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DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS
ATLAS
DO SISTEMA
CANTAREIRA
DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS
ATLAS
DO SISTEMA
CANTAREIRA
PATROCÍNIO:
APOIO:
ORGANIZADORES
Alexandre Uezu, Oscar Sarcinelli, Rafael Chiodi, Clinton
Neil Jenkins, Cristiana Saddy Martins
COLABORAÇÃO NOS TEXTOS
Andrea Pupo Bartazini, Lizandra Mayra Gasparro, Paula
Piccin, Débora Vendramin Otta, Eduardo Engelmann, Irina
Caberizo Suaznabar, Vanessa Lazaro Melo, Caroline Silva
Lima, Denise Arnizaut de Mattos, Erika Cinthia da Silva, Gisa
Laura Maria Egues dos Reis, Isabela Fernandes Guimarães,
José Lincoln Trigo Delgado de Almeida, Liliane Prado
Almeida, Rafael Mortari Lotfi, Sergio Augusto Portes de
Souza, Silas Marques Ferreira, Solange Aceto dos Santos.
MAPAS
Alexandre Uezu, Clinton Neil Jenkins, Ruan Vitor Gomes
REFERÊNCIA:
Uezu A, Sarcinelli O, Chiodi R, Jenkins CN, Martins CS.
Atlas dos Serviços Ambientais do Sistema Cantareira.
Instituto de Pesquisas Ecológicas, Nazaré Paulista.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Atlas dos serviços ambientais do sistema
Cantareira - 1. ed. - São Paulo:
Memnon Edições Científicas: IPÊ - Instituto de
Pesquisas Ecológicas, 2017.
Vários organizadores.
Vários autores.
ISBN: 978-85-7954-113-1
1. Mapas 2. Meio ambiente - Atlas 3. Meio ambiente -
Pesquisa 4. Meio ambiente - Preservação 5. Sistema Cantareira
(Produção de água).
17-03663 CDD-304-2
Índices para catálogo sistemático:
1. Sistema Cantareira: Atlas: Meio ambiente: Ecologia 304.2
5
APRESENTAÇÃO
Este Atlas sintetiza os resultados de muitos anos da atuação do IPÊ – Insti-
tuto de Pesquisas Ecológicas na região do Sistema Cantareira. Entre esses
resultados está a criação de um banco de dados espacializado contendo
mapas em alta resolução com diversos temas que caracterizam a região,
entre esses estão: o uso do solo, a hidrografia, o relevo e os remanescen-
tes de Mata Atlântica. Este trabalho também traz os resultados de aná-
lises espacializadas que apontam as áreas prioritárias para conservação
e restauração; áreas mais vulneráveis a processos erosivos; e áreas com
maiores passivos ambientais, relacionados à ausência de APPs - Áreas
de Preservação Permanente. Igualmente relevante contém informações
socioeconômicas das populações dos 12 municípios que compõem o Sis-
tema Cantareira, espacializadas a partir de levantamentos de campo e de
dados secundários. Todas essas informações foram geradas tendo como
base fontes de informações que buscavam aliar a melhor resolução com a
maior atualização dos dados, gerando um produto capaz de representar o
mais fielmente possível as condições socioambientais recentes da região
do Sistema Cantareira.
Boa parte das informações foi levantada durante a pior estiagem da história
do Sistema Cantareira, entre 2013 e 2015, em que o nível dos reservatórios
chegou a cerca de 5,0% de armazenamento. Esta crise hídrica representou
um alerta para o estado de degradação dessa região, dando indicações
de que são necessárias mudanças para aumentar a resiliência desse sis-
tema. Por isso acreditamos que esse trabalho será especialmente útil para
o planejamento futuro dessa região, fornecendo as bases para criarmos
os melhores cenários, que aliem a conservação da biodiversidade com o
desenvolvimento sustentável, permitindo ao mesmo tempo a manutenção
dos serviços ecossistêmicos e a produção responsável no meio rural.
A produção desse atlas se desenvolveu no contexto de dois projetos do
IPÊ, o primeiro foi o projeto Embaúba: recuperação de áreas degradadas
no corredor Cantareira-Mantiqueira, que recebeu o apoio do Funbio, e
tinha o objetivo de realizar estudos técnicos e econômicos para a recupera-
ção de áreas degradadas com a finalidade de embasar o planejamento das
paisagens na região. O segundo projeto foi o Semeando Água, patrocina-
do pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, que
teve o objetivo de reverter processos de degradação dos corpos hídricos
na região do Sistema Cantareira, através de mudanças no uso e ocupação
do solo. Além disso, parte dos textos foram produzidos em uma disciplina
do mestrado profissional da ESCAS – Escola Superior de Conservação
Ambiental e Sustentabilidade, contando com a contribuição de alunos,
professores e pesquisadores do IPÊ. Em síntese, foi um trabalho escrito
a várias mãos, mas que traz o apelo único da transformação dessa região
ímpar, que tem sua importância justificada por inúmeros atributos relacio-
nados à cultura do seu povo, à riqueza de sua fauna e flora e à abundância
dos recursos naturais.
6
SUMÁRIO
826
1. CARACTERIZAÇÃO
DO SISTEMA CANTAREIRA
1.1 LOCALIZAÇÃO
E ABRANGÊNCIA 8
1.2 HIDROLOGIA 9
Bacias Hidrográficas
do Sistema Cantareira 9
Reservatórios
do Sistema Cantareira 10
1.3 RELEVO 11
1.4 SOLOS 11
1.5 CLIMA 13
1.6 USO DO SOLO 14
1.7 VEGETAÇÃO 15
1.8 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
NO SISTEMA CANTAREIRA 16
O que são unidades
de conservação? 16
Categorias de unidades
de conservação 17
Ameaça à biodiversidade 21
1.9 CARACTERIZAÇÃO
SOCIOECONÔMICA 22
Indicadores socioeconômicos
dos municipios 23
Produção rural 24
2. SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS DO
SISTEMA CANTAREIRA
2.1 O QUE SÃO SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS? 26
Mas afinal, o que é valoração
ambiental? 33
2.2 A INFLUÊNCIA DA ESTRUTURA
E COMPOSIÇÃO DA PAISAGEM
NA OFERTA DE SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS 34
Proporção de habitat 35
Tamanho e isolamento
dos fragmentos 35
Conectividade da paisagem 36
Paisagem e os Serviços
Ecossistêmicos 36
As paisagens
do Sistema Cantareira 37
2.3 O SOLO COMO SERVIÇO
DE SUPORTE 38
Fertilidade e disposição
de nutrientes 39
2.4 A INFLUÊNCIA DO USO
DO SOLO NA QUANTIDADE
E QUALIDADE DA ÁGUA 41
Manejo do uso
e ocupação do solo 44
7
72
2.5 PAPEL DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
NA CONSERVAÇÃO DA ÁGUA 49
Como as APPs contribuem
na conservação das águas? 50
Onde recompor
as APPs Hídricas 50
O que são áreas consolidadas? 50
O código florestal
e as delimitações de APPs 51
Áreas de preservação permanente
hídricas no sistema cantareira 54
2.6 OS PRINCIPAIS SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS PROMOVIDOS
PELA BIODIVERSIDADE 55
2.7 ESTOQUE DE CARBONO 58
Efeito Estufa 58
Contribuição do Sistema
Cantareira no estoque
e fixação de carbono 60
2.8 SERVIÇOS CULTURAIS DOS
ECOSSISTEMAS - ATIVIDADES
TURÍSTICAS 61
Afinal o que o turismo
tem a ver? 61
Principais atrativos
turísticos da região 62
Serras, Morros e Montanhas 64
Recursos hídricos 65
Trilhas e caminhadas 66
2.9 EXPERIÊNCIAS DE PSA ÁGUA
NO SISTEMA CANTAREIRA 67
Conservador das Águas 67
Produtor de Água 69
Projeto Mina D’Água 70
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
3.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO SISTEMA CANTAREIRA 72
3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DEGRADADAS 75
8
1.CARACTERIZAÇÃO
DO SISTEMA CANTAREIRA
O Sistema Cantareira é uma dos maiores sistemas de
captação de água do planeta com capacidade de abas-
tecer nove milhões de pessoas da região metropolitana
de São Paulo (Figura 1.1). Sua superfície ocupa uma
área de 227.803 hectares (2.278,0 Km²), abrangendo
12 municípios, sendo quatro deles no estado de Minas
Gerais (Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mi-
rim) e oito em São Paulo (Bragança Paulista, Caieiras,
Franco da Rocha, Joanópolis, Nazaré Paulista, Mairi-
1.1 LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA
Figura 1.1. Municípios que fazem parte do Sistema Cantareira. (Fonte: IBGE*)
porã, Piracaia e Vargem). Cerca de 55% do Sistema faz
parte do Estado de São Paulo e 45% de Minas Gerais.
Verifica-se que apenas três municípios (Extrema, Itape-
va e Joanópolis) possuem a totalidade de seus terri-
tórios inseridos no Sistema. Em contraposição, outros
três municípios (Bragança Paulista, Caieiras e Franco
da Rocha) contribuem com menos de 1% para área to-
tal do Sistema.
* IBGE – www.ibge.gov.br
9
Esse grande sistema foi construído em duas etapas, a partir da década de 1970, tendo como objetivo a
captação e formação estratégica de um principal manancial para abastecimento de água para diversos mu-
nicípios próximos e ligados à capital paulista.
De 1965 a 1975, foram realizadas as obras para construção dos reservatórios Cachoeira, Atibainha e Paiva
Castro, e, entre 1975 e 1981, a construção dos reservatórios interligados Jaguari e Jacareí. O Sistema, desde
sua origem, apresenta como finalidade a transposição das águas da bacia do rio Piracicaba para a bacia
do Alto Tietê. As águas são recebidas através do rio Juqueri, escoando naturalmente até o reservatório Pai-
va Castro e através do bombeamento na estação elevatória de Santa Inês, atinge o reservatório de Águas
Claras. Deste reservatório, por gravidade, atinge a Estação de Tratamento de Água do Guaraú e, então, é
distribuída para a Grande São Paulo.
UM POUCO DA HISTÓRIA
DO SISTEMA CANTAREIRA
Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira
O Sistema Cantareira é formado por cinco reservatórios localizados nas bacias dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira,
Atibainha e Juqueri, dos quais os quatro primeiros localizam-se nas cabeceiras da bacia hidrográfica do rio Piraci-
caba e o último na bacia do Alto Tietê. O rio Jaguari é o maior contribuinte do Sistema Cantareira de Abastecimento
de Água (Figura 1.2).
1.2 HIDROLOGIA
Figura 1.2 - Bacias hidrográficas formadoras dos reservatorios do Sistema Cantareira (Fonte: ANA/DAEE 2013*).
* ANA/DAEE. 2013. Dados de referência a cerca da outorga do Sistema Cantareira. V.01. 114p.
Quadro 1.2 O que é uma Bacia
Hidrográfica?
Área de captação natural
da água de precipitação
que faz convergir o escoa-
mento para um único pon-
to de saída. Compõe-se de
um conjunto de superfícies
vertentes e de uma rede de
drenagem formada por cur-
sos de água que confluem
até resultar em um leito úni-
co no seu exutório.
Conjunto de canais de escoa-
mento inter-relacionados que
formam a bacia de drenagem.
BACIA
HIDROGRÁFICA
REDE DE
DRENAGEM
Quadro 1.1 - História do Sistema
Cantareira.
10
Tabela 1.1 - Reservatórios que fazem parte do Sistema Cantareira de abastestecimento de água (Fonte: ANA/DAEE 2013*).
* ANA/DAEE. 2013. Dados de referência a cerca da outorga do Sistema Cantareira. V.01. 114p.
Reservatórios do Sistema Cantareira
O Sistema Cantareira tem a capacidade de produzir 33 mil litros de água por segundo para a região metropolitana
de São Paulo, sendo que 31 são produzidos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e apenas dois são produzidos
na Bacia do Alto Tietê, pelo rio Juqueri (Tabela 1.1 e Figura 1.3).
Reservatórios Início de
Operação
Extensão
espelho
d’água (ha)
Área de
contribuição
(ha)
Vazão de água
para o SC (l/s)
Vazões
afluentes
médias (l/s)
Paiva Castro 1973 445 33 715 2 mil (6,1%) 4,7 mil
Atibainha 1975 2 035 31 434 4 mil (12,1%) 6 mil
Cachoeira 1972 809 39 202 5 mil (15,1%) 8,4 mil
Jaguari - Jacareí 1982 4 895 123 452 22 mil (66,7%) 25,1 mil
Total 6 653 227 802 33 mil 44,2 mil
Figura 1.3 - Interligação dos reservatórios do Sistema Cantareira (Fonte: ANA/DAEE 2013*).
Os reservatórios das represas Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha formam um conjunto que foi denominado de
Sistema Equivalente. O Sistema Equivalente armazena 94% da água, sendo seu volume total disponível a somató-
ria do volume útil, retirado por gravidade, e os volumes técnicos 1 e 2, apenas alcançado por bombeamento, totali-
zando aproximadamente 1.260 milhões de m³. A soma de seus volumes úteis é de 978 milhões de metros cúbicos.
11
Figura 1.4 - Variação da elevação e da declividade na região do Sistema Cantareira (Fonte: USGS 2004*).
A altitude na região varia de 745 a 2038m, em que as áreas mais baixas (<800 m) encontram-se nos municípios de
Mairiporã e Nazaré Paulista e as áreas mais elevadas (>1800 m) localizam-se nos municípios mineiros de Caman-
ducaia e Sapucaí-Mirim (Figura 1.4). Já a declividade apresenta uma variação de 0 a 66 graus, sendo que as incli-
nações menores (<5 graus) estão nos vales dos principais rios que cortam a região e as maiores (>30 graus) estão
espalhadas por toda a região nas faces dos morros e montanhas que compõem o Sistema Cantareira. Essas áreas
mais inclinadas tem um importante papel no ciclo hidrológico, visto que quanto mais inclinado for o terreno, maior
será o escoamento superficial das águas das chuvas tornando o solo mais vulnerável à erosão e aos movimentos de
massa (desmoronamentos de encosta), causando impactos na qualidade da água e do solo nas bacias hidrográficas.
A área do Sistema Cantareira é considerada extrema-
mente complexa sob o ponto de vista geológico, resul-
tante da ação de sucessivos e intensos processos oro-
gênicos. Uma das principais consequências da ação de
processos geológicos intensos é a grande variabilidade
das rochas existentes. As rochas que então presentes
na área foram submetidas durante o processo de for-
mação a diversos magmatismos ocorridos (geração de
rochas ígneas formadas pelo resfriamento do magma),
assim como variados graus de metamorfismo, tendo
como consequência a ocorrência de inúmeros tipos de
rochas metamórficas (Quadro 1.3). Outro efeito desses
processos geológicos é a grande deformação, por do-
bramentos e por cisalhamentos (formação de falhas),
que os maciços rochosos apresentam, criando relevo
com diferentes características.
