BookPDF Available

DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Authors:
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira at Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
Download full-text PDF
Read full-text
Download citation
Content uploaded by Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
Author content
All content in this area was uploaded by Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira on Oct 09, 2019
Content may be subject to copyright.
A preview of the PDF is not available
... A tributação constitui um relevante custo de transação, sendo capaz, por si só, de influenciar a decisão dos agentes econômicos a respeito da celebração do contrato (Silveira, 2009). É preciso que as empresas e os consumidores, ao contratar, considerem os tributos incidentes sobre a operação, a fim de que a relação entre custo e benefício do contrato continue sendo vantajosa. ...
A Negócios Internacionais: A tributação como um custo de transação nos contratos internacionais de comércio
Article
Full-text available
  • Jul 2024
O presente estudo analisa o papel dos contratos internacionais de comércio na era da globalização e da economia digital, bem como suas características particulares, distinguindo-os dos contratos internos. Sustentados na autonomia da vontade das partes, os contratos internacionais são um instrumento de realização do comércio internacional. Um importante fator que não pode ser desconsiderado é a carga tributária, que constitui um relevante custo de transação nos negócios internacionais, podendo influenciar a decisão dos agentes econômicos acerca da celebração do negócio jurídico. Ademais, a fuga da tributação também pode influenciar as partes quando da escolha da lei aplicável ao contrato, o que demanda o estabelecimento de elementos de conexão entre a transação e o ordenamento jurídico ao qual se deseja submeter o contrato, bem como a verificação do propósito da relação negocial e da substância econômica, para além da forma escolhida, a fim de se evitar práticas de elusão fiscal. Conclui-se que a tributação é um aspecto fundamental dos contratos internacionais de comércio e que, neste ponto, o Direito Internacional Tributário e o Direito Internacional Privado se interseccionam.
View
... Assim decisões judiciais, como observa Paulo Caliendo, devem se atentar às exigências constitucionais sobre a previsão orçamentária e manter coerência nas decisões proferidas (SILVEIRA, 2008). ...
A INDÚSTRIA DE DEFESA E SEUS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Article
Full-text available
  • Apr 2024
O presente estudo tem como objetivo analisar a importância da indústria de defesa e seu papel no desenvolvimento tecnológico do País, bem como seus aspectos socioeconômicos desde a geração de empregos, propriedade intelectual, divisas financeiras, dentre outros. Aborda-se o papel do Estado no cenário da defesa e segurança, no intuito de fomentar projetos e pesquisas que possam agregar novos valores, e que a sociedade possa colher frutos desses investimentos. Apesar do papel estatal no desenvolvimento, há necessidade de se atentar a fatores que levam às falhas de mercado e como utilizar mecanismos que visam diminuir essas incorreções. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, valendo-se também de análise doutrinária e legislativa acerca do tema.
View
MINIMUM EXISTENCE AND SOCIAL TRANSFORMATIONS: THE RELEVANCE OS FUNDAMENTAL RIGHTS IN TIMES OS CRISIS
Article
Full-text available
  • Jun 2024
This article aims to analyze contemporaneously the legal aspects of the existence of an essential content of fundamental rights that can characterize a sufficient and adequate normative structure to protect non-negotiable values of well-being and human dignity, to the point of being able to speak of an existential minimum. To this end, the requirements and elements that configure fundamental rights and structurally of the existential minimum will be analyzed, regarding the necessary symbiosis between their justification and their limits and contours. In this context, considering the constitutional basis and the normative sources that protect fundamental values and rights, including those impacted by the economic and financial reality of States, cyclically affected by crises, the incidence of inevitable weighting and balancing mechanisms is observed, in order to obtain and configure the delimitation of the right to the existential minimum.
