-privadas (PPP), que se tornaram mais importante no atual contexto mundial e brasileiro, onde o Estado busca no setor privado alternativas para prestação de serviços com eficiência e qualidade para a sociedade, além de serem fontes de investimentos. Este ensaio busca mostra o panorama do conceito das PPPs no cenário mundial, focando depois no cenário brasileiro, visando expor o desenvolvimento do conceito e implantação das PPPs no país. O conceito de PPP no Brasil ainda está em construção, precisa-se clarificar o papel dos atores envolvidos na parceria para uma melhor implementação e assim o aumento da eficiência do governo brasileiro para prestação de serviços à sociedade.
This paper is intended to review the Government accounts especially those of the city of Salvador, from 2001 to 2006. To achieve this goal the following paths were taken: at first one discussed on the issues related to the Plano Plurianual program (PPA), the Budgetary Directives Law (LDO) and the Annual Budget (LOA); subsequently, one discussed on the tax revenues under a perspective compared between the tax reform ccurred in the 1988 Constitution and the previous situation; then, the refutation of such reform on the public
accounts of the city of Salvador was reviewed, in which one empirically confirms the increase of the income transfers; in this case, also, a study was prepared on the expenses and finally it was concluded with some reflections on the budgetary process of the city of Salvador.
O estado de Minas Gerais foi pioneiro no país a adotar um marco legal sobre as parcerias público-pri-vadas (PPPs). A modernização do Estado, por um lado, teve como um de seus fiadores as relações de parceria entre o Estado e o mercado que, por outro lado, podem indicar a existência de dilemas sociais da democracia brasileira, como no financiamento privado das campanhas eleitorais. Por meio da sociologia estrutural dos relacionamentos, foram analisadas redes interorganizacionais de investi-mentos compostas por 127 atores, entre 2000 e 2014, com a identificação de quais atores financiaram candidatos a governador e partidos políticos nas eleições de 2002, 2006 e 2010. A pesquisa evidenciou a modernização do Estado com a especialização das organizações e indicou a influência do poder eco-nômico no atendimento das demandas públicas e no financiamento privado das campanhas eleitorais. P a l av r a s-c h av e : parcerias público-privadas; investimentos; reformas da administração pública; financiamento de campanhas eleitorais. Redes de inversión y financiación de campañas en Minas Gerais El estado de Minas Gerais fue pionero en el país en adoptar un marco jurídico sobre las asociaciones público-privadas (APP). La modernización del Estado, por una parte, tuvo como uno de sus relaciones garantes de asociación entre el Estado y el mercado, por otro lado, puede indicar la existencia de dilemas sociales de la democracia brasileña, por ejemplo, en la financiación privada las campañas electorales. A través de la sociología estructural de las relaciones, se analizaron las redes inter-organizacionales de las inversiones realizadas por 127 actores, entre los años 2000 y 2014, con la identificación de los
This article analyzes stakeholders' roles in implementing Public-Private Partnerships (PPPs) in the state of Bahia, Brazil. The research encompassed three experiences in the fields of health, sanitation, and sport/culture and it assessed all stages in the life cycle of each PPP, from the early stage of matching the proposal to contract execution, going through the funding and construction stages. The main findings show that the various stakeholder types (deliberative, claimant, controller, and funder) have converging and diverging stake patterns over the PPPs life cycle. In the same vein, survey findings reveal that the various stakeholders seem to be less prepared for the later project stages. Such results contribute to the current debates on applying the stakeholder theory to the public sector domain by providing a prospective view of the working patterns of various stakeholder groups in innovative organizational arrangements such as the PPPs.
Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.