1.3 RELEVO
1.4 SOLOS
Quadro 1.3 - O que são as Rochas Metamórficas?
As rochas metamórficas são rochas originadas de
outros tipos de rochas que, longe de seus locais
de formação e submetidas à pressão e tempera-
turas diferenciadas, transformaram-se e modifi-
caram suas características. Os principais exem-
plos de rochas metamórficas são: o gnaisse,
formado a partir do granito (rocha ígnea); a ardó-
sia, formada a partir do xisto (rocha metamórfica),
e o mármore, formado a partir do calcário (rocha
sedimentar).
ROCHAS
METAMÓRFICAS
De modo geral, no Sistema Cantareira afloram rochas metamórficas do Pré-Cambriano e rochas Cenozóicas, que
dão origem a solos do tipo latossolos, argissolos e cambissolos (Figura 1.5). Os latossolos e argissolos são predo-
minantes, o que confere à região extrema fragilidade sob o ponto de vista de suscetibilidade a processos erosivos.
* USGS. 2004. Shuttle Radar Topography Mission, 1 Arc Second scene SRTM_u03_n008e004.
12
Figura 1.5 - Tipos de solos no Sistema Cantareira (Fontes: Oliveira et al. 1999* e CPRM**).
* Oliveira et al. 1999. Mapa Pedológico do Estado de São Paulo:
legenda expandida. Instituto Agronômico, Campinas, Embrapa Solos, Rio de Janeiro.
** CPRM - http://www.cprm.gov.br/
13
Figura 1.6 – Variação da pliviosidade entre agosto de 2013 e julho de 2015 na região do Sistema Cantareira (Fonte: SABESP**).
LATOSSOLO
Fortemente relacionado à in-
temperização (processo natural
de transformação da rocha em
solo) e lixiviação intensa (pro-
cesso de perda dos minerais do
perfil do solo, causado pela “la-
vagem” promovida pelas chuvas
torrenciais e pela infiltração de
água no solo). Solos profundos,
com distribuição relativamente
uniforme de argila ao longo do
perfil, de coloração homogênea
com tonalidades avermelhadas
e/ou amareladas. Os Latossolos
são permeáveis, em função da
textura e da própria mineralo-
gia, especialmente aqueles com
textura média ou argilosa. Os La-
tossolos Amarelos considerados
os menos permeáveis. Em geral,
os tipos apresentam baixa fertili-
dade e considerados com maior
potencial de erosão.
ARGISSOLO
Solos medianamente profundos
a profundos, moderadamente
drenados, com uma camada de
solo de cores vermelhas a ama-
relas e textura argilosa, abaixo
de uma camada mais clara e
com textura arenosa e baixos te-
ores de matéria orgânica. Desen-
volvem-se a partir de diversos
materiais de origem, em áreas
de relevo plano a montanhoso.
Quando localizados em áreas de
relevo plano e suavemente on-
dulado, esses solos podem ser
usados para diversas culturas,
desde que sejam feitas corre-
ções da acidez e adubação. Em
face da grande susceptibilidade
à erosão, mesmo em relevo sua-
ve ondulado, práticas de conser-
vação de solos são recomendá-
veis.
CAMBISSOLO
Solos com pequena profundi-
dade, elevedo teor de minerais
primários (minerais herdados da
rocha), presença significativa de
fragmentos de rocha na mancha
de solo e outros indícios de bai-
xo intemperismo. A presença de
maiores quantidades de mine-
rais primários nesse tipo de solo
contribui para uma maior reser-
va nutricional das plantas, o que
os torna em muitos casos aptos
à utilização agrícola, uma vez
atenuados alguns fatores restri-
tivos, tais como pedregosidade,
pequena profundidade e declivi-
dade excessiva. Suas ocorrên-
cias mais expressivas estão em
condições de topografia mais
íngremes.
O clima da região do Sistema Cantareira é classificado como Cwb, com invernos frios e secos e verões quentes e
úmidos (Alvares et al 2013*). A pluviosidade média anual é de 1570 mm e as temperaturas médias anuais variam de
18° C a 20° C. Entre os anos de 2013 e 2015 o Sistema Cantareira sofreu a maior crise de abastecimento da sua
história, devido a uma diminuição das chuvas na região nesse período. Entre Agosto de 2013 e Julho de 2015 a
precipitação acumulada foi de 2116 mm, cerca de 67% do que era esperado segundo a média histórica (3143 mm)
(Figura 1.6). Isso resultou, em janeiro de 2015, na diminuição nos níveis das represas a 5% da capacidade de arma-
zenamento do Sistema Cantareira.
1.5 CLIMA
* Alvares et al. 2013. Köppen’s climate classification map for Brazil. Meteorologische Zeitschrift 22: 711-728.
**SABESP - http://www2.sabesp.com.br/mananciais/DivulgacaoSiteSabesp.aspx
Quadro 1.4 – Tipos de solos presentes na região do Sistema Cantareira.
14
Figura 1.7
- Uso do
solo (2011)
no Sistema
Cantareira
(Fonte: IPÊ
2015*).
*IPÊ. 2015. Laboratório de SIG do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas.
A paisagem do Sistema Cantareira é predominantemen-
te dominada por áreas antrópicas (61,6%), localizadas
em pequenas propriedades (Quadro 1.5 - exemplos de
processos de antropização no Sistema Cantareira). Da
vegetação nativa restam 35,4%, em diferentes estádios
de sucessão e perturbação (Figura 1.7).
Cerca de 46% das áreas são usadas para pastagens e
o mais agravante disso é que, em geral, são pastagens
degradadas com baixa produtividade e alto impacto am-
biental. Pastagens degradadas apresentam baixa bio-
massa (capim ralo), provocam a compactação do solo,
são pobres em nutrientes e biodiversidade e permitem
uma maior exposição do solo a processos erosivos.
Além de render pouco para o produtor rural (carne e lei-
te), esse tipo de manejo tem impactos na biodiversida-
1.6 USO DO SOLO
de, na qualidade da água, e na quantidade de carbono
armazenado. Por representar uma atividade que cobre
uma grande proporção do Sistema Cantareira, a melho-
ria do manejo das pastagens traria grandes benefícios
econômicos e ambientais para a região.
O reflorestamento (sobretudo de eucalipto) é outra ati-
vidade importante para a região, em que encontramos
dois tipos de demandas, nos municípios de Nazaré
Paulista e Piracaia, a madeira é usada sobretudo como
combustível (carvão e lenha), enquanto em Camandu-
caia a destinação é principalmente para a produção de
papel. Os impactos ambientais dessa atividade também
estão intimamente associados ao tipo de manejo utiliza-
do, dessa forma, é fundamental um bom planejamento
e zoneamento dessa atividade visando aliar os ganhos
econômicos e ambientais.
15
Quadro 1.5 - Processos de antropização na região.
A região do Sistema Cantareira
possui cobertura vegetal típica de
Floresta Ombrófila Densa do bioma
Mata Atlântica (Quadro 1.5), ca-
racterizada por áreas de elevadas
temperaturas, com médias acima
de 25° C, e de alta precipitação
distribuída durante o ano em varia-
dos tipos de solos. A alta umidade
propicia a predominância de uma
vegetação marcada pela presen-
ça de lianas lenhosas (ex. cipós) e
epífitas (ex. bromélia). As variações
fisionômicas encontradas na vege-
tação refletem os gradientes de al-
titude, que, por sua vez, promovem
uma grande variação de tempera-
tura (para cada 100 m de altitude,
há uma variação de 1°). As áreas de
maior altitude do Cantareira, mui-
tas vezes com elevada declividade,
são recobertas pelo tipo vegetacio-
nal de Florestas Ombrófila Densa
Montana (700-1100 m) e Alta Mon-
tana (>1100 m) (Figura 1.8).
1.7 VEGETAÇÃO
Durante a construção do Sistema Cantareira, as
terras mais baixas do município de Nazaré Pau-
lista antes ocupadas por pequenos produtores
familiares foram alagadas pelos reservatórios,
provocando o deslocamento compulsório de
populações rurais para áreas urbanas e modi-
ficando, assim, o modo de uso e ocupação do
solo rural. Com a modificação da paisagem em
função da ocupação das águas, o turismo des-
pontou como atividade alternativa, atraindo no-
vos moradores provenientes, principalmente, da
Região Metropolitana de São Paulo. Esse proces-
so forçou o avanço da ocupação produtiva para
as áreas mais altas das propriedades com menor
aptidão agrícola, incentivando a expansão das
pastagens e dos monocultivos de eucalipto.
A área que abrange as cabeceiras das Bacias
Hidrográficas dos Rios Camanducaia e Jagua-
ri, localizadas nos municípios de Camanducaia
e Sapucaí-Mirim, possuem grandes áreas ocu-
padas pela agropecuária e a silvicultura, apesar
de apresentarem ainda importantes remanescen-
tes florestais, principalmente junto às nascentes.
A silvicultura se relaciona ao reflorestamento de
Pinus e Eucalyptus realizadas pela indústria de
papel e celulose atuantes nessa área, enquanto
que, já entre as atividades de agropecuária desta-
ca-se a criação de gado para corte e leite.
CASO
NAZARÉ PAULISTA CASO CAMANDUCAIA
E SAPUCAÍ-MIRIM
Em menores proporções, em alguns municípios ocorre a presença de Floresta Estacional Semidecidual, também
conhecida como “Mata Seca”, Floresta Ombrófila Mista (Quadro 1.6), cujo traço marcante é a presença da araucária,
e pequenas áreas de formação Campo Cerrado.
Figura 1.8 – Distribuição dos tipos de Floresta Ombrófila Densa.
16
Quadro 1.5 – A Mata Atlântica. Quadro 1.6 – A Mata Atlântica.
* Ribeiro et al. 2009. The Brazilian Atlantic Forest: How much is left, and how is the remaining forest distributed?
Implications for conservation. Biological Conservation 142: 1141-1153.
** Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), 2004. Lei n°9.985, de 18 de julho de 2000;
decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. 5 ed. aum. Ministério do Meio Ambiente/SBF, Brasília, 56p.
A Mata Atlântica é um bioma brasileiro caracteri-
zado pela presença de floresta tropical, com al-
tas temperaturas e quantidade de chuva. É com-
posta por um conjunto de formações florestais
(Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista,
Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e
Ombrófila Aberta) e ecossistemas associados
como as restingas, manguezais e campos de
altitude. Decretada como Reserva da Biosfera
pela Unesco e Patrimônio Nacional na Constitui-
ção Federal de 1988, a Mata Atlântica é um dos
biomas mais ricos em biodiversidade e também
um dos mais ameaçados do planeta. Abrangia
originalmente 1.300.000 km² em 17 estados do
território brasileiro, porém atualmente restam en-
tre 11 a 16% de sua cobertura original que se
encontra em diferentes estádios de degradação
(Ribeiro et al 2009*).
A Floresta Ombrófila Mista, recebe esta deno-
minação, pois é constituída tanto por espécies
de coníferas quanto por espécies folhosas. Há
três espécies de coníferas brasileiras: Podacar-
pus lambertii (pinho-bravo), Podocarpus sellowii
(pinho-bravo) e Araucaria angustifolia (pinheiro-
-do-paraná). Devido à predominância da última,
é também conhecida como Mata das Araucá-
rias. A vegetação é caracterizada por um clima
mais temperado, apresentando estações bem
definidas, precipitações bem distribuídas e tem-
peraturas mais amenas. Essa vegetação ocorre
com maior frequência em altitudes superiores a
800 metros. As espécies típicas como araucária
podem ocorrer com a distribuição esparsa ao
longo de um bosque contínuo ou com formação
de estrato denso de araucária.
MATA
ATLÂNTICA
FLORESTA
OMBRÓFILA MISTA
É possível identificar uma grande heterogeneidade na cobertura vegetal. Observa-se no Sistema Cantareira a
concentração de poucos fragmentos originais em estádios avançados e maduros, geralmente entremeados por
capoeiras e áreas bastante degradadas, e numerosos fragmentos médios e pequenos de vegetação secundária,
que possuem como característica principal a presença de florestas em diferentes estádios de regeneração.
O que são unidades
de conservação?
Unidade de Conservação é definida como “Espaço ter-
ritorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos
de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias adequa-
das de proteção” (SNUC 2004**).
Em geral, as áreas protegidas são bem sucedidas em
frear o desmatamento e mitigar os efeitos danosos da
extração de madeira, da caça, de incêndios, da pesca e
do pastejo. Além disso, as áreas protegidas frequente-
1.8 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
NO SISTEMA CANTAREIRA
mente abrigam exemplos únicos de remanescentes de
determinados tipos de habitats e populações de espé-
cies. Além de salvaguardar a biodiversidade, as áreas
protegidas fornecem outros benefícios para os seres
humanos como: abastecimento de água e proteção
contra inundações, preservação de valores culturais e
redução dos efeitos das mudanças climáticas. Dessa
forma é uma das ferramentas mais efetivas atualmente
para a conservação da biodiversidade, preservação dos
recursos naturais e a promoção da qualidade de vida da
sociedade.
17
Quadro 1.7 - Categorias do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC.
Categorias de unidades de conservação
As Unidades de Conservação são divididas em dois grandes grupos: Pro-
teção Integral e Uso Sustentável. O principal objetivo das Unidades de Pro-
teção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais, enquanto que, as Unidades de Uso Sustentável
têm como finalidade compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável dos recursos naturais (Lei nº. 9.985/00). Esses grupos ainda são
subdividos em outras categorias dependendo das finalidades das unidades
de conservação, somando no total 12 tipos de Unidades de Conservação
(Quadro 1.7).
Existem também áreas legalmente protegidas que não fazem parte do SNUC,
são as Áreas de Preservação Permanente - APPs, as Reservas Legais - RLs,
as Terras Indígenas - TIs e as Áreas de Reconhecimento Internacional – ARIs.
Unidades de Proteção Integral
I - Estação Ecológica
II - Reserva Biológica
III - Parque Nacional
IV - Monumento Natural
V - Refúgio de Vida Silvestre
Unidades de Uso Sustentável
I - Área de Proteção Ambiental
II - Área de Relevante Interesse Ecológico
III - Floresta Nacional
IV - Reserva Extrativista
V - Reserva de Fauna
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
18
Quadro 1.8 – Finalidade das categorias de UCs presentes
no Sistema Cantareira.
PARQUES
Preservação de ecossistemas naturais
possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de ativida-
des de educação e interpretação ambien-
tal, de recreação em contato com a natu-
reza e de turismo ecológico.
MONUMENTOS NATURAIS
Preservar sítios naturais raros, singulares
ou de grande beleza cênica.
ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL (APA)
Área em geral extensa, com um certo grau
de ocupação humana, tem como objetivos
básicos proteger a biodiversidade, disci-
plinar o processo de ocupação e assegu-
rar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais.
