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A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto
Abstract
Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da história. Palavras-chave: constituições brasileiras; política educacional; reforma educacional; história da educação. Abstract The work analyses the education in the diverse Brazilian constitutions, focusing on elements of the context in which they are conceived. Considerations on the set of the texts are presented, elucidating common aspects and remarkable differences. The analysis evidences that the presence of the education in the constitutions becomes related with its degree of importance throughout history. While in the first constitutions (1824 and 1891) the references are scarce, the articles related with the subject grow significantly in posterior texts (1934, 1937, 1946, 1967 and 1988). The constitutions express a desire to reform the society, pointing out possibilities without assuring guarantees. At the same time, they strengthen privileges of groups that validate their interests together with the Legislative Power. The deepening of the subject allows to appreciate the contradictory movement of the education while a value that becomes incorporated to the social yearnings without, however, offering full citizenship. In a similar way, it better allows to point out the education reforms proposals throughout history. Keywords: brazilian constitutions, educational policies, educational reform, history of education.
... Agradecemos também à Tharuell Lima Kahwage, à Gabriela de Oliveira Leal, à Danieli Rocha Chiuzuli e à Inara Flora Cipriano Firmino pela leitura e revisão do texto. a inclusão de sujeitos historicamente excluídos desse direito, através do princípio de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola (Vieira, 2007). ...
... Ao longo da história brasileira, o acesso restrito à educação tem sido um marcador no exercício dos direitos e da cidadania, visto que a proibição do voto aos analfabetos somente será superada pela Constituição de 1988 (Vieira, 2007). Em muitos aspectos, essa Constituição garante um acesso mais amplo e universal à educação. ...
Nosso objetivo consiste em analisar a problemática da democratização do acesso às instituições públicas de educação superior no Brasil, com foco em algumas disputas do processo constituinte de 1987/88 e nas percepções de estudantes de ensino médio de escola pública sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação. Buscamos compreender essas narrativas a partir do marco teórico-conceitual de Constituição radical e de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Enquanto procedimento metodológico, realizamos uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, que teve como fontes de coleta de dados alguns fragmentos de atas das audiências públicas realizadas pela Subcomissão dos Negros e da Educação no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, e as entrevistas semiestruturadas com estudantes. Para a interpretação dos dados obtidos, procuramos utilizar as ferramentas da Análise de Conteúdo. Em termos de tensão entre poder constituinte e poder constituído, diferentes narrativas estiveram em conflito pela significação social do direito à educação e do acesso ao ensino superior na Constituinte de 1987/88. Embora a narrativa do mérito individual tenha se tornado hegemônica, a linguagem dos direitos expressa pela Constituição Federal de 1988 e o alargamento do círculo de seus intérpretes têm possibilitado novos campos semânticos para que os movimentos negro, de luta pelo direito à educação e estudantes de ensino médio público reivindiquem uma gramática jurídica compatível com as suas experiências sociais.
... Ela é um marco no que compete ao campo do direito à educação. Não à toa, a Constituição de 88 foi nominada, também, como "Constituição Cidadã", uma vez que incorporaria diversos preceitos essenciais para o desenvolvimento pessoal (VIEIRA, 2007). Na Constituição Cidadã, a educação aparece repetidas vezes. ...
A Constituição Federal de 1988 simboliza um marco indelével na história brasileira, possibilitando uma nova configuração no campo do direito à educação e um novo arranjo no âmbito do financiamento educacional. A CF-88 simboliza evolução fundamental nessas duas frentes porque atua na garantia do direito à educação no que tange às diretrizes nacionais e estabelece regras sobre o financiamento da educação pública. O presente artigo visa contribuir com o alargamento do debate envolvendo a relação entre o direito à educação e o financiamento educacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2016. Este artigo tem por objetivo destacar o papel da CF-88 na garantia de recursos à educação, sobretudo a básica, bem como apontar os desdobramentos da Constituição Cidadã que propiciaram dispositivos nevrálgicos para as áreas do direito à educação e do financiamento educacional até 2016, como FUNDEF, FUNDEB, FIES, PROUNI e CAQi. Através de pesquisa bibliográfica, pretende-se colaborar indicando os marcos alcançados no direito à educação e no financiamento educacional a partir da CF-88, além de alertar acerca dos desafios que essas duas frentes precisam enfrentar.
... La Constitución de 1967, concebida en un escenario en el que la supresión de las libertades aún no alcanzaba su límite máximo, no consiguió traducir una ruptura con el contenido de las Cartas anteriores en lo que respecta al derecho a la educación (VIEIRA, 2007). Mantuvo la organización de la educación nacional, preservando los sistemas de enseñanza, fortaleció la educación privada, disminuyó el porcentual de recetas vinculadas con la manutención y el desarrollo de la enseñanza, estableció restricciones a la gratuidad de la enseñanza secundaria y superior, limitó la libertad académica y, así como las anteriores, no incluyó el derecho a la educación a los ocupantes del sistema penitenciario. ...
El presente estudio trata sobre las contribuciones de los programas de educación penitenciaria a las políticas penitenciarias y de seguridad pública a la luz del constitucionalismo contemporáneo. Específicamente, se busca dilucidar el papel que juega la educación penitenciaria en el estado de las cosas actuales, así como sus reflejos en la gestión del encarcelamiento y la seguridad en su dimensión colectiva. Teniendo como puntos de partida al constitucionalismo y a la efectividad de los derechos fundamentales, luego de un breve recorrido histórico se pasará a temas como encarcelamiento, la Justicia y la humanización de las penas. Enseguida, se abordarán los estudios empíricos sobre el efecto resocializador de la educación para que, finalmente, se destaque la importancia de planificar, implementar y monitorear las políticas públicas orientadas al mejoramiento de la educación en el sistema penitenciario brasileño.
... Nesse sentido, quanto à qualificação dos partidos, além dos partidos políticos, que são instrumentos para a ocupação do Estado, existem também os chamados partidos ideológicos.Com base nesses termos, será feita a revisão, do ponto de vista histórico, da emergência dos programas brasileiros de distribuição de livros, até a concepção do PNLD em seu atual formato.2.1 HISTÓRICO DOS PROGRAMAS BRASILEIROS DO LIVRO DIDÁTICOHistoricamente, todas as Constituições brasileiras fizeram menções, ora mais extensas, ora mais lacônicas, sobre a questão da educação(DAVIES, 2010;VIEIRA, 2019). Com base nesses dispositivos constitucionais, foram elaboradas diversas políticas e programas focados na prática educativa, embora se possa questionar o quanto tais ações favoreceram, de fato, que o cidadão pudesse desfrutar plenamente da educação de caráter público. ...
