A tecnologia nos torna melhores ou apenas adia nosso dilema moral? O caso dos xenotransplantes

Abstract

Objetivo: A obtenção do número adequado de órgãos cadavéricos para transplantes é um item de política pública importante. Modelos econômicos tradicionais supõem que a solução pode ser obtida por incentivos financeiros. Críticos dessa abordagem insistem que o mercado não resolve o problema, mas a intervenção estatal sim. Métodos: Este artigo apresenta o modelo do homo economicus maturus de Frey (1997), cujo principal mérito é mostrar que ambas as críticas estão incorretamente colocadas, pois indivíduos respondem não apenas a incentivos monetários de forma positiva, como demonstram os modelos tradicionais, mas também podem apresentar reações psicológicas adversas. Esse modelo é aplicado ao dilema da doação de órgãos com a inclusão do fator tecnológico, por meio da substituição de órgãos humanos por órgãos não humanos (xenotransplantes). Resultados: O principal resultado do artigo é mostrar como um avanço tecnológico pode melhorar o bem-estar sem alterar o dilema moral dos indivíduos. Conclusões: A extensão do modelo econômico tradicional permite uma análise com novas possibilidades acerca de mudanças tecnológicas e dos dilemas morais que elas podem trazer.

Full text

18 J Bras Econ Saúde 2019;11(1):18-25
ARTIGO ORIGINAL
ORIGINAL ARTICLE
Keywords:
transplantation, technological
progress, economics incentives,
markets, public policy
Palavras-chave:
transplantes, progresso
tecnológico, incentivos
econômicos, mercados,
política pública
A tecnologia nos torna melhores ou
apenas adia nosso dilema moral?
O caso dos xenotransplantes
Does technology make us better or only postpone our
moral dilemma? The case of xenotransplantation
Cláudio Djissey Shikida1, Ari Francisco de Araujo Jr.2
RESUMO
Objetivo: A obtenção do número adequado de órgãos cadavéricos para transplantes é um item
de política pública importante. Modelos econômicos tradicionais supõem que a solução pode ser
obtida por incentivos financeiros. Críticos dessa abordagem insistem que o mercado não resolve
o problema, mas a intervenção estatal sim. Métodos: Este artigo apresenta o modelo do homo
economicus maturus de Frey (1997), cujo principal mérito é mostrar que ambas as críticas estão
incorretamente colocadas, pois indivíduos respondem não apenas a incentivos monetários de for-
ma positiva, como demonstram os modelos tradicionais, mas também podem apresentar reações
psicológicas adversas. Esse modelo é aplicado ao dilema da doação de órgãos com a inclusão do
fator tecnológico, por meio da substituição de órgãos humanos por órgãos não humanos (xeno-
transplantes). Resultados: O principal resultado do artigo é mostrar como um avanço tecnológico
pode melhorar o bem-estar sem alterar o dilema moral dos indivíduos. Conclusões: A extensão do
modelo econômico tradicional permite uma análise com novas possibilidades acerca de mudanças
tecnológicas e dos dilemas morais que elas podem trazer.
ABSTRACT
Objective: Obtaining the adequate number of cadaveric organs for transplantation is an important
public policy item. Traditional economic models assume that solution can be obtained by finan-
cial incentives. Critics of this approach insist that the market does not solve the problem, but state
intervention does. Methods: This article presents Frey’s (1997) homo economicus maturus model,
whose main merit is to show that both critics are incorrectly because individuals respond not only to
monetary incentives in a positive way, as traditional models demonstrate, but they can also present
adverse psychological reactions. This model is applied to the dilemma of organ donation with the
inclusion of the technological factor, through the replacement of human organs by non-human
organs (xenotransplantation). Results: The main result of the article is to show how a technological
advance can improve well-being without changing the moral dilemma of individuals. Conclusions:
The extension of the traditional economic model allows an analysis with new possibilities about
technological changes and the moral dilemmas that they can bring.
Recebido em: 19/ 11/2 018 . Aprovado para publicação em: 19/0 3/2019.
1. Departamento de Economia e Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados, Universidade Federal de Pelotas
(UFPel), Pelotas, RS, Brasil.
2. Ibmec Minas, Belo Horizonte, MG, Brasil.
Instituição onde trabalho foi executado: Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Ibmec Minas.