RESERVA PARTICULAR
DO PATRIMÔNIO NATURAL
(RPPN)
Área privada, gravada com perpetuidade,
com o objetivo de conservar a diversidade
biológica.
Na região do Sistema Cantareira temos três categorias de
unidades de conservação, duas de proteção integral, Parque
Estadual (PE) e Monumento Natural (MN) e uma de uso sus-
tentável, área de proteção ambiental (APA) (Tabela 1.2, Figura
1.9). Além das áreas protegidas públicas temos ainda as áreas
privadas, as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN)
(Quadro 1.8).
19
Em meio às montanhas da Serra da Cantareira, o Parque Estadual
da Cantareira foi a primeira Unidade de Conservação a ser criada na
região, em agosto de 1963, sendo um importante corredor ecológi-
co, fundamental para o deslocamento de animais entre os maciços
florestais da Cantareira e para a sobrevivência de espécies, como a
onça-parda. Várias décadas depois, em março de 2010, foram cria-
das novas Unidades de Conservação, o Parque Estadual Itapetinga,
o Parque Estadual Itaberaba e o Monumento Natural Pedra Grande,
para formar o denominado Sistema de Áreas Protegidas do Contínuo
da Cantareira (Ver Figura 1.10), com a finalidade de compor o maior
remanescente florestal protegido de toda a região metropolitana de
São Paulo.
HISTÓRIA DAS UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
NO SISTEMA CANTAREIRA
Quadro 1.9 – História das Unidades de Conservação no Sistema Cantareira.
Figura 1.9 - Unidades de Conservação na região do Sistema Cantareira.
20
Tabela 1.2 - Unidades de Conservação na região do Sistema Cantareira.
Grupos Categorias Nome
da UC
Data da
criação
Área
(ha) Muncípios Objetivos
Proteção
Integral
Parque
Estadual
PE da
Cantareira 1963 7916 São Paulo, Mairiporã,
Caieiras e Guarulhos
Proteger os mananciais
para garantir o
abastecimento de
água para a Região
Metropolitana de São
Paulo
Parque
Estadual
PE
Itapetinga 2010 10192
Atibaia, Bom Jesus
dos Perdões,
Mairiporã
e Nazaré Paulista
Proteger a biodiversidade
e os recursos hídricos da
região norte-nordeste da
Serra da Cantareira
Parque
Estadual Itaberaba 2010 15113
Arujá, Guarulhos,
Nazaré Paulista
e Santa Isabel
Proteger a biodiversidade
e os recursos hídricos da
região norte-nordeste da
Serra da Cantareira
Parque
Estadual
PE do
Juquery 1993 2058 Franco da Rocha
e Caieiras
Conservar os
remanescentes de
vegetação nativa de
Mata Atlântica e Cerrado
e preservar as áreas de
Mananciais do Sistema
Cantareira
Monumento
Natural
MN da
Pedra
Grande
2010 3297
Atibaia, Bom Jesus
dos Perdões, Nazaré
Paulista e Mairiporã
Preservar os atributos
bióticos, abióticos e
cênicos do maciço da
Pedra Grande
Uso
Sustentável
Área de
Proteção
Ambiental
APA
Cantareira 1998 29200
Atibaia, Nazaré
Paulista, Bragança
Paulista, Joanópolis,
Piracaia, Vargem
e Mairiporã
Proteger os recursos
hídricos da região,
especialmente os
reservatórios que
compõem o Sistema
Cantareira
Área de
Proteção
Ambiental
APA
Fernão
Dias
1997 180073
Sapucaí-Mirim,
Brazópolis,
Toledo, Extrema,
Camanducaia,
Gonçalves,
Paraisópolis
e Itapeva
Proteger os recursos
hídricos e fragmentos
florestais da Mata
Atlântica, conservar o
solo, promover o turismo
e incentivar a prática
de ações de Educação
Ambiental em todos os
municípios integrantes.
21
Foto 1.2 - O Monumento Natural da Pedra Grande é utilizado para práticas de esportes radicais como asa delta e parapente.
Além disso, as diversas pedras que compõe o maciço e o relevo acidentado no entorno da laje proporcionam a prática de esportes
de montanha (escalada e rapel) e trilhas utilizadas para trekking e mountain biking.
Foto 1.1 - Palmeira-juçara Euterpe edulis. Espécie altamente
ameaçada devido ao corte do palmito, um produto amplamente
consumido. A presença da Palmeira-juçara no PEC é
surpreendente, uma vez que esta espécie é cada vez mais
escassa nas Unidades de Conservação da região.
Ameaça à biodiversidade
Na região do Sistema Cantareira habitam várias es-
pécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.
Como exemplos da fauna ameaçada podemos citar:
jaguatirica (Leopardus pardalis), sagüi-da-serra-escu-
ro (Callithrix aurita), o barbudinho-do-sul (Phylloscartes
eximius) e camaleãozinho (Enyalius perditus). No caso
da flora, uma espécie ameaçada de importância eco-
nômica é a palmeira-juçara (Euterpe edulis).
De modo geral as principais ameaças à biodiversidade
são: a perda e fragmentação de habitats naturais, ocu-
pações humanas, incêndios florestais, caça, sobreex-
ploração de recursos naturais, construção de estradas,
assoreamento de cursos d’água e espécies invasoras.
22
* IBGE – www.ibge.gov.br
Figura 1.10 – Rendimento mensal médio das pessoas responsáveis por domicílios e o tamanho populacional residente nos setores
censitários do Sistema Cantareira (Fonte: IBGE*).
Com base nos dados do Censo demográfico do IBGE
de 2010, a população estimada que vive dentro da área
de contribuição das bacias das represas é de 158.000
habitantes (Figura 1.10), sendo que as maiores con-
centrações das populações estão localizadas nas se-
des municipais e entornos, sobretudo de Mairiporã e
Extrema. Esses dados indicam ainda que em mais de
50% da região a concentração é relativamente baixa,
com até 13 habitantes por quilômetro quadrado.
Em termos de rendimentos nominais mensais, para a
maior parte do Sistema Cantareira, verifica-se um va-
lor baixo que não ultrapassa o valor do salário mínimo
brasileiro (de R$788,00 em 2015, Figura 1.10). Obser-
va-se também que há uma forte correlação entre a
densidade populacional e o valor do rendimento no-
minal mensal, em que nos locais de maiores concen-
trações, como nas sedes municipais, estão os maiores
rendimentos. Esses dados mostram uma discrepância
entre as zonas urbanas e rurais, sendo que a maior ri-
queza em termos financeiros está no centros urbanos.
1.9 CARACTERIZAÇÃO
SOCIOECONÔMICA
23
Figura 1.11 – Indicadores socioeconômicos dos municípios da região do Sistema Cantareira: PIB – o produto interno bruto e o IDH –
índice de desenvolvimento humano (Fontes: IBGE*).
Indicadores socioeconômicos dos municipios
Um dado econômico bastante utilizado é o PIB (Produto Interno Bruto), que mede a soma monetária de todos
os bens e serviços produzidos em uma determinada região. Entre os municípios do Sistema Cantareira há uma
diferença muito significativa (Figura 1.11). Por exemplo, o município de Extrema-MG possui um PIB per capita
aproximadamente 12 vezes maior do que o município vizinho de Vargem-SP. Outra informação importante referente
aos municípios do Sistema Cantareira é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que reflete indi-
cadores de longevidade, educação e renda. Em 2010, os índices variaram de 0,678 (Nazaré Paulista-MG) a 0,788
(Mairiporã-SP) e entre 1991 e 2010 o índice teve uma aumento médio de 56% para os 12 municípios que fazem
parte do Sistema Cantareira (Figura 1.12). Ressalte-se que, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento
humano do município.
24
Figura 1.12 – Variação média do
IDH dos municípios que compõem
o Sistema Cantareira entre os anos
de 1991 e 2010. A barra de erro
representa o desvio padrão do IDH
entre os municípios (Fonte: IBGE).
Produção rural
Como verificado anteriormente (seção 1.6.), na área
abrangida pelo Sistema Cantareira, as duas principais
atividades rurais são a pecuária e a silvicultura, princi-
palmente de eucalipto, sendo essa primeira o principal
sistema de produção de 10 municípios da região e, a
silvicultura, dos dois municípios restantes (Figura 1.13).
Esse dado é derivado da quantidade de estabeleci-
mentos agropecuários e de suas áreas totais existen-
tes nos municípios que compõe o Sistema Cantareira,
conforme divulgação do censo agropecuário realizado
pelo IBGE em 2006. Esses números são relativos à área
total do município, e não somente à parte inserida no
Sistema Cantareira.
Em relação ao rebanho bovino, entre 2004 e 2013,
houve um crescimento de 29% no período. No mesmo
período, a produção de lenha, proveniente de florestas
plantadas, cresceu 54%, enquanto que a produção de
madeira em tora (pinus e eucaliptus) cresceu 3% (Ta-
bela 1.3). Essas dados mostram o crescimento dessas
atividades na região.
O aumento populacional representa uma pressão à
zona rural dos municípios. A grande pressão do cres-
cimento populacional associada ao desenvolvimento
de atividades impactantes expõe áreas de vegetação
natural a riscos de supressão e fragmentação florestal.
Além disso, o uso inadequado do solo, sobretudo nas
pastagens e plantações de eucalipto no entorno do Sis-
tema Cantareira, impacta a qualidade e quantidade de
água. Os serviços ecossistêmicos como a provisão da
água no Sistema Cantareira depende diretamente de
mudanças nos tipos de produção existentes através da
recuperação e manejo de áreas de pastagens no local,
recomposição florestal em áreas de APP, subsidiados
por programas/política de adequação ambiental que
visem a conservação do solo e da água.
25
Figura 1.13 – Produção nos municípios do Sistema Cantareira: Número de Estabelecimentos Agropecuários (Est. Agro.(N)), Área dos
Estabelecimentos Agropecuários (Est. Agro.(ha)), tamanho do Rebanho bovino em 2013 (Reb.Bov.2013), Volume da lenha (Lenha) e da
tora (Tora) produzida (Fontes: IBGE, LUPA 2008*) .
Tabela 1.3 – Variação da produção da pecuária e da silvicultura para todos os municípios que compõem
a região do Sistema Cantareira.
*IBGE. 2010. Censo Agropecuário 2006; Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,
CATI/IEA, Projeto LUPA 2008.
Produção 2004 2013
Rebanho bovino (cabeças) 97 160 125 194
Quantidade de lenha produzida (m³) 289 082 455 893
Quantidade de madeira em tora (m³) 411 170 424 604
26
2. SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
DO SISTEMA CANTAREIRA
Serviços ecossistêmicos são benefícios gerados pelas funções ecológicas dos ecossistemas, usados secundaria-
mente pelos seres humanos. Entre os serviços gerados destacam-se: a regulação da água, controles biológicos,
regulação de gases (e.g. o sequestro de carbono pelas florestas) e a polinização.
Nas imagens a seguir ilustramos os diversos serviços prestados pela natureza.
2.1 O QUE SÃO SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS?
Fotos 2.1 - Qualidade do ar (produção de energia e sequestro de carbono).
27
Fotos 2.2 - Qualidade e regulação da água (ciclos de chuva para irrigar as plantações, disponibilização da água para consumo,
manutenção do habitat aquático e controle de erosão).
28
Fotos 2.3 - Florestas (produção
de madeira, substâncias
medicinais, fibras e alimento).
29
Fotos 2.4 - Alimentos produzidos e oferecidos pelos ecossistemas (frutas e polinização das flores).
30
Fotos 2.5 - Paisagens naturais (cachoeiras, observação de
animais selvagens, passeio em trilha).
31
Fotos 2.6 - Biodiversidade (recursos genéticos e produção de novos produtos).
*Millennium Ecosystem Assessment. 2005. Ecosystems and Human Well-being: Synthesis.
Island Press, Washington, DC.
Segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MA) os serviços ecossistêmicos são divididos em quatro catego-
rias: serviços de provisão, regulação, culturais e suporte (Tabela 2.1).
Serviços Ecossistêmicos
Serviços de provisão Relação com a matéria-prima utilizada pelo homem, como alimentos, água
doce, madeira, fibras e recursos genéticos.
Serviços de regulação
Relação com as condições ambientais que sustentam a humanidade,
como regulação do clima, qualidade da água, controle de enchentes e de
erosão, tratamento de resíduos e controle de pragas e doenças.
Serviços culturais Relação com o turismo ecológico, por exemplo, trazendo benefícios
vinculados ao lazer, educação, inspiração e espiritualidade.
Serviços de suporte
Relação com os processos naturais necessários para que os outros
serviços possam existir como a formação do solo, ciclagem de nutrientes
e outros processos ecológicos.
Tabela 2.1 – Categorias de serviços ecossistêmicos.
32
A manutenção desses serviços depende da conservação do meio ambiente, bem como, de ações que possam
reduzir os impactos causados pela interferência humana no ambiente natural. O processo de destruição e a explo-
ração dos recursos naturais têm afetado diretamente o fornecimento dos serviços ecossistêmicos.
Fotos 2.7 - Poluição da água, solo, ar e desmatamento.
33
Dentro desse cenário em que o planeta sofre com os
impactos humanos sobre os recursos naturais, a valo-
ração dos serviços ecossistêmicos é uma importante
ferramenta para a gestão ambiental.
Mas afinal, o que é valoração
ambiental?
A valoração ambiental é um instrumento que, basi-
camente busca atribuir valor monetário aos serviços
ecossistêmicos, evitando que estes sejam degradados,
incentivando a sua recuperação ou contribuindo para
sua conservação (Costanza et al 1997).
Uma estratégia derivada da valoração ambiental é o
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que quan-
do bem estruturado, é capaz de nortear ações susten-
táveis, considerando critérios de eficácia ambiental,
econômica e justiça social, mostrando o custo que a
degradação gera, criando novas técnicas para o uso
sustentável dos recursos (Quadro 2.1). A Figura 2.1
ilustra um possível esquema de PSA relacionando o
Sistema Cantareira de abastecimento de água e a re-
gião metropolitana de São Paulo.
* Costanza et al. 1997. The value of the world’s service and natural capital. Nature 387: 253–260.
Quadro 2.1
O Pagamento
por Serviços
Ambientais
O PSA é uma política inovadora que remunera
ou recompensa o cidadão e/ou comunidade
que realizam ações de restauração e conser-
vação dos serviços ecossistêmicos (os prove-
dores dos serviços ambientais). Os pagadores
seriam as pessoas ou instituições que se be-
neficiam do uso desses serviços.
Os recursos podem ser adquiridos por meio
de impostos arrecadados pelo governo,
contribuições do setor privado cujo negócio
envolve recursos naturais relevantes como
insumo para produção ou prestação do seu
serviço.
