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Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio: o agente penitenciário e a reintegração social do interno sob os parâmetros da crise no sistema prisional brasileiro.

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O objetivo do artigo foi explorar as dificuldades vivenciadas pelo agente penitenciário no exercício da função no Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio. Considerar as particularidades que mais afetam ou interferem no labor prisional, as mesmas que possivelmente impedem que o sistema penitenciário apresente características positivas na sua função social. Metodologicamente foram feitasleituras bilbiográficas, pesquisa exploratória e de campo onde foram coletados dados através de entrevistas semiestruturadas com os profissionais da área em evidência. Os principais resultados apontados partem, sobretudo, pela falta de recursos que implicam na infraestrutura de forma geral, mormente, o efetivo funcional que está aquém da demanda para o desempenho das atividades penitenciárias. Dificuldades que atravancam um trabalho árduo pela sua natureza. Conclui-se que há a omissão e o descompromisso por parte do governo e demais autoridades públicas como principal causa destas dificuldades que desembocam na desvalorização do agente penitenciário e no imperativo da reincidência criminal, essa conduta afeta toda a conjunção prisional deste país. Sendo, portanto, esta unidade penal mais um caso singular, dos muitos outros que operam neste cenário de precariedade que compromete o trabalho de seus servidores, bem como, sua missão de reintegrar a pessoa presa ao convívio social.

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Recebido em 02/setembro/2009 Aprovado em 27/junho/2011 RESUMO O trabalho objetiva identificar as competências – conhecimentos, habilidades e atitudes – que os gerentes prisionais demonstram diante da nova ordem estabelecida pela administração pública mineira. Para tanto, realizou-se um estudo no sistema prisional gerenciado pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. A metodologia utilizada foram as análises qualitativas (entrevistas e pesquisa documental) e quantitativas (Análise Fatorial), por meio das quais foi possível concluir que os gerentes apresentam conhecimento sobre o sistema no qual atuam, possuem habilidades e atitudes esperadas de um corpo gerencial, muito embora as competências menos demonstradas sejam aquelas imprescindíveis à implementação das mudanças propostas pelo Estado. ABSTRACT The objective of this study is to identify competences -knowledge, abilities and attitudes – that prison managers demonstrate facing the new order established by the State of Minas Gerais Public Administration. Therefore, this study was based on the prison system managed by the Secretary State of Social Defense of Minas Gerais. The applied methodology was the qualitative analyses (interviews and documental research) and quantitative (Factorial Analysis), through which it was possible to conclude that the managers present knowledge on the system in which they act, they also have abilities and expected attitudes of a expected managerial body.
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RESUMO : O tema da criminalidade e da violência vem se tornando a primeira preocupação dos brasileiros em ferrenha disputa com temas como desemprego e a volta da inflação Dentro do Estado temos os interesses dos políticos e dos burocratas. Esta precariedade nos leva a deduzir o comportamento da burocracia do sistema prisional pela forma como ela venho se constituindo historicamente: um resquício das polícias. Na história da segurança pública brasileira o sistema prisional aparece como um subsistema, ou, mais recentemente como um anexo marginal das polícias civis. A influência dos atores externos ao sistema prisional é, do nosso ponto de vista, menos importante do que a dos atores internos: políticos e burocratas. O que vamos tratar de fazer aqui é observar o impacto do comportamento da burocracia do sistema prisional sobre as políticas públicas almejadas nesta área, o impacto de suas raízes policiais, e no final, como a relação entre as esferas políticas e executivas se relacionam, apontando qual a conseqüência disso para o sistema prisional.