O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia consistiu no estudo de caso em dois editais e minutas de contrato de PPPs, no município de São Carlos e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano. Foi realizado o mapeamento dos indicadores de desempenho desses contratos, segundo quatro critérios: (a) minimização de resíduos; (b) valorização e tratamento de resíduos (reciclagem, compostagem etc.); (c) inclusão de catadores; e (d) participação social. Os resultados indicam que os contratos analisados atendem apenas a uma parte das diretrizes definidas pela PNRS e visam a solucionar principalmente a erradicação dos lixões e a disposição final adequada de resíduos em aterros sanitários. O objeto principal dos contratos continua vinculado ao antigo paradigma de coleta e transporte de resíduos e operação de aterros sanitários, com captação de gás para geração de energia. Para atender às políticas de minimização de resíduos, há incentivos financeiros para a redução na disposição final em aterros, mas não há metas contratuais fixas para desempenho da concessionária. Caso as políticas de minimização de resíduos, logística reversa e responsabilidade compartilhada sejam implementadas pelas esferas governamentais, os contratos possuem cláusulas de revisões periódicas para ajustes graduais, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, é necessário aprofundar a contratação por desempenho, com metas fixas que ampliem o diálogo com as diretrizes da PNRS.
O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao modelo das concessões comuns. Intenta-se também apreciar os limites jurídicos estabelecidos pelo legislador para que as parcerias públicoprivadas mantenham o equilíbrio atuarial do orçamento público.
RESUMO Este artigo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a administração pública gerencial, com enfoque na inserção de novas formas de parcerias como um instrumento de gestão por parte do Governo do Estado do Espírito Santo. Mostrar de que forma esta iniciativa está sendo realizada pelo Governo, considerando as Parcerias Público-Privadas -PPPs. Salientar os conceitos e características dos contratos administrativos das Parcerias Público-Privadas, bem como a sua função econômica. Fornecer um panorama no que se refere à implementação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, ao relatar como está sendo a sua estruturação e construída a sua governança. PALAVRAS-CHAVE Administração Pública. Concessões. Parcerias Público-Privadas. INTRODUÇÃO O Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, instituído no Estado do Espírito Santo pela Lei Complementar nº 492, de 10 de agosto de 2009, pode ser considerado como uma das iniciativas do Governo do Estado no contexto de implantação do modelo da nova gestão pública. As Parcerias Público-Privadas -PPPs são contratos administrativos entre o Estado e o particular para a prestação de serviços de longo prazo, geralmente precedidos de obra. Pode-se elencar como vantagens de concessões sob a modalidade de PPP: recursos financeiros suplementares imediatos; acesso a financiamentos locais e internacionais; soluções sob medida e dinamização da gestão; incentivo à geração de empregos no setor privado; incentivo à geração de receita fiscal sobre a atividade; transferência de tecnologia ao setor público; incentivo a práticas de Governança Corporativa; planejamento do desenvolvimento, mesmo em situações de escassez fiscal do estado; e Aumento da eficiência do gasto público. A fim de se compreender de que forma as parcerias público-privadas se inserem neste contexto realizou-se um breve relato da reforma do aparelho do Estado no Brasil, com ênfase na explicitação do modelo administrativo gerencial, como o corte teórico necessário para se entender o porquê do surgimento da PPP como uns dos instrumentos de gestão, também aqui no Estado. Além disso, este artigo foi dedicado a oferecer um conceito didático e apresentar as principais características das Parcerias Público-Privadas.
The debate regarding public services in Brazil is characterised by acute tensions between defenders of the neo-liberal para-digm and proponents of progressive reforms. The 'mixed approach'of the present government includes resolute support for the introduction of public-private partnerships, which would signal the prolongation of the privatisation model implemen-ted by preceding governments. The complex structure of public services in present day Brazil is the result of various waves of expansion – and retraction – of the public services in the twentieth century. For this reason, it is not possible to talk about a single management model, but rather a framework composed of several administrative levels – federal, state and municipal. Some sectors are still predominantly public, for example the postal service, whilst others are already predominant-ly private, such as telecommunications and transport. In other sectors, such as health and education, a struggle between public and private provision is taking place. The first part of this chapter describes the large scale transformation that took place in the second half of the nineties, when the wave of privatisation reached public services on a huge scale. It is not possible to understand this wave of market-driven reforms without taking into account the history of public service provision in Brazil. An initial phase of 'private initiative' and laissez faire, particularly in the fields of railroads, energy generation and distribution, and telecommunications, lasted until the late fifties and early sixties. At this point, there was a confluence between the idea of a welfare state and a developmentalist drive which agreed on the strategic 'need' to integrate Brazil's national territory in order to guarantee the country's sovereignty. This model was con-solidated in the sixties and seventies but has since reced-ed, at a variable pace, up to the present day. The period that saw the greatest dismantling of public services poli-cies began with the government of Fernando Collor de Mello (1990-92), and even the presidency of Luis Inácio Lula da Silva's since 1 January 2003 has resulted in only slight pauses in this process. The present government's main hallmarks in the field of public services are the result of three 'tensions': (1) the tension between a privatised structure and the will to implement public policies; (2) the tension between the prioritisation of a model based on negotiation and public consultation, and a managerial model with the support of the free market. This tension has been highly evident when resolutions from the many councils and consulta-tive bodies on public policy – from the National Development Council to large-scale consultation on work and education carried out in 2004 and 2005 – have been implemented; and (3) the tension between the gov-ernment's orthodox wing, which in economic terms reproduces the neo-liberal growth recipe, and a national-ist/developmentalist wing aimed at recreating a Brazilian welfare state model.
