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Corrida exploratória espacial: a jurisdição laboral e possíveis violações

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Abstract

Disponível em: https://www.editorafi.org/549fronteiras
Fronteiras & Horizontes
do Direito do Trabalho
Fronteiras & Horizontes
do Direito do Trabalho
Resultados de pesquisa do Núcleo de Estudos
Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico
Organizadores:
Marco Antônio César Villatore
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Diagramação: Marcelo A. S. Alves
Capa: Carole Kümmecke - https://www.behance.net/CaroleKummecke
O padrão ortográfico e o sistema de citações e referências bibliográficas são
prerrogativas de cada autor. Da mesma forma, o conteúdo de cada capítulo é de inteira
e exclusiva responsabilidade de seu respectivo autor.
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estão sob os direitos da Creative Commons 4.0
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
VILLATORE, Marco Antônio César; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik (Orgs.)
Fronteiras & horizontes do direito do trabalho: resultados de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em
Direito do Trabalho e Socioeconômico [recurso eletrônico] / Marco Antônio César Villatore; Miriam Olivia Knopik
Ferraz (Orgs.) -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019.
533 p.
ISBN - 978-85-5696-549-3
Disponível em: http://www.editorafi.org
1. Direitos Humanos; 2. Violação; 3. Ensaios; 4. Interpretação; 5. Análise Jurídica; I. Título.
CDD: 340
Índices para catálogo sistemático:
1. Direito 340
Sumário
Prefácio ........................................................................................................ 15
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Marco Antônio César Villatore
Artigos Científicos
I
Novas perspectivas sobre o trabalho decente
1 .................................................................................................................... 21
O direito humano e fundamental ao trabalho como trabalho decente
Lincoln Zub Dutra
2 .................................................................................................................. 53
O trabalho decente no contexto das micro cadeias produtivas e a
nanoeconomia sob a visão do direito do trabalho
Miriam Olivia Knopik Ferraz
3 .................................................................................................................. 79
O trabalho decente e o meio ambiente do trabalho como forma de proteção
da saúde mental do trabalhador
Ariê Scherreier Ferneda
4 .................................................................................................................. 99
Os impactos das convenções da OIT Relativas ao trabalho decente e a
jurisprudencia “temerária” no direito brasileiro: a necessidade proteção
através da implementação de práticas sustentáveis dos ODS e a agenda 2030
Daniella Maria Pinheiro
Amanda Beckers
5 ................................................................................................................. 131
O trabalho decente diante da globalização da economia em relação às normas
da OIT
Claudine Aparecido Terra
II
Novas tecnologias, globalização e reconstrução do direito laboral
6 ................................................................................................................. 167
A substituição do homem pela máquina em uma analise histórica e
sociológica
Danielle Cristina Neris Sato
7 ................................................................................................................. 185
Saúde e segurança do trabalhador: novos paradigmas da revolução
tecnológica
Flávia Kondo
Heloísa Meyer Toledo
Thierry Izuta
8 ................................................................................................................. 197
Crise econômica e sua relação com o direito do trabalho
Flávia Ayumi Kondo
9 ................................................................................................................ 209
Reflexos da tecnologia no trabalho: desemprego ou evolução?