The word experimentation comprises the purpose of analyzing and controlling a given phenomenon of nature, which is essential for science, in order to establish knowledge considered to be true. Francis Bacon is one of the most outstanding thinker who worked with this concept. His writings guided the first attempts to implement experimentation, from the realm of science, to the realm of science teaching. Currently, science education, and specifically the conduction of didactic experiments, is also influenced by school books. In Brazil, these are distributed by the Ministry of Education (MEC), through the National Book and Teaching Material Program (PNLD). The program, previously intended for the distribution of books, evaluates them according to criteria established in public notices, published periodically. The evaluations are conducted by committees of specialists focused in basic education and, mainly, in higher education. Thus, the objective of this work is to analyze the evaluation criteria, of the PNLD, on the theme of experimentation in science teaching - that is, what the MEC proposes that school books contemplate (in terms of proposals for experiments), through the PNLD notices referring to the curricular component Sciences - elementary education. The criteria of the public notices for the period from 1996 to 2019 were analyzed, contemplating the editions of the PNLD targeting the initial and final grades of elementary school. As the criteria appear reproduced and better broken down in the so-called Didactic Book Guides (which expose the results of the analysis of the books by the specialists summoned by the MEC, in order to guide the choices of school manuals by education professionals), these were taken as main data sources. In addition to documental research, content analysis techniques were used, notably, categorical and thematic analyses. The results comprise two moments. The first concerns the identification, quantification and categorization of criteria, which propose that these criteria on experimentation in science teaching can belong to the categories of criteria on safety, of a pedagogical nature and on multimedia materials that follow the books. The second moment involved a comparative analysis of the criteria previously raised, to identify continuities and discontinuities regarding the formulation of the PNLD notices, regarding the issue of experimental teaching. Thus, different operations were identified and codified through which these criteria passed, in successive editions of the PNLD, making it possible to understand that it went through three periods, between 1996 and 2019. It was possible to establish the main guidelines that marked them, in terms of proximity/distance in relation to the concept of experimentation associated with Bacon. The continuation of this research was through systematic review of postgraduate works that analyzed the proposals for experimental activities in Science books at PNLD. This review indicated that Science textbooks followed the passage of the PNLD through three phases in this work. It can be the said that these textbooks evolved in terms of the presentation of proposals for experimental activities and there were decisive for the final form of these school materials.
... 211, § 2º). Segundo o artigo 211 da CF/88, a articulação entre as esferas do Poder Público consiste na organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino (VIEIRA, 2007). 9 Artigo 26. 1. Todo ser humano tem direito à instrução. ...
O objetivo desse artigo é refletir sobre o direito à educação científica (Ciência, Tecnologia & Inovação) enquanto um desdobramento do direito fundamental e social à educação, bem como apontar que as constantes reduções de financiamento de pesquisas científica, além de violações constitucionais, dificultam as possibilidades de saída da crise sanitária causada pelo vírus covid-19. Discutimos, ainda, com base nos aportes teóricos de Barcellos (2008), a possibilidade de controle jurídico e jurisdicional de políticas públicas voltadas à efetivação de direitos fundamentais, tal qual é o caso do direito à educação científica. Para tanto, realizamos uma pesquisa de caráter exploratório, a partir da coleta de dados sobre os cortes de investimentos na educação e, mais especificamente, na Ciência, Tecnologia & Inovação. O método utilizado é hipotético-dedutivo e baseou-se na revisão bibliográfica sobre direito à educação e produção de conhecimento científico no Brasil e durante a pandemia de Covid-19.
... A gratuidade foi assegurada no ensino primário oficial e no ensino ulterior a este, apenas aqueles que provassem insuficiência ou falta de recursos. Vieira (2007) aponta, ainda, que a Constituição de 1946 traz pela primeira vez o termo "ensino oficial", que o diferencia daquele ministrado por instituições privadas. ...
Este artigo apresenta uma análise do conceito de diretor escolar desejável, presente no texto da “Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar” – documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação que aguarda homologação do Ministério da Educação, cujo conteúdo tem o objetivo de definir as competências dos dirigentes escolares de escolas públicas e privadas de todo o país – e nos discursos de dois importantes aparelhos privados de hegemonia que atuam no campo educacional brasileiro: a Fundação Itaú Social e o Instituto Unibanco. Para tanto, o estudo utilizou-se de análise documental e análise de conteúdo, a partir das quais foi possível observar que há uma convergência consistente entre os atores acima citados no que tange ao conceito analisado. O texto da matriz e os documentos analisados trazem a ideia do gestor, ancorada em premissas enunciadas pela Nova Gestão Pública, predominantemente gerenciais, meritocráticas e uniformizadoras.
... Considerando o movimento político vivenciado pelo Brasil com o fim da ditadura militar, no início da década de 1980, o movimento de adesão popular em favor da implementação de eleições diretas culminou com uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a elaborar Periódico Horizontes -USF -Itatiba, SP -Brasil -e023003 [2] uma nova Carta Magna para o País. A Constituição Federal, promulgada no ano de 1988, segundo Vieira (2007), tornou-se a mais vasta em termos de educação, uma vez que se dedicou, ao longo de dez artigos, a definir os seus níveis e modalidades, trazendo em seu bojo a concepção de gestão democrática como um princípio a ser vivenciado nas escolas públicas do Brasil. Como consequência do fim do regime militar, o processo de abertura política mobilizou iniciativas de descentralização da administração pública que, também, atingiram as escolas. ...
A educação é um campo em construção, passando por diversas mudanças, as quais podem ser observadas no cenário das políticas educacionais brasileiras. O objetivo da pesquisa foi refletir sobre a atuação dos Conselhos Escolares para a prática da gestão democrática. A metodologia utilizada esteve pautada em uma abordagem qualitativa, tendo como objetivo a pesquisa exploratória. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturas com conselheiros escolares de três escolas públicas do município de Arapiraca, no estado de Alagoas. Os resultados apontaram que a gestão democrática é um princípio que necessita de participação, de autonomia e de descentralização na escola, a partir da presença dos diferentes segmentos, garantindo-lhes poder de reflexão, de debates e de decisão.
... The political opening after the end of the military dictatorship in 1985 brought significant changes to all sectors of society. The Federal Constitution approved in 1988, known as the "Citizen Constitution" (Vieira 2007), expanded the rights and resources in the field of education. Education was maintained as everyone's right and the duty of the state, but also introduced the citizens right to appeal to court if this right was not met. ...
... Disposto no art.168, na seção sobre Família, da Educação e da Cultura, o texto tratou da liberdade de ensino, bem como reeditou temas inscritos nas cartas de 1934, 1937 e 1946, traduzindo grande proximidade dos dispositivos sobre educação com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional de 1961(VIEIRA, 2007. Ademais, foi mantido "alguns princípios gerais da educação, como o direito de todos, a liberdade de ensino, a igualdade de oportunidades e a limitação da gratuidade, mas inaugura o regime de bolsas de estudos restituíveis, no ensino superior" (BULHÕES, 2009, p. 5). ...