Since the management reform process spread worldwide, other reform proposals following the same logic were put into practice, most of them at the state level. The Management Shock program, implemented in the State of Minas Gerais, Brazil, is one example of such a proposal and deserves to be highlighted due to the very positively evaluations it received in specialized literature. Therefore, the objective of this study is to analyze to what extent the program Management Shock, implemented by the Government of Minas Gerais, incorporates the different dimensions inherent to the concept of performance. For the analysis of this program, we propose a theoretical model that relates the concepts of instrumental rationality and substantive rationality, as analyzed by Ramos (1989), with the multidimensional paradigm, proposed by Sander (1995). For the latter, the notion of performance should be broadened, incorporating the criteria of efficiency, effectiveness, responsiveness and relevance. The concepts of efficiency and effectiveness are related to instrumental rationality or the utilitarian calculation of consequences; while effectiveness and relevance are related to substantive rationality, based on values. The relationship between the six concepts represents the theoretical framework adopted for data analysis. Data were collected through documentary research and analyzed through the qualitative method of argumentative analysis. For the analysis, the categories of substantivity and instrumentality were used, and indicators were created based on the theoretical framework. Through these indicators, the document entitled Integrated Development Plan of Minas Gerais (PMDI), which consists of long-term planning of the program Management Shock, was analyzed. From the analysis, it can be observed that the guiding concept of development is impregnated with PMDI substantive elements, such as concerns about the quality of life and about meeting social needs. However, the concept of performance in which it is based includes aspects predominantly instrumental, since it is believed that in order for government to improve its performance it is enough to reduce costs or focus on results. Therefore, we conclude that the concept of performance in which the Shock Management program is guided does not include the different dimensions of performance in a balanced way, while being guided by a development concept that involves substantive and instrumental elements.
Neste trabalho, busca-se analisar se os valores de ped�gio das rodovias a serem operadas por meio de concess�es e de Parcerias P�blico-Privadas (PPPs) poder�o situar-se acima do necess�rio para assegurar o equil�brio econ�mico-financeiro dos contratos. Por isso, neste estudo, analisam-se os procedimentos que determinam a tarifa inicialdo ped�gio - considerando-se a l�gica da tomada de decis�o do investidor privado - elevanta-se a sistem�tica prevista para reajuste e revis�o do valor do ped�gio. Para tanto,utiliza-se como refer�ncia a experi�ncia das rodovias "pedagiadas", a qual mostra que astarifas de ped�gio apresentaram crescimento real no per�odo analisado (1995-2005).No estudo, conclui-se que deve haver uma melhor combina��o das tr�s vari�veis importantes - tarifa, prazo e demanda (fluxo de ve�culos) - para assegurar a justa remunera��oda concession�ria e o menor �nus para o usu�rio. Sugere-se, portanto, que osprocessos licitat�rios sejam definidos a favor das empresas que apresentarem a melhorcombina��o entre o menor valor presente de receita de ped�gio (tarifa versus fluxo deve�culos) e o menor prazo da concess�o.
En este texto se detallan las características del financiamiento de proyectos, entendido como una metodología de ingeniería financiera para planear económicamente un proyecto y distribuir de manera adecuada los riesgos y recompensas entre las parte involucradas.
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