ArticlePDF Available

Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

Authors:
  • Universidade Federal Fluminense - Campos dos Goytacazes
  • Universidade Cândido Mendes (UCAM -Campos)

Abstract and Figures

O município de Campos dos Goytacazes, localizado na região Norte do Estado do Rio de Janeiro, destacou-se, até recentemente, como o maior receptor de rendas oriundas de royalties e participações especiais do país, cujo montante corresponderam a quase 2/3 de seu orçamento, em 2014. O objetivo deste artigo é observar, a partir da análise de indicadores econômicos e sociais, a contribuição do ciclo expansivo da indústria petrolífera na Bacia de Campos, no sentido de superar o subdesenvolvimento local e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. O período de análise concentra-se no interstício 1999/2014 e engloba a quebra do monopólio do Petróleo no Brasil, ocorrida em 1997. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica sobre o comportamento socioeconômico de Campos dos Goytacazes no período 1999/2014, sendo, sempre que possível, relacionando com os municípios de Macaé e Niterói. Sendo a conclusão mais relevante do trabalho a de que, apesar do virtuoso ciclo do petróleo e das generosas receitas de royalties e participações especiais auferidos pelo município, observa-se que o subdesenvolvimento não só persiste, mas também se reproduz por conta da deterioração institucional.
Content may be subject to copyright.
Revista Desenvolvimento em Questão
Editora Unijuí • ISSN 2237-6453 • Ano 16 • n. 45 • out./dez. • 2018
Desenvolvimento em Questão
Editora Unijuí • ISSN 2237-6453 • Ano 17 • n. 46 • jan./mar. • 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014
hp://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.314-332
Recebido em: 15/12/2017
Aceito em: 29/8/2018
José Eduardo Manhães da Silva,1 Lia Hasenclever2
RESUMO
O município de Campos dos Goytacazes, localizado na região Norte do Estado do Rio de Janeiro, destacou-se, até recente-
mente, como o maior receptor de rendas oriundas de royales e parcipações especiais do país. O objevo deste argo é
observar a contribuição do ciclo expansivo da indústria petrolífera na Bacia de Campos, no sendo de superar o subdesenvol-
vimento local e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. A metodologia analisa indicadores socieconômicos do mu-
nicípio de Campos dos Goytacazes, no período 1999/2014, comparados aos municípios de Macaé e Niterói, e complementa
essa análise por pesquisa na literatura cienca sobre o tema. Conclui-se que, apesar do virtuoso ciclo do petróleo e das
generosas receitas de royales e parcipações especiais auferidos pelo município, constata-se que o subdesenvolvimento
não só persiste, mas também se reproduz por conta da deterioração instucional.
Palavras-chave: Subdesenvolvimento. Petróleo e gás. Royales. Campos dos Goytacazes.
OIL CYCLE AND SOCIOECONOMIC DEVELOPMENT

ABSTRACT
Campos dos Goytacazes, county located in the north region of the state of Rio de Janeiro, unl recently, has been the greatest
receiver of royales and special parcipaons in the country. The objecve of this arcle is to observe the contribuon of
the expansive cycle of the oil industry in the Campos Basin, in order to overcome local underdevelopment and to promote
the socioeconomic development. The methodology analize the socioeconomic indicators of Campos dos Goytacazes in the
period 1999/2014, compared to the municipalies Macaé and Niterói, and complemented this analize by research in the
scienc literature about the subject. Concludes that, in despite the virtuous cycle of oil and the generous revenues from
royales and special parcipaons shown by the county, it’s observed that underdevelopment not only persists, but also
increases due to instuonal deterioraon.
Keywords: Underdevelopment. Oil and gas. Royales. Campos dos Goytacazes.
1 Mestre em Economia Empresarial pela Universidade Candido Mendes (Ucam). Aluno de Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de
Cidades da Universidade Candido Mendes (Ucam), Campos dos Goytacazes. Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). jedums@
hotmail.com
2 Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora da Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Professora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes
(Ucam), Campos dos Goytacazes. lia@ie.ufrj.br

ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

Campos dos Goytacazes está inserido no norte do Estado do Rio de Janeiro – ERJ –
que que é composto por 92 municípios. É o maior em extensão territorial do Estado,
com 4.032Km2, e considerado um município de porte médio, com população esmada
de 487.186 habitantes (2016), segundo o Instuto Brasileiro de Geograa e Estasca –
IBGE.
Historicamente, o atual município de Campos dos Goytacazes galgou crescente
importância no cenário econômico regional, nacional e internacional. Ao longo do sé-
culo 19 e primeira metade do século 20, Campos dos Goytacazes vivenciou dois ciclos
expansivos baseados na produção sucroalcooleira, tendo ostentado no nal do século
19 a posição de município com maior produção açucareira do país. Ao nal do século 20
e início do século 21, um terceiro ciclo expansivo se apresentou para Campos dos Goy-
tacazes e demais municípios do norte uminense. O recente ciclo expansivo baseia-se
nos invesmentos da indústria petrolífera, tendo em vista a exploração e produção de
petróleo e gás – P&G – na Bacia de Campos.
Este novo ciclo, agora fundamentado em avidades industriais e de serviços li-
gados à exploração e produção de P&G, caracteriza-se por vultosos invesmentos em
infraestrutura produva oshore, em expressivos dispêndios com avidades de pesqui-
sa e desenvolvimento (P&D) e pesados gastos na contratação de serviços ligados à in-
dústria. Além disso, entre as externalidades posivas da produção petrolífera no norte
uminense, que respondeu em 2014, segundo a Agência Nacional de Petróleo ANP
– por 68,4% da produção de óleo e 45,3% da produção de gás natural do país, estão as
receitas de royales e parcipações especiais auferidas pelos municípios no entorno da
Bacia de Campos, com destaque para o município de Campos dos Goytacazes, que lide-
rou por muitos anos o ranking de maior receptor de royales do país.
O objevo deste argo é analisar a dinâmica socioeconômica de Campos dos Goy-
tacazes, no período de 1999 a 2014, tendo em vista os impactos da produção de P&G
em variáveis econômicas e sociais selecionadas. Busca-se avaliar a contribuição do ciclo
expansivo de P&G como evento potencialmente capaz de viabilizar a reversão da histó-
rica condição de subdesenvolvimento da localidade de Campos dos Goytacazes, visto
que sua efevidade deveria ser capaz de trazer benecios para a sociedade local tradu-
zidos em indicadores socioeconômicos.
Trabalha-se com a hipótese de que o ciclo expansivo do P&G – apesar do extraor-
dinário potencial produvo e tecnológico – não produziu, até então, os efeitos espera-
dos para viabilizar as transformações estruturais e instucionais necessárias à supera-
ção do subdesenvolvimento do município de Campos dos Goytacazes. No período de
análise é possível observar, de forma consistente, os efeitos provenientes dos inves-
mentos e mudanças estruturais e instucionais decorrentes do ciclo produvo de P&G
em Campos dos Goytacazes e na região norte uminense, especialmente a parr da
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, que exíbiliza o
monopólio das avidades de extração e produção, até então exercidas pela Petrobras.
Optou-se por este período devido à limitação de dados ociais em um espectro
temporal mais dilatado para a realização da pesquisa. Do ponto de vista metodológico,
uliza-se o método de análise comparada com outros municípios do ERJ, a saber: Ma-
caé e Niterói. Os dados socioeconômicos foram coletados nos sites dos seguintes ór-
gãos: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged; Programa das Nações
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

Unidas para o Desenvolvimento – Pnud; Agência Nacional de Petróleo – ANP; Instuto
Brasileiro de Geograa e Estasca – IBGE, e Instuto de Pesquisa Econômica Aplicada
– Ipea. A parr desses dados foram construídos os indicadores apresentados no Quadro
1 e suas fontes.
Quadro 1 – Indicadores, variáveis, cálculo e suas fontes
Fonte: Elaboração própria.
A escolha para comparação com os municípios de Macaé e Niterói deve-se ao fato
de o primeiro possuir um protagonismo semelhante quanto ao contexto da produção
extrava de P&G, além da proximidade territorial com o município de Campos dos Goy-
tacazes. a comparação com Niterói deve-se à semelhança quanto à densidade po-
pulacional de Campos dos Goytacazes, apesar de Niterói possuir uma economia mais
desenvolvida.
Além desta introdução, o argo é assim desenvolvido: inicialmente apresentam-
-se os referenciais teórico e metodológico, com a abordagem estruturalista de Celso
Furtado, pela óca analíca de Sachs e Warner (1995); na sequência realizam-se análi-
ses econômicas e sociais do município de Campos dos Goytacazes, com destaque para
a evolução respecvamente do PIB setorial do município e de indicadores que reetem
sua economia; a evolução de indicadores de pobreza e indigência, encerrando-se a se-
ção com informações sintécas sobre o desenvolvimento por meio dos indicadores do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud. A última seção é desna-
da às considerações nais do trabalho.
DESENVOLVIMENTO E RECURSOS NATURAIS ABUNDANTES
Há um consenso de que o crescimento econômico decorre do aumento da pro-
duvidade derivada da incorporação dos fatores de produção ao processo de expansão
da produção, tais como capital, trabalho, tecnologia e capacidade empresarial, com tal
crescimento sendo medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Por sua vez, até meados
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