Este trabalho propõe realizar breves notas a respeito das primeiras duas semanas da vigésima primeira temporada do reality show Big Brother Brasil, com foco nas narrativas de cancelamento envolvendo os participantes dessa edição. O estudo levou em consideração as notas de Minerbo (2007) sobre este reality show como palco de uma gladiatura pós-moderna, o estudo da representação do real na cultura midiática apresentado por Andacht (2005), apontamentos da análise da comunicação encontrando sua fundamentação na semiótica da cultura presente em Velho (2009) e empoderamento, tombamento e racismo presente nos estudos de Souza et al. (2018). Todos esses apontamentos giraram em torno dos estudos das linguagens, oralidades, narrativas, mídia e comunicação e ofereceram considerações significativas sobre o tema.
... Disposto no art.168, na seção sobre Família, da Educação e da Cultura, o texto tratou da liberdade de ensino, bem como reeditou temas inscritos nas cartas de 1934, 1937 e 1946, traduzindo grande proximidade dos dispositivos sobre educação com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional de 1961(VIEIRA, 2007. Ademais, foi mantido "alguns princípios gerais da educação, como o direito de todos, a liberdade de ensino, a igualdade de oportunidades e a limitação da gratuidade, mas inaugura o regime de bolsas de estudos restituíveis, no ensino superior" (BULHÕES, 2009, p. 5). ...
O estudo permite fazer uma análise do universo do anime Pokémon a luz de ideias do filósofo prussiano Immanuel Kant (1724-1804).
... The political opening after the end of the military dictatorship in 1985 brought significant changes to all sectors of society. The Federal Constitution approved in 1988, known as the "Citizen Constitution" (Vieira 2007), expanded the rights and resources in the field of education. Education was maintained as everyone's right and the duty of the state, but also introduced the citizens right to appeal to court if this right was not met. ...
Throughout the twentieth century and the beginning of the twenty-first century, several reforms sought to structure the levels of education aiming to adjust the systems to the different political moments of Brazil. This article presents an overview of the development of the Brazilian education system, followed by an analysis of the organization of Brazilian education in the federal, state, and municipal spheres. Specificities of each level of basic and higher education are also discussed based on recent statistical data and on the assessments performed above all by the National Institute for Educational Studies and Research (INEP), a Brazilian government agency. Recent developments are then analyzed such as the implementation of a monitoring system for the goals prescribed in the National Education Plan (2014–2024). One of the remaining challenges is the need to expand the right to education, regarding not only the access and continuation in the education system but also the reduction of inequality in the education system and the right of students not only to learn contents but also to be educated in a human, cultural, and scientific sense.
... Eles expressam a vontade daqueles que a redigem e aprovam e o panorama em que estão inseridos, o que é fundamental para um breve entendimento do cenário brasileiro (Vieira, 2007 (Brasil, 1988 Dadas às circunstâncias, mesmo que prevaleça um desenvolvimento econômico, não se pode mais associar a uma narrativa nacional neste mundo globalizado onde já não há mais fronteiras para a economia e exige um olhar transnacional da educação para que os avanços sejam coerentes e acompanhem o desenvolvimento mundial. "No Brasil são poucas as IES que possuem a cultura da internacionalização e que assumem estratégias pontuais para promover o esforço da internacionalização" (Reis, 2007, p. 34 (Brasil, 2003). ...
Revista de Educación Superior del Sur Global , v.1, p.41 - 63, 2016.
... Com a nova Constituiçã, ocorreram duas grandes reformas na educação: a reforma do ensino superior e a reforma do ensino de 1º e 2º graus. Para Vieira (2007), as reformas tinham os seguintes objetivos: ...
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica sobre o currículo na educação profissional técnica de nível médio, entre o período de 2008 e 2018. A partir do depositário nacional da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, foi possível identificar trinta e cinco produções acadêmico-científicas que investigam a temática educação profissional e currículo. A partir da leitura criteriosa dos resumos foram selecionados nove trabalhos que abordam especificamente o currículo na educação profissional técnica de nível médio. Com base em autores como Frigotto, Romanelli, Ramos, Ferreira, entre outros, contextualiza-se historicamente a Educação Profissional no Brasil. Em seguida, apresentam-se as teses e dissertações que abordam o Currículo na Educação Profissional de Nível Técnico. Constata-se que, a maioria das produções investiga a integração curricular decorrente da orientação do Decreto nº 5.154/04 e das leis nº 11.741/ 2008 e nº 13.415/2017, que permitiram a flexibilização curricular e a proposição de processos formativos variados, além de abordarem os desafios, limites e dificuldades na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Parecer CNE/CEB n. 11/2012 e Resolução CNE/CEB n. 06/2012).
... Desta forma, entende-se que investimentos destinados à educação, que permitem a acumulação do capital humano, são formas de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico (Webb, Kuntuova, & Karabayeva, 2018). No Brasil, apesar das dificuldades para proporcionar uma educação de qualidade para a sua população (Vieira, 2007), entre os anos 80 e 90, o país conseguiu melhorar quantitativamente o serviço educacional por meio da ampliação do acesso à sua população e em função do investimento mínimo estabelecido pela constituição, que impulsionou a municipalização do ensino e das políticas públicas educacionais (Menezes Filho, 2012). Além disso, a descentralização e as transferências intergovernamentais buscam equacionar os desequilíbrios entre os entes subnacionais (Suzart, Zuccolotto, & Rocha, 2018), configurando-se como uma prática positiva na distribuição das receitas fiscais e potencializando as possibilidades de delineamento e implementação de políticas públicas em áreas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico, como é o caso da educação (Oliveira &Santana, 2010). ...
Este estudo analisa os efeitos do desempenho da educação básica sobre o desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, foram analisados os 184 municípios cearenses, nos anos de 2007, 2009, 2011, 2013 e 2015. O desempenho da educação foi medido pela eficiência do investimento em educação e pela qualidade da educação. O desenvolvimento socioeconômico foi medido por meio do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Modelos econométricos foram estimados para contrastar as hipóteses. Os resultados indicam que os municípios cearenses, embora não denotem altos níveis de desenvolvimento, apresentam, em média, alta eficiência do investimento em educação. Além disso, o desempenho da educação está positivamente relacionado com o desenvolvimento socioeconômico.
