Este estudo objetivou identificar as informações que devem constar nos portais governamentais, sob a ótica da governança pública, da transparência fiscal e da lei de acesso à informação, vislumbrando a transparência pública. Metodologicamente, a pesquisa foi pautada pelo enfoque dedutivo, com análise feita na literatura concernente ao tema e na legislação relacionada, oriunda de procedimentos
... [Show full abstract] descritivos. Em face da sua natureza, o estudo tem caráter qualitativo. Pelo exposto, conclui-se que a transparência fiscal (segundo as diretrizes da lei de responsabilidade fiscal), a governança pública (de acordo com as boas práticas de governança pública sugeridas pelo IFAC) e a lei de acesso à informação (por meio da transparência ativa ou passiva), evidenciadas neste trabalho, são elementos basilares para prestação de contas do poder público junto à sociedade. Ser transparente transcende a divulgação, pois é preciso que haja a compreensibilidade da população para que a mesma possa exercer o seu controle social.