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Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 248, p. 668-689, set./dez., 2019 | ISSN 2447-861X
REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS IMEDIATOS SOBRE OS
SINDICATOS E PRIMEIRAS REAÇÕES
Labor reform: immediate impacts on unions and first reactions
Roberto Véras de Oliveira (UFPB)
Andreia Galvão (UNICAMP)
Anderson Campos (UNICAMP/PT)
Informações do artigo
Recebido em 24/08/2019
Aceito em 02/10/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p668-689
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
VÉRAS DE OLIVEIRA, Roberto; GALVÃO, Andreia;
CAMPOS, Anderson. Reforma trabalhista: impactos
imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações.
Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades.
Salvador, n. 248, set./dez., p. 668-689, 2019. DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p668-689
Resumo
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente
as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade
coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais
à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as
respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca
da pre servação das estruturas das entidades, sem qualquer
ênfase sobre a necessidade de repensar a representatividade e o
papel do movimento sindical na sociedade. Este artigo discute
as r espostas do sindicalismo brasileiro frente aos impactos da
Ref orma Trabalhista aprovada em 2017. Partimos dos dados da
pesquisa desenvol vida pela Rede de Estudos e Monitoramento
Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR, realizada por
meio de entrevistas com diri gentes sindicais no segundo
semestre de 2018, para destacar alguns temas que poderiam
conformar uma estraté gia sindical de enfre ntamento aos
desafios impostos pe las mudanças no mundo do tr abalho. O
trabalho está dividi do em três seções. Na primeira, discutimos
os impactos da Reforma Trabalhista sobre o si ndicalismo, no
que diz respeito à representação, à organização e à sustentação
financeira. Na segunda seção, analisamos as respostas sindicais
para a resistência à Reforma, observando limites econômicos e
políticos. Por fi m, apresentamos reflexõe s sobre o processo de
transição da organização sindical a parti r das tendê ncias já
visívei s.
Palavras-chave: Ref orma trabalhista. Sindicali smo.
Negociação Coletiva. Ação sindical.
Abstract
The lack of cl arity about a trade union strategy that faces
profound changes in the labor market and society is a major
constraint in trade union responses to the ongoing l iberal-
conservative offensive in Brazil. Thus, ad hoc responses prevail,
restri cting initiatives to the prese rvation of the structures of
enti ties, wi thout any e mphasi s on the need to rethink the
repr esentati veness and role of the trade u nion move ment in
society. This articl e discusses the responses of Brazilian trade
unionism to the impacts of the Labor R ef orm approved in 2017.
We start from data from research conducte d by the
Interdisciplinary Labor Reform Studies and Monitoring Network
- REMIR , conducted through interviews with union leaders in the
second half of 2018. , to highli ght some themes that could shape
a trade union strategy to face the challenges posed by changes
in the world of work. The work is divided into three sections. In
the fi rst, we di scuss the impacts of the Labor R eform on
unionism, as regards representation, organization and financial
support. In the second se ction, we l ook at trade union responses
to resistance to Reform, looking at economic and political
boundaries. F inall y, we present reflections on the proce ss of
transition of union organization from the already visible trends.
Keywords: Labor reform. Unionism. Coll ective bargaining.
Union action.
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos... | Roberto V. Oliveira, Andreia Galvão e Anderson Campos
Introdução
O presente artigo tem como propósito principal analisar as primeiras repercussões da
Reforma Trabalhista aprovada em 2017 sobre o sindicalismo brasileiro , assim como as
estratégias por este utilizadas para enfrentá-la. Não é exagero dizer que a Lei 13.467/2017
alterou os fundamentos da regulação das relações de trabalho no Brasil, lançados a partir dos
anos 1940. As pressões “modernizantes”, inspiradas nas políticas de corte neoliberal e que
vêm repercutindo no país desde os anos 1990, ganharam novos impulsos mais recentemente,
com a aprovação da Reforma e outras medidas de mesma natureza (KREIN, GIMENEZ e
SANTOS, 2018; VÉRAS DE OLIVEIRA, 2018). Uma dimensão, dentre as mais relevantes, de
suas repercussões diz respeito ao tema do sindicalismo, foco deste artigo.
Os dados aqui apresentados são de caráter inicial, tendo resultado de pesquisa
exploratória realizada no âmbito da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da
Reforma Trabalhista – REMIR
1
, com o fim de identificar as implicações imediatas da Reforma
Trabalhista sobre os sindicatos brasileiros, assim como as primeiras reações destes frente a
tais implicações. A pesquisa foi desenvolvida por meio de entrevistas com dirigentes
sindicais, procurando destacar as principais repercussões e as primeiras estratégias sindicais.
O questionário compreendeu 40 questões, distribuídas em 5 blocos: identificação do
sindicato, organização sindical, posição político-ideológica, negociação coletiva e estratégias
sindicais.
A amostra não se baseou em critério estatístico, não cabendo, portanto, proceder a
partir dos seus resultados a generalizações estatisticamente precisas. Contudo, buscou ser o
mais ampla possível e expressiva da diversidade de situações presentes no universo sindical
brasileiro, isto é, filiados a diferentes centrais sindicais, abrangendo diversas regiões do Brasil
e representando trabalhadores de vários setores de atividade (indo do privado ao público, do
rural ao urbano, da indústria aos serviços).
Foram realizadas 94 entrevistas, entre setembro e novembro de 2018. O presente
artigo, contudo, limitou-se à análise de 79 entrevistas. Os sindicatos contemplados envolvem
pelo menos 30 cidades
2
, 11 Estados e o Distrito Federal, com maiores concentração no
1
Tendo contado com a colaboração de dezenas de pesquisadores de todas as regiões do país.
