Technical ReportPDF Available

Abstract

Milanez, B. et al. (2019) Minas não há mais: Avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale na bacia do rio Paraopeba. Versos - Textos para Discussão PoEMAS, 3(1), 1-114 Ao longo do relatório argumentamos que quando grandes corporações extrativas, como a Vale S.A., obtêm um grau de poder desproporcional sobre outros agentes, as instituições de controle deixam de funcionar adequadamente, o que tende a aumentar o risco de ocorrência de grandes desastres, como o que ocorreu em Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba. O relatório se inicia discutindo o novo posicionamento da Vale em relação ao mercado financeiro e a prioridade dada ao retorno aos acionistas, em detrimento de aspectos operacionais. Em seguida, ele analisou, as estratégias da Vale em relação ao Estado, aos trabalhadores e às comunidades. A partir do estudo sobre o poder do setor mineral em Minas Gerais avaliamos as mudanças realizadas após 2015 na legislação ambiental estadual. Depois dessa análise mais geral, passamos a uma avaliação mais específica no contexto do Complexo Paraopeba II. Primeiramente relacionamos o rompimento da Barragem I, com o argumento de ser uma mina em fim de vida, com baixo teor de minério e elevados custos operacionais, o que aumentava a pressão por investimentos em manutenção preventiva. Em seguida, fizemos uma avaliação dos problemas identificados na manutenção das diferentes a barragens do Complexo, com especial foco na Barragem I. Essa avaliação indicou as limitações do modelo de automonitoramento por empresas auditoras contratadas por mineradoras. A partir de então, descrevemos o processo de licenciamento da expansão do Complexo e buscamos identificar até que ponto a nova legislação facilitou a concessão da licença sem que elementos de risco fossem devidamente avaliados. Ainda, discutimos alguns dos desdobramentos do rompimento, como as características raciais e de renda da população atingida, os possíveis impactos sobre a economia de Brumadinho, os efeitos da mudança nos protocolos de concessão de laudos de estabilidade e as alterações na legislação em 2019. Por fim, tecemos algumas recomendações voltadas para tentar reequilibrar a correlação de forças entre grandes mineradoras e os demais agentes. Ainda alertamos para a necessidade de se alterar o sistema de automonitoramento, a urgência de se propor uma solução para as populações que vivem em Zonas de Autossalvamento e a premência de se buscar uma solução para as barragens abandonadas.
A preview of the PDF is not available
... Additionally, power asymmetry issues in mining territories hinder communities' effective influence on decision-making processes (Demajorovic et al., 2019;Pimenta et al., 2021). Research in Minas Gerais state points to the emergence of "Mineral-Dependence" or "Mining-Dependence," indicating the economic and multidimensional reliance of municipalities on extractive activities (Coelho, 2012(Coelho, , 2017(Coelho, , 2018Dias & Oliveira, 2018a, 2018bFontoura et al., 2019;Milanez et al., 2019;Zhouri & Laschefski, 2010). This dependence perpetuates power and domination relationships in mining territories, marginalizing other forms of existence and resistance to mining. ...
Article
Full-text available
Purpose: This article aims to propose and apply a set of analytical categories for evaluating engagement in mine closure processes. Design/methodology/approach: The qualitative research adopts a case study strategy considering the singularity of the phenomenon studied. The mine project analyzed is the country's first large-scale closure, scheduled for 2041, with the potential to influence future processes. Data collection involved observation, documentary analysis, and interviews. Sixteen interviews were conducted with representatives from the public power, community, organizations, and the company. The research strategy chosen was content analysis using the analytical categories raised in the literature review and triangulation of data collection sources. Findings: The results highlight the importance of the mining company's active role in constructing the city's post-mining future, collaborating to reconvert socio-economic dynamics, and fostering a trusting relationship with the community. However, the company remains distant from the debate. Interviews revealed a paternalistic relationship between the mining company that guides engagement in a predominantly unilateral flow, with communication directed to meet its interests. Originality/value: This research fills a gap in the existing literature by focusing on engagement in a vulnerable context. It contributes to the theoretical advancement of the main characteristics of engagement in mine closure processes and for dialogue practices with communities to favor sustainable territory development in the post-mining period.
