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O Programa Future-se a a educação superior Brasileira

Authors:
  • Instituto de Estudos de Política Econômica - Casa das Garças

Abstract

Este documento, preparado por um grupo de professores e pesquisadores a convite do Instituto de Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo (IVEPESP), tem por objetivo contribuir para a discussão provocada pelo Programa Future-se, recentemente apresentado à comunidade universitária brasileira pelo Ministério da Educação para discussão. O Programa Future-se propõe estabelecer novas formas de gestão e instituir novas fontes de financiamento para as atividades de pesquisa, inovação e internacionalização das Universidades Federais, criando mecanismos que, se bem implantados, teriam impacto sobre a educação superior brasileira como um todo, e que poderiam também, em princípio, ser adotados pelas redes estaduais e inclusive pelas instituições privadas.
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O PROGRAMA FUTURE-SE E A EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA
APRESENTAÇÃO
Este documento, preparado por um grupo de professores e pesquisadores a convite do Instituto
de Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo (IVEPESP), tem por objetivo
contribuir para a discussão provocada pelo Programa Future-se, recentemente apresentado à
comunidade universitária brasileira pelo Ministério da Educação para discussão. O
Programa Future-se propõe estabelecer novas formas de gestão e instituir novas fontes
de financiamento para as atividades de pesquisa, inovação e internacionalização das
Universidades Federais, criando mecanismos que, se bem implantados, teriam impacto
sobre a educação superior brasileira como um todo, e que poderiam também, em princípio, ser
adotados pelas redes estaduais e inclusive pelas instituições privadas.
O NOVO MODELO DE GESTÃO
Como é sabido, as universidades federais, como parte do sistema público federal, padecem de
uma série de limitações que dificultam sua gestão e a consecução de seus objetivos de ensino,
pesquisa e extensão, como as restrições a contratações ágeis e flexíveis, a falta de autonomia
para promover e demitir funcionários em geral, a dificuldade na contratação de estrangeiros
para qualquer função, a rigidez das regras de licitações, e outros. Na área financeira, os recursos
dependem de orçamentos anuais rigidamente controlados pelo Ministério da Educação, que
administra a folha de pagamentos e libera ou não os recursos de custeio conforme a
disponibilidade de caixa do governo. Existem muitas limitações formais para a obtenção e
administração de receita própria, e os resultados destas receitas não podem ser usados
livremente. As universidades não têm, na prática, autonomia para gerir seu patrimônio, por
exemplo vendendo ou comprando imóveis, embora esta autonomia esteja expressa na
Constituição. Para contornar esta situação, muitas universidades criaram fundações de apoio que
atuam segundo as normas do direito privado, mas, na prática, o funcionamento destas fundações
tem sido objeto de dúvidas, questionamentos e, eventualmente, distorções.
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O programa Future-se pretende lidar com estes problemas através de parcerias que seriam
estabelecidas entre as universidades e organizações sociais, que passariam a colaborar com as
universidades na gestão de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com liberdade de
captação e gestão de recursos, administração de patrimônio, contratação de pessoal, e outros,
inclusive se utilizando de professores e funcionários cedidos pelas
universidades. Estas organizações sociais estariam sujeitas às regras de boas práticas
e compliance próprias do setor privado, seriam coordenadas por um Comitê Gestor de âmbito
nacional, e seriam avaliadas em função de seu desempenho no uso de seus recursos. A proposta
deixa claro que a adesão das universidades a este programa é voluntária, e as instituições que
aderirem deverão assinar um contrato de gestão de quatro anos, definindo seus objetivos e
metas.
A questão mais imediata que se coloca é quanto ao alcance do papel das organizações sociais.