2
Sendo que cerca de 50% dos sindicatos é intermunicipal, isto é, abrange mais de um município.
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Nordeste (43%), Sudeste (32%) e Sul (23%). Em relação aos setores de atividade,
predominaram os serviços (57%), seguido da indústria (27%), comércio (11%) e agricultura
(5%). Em conjunto, tais sindicatos representam (oficialmente) cerca de 2,5 milhões de
trabalhadores na base, contando com cerca de 690 mil filiados. Na média, perfazem uma taxa
de sindicalização de 27%, superior à média nacional (de 18%, segundo a PNAD de 2015). 17%
dos sindicatos não são filiados a nenhuma central sindical, 47% são fili ados à CUT, 10% à
Força Sindical, 9% à CTB, 7% à Conlutas, 6% à UGT e os demais à Intersindical, CSB e Nova
Central Sindical, com 1% cada.
Passado um ano de vigência da Reforma Trabalhista, ao que se depreende da
consulta, entre os mais importantes impactos produzidos sobre o sindicalismo se destaca o
tema da sua sustentação financeira. A ausência, por outro lado, de uma estratégia sindical
orientada a enfrentar as mudanças profundas nas relações de trabalho e na sociedade coloca-
se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em
curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca
da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a necessidade de se
repensar sua representatividade junto aos trabalhadores e o seu papel junto à sociedade.
O texto está organizando em três seções, além desta introdução. Na primeira,
discutimos os impactos da Reforma Trabalhista sobre o sindicalismo, no que diz respeito à
representação, à organização e à sustentação financeira. Na segunda seção, analisamos as
respostas sindicais para a resistência à Reforma, observando limites econômicos e políticos.
Por fim, apresentamos reflexões sobre o processo de transição da organização sindical a
partir das tendências já visíveis.
A reforma trabalhista em um contexto de ataque ao sindicalismo
Análises preliminares indicaram que a Reforma Trabalhista aprofunda o processo de
deterioração do mercado de trabalho e fragiliza as instituições públicas do trabalho, a
exemplo da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais. A disseminação de uma gama
diversa de tipos de contratos precários afeta a base de representação dos sindicatos,
historicamente ancorada nos assalariados formalizados, aumentando o percentual de
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trabalhadores não filiados a sindicatos e não cobertos por convenções e acordos coletivos
3
.
Desse modo, ela promove a fragmentação da classe trabalhadora e a pulverização da
representação dos sindicatos, pois a legislação sindical brasileira estabelece que os
trabalhadores contratados de modo diferente pertencem a categorias profissionais distintas,
ainda que exerçam a mesma atividade e atuem no mesmo local de trabalho (GALVÃO et al.,
2017; DIEESE, 2017).
Outros aspectos da Reforma impactaram negativamente os sindicatos. A prevalência
do negociado sobre o legislado e a inversão da hierarquia dos instrumentos normativos
esvaziam o papel do sindicato na negociação coletiva. A negociação no local de trabalho por
intermédio de comissão de representantes dos trabalhadores, a possibilidade de negociação
individual no caso de trabalhadores com salários duas vezes superiores ao teto da previdência
e a homologação da rescisão contratual sem a participação do sindicato concorrem para a
descentralização da negociação e promovem a transferência para a empresa, ou, até mesmo,
para o trabalhador individual, de tarefas antes exercidas pelos sindicatos. Embora a Reforma
não tenha alterado a redação do artigo 7° da Constituição Federal, ela possibilita a
negociação da aplicação daqueles direitos cujo conteúdo é especificado apenas em normas
infraconstitucionais, como a forma de gozo das férias, o percentual do FGTS, a remuneração
do trabalho noturno, entre outros. Em um contexto marcado pela ofensiva neoliberal, de um
lado, e por um mercado de trabalho desfavorável, de outro, é possível que grande parte dos
sindicatos negocie acordos rebaixados, consagrando, assim, a perda de direitos definidos em
lei. Por fim, ao tornar a contribuição sindical facultativa, a Reforma ameaça a sobrevivência
das entidades sindicais.
A pesquisa confirma que o principal impacto estrutural sobre a organização sindical
ocorreu no tema da sustentação financeira. No primeiro ano de vigência da Reforma, são
ainda baixos os impactos diretos desta sobre a representação e a organização sindical.
3
Pesquisa recente destaca as diferenças na remuneração dos assalariados sindicalizados e não sindicalizados .
Tendo por base os dados da PNAD, Gambier e Moura (2017) constatam que a remuneração direta dos
trabalhadores celetistas sindicalizados era 33,5% superior à dos não sindicalizados em setembro de 2015. Essa
defasagem também é observada na remuneração indireta, isto é, relativa ao acesso a benefícios, como auxílio
alimentação, transporte e saúde.
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Organização e representação sindical
No que se refere aos aspectos organizativos, o gráfico 1 indica que a maior parte dos
entrevistados (39%) mencionou que não houve alteração no número de filiados em sua base
após a implementação da Reforma, 23% revelou que houve redução no número de filiados e
22% que houve alteração, não sendo, porém, possível precisar sua causa , se à Reforma ou ao
aumento do desemprego, da informalidade e da precarização decorrentes da queda de
atividade econômica verificada desde 2015. Por fim, 16% perceberam aumento no número
de filiados após a Reforma entrar em vigor, o que pode estar relacionado ao reforço das
campanhas de sindicalização, uma das estratégias adotadas para compensar a perda de
receita ocasionada pelo fim do imposto sindical, como veremos adiante.