View
A (IN)EFICIÊNCIA DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA -: O MIMETISMO DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO SOB A OPTICA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA
Article
  • Jun 2021
O presente estudo visa analisar a utilização de meios alternativos de cobrança do crédito tributário como instrumentos aptos a diminuir o número de execuções fiscais que, segundo os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seriam o gargalho e o grande desafio do Poder Judiciário para atingir a eficiência na prestação jurisdicional. Far-se-á, ao longo do trabalho, confrontações entre os entendimentos doutrinários aplicáveis e aplicados às execuções fiscais tendo como referencial os paradigmas da Escola Austríaca de Economia. Inicia-se com a contextualização história (1980 a 2019) da dificuldade de cobrança da dívida fiscal, a começar pela Exposição de Motivos nº 223 até os números divulgados pelo CNJ - Justiça em Número 2020. Adentra-se a análise de meios alternativos para auferir o crédito tributário, em especial o Negócio Jurídico Processual (NJP), enfatizando a possibilidade de realização pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as medidas coercitivas atípicas analisando a razoabilidade de sua aplicação no âmbito da execução fiscal. A eventual aplicação destas e de outras inovações de cobrança será confrontada com conceitos adotados pelos economistas austríacos, mormente a teoria da ação humana e a ideia ou concepção da informação (criatividade empresarial), inclusive como elemento estratégico concorrencial. O trabalho será pautado no método dedutivo, pesquisa qualitativa e obras e artigos científicos sobre o tema em questão, sendo possível concluir que a aplicação de meios alternativos de cobrança do crédito tributário se apresenta como solução paliativa que não servirá para resolver o congestionamento de processos executivos, pois além de outros elementos políticos, vislumbra-se a possibilidade de mimetização da postura e das condutas do devedor tributário como forma de retardamento do adimplemento do crédito tributário.
View
REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA DISCUSSÃO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: TAX REFORM: A DISCUSSION FROM THE PERSPECTIVE OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND ECONOMIC DEVELOPMENT
Article
Full-text available
  • Jul 2024
O presente artigo tem por objetivo analisar a reforma tributária sob uma perspectiva da análise econômica do direito do desenvolvimento econômico do País. Em primeiro momento é apresentado um breve retrospecto histórico, desde o surgimento de tributo, passando pela evolução do sistema tributário e as características do atual sistema tributário brasileiro. Em segundo momento é apresentada uma síntese do contexto histórico e atual do desenvolvimento econômico. Posteriormente, pretendeu-se trazer de forma sucinta a aplicação da análise econômica do direito e sua relevância para o direito tributário. Por fim, buscou-se trazer à baila, a importância da reformulação do sistema tributário atual, sob a perspectiva da análise econômica do direito, para garantir a efetividade e progresso no desenvolvimento econômico do País. Para alcançar os objetivos propostos, utiliza-se o método dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Análise Econômica do direito; Desenvolvimento econômico; Reforma tributária. ABSTRACT: This article aims to analyze the tax reform with its perspective of economic analysis of the law of economic development of the country. At first, a brave historical setback is presented, since the emergence of tributo, pass and opel the evolution of the tax system and the characteristics of the current Brazilian tax system. In the second moment it is presented ua sites of the historical context and the tual of economic development. Subsequently, it was intended to bring, also briefly, the application of the economic analysis of law and its relevance to tax law. Finally, we sought to bring to the fore the importance of reformulating the current tax system, from the perspective of economic analysis of law, to ensure the effectiveness and progress in the economic development of the country. To achieve the proposed objectives, it uses a deductive method, with books and articles published with materials for conducting bibliographic research. Keywords: Economic analysis of law; Economic development; Tax reform.
View
Tributar ou não tributar robôs, eis a questão:: perquirições sobre a escolha moral de tributar a automação
Article
Full-text available
  • Dec 2023
A justificativa do presente estudo refere-se ao dilema entre instituir ou não uma tributação sobre o processo de automação laboral e, até que ponto, tal medida poderá ser considerada justa. A teorização foi edificada em duas escolas clássicas da filosofia moral, que ofereceram pressupostos capazes de transcender seu próprio tempo e guiar escolhas acerca do futuro do trabalho e o papel da tributação. O procedimento metodológico empregado foi descritivo e exploratório. Concluiu-se, após análise das teorizações éticas de Rawls, Bentham e Mills, ser imperativo o estabelecimento de algum tipo de imposição tributária capaz de assegurar que os benefícios desse novo modelo de sociedade não sejam monopolizados por poucos e não venham a resultar em um agravamento das desigualdades historicamente experimentadas por nossa sociedade.
