OS DESAFIOS DO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
O e-book publicado nesta edição do Congresso Brasileiro de Resíduos Sólidos –
Epersol traz uma discussão sobre os desafios do manejo dos resíduos sólidos no Brasil.
Ao longo dos anos, observa-se um constante crescimento demográfico mundial, que tem, por consequência, um aumento na produção e geração dos resíduos sólidos. Com isso, o gerenciamento inadequado pode ocasionar diversos malefícios para a saúde humana e a qualidade de vida das comunidades, bem como na preservação do meio ambiente.
O conceito de resíduos sólidos está instituído pela Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que não só estipula a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes no tocante à gestão integrada de resíduos sólidos, inclusive os classificados como perigosos. Aprovada após 21 anos do início da sua tramitação, a PNRS também institui as responsabilidades dos geradores de poluentes, do Poder Público e determina os instrumentos econômicos aos quais se aplicam. Com a implementação da PNRS e, mais recentemente, do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, colocou-se o Brasil num novo cenário de gestão dos resíduos sólidos.
É fato que a gestão destes representa um desafio para os países em
esenvolvimento,
como o Brasil. A logística ambiental advém da preocupação com a sustentabilidade,
visando melhorar as atuações no meio ambiente de organizações, resultando na elevação da qualidade dos processos para obter vantagens econômicas, levando em consideração a sustentabilidade social e ambiental.
No Brasil, a Lei 12.305 estabelece também bases concretas para uma gestão apropriada para os resíduos, como a separação correta com base na classe e no tipo. No entanto, o gerenciamento de resíduos ainda se mostra um desafio, visto que é necessário que os municípios possuam infraestrutura, planejamento e manutenção, além de recursos técnicos e financeiros, o que não é visto no cenário atual. O manejo inadequado dos resíduos sólidos pode causar inúmeros impactos socioambientais, tais como contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores de doenças, obstrução da rede de drenagem de águas pluviais e alteração das condições de sobrevivência de espécies vegetais e animais.
Em razão dessas inter-relações, tornam-se essenciais para as instituições o planejamento e a implementação de soluções que assegurem a destinação adequada dos resíduos provenientes do consumo de produtos e dos insumos que dão suporte às atividades de rotina. Diante disso, em 2023, foi instituído o Decreto 11.413, que trata do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e do Certificado de Crédito de Massa Futura. Estas certificações são relativos aos sistemas de Logística Reversa, em atendimento ao Art. 33 da Lei 12.305 de 2010.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (Abrelpe), dados divulgados no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil
durante o ano de 2022 mostram que a geração de resíduos sólidos alcançou um total de 81,8 milhões de toneladas, aproximadamente, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Observando a geração de resíduos sólidos por região, o Sudeste continua sendo o maior gerador, com cerca de 111 mil toneladas por dia, o equivalente a 49,7% da geração do país. O Nordeste alcançou 24,7% da geração de resíduos, enquanto o Norte e o Centro-Oeste alcançaram 7,5% do total gerado, as menores dentre as regiões.
Com o tema “Ciclo de Vida dos Resíduos Sólidos”, o Congresso Brasileiro de Resíduos Sólidos - Epersol 2022 promoveu um evento nacional, com discussões acerca da nova configuração global frente à gestão, ao gerenciamento e ao manejo dos resíduos sólidos.
A temática abordada visa estabelecer relação direta com a questão socioambiental, em particular com o aquecimento global. Conhecendo o ciclo de vida dos produtos, é possível realizar a destinação adequada, viabilizando a criação de medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa pela decomposição dos resíduos e o reaproveitamento dos materiais a depender do manejo correto. Assim, estudos sobre esta temática podem indicar e propor alternativas tecnológicas para a gestão de resíduos, visando à valorização destes, por meio de gerenciamento adequado.
Desta forma, o presente e-book está dividido em 5 capítulos que abordam temas e
estratégias sobre os desafios do manejo dos resíduos sólidos. Além de apresentar soluções inovadoras para lidar com os problemas atuais de gestão de resíduos, este livro digital propõe várias diretrizes importantes para mitigar, de forma holística, os impactos da geração de resíduos sólidos. Por fim, espera-se que a leitura deste material implique na criação de estratégias específicas para minimizar a geração dos resíduos sólidos. A seguir, têm-se os conteúdos abordados por cada capítulo.