... Um cotejamento mais detalhado tende a favorecer ainda mais o Rio de Janeiro, ao se considerar como um desvio a presença de três artigos (16%) assinados por uma mesma dupla de autores (Ferreira Jr.;Bittar, 1999Bittar, , 2000Bittar, , 2003 sediada em uma instituição paulista. 8 Dessa configuração resulta que, no conjunto, apenas o estudo de Rizzini (2007), da UFRJ, apresenta enfoque regional fora da Região Sudeste; os trabalhos enviados por autoras sediadas em Mato Grosso (Ferreira, 2008), Mato Grosso do Sul (Valente, 2000) e no Ceará (Vieira, 2007) são de âmbito nacional, contrariando a expectativa de que manifestassem a predominância atual dos enfoques regionais nas Regiões Centro-Oeste (Sá;Siqueira, 2005), Norte e Nordeste (Araújo, 2005). Com efeito, tanto o movimento de expansão dos centros irradiadores de pesquisa em educação como o perfil da produção historiográfica têm apresentado tendência oposta, ou seja, de maior distribuição dos praticantes e de "regionalização" de temas e problemas. ...
Trata-se de exame dos artigos de história da educação publicados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos entre os anos de 1999 e 2011. Tem como objetivos: inventariar os temas principais, os períodos históricos tratados, os modos e critérios de periodizar, o léxico conceitual e os referenciais de análise presentes; relacionar esses caracteres ao perfil do periódico e aos padrões atuais de escrita, publicação e circulação dos resultados da pesquisa acadêmica na pós-graduação brasileira; ponderar sua representatividade no quadro das tendências apontadas pela historiografia e nos balanços, bem como o modo pelo qual respondeu às mudanças quantitativas e qualitativas conhecidas, desde meados de 1980, na história da educação praticada no Brasil. Conclui-se que o conjunto expressa algumas das características da atual historiografia da educação brasileira, mas não a espelha integralmente, pela incidência da ação seletiva e interveniente do campo educacional e do próprio periódico, para os quais a história da educação é um dos modos de abordagem de temas definidos no espectro dos problemas da educação.
... A Constituinte tinha como método ouvir inicialmente, as sugestões dos constituintes, bem como de representantes da sociedade civil e do Estado, e com base nessa consulta apresentar os primeiros anteprojetos e, após, construir o texto Constitucional. 20 Sobre esse aspecto ver alguns textos que tratam da educação nas assembleias nacionais constituintes:Demo, 1986;Pinheiro, 2005;Vieira, 2007. 21 Arelaro (2000 destaca que, apesar dos economistas brasileiros se referirem à década de 1980 como a "década perdida", este período foi rico em termos da disputa política pela redemocratização da sociedade brasileira e quanto à reorganização dos movimentos sociais, notadamente os da área da educação, com a criação de entidades, tais como a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) e a Associação Nacional de Educação (Ande), ou a transformação de outras, como a da Conferência dos Professores do Brasil (CPB) em Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). ...
Este texto analisa a inter-relação da cidadania na educação considerando dois aspectos: as influências vividas pelos momentos históricos e a formação para a cidadania proposta pela Lei nº 5.692/71. A formação para cidadania fez parte do projeto educacional do Regime Militar por meio da disciplina Educação Moral e Cívica. A cidadania é compreendida como direito à educação e, no âmbito da escola, como direito à participação, à formação de uma consciência crítica e ao respeito à diversidade. A realização desses direitos se dá de modo contínuo, nas relações sociais, ou seja, é permeado por conflitos, contradições, relações de dominação e de discriminações, mas também de ações afirmativas. Assim, a formação para cidadania proposta pela Lei nº 5.692/71 é uma formulação que perpassa um contexto histórico peculiar no país, não apenas isso, mas nos conduz a uma questão: como compreender o exercício da cidadania na lei sancionada, de forma que a luta pela mesma – a cidadania plena – não se converta em uma pugna contra a democracia e os direitos fundamentais mais amplos?
... The current Brazilian Constitution states that the education will focus on the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work (Brasil 1988). Although the Constitutions from the selected author's contexts did not expressed these aims (Vieira 2007), they struggled to reach those aims. Dewey (2011) argues that the traditional school model is based on passing the traditions between the generations, from the adults to the children, and it also permeated by a hierarchical discipline once they must obey an educational process preconceived. ...
It is almost a consensus among the Brazilians that, in order to solve the social issues, the education must be improved. Thus, the present study aimed to analyze the Brazilian key-thinkers on education. Rui Barbosa, Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Cecília Meireles, and Paulo Freire were selected because they worked to develop some aspects of education: politics, educational system, philosophy of education, childhood education and pedagogical methods. These intellectuals fought against powerful societal forces, but they did not give up on transforming the Brazilian education, and, consequently, the Brazilian society. Therefore, they were selected to represent the Brazilian key-thinkers on education.
... Fundamentos de pedagogia marxista (1957) e Pedagogia da essência e pedagogia da existência (1960), importantes referências para a desconstrução dos fundamentos liberal-democratas e humanistas (não comunistas) que tinham encerrado o pensamento pedagógico sob a perspectiva dos ideais de individualismo, meritocracia, igualdade e democracia. Tais ideais no contexto educacional brasileiro nas décadas de 1950 e 1960 geravam paradigmas sócio-educacionais nos quais vinha se estruturando o pensamento pedagógico 24 Com exceção deVieira (2007), obras mencionadas não tratam especificamente da análise a educação nas Constituições Federais mencionadas. Entretanto, abordam os contextos e as principais matizes da educação brasileira desde o império até meados do século XX. 25 Para uma leitura mais aprofunda deste período sugiroGermano (1994). ...
No Brasil contemporâneo, especificamente nos anos 2010, um movimento intitulado Escola Sem Partido (ESP) ganha força política e pública. Trata-se de uma iniciativa que, dentre outras questões, atinge diretamente a práxis pedagógica em sala de aula. Trocando em miúdos, o movimento acusa professores e unidades escolares de praticar doutrinação política, religiosa e moral nos alunos. Como solução a esse problema, o ESP propõe que professores sejam vigiados e, consequentemente, filmados pelos alunos, com vistas a criar a prova de que a doutrinação é real. No entanto, o mesmo aluno, possível vítima da suposta doutrinação é quem deve vigiar a prática do professor, identificar possíveis doutrinações e gerar a prova contra o professor. É no centro dessa contradição que essa tese foi pensada. Que sentidos de aluno, escola e ensino são constituídos no Brasil do Escola Sem Partido? Para responder tal pergunta, montamos um corpus com diversos tipos de textos favoráveis e textos contrários às ideias do ESP e realizamos análises semânticas enunciativas, a partir da teoria brasileira Semântica do Acontecimento (SA). No decorrer das análises, propomos um novo mecanismo analítico com vistas a colaborar com a teoria utilizada, a saber: Domínio de Projeção de Sentidos (DPS), que, somado aos instrumentos de análise da SA, permitiu observar questões inerentes à futuridade do acontecimento; pensar aspectos que dizem respeito às projeções de sentidos. Ao final das análises, consoante com a hipótese proposta, concluímos que para o ESP, o aluno é um ator que tem a habilidade de impedir a ameaça da doutrinação ao mesmo tempo que é altamente vulnerável à doutrinação dos professores e de estudantes; a escola, ambiente hostil e de não segurança para os alunos, é o local onde o ensino deve ser monitorado e controlado e a família atinge o patamar de garantia de oferecimento e ou de fomento de um ensino mais seguro e monitorado, e que o ensino atual, para o ESP, é doutrinador, ameaçador ao aluno. Esse último, para o ESP, está fadado a agir como um vigilante vendado, constituído no centro da contradição de sentidos.