View
Taxation, tax benefits and competition distortion in Brazil
Article
Full-text available
  • Oct 2023
This research addresses the relationship between taxation and competition in Brazil. As taxation influences decision on resource allocation by economic agents, the article will focus on two kinds of tax benefits: the Manaus Free Trade Zone and the fiscal. Established the way in which they can affect competition, the mechanisms present in the Brazilian legal system to prevent or correct competitive asymmetries caused by the granting of tax incentives will be evaluated. In order to better illustrate this scenario a parallel with Article 107 of the TFEU will be drawn. Considering that the Brazilian legal system does not have a similar prohibition, alternatives will be considered, such as Article 146-A of the Constitution of the Republic of Brazil, which provides for the possibility of editing a law establishing special criteria for taxation with the aim of preventing competition balances, and the possibility of competition advocacy exercised by the Brazilian Competition Defense System.
View
A TRIBUTAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES ELÉTRICOS
Article
  • Feb 2020
A mobilidade urbana é um dos focos do desenvolvimento, diante do crescimento exagerado das cidades e do abarrotamento de veículos causadores de poluição e destruição do meio ambiente. Alternativas de transporte sustentável se tornam necessárias. Os patinetes elétricos entram nesse contexto, como inovação, revolução e solução para desafogar o trânsito com sustentabilidade, ao proporcionar um transporte rápido, de fácil acesso e com tecnologias limpas. Os e-scooters, como também são conhecidos, invadiram as grandes metrópoles, por meio do sistema de compartilhamento por aplicativo. Isso trouxe discussões em vários ramos do Direito. Justamente por isso, o presente trabalho analisa a questão da tributação das empresas que exercem essa atividade de compartilhamento de patinetes elétricos e, com base na regra-matriz de incidência, mostra se é ou não possível incidir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN na referida atividade. Palavras-Chave: Mobilidade Urbana. Sustentabilidade e Tecnologia Limpa. Patinetes Elétricos. Sistema de Compartilhamento. Incidência Tributária.
View
O Impacto da Política Fiscal sobre os Direitos Humanos
Article
Full-text available
  • Jul 2023
Este artigo reflete um estudo normativo da política fiscal à luz dos direitos humanos, pois a tributação é uma instituição social importante na distribuição de renda e riqueza e outros bens. Esta situação deve-se à justiça fiscal – disciplina essencialmente multidisciplinar que se situa entre a ciência fiscal tradicional –, o direito fiscal, as finanças públicas e a microeconomia, e está ligada à filosofia e a algumas abordagens das ciências sociais. A pesquisa relacionada ao direito tributário é de natureza exploratória e é realizada por meio de uma revisão da literatura com abordagem qualitativa de conceitos-chave: (i) estado, (ii) cidadania, (iii) propriedade e (iv) justiça social. Os resultados mostram que a justiça fiscal é o valor social máximo do objetivo constitucional necessário para garantir a dignidade humana do indivíduo.
View
FEDERALISMO E O IMPACTO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA INTERGERACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES MARÍTIMOS DO PETRÓLEO NO BRASIL
Article
  • Sep 2022
O presente trabalho finca suas âncoras no federalismo e na teoria da justiça distributiva intergeracional, partindo-se do problema de como esse contexto pode impactar na compreensão e justificação do modelo de partilha dos resultados econômicos da produção de petróleo em ambiente marinho no Brasil e a preservação da garantia constitucional do direito à percepção de parcela desses rendimentos por parte dos entes federativos em nosso país. A abordagem por esse prisma torna-se relevante, na medida em que o atual modelo de distribuição dos royalties marítimos do petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, contemplando todos os Estados e Municípios, independentemente de sua posição geográfica com relação ao campo produtor em ambiente marinho, passa nesse momento por questionamento, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Lei 12.734/2012, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Buscou-se promover uma análise sistemática da bibliografia, dos normativos constitucionais e legais que cercam a questão, tentando verificar os elementos utilizados, sobretudo pela doutrina, no sentido de justificar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do atual modelo distributivo dos royalties marítimos do petróleo previsto na lei de regência, sem descurar da análise dos elementos coligidos a partir do desenvolvimento processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade que envolve a matéria. desaguando, desse modo, no método dedutivo de pesquisa.PALAVRAS-CHAVES: petróleo; royalties; justiça; distributiva; intergeracional.
View
ResearchGate has not been able to resolve any references for this publication.