dos anos 80, o PIB per capita gurava como o principal indicador do nível de bem-estar
econômico e social de países e regiões. Nessa perspecva, percebia-se o desenvolvi-
mento econômico como resultado da expansão econômica e do aumento da produvi-
dade. Não considerava-se, então, os indicadores sociais, por exemplo, acesso à saúde, à
educação e o nível de pobreza de uma dada população. Já no nal dos anos 80 e início
de 90, sobretudo a parr de contribuições seminais do economista indiano Amartya
Sen3 (2000), a noção de desenvolvimento passaria a incluir a dimensão social. Assim,
além do PIB per capita, indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
passariam a ser ulizados para dimensionar o desenvolvimento econômico e social de
países e regiões.
Já os estudos sobre desenvolvimento econômico realizados por autores como
Ragnar Nurkse (1957), Gunnar Myrdal (1957), Albert Hirschman (1961) e Celso Furtado
(2009), disnguem regiões economicamente subdesenvolvidas das economicamente
desenvolvidas. Estes estudos foram inuenciados especialmente pela Teoria Geral de
Keynes (1996), tendo em vista a noção de que o crescimento econômico ocorre em uma
perspecva de desequilíbrio sistemáco, em contraposição à noção do crescimento eco-
nômico equilibrado, como proposto pela escola neoclássica. A perspecva de se manter
a economia crescendo a pleno emprego dos fatores de produção, por meio de polícas
ancíclicas, foi a tônica dos police-makers a parr de 1945. A grande lição percebida em
ns dos anos 70, contudo, foi que o crescimento econômico, decorrente do aumento da
produvidade, pode ocorrer de forma muito concentrada, sem que parcelas considerá-
veis da população tenham acesso ou se beneciem de seus frutos,4 a despeito do que
era defendido pelo pensamento cepalino5 nos anos 50 a 70.
Em outra perspecva, observam-se teorias do crescimento econômico que privi-
legiam um enfoque mais mesoeconômico e que dão lugar à discussão da importância
dos espaços local/regional no processo de desenvolvimento. Neste sendo, destacam-se
abordagens que ressaltam a importância das economias de aglomeração, em parcular
aglomerações industriais,6 como elemento-chave na explicação do crescimento econô-
mico.
3 Nesse sendo, Sen enuncia o novo conceito de desenvolvimento: “O desenvolvimento consiste na eliminação de
privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua
condição de agente” (SEN, 2000, p. 10).
4 Segundo Furtado (2006, p. 25), um expoente do pensamento cepalino, O desenvolvimento não é apenas
um processo de acumulação, de aumento de produtividade macroeconômica, mas principalmente o ca-
minho de acesso às formas sociais mais aptas a estimular a criatividade humana e responder às aspira-
ções da coletividade. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suciente para preparar
um futuro melhor para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza e efetiva a melhoria
das condições de vida desta população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento”.
5 O desenvolvimento econômico é um fenômeno com uma nída dimensão histórica. Cada economia que se desen-
volve enfrenta uma série de problemas que lhe são especícos, se bem que muitos deles sejam comuns a outras
economias contemporâneas” (FURTADO, 2009, p. 11)
6 Alfred Marshall, em sua obra “Princípios de Economia” (1996), é considerado o precursor desta abordagem, con-
substanciada na denição dos conceitos que denem o chamado “Distrito Industrial Marshalliano”.
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