Gráfico 1 - Número de filiados após a Reforma
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
A Reforma Trabalhista expressa a estratégia empresarial de ajustar seus lucros
preferencialmente pela via da redução dos custos com o trabalho. As mudanças nas formas
contratuais (terceirização, pessoa jurídica, microempreendedor individual, autônomo em
uma relação de emprego disfarçada) precederam, contudo, a sua implantação. Quando a
nova lei entrou em vigor, encontrou sindicatos mais fragilizados para resistir, diante de
trabalhadores mais inseguros e menos dispostos à luta coletiva. Tudo isso concorre para
deteriorar o poder de negociação dos trabalhadores, sobretudo nos setores caracterizados
por uma maior precariedade, isto é, aqueles em que os salários e o nível de qualificação dos
trabalhadores tendem a ser mais baixos, a rotatividade mais elevada e em que a incidência
da terceirização é mais frequente, como operadores de telemarketing, motoboys,
motoristas, trabalhadores de limpeza, segurança e construção civil (GALVÃO; TEIXEIRA,
2018).
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Uma das novidades introduzidas pela Reforma foi a possibilidade de criação de
comissões de representação dos empregados nas empresas, sem a mediação dos sindicatos
e em concorrência com eles. Nesse sentido, ao contrário do que propugnavam os defensores
da Reforma, a descentralização da negociação, ao invés de valorizar, tem concorrido para o
enfraquecimento do sindicato. No entanto, ao que tudo indica, esse instrumento não obteve
êxito no primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista. Como se observa no gráfico 2, um
percentual muito pequeno dos entrevistados (9%) respondeu que foi criada alguma comissão
de representação dos empregados nas empresas após a implementação da Reforma. Alguns
poucos entrevistados relataram tentativas patronais de criar tais comissões, logo rechaçadas
pelos sindicatos. Outros relataram a estratégia sindical de adiantar-se à iniciativa patronal e
incluírem nas convenções e acordos coletivos a rejeição à sua criação.
Gráfico 2 - Criação de comissão de representação dos empregados nas empresas após a
implementação da reforma
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
É possível que a fragilização dos sindicatos, pelas razões anteriormente apontadas,
tenha tornado a criação das comissões de empregados nos locais de trabalho pouco atrativa
para as empresas. A baixa organização no local de trabalho é uma característica da
organização sindical brasileira e a Reforma, até o presente momento, não produziu nenhuma
alteração nesse aspecto.
Sustentação financeira
No que se refere ao tema do financiamento, o imposto sindical, tornado facultativo,
perdeu expressão como fonte de arrecadação e a mensalidade e a taxa negocial se tornaram
as principais formas de sustentação financeira dos sindicatos após a Reforma. Quando
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perguntados sobre a importância de cada uma das fontes de financiamento em seu
orçamento (imposto sindical, taxa negocial, contribuição confederativa, mensalidade e
outras), o imposto sindical deixou de figurar como principal fonte em 86% dos casos em que
fora mencionado anteriormente. A mensalidade ganhou importância como primeira fonte
em 40% dos casos e a taxa negocial, como segunda, em 35%, como mostra o gráfico 3.
Gráfico 3 - Posição das principais formas de sustentação financeira dos sindicatos antes e após a
reforma (hierarquizadas pelos entrevistados em 1 e 2º lugar)
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
Apesar dos dados não serem estatisticamente precisos, um percentual muito
pequeno dos sindicatos investigados em nossa pesquisa disse manter o recolhimento do
imposto, e seus dirigentes sustentam que esta fonte de financiamento possui um peso
residual no orçamento de suas entidades. Embora organizações sindicais tenham ingressado
com 19 ações no STF contra o caráter facultativo do imposto e apesar de reconhecer o peso
do imposto nas finanças de muitos sindicatos, a maioria dos entrevistados afirmou não ter
tomado qualquer iniciativa para assegurar a manutenção do imposto e declarou não querer
o imposto de volta. Os dados levantados indicam uma redução significativa do peso do
imposto sindical no orçamento dos sindicatos e sua substituição pela mensalidade e pela taxa
negocial, consideradas mais democráticas e controláveis pelo sindicato, já que é este quem
define seus valores e acompanha diretamente seus repasses. A primeira, porém, requer a
ampliação do quadro de associados. A segunda, depende da inclusão em acordos e
convenções coletivas mediante a aprovação da assembleia. A taxa negocial está sendo
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introduzida pela primeira vez em algumas categorias via negociação coletiva
4
. Embora o STF
tenha adotado a resolução de que o desconto, além de aprovado em assembleia, só poderá
incidir sobre os associados, cláusulas relativas ao desconto para toda a categoria estão
figurando nos instrumentos coletivos, com direito à oposição individual e ressalvas explícitas
de que a entidade de representação dos trabalhadores assume toda a responsabili dade em
caso de ações de denúncia questionando a decisão
5
.
De todo modo, observa-se uma mudança na forma de financiamento das entidades,
com maior dependência da negociação coletiva, por meio da taxa negocial e/ou outras
formas de taxação por acordos coletivos. Tem sido cada vez mais frequente condicionar
acordos de banco de horas e participação nos lucros ou resultados a uma taxa cobrada
individualmente. Verifica-se também, embora com menor expressão, a ampliação de
serviços prestados à categoria como forma de atrair novos sócios e diversificar as fontes de
receita. É necessário observar se o tamanho do sindicato, o setor de atividade econômica no
qual se encontra inserido e a central sindical à qual está filiado impacta sua capacidade de se
sustentar financeiramente e de que maneira esse impacto se dá. Historicamente, as
entidades menores, com menor poder de negociação e pulverizadas, tendem a ser mais
dependentes do imposto sindical. Desse modo, é plausível supor que as entidades mais
estruturadas e com maior poder de negociação serão mais bem-sucedidas na substituição do
imposto sindical pela mensalidade e pela taxa negocial, mas não há qualquer garantia e/ou
evidências de que isso será efetivado.