Destacam-se como vantagens dos pagamen-
tos por serviços ambientais: a conservação
ambiental, geração de renda, bem-estar so-
cial e decisões de política ambiental.
Trata-se de um caminho diferenciado para a
conservação do meio ambiente, onde se en-
contram estímulos e incentivos para sua pro-
teção e não somente controle de condutas
com punições, semeando a consciência am-
biental na sociedade para que seja possível
um desenvolvimento sustentável.
O PAGAMENTO POR
SERVIÇOS AMBIENTAIS
Figura 2.1
– Possível
esquema
de PSA que
poderia ser
adotado
entre a região
metropolitana
de São Paulo
e a região
do Sistema
Cantareira.
34
2.2 A INFLUÊNCIA DA ESTRUTURA
E COMPOSIÇÃO DA PAISAGEM NA
OFERTA DE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
A Paisagem é um mosaico de ecossistemas que se interagem (Figura 2.2),
sejam naturais (rios, lagos, florestas, campos) ou transformados pela inter-
ferência humana (pastagem, agricultura, estradas). Nessa escala ocorrem
múltiplas funções ecossistêmicas que são reguladas pela composição e
configuração da paisagem. Dessa forma, conhecer como essas funções
se interagem, se contrapõem ou agem sinergicamente, é fundamental para
propor cenários que contemplem tanto a proteção da biodiversidade como
a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Uma paisagem composta integralmente por florestas nativas conservam
da melhor maneira muitos serviços ecossistêmicos entre eles a qualidade
e regularidade da água, a formação e conservação dos solos e o arma-
zenamento de carbono. Além disso, permitem a manutenção de uma alta
biodiversidade. Por outro lado, quando essa floresta é desmatada para a
implantação de uma atividade humana, como, por exemplo, a criação de
pastagens ou a prática agrícola, ganha-se alguns serviços como a produ-
ção de alimentos, no entanto, perdem-se muitos outros. Essa perda de-
pende de vários fatores da paisagem, entre os mais importantes estão: a
proporção de habitat natural na paisagem, tamanho e isolamento de rema-
nescentes de habitat e a conectividade da paisagem.
Figura 2.2 – Composição da paisagem.
35
Proporção de habitat
A redução da proporção dos habitats naturais causada pela ocupação hu-
mana é um dos primeiros e principais fatores que contribuem com a di-
minuição da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Conforme os
habitats naturais perdem espaço para ambientes antropizados (expansão
urbana, agropecuária, construção de estradas etc), aumentam os riscos
de extinção de inúmeros táxons tanto em níveis locais, regionais e globais
(Fahrig 2003*), normalmente as espécies mais sensíveis são as primeiras
a desaparecerem. Paralelamente, essas alterações causam prejuízos so-
cioeconômicos ao reduzirem a oferta de muitos serviços ecossistêmicos
(Figura 2.3).
* Fahrig 2003. The Effects of habitat fragmentation on biodiversity. Annual Review of Ecology, Evolution, and Systematics 34: 487-515.
Figura 2.3 – Redução da proporção de habitat em um gradiente de
perda e fragmentação da paisagem.
REDUÇÃO
· Biodiversidade
· Conectividade da paisagem
· Tamanho dos fragmentos
· Proteção de corpos d’água
· Carbono armazenado
· Polinização
AUMENTO
· Efeito de borda
· Isolamento dos fragmentos
· Emissão de carbono
na atmosfera
· Espécies invasoras
Tamanho e isolamento dos fragmentos
Em paisagens já bastante modificadas, com menos de 50% de áreas na-
turais, o habitat se torna segmentado (fragmentado) e o tamanho e grau
de isolamento dos fragmentos remanescentes influenciam diretamente
na ocorrência das espécies animais e de plantas que sobrevivem nessas
áreas. Fragmentos pequenos apresentam menos recursos (por exemplo,
alimentos e abrigos) e, por isso, conseguem manter apenas populações
pequenas das espécies. Devido a esse baixo número de indivíduos, essas
populações apresentam maiores chances de desaparecerem localmente.
Essas chances são ainda maiores quando esses fragmentos estão muito
isolados, ou seja, muito distantes de outros fragmentos de habitats na-
turais, visto que a probabilidade de receber migrantes é reduzida nesses
casos.
36
Conectividade da paisagem
A conectividade é outro fator importante em áreas
bastante modificadas. É uma medida do quanto os or-
ganismos conseguem se movimentar pela paisagem,
influenciando no grau de isolamento das populações
nos fragmentos de habitat. A conectividade pode ser
influenciada pela permeabilidade da matriz ou pela
presença de corredores ecológicos e stepping stones
(trampolins ecológicos).
A matriz corresponde às áreas de vegetação não nati-
vas. Em paisagens em que a matriz é mais permeável
o efeito da perda de habitat deve ser menos intenso,
visto que o isolamento efetivo entre as populações é
menor. Em geral, quanto maior a diferença da composi-
ção e estrutura da matriz em relação à vegetação nati-
va, maior deve ser a resistência dessa a passagens das
espécies. Por exemplo, uma área de pastagem con-
vencional apenas com gramíneas deve apresentar uma
permeabilidade menor do que um sistema silvipastoril
em que são inseridas árvores no manejo.
Os corredores são elementos lineares da paisagem
com a função de ligar remanescentes de habitat. Indi-
víduos que não conseguem atravessar a matriz podem
usar essas áreas para trafegar com mais segurança
entre um fragmento e outro. Hoje em dia são conside-
rados uma das formas de manejo da paisagem mais
importante para conservação da biodiversidade em
ambientes fragmentados.
Os trampolins ecológicos são estruturas pontuais dis-
persas na matriz, podendo ser formados por peque-
nos fragmentos florestais ou até árvores isoladas. De
maneira semelhante aos corredores ecológicos, esses
elementos têm a função de aumentar o movimento das
espécies pela paisagem. Um determinado organismo
poderia usar essas áreas para descanso, alimentação
ou abrigo ao invés de percorrer um longo caminho de
uma só vez, aumentando seu sucesso de atravessar a
paisagem.
Paisagem e os Serviços
Ecossistêmicos
É relevante conhecer a congruência na variação da
oferta dos serviços ecossistêmicos com as mudanças
no ambiente, pois isso permite planejar paisagens que
otimizem essas produções. Por exemplo, ao mesmo
tempo em que manejamos uma paisagem mantendo-a
com alta proporção de floresta para aumentar o esto-
que de carbono, podemos promover o aumento na co-
nectividade da paisagem, facilitando a movimentação
dos organismos. Consequentemente, essas ações, por
gerarem mais fluxos pela paisagem, devem beneficiar
a polinização de culturas produzidas no entorno des-
sas áreas. Se essas áreas florestais ainda estiverem nas
margens de rios e lagos, elas podem ajudar na retenção
dos sedimentos, evitando a perda de solo e conservan-
do melhor a qualidade e quantidade da água. Por outro
lado, se uma floresta nativa é substituída por reflores-
tamento, como a plantação de eucalipto, gera-se um
recurso importante que é a madeira, no entanto, este
acontece em detrimento a outros serviços ecossistê-
micos que são perdidos. Pois essa plantação pode não
ser tão eficiente quanto a floresta para evitar processos
erosivos, aumentar a conectividade da paisagem e se-
questrar o carbono da atmosfera.
Estes exemplos ilustram como a paisagem com ele-
mentos bem conservados como fragmentos de mata
conectados e não muito pequenos, por exemplo, po-
dem beneficiar a oferta de serviços ecossistêmicos tais
como, polinização, controle de erosão, qualidade da
água, entre outros. Para garantir a manutenção do equi-
líbrio dinâmico ambiental de uma região, é necessário
o planejamento da ocupação territorial, manejando-se
a paisagem de modo que ela permita que os serviços
ecossistêmicos aumentem a produção agropecuária e
ao mesmo tempo mantenham a resiliência dos recur-
sos naturais, efetivando-se a sustentabilidade local.
37
As paisagens do Sistema Cantareira
Como visto anteriormente, a cobertura florestal no
Sistema Cantareira é de 35% da área total. Apesar de
corresponder em grande parte a florestas secundárias,
esse percentual é maior do que muitas outras regiões
de Mata Atlântica, tendo em vista que para todo este
bioma a estimativa é que restem entre 11 e 16% da
cobertura original. No entanto, por ser uma importante
área de manancial, uma ocupação florestal maior seria
mais desejável, sobretudo nas áreas mais vulneráveis:
entorno de corpos d’água (rios, represas e nascentes) e
nas áreas mais íngremes.
Ao longo do Sistema Cantareira é possível perceber
uma grande variação da cobertura florestal, que pos-
sivelmente reflete na distribuição da diversidade na re-
gião. Os maiores remanescentes estão localizados na
porção sul e nordeste do Sistema, onde há maior co-
nectividade da paisagem (Figura 2.4) e provavelmente
onde se concentram mais espécies. Dessa forma, es-
sas áreas deveriam ter priorização para a conservação.
Avaliando a conectividade da paisagem (Figura 2.4) é
possível perceber ainda que o aumento da conexão
através de ações de restauração no eixo norte-sul é
mais importante do que em outras direções, visto que o
restabelecimento dessa ligação unirá grandes maciços
florestais. A restauração para o aumento da conectivi-
dade é importante sobretudo nas áreas de contribuição
da represa do Atibainha e do Cachoeira.
Embora a restauração florestal seja uma ação impor-
tante de ser planejada e executada na região, é neces-
sário também a implantação de ações de manejo mais
adequadas para as áreas produtivas. Quase 50% da
região é composta por pastagem, em sua maioria alta-
mente degradada. Esse tipo de ocupação não apenas é
danoso para a biodiversidade que ocupam os fragmen-
tos florestais, visto que apresentam baixa permeabili-
dade para espécies florestais, como também provocam
a perda e erosão do solo, sedimentação em rios e re-
presas, e representam um baixo retorno financeiro para
os proprietários rurais. Dessa forma, é preciso planejar
formas mais adequadas de uso do solo, que contem-
plem a conservação da biodiversidade, a conservação
dos serviços ecossistêmicos e que tragam maior renda
aos donos de terra na região. Entre os sistemas que
podem aliar esses vários ganhos, que se adequam a re-
gião, podemos citar: o manejo de pastagem ecológica,
os sistemas agroflorestais e a fruticultura orgânica com
plantas perenes.
Figura 2.4 – Importância relativa
dos fragmentos, os valores
maiores (avermelhados) indicam
que os fragmentos são mais
importante para a conectividade
da paisagem. IIC – índice integral
de conectividade
(Fonte: IPÊ 2015).
*IPÊ 2015. Laboratório de SIG do IPÊ -
Instituto de Pesquisas Ecológicas.
38
2.3 O SOLO COMO
SERVIÇO DE SUPORTE
O solo é o resultado das alterações da matéria original sob a ação das
trocas de energia, da atmosfera e dos seres vivos que ali se encontram,
constituindo-se de minerais, matéria orgânica, água, ar e organismos vivos,
disposto em camadas paralelas à superfície e com capacidade de suporte
e nutrição aos seres vivos.
Os solos estão sujeitos continuamente a processos biológicos, físicos e
químicos, fenômeno chamado de intemperismo. A intensidade e o tipo do
intemperismo estão relacionados ao clima (pluviosidade e temperatura), re-
levo, tipo de rocha, e aos organismos vivos (p. ex. vegetação de uma deter-
minada área). Nesse processo dinâmico, visualizamos relações de perdas,
adições, transformações e translocações de matéria.
FATORES DE FORMAÇÃO DO SOLO:
· Origem da matéria: material natural que origina o solo,
constituindo-se de rochas, sedimentos ou materiais em
decomposição;
· Clima: tendo o solo relação direta com o intemperismo, o clima
exerce função determinante para a caracterização do solo bem
como de suas propriedades;
· Relevo: decisivo no tocante à penetração de água no solo,
determinando também a intensidade do intemperismo
acarretado;
· Organismos: exercem função de formação do material orgânico
e promoção de diferenças entre os solos;
· Tempo: a formação tem por base as reações químicas e físicas
entre as partículas, demandando tempo para manifestação e
consolidação em nível de equilíbrio;
· Adição: entradas no solo, vindas de fora, tanto componentes
minerais como compostos orgânicos;
· Perdas: saídas do corpo do solo, por queimadas, erosão e
lixiviação;
· Transformação: transformação dos minerais e compostos
constituintes;
· Transporte: processos de transporte dentro do solo, podendo
advir das interações próprias dos componentes ou da ação dos
seres existentes.
39
Assim, a inter-relação entre esses fatores e processos, formam diversos
solos, cada qual com suas peculiaridades e pontos de equilíbrio. Sendo de
muita importância o controle das interferências antrópicas não estudadas
e não planejadas, uma vez que estas podem quebrar ciclos antigos de for-
mação e mesmo pontos de equilíbrio entre uma série de elementos e seres
vivos que atingiram tal nível de integração.
Os solos estão relacionados a provisão de múltiplos serviços ecossistêmi-
cos que são essenciais ao ser humano (Parron et al 2015*), como exemplo,
podemos citar: 1. De suporte - a manutenção da biodiversidade do solo e a
ciclagem de nutrientes; 2. De provisão - o fornecimento de nutrientes e ma-
térias-primas; e 3. De regulação - a infiltração da água no solo e o seques-
tro de carbono. Dessa forma, os solos estão envolvidos em três processos
vitais à sociedade humana, a produção agrícola, o equilíbrio climático e a
manutenção da qualidade ambiental em bacias hidrográficas. No entanto,
para que o solo consiga desempenhar todas as suas funções é preciso
fazer o manejo adequado de seus usos, considerando questões produtivas
e de conservação ambiental.
O uso inadequado do solo pode gerar processos erosivos desencadeando
vários impactos econômicos e ecológicos, tais como: a) perda da camada
de matéria orgânica e da fertilidade natural do solo; b) carreamento de se-
dimentos para a rede de drenagem, causando o assoreamento e lixiviação
dos corpos d´água; c) compactação do solo; d) abertura de sulcos e ravi-
nas, reduzindo a área disponível para o uso agropecuário; e) emissão de
carbono para a atmosfera; f) necessidade de reposição de nutrientes para
garantir a fertilidade do solo. A fim de evitar esses impactos é essencial o
planejamento do uso do solo em diferentes escalas, desde escalas mais
amplas como de paisagem e bacias hidrográficas até locais, considerando
as áreas de preservação e a forma com que os cultivos são realizados.
Fertilidade e disposição de nutrientes
O solo tem ação direta no crescimento das plantas, influenciando na com-
posição e estrutura da vegetação através da disponibilização de macro e
micronutrientes e na criação de condições favoráveis (umidade, estrutu-
ra, capacidade catiônica, alcalinidade) para o desenvolvimento de raízes
e plantas cultivadas ou presentes em florestas nativas. A concentração da
matéria orgânica está entre um dos indicadores mais estudados para ava-
liar a qualidade do solo em regiões tropicais, por estar intimamente ligada a
várias funções essenciais, promovendo o balanço dos nutrientes em forma
assimilável, com propriedades físicas e químicas que atendem às espé-
cies vegetais. Dessa forma, a compreensão da variação da fertilidade do
solo é a base para o entendimento de como potencializar outros serviços
ecossistêmicos presentes tanto em áreas produtivas quanto em áreas de
vegetação nativa ou aqueles em processo de regeneração.