O projeto de lei a entender que o alcance é muito amplo, podendo significar que as
universidades, na prática, terceirizariam sua gestão para as OS, embora o projeto diga que
algumas das funções das universidades serão geridas diretamente pelas OS, e outras apoiadas. É
possível pensar aqui em dois cenários. O primeiro é que as universidades continuariam gerindo
normalmente suas atividades de ensino de graduação e pós-graduação, ficando as organizações
sociais na administração da parte de pesquisa, inovação e internacionalização. Diferentemente
das atuais fundações de apoio, que se limitam a fazer a gestão administrativa e financeira dos
projetos que lhes são submetidos pelos docentes, as organizações sociais teriam a
efetiva liderança das atividades de pesquisa e inovação das instituições. Este papel seria mais
acentuado no segundo cenário, que parece corresponder mais ao espírito do programa, em que
as universidades terceirizariam todas as suas funções para estas organizações sociais, tal como
indicado nos artigos 3 e 4 do projeto. Este segundo cenário traz a dúvida sobre qual seria o papel
das atuais instâncias de governança das universidades reitor, vice-reitorias, pró-
reitorias, conselhos, chefias de departamentos, coordenadores de programas, etc.
e das organizações sociais.
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A experiência internacional mostra que as melhores universidades são aquelas que combinam,
em sua administração, uma forte participação de seu corpo acadêmico e um setor administrativo
e financeiro moderno, ambos respondendo a um conselho superior com representantes da
comunidade científica, da sociedade civil e do principal financiador, ou seja, o governo. Estas
universidades gozam de grande autonomia acadêmica, financeira, patrimonial e de gestão de seu
principal capital, que é o talento de seus professores e pesquisadores. Quando financiadas pelo
setor público, elas têm metas claras de desempenho em suas múltiplas atividades.
Ao excluir a comunidade acadêmica e científica da gestão das universidades, na hipótese mais
extrema de terceirização da gestão, as universidades renunciariam à sua autonomia acadêmica
e científica, e com isto suas funções centrais de liderança na produção e transmissão de
conhecimentos ficariam grandemente prejudicadas. Se o objetivo do projeto é ir além das
funções das fundações de apoio existentes, faz mais sentido avançar em um projeto de reforma
mais profunda das instituições universitárias governamentais, dando-lhes uma personalidade
jurídica própria e restabelecendo os princípios constitucionais de autonomia financeira,
patrimonial e acadêmica, introduzindo formas de governança modernas e clarificando as regras
de relacionamento entre o governo, como financiador principal, e as
universidades. O formato legal das organizações sociais, adotado hoje pelo Instituto de
Matemática Pública e Aplicada e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, poderia
ser utilizado, e deveria haver regras claras de transição do atual regime para o novo, sobretudo
em relação aos professores e funcionários estatutários, que poderiam optar por ingressar em
novas carreiras instituídas com autonomia pelas diferentes instituições. Se um dos maiores
problemas atuais na gestão das IFES for identificado como o atual processo de escolha de seus
dirigentes em que docentes, funcionários e alunos participam, gerando políticas corporativistas,
e inexistente nas melhores universidades do mundo, este poderia ser revisto e novas práticas
poderiam ser instituídas, como a de proceder à escolha de seus dirigentes por um comitê de
busca, permitindo inclusive que eles possam ser oriundos de outros setores da sociedade, como
já ocorre em outros países.
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Uma outra dúvida ainda em relação à gestão é o relacionamento entre o projetado Comitê
Gestor e os órgãos de gestão atualmente existentes dentro do Ministério da Educação, como a
Secretaria de Educação Superior, a CAPES na área da pós-graduação, a Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior (SERES), assim como com o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e outras agências envolvidas com a pesquisa e a
inovação. Existe o risco de que seja criada mais uma agência governamental que entre em
conflito funcional com as já existentes.
Finalmente, a proposta indica que seria criado um novo sistema de avaliação das instituições
participantes, com indicadores de desempenho institucional e um novo ranking a ser elaborado,
mas não fica claro se este sistema deverá substituir o atual SINAES, com as avaliações do INEP
que incluem o ENADE e outros instrumentos, as avaliações regulares dos programas de pós-
graduação e pesquisa, mantidas pela CAPES; ou se os três deverão coexistir. O SINAES foi objeto
recentemente de um forte questionamento por parte do Tribunal de Contas da União e passou
por uma análise detalhada por parte da OECD, que fez sugestões muito específicas sobre como
melhorar o sistema, colocando mais foco em resultados, ajudando as universidades a fortalecer
seus mecanismos internos de avaliação, produzindo mais transparência e revendo o
posicionamento institucional do sistema de avaliação em relação ao Ministério. A CAPES, por sua
vez, vem reformulando seu sistema de avaliação, incluindo, além da qualidade acadêmica, o
impacto econômico e social dos programas, com forte ênfase nos procedimentos universalmente
adotados de peer review. Não parece fazer sentido criar um novo sistema paralelo de avaliação,
ao invés de reformar e melhorar os existentes.