Complementarmente, o arcabouço estruturalista-furtadiano é de suma impor-
tância para a compreensão da dinâmica socioeconômica de regiões e localidades de
baixo desenvolvimento ou periféricas7 que estabelecem uma relação centro-periferia
no contexto nacional e, em alguns casos, internacional, como é o caso de Campos dos
Goytacazes. Na perspecva furtadiana, as relações de subordinação, no esquema cen-
tro-periferia, que explicam o subdesenvolvimento de regiões periféricas ou atrasadas,
passam inexoravelmente pelas questões de sua “formação socioeconômica”, que envol-
ve questões estruturais e instucionais em uma perspecva histórica (FURTADO, 2009).
A região norte uminense e, em parcular, o município de Campos dos Goyta-
cazes, guram como os maiores produtores de P&G do país (60%). O norte uminen-
se e Campos dos Goytacazes guram ainda entre os maiores produtores mundiais de
P&G. Mais recentemente, alguns teóricos invesgaram a relação entre recursos naturais
abundantes e desenvolvimento socioeconômico.8 Em um contexto de abundância des-
tes recursos naturais, cumpre invesgar como tal riqueza tende a contribuir para o cres-
cimento e desenvolvimento do município e da região norte uminense.
Nesta linha de raciocínio, o recorte analíco construído por Sachs e Warner (1995)
aponta para uma relação inversa entre desenvolvimento econômico e abundância de
recursos naturais. Após terem analisado 95 diferentes países, com elevada e reduzida
dotação de recursos naturais, os autores chegaram ao seguinte paradoxo: países com
recursos naturais abundantes apresentam, em geral, taxas relavamente baixas de cres-
cimento econômico devido à denominada doença holandesa,9 expressão que passou
a designar os resultados negavos derivados da valorização cambial sobre os setores
produvos exportadores e, consequentemente, sobre o desenvolvimento econômico.
Sachs e Warner (1995) dividem a economia em três setores: o setor de comércio
do recurso natural, um setor industrial de transformação (não vinculado ao de recurso
natural) e um setor não comercial. Nesse contexto, quanto mais recursos naturais exis-
rem, maior será a demanda por bens não industriais e, consequentemente, menor
será a alocação de trabalho e do capital no setor industrial de transformação. Em decor-
rência desse cenário, quando os recursos naturais são abundantes, a produção é mais
concentrada em recursos naturais do que em produtos industrializados. Assim, capital
e trabalho, que de outra maneira poderiam ser empregados na indústria de transfor-
mação, são alocados no setor de serviços e em avidades relacionadas à produção do
recurso natural.
Além disso, nos países ricos em recursos naturais o ensino voltado para a forma-
ção de prossionais que atuem na avidade extrava do recurso abundante debilitará
a formação de prossionais de outras áreas por deciência de demanda de formação.
Com isso, um círculo vicioso se forma, visto que a evasão reduzirá a quandade e a
capacidade dos docentes relacionados ao ensino e formação de outras áreas produ-
7 Regiões com baixo desenvolvimento ou periféricas apresentam as seguintes caracteríscas: concentração de renda
em uma elite ligada à avidade extravista; baixa heterogeneidade produva; subemprego e baixa renda; mão de
obra abundante e de baixa qualicação, baixo nível de poupança.
8 Ver CAVALIERI; TORRES; HASENCLEVER (2013).
9 Esta expressão deriva da experiência holandesa, que após a descoberta de jazidas de gás natural em 1960, sofreu
com a apreciação cambial devido aos elevados níveis de exportação desse recurso natural, o que prejudicou a com-
pevidade dos setores produvos exportadores.
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

vas, impactando e tornando mais deciente a educação das gerações seguintes, assim
como concentrada em uma única área.10 Sachs e Warner (1995) também explicitam as
questões instucionais, notadamente aspectos burocrácos e écos, como fatores que
podem impactar negavamente o crescimento econômico em países ricos em recursos
naturais. Complementando, Sachs e Warner (1995) apresentam um argumento no qual
armam que os governos que controlam os rendimentos dos recursos naturais tendem
a desperdiçar esses rendimentos por meio do consumo desnecessário ou impróprio.
Na perspecva contemporânea, o conceito de desenvolvimento passa a englobar
problemas sociais, envolvendo especialmente a questão da pobreza e indigência com
restrição às liberdades individuais propugnadas pela escola neoclássica. E esse entendi-
mento tem aumentado na contemporaneidade, tornando possível sua compreensão e
dimensionamento por intermédio de indicadores, que, por sua vez, derivam em contro-
vérsias devido a limitações em suas concepções e avaliações. A pobreza, como exemplo,
possui caracteríscas muldimensionais que exigem a existência de um indicador que
tenha uma correspondente abordagem muldimensional e que leve em consideração a
situação de como o indivíduo percebe sua própria situação na sociedade.
Assim sendo, o arcabouço teórico no que respeita ao desenvolvimento de uma
região permeia diversas dimensões, inclusive a análise de desenvolvimento baseada na
produção de P&G. Nesse contexto o recorte analíco de Sachs e Warner (1995) aponta
para as adversidades socioeconômicas provenientes da abundância desses recursos na-
turais. Na seção a seguir apresentam-se os indicadores socioeconômicos do município
de Campos dos Goytacazes, comparados com os municípios de Macaé e Niteroi.
ANÁLISE SOCIOECONÔMICA COMPARADA
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Os dois ciclos expansivos anteriores à avidade petrolífera, como mencionado an-
teriormente, eram fundamentados na produção sucroalcooleira e não resultaram em
desenvolvimento socioeconômico de Campos dos Goytacazes (ROSENDO; CARVALHO,
2004), no entanto, baseando-se nos invesmentos petrolíferos e em suas potenciais ex-
ternalidades, entre elas os royales petrolíferos, o ciclo expansivo do petróleo apresen-
tou-se com extraordinário potencial para promover mudanças estruturais e instucio-
nais em Campos dos Goytacazes e região norte uminense, especialmente por conta do
alto conteúdo tecnológico da indústria.
Assim, respaldando-se nessa hipótese, esta seção analisa alguns indicadores eco-
nômicos e sociais, a parr do ano de 1999 até 2014. Nesse período o monopólio das
avidades de exploração e produção de petróleo, até então exercido pela Petrobras,
havia sido exnto pela Lei nº 9.478/97, conhecida como Lei do Petróleo.
10 Sachs e Warner descrevem que: “In an overlapping generaons model, a resource-rich economy can arrive at a sta-
onary state in which each generaon chooses to forgo educaon, and to work directly in the nontradeable sector,
since the price and hence market wage in that sector is above the marginal value product of labor in manufacturing.
In a resource-poor economy, by contrast, workers will move into manufactures, and will have the incenve to invest
in educaon, since higher-skilled manufacturing workers earn a premium over uneducated workers. The educaon
process will produce not only skilled workers, but also more skilled teachers in the next generaon” (SACHS; WAR-
NER, 1995, p. 8).
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