*Parron et al. 2015. Serviços Ambientais em Sistemas Agrícolas e Florestais do Bioma Mata Atlântica. Embrapa, Brasília. 370 p.
40
O solo fértil é aquele capaz de suprir as plantas em nutrientes para que es-
tas sejam produtivas, formando-se uma interação entre o solo, as plantas,
o meio e o manejo. Os nutrientes encontrados no solo podem ser divididos
em micronutrientes e macronutrientes. Os micronutrientes são absorvidos
em pequenas quantidades, podendo em altas taxas serem tóxicos, são
exemplos: zinco, cobre, ferro e manganês. Já os macronutrientes são ab-
sorvidos em grande quantidade, como exemplos: nitrogênio, potássio, fós-
foro, cálcio, magnésio e enxofre. Além da presença dos nutrientes, o solo
necessita de certas condições (alcalinidade, temperatura e umidade) para
que estes estejam disponíveis às plantas (Quadro 2.2).
A erosão é um dos principais motivos de empobrecimento dos solos, na
agricultura é muito comum o uso de corretivos e fertilizantes químicos para
aumentar a produtividade, no entanto o uso destes de forma inadequada
pode trazer sérios problemas tais como: contaminação da água e das plan-
tas e eutrofização de rios e lagos.
Quadro 2.2 - Fatores que condicionam a disponibilidade de nutrientes
Ar a aeração do solo beneficia as raízes
e microrganismos que dependem do oxigênio
para a respiração e troca de energia, afetando
ambém a disponibilidade de nutrientes;
Componentes sólidos (orgânicos
e inorgânicos) ambos são de suma
importância e possuem processos de liberação
de nutrientes diferenciados;
Organismos microrganismos (fungos e bactérias)
decompositores de matérias orgânicas e nutrientes
beneficiam as raízes das plantas com aumento da área
de absorção, aumentando a disponibilidade dos
nutrientes e minerais absorvíveis. Os organismos
superiores (minhocas, formigas, cupins, dentre outros)
produzem húmus, estruturam o solo e facilitam
as trocas gasosas; e,
Cargas elétricas e troca de íons
Muitos são os elementos, seres vivos e processos participantes assíduos
dos processos de formação e fertilização do solo, tendo também papel
decisivo o homem e suas interferências. É importante destacar, o quão
intrincado são as relações entre as ações (naturais e antrópicas) exercidas
sobre o solo bem com os resultados daí advindos que podem afetar não
somente uma determinada área como também maiores extensões. No ca-
pítulo seguinte serão apresentadas formas de manejo para a conservação
do solo e recursos hídricos.
41
2.4 A INFLUÊNCIA DO USO DO SOLO
NA QUANTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA
Uma bacia hidrográfica é um sistema aberto em equilíbrio dinâmico, com entradas e saídas
de matéria e energia influenciadas pelo ciclo hidrológico. De forma simplificada, consideran-
do os elementos principais, o ciclo hidrológico pode ser descrito através de cinco proces-
sos: a precipitação, a interceptação, a evapotranspiração, armazenamento da água no solo
e o deflúvio (Figura 2.5). E pode ser expresso por meio da seguinte equação:
P - I – ET - Q± S=0
Onde:
P = precipitação – quantidade de chuva que precipita sobre a bacia hidrográfica.
I = interceptação – água da chuva que fica retida na vegetação (folhas e troncos).
ET = evapotranspiração - é a forma pela qual a água da superfície terrestre passa para a
atmosfera no estado de vapor. Esse processo envolve a evaporação da água de superfícies
(rios, lagos, represas, oceano, etc), dos solos e da vegetação úmida (que foi interceptada
durante uma chuva) e a transpiração dos vegetais.
Q = deflúvio – escoamento superficial da água em uma bacia hidrográfica.
S = variação da água armazenada no solo – água que fica armazenada nos aquíferos,
proveniente do processo de infiltração água no solo.
Figura 2.5 - Desenho esquemático do Ciclo hidrológico.
42
Além da importância da qualidade da água é imprescindível que o fornecimento seja em abundância e perene
afim de garantir este recurso continuamente. Isso significa que a bacia hidrográfica não deve escoar em um cur-
to período de tempo toda a água recebida durante as chuvas. Ao contrário deve absorver essa água através do
solo, armazená-la em seu lençol freático e aos poucos ofertá-la aos cursos d’água através das nascentes e olhos
d’água, mantendo a vazão, principalmente em períodos de estiagem. São vários os fatores que podem influenciar
na regulação do ciclo hidrológico entre eles estão: a distribuição e intensidade da precipitação, o tipo de solo, a
topografia do relevo, o uso e ocupação do solo e as práticas de conservação do solo e da água. Logo, devemos
considerar esses fatores no manejo de bacias hidrográficas para garantirmos a conservação dos recursos hídricos.
• A definição do tipo de solo é importante porque
reflete propriedades estruturais da capacidade do
solo de resistir à processos erosivos e de armaze-
nar água. Entre os atributos relevantes estão a po-
rosidade, densidade e estabilidade de agregados.
Essas características influenciam também o esta-
belecimento e desenvolvimento das plantas, tendo
papel fundamental na cobertura vegetal em uma
determinada localidade. Por outro lado, podem so-
frer alterações de acordo com o tipo de manejo na
área. Por exemplo, pastagens extensivas tendem a
compactar o solo, diminuindo sua capacidade de
infiltração.
• A distribuição e intensidade da precipitação (ero-
sividade), influencia na quantidade de deflúvio.
Eventos de precipitação extremos em que há uma
grande quantidade de chuva por um curto perío-
do de tempo, provoca um deflúvio maior. Conse-
quentemente, a água que escoa superficialmente,
sobretudo em solos desprotegidos, carreará maior
quantidade de sedimentos, causando processos
erosivos e assoreamento dos corpos hídricos (Fi-
gura 2.5).
43
Fotos 2.8 - Processos erosivos ocasionados pelo uso inadequado do solo.
• Dois parâmetros da topografia são importantes no
ciclo hidrológico: a declividade e o comprimento
de rampa. Esses parâmetros influenciam em vários
processos, tais como a infiltração da água, a ero-
são do solo e a sedimentação nos corpos d’água.
Quanto mais inclinada for a área menor será a pro-
porção da água precipitada que infiltrará no solo,
aumentando a taxa de deflúvio e, consequente-
mente, as taxas de carreamento de material pela
bacia hidrográfica. E quanto maior o comprimento
de rampa maior o acúmulo de fluxo que também
eleva o carreamento de material, devido ao aumen-
to na concentração de energia, gerando enxurra-
das nas confluências da bacia.
• O uso e ocupação do solo é variável fundamental,
sobretudo considerando a cobertura vegetal em
uma área. A vegetação cumpre função reguladora
desse fluxo. Quanto maior a complexidade estrutu-
ral da comunidade vegetal maior será a interação
entre a água e a vegetação. Havendo interação, a
água pode ficar retida na folhagem e evaporar (in-
terceptação); pode gotejar de forma difusa, com-
pondo a transprecipitação, ou chegar ao solo na
forma de escoamento pelo tronco. Depois que
atinge o solo, a água da chuva pode evaporar da
superfície, ser absorvida pelas raízes das plantas
e retornar à atmosfera por evapotranspiração ou
infiltrar e acumular nos reservatórios subterrâneos.
Já, áreas sem vegetação ou com vegetação rala,
perdem menos água por interceptação e evapo-
transpiração, no entanto, são mais sujeitas a pro-
cessos erosivos, comprometendo a fertilidade do
solo e a qualidade dos corpos hídricos (Figura 2.5).
• Dessa forma, o manejo adequado do uso do solo
é fundamental para um bom equilíbrio do ciclo hi-
drológico. Há vários tipos de manejo que podem
ser adotados para a conservação do solo e dos re-
cursos hídricos, entre eles: (1) o controle de erosão
do solo por meio de estruturas físicas e cobertu-
ras vegetais, (2) a minimização de contaminação
química e biológica e (3) ações que previnam ou
diminuam as perdas de água por evaporação. Na
seção seguinte são apresentados alguns exemplos
de manejos em áreas produtivas.
44
Manejo do uso e ocupação do solo
Por ter esta importância básica de provisão e manutenção de diversos processos na natureza, o solo deve ser
manejado de forma adequada, para que suas características sejam conservadas. Diferentes usos do solo podem
interferir de forma positiva ou negativa (Figura 2.6). A seguir (Quadro 2.3) seguem exemplos de usos adequados
do solo, destacando a manutenção de suas características de suporte no meio ambiente.
Quadro 2.3 – Usos do solo adequados que favorecem os serviços de suporte.
EXEMPLOS
APP e Reserva Legal em
estágios avançados de
formação, mata nativa
conservada etc.
EXEMPLOS
Práticas vegetativas: plan-
tio direto, cultivo mínimo,
plantio em contorno, adu-
bação verde, quebra-ven-
tos ou cordões de vegeta-
ção;
Práticas mecânicas: cur-
vas de nível, bacia de con-
tensão ou barraginhas, ter-
raceamento.
EXEMPLOS
Rotação e manutenção
dos pastos, controle de
queimadas, associações
de pasto e floresta ou cul-
turas, diversificação de for-
rageiras etc.
COBERTURA
VEGETAL
DENSA
COM RAÍZES
ABUNDANTES
PRÁTICAS
AGRÍCOLAS COM
CONSERVAÇÃO
DO SOLO OU
VEGETAÇÃO
(RASTEIRAS E
ÁRVORES)
PECUÁRIA /
PASTAGEM
BEM MANEJADA
Melhora a estrutura do
solo, reduz a erosão, per-
mite processos biológicos
e a biodiversidade.
Diminuição dos efeitos da
enxurrada, pouco revolvi-
mento do solo, manuten-
ção da umidade, melhora
nos processos biológicos,
produção de nutrientes,
possibilita a biodiversidade
Diminui o impacto das
gotas da chuva no solo,
redução da velocidade do
escoamento das águas,
formação de barreiras,
maior infiltração, estru-
tura do solo em melhor
estágio, conservação da
diversidade biológica.
45
Figura 2.6 a.
Realidade de boa parte das propriedades
rurais no Sistema Cantareira:
1. Terreno desmatado.
2. Solo exposto.
3. Assoreamento de rios e açudes.
4. Erosão com voçoroca invade terras cultivadas.
5. Baixa produtividade agropecuária.
6.Pastagem extensiva.
7. Área sujeita a Inundações.
Figura 2.6 b.
Situação esperada para as propriedades
rurais bem manejadas:
1. Reservas legais e APPs florestadas.
2. Pastagens bem manejadas.
3. Rios e açudes livres de assoreamento.
4. Culturas com práticas conservacionistas.
5. Alta produtividade agropecuária.
6. Terreno protegido contra a erosão.
7. Inundações controladas e áreas agrícolas reaproveitadas.
46
• Barraginhas - funcionam como caixas d’água na-
tural. Ao reterem as enxurradas, permitem que a
água da chuva se infiltre no solo paulatinamente,
recarregando o lençol freático e deixando-o em um
nível mais elevado. Quando construída ao lado das
estradas promove uma melhor manutenção destas
e nas propriedades ameniza a estiagem propiciando
o plantio de lavouras para produção de alimentos.
• Terraceamento e curvas de nível - amenizam a for-
mação da erosão ao evitar a confluência de águas
superficiais, além de possibilitar o aproveitamento
para cultivos agrícolas.
Foto 2.9 - Barraginhas para contenção de água de chuva.
Foto 2.10 - Curvas de nível e restauração florestal - Redução dos processos erosivos em
propriedade rural na região do Pontal do Parananema.
Abaixo estão listados alguns tipos de manejo que auxiliam na conservação da água e do solo
47
• As estradas são fontes de muitos processos ero-
sivos, dessa forma, quando bem planejadas pos-
suem baixa densidade, evitam a proximidade e o
cruzamento com corpos d’água e não são direcio-
nadas para a rede de drenagem.
• Quebra-ventos – são linhas de vegetação (arbóreas
ou não) com a função de reduzir a velocidade do
vento e minimizar todos os seus efeitos negativos.
Entre esses efeitos está a perda de água por eva-
potranspiração, que pode ser reduzida em mais de
30% nas áreas protegidas.
• Manejo de Pastagem Ecológica - MPE – consiste
num conjunto de ações que favorecem a oferta de
capim para o gado de forma contínua, entre essas
ações estão: rotação de pastagem (sistema voi-
san); implantação de árvores (silvipastoril) e estra-
tificação de forrageiras (diversificação do capim).
Além de aumentar a cobertura vegetal, propician-
do diversos benefícios para a conservação hídrica,
esse manejo ainda traz benefícios econômicos ao
proprietário, conforme listado a seguir.
Figura 2.7 – Imagem de satélite ilustrando quebra-ventos entre culturas na região do Sistema Cantareira.
Benefícios para a conservação do MPE
• Menor erosão no solo
• Maior infiltração da água no solo
• Melhor qualidade da água (proteção dos corpos d’água)
• Maior quantidade de carbono estocado
48
Benefícios econômicos do MPE
• Animais mais saudáveis
- Menos pragas (carrapatos, mosca-dos-chifres)
- Bem-estar animal
- Proteção contra: frio, vento, calor e chuvas
- Solo mais fértil (esterco do gado e matéria orgânica vegetal)
• Animais mais mansos
• Maior produtividade
- Mais alimento para o gado
- Gado anda menos – perda de 52 kg em pastagens convecionais
Pastagem degradada. Pastagem recuperada.
Foto 2.11 - Manejo da pastagem ecológica.
49
2.5 PAPEL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NA CONSERVAÇÃO DA ÁGUA
Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegu-
rar o bem-estar das populações humanas.
Entre os tipos de APPs, temos as APPs hídricas, cujas áreas encontram-se no entorno de
nascentes e olhos d’água perenes, nas margens de cursos d’água naturais perenes e inter-
mitentes, nas margens de lagos e lagoas naturais, margens de reservatórios d’água artificiais
decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, manguezais, restingas
e na faixa marginal (a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado). Outros tipo de
APPs são aquelas nos topos de morros, montes, montanhas e serras e suas encostas, bordas
de tabuleiros ou chapadas e áreas em altitude superior a 1.800m.
Foto 2.12 - APPs de Margens de rios - Áreas de preservação Permanente restauradas nas margens do rio Paranapanema.
50
Foto 2.13 - APPs de Topos de morros, montes e montanhas – vista da Serra da Mantiqueira, na região do Sistema Cantareira.