4
Levantamento feito pelo Salariômetro (Fipe) com base nos dados do Mediador mostra que “ A contribuição
para sindicatos de trabalhadores foi o terceiro item mais frequente nas negociações” ao longo de 2018,
estando presente em 49,8% dos acordos e convenções daquele ano (Boletim Salariômetro, janeiro de 2019).
Quando observamos cada uma das contribuições isoladamente, é possível constatar que a taxa negocial foi a
forma de contribuição mais negociada nos acordos e convençõe s celebrados em 2018: 38,2% das negociações
introduziram a taxa negocial, 25,0% a contribuição assistencial, 3,6% a contribuição confederativa, 6,4% o
imposto sindical, 4,4% a cobrança por serviços e 3,7% outras contribuições, sendo que um mesmo
instrumento pode ter aprovado mais de uma dessas formas de contribuição.
5
Em 2017, o STF confirmou o Precedente normativo 119 do TST, de 2014, que restringia a contribuição
assistencial aos associados. Tendo em vista a nova realidade normativa pós-Reforma, o MPT manifestou-se
de modo distinto alegando que a mudança nas condições financeiras demanda um out ro entendimento, para
assegurar a sobrevivência das organizações sindicais (ver Nota Técnica n. 2, 2018). A MP 873/2019, porém,
limitou a cobrança de quaisquer contribuições aos sindicalizados, definindo também que o direito de oposição
deve ser exercido de modo individual, e não votado em assembleia, além de impedir o desconto das
contribuições em folha de pagamento.
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As respostas sindicais conformam uma estratégia de enfrentamento?
Quando perguntados sobre a posição do sindicato a respeito da Reforma Trabalhista,
a esmagadora maioria dos 79 respondentes (94,9%) se colocou contra, sendo que apenas
2,5% do total avaliaram que havia, mesmo assim, alguns pontos positivos, enquanto 92,4%
se colocaram em defesa de sua revogação completa. Chama a atenção o fato de que, mesmo
se tratando de sindicatos filiados a diversas centrais sindicais, situados em todas as regiões
do país e representando diferentes categorias profissionais, a posição contra a Reforma foi
praticamente unânime.
Gráfico 4 - Posição em relação à reforma trabalhista
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
Entretanto, quando perguntados sobre a existência de algum aspecto positivo na
Reforma, um percentual um pouco maior (10,1%) dos 79 entrevistados respondeu
afirmativamente. Três deles apontaram a prevalência do negociado sobre o legislado como
uma forma de fortalecer o sindicato. Isso indica que alguns dirigentes apostam em sua
capacidade de negociação para melhorar o que a lei estabelece, o que pode expressar sua
adesão à tese da “modernização” da legislação trabalhista. Porém, como veremos adiante,
essa é uma questão controversa. O fim do imposto também é destacado como algo positivo
porque combate o paternalismo e obriga o dirigente sindical a “sair do comodismo”. Mas esse
também é um tema polêmico, sobre o qual voltaremos ao final deste artigo.
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Gráfico 5 - Identificação de algum aspecto positivo na Reforma Trabalhista
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
Do mesmo modo, foi perguntado se o sindicato identificava algum aspecto negativo
na Reforma, ao que 100% dos entrevistados responderam que sim. A Reforma em si foi
considerada uma medida negativa, sendo que alguns destacaram aspectos mais gerais, como
a precarização do trabalho e a perda de direitos, e outros indicaram aqueles que mais
impactam sua atuação, como a homologação por fora do sindicato.
A prevalência do negociado sobre o legislado é uma das principais medidas advogadas
pelos defensores da “modernização” da legislação trabalhista e constitui um dos pilares de
uma concepção neoliberal das relações de trabalho (GALVÃO, 2007; KREIN, 2013). Devido às
controvérsias que essa medida suscita, os entrevistados foram questionados sobre sua
posição a respeito. A maior parte se manifestou contrariamente (72%). Entretanto, na
mesma direção daqueles que anteriormente identificaram pontos positivos na Reforma, 14%
admitiram essa possibilidade, a depender do tema, e 9% se declararam a favor (gráfico 6).
Gráfico 6 - Posição sobre a prevalência do negociado sobre o legislado
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
Os contrários à medida a identificam com o enfraquecimento do sindicato e temem a
possibilidade de que prevaleça um conjunto de direitos abaixo do patamar asse gurado pela
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lei. Os favoráveis acreditam que a medida dá ao sindicato a oportunidade de melhorar aquilo
em que a lei é ruim, levando ao fortalecimento da entidade. Estes últimos desconsideram o
fato de que a legislação vigente anteriormente à Reforma já permitia a negociação de norma
mais favorável à lei, de modo que a prevalência do negociado significa, na prática, a
possibilidade da negociação derrogar o que a lei garante, impondo perdas aos trabalhadores.
Por fim, entre os que consideram que depende do tema, alguns entendem que deve haver
um conjunto de direitos inegociáveis e que a possibilidade de a negociação melhorar a lei está
condicionada à força do sindicato.
Em que medida a posição preponderantemente contrária à Reforma se traduziu em
uma ação efetiva dos sindicatos consultados junto a sua base, em contrário à sua aprovação?
A maioria absoluta dos entrevistados (96,2%) revelou que o sindicato buscou informar e
discutir a Reforma com os trabalhadores antes de sua aprovação. Entre os instrumentos
citados prevaleceram o meio impresso e digital, o uso de redes sociais e reuniões presenciais.