Fontes externas de financiamento: Não foram recebidos auxílios na forma de financiamento, equipamentos ou medicamentos.
Congressos onde o estudo foi apresentado: O estudo não foi apresentado em congressos científicos.
Conflitos de interesse: Não há potenciais conflitos de interesse.
Autor correspondente: Ari Francisco de Araujo Junior. Rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, Belo Horizonte, MG, Brasil.
CEP: 30130-130. Telefone: (31) 4020-5610. E-mail: arifaj@gmail.com.
DOI: 10.21115/JBES.v11.n1.p18-25

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A tecnologia nos torna melhores ou apenas adia nosso dilema moral? O caso dos xenotransplantes
Technology make us better or only postpone our moral dilemma? The case of xenotransplantation
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Introdução
“In the long run, the organ shortage may be sol-
ved with biotech miracles like transplantable ani-
mal organs genetically tailored to match individual
human immune systems, or by repairing damaged
organs using human stem cells. But in the short run,
monetary incentives will matter.” (Bailey, 2001)
“(…) selling an organ does not necessarily have to
mean a commodification of the donor’s body which
leads to a depersonalized view of human beings and
an offence against their dignity, because the ques-
tion of self-degradation depends on whether the per-
son who sells an organ evaluates his/her action as
self-degradation or not.” (Guttman & Land, 1999)
O excesso de demanda de órgãos para transplantes é resolvi-
da com incentivos de mercado ou com mais regulamentação
governamental? E como desenvolvimentos biotecnológicos,
como a possibilidade de transplantes interespécies (xeno-
transplantes) e/ou a utilização de órgãos artificiais influencia
a resposta dessa pergunta? Pessoas mudam seu comporta-
mento com o avanço da tecnologia?
Essas são as perguntas que fundamentam este artigo.
Transplantes de órgãos cadavéricos humanos são um tema,
na literatura brasileira, ainda distante dos economistas en-
volvidos em políticas públicas, embora a economia acadê-
mica no resto do mundo não tenha deixado de lado um
tema tão caro à sociedade. Afinal, trata-se, talvez, do mais
exemplar problema de alocação de recursos escassos com
implicações éticas e não exclusivamente econômicas para
uma sociedade.
A quantidade de órgãos cadavéricos alocada numa socie-
dade pode ser feita de duas formas: legal e ilegalmente. No
primeiro caso, temos ainda dois mecanismos não necessaria-
mente excludentes entre si: o mercado e o governo. Muito
da literatura teórica tem se dado em direto embate de duas
vertentes de pensamento (aparentemente) excludentes: pró-
-mercado e antimercado.
De forma sucinta, no campo da Economia, as duas estão
representadas, por exemplo, por Hansman (1989), Barnett
& Kaserman (1995), Barnett II et al. (2001), Blair & Kaserman
(1991), Cohen (1995), Cohen & Michelsen (1997), Carlstrom &
Rollow (1997), Byrne & Thompson (2001)1 e Oswald (2001).
No caso de Cohen (1995), temos a proposta de um mercado
futuro de órgãos, cuja discussão não é alvo deste artigo, em-
bora bastante importante para qualquer discussão acerca
1 Para artigos não técnicos sobre o tema, ver, por exemplo, Becker (1997),
The Economist (1997a, 1997b), Malek (2001) e Tabarrok (2002). Para uma
exposição em português, ver Shikida & Araujo Jr. (2004).
do uso de incentivos financeiros para se obter maior oferta
de órgãos2.
Uma outra vertente da Economia que não vê, necessa-
riamente, uma inevitável dualidade entre mercado e regula-
ção governamental é a representada por Frey (1997), Frey &
Goette (1999) e Frey & Jegen (2000), que se caracteriza pela
formulação de um modelo que, ao contrário de negar a teo-
ria econômica (comportamental) tradicional, amplia-a com
evidências empíricas e conceitos oriundos da psicologia.
Assim, em casos como o da doação de órgãos, os incenti-
vos financeiros poderiam desestimular os incentivos “cívicos”
e, assim, levar a uma queda na oferta de órgãos doados. De
forma similar para muitos autores da área médica, o uso do
mecanismo de preços pode desestimular as doações3. Assim,
percebe-se que o problema, embora interessante, é moral-
mente polêmico quando a discussão trata da escolha do me-
canismo alocador de órgãos4.