PESQUISA, INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO
Além da gestão, o programa Future-se busca atuar nos temas de pesquisa, inovação e
internacionalização das instituições. A perspectiva apontada pela proposta é que a pesquisa deve
ser de padrão internacional, fortemente orientada para a inovação, e exercida com uma postura
empreendedora na captação de recursos.
Existe uma grande discussão em toda parte sobre a natureza da pesquisa universitária e seu
relacionamento com as atividades de ensino, por um lado, e com o mundo das aplicações, tanto
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pelo setor privado quanto público. Sem entrar no mérito desta discussão, é importante sinalizar
algumas tendências que se observam claramente em todo o mundo, que colocam em questão a
visão tradicional da “universidade de pesquisa”, cuja origem é geralmente atribuída à
Universidade de Humboldt no início do século 19 e que é a inspiração da regra de
“indissociabilidade do ensino e da pesquisa” que consta da Constituição brasileira.
A primeira observação é que, no mundo de hoje, da educação universitária de massas e das
pesquisas complexas e de alta tecnologia, a união entre ensino e pesquisa é muito mais a exceção
do que a regra. A pesquisa tradicional, baseada na leitura e discussão de textos clássicos, como
nas humanidades, ou observações da natureza e análises laboratoriais, realizada por estudantes
de pós-graduação sob a orientação de seus professores, continua existindo, mas, cada vez mais,
a pesquisa de ponta requer grandes investimentos, laboratórios complexos e pesquisadores
com formação especializada, enquanto que a educação superior propriamente dita, que envolve
milhões de estudantes, tende a ser dada em instituições de ensino nas quais a pesquisa de ponta
praticamente não existe.
Algumas grandes universidades, como as que aparecem nos primeiros lugares nos rankings
internacionais, conseguem cobrir um amplo espectro de atividades que vão da pesquisa mais
avançada ao ensino em todos os níveis, mas grande parte da pesquisa ocorre fora das
universidades, em agências governamentais, empresas privadas e centros de pesquisa
especializados. Em muitos países, como Inglaterra, França, Alemanha, Rússia, China e Índia, os
investimentos na pesquisa universitária se concentram em um número pequeno de
universidades, consideradas de “classe internacional”, enquanto a maioria das instituições de
ensino superior se dedicam, sobretudo às funções tradicionais de formação para o mercado de
trabalho.
A pesquisa universitária, nestas universidades mais bem-sucedidas, tende a ser uma combinação
de temas acadêmicos, de livre escolha de seus professores, e temas mais práticos, feitos
geralmente em parceria com instituições públicas e privadas. A distinção entre o que é “pesquisa
básica”, “pesquisa aplicada” e “inovação” não é nada clara, sendo dada, sobretudo, pelas fontes
de financiamento dos projetos e pelo destino dos resultados das pesquisas, se publicados
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livremente ou apropriados para fins comerciais ou militares. Tipicamente, grande parte do
financiamento dados às pesquisas universitárias no mundo todo vem de fontes públicas,
mas uma parte menor dos projetos têm financiamento privado ou são direcionados a objetivos
práticos bem definidos. O termo “inovação”, utilizado para se referir à pesquisa que resulta em
resultados práticos e mensuráveis, tende a ocorrer sobretudo em empresas que operam nas
tecnologias de ponta, internamente ou em parcerias com universidades, e seus resultados ficam
protegidos por patentes ou outras regras de sigilo. O desenvolvimento de um sistema nacional
avançado de inovação pode se beneficiar da participação mais ativa das universidades, mas
depende, sobretudo, do aumento da produtividade e competitividade da economia, como já
ocorre no Brasil no setor agropecuário, mas ainda pouco na área industrial e de serviços
O sistema de pós-graduação e pesquisa coordenado pela CAPES foi orientado, desde o início,
para a formação de professores doutores, com ênfase na qualidade da pesquisa, avaliada
sobretudo em termos de publicações acadêmicas, uma tradição que só recentemente começou