Fernando William De Melo
Marcos Guilherme Rodrigues Mafra
10 .............................................................................................................. 223
Modernidade, novas tecnologias e as novas implicações nas relações
trabalhistas
Sérgio Fernando Ferreira de Lima
Nicolas Addor
Marília Soares de Mattos
III
Reformas e debates atuais do direito do trabalho
11 ............................................................................................................... 239
O contrato intermitente como meio de subjugação da dignidade do
trabalhador
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Marco Antônio César Villatore
12 ................................................................................................................ 261
Dificuldades técnicas e processuais na caracterização do nexo de causalidade
entre transtornos mentais e o trabalho
Andreia Cristhina Bohrer
Cristiano Puehler de Queiroz
13 ................................................................................................................ 275
A nova regulamentação do dano extrapatrimonial trabalhista trazida pela lei
13.467/17
Danna Catharina Mascarello Luciani
14 .............................................................................................................. 289
Direito fundamental à liberdade sindical pelo Brasil: análise a partir da
necessidade de aplicação da convenção 87 da OIT, por força da declaração de
direitos e garantias fundamentais de 1998 e os principais pactos da ONU
Andréa Arruda Vaz
João Paulo Somavilla Minatto
15 ................................................................................................................ 313
Princípios constitucionais norteadores do ato administrativo de dispensa de
empregados de estatais
Solange Cordeiro Faria
IV
Direito do trabalho e exclusão: gênero, religião, refugiados e escravidão
16............................................................................................................... 327
Análise de gênero da saúde e segurança do trabalho: a necessária aplicação
expansiva das normativas internacionais aos ordenamentos internos
Miriam Olivia Knopik Ferraz
17 ............................................................................................................... 347
A conciliação/discriminação da manifestação religiosa nas relações de
emprego
Ariê Scherreier Ferneda
Ernani Kajota
18 .............................................................................................................. 359
Refugiados e cooperativismo: uma alternativa para promoção do trabalho
decente
Natalia Munhoz Machado Prigol
19............................................................................................................... 383
Os direitos humanos do trabalhador: apontamentos sobre o julgamento do
caso dos trabalhadores da fazenda BRASIL Verde na corte interamericana de
direitos humanos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Julia Lins das Chagas Lima
Comunicados Científicos
I
Resultados de pesquisa do núcleo de avançados de direito do trabalho e
socioeconômico
Subordinação e autonomia nas relações de trabalho ............................... 402
Francyelle Alves dos Anjos
Valdirene Pinheiro
O direito à desconexão nas relações de trabalho frente às tecnologias de
comunicação e a violação do direito ao lazer ............................................ 405
Edison Luiz Rodrigues Junior
Juliana Martinato Gonzales
Desemprego tecnológico e direitos humanos. perspectivas do mercado de
trabalho em face da quarta revolução industrial ..................................... 408
Claudine Aparecido Terra
Discriminação e preconceito na vida laborativa - considerações sobre
mulheres, negros e pessoas com deficiência ............................................. 411
Andreia Cristhina Bohrer
Cristiano Puehler de Queiroz
Reforma trabalhista e os impactos na demissão em massa ...................... 415
Flávia Ayumi Kondo
Novas formas de emprego no século XXI ................................................. 418
Lucas Moraes Rau
II
Resultados de pesquisa de congressos
Globalização e trabalho decente no Brasil ................................................ 423
Thierry Gihachi Izuta
Engaging global players in order to protect human rights ...................... 427
Natalia Munhoz Machado Prigol
Capacitações profissionais diante das transformações dinâmicas do mercado
de trabalho ................................................................................................ 429
Gustavo Barby Pavani
III
Resultados do I Encontro de Pesquisa do Neates
Renda básica: necessidade de discussão no impactos do trabalho ........... 435
Flávia Ayumi Kondo
Renda básica: necessidade frente ao desemprego e impactos tecnológicos ... 437
Heloisa Meyer Toledo
Crise econômica de 2008 e os impactos no direito do trabalho brasileiro ..... 440
Flávia Ayumi Kondo
Inconstitucionalidade da nova regulamentação do dano extrapatrimonial