Durante a tramitação da Reforma, cerca de 25% dos sindicatos manteve a prática de
discussão com a base como principal estratégia. Menos de 20% disse ter adotado formas de
ação que envolviam um maior nível de confronto, como participação em mobilizações e
greves. Ao que tudo indica, a reação sindical ficou muito aquém da gravidade das medidas
que estavam sendo debate e que ao final foram aprovadas.
O bloco de perguntas sobre posicionamento político-ideológico foi encerrado com
uma questão sobre as dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical para barrar a
aprovação da Reforma. Foram mencionadas razões de ordem política (66%), como a crise, o
impeachment, a ausência de representação dos trabalhadores no Parlamento, a atuação da
mídia em favor da Reforma. A estas acrescentaram razões relacionadas mais diretamente à
política sindical - como a aposta de parte do movimento sindical na negociação de uma
medida provisória com o então Governo Temer -, a persistência do corporativismo sindical, o
peleguismo, a crescente distância das direções em relação às bases. Foram citadas, ainda,
razões caracterizadas pelos entrevistados como organizativas (25%), tais como: fa lta de
direção, falta de capacidade de mobilizar os trabalhadores, ausência de entendimento entre
as centrais sindicais, divisão entre as centrais sobre a Reforma, uma vez que, enquanto
algumas optaram por negociar com o governo, outras buscaram organizar greves gerais. Por
último, foram elencadas razões materiais (9%).
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Gráfico 7 - Dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical para barrar a Reforma
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
O que se nota no conjunto dessas respostas é que não se mostrou claro o diagnóstico
sobre a ordem de dificuldades enfrentadas pelo sindicalismo diante do desafio de enfrentar
a aprovação da Reforma. Mesmo sob a referência majoritária a razões “políticas”, foram
elencadas motivos tão diversos como os relacionados ao contexto político mais geral e outros
de caráter mais interno como a persistência da cultura sindical corporativista.
Provavelmente, a dificuldade em produzir um diagnóstico preciso sobre as razõ es dessa
derrota política tem a ver com uma incapacidade mais geral do movimento sindical em definir
um diagnóstico mais consistente e mais comum sobre sua condição atual, desafios e
possibilidades.
O impacto sobre as negociações coletivas
No que se refere à negociação coletiva, há evidências de que se tornaram um campo
mais adverso à defesa dos direitos dos trabalhadores. Menos de 10% dos sindicalistas
entrevistados afirmaram não sofrer pressões adicionais para firmar convenções e acordos
coletivos com condições menos favoráveis para os trabalhadores. Em contrapartida a grande
maioria dos entrevistados sustentou que houve alteração, para pior, nas condições de
negociação, o que contraria o argumento de que a Reforma viria para fortalecer as
negociações. De modo geral, prevaleceu a avaliação de que os sindicatos passaram a sofrer
maior pressão patronal para aceitar a flexibilização de direitos no processo de negociação e
têm menos dinheiro para a realização de suas atividades.
Segundo os entrevistados, a pressão patronal está ocorrendo mais sobre as
convenções coletivas do que sobre os acordos coletivos. Isso poderia representar uma
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tentativa de esvaziamento da convenção, que constitui uma forma de regulação mais geral,
evidenciando a preferência patronal pela negociação mais descentralizada. No entanto, os
dados do Mediador mostram que houve uma queda mais acentuada dos acordos, o que
contraria o objetivo da Reforma de descentralizar as negociações
6
. Ressalte-se que, em
ambos os casos, houve redução no número de negociações. Conforme os dados da pesquisa,
os sindicatos têm resistido a negociar as alterações introduzidas pela Reforma, seja via
acordos por empresa, seja via acordos individuais: 62% disse não ter realizado acordo por
empresa para negociar pontos da Reforma; 66% alegou não ter realizado acordo por empresa
para negociar banco de horas e 76% afirma não ter realizado acordos individuais para tratar
das alterações introduzidas pela nova lei.
Nossa hipótese é que, em um contexto assim, mais desfavorável, os sindicatos se
tornaram mais cautelosos no processo de negociação, o que levou ao impasse nas
negociações: de um lado, os sindicatos, mesmo os pequenos e com menos tradição de luta,
resistem a introduzir as medidas que consideram mais prejudiciais aos trabalhadores; de
outro, buscam preservar as cláusulas anteriormente pactuadas e introduzir salvaguardas (por
exemplo, a manutenção das prerrogativas sindicais, como a homologação com participação
dos sindicatos, a introdução da taxa negocial para compensar as perdas financeiras
7
).
A preservação das cláusulas existentes nos instrumentos normativos requer
capacidade de organização e resistência política. Seja devido à resistência, à cautela, ou à
própria crise econômica, que não possibilita uma significativa recuperação do nível de
emprego, várias das mudanças introduzidas pela Reforma foram pouco negociadas em seu
primeiro ano de vigência. Por outro lado, apesar de, em sua maioria, defenderem a sua
revogação completa, antes mesmo de sua implementação os sindicatos já negociavam o que
não estava na lei, promovendo uma flexibilização na prática (GALVÃO; TEIXEIRA, 2018). O
fato de a lei legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho ajuda a entender a
ausência de mudanças mais substantivas na negociação, ao menos nesse momento inicial.
6
Os acordos caíram de 41.008 em 2017 para 30.282 em 2018, uma redução de 26,2%. As convenções sofreram
uma queda de 23,7%, passando de 5.515 para 4.204 no mesmo período.
7
Tema que, segundo os entrevistados, enfrenta a oposição patronal. Porém, como revelam os dados do
Salariômetro supramencionados, tem sido introduzido em cerca de 1/3 das negociações. Os dados também
indicam que, em alguns poucos casos, o pagamento das contribuições tem sido assumido pelas empresas.