Objetivos
Neste artigo, dois pontos são destacados. O primeiro diz res-
peito ao fato de que indivíduos podem responder de forma
positiva ou negativa à adoção de um mercado ou de uma
intervenção estatal mais rígida na alocação de órgãos. Isso
será feito por meio de uma breve apresentação do modelo
originalmente proposto por Frey (1997).
O segundo ponto é mostrar que a possibilidade de avan-
ços tecnológicos pode resolver o problema da alocação, mas
os conflitos de decisão acima aludidos permanecem intac-
tos, vale dizer – para efeitos retóricos: avanços tecnológicos
não nos tornam piores ou melhores.
Métodos
Assim, a seção seguinte apresenta o modelo citado. Em se-
guida, ele é ampliado com a inclusão do fator tecnológico
2 Dos artigos listados anteriormente, o de Byrne & Thompson (2001) re-
presenta um contraponto específico ao caso dos incentivos financeiros
defendidos pelos economistas acima citados. Contudo, o modelo trata
apenas de um aspecto do problema em questão, qual seja, o de uma
específica modalidade de incentivo financeiro adotada em Pittsburgh.
3 Para uma discussão dos argumentos de não economistas, veja, por
exemplo, Fernandez-Montoya (1997), Houssin (1997), Nickerson et al.
(1998) e Roels et al. (1997). Para uma interessante análise mista de medi-
cina e economia, veja Obermann (1997).
4 Obviamente, neste artigo, sempre se trata da alocação legal. Uma análise do
mercado ilegal, apesar de interessante e importante, não é alvo deste artigo.
Várias suspeitas – baseadas apenas em entrevistas e, inclusive, com depoi-
mentos de brasileiros – encontram-se, por exemplo, em Scheper-Hughes
(1998). Entretanto, a autora parece acreditar que a escassez de órgãos para
transplantes é uma invenção de “capitalistas” interessados em lucrar com essa
atividade. Ainda sobre o mercado ilegal, veja, por exemplo, Rothman (1998).
Para algumas “estimativas” do valor do corpo humano, veja o interessante ar-
tigo sobre as relações entre organizações não lucrativas e empresas privadas
nos EUA, em Hedges & Gaines (2000), ou a (quase)-ficcional história do leilão
de órgãos no Ebay, em Prince (1999) apud Territo and Matteson (2012).

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Shikida CD, Araujo Jr. AF
(engenharia genética, clonagem ou xenotransplantes5, to-
dos aqui chamados, resumidamente, de “xenotransplantes”).
Finalmente, discutem-se as implicações do modelo, bem
como suas limitações.
Introdução ao Homo Economicus Maturus
O modelo de Frey (1997) introduz a ligação da economia
com a psicologia6 ao chamar a atenção para a questão do
efeito crowding out sobre a ação dos indivíduos. Frey não foi
o único a (re)introduzir temas correlatos de psicologia em
Economia. Akerlof & Dickens (1982) e Caplan (2001, 2003) são
bons exemplos desse tipo de estratégia na modelagem mi-
croeconômica.
Basicamente, esse modelo considera que existem moti-
vações intrínsecas ao indivíduo que são estimuladas ou não
(respectivamente: crowding in, crowding out) conforme algum
tipo de mecanismo de intervenção externa. É importante
destacar que o tipo de intervenção externa não é represen-
tado apenas pelo sistema de preços (incentivos monetários),
mas também pela regulação governamental7.
Obviamente, a adoção de qualquer um desses incentivos,
por parte do formulador de políticas públicas, é direcionada
para crowding in – ou seja, ir ao encontro das motivações intrín-
secas dos indivíduos. Efeitos crowding out são indesejados, pois
desestimulam os agentes, gerando, assim, reações contrárias às
desejadas pelo formulador de políticas públicas. Como o mo-
delo de Frey trata essa característica em seu modelo?
O autor parte do modelo econômico tradicional – aque-
le no qual um aumento do incentivo monetário/incentivo
legal (coerção ou comando) gera um aumento no desem-
penho do indivíduo –, alterando-o de modo que a forma
tomada pelo incentivo possa, ela própria, afetar a decisão
do indivíduo.