a ser alterada. Sabemos que a pós-graduação e pesquisa de alta qualidade, identificada pela
CAPES nos programas de pós-graduação que recebem conceito 7 em sua avaliação,
está concentrada em um número muito pequeno de instituições, com destaque para as
universidades paulistas e umas poucas federais, como as universidades federais do Rio de
Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Mesmo nestas instituições, a pesquisa de
qualidade tende a se concentrar em alguns poucos departamentos. O programa Future-se, ao se
concentrar no apoio à pesquisa e à inovação, pode, se bem implementado, trazer recursos
adicionais e reorientar parte da pesquisa desenvolvida nestes programas para fins mais práticos
e aplicados. É importante lembrar, no entanto, que as razões pelas quais as pesquisas aplicadas
se desenvolveram pouco no Brasil não se devem somente ao que ocorre no interior das
universidades e das instituições de pesquisa, mas também, ou sobretudo, pela baixa
demanda por pesquisa avançada por parte do próprio governo e do sistema produtivo, às voltas
com um sistema tributário e uma legislação trabalhista paralisantes, associados a um mercado
consumidor em geral pouco exigente.
INTERNACIONALIZAÇÃO
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São importantes as medidas propostas pelo programa para aumentar a internacionalização da
educação superior brasileira, que ainda é muito fechada. Facilitar o intercâmbio com instituições
no exterior, a formação no exterior, o fluxo internacional de professores, a vinda de estudantes
estrangeiros, tudo isto enriquece as instituições e contribui para melhorar a educação superior
do país. A educação superior em países pequenos e desenvolvidos, com Singapura, Hong Kong,
Holanda e países escandinavos, tende a ser altamente internacionalizada, com ensino em língua
inglesa e forte presença de professores de diferentes nacionalidades. Alguns países, como
Austrália, Inglaterra, Canadá e Estados Unidos, conseguem recursos significativos para suas
universidades públicas e privadas advindos das matrículas de estudantes internacionais. Nos
países de maior porte, no entanto, a internacionalização de professores e alunos tende a
ser percentualmente menor, e concentrada também em poucas instituições.
A internacionalização não pode ser vista como um fim em si mesmo, e sim como um mecanismo
para enriquecer a qualidade e a relevância do ensino e da pesquisa das
universidades. Internacionalizar é, entre outras atitudes, deixar de olhar a composição de
quadros acadêmicos e discentes exclusivamente no país, mas considerar o mundo como seu
universo de busca e colaboração. Em muitas áreas de pesquisa, a publicação de artigos científicos
em revistas de alto padrão e circulação internacional é um bom indicador de qualidade. Em áreas
mais aplicadas, como nas engenharias, meio ambiente e ciências sociais aplicadas, pode ser mais
importante desenvolver trabalhos relevantes para o contexto nacional e que circulem nos
ambientes especializados e em língua portuguesa. A grande maioria das universidades federais,
embora não tenham condições de desenvolver atividades de pesquisa e inovação de nível
internacional, podem desempenhar papel importante desenvolvendo recursos humanos e
estabelecendo parcerias com empresas locais, inclusive pelo compartilhamento de suas
infraestruturas laboratoriais - alias previsto na Emenda Constitucional 85 de 2015. Ainda
assim, autores de trabalhos relevantes e de grande impacto internacional em qualquer
instituição deveriam ser estimulados a submetê-los a revistas internacionalmente reconhecidas
e editadas em língua inglesa.
FINANCIAMENTO
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O projeto prevê a constituição de um fundo formado por recursos de diferentes fontes,
inclusive os imóveis das IFES e os resultados de sua comercialização, receitas de projetos de
pesquisa, doações e investimentos, que seriam destinados às universidades por mecanismos
competitivos. A estimativa do Ministério da Educação é que este consiga atingir o montante de
cerca de 100 bilhões de reais, comparado com o orçamento anual das universidades federais de
cerca de 60 bilhões, dos quais aproximadamente 90% destinados a salários e aposentadorias.