The school attendance of 4-5 years-old children raised from 3.7% to 78.9% between 1970 and 2018 in Brazil. This paper analyses the preschool expansion process in Brazil in the last 50 years, documenting the preschool attendance and discussing how sociodemographic and institutional factors usually associated with the expansion are related to the process. The paper shows that female labor force participation, public investments, and demographic factors were to some extent important but not crucial to the expansion of preschool attendance in Brazil. Furthermore, the observed expansion seems to be a result of uncoordinated and unplanned policies implemented in the period.
KEYWORDS:
Universal preschool; public policies; determinants of preschool expansion
Esse artigo buscou artigo uma discussão e reflexão acerca da justiciabilidade do direito à educação, considerando tratar-se de direito fundamental social que demanda uma atuação positiva do Estado na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à efetivação da educação e o desenvolvimento da personalidade humana e do avanço econômico e social do país. Neste sentido, buscamos demarcar a possibilidade e o dever de intervenção do Poder Judiciário sobre políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais, com base nos aportes teóricos de Barcellos (2008) e a crítica à teoria da constituição apresentada pela autora. Consideramos com este estudo, a partir dos apontamentos de Bucci (2006), Duarte (2007) e Taporosky (2017), que o cenário de progressivo desmantelamento de políticas públicas educacionais e dos propósitos sociais e igualitários insculpidos na Constituição Federal de 1988 mostra que o Poder Público não pode se omitir no cumprimento dos direitos sociais, ainda que sob o argumento de que se tratam de normas programáticas ou em razão da escassez de recursos para o atendimento das demandas sociais. Tendo em vista que em um país desigual como o Brasil, fundado sobre estruturas de poder como o racismo, sexismo e sobre a miserabilidade de parte da população, as discussões sobre o controle jurídico e jurisdicional de políticas públicas não podem ser polarizadas em torno de possibilidade versus impossibilidade.
Este artigo se justifica a partir da necessidade de analisar as políticas públicas na educação inclusiva, implementadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Geisa Firmo Gonçalves, localizada no município de Fortaleza, no estado do Ceará. Explicitamos a significância deste trabalho formulando o seguinte objetivo geral: analisar a implementação das políticas públicas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Geisa Firmo Gonçalves e se o processo de inclusão garantido na lei está realmente sendo efetivado. De forma a alcançar respostas que permitam nortear o trabalho, traçamos os seguintes objetivos específicos: analisar as políticas e leis brasileiras que regem a educação especial inclusiva e como elas contribuem para a construção de uma escola inclusiva e igualitária; conhecer a história do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Brasil, desvelando a vivência da sala de multimeios e a formação continuada; como acontece a inclusão dos alunos com deficiência na escola pública do município de Fortaleza - CE. Ressaltamos que a metodologia aqui utilizada corresponde a uma pesquisa de cunho bibliográfico.
Este artigo tem por objetivo apresentar uma discussão concernente à garantia do direito à educação inclusiva da pessoa com deficiência. Para isso, abordamos a evolução histórica acerca da pessoa com deficiência no âmbito internacional e nacional. Em seguida, tratamos do direito à educação nas Constituições brasileiras. O método de pesquisa adotado é a abordagem bibliográfica e documental. Na construção da argumentação teórica deste trabalho, temos como fontes bibliográficas: livros, artigos científicos, periódicos, bem como publicações realizadas em revistas, dissertações a respeito do tema em pesquisa, visando subsidiar o estudo dos aspectos legais que garantem o direito à educação inclusiva a partir das Constituições do Brasil.
Este artigo tem como objetivo analisar os dispositivos institucionais que estruturam as desigualdades educacionais no ensino médio brasileiro. Com isso, visa-se fazer uma reflexão sobre as constituições brasileiras e a legislação infraconstitucional, bem como analisar as pesquisas empíricas que versam sobre as desigualdades educacionais. Enquanto método de investigação, o estudo caracteriza-se como pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, cujo levantamento foi realizado a partir da análise do desenvolvimento histórico das constituições brasileiras, da legislação infraconstitucional relacionada ao ensino médio e das pesquisas empíricas associadas à desigualdade educacional na educação básica. Concluiu-se que, no Brasil, as instituições políticas e econômicas presentes favoreceram uma histórica desigualdade estruturada em um sistema econômico, político, jurídico e educacional que não garantiu os padrões mínimos de qualidade e equidade para assegurar o acesso, permanência e o êxito dos estudantes do ensino médio. Além disso, o Estado foi incapaz de proporcionar as condições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e educacionais para o desenvolvimento humano e o surgimento de uma educação de qualidade que garantisse a equidade e a justiça educacional, e promovesse a emancipação por meio da aquisição dos conhecimentos, habilidades, competências e atitudes oriundos do processo de educação formal.
Temos como objetivo identificar as crianças brasileiras com a intenção de conhecer quem são os sujeitos que compõem a infância brasileira e entender como se consolida o atendimento, sejam elas institucionalizadas ou não. Partimos da investigação materialista de sociedade, história, cultura e economia, tendo como base as categorias marxianas de análise da realidade social e de uma pesquisa bibliográfica para identificar, compreender e analisar nosso objeto de investigação. Identificamos que a marca social entre as crianças das diversas classes é preponderante para seu reconhecimento enquanto sujeito de direitos ou não no decorrer da história da educação no país, inclusive para determinar a existência e forma de atendimento ofertado.
Resumo: Este artigo tem como objetivo historicizar as políticas curriculares no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 que fundamentam legalmente a construção da BNCC. Neste sentido, foram analisadas as seguintes legislações e seus contextos de construção: Constituição Federal de 1988; da LDB de 1996; dos PCN; das DCN de 2010; e do PNE (2014-2024). A construção dessas legislações e o processo de elaboração desses documentos ocorrem em meio a intensos debates e discussões. Dessa forma, a BNCC carrega consigo os embates ideológicos, políticos e de interesses que permeiam há anos as políticas públicas educacionais no Brasil. Palavras-chave: BNCC. Currículo. Política Educacional. Abstract: This article aims to historicize the curriculum policies in Brazil since the Federal Constitution of 1988 that legally justify the construction of the BNCC. In this sense, the following legislation and its construction contexts were analyzed: Federal Constitution of 1988; the 1996 LDB; PCNs; the 2010 DCN; and the PNE (2014-2024). The construction of these laws and the construction process of these documents occur in the midst of intense debates and discussions. In this way, the BNCC carries with it the ideological, political and interest clashes that have permeated educational public policies in Brazil for years.