Embora o percentual seja pequeno, isso nos parece digno de nota. Ver:
http://salariometro.fipe.org.br/negociacao-coletiva/contribuicoes-profissionais/associativa
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Outros aspectos que contribuem para a baixa incidência de mudanças mais profundas
na negociação dizem respeito ao caráter autoritário da gestão patronal no Brasil e ao baixo
custo da ilegalidade. Tradicionalmente, as empresas buscam retirar ou descumprir direitos.
Para a maioria dos entrevistados, não aumentou o nível de descumprimento das cláusulas
inscritas nas convenções e acordos coletivos. No entanto, 25% assi nalaram que pós-Reforma
há um crescimento do desrespeito aos itens constantes nos instrumentos coletivos assinados
pela entidade sindical. Os mais frequentes casos de desrespeito aparecem na homologação,
no cumprimento da jornada, na terceirização e no corte do vale refeição. Além disso, a
Reforma amplia as possibilidades de perdas, ao tornar legal o que anteriormente era ilegal.
Quando o sindicato resiste a negociar, formas de flexibilização são implantadas
unilateralmente pelas empresas. Foi o que avaliaram 54% dos entrevistados, referindo-se ao
contexto pós-Reforma.
Em relação ao conteúdo das negociações, nossos entrevistados corroboraram a
avaliação do Dieese, fundada no dados do Mediador, de que o tema da jornada é o que
aparece de forma mais recorrente nas convenções coletivas, tanto antes quanto após a
Reforma, com destaque para: compensação da jornada horária; banco de horas; jornada 12
por 36; fracionamento ou redução do intervalo intrajornada (DIEESE/CUT, 2018). Outras
cláusulas mencionadas dizem respeito à terceirização
8
, parcelamento de PLR e parcelamento
de férias. As formas de contratação precárias ainda aparecem pouco, talvez porque o
mercado de trabalho brasileiro já é bastante flexível e com grande incidência de trabalho
informal. Diante dessa característica estrutural, o ajuste tende a ser feito sobre o uso do
tempo de trabalho.
Uma situação mais desfavorável nas negociações levou as entidades a estabelecerem
estratégias complementares para evitar maiores perdas nos instrumentos normativos
coletivos. As estratégias passaram, fundamentalmente, por informar e mobilizar a categoria
(60% das respostas). Mas, não é desprezível o número de entidades que recorreu às
8
Esse é um ponto que requer mais investigação: anteriormente à Reforma, as menções à terceirização nos
instrumentos normativos eram feitas com o intuito de coibir essa modalidade de contratação. Após a
Reforma, esse ponto deixou de estar presente em várias convenções nas quais a regulamentação era feita de
modo restritivo. Como a Reforma liberou a terceirização para qualquer tipo de atividade, é possível que essa
cláusula tenha sido eliminada não para impedir a prática, mas para ser negociada via acordos de empresa.
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instituições públicas para evitar perdas (28%), especialmente à Justiça do Trabalho e ao
Ministério Público do Trabalho.
A redução do número de homologações das rescisões contratuais pode ser
contabilizado como um impacto direto da Reforma, que fragilizou a capacidade das
entidades sindicais de acompanharem o cumprimento dos direitos trabalhistas. A queda das
homologações afeta a principal demanda reclamatória trabalhista, qual seja, a cobrança de
verbas rescisórias. Desse modo, observa-se, também, uma expressiva queda nas ações
trabalhistas, apresentada por 59% dos entrevistados, o que coincide com os dados da Justiça
do Trabalho (o Tribunal Superior do Trabalho informou uma queda de 40% no número de
processos trabalhistas nos seis primeiros meses da Reforma). Esse dado está relacionado às
custas de sucumbência, mas não significa que o sindicato tenha deixado de representar os
trabalhadores de sua base junto à Justiça. Nota-se, antes, uma tendência de mudança na
forma de acionar a Justiça, mediante a substituição de ações individuais por ações coletivas.
A questão da quitação anual das obrigações trabalhistas aparece, no primeiro ano, em
13% das respostas, o que indica que não é uma prática majoritária, mas que começa a ser
implementada, pois é uma questão totalmente nova introduzida pela Reforma. É importante
continuar observando se essa prática crescerá no decorrer do tempo.
Resistência no imediato
Por fim, é possível observar que os sindicatos têm procurado desenvolver formas de
resistir, para se adequar ao novo contexto. São iniciativas tanto políticas, quanto
organizativas e estão destacadas no gráfico 8.
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Gráfico 8 - Estratégias sindicais citadas para enfrentar a Reforma
Fonte: Pesquisa Sindical REMIR
Todavia, não há, na fala dos entrevistados, uma definição muito clara sobre o que seria
uma estratégia sindical. Por vezes, confundem iniciativas políticas, organizativas ou
burocráticas. O que se destaca é a importância dada à necessidade de adequação à nova
realidade financeira. Quando instados a mencionar mudanças organizativas, os
entrevistados se referem à redução de custos, mostrando preocupação com a questão dos
recursos materiais. Nesse quesito, apontam as seguintes medidas: reestruturação dos
serviços oferecidos pelo sindicato , demissão de funcionários
9
, redução de patrimônio,
fechamento de subsedes
10
e redução de visitas em locais de trabalho. Alguns entrevistados,
porém, destacam a necessidade de aumentar os serviços prestados ao invés de reduzi-los,
como forma de atrair novos sócios.