Não há estimativa de qual seria o montante deste recurso que estaria disponível para a aplicação
anualmente, mas de qualquer maneira seria muito significativo, dadas as restrições nos recursos
de custeio que as universidades vêm sofrendo recentemente.
Uma dúvida importante, a este respeito, é se este Fundo limitaria a capacidade das universidades
de levantar e administrar diretamente seus próprios recursos. Hoje, mesmo com as limitações
existentes, as universidades, departamentos de pesquisa e mesmo professores competem
diretamente por recursos da CAPES, CNPq e outras agências, assim como em outras fontes
nacionais e internacionais, recursos estes que são administrados diretamente pelos professores,
departamentos e universidades, conforme o caso. Esta liberdade de competir, obter e
administrar recursos deve ser aumentada e regulada, e não constrangida por uma situação em
que estes recursos viessem a ser administrados por um fundo nacional com regras próprias. No
entanto, se for possível pensar em um fundo que levante e administre recursos adicionais, isto
será, sem dúvida, uma inovação bem-vinda.
Existem várias questões importantes em relação ao financiamento que precisam ser
aprofundadas. Uma delas é sobre a questão do overhead incluído ou não nos orçamentos dos
projetos de pesquisa financiados pelas agências de fomento, para cobrir gastos administrativos
e de infraestrutura incorridos pelas instituições executoras dos projetos. Nos Estados Unidos,
estes custos adicionais chegam a atingir 40% do total dos contratos. No Brasil, as agências
financiadoras não só não admitem o overhead, como exigem das universidades contrapartidas, o
que acaba acarretando, na verdade, um underhead, um custo adicional para as instituições e
seus departamentos, só disponível para setores que contem com recursos financeiros de outras
fontes. Isto acaba acarretando uma grande desigualdade entre departamentos ricos e pobres
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dentro das universidades, e exclui, na prática, o acesso de instituições privadas aos sistemas de
financiamento da pesquisa.
Uma outra dúvida é se a expectativa que tem sido anunciada sobre o montante de recursos que
seriam arrecadados pelo Fundo é realista. Em relação aos imóveis, as universidades ocupam
muitas vezes imóveis que não são plenamente utilizados, consomem recursos para sua
manutenção, e seria importante transformá-los em verdadeiros ativos pela venda ou
terceirização de imobilizados. Mas, dados os baixos investimentos havidos nas universidades
federais nos últimos anos, que não acompanharam a expansão de matrículas, a situação dos
imóveis existentes é frequentemente precária, e é improvável que eles possam resultar em um
valor aproximado de 50 bilhões de reais, como tem sido dito. Também parece excessivamente
otimista a expectativa de que o setor privado aumente significativamente sua participação, seja
atividades conjuntas de pesquisa e inovação tecnológica, seja em doações filantrópicas. Exceto
em algumas poucas áreas, como a do petróleo e a agropecuária, a economia brasileira ainda é
muito fechada e investe pouco em inovação, e já existe um mecanismo instituído para fomentar
estas parcerias, que é a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Doações
filantrópicas foram muito significativas para desenvolver a pesquisa universitária nos Estados
Unidos, com a presença de grandes fundações privadas e uma legislação bastante generosa de
incentivos fiscais para estas doações, mas isto não ocorre em outras partes do mundo, e, embora
desejável, não se pode esperar que estes investimentos filantrópicos se expandam muito nos
próximos anos.
Finalmente, não está claro que a área econômica do governo, que trabalha no sentido de
aumentar a arrecadação e reduzir os incentivos fiscais, concorde com uma política generosa de
isenções fiscais e investimentos públicos em um fundo desta natureza, a não ser que seja em
troca de cortes substanciais nos orçamentos regulares das universidades, o que significaria, para
as instituições, trocar recursos estáveis por recursos instáveis e imprevisíveis.