O artigo tem por objetivo analisar como o surgimento do conceito do padrão de qualidade da educação na Constituição de 1988 configurou conquistas para a afirmação da educação como direito social, destacando os avanços na definição conceitual do termo expressos em diferentes marcos legais e os desafios em sedimentar-se em meio a sucessivos ataques perpetrados pelo Estado. A pesquisa, de base documental e bibliográfica, analisa diferentes legislações mostrando os caminhos percorridos na caracterização e para materializar a qualidade da educação ao longo dos anos. Aponta como instrumentos inicialmente pensados para garantir a melhoria da qualidade como o Processo Nacional de Avaliação e o Custo Aluno Qualidade foram objeto de ataque do Estado que levaram ao desvirtuamento do primeiro e à revogação do segundo. Evidencia como o ataque perpetrado pelo Estado brasileiro no ano de 2016 compromete o percentual de investimento do Produto Interno Bruto em educação, previsto no Plano Nacional de Educação. Conclui reconhecendo os avanços na caracterização da qualidade da educação com a última vitória da sociedade no ano de 2020 e aponta para os desafios impostos pelo ajuste fiscal imposto em 2016, mostrando que é urgente e necessário continuar a luta organizada por uma educação de qualidade.
O federalismo é um sistema político em que os entes federados se unem para formar o Estado, dotados de autonomia. Pautamo-nos, neste estudo, pelos seguintes objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo brasileiro à luz das constituições republicanas; apresentar um quadro teórico acerca da repartição de competências em relação à gestão da educação no Brasil, tendo como dispositivo legal as constituições republicanas. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa de caráter descritivo e interpretativo, com base na pesquisa bibliográfica. O Estado brasileiro adota o modelo de descentralização política e administrativa, fundamentado na repartição de competências de seus entes federados. O projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido marcado por um perfil ora democrático ora centralizador, seguindo os paradigmas político-administrativos de Estado no período republicano.
O presente artigo tem o objetivo de questionar as políticas públicas educacionais brasileiras na interface com a categoria identidade. A partir da compreensão de como a educação foi sendo tecida e ou (des) considerada ao longo de nossa história, pelo poder público, pretendese discutir a atual situação educacional no Brasil e as possibilidades de constituição de identidades em emancipação. A reflexão, a partir do estudo bibliográfico, possibilitou identificar que o projeto de educação, tecido ao longo da história brasileira tem sustentado a instituição escolar como mediadora de uma política de identidade que prioriza a colonização em detrimento da emancipação. Inauguramos o século vigente com novas definições de políticas educacionais cujos projetos de ensino não possuem significado que mobilize ações transformadoras, na medida em que, os fins são extrínsecos e retroalimentados por uma rede que envolve estratégias governamentais de desenvolvimento como os meios de comunicação de massa, as agências internacionais, e o mercado econômico.
O objetivo do estudo aqui proposto é apresentar a trajetória histórica das instituições escolares dominicanas-anastasianas no estado de Goiás, entre o final do século XIX e a década de 1960. Aportado numa pesquisa bibliográfica e documental, a partir dos estudos sobre história das instituições escolares e dos pressupostos da História Cultural, o texto explicita a filosofia educativa da Congregação das Irmãs Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário de Monteils, de origem francesa, que instalou-se no Brasil em 1885 e suas fundações no estado de Goiás no recorte temporal citado. Sem considerar as especificidades destas instituições escolares, o trabalho traça o itinerário das mesmas e suas contribuições para a história da educação goiana.
Resumo: O presente texto objetiva refletir sobre a categoria hegemonia em Antônio Gramsci (1891-1937) no que concerne às parcerias público-privadas estabelecidas entre a esfera administrativa educacional municipal e as Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos (Fasfil). Para tanto, analisa, a partir de uma perspectiva histórica, a emergência das parcerias público-privadas na esfera administrativa municipal, principalmente a partir de 1990. Ainda, com base nos dados disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (2018), indica as pesquisas que discorrem sobre as parcerias público-privadas no contexto municipal e, por fim, problematiza a atuação da classe subalterna no fomento de outra hegemonia. Palavras-chave: Hegemonia. Parcerias público-privadas. Políticas educacionais. Abstract: This text has as aim to reflect on the category hegemony by Antônio Gramsci (1891-1937), regarding the public-private partnerships established between the educational municipal administrative scope and the private foundations and Non-Profit Associations (Fasfil) in its Portuguese acronym.
Este artigo é parte de minha pesquisa de doutorado em que discuto a complexidade de me colocar no lugar do Outro para compreendê-lo. Apresenta a comunidade tradicional de Sambaíba, município de Caetité-BA, seu saber-fazer e problematiza a construção de identidades cambiantes e/ou fragmentadas a partir da interpretação de elementos simbólicos presentes nas narrativas e expressões face-corporais dos participantes. Uma etnografia sobre/com o Outro em minha experiência com o corpo. Ver-me pensando e observando e, simultaneamente, sendo pensada e observada pelos afrodescendentes é a construção de uma episteme para a vida acadêmica e humana.
Palavras-chave: Quilombo Sambaíba; Saber-fazer; Identidades cambiantes.
Resumo O trabalho identificou os temas do debate educacional, travados no âmbito da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, entre 1950 e 1971. No discurso estatal manifesto por seus autores, descortinaram-se preocupações acerca da escola primária; os países tomados como exemplares; a influência dos órgãos internacionais; a concepção pedagógica mais apropriada aos objetivos daquela escola e as medidas políticas tomadas, tendo em vista a organização do ensino primário nacional.
Este texto objetiva apresentar através de uma abordagem sociotécnicas alguns eventos relacionados ao início da história de uso de computadores na educação pública brasileira, conectando a chegada dos primeiros computadores e os esforços para o desenvolvimento de uma indústria de informática nacional, incluindo suas necessidades de formação de recursos humanos qualificados, à construção de percepções sobre o papel da tecnologia na Educação.
