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A Construção do Médium «Opinião Pública» pelos Sistemas Político e Jurídico-Penal em Portugal: Procedimentos Legislativos

Authors:
  • NOVA Law School
Apresentação de resultados preliminares de um projecto nanciado pelo Social Sciences and Humanies Research Council /
Conseil de Recherche en Sciences humaines du Canada hp://www.sshrc-crsh.gc.ca/
VáriosVários indicadores actuais apontam para a emergência de sendos polícos e jurídicos do conceito de «opinião pública», por um
lado, problemácos e, por outro lado, pouco problemazados. Do ponto de vista do legislador, corremos o risco de, «em nome do
povo», adoptar leis populistas, que pouco ou nada reectem os princípios que enquadram o processo penal. Do ponto de vista do
judiciário parece estarmos a assisr ao desenvolvimento de um novo critério não ocial de determinação das penas.
PretendemosPretendemos captar melhor esta evolução apresentando alguns dados obdos através de entrevistas a juízes e magistrados
realizadas sobretudo no Canadá e em Portugal e através da análise de alguns debates parlamentares a decorrer nestes dois países.
Dados que nos poderão permir compreender melhor a forma pela qual o sistema penal e o sistema políco representam a « opinião
pública », compreender melhor o papel desta noção na administração da jusça penal e no processo de determinação das penas e,
nalmente, aprofundar a forma como estamos a pensar do ponto de vista teórico e empírico o princípio da conança do público na
administração da Jusça.
Margarida Garcia
(Universidade de Otava | Canadá)
Margarida Garcia is an assistant professor in the Civil Law secon of the Faculty of Law and the Department of Criminology Margarida Garcia is an assistant professor in the Civil Law secon of the Faculty of Law and the Department of Criminology
at the University of Oawa. She has a doctorate in sociology, a masters in criminology, as well as a degree and
post-graduate degree in law. With the support of research grants from the Social Sciences and Humanies Research Council
of Canada, Professor Garcias research focuses primarily on the relaonship between human rights and criminal law, on the
concepts of sentencing and punishment, on the process of determining a sentence and the epistemological issues
surroundingsurrounding empirical research in law. With Richard Dubé (University of Oawa, Canada) and Maíra Rocha Machado
(Fundação Getúlio Vargas, Brazil), she co-edited the book La raonalité pénale moderne: réexions théoriques et
exploraons empiriques (2013). Professor Garcias research results have been disseminated in Canada, Brazil, Argenna,
Belgium, and France through lectures and publicaons.
Richard Dubé
(Universidade de Otava | Canadá)
RichardRichard Dubé is Associate Professor in the Department of Criminology at the University of Oawa. He is also a member of
the Canada Research Chair in Legal Tradions and Penal Raonality and co- director of research at CIRCEM (Centre
interdisciplinaire de recherche sur la citoyenneté et les minorités). His main elds of interest are dened in the sociology of
law. His current research focuses on the problem of the reform of modern criminal law, its basic principles and theories of
punishment. Within this general context, special aenon is devoted to the social and systemic condions under which the
emergenceemergence of innovave ideas could be promoted in the eld of criminal. His work has been published in journals such as
Droit et Société, Champ pénal and Déviance et Société. In 2009, he co-edited Modernité en transit and in 2013, La raonalité
pénale moderne : réexions théoriques et exploraons empiriques, both published by University of Oawa Press.
Patrícia André
(CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
PatríciaPatrícia André é doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e membro do CEDIS
Centro de Invesgação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa e obteve o grau de Mestre em Novas Fronteiras do Direito no ISCTE-IUL. Os seus principais
interesses de invesgação, nas áreas da Teoria do Direito e Direito e Sociedade, incluem as temácas do discurso,
legibilidade, interpretação e argumentação jurídica. Desenvolve, ainda, a sua acvidade prossional como jurista, em
especial, na área da propriedade intelectual.
Susana Santos
(CIES-IUL, ISCTE-IUL)
SusanaSusana Santos é doutorada em Sociologia pelo Instuto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Professora auxiliar convidada do
departamento de Sociologia do Instuto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) onde lecciona as disciplinas de Comunicação
Políca, Prácas Discursivas e Parcipação Políca e Poder na Era Digital. Bolseira de pós-doutoramento da FCT (Fundação
para a Ciência e Tecnologia) com um projecto dedicado ao estudo da socialização, inserção prossional e idendades dos
jovens advogados de negócios em grandes sociedades de advogados nacionais e internacionais. Desde 2002, invesgadora
dodo CIES-IUL onde desenvolve acvidades nas áreas da Sociologia da Comunicação, Sociologia Políca e Sociologia do Direito
com vários trabalhos publicados. Os seus actuais interesses de invesgação são: políca e cidadania, deliberação
democráca, comunicação políca e jornalismo, elites transnacionais, trajectória prossionais de jovens qualicados.
Pierre Guibenf
(DINÂMIA'CET-IUL | ISCTE-IUL)
PierrePierre Guibenf é docente no ISCTE-IUL desde 1982. Doutoramento em Direito na Universidade de Genebra em 1995. As
suas acvidades de ensino e de invesgação inscrevem-se nos domínios da sociologia do direito e das teorias sociológicas.
Principais missões fora do ISCTE-IUL: director cienco do Instuto Internacional de Sociologia do Direito de Oña
(Espanha) de 1998 a 2000; presidente do conselho cienco do Réseau naonal des Maisons des Sciences de lHomme, em
França, de 2006 a 2010; desde 1991, membro do conselho editorial da revista Droit et Société e, desde 2010, co-editor da
revista Zeitschri für Rechtssoziologie.
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