CONCLUSÕES
Esta análise sumária dos aspectos centrais do programa proposto indica que se trata de um
encaminhamento potencialmente interessante, mas que precisa ser mais amadurecido. É
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importante aumentar a capacidade de gestão administrativa e financeira das universidades e do
próprio Ministério da Educação, fortalecer a qualidade e a relevância da pesquisa e estimular a
inovação e a internacionalização. Mas, invés de criar uma estrutura paralela de organizações
sociais, deve ser possível criar uma legislação própria para as universidades, instituindo
contratos de gestão e sistemas de avaliação que tomem em conta os projetos institucionais de
cada universidade. A curto prazo, consolidar e aperfeiçoar as atuais fundações de apoio às
universidades federais seria uma solução ao nosso ver bem mais simples, que não retiraria a
autonomia universitária e cumpriria os propósitos da flexibilidade administrativa. O governo
poderia transferir imóveis para as fundações para criar os fundos de investimentos sem maiores
problemas, ou pelo menos não maiores do que passá-los para uma organização social ou para
um Fundo Nacional.
Nada se diz no projeto da carreira docente e de sua gestão, embora este ponto seja crítico em
uma reforma universitária. A estabilidade, o regime de trabalho, critérios de promoção deveriam
ser provavelmente revistas, com a introdução de avaliações baseadas nos portfólios e
desempenho dos professores. Um tema que precisa ser considerado é o dos recursos hoje
destinados ao pagamento do regime de tempo integral e dedicação exclusiva dos professores,
entendidos originalmente como mecanismo para financiar a pesquisa, mas que na prática foram
incorporados aos salários de um grande número de professores das universidades federais,
representando um custo considerável em seu orçamento. Pode haver situações em que a
dedicação contratada não é cumprida, que precisam ser corrigidas. Mais amplamente, é
necessário decidir se estes contratos devem se refletir necessariamente na produção científica
do professor, ou podem ser entendidos como a dedicação completa do professor às atividades
na IES, não unicamente para a pesquisa, mas aperfeiçoando o ensino, a extensão, o atendimento
e apoio ao aluno e a gestão acadêmica. Muitas instituições de excelência, como o Instituto
Tecnológico da Aeronáutica no Brasil, e Olin College nos Estados Unidos, se notabilizam pela
qualidade dos alunos que formam, sem, necessariamente, terem numericamente uma
significativa produção científica, e não seriam contempladas pelo programa Future-se tal como
está sendo apresentado.
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Deveriam ser criadas, também, condições para que docentes e funcionários das IES possam
viabilizar ações inovadoras e cooperativas com empresas públicas, privadas e a sociedade em
geral, iniciativas essas incentivadas e valorizadas dentro carreiras de docentes e funcionários.
Sugere-se que se estude critérios que permitam, paralelamente à avaliação da produção
científica e do trabalho em cooperação externa, avaliar, identificar e valorizar os melhores
professores das IES.
Consideramos da maior importância que as universidades federais criem, com o apoio e
concordância do MEC, projetos estratégicos dentro de uma redefinição da missão realista e
individualizada de cada uma, tendo em vista suas localizações, composições e experiências, que
balizaria as prioridades educacionais, científicas e de extensão, o perfil e ação do corpo docente
e facilitaria futuras avaliações institucionais.
Esta medida é importante tendo vista das dimensões do Brasil, o que impõe que cada IES deva
ser analisada individualmente em colaboração com o MEC, nos quesitos recursos humanos,
infraestrutura e sua localização para a criação do plano estratégico para que seus objetivos na
área do ensino, pesquisa e extensão possam ser definidos claramente.
Incentivos pelo aumento da captação associado a uma redução dos custos, como desperdícios e
manutenção de programas sem demanda ou repercussão, precisam estar contemplados pela
gestão de cada universidade. No entanto, é preciso equilibrar as políticas baseadas no mercado
e nas demandas externas com valores acadêmicos e a missão de cada instituição. Necessária se
faz, especificamente, uma revisão completa dos problemas relacionados às sistemáticas de
compras e obras necessárias das IES, hoje feitas de forma obsoleta, de qualidade discutível e
implementadas por funcionários muitas vezes não preparados para essa importante atividade da
qual depende a competitividade das instituições.