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Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos limites e desafios próprios da complexidade relativa à questão, têm ocorrido avanços na democratização da política de segurança, por meio de uma maior participação da sociedade nas discussões e na implementação das ações nessa área. Palavras-chave: Estado. Política pública. Segurança pública. Brasil. Abstract: This article, based on theoretical research, discusses public safety policies adopted in contemporary Brazil, particularly in the first decade of the 21 st century. It initially reflects on the role of the state to guarantee public safety as a fundamental right of the citizen. It then highlights the National Public Safety Plan (PNSP) and the National Public Safety with Citizenship Program (Pronasci) as an innovation in Brazilian public safety policy. It considers that despite the limits and challenges related to the complexity of the issue, advances have occurred in the democratization of public safety policy, by means of greater participation of society in the discussions and implementations of actions in this field.
Nova Gestão Pública e motivacionais no serviço público: a carreira de EPPGG como alternativa para as disfunções burocráticas
  • Jomária Alloufa
  • Mata
  • Richard Medeiros Araùjo
  • Maia
  • Kadma
  • Sano
  • Hironobu
ALLOUFA, Jomária Mata. ARAÙJO, Richard Medeiros. MAIA, Kadma. SANO, Hironobu. Nova Gestão Pública e motivacionais no serviço público: a carreira de EPPGG como alternativa para as disfunções burocráticas. Revista Gestão Pública: Práticas e Desa os, Recife, v.III, n.6, dezembro/2012.
Federal de 1988. Disponível em <www
  • Brasil
  • Constituição
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em <www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm> acesso em 20 de dezembro de 2016.
Nº 1 de 09 de março de
  • Brasil
  • Resolução
BRASIL. Resolução Nº 1 de 09 de março de 2009. Disponível em <http://www.justica.gov.br/> acesso em 02 de janeiro de 2017.
O sistema prisional brasieliro e a ressocialização do preso na parceria, terceirização e privatização. 117 f. (Monogra a)-Faculdade de Direito, Faculdades Integradas
  • Lídia Mendes Da
COSTA, Lídia Mendes da. O sistema prisional brasieliro e a ressocialização do preso na parceria, terceirização e privatização. 117 f. (Monogra a)-Faculdade de Direito, Faculdades Integradas " Antônio Eufrásio Toledo", 2008.
Ressocialização: o desa o da educação no sistema prisional feminino
  • Elizângela Lelis Cunha
  • Da
CUNHA, Elizângela Lelis da. Ressocialização: o desa o da educação no sistema prisional feminino. Cad. Cedes. Campinas, vol. 30, n. 81, p. 157-178, maio/agosto.2010. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
Vigiar e Punir: nascimento da prisão
  • Michel Foucault
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p.
Re exões sobre oinstituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro. Aracê -Direitos Humanos em
  • Luciana Garcia
  • Silva
GARCIA, Luciana Silva. Re exões sobre oinstituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro. Aracê -Direitos Humanos em Revista. Ano 1, número 1, junho 2014.
Método de Pesquisa-Universidade Aberta do Brasil -Curso de Graduação e tecnologia
  • Tatiana Engel Gerhart
  • Denise Silveira
  • Tolfo
GERHART, Tatiana Engel. SILVEIRA, Denise Tolfo. Método de Pesquisa-Universidade Aberta do Brasil -Curso de Graduação e tecnologia. Porto Alegre. UFRGS, 2009. Disponível em <http://www.ufrgs.br/> acesso em 20 de novembro de 2016.
Sugestão de um esboço de bases conceituais para um sistema penitenciário. Escola de Administração Penitenciária do estado de São Paulo
  • Augusto Alvino Sá
  • De
SÁ, Augusto Alvino de. Sugestão de um esboço de bases conceituais para um sistema penitenciário. Escola de Administração Penitenciária do estado de São Paulo. Disponível em <http://www.sap.sp.gov.br/download_ les/reint_so-cial/apresentacao/sugestao_esboco.doc> 2007
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  • Lídia Costa
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COSTA, Lídia Mendes da. O sistema prisional brasieliro e a ressocialização do preso na parceria, terceirização e privatização. 117 f. (Monogra a) -Faculdade de Direito, Faculdades Integradas " Antônio Eufrásio Toledo", 2008.