O presente texto objetiva refletir sobre a categoria hegemonia em Antônio Gramsci (1891-1937), no que concerne às parcerias público-privadas estabelecidas entre a esfera administrativa educacional municipal e às Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos – FASFIL. Para tanto analisa, a partir de uma perspectiva histórica, a emergência das parcerias público-privadas na esfera administrativa municipal, principalmente a partir de 1990. Ainda, com base nos dados disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (2018), indica as pesquisas que discorrem sobre as parcerias público-privadas no contexto municipal e, por fim, problematiza a atuação da classe subalterna no fomento de outra hegemonia.
O presente estudo apresenta teorizações concernentes à legislação educacional brasileira tomando como objeto de estudo as constituições federais brasileiras e as legislações decorrentes destas e tem como objetivo investigar como ocorre a declaração do direito à educação nestes documentos normativos. Metodologicamente o estudo adota os moldes da pesquisa documental. Em sua estrutura o estudo está organizado a partir de períodos históricos demarcados pela exaração das constituições federais brasileiras. Do estudo empreendido é possível constatar que a educação no Brasil se consolidou a partir da histórica negação do direito, já que o país passou mais tempo negando este direito e/ou o restringindo-o à determinadas pessoas e classes do que o declarando como direito público e universal.
Este artigo tem como objetivo analisar os principais marcos legais que regulamentam o Ensino Médio a partir da Constituição de 1988. Além disso, foi feita uma reflexão sobre as políticas públicas de avaliação educacional. A pesquisa foi de abordagem qualitativa e utilizou a pesquisa bibliográfica como método de investigação. Foi feita a partir da análise dos tipos de leis provenientes da Constituição de 1988, e das pesquisas empíricas oriundas das avaliações em larga escala. A partir da análise do percurso histórico do Ensino Médio no Brasil, a partir de 1996, observa-se que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação escolar.
O homeschooling é uma modalidade educativa que tem sua gênese nos Estados Unidos da América e se expandiu para o Brasil por meio de pregações ministradas por pastores. Essa prática, também conhecida como Educação Domiciliar, é realizada na casa dos estudantes sob a mediação de docentes particulares e dos familiares. A proposta pedagógica seria de substituir a educação ofertada nas instituições regulares de ensino básico. Dessa forma, a educação com enfoque Homeschooliano causa uma repercussão significativa no contexto da educação brasileira, com ênfase, na instância jurídica que trata da sua legalidade. Isso posto, este artigo tem o objetivo de evidenciar que o homeschooling é uma modalidade educativa apresentada numa versão atualizada de um modelo didático-cognitivo já existente há muito tempo e que não é uma prática inconstitucional. Assim, pretende-se possibilitar a compreensão sobre o que é o homeschooling destacando os seus aspectos pedagógicos e suas concepções jurídicas. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e uma descrição do enredo histórico sobre o homeschooling, a fim de discutir como está a sua atual situação e suas expectativas no cenário educacional brasileiro atinentes. Portanto, foi possível concluir que a Educação Domiciliar, mesmo não sendo uma prática inconstitucional, enfrenta uma resistência jurídica quanto a sua legalização. Todavia, muitas famílias brasileiras praticam a Educação Domiciliar e a tendência é que aumente a quantidade de lares que aderem essa modalidade pedagógica.
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em um cenário onde a discussão acerca da descentralização e maior participação no regime democrático estava em pauta. Em um regime de colaboração e divisão dos custos operacionais do sistema de educação nacional, a constituição incentiva a descentralização dos recursos financeiros e das responsabilidades sobre a oferta do serviço educacional. Cabe aos municípios atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, destinando o mínimo de 25% de suas receitas na educação. O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre os gastos públicos municipais em educação e a qualidade da educação. A empreitada empregou uma metodologia quantitativa e utilizou indicadores político-eleitorais, de gasto por função e de qualidade da educação. Os principais achados deste trabalho foram os de que, em média, os gastos entre os partidos foram semelhantes, ou seja, partidos diferentes não imprimiram volumes diferentes de gasto na educação. E ao correlacionar o gasto municipal com educação e o desempenho destes mesmos municípios no IDEB, os resultados obtidos apontam para uma ausência de correlação linear entre as duas variáveis.
O presente artigo assume como objetivo analisar como se constitui a trajetória do Ensino Religioso na rede pública de ensino, problematizando quais os principais pressupostos de sua sustentação e transformações. Para o desenvolvimento desta investigação, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre a temática a partir das quais se desenvolveu o arcabouço teórico. O estudo infere que, ao longo dos tempos, houve alterações nos modos de conceber a disciplina em relação aos seus propósitos de ensino, a forma que era ministrada, algumas vezes confessional, interconfessional e não confessional, bem como sua obrigatoriedade e a quem cabe a responsabilidade pelo seu mantenimento e orientação curricular nas escolas públicas. Concluiu-se que o Ensino Religioso, atualmente é sustentado constitucionalmente como disciplina de oferta obrigatória, de matrícula facultativa, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo, concomitantemente, assumindo como base os Parâmetros Curriculares Nacionais da disciplina, focados na diversidade social e regional de cada localidade. Assim, a disciplina assume como princípio a laicidade, embora recentemente o seu enfoque na concepção não confessional passe a ser colocado em xeque pela relativização de interpretações expressas na Constituição vigente.
O tema da cidadania é constantemente utilizado em políticas educacionais e documentos institucionais. O presente trabalho insere-se em uma pesquisa maior, a qual analisa textos publicados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos entre 1944 e 2013. Este estudo dedica-se especificamente ao período compreendido entre 1995 e 2013, fase em que houve maior número de publicações sobre o tema. Objetiva-se compreender a trajetória histórica do conceito de cidadania presente nas publicações da referida revista. Verificou-se que, a partir de 1995, houve aumento substancial no número de publicações sobre o tema. Tais publicações foram marcadas, também, pela variedade de concepções sobre cidadania e sua relação com diferentes áreas do conhecimento.
Palavras-chave: Cidadania. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Impressos.
Abstract The issue of citizenship is constantly used in educational and institutional policy documents. This paper is a part of a larger study, which analyzes texts published in the Journal of Pedagogical Studies between 1944 and 2013. This study is dedicated specifically to the period between 1995 and 2013, phase in which there was a higher number of publications about the theme. The objective is understanding the historical background of the concept of citizenship present in the magazine publications. We realize, since 1995, there was a substantial increase in the number of publications on the subject. These publications were also marked by the variety of conceptions about citizenship and its relationship with different areas of knowledge.
Key words: Citizenship. Brazilian Magazine of Pedagogical Studies. Press.
Resumen
El tema de la ciudadanía es frecuentemente utilizado em políticas educativas y documentos institucionales. Este trabajo es parte de una investigación más ampla, que se propone a analisar textos publicados en la Revista Brasileña de Estudios Pedagógicos entre 1944 y 2013. Este estudio se dedica especificamente al período entre 1995 y 2013, momento que más contó com publicaciones sobre el tema. Tenemos por objetivos comprehender la trayectoria histórica del concepto de ciudadanía presente em las publicaciones del referido periódico. Se constató que, a partir de 1995, el número de publicaciones sobre el tema cresció substancialmente. Además, las publicaciones fueron caracterizadas por la variedad de concepciones sobre ciudadanía y su relación com distintas areas del conocimiento.