trabalhista ................................................................................................ 443
Danna Catharina Mascarello Luciani
Direito do trabalho: a importância do conhecimento do direito do trabalho
para os contadores atualmente ............................................................... 447
Amábile Mariana de Carvalho
A ainda revolução das trabalhadoras da indústria da moda ..................... 451
Mariele Cristina de Abreu Zoratto
Direitos humanos e trabalho decente: a atuação da OIT frente à reforma
trabalhista brasileira ............................................................................... 455
Thaisa Aviz
Amanda Carolina B. R. Beckers
Primeiro ano da reforma trabalhista: análise sobre o acesso à justiça e os
honorários de sucumbência ...................................................................... 458
Almira Maria Lima Machado
Raíssa Cavalcanti de Lima Rodrigues
O direito da escolha profissional e os espaços ocupados pela mulher no
mercado de trabalho .................................................................................. 461
Maria Sara de Lima Dias
Paula Caldas Brognoli
A prescrição do direito pessoal da reparação civil no contrato de trabalho:
mitigação da norma mais favorável e o prejuízo ao pleno exercício da
reparação civil nas relações do contrato de emprego ............................... 465
Evandro Felipe Rocha
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
O desafio a proteção dos refugiados no âmbito do Mercosul: uma abordagem
baseada na efetivação dos direitos humanos ........................................... 468
Daniella Pinheiro Lameira
A globalização e o impacto dos “movimentos migratórios forçados” no
contexto brasileiro atual: a construção de um papel dinâmico do estado do
Paraná na formulação/aprimoramento de políticas públicas ................... 471
Daniella Maria Pinheiro
Luis Alexandre Carta Winter
A informalidade e a proteção do direito do trabalho brasileiro: necessidade
de expansão do direito laboral para além da relação empregatícia ......... 476
Gustavo Barby Pavani
A motivação como pressuposto de proteção contra o poder potestativo e
como concretizadora do princípio da impessoalidade no ato de dispensa de
empregado de empresa pública e sociedade de economia mista .............. 479
Solange Cordeiro Faria
Robótica: Algumas relações com o mercado de trabalho e direito ........... 483
Claudine Aparecido Terra
Envelhecimento da classe trabalhadora ................................................... 486
Edenir Zandoná Neto
Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ....... 489
Renata Grassi Garbers
A lei 12.244/2010 e a precarização do trabalho do bibliotecário ............... 491
Adriano Lopes
Giovana Cristina Dorox
Corrida exploratória espacial: a jurisdição laboral e possíveis violações . 493
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Diversidade e inclusão das pessoas transexuais e travestis no mercado de
trabalho: uma busca pela promoção e garantiados direitos humanos ..... 496
Thaisa Martins Lourenço
A tecnologia e o trabalho humano: um prenúncio ao desemprego? ......... 501
Fernando William de Melo
Marcos Guilherme Rodrigues Mafra
Objetivos do trabalho decente e a proteção da saúde mental do trabalhador ... 505
Ariê Scherreier Ferneda
Relações de trabalho e autonomia. Controle da intermitência pelo
empregado: gestão negociada ou impositiva? .......................................... 511
João Maciel de Souza Gonçalves Lopes
A vigilância do empregador e a proteção dos dados pessoais do empregado ..... 514
Nicolas Addor
Sérgio Fernando Ferreira de Lima
OIT - Normas de Direitos Humanos como mecanismo de soluções de
controvérsias no mundo globalizado do trabalho ..................................... 516
Ronald Silka de Almeida
Jailson de Souza Araujo
Princípio da intervenção mínima na vontade coletiva trabalhista: uma
abordagem à luz do acesso à justiça e da inafastabilidade do controle
jurisdicional .............................................................................................. 520
Natasha Krambeck
Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira
Os direitos da personalidade no exercício da liberdade sindical .............. 523
Tiago Fogaça Rodrigues
Virginia Maria Cury José
As organizações de tendência nas relações de emprego brasileiras ......... 526
Natalia Munhoz Machado Prigol
Prefácio
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Marco Antônio César Villatore
No ano de 2003 o Núcleo de Estudos Avançados de Direito do
Trabalho e Socioeconômico (NEATES) foi constituído sob liderança
do Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore, vinculado ao Programa
de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná.
A marca principal do NEATES foi o seu viés inclusivo e
transformador: sempre foi voltado ao estudo multidisciplinar e
abrangendo graduandos, mestrandos, doutorandos e profissionais
em um diálogo aberto e construtivo.