Como as APPs contribuem
na conservação das águas?
As Áreas de Preservação Permanente quando são co-
bertas por vegetação exercem um papel fundamental
na defesa contra os agentes erosivos, atuando na dimi-
nuição da carga de sedimentos carreada para o leito do
rio. Também contribuem para o aumento na infiltração
das águas pluviais e, consequentemente, dos lençóis
freáticos e aquíferos, através da atuação do sistema
radicular da mata ciliar (a mata que margeia corpos
hídricos). Por essa importância ambiental, há neces-
sidade legal de recomposição das APPs nos locais
onde não existem mais devido à interferência das
ações humanas.
Onde recompor as APPs Hídricas
• Ao longo dos cursos d’água
• No entorno de nascentes e olhos d’água perenes
(há sempre água fluindo)
• No entorno de lagos e lagoas naturais
A legislação brasileira indica como e quanto deve ser
recomposto quando existe a lacuna da APP hídrica na
região. A obrigatoriedade de recompor depende da
área ser considerada consolidada ou não.
O que são áreas consolidadas?
Área rural consolidada é aquela que tenha ocupação
antrópica consolidada até 22/07/2008 com edificações,
benfeitorias e atividades agrossilvipastoris, admitida
neste último caso a adoção do regime de pousio (des-
canso ou repouso proporcionado às áreas cultiváveis.
A tabela 2.2 mostra as áreas onde há necessidade de
recomposição em APPs consolidadas. Para as áreas
não consolidadas a obrigatoriedade de recompor se-
gue outras medidas (Tabela 2.3). No entanto, a conti-
nuidade do uso de APPs consolidadas deve incluir prá-
ticas de conservação da água e do solo, caso contrário
a obrigatoriedade segue a tabela 2.3.
51
Tabela 2.2 - Obrigatoriedade de recompor as Apps em áreas consolidadas.
Tabela 2.3 - Obrigatoriedade de recompor as APPs em áreas não consolidadas.
Imóveis Largura do
curso d’água Largura da faixa marginal Limitação da área
até 1 módulo fiscal qualquer 5 metros 10% de área total do imóvel
de 1 até 2 módulos fiscais qualquer 8 metros 10% de área total do imóvel
de 2 até 4 módulos fiscais qualquer 15 metros 20% de área total do imóvel
de 4 até 10 módulos fiscais até 10m 20 metros
mais de 4 módulos fiscais mais de 10m
metade de largura do curso
d’água, mínimo 30, máximo
100 metros
mais de 10 módulos fiscais qualquer
metade de largura do curso
d’água, mínimo 30, máximo
100 metros
Largura curso d’água Largura da faixa marginal
10 metros 30 metros
10 a 50 metros 50 metros
50 a 200 metros 100 metros
200 a 600 metros 200 metros
mais de 600 metros 500 metros
O código florestal e as delimitações
de APPs
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/12), o
conceito de módulo fiscal é fundamental na determina-
ção da área passível de exploração dentro de Áreas de
Preservação Permanente (e áreas consolidadas nesta
categoria), além das questões de recomposição da ve-
getação.
Segundo as regras do novo Código Florestal (Lei
12.651/12), o tamanho do imóvel rural medido em mó-
dulos fiscais, segue critérios específicos estabelecidos
pelo INCRA. É expresso em hectares, sendo que o ta-
manho do módulo fiscal varia de município para muni-
cípio.
Para saber o tamanho do imóvel em módulos ficais, é
preciso saber o tamanho do módulo fiscal do município
(Tabela 2.4). Depois, basta dividir a área do imóvel rural
pelo tamanho do módulo do município.
CIDADE ESTADO MÓDULOS
Caieiras SP 7
Franco da Rocha SP 7
Mairiporã SP 7
Bragança Paulista SP 16
Nazaré Paulista SP 16
Vargem SP 16
Joanópolis SP 24
Piracaia SP 24
Camanducaia MG 30
Extrema MG 30
Itapeva MG 30
Sapucaí Mirim MG 30
Tabela 2.4 - Módulos Fiscais no Sistema Cantareira
(Fonte: INCRA).
52
As especificações para a recomposição das Apps hídricas, seguem os seguintes critérios de módulos fiscais:
- Ao longo dos cursos d´água naturais
Figura 2.8 – Obrigatoriedade de recompor as APPs de acordo com o tamanho da propriedade.
- No entorno de nascentes e olhos d´água perenes.
Figura 2.9 – Obrigatoriedade de recompor as APPs no entorno das nascentes.
53
- No entorno de lagos e lagoas naturais.
Figura 2.10 – Obrigatoriedade de recompor no entorno de lagos/lagoas naturais de acordo com o tamanho da propriedade.
Área de preservação permanente - APP em reservatórios d’água artificiais
após o novo código florestal (lei nº 12.651/2012)
“Art. 62. Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de
energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus
contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida
Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preser-
vação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e
a cota máxima maximorum (Tabela 2.5)”.
Tabela 2.5 - Dados básicos sobre os reservatórios do Sistema Cantareira de
regularização de vazões – cotas em metros (Fonte: SABESP 2004).
* SABESP – Data-Oper, setembro/1989.
Reservatório N. A. máximo normal N. A. máximo maximorum
Águas Clara 860,32 861,16
Atibainha 786,86 789,00
Cachoeira 821,78 825,28
Jaguari-Jacareí 844,00 845,00
Paiva Castro 745,61 746,60
54
Áreas de preservação permanente
hídricas no sistema cantareira
O Sistema Cantareira possui 39.676 hectares de APP
hídrica, dos quais o 57% (21.967 ha) não apresentam
cobertura florestal*. A bacia do Jacarei é o que apre-
senta maior passivo ambiental de APPs, no entanto, em
termos de área a bacia do Jaguari é o que apresenta
maior extensão com APPs sem floresta (Figura 2.11).
*Dados gerados considerando APPs hídricas de 30 m para cada margem do rio.
Figura 2.11 – Cobertura florestal (%) em Áreas de Preservação Permanentes das sub-bacias do Sistema Cantareira (Fonte: IPÊ 2015).**
**IPÊ 2015. Laboratório de SIG do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas.
55
2.6 OS PRINCIPAIS SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS PROMOVIDOS
PELA BIODIVERSIDADE
A biodiversidade contempla toda variabilidade de organismos vivos conhe-
cidos: animais, vegetais, bactérias, protozoários e fungos, portanto toda
a diversidade de espécies, que junto com os fatores abióticos como a luz
solar, a água e as rochas formam um ecossistema.
Preservar a biodiversidade significa preservar a riqueza genética contida
em todos os organismos vivos, acumulada a partir de milhões de anos
no processo evolutivo, sendo tal manutenção necessária para assegurar o
fornecimento de alimentos, fibras e medicamentos; sustentar o progresso
científico e industrial e regular os processos biológicos (as interações entre
os seres vivos e ambiente que mantém os sistemas biológicos).
Os serviços ecossistêmicos de provisão são os produtos que a biodiversi-
dade oferta como alimentos, madeira, fibras e recursos medicinais, entre
outros. Nas Áreas de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira/SP e Fer-
não Dias/MG, encontramos grandes trechos de Mata Atlântica, que são
fontes de plantas medicinais, como o chapéu-de-couro (Echinodorus gran-
diflorus), espinheira-santa (Maytenus aquifolium), quebra-pedra (Phyllan-
thus niruri), mulungu (Erythrina mulungu) e valeriana (Valeriana officinalis),
dentre outras (Foto 2.14).
Fotos 2.14 – Comercialização de plantas medicinais em mercado popular.
56
Os serviços ecossistêmicos de regulação são aqueles obtidos a partir de
processos naturais em que a biodiversidade regula as condições ambien-
tais, como o controle de pragas; a decomposição de matéria orgânica feita
por animais sapróvoros (carniceiros), fungos e bactérias; a dispersão de
sementes; a polinização por abelhas, aves, borboletas e morcegos (Fotos
2.15) e a fertilização do solo pela fixação de nitrogênio pelos liquens. São
processos essenciais à sobrevivência humana, por exemplo, no contexto
atual de dificuldade para destinar resíduos sólidos, as ações dos fungos e
bactérias são fudamentais para a decomposição e reciclagem dos resíduos
orgânicos e os polinizadores têm papel crucial na produção agrícola e no
processo de restauração florestal.
Fotos 2.15 – Serviços de regulação promovidos pela biodiversidade: decomposição de materia orgânica (fungos e animais sapróvoros)
e polinização e dipersão.
57
A biodiversidade também está presente como serviço cultural, percebido
na contemplação, no uso recreativo do espaço natural, e no contato direto
com a natureza, como na observação de aves pelos “birdwatchings” (Fo-
tos 2.16) e nos diversos cultos religiosos que envolvem uma determinada
planta ou local natural.
Fotos 2.16 – Animais que atraem observadores para as áreas naturais em diferentes partes do Brasil: serviço cultural da biodiversidade
Outro tipo de serviço da biodiversidade é o de suporte, ou seja, que contri-
bui para a produção de outros serviços ecossistêmicos. A biodiversidade
dá suporte ao meio através da vegetação e das espécies que dispersam
suas sementes, por exemplo. A cobertura vegetal indiretamente dá suporte
para outros serviços ecossistêmicos, como a manutenção da qualidade do
ar, a regulação hidrológica e climática e o controle de erosão do solo.
Nós dependemos da biodiversidade para prover materiais necessários à
vida, regular os processos ecológicos que também nos mantém e propor-
cionar serviços culturais. Mesmo se pensarmos nas espécies que não tem
utilidade econômica para o homem, é importante compreender que pos-
suem o seu valor de existência, chamado de valor intrínseco, e que estão
fornecendo benefícios a nós.
58
2.7 ESTOQUE DE CARBONO
Efeito Estufa
Embora o efeito estufa tenha favorecido a existência da vida na Terra pelo
aprisionamento do calor na atmosférico, nas últimas décadas o seu efeito
tem se intensificado pelas atividades humanas, gerando impactos negati-
vos sem precedentes na história do ser humano na Terra. O aumento da
concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera, sobretudo o
CO2, tem causado um aumento na média da temperatura global (Figura 1).
Como resultado geleiras e calotas polares estão derretendo, e o nível do
mar está subindo e as condições climáticas estão sendo alteradas global-
mente. Essas mudanças têm afetado tanto sistemas antrópicos, colocando
em risco as atividades econômicas, como naturais, ameaçando a biodiver-
sidade e as funções ecossistêmicas.
Figura 2.12 – Variação da concentração de CO2 na atmosfera e a média da temperatura global entre 1880 e 2012
(Fontes: NASA GISS; NOAA ESRL; Worldwatch*).
* NASA GISS - http://data.giss.nasa.gov/gistemp/
NOAA ESRL - http://www.esrl.noaa.gov/
Worldwatch - http://www.worldwatch.org/
59
O principal gás de efeito estufa que tem causado mudanças climáticas
é o CO2. Seu aumento desproporcional tem origem tanto da queima de
combustíveis fósseis e de processos industriais quanto pela conversão do
uso do solo, como o desmatamento (Figura 2.13). No entanto, outros gases
são importantes nesse processo, como o metano (CH4), proveniente prin-
cipalmente da fermentação entérica do gado e do tratamento de resíduos;
o Óxido nitroso, originado da queima de biomassa; e os gases fluorados,
oriundos de processos industriais. Esses gases embora tenham efeitos in-
dividuais mais intensos no efeito estufa estão em concentrações menores
do que o CO2.
Figura 2.13 – Porcentagem dos principais gases de efeito estufa antropogênicos em
termos de CO2 eq/ano (Fonte: IPCC 2014*).
*IPCC, 2014: Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Group III to the Fifth Assessment Report of
the Intergovernmental Panel on Climate Change. Edenhofer et al. (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom and
New York, NY, USA.
Globalmente a produção de energia é o setor econômico que mais emite
GEEs. Esse processo inclui a extração, a conversão, o armazenamento, a
transmissão e a distribuição da energia, não incluindo na contabilidade o
seu uso final (por exemplo, no transporte ou na indústria). Já as atividades
relacionadas ao uso do solo são o segundo setor com maior emissão, in-
cluindo atividades agropecuárias, desmatamentos e outros usos. A indús-
tria, transporte e construções compõem o restante das emissões globais
(Figura 2.14). No Brasil, essa proporção tem um viés diferente, em que se
destacam a produção de energia (que na contabilidade brasileira envolve
a queima de combustíveis e emissões fugitivas das indústrias do petróleo,
gás e termoelétricas) e os sistemas agropecuários com 37% das emissões
para cada setor (Figura 2.14). A conversão do uso do solo no Brasil, que
inclui o desmatamento, ainda contribui com 15% das emissões. Este últi-
mo setor teve uma grande redução nos últimos anos, sendo que em 2005
correspondia à 58% das emissões brasileiras.
60
Figura 2.14 – Porcentagem de emissão de gases de efeito estufa em escala global (2010) e nacional (2012) por setor econômico. O uso
do solo corresponde a emissões geradas por conversões do uso do solo (Fontes : IPCC 2014 e MCTI 2014*).
*MCTI 2014. Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. Brasília: Coordenação-Geral de
Mudanças Globais do Clima - MCTI / SEPED / CGMC.
**FAO. 2015. Global Forest Resources Assessment 2015. Food and Agriculture Organization of United Nation, Rome.
***Rotemilli, I. 2014. Variabilidade espacial nos estoques carbono em paisagens fragmentadas da Mata Atlântica.
Dissertação de mestrado. Instituto de Biociências/USP. São Paulo.
Contribuição do Sistema Cantareira
no estoque e fixação de carbono
Na região do Sistema Cantareira dois tipos de uso e
ocupação do solo podem influenciar no estoque e fi-
xação de carbono, as florestas nativas e a pastagem,
visto que são os dois tipos de ocupação dominante.
O balanço da concentração de carbono entre a atmos-
fera e as florestas é fundamental para definir os im-
pactos das ações humanas sobre o clima. As florestas
tropicais armazenam grande quantidade de carbono,
cerca de 289 G.ton de Carbono (FAO 2015**). Dessa
forma, as restaurações das áreas de preservação per-
manente e reservas legais na região poderiam ajudar a
tornar esse balanço mais positivo, aumentando a con-
centração de carbono na biomassa florestal e, conse-
quentemente, reduzindo o CO2 na atmosfera. Nesse
sentido, os projetos de restauração que acontecem na
região do Sistema Cantareira estão contribuindo para
este serviço de regulação dos GEEs. Outra medida
que pode complementar esse balanço positivo para
as florestas na região seria o manejo adequado des-
ses ecossistemas, visto que a quantidade de biomassa
contida nas florestas da região é menor do que em ou-
tras localidades de Mata Atlântica (30,9 ±11,0 Mg.ha-1)
possivelmente devido a perturbações antrópicas, aos
efeitos de borda e por serem florestas secundárias jo-
vens (Romitelli 2014***).