A campanha de sindicalização se destaca entre as principais medidas adotadas para
compensar a perda de arrecadação (tabela 1). A segunda iniciativa mais importante é a
adoção da taxa negocial ou associativa, o que, como já mencionamos, depende da
9
O Caged indica redução de vínculos de emprego em en tidades sindicais laborais em todos os meses, desde
abril de 2017 (DIEESE, 2018). Por sua vez, os entrevistados mencionaram uma ligeira queda no número de
diretores, da ordem de 6%, e uma queda um pouco mais acentuada no número de dirigentes “liberados”
(licenciados do local de trabalho ficando disponíveis para o sindicato) após a Reforma, de 13%.
10
A venda de sedes de centrais e o fechamento de subsedes foi anunciada pela imprensa.
Ver: https://economia.uol.com.br/noticias/e stadao-conteudo/2019/03/05/sindicatos-perdem-90-da-
contribuicao-sindical-no-1-ano-da-reforma-trabalhista.htm
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concordância patronal para ser incluída na convenção coletiva. A cobrança de certos serviços
para compensar perdas financeiras é, também, uma tendência que começa a ser observada.
Tabela 1 - Principais iniciativas citadas pelos sindicatos para compensar a perda de arrecadação
financeira (em números absolutos)
Iniciativa
Repostas
Medidas judiciais
11
Outros
19
Inclusão de taxa de negociação na convenção
29
Campanha de sindicalização
59
Fonte: pesquisa sindical REMIR (Respostas múltiplas)
Alguns sindicatos defendem que os instrumentos normativos sejam válidos somente
para os associados, como forma de evitar a lógica da carona (OLSON, 2011)
11
. Porém, ainda
é cedo para dizer que esta é uma tendência. De um lado, essa perspectiva não favorece a
solidariedade e a politização. Pelo contrário, ela reforça o individualismo, jogando contra um
dos principais sentidos da organização sindical: a defesa de interesses coletivos. De outro
lado, a não extensão dos acordos é contraproducente, pois desorganiza as empresas que
podem, no limite, demitir todos os sindicalizados. Assim, ao invés de estimular a
sindicalização, essa medida pode ir contra tal objetivo.
Há outras inovações organizativas no horizonte, tais como o compartilhamento de
estruturas e a fusão de entidades
12
. Essas medidas, se adotadas, podem fortalecer os
sindicatos, produzindo um efeito diverso do imaginado pelos formuladores da Reforma. A
representação dos terceirizados pelo sindicato da categoria preponderante também é um
ponto a ser enfrentado, mas isso requer a implosão da noção de categoria profissional
atualmente vigente. Tais inovações, no entanto, foram apresentadas como temas em debate
11
Olson é um estudioso da ação coletiva que analisa o engajamento a partir de uma racionalidade econômica,
pautada no cálculo entre custo/benefício. O autor relaciona a ação coletiva à existência de benefícios privados
(incentivos à adesão, serviços disponíveis somente para os filiados) e punição para os passageiros clandestinos
ou caronistas, isto é, para aqueles que se beneficiam sem contribuir para o resultado da ação.
12
Por exemplo, a fusão anunciada entre o Sindicato dos Empregados na Indústria Alimentícia de São Paulo e
os sindicatos de trabalhadores da área de alimentação de Santos e região, de laticínios e de fumo do Estado.
Cf. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fusao-e-alternativa-encontrada-por-sindicatos-pa ra -
sobreviver-a-crise,70002734555
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em algumas direções sindicais, não conformando uma resposta estratégica para enfrentar o
quadro atual
13
.
Do ponto de vista político, os entrevistados argumentam que sua principal estratégia
é denunciar a Reforma e negar-se a negociar qualquer um de seus aspectos. No entanto, é
preciso ir além de uma postura defensiva, é necessário combater ati vamente a ideologia e a
política neoliberal, que favorecem o individualismo e o imobilismo.
No que se refere à resistência, as centrais sindicais foram apontadas como as
principais articuladoras de um posicionamento conjunto, seguidas pela federação e pela
confederação. No entanto, as iniciativas mais frequentes são informes e orientações, e não
uma mobilização efetiva, por meio de protestos, paralisações e greves. Cumpre notar que a
pesquisa foi realizada durante a campanha eleitoral de 2018, num momento de indefinição
do quadro político. Naquele momento, prevaleceu o entendimento de que o enfrentamento
da Reforma passava pelo engajamento sindical na campanha eleitoral, motivados em eleger
uma bancada parlamentar ou apoiar candidaturas presidenciais favoráveis à revogação da
Reforma Trabalhista. Porém, diferentemente das eleições de 2010 e, mesmo da de 2014, as
centrais se dividiram de modo mais pronunciado em relação às candidaturas apresentadas
(KREIN et al., 2017). Esse aspecto chama a atenção já que os sindicalistas atribuíram à
situação política as dificuldades de enfrentamento da Reforma Trabalhista.
Por fim, a sobrevivência dos sindicatos está ameaçada por razões de ordem
financeira. A contribuição sindical obrigatória caiu 90% entre abril de 2017 e abril de 2018
(DIEESE, 2018), o mesmo se verificando para os doze meses de 2018
14
. A queda na
arrecadação decorrente do fim da obrigatoriedade do imposto foi de grande magnitude,
situação agravada pela desestruturação do mercado de trabalho (desemprego, queda da
renda e informalidade) e pela crise econômica. Essas perdas, porém, não decretam o fim dos
13
Essas inovações não representam exatamente uma novidade, na medida em que correspondem às respostas
encontradas por sindicatos da OCDE para enfrentar a crise do sindicalismo dos anos 1990. Rodrigues (2002)
as classifica em respostas coletivas (representação de novos contingentes de trabalhadores, como jovens,
mulheres e migrantes), individualistas (oferecimento de serviços) e organizatórias (fusões). Isso indica que os
desafios são comuns a diferentes configurações sindicais, que esses desafios se recolocam em diferentes
conjunturas político-econômicas e que as alternativas concebidas são parecidas, a despeito das diferenças
político-ideológicas entre as organizações que as promovem.