Hoje, o NEATES é um dos grupos mais consolidados no país
para o estudo do Direito Laboral e Socioeconômico, de forma crítica,
por meio de seminários, debates, palestras e realização de eventos.
No ano de 2018 a Constituição de 1988 completou 30 anos,
um dos marcos da proteção e regulamentação do Direito do
Trabalho e Socioeconômico que sempre acompanhou e propiciou
calorosos debates no Núcleo.
Neste mesmo ano iniciamos o estudo das relações entre o
Direito do Trabalho e a Tecnologia, as inovações e reflexões sobre o
trabalho decente e criamos o I Encontro de Pesquisa do NEATES,
aberto a toda à comunidade. Este livro reflete os estudos deste ano
inteiro, mas carrega em si toda a história do Núcleo de Estudos
Avançados em Direito do Trabalho por meio de seus pesquisadores
atuais, egressos e convidados externos.
Comunicados Científicos | 493
Corrida exploratória espacial:
a jurisdição laboral e possíveis violações
10
Miriam Olivia Knopik Ferraz
11
Comunicado científico: O objetivo do presente trabalho é demonstrar
a fragilidade e insuficiência da normativa internacional para suprir os
riscos e demandas laborais, com o enfoque na inserção de iniciativas
privadas na exploração espacial. A primeira iniciativa exploratória foi
o satélite artificial Sputnik 1 lançado pela União Soviética em 4 de
outubro de 1957, à frente dos Estados Unidos. Este foi o “sinal de
partida e o início da corrida espacial”. Desde então, diversas iniciativas
demonstraram o grande avanço dessas explorações, com o
lançamento de diversos satélites, até o lançamento do Projeto Apollo
pelo Presidente John Kennedy em 1961, com o desafio de em 10 anos
enviar o homem a Lua. Iniciou-se a corrida pela Lua, que foi
concretizada em 1968 pelos Estados Unidos. Atualmente, tem-se a
Estação Orbital Internacional (ISS) que é uma estação permanente de
pesquisa espacial, na qual participam de seu desenvolvimento 16
países, inclusive o Brasil, além desta diversas atuações no sentido
de sondas espaciais não tripuladas, missões para o estudo do Sol e fora
do sistema solar. Ademais, o ponto de consonância em todos os
10
Comunicado científico recebeu MENÇÃO HONROSA no I encontro de Pesquisa do NEATES da
PUCPR.
11
Aluna da Programa de Doutorado em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Direito pela PUCPR. Pós-graduanda em Direito Constitucional
pela ABDConst. Integrante do Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico
da PUCPR, do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR e do
Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento. Membro da
Comissão de Igualdade Racial, da verdade da Escravidão Negra e da Comissão de Advogados Iniciantes
da OAB/PR. Diretora de Pesquisa do Instituto Nexus Law & Society.
494 | Fronteiras & horizontes do direito do trabalho
momentos foi a realização dessa exploração por agencias estatais, e
assim, os astronautas estavam subordinados a entes governamentais,
em seus respectivos países. Em 25 de novembro de 2015, o presidente
Barack Obama assinou a U.S. Commercial Space Launch
Competitiveness Act, com o objetivo de permitir a exploração privada
do espaço. Além disso, a legislação permite a apropriação de asteroides
e outros recursos espaciais por pessoas físicas e empresas. Impõe na
Sec. 106 a Jurisdição federal dos Estados Unidos no caso de morte e
lesões corporais. Esta legislação abriu espaço para a corrida
exploratória realizada atualmente pela empresa SpaceX e Orbital ATK
com missões de carga à Estação Espacial Internacional e planos além
da órbita terrestre. Esta legislação viola o Tratado sobre os Princípios
que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do
Espaço Exterior, que dispõe expressamente que as explorações devem
ser direcionadas à todos os povos. O grande diferencial dessa corrida
exploratória é a presença formal das empresas privadas, que agrava
os problemas de ausências de transparência e com a legislação supra
citada, permite a individualização de um patrimônio interplanetário.