Evidências sobre a relevância empírica de seu modelo
são resumidas por Frey (1997) e Frey & Jegen (2000) em pro-
blemas de mercado de trabalho (shirking, oferta de trabalho
voluntária, reciprocidade, team), serviços (doação de sangue,
norm adherence), bens de uso comum (dever cívico, cuidados
com o meio ambiente) e problemas de Economia Política
Constitucional (trust, evasão fiscal, virtudes cívicas).
5 Xenotransplantes são transplantes entre espécies. Apesar de parecerem
incomuns à primeira vista, xenotransplantes são uma futura possibilida-
de – tal como a clonagem – para resolver o problema de escassez de
órgãos para transplantes. Roth (2018) chama a atenção para o fato de
que a tecnologia parece estar próxima de um ponto crítico.
6 Uma ligação, convenhamos, nada recente, tendo-se em vista as origens
da Ciência Econômica.
7 Na República Popular da China, por exemplo, prisioneiros executados
são, literalmente, fontes de órgãos na Ásia. Segundo Rothman (1998),
médicos de vários países da Ásia: “(...) serve as travel agents, directing
their patients to hospitals in Wuhan, Beijing, and Shanghai (...) Foreigners
do not have to wait days or weeks for an organ to be made available;
executions can be timed to meet market needs and the supply is more
than adequate”. [Rothman, 1998, Sec. 3]
Nessa agenda de pesquisa específica, existem, segundo
Frey & Jegen (2000), duas vertentes principais:
a) Motivações alteram preferências – A teoria de
Frey (1997), na qual este artigo se baseia, permite
a possibilidade de mudanças nas preferências;
b) Motivações não alteram preferências – Nesta vertente,
mais fiel à hipótese tradicional de preferências fixas,
tem-se, e.g., Bénabou & Tirole (2000). O ponto central
é o de que a mudança nos fatores extrínsecos
afetam as motivações intrínsecas via sinalização
sobre as informações que o agente processa.
O modelo de Frey pode ser resumido num sistema de
agente-principal. Assim, temos:
Agente
B = B(P,E), BP > 0, BPP < 0
C = C(P,E), CP > 0, CPP > 0 (1)
L! (P)= Max B − C
B = benefícios (utilidade)
P = quantidade/intensidade de performance
E = intervenção externa
C = custos
De L1 obtém-se a CPO (condição de primeira ordem). To-
mando-se sua diferencial total desta e rearrumando os ter-
mos, tem-se:
dP *
dE =BPE – CPE
BPP – CPP (1a)
Note que esse é exatamente o resultado encontrado em
Frey (1997). A existência do crowding out, também chamado
por Frey de hidden cost of the reward (money), ocorre quando
se tem BPE < 0, podendo ser reforçada quando CPE = 0, o que
gera dP *
dE
< 0.
Se CPE < 0 (efeito disciplinador do comando ou da recom-
pensa monetária) e se BPE = 0, ou seja, se não existir qualquer
efeito da intervenção externa sobre a performance do indiví-
duo, o obtido é exatamente o tradicionalmente estudado em
modelos de agente-principal: dP *
dE
> 0.
Um terceiro caso ocorre quando os dois efeitos estão
presentes, i.e., BPE, CPE < 0. Nesse caso, o sinal de
dP *
dE
fica
indeterminado.
O principal, por sua vez, procura maximizar seu lucro lí-
quido. Seu problema é resumido em (2), a seguir:
Principal
π = π(P), πp > 0, πpp< 0
K = K(E), KE > 0, KEE > 0 (2)
L2(E) = Max π = π(P*) – K(E)
p

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onde:
π = lucro
K = custos
De L2, tem-se que o principal toma P* como um dado
e escolhe o nível de E* ótimo. Assim, uma vez que o princi-
pal saiba o efeito de sua intervenção sobre a performance do
agente, ele escolhe o nível ótimo de intervenção. Resolven-
do-se a última equação de (2) usando (1a), obtém-se a CPO:
–1
BPE – CPE
dE
dK
dP
d
π
dE
dP*
dP
d
π
dE
dK ==
BPP – CPP
(3)
Dados os resultados acima, uma sugestão para a análise
empírica consiste em verificar a relação P* = P(E), que, para o
principal, pode ser interpretada como8:
“Intrinsic motivation may (...) be inferred by analyzing
the behavior of the person or institution (…)
administering the external intervention. Given the
marginal cost of intervening, a strong reliance on
external intervention by a rational actor indicates that
intrinsic motivation is little or not at all affected. There
might even exist a Crowding-In Effect of intervening.