A Tabela 1 apresenta a evolução do PIB de Campos dos Goytacazes para os anos
de 1999 e 2014. Considerando-se o PIB deacionado pelo IPCA,11 constata-se que o
incremento real no período foi da ordem de 256,2%, abaixo do município de Macaé
(272,5%), porém maior do que a variação para o município de Niterói (88,5%) e do ERJ,
no qual vericou-se um aumento médio anual de 80%.
Tabela 1 – PIB do ERJ e municípios selecionados – 1999 e 2014
Munícipio 1999 2014 Δ % média anual
Campos dos Goytacazes 1.298.366 54.516.768 256,2
Macaé 443.591 19.782.975 272,5
Niterói 1.520.362 23.045.367 88,5
ERJ 45.697.993 630.652.048 80,0
Fonte: IBGE, 2017. Preços constantes IPCA – base 2014 (x 1.000). Elaboração própria.
O comportamento dos setores econômicos dos municípios analisados apresenta-
ram algumas variações em relação as suas parcipações percentuais na composição do
PIB no período de análise.
O setor agropecuário apresentou diminuição na parcipação do PIB em todos os
municípios, assim como no ERJ. Tanto em Campos dos Goytacazes, com crescimento de
15,8 pontos percentuais (pp), entre 1999 e 2014, como em Niterói (19 pp) e no ERJ (7,5
pp), observa-se um crescimento signicavo no setor produvo industrial. Já em Macaé
esse aumento foi menos expressivo, angindo 2,5 pp. Esse comportamento foi reexo
direto da produção mineral extrava de P&G. O setor de serviços também apresentou
redução relava em todas as esferas analisadas, porém o comportamento que a prin-
cípio se evidencia ao contexto é o aumento da parcipação da administração pública,
conforme Tabela 2.
Tabela 2 – Parcipação % das avidades econômicas no PIB – 1999 e 2014
PIB por
avidade
econômica
Campos dos
Goytacazes Macaé Niterói Estado RJ
1999 2014 1999 2014 1999 2014 1999 2014
Adm.Pública 3,4 7,6 8,4 25,8 7,1 21,7 13,7 29,0
Agropecuária 2,0 0,3 1,2 0,2 0,1 0,15 0,06 0,4
Indústria 48,8 64,6 35,5 38,1 11,2 30,2 18,1 25,6
Serviços 45,8 27,6 54,8 35,9 81,6 48,0 67,6 45,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0%
Fonte: IBGE... 2017. Elaboração própria.
11 Índice de correção ocial do governo brasileiro.
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