Avançando em explorações, inclusive a Marte, é possível vislumbrar
algumas problemáticas juslaborais: a suficiência da jurisdição
vinculada ao país de origem da empresa exploradora (como a bandeira
dos navios)? a possibilidade dos Estados Unidos vincularem à sua
jurisdição os casos de acidentes e morte em exercício empregatício ?
a possibilidade da formação de uma associação internacional para
a análise das questões jurídicas como um todo ?. Restam duas
divergências: a jurisdição ao país de origem da empresa exploradora
ou a uma organização internacional nos moldes da fraternidade
imposta pelo tratado supracitado. Não como afirmar que a corrida
espacial exploratória por empresas privadas e até por nações, trará o
desenvolvimento da jurisdição trabalhista da mesma forma como as
embarcações marítimas e as bandeiras. No mesmo sentido, é
inadmissível o reclame de uma jurisdição exclusiva, como a postulada
pelos Estados Unidos. É possível afirmar ao menos que os sistemas
jurídicos laborais atuais, centralizados em perspectivas nacionais, não
Comunicados Científicos | 495
encontram-se aptos a suprir as demandas da corrida espacial e as
possibilidades que serão formadas no futuro. A grande questão que
norteia a demanda é: o espaço é de todos ou não é de ninguém?
Referências:
BRASIL. Decreto-Lei n.º 286/71. Tratado sobre os Princípios Que Regem as
Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior,
Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, assinado em Washington,
Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967. Disponível em: <
https://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/FPC_MA_16062.pdf >. Acesso
em: 19 nov. de 2018.
KEMPER, Érico. Textos De Apoio Ao Professor De Física If UFRGS. ―A
inserção de tópicos de Astronomia no estudo da Mecânica em uma
abordagem epistemológica v.18, n.3, 2007.
LACERDA, Ricardo Augusto Vianna de. Exploração Espacial. [s.d] Disponível
em: <http://www.cienciamao.usp.br/dados/aas_antigo/_exploracao
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NASA. Sputnik and The Dawn of the Space Age. 10. Out. de 2007. Disponível
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levar pessoas a Marte. El País. Disponível em:
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Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, assinado em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967
  • Brasil
  • Decreto-Lei N
BRASIL. Decreto-Lei n.º 286/71. Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, assinado em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967. Disponível em: < https://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/FPC_MA_16062.pdf >. Acesso em: 19 nov. de 2018.
Textos De Apoio Ao Professor De Física -If -UFRGS. -A inserção de tópicos de Astronomia no estudo da Mecânica em uma abordagem epistemológica‖ v
  • Érico Kemper
KEMPER, Érico. Textos De Apoio Ao Professor De Física -If -UFRGS. -A inserção de tópicos de Astronomia no estudo da Mecânica em uma abordagem epistemológica‖ v.18, n.3, 2007.
A exploração espacial: do Sputnik 1 à empresa que pretende levar pessoas a Marte
  • Isabel Rubio
RUBIO, Isabel. A exploração espacial: do Sputnik 1 à empresa que pretende levar pessoas a Marte. El País. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/29/album/1506688581_2848 29.html#foto_gal_1>. Acesso em: 19 nov. de 2018.
442 -National Aeronautics and Space Administration Transition Authorization Act of 2017
  • S United States
UNITED STATES. S.442 -National Aeronautics and Space Administration Transition Authorization Act of 2017. 21.03.2017. Disponível em: <https://www.congress.gov/bill/115th-congress/senate-bill/442>. Acesso em: 19 nov. de 2018.
Commercial Space Launch Competitiveness Act
  • United U S States
UNITED STATES. U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act. Disponível em: < https://www.congress.gov/114/plaws/publ90/PLAW114publ90.pdf >. Acesso em: 19 nov. de 2018.
  • U S United States
UNITED STATES. U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act. Disponível em: < https://www.congress.gov/114/plaws/publ90/PLAW-114publ90.pdf >. Acesso em: 19 nov. de 2018.