Todo os processos de formação de recursos humanos, sejam eles na graduação como na pós-
graduação das IES, precisam ser revistos incorporando os recursos da tecnologia da informação
moderna e aprendizagem à distância. A valorização das atividades de ensino de seus docentes é
essencial para que essas iniciativas avancem. As normas atuais que exigem que novos professores
ingressem na carreira no nível inicial, e possam progredir por antiguidade, precisam ser
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revistas, permitindo que as universidades busquem e contratem talento em todos os níveis, e
associando fortemente a promoção nas carreiras ao desempenho. E as universidades precisam
ter planos de carreira próprios, adequados às necessidades e condições locais, tendo inclusive a
liberdade de negociar salários, dentro de seu projeto institucional e limites orçamentários.
A internacionalização exigirá, também, profundas mudanças culturais nas universidades federais
e em suas formas de gestão neste item, inclusive com a contratação flexível de professores,
pesquisadores e técnicos estrangeiros, e transformando o intercâmbio internacional em uma
fonte adicional de recursos além da sua importância acadêmica. Seria muito importante rever a
regra pela qual o ensino público é gratuito para todos, inclusive estrangeiros (embora quem
pague os impostos para sustentar as universidades sejam os brasileiros), uma vez que isso
desestimula a busca de estudantes estrangeiros pelos custos adicionais que esta política impõe
às universidades.
Mais amplamente, embora seja uma questão controversa, é importante reabrir a questão da
gratuidade inclusive para estudantes brasileiros. O sistema de crédito educativo associado à
renda futura, adotado nas universidades públicas da Austrália e adotado por vários outros países,
e que está sendo implementado no Fundo de Investimento Estudantil para o setor privado (FIES),
poderia eventualmente ser utilizado também no setor público, fazendo com que todos os
estudantes sejam admitidos por mérito, independentemente de recursos, ficando no entanto
responsáveis por ressarcir seus custos, em todo ou parte, como proporção de sua renda futura a
partir de um determinado nível de renda.
Finalmente, embora o sistema federal seja prioritário para o Ministério da Educação, e os temas
da pesquisa, inovação e internacionalização sejam relevantes, o MEC é também responsável pela
qualidade do ensino não só em suas instituições como também de todo o sistema comunitário e
privado, que atende hoje a 75% da matrícula, além das redes estaduais, com destaque para as
universidades paulistas estão entre as principais instituições de pesquisa do país.. A
modernização da educação superior brasileira, de seus mecanismos de apoio, de controle de
qualidade e financiamento, não pode se limitar ao sistema federal e às poucas universidades que
poderiam se beneficiar do atual programa, mas devem ter em vista todo o conjunto.
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AUTORES
HÉLIO DIAS é professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo
e presidente do Instituto de Valorização e da Pesquisa do Estado de São Paulo. É doutor e Livre
Docente pelo Instituto de Física da Universidade de São Paulo, tendo atuado principalmente nos
temas de astrofísica, reações e estrutura nuclear e núcleos exóticos, e também em atividades de
divulgação científica e de educação básica e superior. Foi Secretário e Vice-Presidente da
Sociedade Brasileira de Física e Diretor da Estação Ciência da USP.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO preside o Instituto Lobo, é professor sênior do Instituto de
Estudos Avançados da USP e pesquisador visitante da Boston University. Possui mestrado e
doutorado em física pela Purdue University. Foi reitor das Universidades de São Paulo e Mogi das
Cruzes, diretor do CNPq, membro do Conselho Superior da FAPESP e presidente do Comitê
Científico do Projeto Alfa da União Europeia. É membro da Academia Brasileira de Ciências.
SIMON SCHWARTZMAN é pesquisador associado do Instituto de Estudos de Política Econômica,
Rio de Janeiro. Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, Berkeley, foi diretor
científico do Núcleo de Pesquisas em Educação Superior da Universidade de São Paulo e
presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É membro da Academia Brasileira de
Ciências.
PAULO HENRIQUE DE MELLO SANT'ANA é professor associado da Universidade Federal do ABC
na área de economia da energia e eficiência energética. Fez mestrado e doutorado
em planejamento de sistemas energéticos na Unicamp e pós-doutorado em política energética
na West Virginia University, EUA. Atua na área de política, planejamento e regulação da energia
coordenando projetos de pesquisa e inovação com empresas do setor energético.