... rentes da atividade, como inchaço populacional, alteração da oferta e da dinâmica hídrica, ocupação de territórios, poluição aérea, sonora e de águas superficiais e subterrâneas, contribuem para a inanição de alternativas econômicas"(Coelho, 2020, p. 30-31).Esse cenário se desdobra nas dificuldades encontradas localmente para responder a desastres.Milanez et al. (2019) apontaram como "a diminuição da atividade econômica impacta, além da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral], impostos provenientes também de outros setores que atendiam à economia extrativa. Há indicações de que as despesas do município, por conta dos problemas decorrentes do rompimento, já pressionavam o orçamento munici ...
Technical Report
Full-text available
As pesquisas sociais têm mostrado, com método e comprovação, o modo como práticas indevidas adotadas em atividades de mineração causam danos sociais e ambientais e geram risco de desastres com graves consequências para a população e o meio ambiente. O relatório apresenta trechos significativos dos resultados de uma parcela desses trabalhos científicos – entre artigos acadêmicos, apresentações em Congressos, Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado e relatório técnicos – que foram referendados pela comunidade científica brasileira nos últimos anos, contendo a atestação empírica da ocorrência de práticas empresariais violadoras de direitos socioambientais.
... rentes da atividade, como inchaço populacional, alteração da oferta e da dinâmica hídrica, ocupação de territórios, poluição aérea, sonora e de águas superficiais e subterrâneas, contribuem para a inanição de alternativas econômicas"(Coelho, 2020, p. 30-31).Esse cenário se desdobra nas dificuldades encontradas localmente para responder a desastres.Milanez et al. (2019) apontaram como "a diminuição da atividade econômica impacta, além da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral], impostos provenientes também de outros setores que atendiam à economia extrativa. Há indicações de que as despesas do município, por conta dos problemas decorrentes do rompimento, já pressionavam o orçamento munici ...
Technical Report
Full-text available
O relatório “A contribuição das Ciências Sociais à prevenção de desastres ambientais” destaca a importância das pesquisas científicas que prestam, em benefício do interesse público, o serviço de alertar a sociedade e as autoridades sobre os riscos de desastres ambientais de grande impacto. Antecipando-se a trágicos eventos desta ordem, pesquisas sociais previnem a sociedade, valorizando a percepção dos grupos sociais atingidos, em sua maioria não-brancos, para o modo como práticas indevidas adotadas em atividades de mineração causam danos sociais e ambientais e geram risco de desastres com graves consequências para a população e o meio ambiente.
Article
Full-text available
Purpose: This article aims to analyze the strategies used by Vale during the first two years after the Brumadinho dam disaster to deal with criticisms from civil society in the face of the consequences caused by the rupture. Originality/value: The article contributes to understanding the strategic processes used by large enterprises to respond to environmental disasters and other damages resulting from activities and work accidents caused by these organizations. It demonstrates how such strategies can be applied and succeed because they are linked to actions and articulations with key actors involved and co-opted in economic, political, and social processes before the disaster. Design/methodology/approach: A qualitative, case study type of research was conducted with citizens of Brumadinho and local mobilization groups. The interviews conducted with ten citizens of the municipality and document analysis allowed a volume of information from the various actors that make up and participate in the tangle surrounding the actions related to this disaster. Findings: The company uses mechanisms that impute discouragement and disbelief in the affected people, fomenting the politics of resignation through numerous strategies of bureaucratization, social and mental suffering, and rights violations that postpone the reparation actions to the affected people. The article demonstrates how the context of technological disasters involves a political, economic, institutional, and social process marked by violations, influences, and injustices with communities and people whose beginning is before the disasters.
Article
Full-text available
Resumo Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar as estratégias utilizadas pela Vale durante os dois primeiros anos após o desastre da barragem de Brumadinho para lidar com as críticas da sociedade civil perante os desdobramentos causados pelo rompimento. Originalidade/valor: O artigo contribui para a compreensão dos processos estratégicos utilizados por grandes empreendimentos para responder aos desastres ambientais e aos demais danos decorrentes de atividades e acidentes de trabalho causados por essas organizações. É demonstrado como tais estratégias conseguem ser aplicadas e obter sucesso porque se vinculam a ações e articulações com atores-chave, que são envolvidos e cooptados em processos econômicos, políticos e sociais anteriores à ocorrência do desastre. Design/metodologia/abordagem: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, na qual participaram cidadãos de Brumadinho e grupos de mobilização locais. As entrevistas realizadas com dez cidadãos do município e a análise documental permitiram um volume de informações dos diversos atores que participam do emaranhado que envolve as ações relacionadas a esse desastre. Resultados: A empresa utiliza mecanismos que imputam às pessoas atingidas o desânimo e a descrença, fomentando a política da resignação por meio de inúmeras estratégias de burocratização, sofrimento social e mental, e violações de direitos que postergam as ações de reparação aos atingidos. O artigo demonstra como o contexto de desastres tecnológicos envolve um processo político, econômico, institucional e social marcado por violações, influências e injustiças com comunidades e pessoas, cujo início é anterior aos desastres.