O acréscimo na parcipação relava da administração pública em Campos dos
Goytacazes aparentemente foi menos expressivo (4,1 pp), mas cabe ressaltar que, de-
vido à signicava parcipação do setor industrial de extração mineral, toda a compo-
sição relava das demais avidades produvas do município tendem a ser minoradas.
A limitada abrangência das informações, por parte dos órgãos estascos, quanto
à composição poduva do setor industrial, no que se refere à divisão do PIB entre indús-
tria extrava mineral e indústria de transformação, prejudica a análise quanto ao cresci-
mento ou deteriorização da indústria de transformação. Nesse contexto, passou então a
ser ulizada a mensuração do PIB decorrente da metodologia do IBGE que, desde 1998,
com base nas Contas Regionais do Brasil, constrói as esmavas do PIB dos municípios
agrupando as avidades econômicas nos setores primário, secundário e terciário. Essa
metodologia, porém, não permite, conforme já mencionado, uma análise detalhada e
disnta da performance de cada avidade produva econômica dos municípios.
Sachs e Warner12 (1995), com base nos resultados de sua pesquisa, indicam que,
devido à existência e atuação do setor extravo mineral abundante, os demais setores,
inclusive de transformação, apresentam um crescimento menor. Assim, pode-se supor
que, diante dos invesmentos signicavos na indústria extrava e da ausência de a-
vidades de reno no município de Campos, a avidade da indústria de transformação
tenha se reduzido ou não tenha crescido tanto.
No período analisado percebeu-se um expressivo aumento de produção, mensu-
rada pelo PIB. Cumulavamente, porém, Campos dos Goytacazes destaca-se como o
município com a segunda maior parcipação (7,8%) do PIB do ERJ, cando atrás so-
mente do município do Rio de Janeiro (46,5%). Niterói está na quarta posição (3,1%) e
Macaé na quinta colocação (2,8%). Na Figura 1, verica-se o montante acumulado do
PIB no período analisado.
Figura 1– PIB municipal acumulado 1999/2014 – valores constantes x1.000 – IPCA (base 2014).
Fonte: IBGE, 2017. Elaboração própria.
12 A regression of growth of non-resource GDP on natural resource intensity and a number of other variables (...).
The results indicate that growth in real value added in manufacturing and services was indeed slower in natural-re-
source-intensive economies.” (SACHS; WARNER, 1995, p. 17).
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

Outro aspecto que diculta a análise é que a metodologia ulizada para mensu-
rar o valor da produção dos campos petrolíferos no PIB dos munícipios é um indicador
econômico que pode não estar transmindo um entendimentos concreto da realidade.
Esse aspecto decorre do fato de que a metodologia ulizada pelo IBGE se dá com base
nas premissas de alocação produva da Agência Nacional do Petróleo – ANP – por meio
da qual a contabilização da produção de P&G é realizada considerando-se o município
confrontante ao poço, sem levar em conta se a riqueza é realmente canalizada para o
município ou não, conforme denido pelo IBGE13 em seu relatório metodológico.
Essa alocação, que podemos considerar fora da realidade, resulta em distorções,
pois, excetuando-se os recursos dos royaes e das parcipações especiais, a riqueza pro-
duzida não é apropriada plenamente pelo município, mas somente contabilizada como
se assim o fosse, o que dá margens ao entendimento equivocado de que o município e
seus residentes se beneciam da riqueza total proveniente da extração do petróleo.
A alocação contábil da riqueza mineral extraída da Bacia de Campos, por parte do
IBGE, não exprime a real evolução econômica dos munícipios no entorno da Bacia. Com
isso, tanto o PIB como o PIB per capita mensurados pelo IBGE podem ser considerados,
apesar de sua composição seguir um critério, superdimensionados e distorcidos do pon-
to de vista da real geração de riqueza para os municípios. Assim sendo, a análise do PIB
municipal denido pelo IBGE para municípios considerados produtores de petróleo deve
ser vista com cautela. Dessa forma, a contabilização da riqueza oriunda da extração mi-
neral, cuja rede de produção extrapola as fronteiras municipais, como o caso do petróleo
da Bacia de Campos, poderia ter um tratamento de alocação diferenciado (CRUZ, 2004).
Nesse contexto, o município de Campos dos Goytacazes, assim como os demais
municípios da região, só se beneciam do montante nanceiro a eles repassados a tu-
lo de royales e parcipações especiais, sem que haja a inserção de avidades produ-
vas geradoras de transbordamentos e externalidades que proporcionem instrumentos
viabilizadores de desenvolvimento socioeconômico local.
Conforme Cunha (2009), do universo que contempla a população economicamen-
te ava de Campos dos Goytacazes, verica-se que parte dessa população é composta
por indivíduos qualicados que, devido à oferta de empregos na indústria de P&G, aca-
bam por atuar em Macaé. Outra parcela, com reduzido nível de qualicação, atua no
comércio e na prestação de serviços locais, em decorrência das oportunidades oriundas
do ciclo econômico de P&G e outra parte encontra-se desempregada ou trabalhando
informalmente, pois não possuem qualicação.
Como é possível observar no Gráfico 1, a remuneração média dos trabalhadores,
segundo a Relação Anual de Informações Sociais – Rais – do município de Campos dos
Goytacazes está bem abaixo das remunerações médias de outros municípios do ERJ,
como Macaé, em que os empregos estão diretamente relacionados às avidades de
serviços ligados à exploração de P&G, por conta deste município ter se tornado a base
13 Em relação ao petróleo e gás natural, o rateio entre os municípios é feito pela estrutura construída sobre a quan-
dade produzida de petróleo e gás natural, no mar e em terra, de cada município. Essa informação é fornecida pela
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusveis – ANP. A regionalização da produção por município
necessita do estabelecimento de premissas que norteiem a sua correta alocação” (IBGE – Relatórios Metodológicos
– PIB dos Munícipios, 2010, p. 19).
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