14
Cf. https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/03/05/sindicatos-perdem-90-da-
contribuicao-sindical-no-1-ano-da-reforma-trabalhista.htm
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sindicatos: eles continuam a ter um papel fundamental na defesa dos interesses dos
trabalhadores, ainda mais num contexto em que seus direitos são vilipendiados.
O sindicalismo em busca de preservação e fortalecimento
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças
profundas verificadas nas condições e relações de trabalho coloca-se como limitação
preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil.
Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação
das estruturas das entidades, sem discutir de modo mais abrangente o papel do movimento
sindical na sociedade.
A luta pela sobrevivência requer mudanças organizativas, mas também, e
principalmente, políticas, o que requer repensar a questão da representatividade. A alta
informalidade que historicamente assola o mercado de trabalho brasileiro faz com que um
percentual pequeno de trabalhadores seja representado por sindicatos. Do ponto de vista das
relações de trabalho, outro aspecto que compromete a capacidade de representação sindical
é a tendência de flexibilização das relações laborais, que é anterior à Reforma e com ela se
intensifica, com destaque para o crescimento das contratações atípicas (GALVÃO; KREIN,
2019).
Alguns dirigentes sindicais defendem o fim do imposto sindical justamente por
considerar que ele estimula a criação de sindicatos acomodados e sem representatividade.
Mas, em sua maior parte, defendem a substituição do imposto por outro tipo de contribuição
prevista em lei (como a taxa negocial), o que indica que os sindicatos brasileiros continuam a
confiar mais no Estado do que em suas próprias forças. A preservação e o fortalecimento dos
sindicatos depende de um trabalho intenso de formação sindical, de construção de laços de
solidariedade, de um sentido de unidade e de coletividade que torne os sindicatos mais
representativos dos trabalhadores e menos dependentes do Estado.
Considerações finais
A Reforma Trabalhista apresentou novidades e aprofundou tendências já em curso.
Sua aplicação integral tem potencial de impactar sobre a independência dos sindicatos,
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provocar maior fragmentação das bases sindicais, de esvaziar o papel dos sindicatos nas
negociações coletivas e de asfixiar as entidades sindicais financeiramente.
A pesquisa que aqui apresentamos nos permite constatar, embora em caráter
exploratório, que as respostas sindicais, num primeiro momento, estão centradas na
sustentação financeira das entidades. Mas a sobrevivência dos sindicatos depende também
de mudanças políticas e organizativas, as quais não têm ganhado, por enquanto, maior
prioridade, conformando um paradoxo: há uma transição em curso na forma de sustentação
financeira das entidades sindicais sem que exista, no entanto, uma estratégia sindical que
aponte para uma transição na forma de representar e organizar os trabalhadores. Assim, as
repostas configuram-se como reações imediatas às ofensivas patronais e não se relacionam
com os desafios mais gerais para a permanência das organizações sindicais.
Conformando um quadro de baixa presença do debate sobre estratégias político-
organizativas ou sobre sua revitalização sindical (KREIN; DIAS, 2017), a resistência contra a
asfixia das entidades sindicais assume centralidade. Os dados demonstram que ganha
importância a mensalidade, seguida da taxa negocial, como instrumento de sustentação
financeira dos sindicatos. A resistência também é exercida via negociações coletivas, na
tentativa de impedir a inclusão de novas formas de precarização das relações de trabalho
formalizadas pela Reforma Trabalhista de novembro 2017.
As medidas atuais, além da própria Reforma Trabalhista, visam alterar ainda mais a
correlação de forças que, desde o golpe de 2016, favoreceram uma perspectiva conservadora,
neoliberal e retrógrada. Não é apenas um ajuste entre uma nova forma de regulação das
relações de trabalho e práticas de empregadores que apontam para a flexibilização e
precariedade do trabalho. As medidas tomadas apontam para o maior revés social da história
do país. Isto coloca um pesado fardo sobre o sindicalismo, que tem de reagir
simultaneamente ao ataque aos direitos dos trabalhadores e às garantias básicas para a ação
sindical (VERAS DE OLIVEIRA, 2018).
A despeito das adversidades, cumpre lembrar a importância do sindicato para a
proteção do trabalhador, para a garantia e a ampliação de direitos, para a redução das
desigualdades, para a democracia. Sabemos que nem todos os sindicatos conseguem
alcançar um grau mais efetivo de organização e representação, com as negociações coletivas
indo além do estabelecido em lei. Mas isso não nega o papel fundamental dos sindicatos.
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos... | Roberto V. Oliveira, Andreia Galvão e Anderson Campos
Cabe aos trabalhadores dinamizá-los. E as dificuldades, paradoxalmente, podem oferecer
essa oportunidade.
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Dados dos autores
Roberto Véras de Oliveira
Professor Associado da Universidade Federal da Paraíba - UFPB no Departamento de Ciências Sociais e no
Programa de Pós-Graduação em Sociologia, do qual foi coordenador entre 2013 e 2015. Professor permanente,
no PPGde Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. E-mail:
roberto.veras.2002@gmail.com
Andreia Galvão
Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP -2003). Professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp. E-
mail: agalvao@unicamp.br
Anderson Campos
Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pelo (CESIT-UNICAMP). Assessor político - Partido dos
Trabalhadores. E-mail: andersoncampos13@gmail.com