DANTE PINHEIRO MARTINELLI é professor titular aposentado da Universidade de São Paulo na
FEA-RP e vice-presidente do Instituto de Valorização e da Pesquisa do Estado de São Paulo
(IVEPESP). Autor de dezesseis livros e de dezenove capítulos de livro sobre Negociação, Visão
Sistêmica, Desenvolvimento Local e Pequenas e Médias Empresas. Foi Coordenador de
Administração Geral da USP (CODAGE), Diretor da FEA-RP-USP e Diretor do IPT.
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CLAUDIO RODRIGUES é Graduado em Física pela Universidade de São Paulo (1964) e doutorado
pela Universidade Estadual de Campinas (1970). Pesquisador Emérito do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares. Atualmente é Diretor-Presidente do Centro de Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia - CIETEC. Tem experiência nas áreas de gestão, consultoria e
projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial de Incubadoras de Empresas e
Parques Tecnológicos.
JÚLIO FRANCISCO BLUMETTI FACÓ é Professor Associado na UFABC (Universidade Federal do
ABC) vinculado aos Programas de Graduação em Engenharia de Gestão e Pós-Graduação em
Engenharia e Gestão da Inovação. Foi Pró-Reitor de Administração da UFABC. Tem experiência e
atuação nas áreas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão. Nos últimos 20 anos, coordenou e
participou de diversos projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, de extensão, de
gestão e de inovação em organizações públicas e privadas, nacionais e multinacionais.
OSWALDO MASSAMBANI, é físico, atualmente o Coordenador dos Programas de CT&I da
Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica. Professor Titular aposentado do IAG-USP. Foi Diretor
do IAG-USP e da EACH-USP. Foi Fundador e Diretor da Agência USP de Inovação e da Agência
INOVA Paula Souza. Exerceu também a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do GESP e de Superintendente de
Inovação da FINEP-MCTIC.
JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR possui graduação em Engenharia Elétrica e doutorado em
Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor titular do Instituto
Mauá de Tecnologia - onde atua como Reitor e professor. Tem experiência na área de Engenharia
Elétrica/Eletrônica, com ênfase em Processamento Digital de Sinais, atuando principalmente nos
seguintes temas: Processamento de Imagem, Processamento de Sinais Biológicos, Sistemas
Embarcados e Telecomunicações (IoT).
CARLOS RIVERA FERREIRA possui graduação em Engenharia e Doutorado em Engenharia pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é Diretor Geral da Faculdade Pentágono de
Santo André - SP. É avaliador do Ministério da Educação - MEC e membro fundador da Rede
Latino Americana de Cooperação Universitária (RLCU). Foi Pró-reitor Administrativo da
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Universidade de Mogi das Cruzes. Foi diretor geral da Faculdade de Tecnologia Anchieta e da
Faculdade Radial. presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa da UMC.
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Pesquisador Emérito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. Atualmente é Diretor-Presidente do Centro de Inovação
  • Paulo Claudio Rodrigues É Graduado Em Física Pela Universidade De São
CLAUDIO RODRIGUES é Graduado em Física pela Universidade de São Paulo (1964) e doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (1970). Pesquisador Emérito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. Atualmente é Diretor-Presidente do Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia -CIETEC. Tem experiência nas áreas de gestão, consultoria e projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial de Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos.
Professor Associado na UFABC (Universidade Federal do ABC) vinculado aos Programas de Graduação em Engenharia de Gestão e Pós-Graduação em
  • Júlio Francisco
JÚLIO FRANCISCO BLUMETTI FACÓ é Professor Associado na UFABC (Universidade Federal do ABC) vinculado aos Programas de Graduação em Engenharia de Gestão e Pós-Graduação em
Tem experiência e atuação nas áreas de Ensino, Pesquisa
  • Engenharia E Gestão Da Inovação
Engenharia e Gestão da Inovação. Foi Pró-Reitor de Administração da UFABC. Tem experiência e atuação nas áreas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão. Nos últimos 20 anos, coordenou e participou de diversos projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, de extensão, de gestão e de inovação em organizações públicas e privadas, nacionais e multinacionais.
atualmente o Coordenador dos Programas de CT&I da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica. Professor Titular aposentado do IAG-USP
  • Oswaldo Massambani
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