A pastagem por ocupar quase 50% da região também
é outro uso que deveria ser mais bem manejado para
reduzir ou neutralizar a emissão de GEEs, sobretudo o
metano de origem entérica. Entre as práticas que pode-
riam ser adotadas estão: o sistema rotacionado voisan
e o manejo silvipastoril. Esses manejos têm a vantagem
de aumentar o estoque de carbono na pecuária, consi-
derando os seus diversos compartimentos: a biomassa
acima do solo, nas raizes e no solo. Além disso, por
ser um sistema com maior produtividade, a relação da
quantidade de carne ou do leite produzidos pela quan-
tidade de CH4 emitidos é reduzida, minimizando o im-
pacto dessa atividade sobre o equilíbrio dos GEEs na
atmosfera.
61
2.8 SERVIÇOS CULTURAIS DOS
ECOSSISTEMAS - ATIVIDADES TURÍSTICAS
Os ecossistemas naturais provem serviços culturais contribuindo com a
contemplação estética; inspiração cultural; desenvolvimento cognitivo,
espiritual e artístico; recreação e o lazer; que estão ligados às atividades
turísticas.
Afinal o que o turismo tem a ver?
O turismo associado à natureza pode ser classificado como: turismo de
aventura, turismo rural, ecoturismo, turismo religioso, turismo pedagógi-
co, entre outros. Por se tratar de um conjunto de atividades e serviços que
envolvem o deslocamento de pessoas, o turismo se relaciona com servi-
ços de transporte, alojamento, alimentação e demais setores econômicos
voltados à cultura, lazer, entretenimento e negócios. Essas atividades ge-
ram oportunidades de renda, empregos e podem contribuir muito com a
conservação regional.
Um turismo bem planejado e monitorado contribui de forma positiva com o
meio ambiente, a economia e os aspectos socioculturais de um local, pro-
movendo a conservação da biodiversidade, a recuperação de áreas degra-
dadas, a consciência ambiental, a pesquisa científica, a geração de renda
e emprego e a valorização e resgate das tradições e cultura.
Turismo sustentável
– é aquele que con-
serva os patrimônios
e recursos naturais e
culturais garantindo o
crescimento econômi-
co da atividade
Fotos 2.17 - Geração de renda pelas atividades turísticas.
62
Principais atrativos
turísticos da região
Na importante área produtora de água do Sistema Can-
tareira há vários atrativos turísticos relacionados aos
ecossistemas naturais (Figura 2.15). Esses atrativos
estão associados à presença de montanhas, florestas,
ambientes rurais, represas, cachoeiras e rios. Além das
Unidades de Conservação da região, grande parte do
potencial turístico no Sistema Cantareira encontra-se
nas propriedades rurais, banhadas pelas represas e
que, com as áreas de reserva legal e remanescentes
florestais, formam um cenário atrativo para os turistas
que buscam o lazer e descanso junto a natureza e a
paisagem rural.
Foto 2.18 - Vista da Serra do Lopo com a represa Jaguari ao fundo, divisa de Extrema e Joanópolis.
63
Figura 2.15 – Localização dos principais atrativos turísticos do Sistema Cantareira.
64
Serras, Morros e Montanhas
Entre as pontos elevados mais visitadas estão o Pico do Selado (o pico
mais alto do Sistema Cantareira, atingindo 2082 m de altitude), o Pico da
Pedra Partida (o segundo pico mais alto) e a Pedra Redonda, partindo de
Monte Verde (distrito de Camanducaia); a Serra do Lopo, entre os municí-
pios de Extrema, Joanópolis e Vargem; e o Pico do Olho D'água, em Mairi-
porã. Esses dois últimos ainda são usados para as práticas de voos livres.
Foto 2.19 - Vista do Platô, com o Pico da Pedra Partida ao fundo a esquerda, Monte Verde, MG.
Foto 2.20 - Plataforma para voo livre na Serra do Lopo, divisa entre Extrema e Joanópolis.
65
Recursos hídricos
Há muitos atrativos regionais relativos aos recursos hídricos como a Ca-
choeira dos Pretos, em Joanópolis (a mais visitada da região, com uma
queda d’água de 154 metros de altura); as represas Paiva-Castro, Ati-
bainha, Cachoeira e Jaguari-Jacareí, para prática de esportes náuticos e
passeios de barcos, motivos da instalação de muitas marinas e pousadas
voltadas para este turismo; e os rios Jaguari e Juqueri, que servem de vias
para atividades de canoagem, rafting e banho.
Foto 2.21 - Cachoeira dos Pretos em Joanópolis, SP.
Foto 2.22 - Represa Atibainha em Nazaré Paulista, SP.
66
Trilhas e caminhadas
Na região ainda podem ser encontradas trilhas para caminhadas, práticas de
montain in bike e passeios à cavalo. Na Serra da Mantiqueira destacam-se as
trilhas que conectam os maiores picos da região: o pico do Selado e o pico da
Pedra Partida. Na mesma região há também a trilha para leva a travessia entre
os distritos de Monte Verde (MG) e São Francisco Xavier (SP).
Foto 2.23 - Sinalização de trilhas na Serra da Mantiqueira.
67
2.9 EXPERIÊNCIAS
DE PSA ÁGUA
NO SISTEMA CANTAREIRA
As iniciativas de pagamentos por serviços ambientais
remuneram produtores rurais de vários locais do mun-
do pela proteção e restauração de florestas, em áreas
estratégicas para a produção de água (nascentes, ma-
tas ciliares e áreas de captação).
No Brasil, os recursos para o pagamento são repassa-
dos dentro de um programa e ou projeto de PSA e ad-
vém de algumas fontes: impostos arrecadados pelo go-
verno, ICMS ecológico, fundos estaduais e municipais
e de Termos de Ajustamento de Conduta, entre outros.
Com o incentivo financeiro e técnico, os produtores ru-
rais desenvolvem ações de restauração e conservação
florestal, e manejo de atividades agropecuárias.
Atualmente 40 projetos de PSA-Água estão implanta-
dos em áreas de Mata Atlântica, totalizando aproxima-
damente 40 mil hectares. Esses projetos atuam na con-
servação de áreas com remanescentes florestais em
bacias hidrográficas, responsáveis pelo fornecimento
de água para aproximadamente 38 milhões de brasi-
leiros.
No Sistema Cantareira estão sendo desenvolvidos 3
projetos de PSA-Água:
Conservador das Águas
Município de Extrema, MG
Programa pioneiro de PSA, que fornece apoio técnico
e financeiro aos produtores rurais da bacia do rio Ja-
guari, nas microbacias Posses e Salto, para incentivar
práticas conservacionistas que beneficiam milhões de
pessoas na região metropolitana de São Paulo.
Desde 2007 já foram plantadas mais de 750 mil árvo-
res, recuperando cerca de 500 nascentes, num total de
7.300 hectares protegidos (Figura 2.16).
Cerca de R$ 10 milhões já foram investidos, com 180
contratos assinados pelos serviços de preservação das
nascentes.
O programa recebeu em 2014 o Prêmio Internacional
por Melhores Práticas para a Melhoria das Condições
de Vida, concedido pelo Programa das Nações Unidas
para Assentamentos Humanos, o ONU-Habitat, con-
correndo com 360 projetos de todo o mundo.
Principais objetivos:
• Aumentar a cobertura florestal nas propriedades
rurais e implantar corredores ecológicos;
• Reduzir os níveis de poluição rural, decorrentes da
má utilização do solo e uso inadequado de agrotó-
xicos e adubação, e ainda, de falta de saneamento
ambiental;
• Estabelecer o manejo integrado de vegetação, solo
e água, na bacia hidrográfica do rio Jaguari;
• Garantir a sustentabilidade socioeconômica e am-
biental das propriedades, por meio de incentivos
financeiros aos proprietários rurais.
68
Figura 2.16 – Recuperação de APPs com o plantio de mudas nativas em Extrema (Fonte: Google Earth*).
* Google Earth - https://earth.google.com/
Principais metas:
• Adoção de práticas conservacionistas de solo com
finalidade de diminuição da erosão e da sedimen-
tação;
• Implantação de sistema de saneamento ambiental
rural;
• Implantação e manutenção das Áreas de Preserva-
ção Permanente - APPs;
• Implantação da Reserva Legal.
Parceiros:
• Prefeitura de Extrema: pagamento advindo de Re-
ceitas de ICMS;
• Instituto Estadual de Florestas - IEF-MG: insumos
para a restauração florestal (cercas e fertilizantes);
• The Nature Conservancy– TNC: apoio técnico e fi-
nanceiro (mão de obra para restauração florestal);
• SOS Mata Atlântica: fornecimento de mudas nati-
vas;
• Agência Nacional de Águas – ANA: apoio técnico e
financeiro para medidas de conservação de solo;
• Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracica-
ba, Capivari, Jundiaí – CBH/PCJ: apoio para mape-
amento de propriedades.
69
Produtor de Água
Municípios de Nazaré Paulista e Joanópolis, SP
O projeto piloto se inseriu no âmbito das políticas Es-
taduais e Federal de cobrança pelo uso da água e de
incentivos para a conservação das bacias hidrográficas
localizadas nas microbacias dos rios Moinho e Cancã,
em Nazaré Paulista e Joanópolis, respectivamente, rea-
lizado com recursos financeiros advindos da Cobrança
pelo uso da água – Comitê PCJ (Figura 2.17).
Tem como principais objetivos a conservação dos re-
cursos hídricos por meio de ações de conservação de
solo, a restauração florestal e o cercamento de frag-
mentos florestais.
Figura 2.17 - Microbacias contempladas com o programa nos municípios de Nazaré Paulista e Joanópolis.
70
Projeto Mina D’Água
Município de Piracaia, SP
Primeiro projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais com base na
Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 13.798, de 9 de novembro
de 2009), foi estabelecido com recursos advindos do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, abrangendo 21 municípios no
Estado de São Paulo (Figura 2.18).
Na região da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí, o projeto foi lan-
çado em 2013 e município contemplado foi Piracaia, que possui 995 nas-
centes e cobertura florestal de 19,30%.
Tem como principais objetivos a eliminação de fatores de degradação, tais
como presença de animais, fogo, focos de erosão, entre outros, favore-
cendo a regeneração natural da vegetação, através do plantio de espécies
nativas de ocorrência regional, em áreas prioritárias definidas pela prefei-
tura parceira.
Figura 2.18 - Bacias Hidrográficas contempladas com o Projeto Mina D’Água.
71
O Programa Conservador das
Águas, foi pioneiramente imple-
mentado na cidade de Extrema,
no estado de Minas Gerais, a par-
tir do ano de 2005, sendo um ver-
dadeiro marco no tema de Paga-
mentos para Serviços Ambientais
no país.
Os projetos de Pagamento por
Serviços Ambientais, notadamen-
te os de recursos hídricos, visam
estimular a proteção das nascen-
tes de mananciais de abasteci-
mento público, conciliando pre-
servação ambiental com geração
de renda no meio rural.
Toda a sociedade civil precisa se
envolver e reconhecer o valor dos
serviços ambientais com a neces-
sidade urgente de conservação
e restauração dos ecossistemas,
para que possamos manter água
em quantidade e qualidade para
o benefício da sociedade, inspi-
rando ainda, outras iniciativas em
diversas regiões do nosso país.
72
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
3.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO SISTEMA CANTAREIRA
A educação ambiental é um tema que tem prioridade
para ser desenvolvido nos municípios que compõem
o Sistema Cantareira, porque traz reflexões e conhe-
cimentos às pessoas sobre o que fazer e como fazer
para proteger e usar a riqueza ambiental da região.
Para compreender e conhecer as iniciativas de gestão
e educação ambiental no Sistema Cantareira, foram re-
alizadas entrevistas com gestores de nove municípios,
cuja área total representa mais de 90% do sistema.
Os resultados indicam que todos os municípios de-
senvolvem ações e programas de educação ambiental
em conjunto com organizações não governamentais e,
aproximadamente 70% deles, em parceria com outros
municípios e governos estadual e federal.
Um bom exemplo que ilustra a parceria entre município
e ONG é o projeto “Semeando Água”, realizado pelo
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas em parceria
com os municípios de Mairiporã, Nazaré Paulista, Joa-
nópolis, Piracaia, Vargem, Itapeva, Extrema e Bragança
Paulista. O projeto, que foi patrocinado pela Petrobras,
desenvolveu ações de reflorestamento no entorno dos
rios e conservação de solo em áreas produtivas, por
meio do manejo ecológico de pastagem. Aliado a isso,
a educação ambiental dissemina as lições aprendidas
e promove a conscientização ambiental por meio de
palestras, campanhas de conscientização e encontros
participativos com a comunidade. Além desse projeto,
que abrange quase a totalidade dos municípios do sis-
tema Cantareira, diversas outras iniciativas foram cita-
das pelos gestores (Tabela 3.1).
73
Município Projeto / Iniciativa Descrição Parcerias
Extrema Observando o Rio
Jaguari
O projeto consiste no monitoramento
da qualidade dos rios e córregos
urbanos e das sub-bacias por
estudantes da rede municipal de
ensino, capacitando cerca de 700
estudantes e 16 professores por ano.
The Nature
Conservancy
SOS Mata Atlântica
Mairiporã Projeto Caminhos
Sonoros
O objetivo é desenvolver a
sensibilização musical e a educação
ambiental, com base no conceito
de Ecologia Sonora. Após quatro
anos, 500 pessoas, professores e
seus familiares foram atendidos pelo
projeto.
Fare Arte
Instituto Holcim
Nazaré Paulista Trilha Urbana e
Interpretativa
A proposta é aproximar a população
de algumas espécies de árvores que
são parte da história de vida dos
moradores rurais, além de disseminar
a importância das florestas urbanas.
Instituto de Pesquisas
Ecológicas
Bragança
Paulista
Coletivo
Socioambiental
de Bragança
O projeto reúne representantes de
instituições, empresas, ONGs e toda a
comunidade para discutir propostas e
planejar ações de educação ambiental
não formal para a comunidade.
Associação
Bragança Mais
Ministério do Meio
Ambiente
Sala Verde Pindorama
Vargem Projeto Nascentes
O projeto realiza ações com pequenos
produtores rurais, tais como:
promoção de saneamento rural,
sistemas de prevenção de erosão e
assoreamento e reflorestamento, além
de oficinas de capacitação ambiental.
Associação Mata Ciliar
Coordenadoria
de Assistência Técnica
Integral.
Joanópolis Joanópolis
Socioambiente
O objetivo é gerar ações integradas de
educação ambiental e planejamento
para a preservação dos recursos
hídricos por meio da capacitação
de 500 agentes socioambientais em
20 comunidades em cada um dos
municípios.