Palabras-clave: La ciudadanía. Revista Brasileña de Estudios pedagógicos. Impresa.
p>La temática de este texto trata sobre la educación popular en el ámbito de la escuela pública. El objetivo es discutir si la escuela pública efectivamente se constituye, a lo largo de su trayectoria, en espacios de educación popular. Realizar una lectura histórica de la educación pública en Brasil ayuda a percibir quién son los sujetos que, a lo largo del tiempo, tuvieron acceso a la escuela pública, permanecieron en ella y tuvieron éxito. Reflexionar sobre tal trayectoria ayuda a deshacer el mito de que la escuela, por ser pública, por sí sola, ya se caracteriza como educación popular. Permite visualizar que, a pesar de que haya existido un aumento de las clases populares a la escuela pública, todavía no se trata de educación popular, sino que más bien de educación de lo popular.</p
A Comissão Nacional do Livro Didático foi instituída pelo Governo Federal em 1938.Algumas pesquisas analisaram os trabalhos dessa comissão, principalmente, na gestão deGustavo Capanema (1934-1945) no Ministério da Educação e Saúde. Essas pesquisasapontam, entre outras questões relacionadas com o funcionamento da comissão, aproblemática da divulgação das listas dos livros aprovados. Desse modo, o objetivo destetrabalho é apresentar a localização das listas que foram publicadas em Diário Oficial daUnião entre os anos de 1947 e 1961. Em particular, ao final, iremos dar destaque aos livrosde matemática que foram aprovados para uso no ensino secundário.
La colección Reflexiones y Experiencias educativas en Iberoamérica es producto de la colaboración interinstitucional e internacional de la Universidad Veracruzana de México, la Universidad de Alcalá de Henares de España y la Universidad Estadual Paulista ́Júlio Mesquita Filho ́ de Brasil, las cuales convocaron a la diversidad de instituciones educativas de la región intergeográfica, para que a través de sus académicos e investigadores contribuyeran con las vivencias, pensamientos y perspectivas acerca de las líneas de generación y aplicación del conocimiento sobre...
a. Educación básica (inicial, preescolar, primaria, secundaria) y Media superior: El estudiante, el trabajo docente, las prácticas educativas y didácticas especiales.
b. Educación superior: Formación profesional con calidad.
c. Tecnologías aplicadas a la educación: Innovación educativa.
d. Atención a la diversidad: Escuela para todos.
e. Políticas y gestión educativa: La escuela transformada.
f. Interculturalidad y sustentabilidad en la educación: La educación en la
diversidad.
Como resultado de la confluencia de más de 70 instituciones educativas de los países de Colombia, Chile, Brasil, España, Ecuador y México, se concretó la edición de 6 obras académicas que abordan...
I. La Educación básica: Vivencias y reflexiones para contar. II. Perspectivas, visiones y abordajes en Educación superior.
III. Educación, tecnología e innovación: La triada indisoluble. IV. La Diversidad: Encuentro y análisis.
V. Perspectivas e identidades en el contexto de la Política educativa.
El presente libro Perspectivas, visiones y abordajes en Educación superior, forma parte de la colección de textos académicos, el cual además de capitalizar el esfuerzo intelectual de sus colaboradores, tiene como propósito la difusión de temas nodales de la educación superior en el contexto iberoamericano y, por tanto, la contribución al acervo del conocimiento sobre el citado nivel educativo.
Esperamos que ésta obra, así como la colección Reflexiones y Experiencias educativas en Iberoamérica, sirva para aproximarnos, dialogar y prospectar la transformación de la Educación.
Cidadania republicana e educação: governo provisório do marechal Deodoro e Congresso Constituinte de 1890-1891
- Carlos Roberto Cury
- Jamil
CURY, Carlos Roberto Jamil. Cidadania republicana e educação: governo
provisório do marechal Deodoro e Congresso Constituinte de 1890-1891.
Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
Constituintes e constituições brasileiras. São Paulo: Brasiliense
- Francisco Iglesias
IGLESIAS, Francisco. Constituintes e constituições brasileiras. São Paulo:
Brasiliense, 1985.
Constituição e educação: análise evolutiva da educação na organização constitucional do Brasil. Dissertação (Mestrado) -Universidade Federal do Ceará
- Vicente Martins
- Silva De Paula Da
MARTINS, Vicente de Paula da Silva. Constituição e educação: análise
evolutiva da educação na organização constitucional do Brasil. Dissertação
(Mestrado) -Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1996.
Educação e sociedade na Assembléia Constituinte de 1946. Dissertação (Mestrado) -Faculdade de Educação
- Romualdo Oliveira
- Portela De
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Educação e sociedade na Assembléia
Constituinte de 1946. Dissertação (Mestrado) -Faculdade de Educação,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990.
Gestão, financiamento e direito à educação
- Thereza Adrião
- Maria De
- Freitas
ADRIÃO, Thereza Maria de Freitas
(Org.). Gestão, financiamento e direito à educação. São Paulo: Xamã.
Análise crítica da organização escolar brasileira através das leis 5.540/68 e 5.692/71
- Dermeval Saviani
SAVIANI, Dermeval. Análise crítica da organização escolar brasileira
através das leis 5.540/68 e 5.692/71. In: GARCIA, Walter (Org.). Educação brasileira contemporânea. São Paulo: McGraw-Hill, 1976. p.174-194.
PUC-SP), é professora Titular da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). sofialerche@yahoo.com.br Recebido em 22 de agosto de
- Sofia Lerche Vieira
Sofia Lerche Vieira, doutora em Filosofia e História da Educação pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é professora Titular
da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
sofialerche@yahoo.com.br
Recebido em 22 de agosto de 2006.
Aprovado em 23 de abril de 2007.
Desejos de reforma: a legislação como fonte de análise da política educacional
- Sofia Vieira
- Lerche
VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: a legislação como fonte de
análise da política educacional. In: IV SEMINÁRIO REGIONAL DE POLÍTI-CA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO NORDESTE, 4. Natal,
2006a. Comunicação oral. Artigo completo. CD-ROM.
A educação nas Constituições do Brasil: dados e direções
- Messias Costa
COSTA, Messias. A educação nas Constituições do Brasil: dados e
direções. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
A Educação nas Constituições Brasileiras
- Osmar Fávero
FÁVERO, Osmar (Org.). A Educação nas Constituições Brasileiras. São
Paulo: Cortez, 1996.