On the other hand, under the same condition, a low
level of external intervention suggests that rational
principals know that intrinsic motivation is crowded
out.” (Frey, 1997, p. 23)
Embora uma pesquisa possa revelar aspectos importan-
tes da decisão individual quanto à doação de órgãos com
esse modelo, os resultados podem apresentar um viés de-
vido a não consideração de uma variável que, ao longo do
tempo, tende a ser mais importante: a tecnologia de substi-
tuição de órgãos humanos por órgãos não humanos.
Assim, na seção seguinte, procura-se analisar se essa va-
riável altera o problema de decisão, ou seja, deseja-se saber
se a facilidade de uma tecnologia que altere a necessidade
de órgãos humanos torna os indivíduos mais ou menos pro-
pensos à doação de órgãos.
O Homo Maturus e os xenotransplantes
“The best argument I know of against a completely free
market in organs is the rent-seeking problem. (...) there would
be a substantial incentive to kidnap people in order to dis-
member them, raising the risk of murder and the costs of
defending against it. (...) One solution would be a market,
but one with adequate precautions to establish chain of
8 Um exemplo de análise empírica dessa relação é Shikida et al. (2005).
Neste artigo, mede-se o efeito da dissuasão moral sobre os atos de crimi-
nosos. Encontram-se evidências de que essa poderia diminuir o grau de
violência dessas ações. Em outra área de pesquisa, Faria (1999) emprega
uma versão dinâmica do modelo exposto para analisar problemas de
Economia Política Constitucional.
title to any organs sold. Another would be a legal regime in
which organs could be sold by their owner, in advance or at
time of death, but not resold.” [Friedman, 2000, p. 242-3]
“A breakthrough came last year when researchers working
separately at Nextran and at Imutran PLC in Cambridge,
England, each found a similar method to breed pigs that
produce proteins that regulate human complement. In each
case, human DNA was inserted into fertilized pig eggs, and the
resulting swine produce both human and porcine proteins.
When hearts from these pigs were transplanted into baboons
and small monkeys, the organs survived far longer than did
unmodified tissue. So far the longest survival time is 63 days, for
a monkey treated at Imutran; the median survival time for these
monkeys is 40 days.” [http://www2.nando.net/nt/nation/ , 1996]
Cientes do fato de que os xenotransplantes evoluirão no
longo prazo, enquanto as necessidades sociais de órgãos
transplantáveis ocorrem no curto prazo, diversos autores,
conforme visto, têm proposto mecanismos de incentivos ba-
seados no mercado para tentar aumentar o número deles.
A pergunta inevitável é: qual a influência dos xenotrans-
plantes nas ações de consumidores? Agirão eles conforme os
desejos dos elaboradores de políticas públicas9 no sentido
de aumentar o número de vidas humanas “recuperadas”?
Para responder a essa pergunta, o modelo deste artigo su-
põe que xenotransplantes sejam substitutos da necessidade
de intervenção externa para a consecução de um resultado
ótimo nas ações dos indivíduos.
Além disso, é bom esclarecer que a palavra “mercado”,
aqui, não se dissocia de uma estrutura legal de direitos de
propriedade privada. Segue-se aqui argumentos como os de
Cohen (1995) e Hansman (1989) [resumidos na citação de Fried-
man (2000) no início desta seção], sobre um mercado futuro
de órgãos10 , que não propugna a criação de mercados ilegais11.
Assim, novamente, considere dois indivíduos: o agen-
te e o principal (governo). O agente pode escolher vender
9 Problemas de ação coletiva são, aqui, ignorados.
10 A melhor referência para entender a proposta de Cohen é Cohen (1995).
Mas o leitor interessado em um breve resumo pode consultar Chapman
(2001). Uma proposta interessante é a de Oswald (2001), que propõe um
sistema de isenções tributárias para os que se comprometessem com
a doação futura. Obviamente, esse sistema só seria viável se a família
não pudesse interferir na retirada dos órgãos post-mortem. Além disso,
qualquer tentativa do indivíduo de burlar o acordo deveria ser legalmen-
te coibida. Caso contrário, alguns poderiam receber isenções fiscais por
boa parte de sua vida e, ao fim, mudar de ideia, tornando a eficácia da
proposta totalmente nula.