operacional destas avidades na Bacia de Campos. A remuneração média de Campos
dos Goytacazes equivale a 40,7% da remuneração média de Macaé, que é fortemente
inuenciada pela indústria petrolífera. Esse aspecto deriva do fato de Campos dos Goy-
tacazes ser um município-dormitório e fornecedor de mão de obra qualicada para a
exploração e produção do P&G na Bacia de Campos.
Gráco 1 – Remuneração Média dos Empregos Formais – 2014
Fonte: RAIS (2007). Elaboração própria.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTEconsidera, para ns de alocação de
vínculo empregacio, o município e a Unidade Federava onde a empresa está sediada/
registrada, segundo a Rais (RAIS, 2007). Assim, neste caso especíco, a mão de obra
vinculada à extração petrolífera na Bacia de Campos é denida como sendo localizada
em Macaé – base operacional da indústria petrolífera, na qual se concentram os empre-
gos ligados à referida avidade. Isso implica a apropriação inadequada dos salários dos
residentes em Campos dos Goytacazes que trabalham em Macaé e assim distorcendo o
salário médio dos residentes de ambos os municípios.
Assim sendo, o município de Campos dos Goytacazes, segundo dados do Caged,
detém o menor salário médio quando comparado com os municípios de Macaé e Ni-
terói, e possui o 19º maior salário médio (2014) entre todos os 92 municípios do ERJ,
sugerindo que a riqueza gerada pela produção de P&G não esteja beneciando seus
residentes.
Esse contexto também é exposto por Hasenclever, Filho e Piquet (2017), citando
pesquisa de Hasenclever (2013), quanto ao nível de educação dos indivíduos na econo-
mia de P&G na Bacia de Campos, reendo-se, no caso, negavamente na empregabi-
lidade e nível de renda dos trabalhadores de Campos dos Goytacazes, vindo, também,
a alinhar-se à proposta de Sachs e Warner (1995) quanto à deciência na qualicação e
impondo-lhes uma posição desfavorável.
Ao analisarmos o comportamento agregado do emprego formal, segundo Cadas-
tro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, em Campos dos Goytacazes, assim
como nos municípios de Macaé e Niterói, no período de 1999 até 2014, constatamos
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