Os dois projetos
em parceria com
a ONG Terceira Via e o
Financiamento do
Fundo Estadual de
Recursos Hídricos
Piracaia Piracaia Água e
Ambiente
Itapeva Águas de Itapeva
O projeto visa capacitar 250 agentes
socioambientais locais, organizados
em 10 comunidades interpretativas
para participar de discussão dos
problemas ambientais e dos recursos
hídricos.
Consórcio PCJ
Financiamento do
Fundo Estadual de
Recursos Hídricos
Camanducaia Programa Eco
Melhor
O programa é uma iniciativa que visa
conscientizar crianças com relação
à temática ambiental por meio de
palestras e atividades lúdicas.
Empresa
Melhoramento
Florestal
Tabela 3.1 - Iniciativas de Educação Ambiental nos Municípios do Sistema Cantareira.
74
Percebe-se que existem excelentes projetos em andamento, mas a pesquisa também conse-
guiu destacar os principais desafios enfrentados pelos municípios para a implementação das
ações e programas de Educação Ambiental.
Um dos pontos identificados foi a dificuldade para a captação de recursos externos, via edi-
tais, para o financiamento de programas. Aproximadamente 70% das cidades que abrangem o
Sistema Cantareira não acessam recursos oriundos de editais. Segundo os gestores, a falta de
corpo técnico devidamente qualificado para elaborar as propostas nos termos apresentados
pelos editais é a principal dificuldade.
Verificou-se que em 2/3 dos municípios pesquisados, ainda não estão constituídos os Fundos
Municipais de Meio Ambiente, que poderiam, entre outras possibilidades, garantir o financia-
mento de ações de educação ambiental em médio e longo prazo.
A educação ambiental envolve muitas questões, e os gestores municipais apontaram os temas
que consideram mais relevantes para se trabalhar na região (Figura 3.1). Diante da grave crise
hídrica atual, não é surpresa que os temas mais citados, de uma maneira geral, tenham sido
“Captação, tratamento e distribuição de água” e “Reflorestamento e Recuperação de Áreas
Degradadas”, já que existe uma relação direta entre restauração florestal e conservação dos
recursos hídricos.
Pode-se mencionar, como uma curiosidade, a temática Consumo Consciente, englobado na
categoria de outros, foi citado como um dos temas mais relevantes pelos municípios de Bra-
gança Paulista e Mairiporã.
Concluindo, o caminho está sendo trilhado com ações e projetos para a proteção e conser-
vação dessa região tão importante em recursos naturais, mas a política pública ainda precisa
avançar muito, seja em aparelhamento e construção de equipes nas secretarias, seja em aces-
so e promoção de novos projetos por meio de recursos disponíveis no setor governamental
ou privado.
Figura 3.1 Relevância dos temas para se trabalhar Educação Ambiental.
75
3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS
Política pública pode ser considerada como o processo
pelo qual grupos tomam decisões que afetam a cole-
tividade e condicionam o conjunto da sociedade (As-
sumpção Rodrigues, 2010*). O processo de formulação
de políticas públicas pode ser relacionado exclusiva-
mente a ação do Estado ou, aproximar-se da noção de
governança, que é uma forma de governar que envolve
diferentes atores da sociedade (Souza 2006**).
A área de contribuição do Sistema Cantareira se tornou
alvo de diferentes políticas públicas por ser estratégica
para a conservação dos recursos hídricos. O envolvi-
mento direto de órgãos de Estado e de atores sociais
diversos, tais como organizações não governamentais,
associações, grupos de interesse, reflete em um con-
junto de esforços públicos para garantir a qualidade e a
quantidade de água produzida nesse sistema.
*Assumpção Rodrigues 2010. Políticas Públicas, São Paulo, Publifolha.
**Souza 2006. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias 16: 20-45.
***Secchi 2010. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos, São Paulo, Cengage Learning
1 Devemos pontuar que os decretos servem para regulamentar as leis criadas, mas de qualquer modo são importantes pois são estes
que tornam as leis efetivas.
requerem várias ações estratégicas
para implementar os objetivos dese-
jados, para isso, fazem uso de instru-
mentos para que as decisões e diretri-
zes se transformem em ação, assim,
tomam forma de leis, de programas de
caráter contínuo, de projetos de curto e
médio prazo e de ações pontuais (Sec-
chi 2010***)..
POLÍTICAS
PÚBLICAS
Neste sentido, duas dimensões das políticas públicas
ganham importância: 1) a dimensão legal, que abrange
o corpo conceitual e teórico da legislação e 2) a dimen-
são das ações práticas, que envolve os desdobramen-
tos da legislação destinados à recuperação e conser-
vação florestal.
A partir do ano 2000 houve um crescente incremento da
legislação que incide sobre a recuperação de áreas de-
gradadas na região do Sistema Cantareira. Entre 2001
e 2016 foram cerca de 28 novos corpos legais, dos
quais fazem parte leis, decretos e resoluções1 (Tabela
3.2). Dentro desta legislação recente, destaca-se a lei
que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, dá outras providências
e institui o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (Lei
federal 11.428 de 2006). Esta Lei tem papel fundamen-
tal porque restringe fortemente as possibilidades de
novos desmatamentos em propriedades particulares,
além de dar proteção legal as vegetações em estágio
médio e avançado de regeneração natural.
Entretanto, grande parte da legislação se vincula à cria-
ção de programas, projetos e ações que visem, direta
ou indiretamente, a recuperação de áreas degradadas.
Cabe destacar: o Programa de Recuperação de Ma-
tas Ciliares (PRMC) do Estado de São Paulo; o Projeto
Bolsa Verde em Minas Gerais, o Projeto Conservador
das Águas em Extrema/MG, o Programa Município Ver-
de Azul e o Projeto Mina D'Água em São Paulo. Ainda,
vale ressaltar a significativa concentração de iniciativas
vinculadas às políticas públicas de pagamento por ser-
viços ambientais (PSA). A região do Sistema Cantareira
se tornou um verdadeiro laboratório para experimentar
políticas de PSA direcionadas à conservação e recupe-
ração dos recursos hídricos.
O corpo legal estabelecido nesta última década visou
principalmente criar meios para que ações de recupe-
ração de áreas degradadas fossem implementadas.
Porém, dentro desta nova legislação, a preocupação
com o modo como as ações de recuperação podem
e devem ocorrer também estão presentes. Neste sen-
tido, o estado de São Paulo decretou a Resolução es-
tadual SMA 08 de 2008, que fixa a orientação para o
reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá
providências correlatas. Esta resolução apresenta de
modo detalhado as exigências para conduzir ações de
restauração florestal.
76
Tabela 3.2 - Esfera pública, título, ano de criação e assunto da legislação referente a recuperação de áreas degradadas que recai sobre
a região de contribuição do Sistema Cantareira entre os anos 2001 e 2016.
Esfera Título Ano Assunto
Federal
Lei federal 10.711 2003 Cria o Sistema Nacional de Mudas e Sementes
Decreto federal 5.153 2004 Institui o Sistema Nacional de Mudas e Sementes
Lei federal 11.428 2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, dá outras
providências e institui o Fundo de Restauração
da Mata Atlântica.
Lei federal 12.651 2012 Dispõe sobre o novo Código Florestal.
Lei federal 12.854 2013
Fomenta e incentiva ações que promovam
a recuperação florestal e a implantação de sistemas
agroflorestais em áreas rurais desapropriadas
e em áreas degradadas.
Estadual
Resolução estadual SMA/SP 21 2001
Fixa a orientação para o reflorestamento
heterogêneo de áreas degradadas
e dá providências correlatas.
Decreto estadual/SP 49.723 2005
Institui o Programa de Recuperação de Zonas
Ciliares do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas.
Resolução estadual SMA/SP 30 2007 Institui o banco de áreas para recuperação florestal
no âmbito do projeto Mata Ciliar.
Resolução estadual SMA/SP 42 2007 Institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar
e dá providências correlatas
Lei estadual/SP 12.927 2008 Dispõe sobre a recomposição da Reserva Legal
no Estado de São Paulo.
Lei estadual/MG 17.727 2008 Dispõe sobre o incentivo financeiro aos proprietários
e posseiros rurais – Programa Bolsa Verde.
Resolução estadual SMA/SP 08 2008
Fixa a orientação para o reflorestamento
heterogêneo de áreas degradadas
e dá providências correlatas.
Resolução estadual SMA/SP 68 2008
Regras para coleta e utilização de sementes
oriundas
de UCs no Estado de São Paulo
Decreto estadual/MG 45.113 2009
Estabelece normas para a concessão de incentivo
financeiro a proprietários e posseiros rurais –
Programa Bolsa Verde.
77
Esfera Título Ano Assunto
Estadual
Decreto estadual/SP 53.939 2009
Dispõe sobre a manutenção, recomposição,
condução da regeneração natural, compensação
e composição da Reserva Legal de imóveis rurais
no Estado de São Paulo.
Lei estadual/SP 13.798 2009 Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Decreto estadual/SP 55.947 2010
Regulamenta a Política Estadual de Mudanças
Climáticas e institui o Programa
de Remanescentes Florestais.
Resolução estadual SMA/SP 123 2010 Define as diretrizes para o projeto Mina D’água.
Resoluções estadual SMA/SP 36 2012 Define as diretrizes do Programa Município
Verde Azul.
Lei estadual/MG 20.922 2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção
à biodiversidade no Estado.
Decreto estadual SMA/SP 60.521 2014
Institui o Programa de Incentivos à Recuperação
de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação
nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água,
institui a unidade padrão Árvore-Equivalente.
Resolução estadual SMA/SP 32 2014
Estabelece as orientações, diretrizes
e critérios sobre restauração ecológica no Estado
de São Paulo.
Resolução estadual SMA/SP 70 2014
Define a metodologia para a conversão
das obrigações de reposição florestal e projetos
de recomposição de vegetação na unidade
padrão Árvore-Equivalente.
Decreto estadual SMA/SP 61.137 2015 Cria o Comitê Gestor do Programa Matas Ciliares.
Resolução estadual SMA/SP 51 2016 Disciplina o procedimento de conversão de multa
administrativa simples em serviço ambiental.
Municipal
Lei municipal 2.100 2005 Cria o Projeto Conservador das Águas
Decreto municipal 1.703 2006 Regulamenta a Lei municipal 2.100/2005
Decreto municipal 1.801 2006 Regulamenta a Lei municipal 2.100/2005
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A legislação que se refere a recuperação de áreas de-
gradadas possui três frentes de preocupação:
1) a de proteção dos remanescentes já existentes e das
áreas em regeneração natural;
2) a de estabelecer iniciativas de cunho prático, como
programas, projetos e ações; e
3) a de regulamentar a forma como se conduzir as
iniciativas práticas, ou seja, as ações de restauração.
Estas três frentes de preocupação estão expressas na
legislação criadas nos últimos doze anos.
Deve-se destacar, no entanto, que a segunda preocu-
pação é a mais marcante na região, pois vários pro-
gramas e projetos foram criados, principalmente, pelos
governos estaduais e municipais para viabilizar a recu-
peração de áreas degradadas. A Figura 3.2 apresenta o
número acumulado da legislação.
Figura 3.2 - Número acumulado da legislação que versa sobre a recuperação de áreas
degradadas na área do Sistema Cantareira.
Os principais agentes criadores das leis, decretos e re-
soluções são os governos estaduais de São Paulo e
de Minas Gerais. Cerca de 71% da legislação provém
desta esfera de governo, sendo que o governo federal
e o municipal aprovaram cada um 18 e 11% da legisla-
ção referente ao assunto, respectivamente (Figura 3.3).
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Figura 3.3 - Origem da legislação referente a recuperação de áreas degradadas que
incidem sobre a região do Sistema Cantareira.
Ainda, um conjunto de iniciativas vem sendo realizadas por organizações
não governamentais e universidades. Na região do Sistema Cantareira, vá-
rias ONGs vêm atuando com a temática da recuperação de áreas degra-
dadas. Essas organizações, algumas vezes, contribuem para a formulação
de programas e projetos criados no âmbito governamental e participam da
implementação dos mesmos. Ademais, também desenvolvem suas pró-
prias iniciativas. O papel das universidades merece destaque, pois são elas
que vêm sistematizando parte do conhecimento teórico a partir de expe-
riências de restauração florestal. ONGs, universidades e governos estão
trabalhando conjuntamente para enfrentar os problemas relacionados às
áreas degradadas na região do Sistema Cantareira.
Neste sentido que a iniciativa do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica
visa agregar esforços e ações coletivas em defesa das prioridades da res-
tauração florestal, o qual se apresenta como um movimento que congrega
diferentes atores sociais. A missão do Pacto é restaurar a Mata Atlânti-
ca, gerando simultaneamente a conservação da biodiversidade, geração
de trabalho e renda, manutenção e pagamento de serviços ambientais e
adequação legal das atividades agropecuárias (Rodrigues et al. 2009*). O
Pacto desempenha papel fundamental na padronização dos métodos e
técnicas de restauração florestal, permite que sejam promovidas ações de
troca de experiências e que as inovações possam ser mobilizadas no âm-
bito de novas políticas públicas.
* Rodrigues et al. 2009. Pacto pela restauração da Mata Atlântica: referencial dos
conceitos e ações de restauração florestal. São Paulo, LERF/ESALQ, Instituto
Bioatlântica.
O IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas é uma organização não governa-
mental brasileira que trabalha pela conservação da biodiversidade do País,
por meio da e ciência, educação e negócios sustentáveis. Fundado em
1992, possui título de Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público e tem sua sede em Nazaré Paulista (São Paulo).
Presente nos biomas Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal e Cerrado, o Ins-
tituto realiza por ano cerca de 30 projetos que incluem pesquisa científica
de espécies da fauna e flora, ações de educação ambiental e envolvimen-
to comunitário, além de intervenções em paisagens e apoio à construção
de políticas públicas para a conservação socioambiental. As atividades de
educação ambiental e iniciativas conservacionistas alcançam cerca de 10
mil pessoas por ano e são baseadas no Modelo IPÊ de Conservação, cria-
do e implementado ao longo de 25 anos de atuação.
Os projetos são liderados por pesquisadores especializados em diversas
áreas do conhecimento. Ao todo, são 80 profissionais, 15 mestres e 10
doutores, que também fazem parte do corpo docente da ESCAS - Escola
Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade. A escola foi criada
pelo IPÊ com o objetivo de multiplicar e transferir o conhecimento adqui-
rido em anos de trabalho para conservação socioambiental. Por meio de
cursos de curta duração, MBA em Gestão de Negócios Socioambientais
e Mestrado Profissional em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvi-
mento Sustentável, a escola capacita cerca de 500 pessoas ao ano. Como
diferenciais, a ESCAS propõe o alinhamento entre a teoria e a prática, o
foco na multidisciplinaridade e a excelência de seu corpo docente compos-
to por renomados profissionais da área socioambiental.
SOBRE O IPÊ
www.ipe.org.br
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