11 Argumentos contrários à criação de um mercado de órgãos por falta de
enforcement legal sofrem da confusão entre abstração teórica e realida-
de. É fato que qualquer sistema econômico pode apresentar problemas
de funcionamento devido a comportamentos que se desviem do que
estabelece o sistema legal. Isso não invalida as conclusões de um mo-
delo. Pelo contrário, serve como indicador de pontos que podem ser
desenvolvidos em versões posteriores dele.

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seus órgãos, doá-los ou, ainda, ter seu consenso presumido,
tal qual na legislação brasileira atual, a partir de 199712. Note
que a performance de um agente pode se dar, no caso do
problema em análise, tanto pela venda de um órgão como
pela confirmação de seu “consenso presumido”, vale dizer,
incentivos monetários ou de comando.
O governo – principal – garante direitos de propriedade
para o funcionamento de um eventual mercado legal de
órgãos cadavéricos para transplantes e gerencia os investi-
mentos em tecnologia substituidora de órgãos humanos.
Ele toma como dada a reação do agente ao mecanismo de
incentivos e, então, escolhe o nível de intervenção ótima (o
quanto de preço oferecer – no caso de um mercado).
Postulamos a seguinte relação entre a intervenção exter-
na e o desenvolvimento da tecnologia de transplantes:
Tecnologia
E = E(G) EG < 0, onde (4)
E = quantidade de intervenção externa ao indivíduo
G = tecnologia genética
De (4) temos que avanços da tecnologia genética dimi-
nuem a necessidade de intervenção externa ao indivíduo.
Argumento similar existe, por exemplo, com relação à maior
intervenção do governo na área de bem-estar. Para alguns
autores, o aumento da presença do Estado em atividades de
bem-estar gera um efeito crowding out sobre ações de “cari-
dade” do setor privado13 .
Note que, nesse modelo, não se especifica a origem da
geração da tecnologia. Pode-se supor, sem perda de genera-
lidade, que ela seja gerada por firmas privadas.
Agente
B = B(P, E(G)), BP > 0, BPP < 0
C = C(P, E(G)), CP > 0, CPP > 0 (5)
L1(P) = Max B – C
B = benefícios (utilidade)
P = quantidade/intensidade de performance
C = custos
Supõe-se que o agente não tenha qualquer controle so-
bre G14 e, portanto, essa variável deve ser tomada como um
12 Para breves referências sobre o caso brasileiro, veja Coelho (1997), Corrêa
(2001) e o website da ABTO, citados na bibliografia.
13 Ver Andreoni & Payne (2001) para evidências empíricas nesse sentido.
A colunista Virginia Postrel, que experimentou doar um de seus órgãos,
chamou a atenção para a tendência de alguns profissionais de descon-
fiarem de pessoas que desejam, voluntariamente, doar seus órgãos. Ver
The Postrel Paradoxes Resurfaces (2006).
14 Nesse modelo o comportamento das empresas geradoras de tecnologia
não é detalhado, sendo representado apenas pela equação (4).
parâmetro no problema (5). De L1 obtém-se a CPO da qual se
toma a diferencial total, obtendo-se:
(5a)
Note que esse é exatamente o resultado encontrado
na seção anterior. O principal, analogamente ao encontra-
do anteriormente, resolve o problema (6) a seguir. Para que
faça sentido a análise de longo prazo, G deve, agora, ser
uma variável (pode-se pensar em um argumento similar
ao tradicional curto e longo prazos da teoria da firma tra-
dicional):
Principal
π = π(P), πp > 0, πpp< 0
K = K(E(G)), KE > 0, KEE > 0 (6)
L2(E) = Max π = π(P*) – K(E(G))
onde:
π = lucro
K = custos
De L2, vê-se que o principal toma P* como um dado e
escolhe os níveis de E* e G* ótimos. Assim, uma vez que o
principal saiba o efeito de sua intervenção sobre a perfor-
mance do agente, ele escolhe o nível ótimo de intervenção.