Article
Full-text available
As recentes alterações no processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais chamam a atenção, dado o contraste com as recentes tragédias socioambientais que assolaram o estado. Neste texto, buscamos entender como as mudanças no marco regulatório ambiental (Lei nº. 21.972/16, os Decretos Estaduais nº 46.953/16 e nº 47.042/16 e a Deliberação Normativa (DN) nº 217/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental [COPAM]) ensejaram formas mais intensas de apropriação da natureza no processo de acumulação capitalista.
Article
Full-text available
O presente artigo propõe um debate crítico sobre o acesso à Reparação Integral em casos de crimes-desastres de grandes proporções. Quatro autoras se valem do pensamento situado para analisar o modelo posto de reparação ao crime do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Realizamos a tarefa através das lentes interseccionais do feminismo negro, do racismo ambiental, de território e territorialidade e dos feminismos decolonial e comunitário para entender de que maneira a matriz de dominação interseccional ingere na participação e acesso a direitos das camadas mais precarizadas das populações atingidas. Concluem que o modelo racista e cis-heteropatriarcal de mineração/desenvolvimento que gera danos e perdas vinculadas à transversalidade das opressões históricas, considerando a interseccionalidade das identidades, dos marcadores sociais e corporais, interfere no processo de reparação. Por isso, a Reparação Integral precisaria estar mais atrelada à compreensão das especificidades dos diferentes segmentos sociais atingidos no acesso aos seus direitos.
Article
Full-text available
The objective of this article is to point out hypotheses of contradictions historically incubated in Vale’s activity systems and that may have led to Brazil’s biggest environmental disaster, the B I dam break in Brumadinho, and the interdiction of many other dams owned by Vale in the state of Minas Gerais, Brazil. This is a case analysis from secondary data available in interviews, documents, and texts published in different media between 2011 and 2021. We try to demonstrate, from the Historical-Cultural Theory of Activity, the contradictions verified in and between Vale’s activity systems, since the company distributed large dividends to its shareholders, remunerated its directors as never before, reduced costs in relation to incomes, and brutally reduced internal debt, but keeping insufficient investments in dam management, culminating with the break of B I in 2019 and with 29 dams interdicted in March 2021. Financialization has become central to the company’s operations. This study points to a methodological path of the interdisciplinary dialogue to help clarify how strategic managerial decisions, especially those of financial management, could influence the production, maintenance, and safety management of tailings dams.
Conference Paper
Full-text available
O Fechamento de Barragens assume fundamental importância no processo de gestão de segurança dessas estruturas. Conforme a boa prática de engenharia, é recomendável que as ações de fechamento sejam consideradas ainda na fase de concepção do projeto, permitindo assim uma implantação progressiva. Quanto a estabilidade física de barragens, dois fatores devem ser avaliados: a segurança física, pautada na avaliação da geometria do maciço, e a segurança hidráulica, com base no dimensionamento de dispositivos de drenagem/vertimento. O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação dos critérios de fechamento pautados na estabilidade física de barragens, estabelecidos pela legislação brasileira vigente, como também por outros países com tradição no tema.
Article
Full-text available
As empresas do setor de mineração estiveram historicamente entre as grandes doadoras de campanhas eleitorais. Com isso, essas empresas elegeram verdadeiras bancadas comprometidas com seus interesses. Apesar do financiamento de pessoas jurídicas não ser mais permitido, muitos dos políticos atualmente no poder foram eleitos com apoio de diferentes empresas. Para avaliar a dimensão da influência política do setor mineral, este trabalho analisa dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às doações de campanha nas eleições para deputado estadual em Minas Gerais no ano de 2014. Os dados coletados foram confrontados com a composição das principais comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais dedicadas a temas relacionados com a atividade minerária.
