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Os Tribunais e a Crise Económica e Financeira: Uma Análise do Discurso Judicial

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Abstract

Este estudo constitui uma investigação sobre o modo como os tribunais portugueses reagiram, no plano das decisões proferidas, aos efeitos da crise económica e financeira, tanto na circunstância da aplicação de legislação decorrente da crise, como em casos em que o contexto de emergência se repercutiu nas múltiplas situações de facto que, a partir de 2008, incorporaram algumas das dramáticas consequências económicas e sociais deste período. Partindo da análise de 557 decisões proferidas pelos tribunais superiores portugueses, descrevem-se as variações e diferentes dinâmicas da forma como a crise conseguiu entrar no discurso judicial e, eventualmente, influenciá-lo. Este estudo propõe um retrato detalhado e fundamentado do impacto da crise no discurso judicial e de como as decisões dos diversos tribunais se comportaram perante este fenómeno transformador da nossa vida coletiva.
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