Resolvendo-se a última equação de (6), obtém-se a CPO:
(7)
A expressão resultante em (7) nos mostra que, além da
ambiguidade gerada pelo último termo do lado direito da
equação visto anteriormente, surge um segundo termo re-
lativo à substituição do incentivo pelo desenvolvimento de
técnicas genéticas que diminuem a necessidade de órgãos
humanos.
Observe que quanto maior o nível de G, menos interven-
ção se necessita. Porém, se as pessoas são motivadas apenas
pelos incentivos financeiros, os ganhos de bem-estar dimi-
nuem. No caso em que as pessoas são mais “altruístas”, os
ganhos aumentam. Voltando ao dito de Bailey (2001) – abai-
xo do título da seção introdutória – sobre o curto e o longo
prazo, e considerando-se que G é fixo no curto prazo, tería-
mos o resultado tradicional dado por:
(8)
Graficamente, como se ilustra o curto prazo? Na figura
abaixo temos o caso em que o aumento da intervenção ex-
terna desestimula a oferta de órgãos. Quanto maior o efeito
crowding out, maior o deslocamento para trás da curva de
dP *
dE =BPE – CPE
BPP – CPP
*
−?
+
== dG
dE
dE
dK
dP
d
π
dE
dP
dP
d
π
dG
dE
dE
dK
{
–1
BPE – CPE
BPP – CPP
–1
BPE – CPE
dE
dK
dP
d
π
=
BPP – CPP

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oferta15. No longo prazo, contudo, qualquer uma das duas
curvas de oferta (com e sem intervenção) desloca-se para
baixo e para a direita, dado o efeito da tecnologia.
Um resumo da relação entre o curto e o longo prazo nes-
se modelo encontra-se no Quadro 1.
Assim, é verdade que no longo prazo a genética diminui-
rá a necessidade de intervenções externas. Contudo, a expli-
cação de como isso ocorre não é tão simples como no trecho
de Bailey (2001) citado no início deste artigo.
No caso (tradicional) em que vale o efeito preço – Caso A
do Quadro 1 –, a engenharia genética atua fazendo com que,
ao longo do tempo, exista menor necessidade de órgãos
humanos. Ao final, o problema de alocação de órgãos será
resolvido progressivamente com menor uso de intervenções
externas e maior uso de produtos derivados da tecnologia.
No caso em que o indivíduo se sente desconfortável com
a intervenção – Caso B do Quadro 1 –, mais órgãos poderão
ser alocados, mas não por causa da motivação individual, e
sim, apesar dela, por meio da tecnologia. Nesse caso, a perfor-
mance melhora porque os custos de monitoramento caem.
Resumindo, a introdução da tecnologia mostra que o uso
de intervenções (recompensas monetárias ou comando), no
longo prazo, geram ganhos menores para o principal em
termos de performance, mesmo que os agentes respondam
positivamente ao mecanismo de preços. Caso reajam negati-
vamente a elas, o custo de sua performance cai com o avanço
tecnológico, mas a intervenção é gradativamente inócua.
Observe-se, assim, que o nível de desenvolvimento da en-
genharia genética (de forma geral, não apenas na forma de
xenotransplantes) gera como resultado uma provável menor
necessidadade de intervenção externa e, portanto, significa
também um desestímulo ao mercado de órgãos humanos
(embora, é bom notar, esse desestímulo seja gerado pela
prosperidade do mercado para produtos biotecnológicos16 ).
15 A outra possibilidade é que a curva de oferta se deslocasse para trás a
partir de um nível de preço positivo, ilustrando o fato de que até um
certo nível de preços as pessoas não percebem o mecanismo de preços
como algo “controlador”. Para detalhes, veja Frey (1997), p. 108.
16 É interessante notar que a menor necessidade de intervenção externa
aparece também nos argumentos pró-mercado, como em Blumstein
(1989). Entretanto, o modelo apresentado neste artigo mostra que essa
menor necessidade pode vir de um fator importante no longo prazo:
a tecnologia. Provavelmente Blumstein e outros não se oporiam a essa
afirmação, ainda que a relação entre agente e principal exposta no mo-
delo não seja a que o autor postula.