Article
Full-text available
In this paper, we discuss the concept of corporate power, drawing on the comparison of three mining sites in Minas Gerais (Brazil), between 2010 and 2015. The theoretical discussion scrutinizes the way the notion has been used in economic geography, namely by the proponents of the Global Production Networks (GPN) framework, and in sociology, highlighting theoretical and analytical issues. We argue for a three-dimensional perspective (Lukes, 2005), in order to integrate both the external (open and closed) and the internal modes of exercising power. In parallel, we stand for a relational and positive framework of power, from which both restrictive and extensive effects arise in interactions between economic and non-economic actors. Comparison of the (1) Anglo American / Conceição do Mato Dentro (CMD), (2) Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) / Congonhas, and (3) Vale / Itabira cases predominantly has relied on direct observation and semi-structured interviews. The results have shown that: (1) in Congonhas, growth of extraction in a brownfield site boosted social contestation modes that have challenged CSN on an institutional level (1st dimension); (2) economic action in a greenfield setting (CMD) has prevented the conflicts to ascend as a public issue (2nd dimension), and restricted the exercise of institutional and collective forms of power; and (3) the end of the mining cycle in Itabira has allowed the internalization of corporate power, by mobilizing (3rd dimension) individual and collective acceptance, and has produced a consensus regime to the detriment of contestation.
Article
Full-text available
Article
Full-text available
This is the third in a series of independent research papers attempting to improve the quality of descriptive data and analysis of tailings facility failures globally focusing on the relative occurrence, severity and root causes of these failures. This paper updates previously published failures data through 2010 with both additional data pre-2010 and additional data 2010–2015. All three papers have explored the connection between high public consequence failure trends and mining economics trends especially grade, costs to produce and price. This work, the third paper, looks more deeply at that connection through several autopsies of the dysfunctional economics of the period 2000–2010 in which the greatest and longest price increase in recorded history co-occurred across all commodities, a phenomenon sometimes called a supercycle. That high severity failures reached all-time highs in the same decade as prices rose to highs, unprecedented since 1916, challenges many fundamental beliefs and assumptions that have governed modern mining operations, investment decisions, and regulation. It is from waste management in mining, a non-revenue producing cost incurring part of every operation, that virtually all severe environmental and community damages arise. These damages are now more frequently at a scale and of a nature that is non-remediable and beyond any possibility of clean up or reclamation. The authors have jointly undertaken this work in the public interest without funding from the mining industry, regulators, non-governmental organizations, or from any other source.
Article
Full-text available
In this paper, we present an interpretation of the Samarco/Vale/BHP Billiton disaster, which highlights the relations between State, market and civil society and the rearrangement of environmental regulation of the mining industry in Brazil. We discuss the mutually constitutive changes in the roles of the State and of private companies, with emphasis on environmental and social dimensions, revealing the selective exclusion of civil society from the process. Based on document analysis and direct observation, we analyze regulatory forms related to environmental licensing and monitoring of Samarco's operations, as well as management of impacts of the disaster in the Rio Doce basin, with the establishment of the Renova Foundation. Results are consistent with the hypothesis of a mix of weak and private regulatory standards (self-regulation), integrating 'negative' and 'positive' dimensions, which add corporate forms of private and public regulation to the process of institutional dismantlement.
Article
Full-text available
O artigo tem como objetivo analisar a proposta de uma ‘nova governança corporativa’ da Vale S.A. a partir das dimensões das estruturas de propriedade e controle, e de governança. Esta análise se articula à reorientação recente de sua estratégia corporativa desde fins do superciclo das commodities minerais (2011) em face de pressões econômicas e políticas nos âmbitos: i. interno, relacionado à micropolítica da corporação e; ii. externo, determinado pela financeirização. A análise realizada sugere que o aguçamento da estrutura de pressões externas impulsionou uma resposta estratégica pragmática da corporação, que tende a reduzir a influência dos agentes políticos externos e mesmo a autonomia dos agentes econômicos internos à Vale em favor do disciplinamento macropolítico dos mercados financeiros. Desse modo, o artigo defende que o percurso da Vale à ‘true corporation’ foi construído de modo essencialmente político.