P
Q
d
s’
s
O senso comum diz, em tom pessimista, que a tecnologia
avança mais do que as relações humanas, em clara alusão a
algum tipo de padrão moral. O modelo exposto neste artigo,
de certa forma, ilustra essa tensão frequente em discussões
mais normativas sobre o tema.
Conclusão
Conforme destaca Caplan (2003), assumir preferências cons-
tantes é uma hipótese bastante razoável se não existem evi-
dências empíricas em contrário. Frey (1997) é uma tentativa
de modelar situações nas quais essas mudanças ocorrem.
De forma simples, o autor mostra como se pode ampliar o
modelo tradicional, incluindo a possibilidade de preferências
não constantes (as motivações intrínsecas dos indivíduos).
Obviamente, o passo seguinte é verificar a existência empíri-
ca dessa hipótese. Talvez seja razoável pensar que, em deter-
minados tipos de mercados, esses efeitos sejam mais fortes
do que em outros. Para proponentes de políticas públicas,
considerar também essa hipótese é algo bastante razoável.
Entretanto, seu modelo apresenta um trade-off que se
limita à uma situação específica na qual não existe tecno-
logia envolvida na produção de intervenções por parte do
principal. Como ficam as conclusões originais de Frey (1997)
quando se introduz tecnologia em seu modelo? Neste artigo,
modelou-se a tecnologia como substituta da necessidade de
intervenção externa que o principal necessita exercer sobre
o agente.
Empiricamente, pensa-se nos xenotransplantes como
exemplo desse modelo. Sua importância, no caso específi-
co da doação de órgãos, tem aumentado rapidamente. Por
volta de 2002, o periódico escocês The Scotsman noticiava a
criação de porcos clonados com o uso de DNA humano. Em
2007, divulgou-se a criação de uma ovelha “quimera”, cujos
órgãos seriam parcialmente humanos. A pesquisa teria como
objetivo explícito auxiliar na solução de problemas de trans-
plantes de órgãos17. Entre outros, essa inovação permitiria
produzir órgãos de suínos que poderiam ser testados em
seres humanos em menos de cinco anos.
Essa possibilidade, conforme visto, não altera o dilema de
curto prazo do indivíduo, e os resultados do uso de incentivos
para fins de aumentos na oferta de órgãos para transplantes
continuam sendo ambíguos. Uma possível proposição nor-
mativa desse modelo é a de que seria mais interessante rea-
locar parte dos recursos monetários da regulamentação da
doação para o setor biotecnológico.
O próximo passo teórico consiste em ampliar e detalhar a
estrutura de mercado subjacente ao problema. Já o desafio
empírico é o de mensurar a resposta das pessoas aos incenti-
vos de um hipotético mercado para órgãos.
17 Ver Calhoun (2007).

24 J Bras Econ Saúde 2019;11(1):18-25
Shikida CD, Araujo Jr. AF
Quadro 1. Curto e longo prazo
Fator comum ao curto e longo prazos
Caso A:
BPE – CPE
BPP – CPP > 0
Caso B:
BPE – CPE
BPP – CPP < 0
dE
dG < 0
– desenvolvimento
da tecnologia genética diminui o
nível da intervenção necessária.
No curto prazo, a intervenção aumenta o
número de doações. Em conjunto com o
efeito tecnológico (longo prazo) no qual há
o desenvolvimento genético que substitui
órgãos humanos, verifica-se queda na
performance dos agentes, diminuindo o ganho
do principal com a performance dos agentes.
No curto prazo, a intervenção diminui o
número de doações, mas, no longo prazo,
o desenvolvimento genético substitui os
órgãos humanos. Em outras palavras, há
menor necessidade de intervenções externas
para aumentar o número de transplantes.
Agradecimentos
Agradecemos ao professor Stefano Florissi (Programa de
Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul – PPGE-UFRGS) pelo estímulo ao desen-
volvimento do artigo e pelos comentários. Agradecemos
também a João R. Faria (Florida Atlantic University) e a Pedro
Sant’Anna (Vanderbilt University) por diversas sugestões e crí-
ticas a versões anteriores deste artigo. Erros e omissões, ob-
viamente, são de nossa inteira responsabilidade.
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