que o nível desses empregos cresceu signicavamente, a saber: Campos dos Goytaca-
zes com um incremento da ordem de 136,7%, Macaé 371,1% e Niterói 83,7%. Em Cam-
pos dos Goytacazes destacam-se os setores de Serviços Industriais de Ulidade Pública
– Siup (301,8%) e construção civil (282%), o que pode estar reendo na ampliação da
infraestrutura do município.
Em Macaé os percentuais de ampliação da mão de obra formal são bastante ex-
pressivos, também destacando-se a construção civil (781,1%) e Siup (628,1%) e assim
como supõe-se para Campos dos Goytacazes, esse aumento pode signicar esforços
para incrementar a infraestrutura existente no município. em Niterói os percen-
tuais de evolução nesses setores são menos expressivos, provavelmente por ser um
município que possui uma economia constuída e ampla, principalmente no setor
de serviços. Essa evolução, entretanto, apresenta percentuais signicavos no setor de
extração mineral (2.655,7%) e o decréscimo no setor agropecuário (-52,0%). A Tabela 3
detalha a evolução dos empregos formais no período 1999 e 2014 em Campos dos Goy-
tacazes, Macaé, e Niterói.
Tabela 3 – Evolução dos empregos formais no período 1999 e 2014
– Categorizado: IBGE Setores
Campos dos Goytacazes Macaé Niterói
1999 2014 Δ% 1999 2014 Δ% 1999 2014 Δ%
Extrat.Mineral 151 343 127,2 4.250 28.932 580,8 70 1.929 2.655,7
Ind. Transf. 5.580 9.077 62,7 2.690 15.728 484,7 6.284 16.756 166,6
S.I.U.P. 489 1.965 301,8 89 648 628,1 1.847 4.289 132,2
Constr. Civil 2.070 7.907 282,0 2.037 17.948 781,1 7.326 14.714 100,8
Comércio 11.199 27.729 147,6 5.207 15.888 205,1 23.789 37.250 56,6
Serviços 14.936 38.621 158,6 13.700 52.155 280,7 56.962 109.801 92,8
Adm.Pública 6.201 14.916 140,5 2.994 16.054 436,2 9.866 12.477 26,5
Agropecuária 2.983 2.660 -10,8 413 487 17,9 1.661 797 -52,0
Total 43.609 103.218 136,7 31.380 147.840 371,1 107.805 198.013 83,7
Fonte: RAIS, 2007. Elaboração própria.
A degeneração da indústria de transformação, como visto, é destacada pela abor-
dagem estruturalista como o fator mais relevante na explicação do subdesenvolvimento
de um país ou região e está inmamente relacionada à produção e exportação de pro-
dutos primários para o mercado externo. Esta relação pode ser percebida na economia
de Campos dos Goytacazes, contribuindo ainda para que haja baixa diversidade produ-
va, pouca produvidade e precário desenvolvimento tecnológico.
Sachs e Warner (1995) armam que em países e regiões abundantes em recursos
naturais ocorre mais intensamente a promoção do emprego nos setores ligados à ex-
tração desses recursos naturais em detrimento da indústria de transformação. Pode-se
constatar, entretanto, que, nos municípios analisados e no período avaliado a avidade
extrava de P&G, na Bacia de Campos, promoveu transbordamentos nos demais seto-
res econômicos produvos, pois em todos os municípios analisados o volume de em-
prego formal cresceu, excetuando-se a avidade agropecuária nos municípios de Cam-
pos dos Goytacazes e Niterói, que apresentaram perdas de postos de trabalho formal.
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

Outro importante aspecto relacionado aos municípios analisados e que raca o
entendimento de baixa apropriação de riqueza gerada para os residentes do município
de Campos dos Goytacazes diz respeito ao diferencial da média dos salários pagos pelos
diferentes setores econômicos. O único setor econômico no qual a média salarial de
Campos dos Goytacazes é superior à média salarial dos municípios de Macaé e Niterói é
o setor de administração pública, como é possível vericar na Tabela 4.
Tabela 4 – Faixa de remuneração média por setor (IBGE) – 2014 – valores correntes
Fonte: RAIS, 2007. Elaboração própria.
A diferença entre as médias das remunerações dos municípios de Campos dos
Goytacazes em relação a Macaé equivale a -61,5% e a diferença entre as médias das
remunerações dos municípios de Campos dos Goytacazes em relação a Niterói é de
-52,3%. Essas diferenças das médias são basicamente explicadas pela remuneração mé-
dia pracada na indústria extrava mineral.
A principal fonte de receita orçamentária (Tabela 5) de Campos dos Goytacazes
são oriundas das transferências da União (58,5%) e dos Estados (15,9%), enquanto que
as receitas tributárias derivadas das ações produvas em seu território contemplam um
percentual reduzido (8,1%), o que signica um vultoso risco para a gestão pública muni-
cipal. Percebe-se, nos municípios de Niterói e Macaé, uma melhor distribuição entre os
montantes oriundos da receita tributária, transferências da União e de Estados.
A composição de receitas orçamentárias do município de Campos dos Goytacazes,
como a observada no exercício de 2013 (Tabela 5), constui-se uma séria fragilidade,
visto que a ocorrência de uma crise ou colapso na economia nacional ou global, confor-
me já ocorrido recentemente (2008), poderá resultar em sério agravamento na obten-
ção de recursos para invesmento e manutenção de ações voltadas à sociedade.
Tabela 5 – Parcipação relava das receitas municipais:
Campos dos Goytacazes, Macaé e Niterói – 2013.
Receitas Campos dos
Goytacazes Macaé Niterói
Receitas Correntes 100,00 100,00 100,00
Receita Tributária 8,10 30,00 39,00
IPTU 1,00 1,30 13,60
IRPQN 1,90 3,30 2,40
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

ITBI 0,70 1,00 6,20
ISS 4,00 24,00 14,50
Taxas 0,50 0,50 2,20
Contribuições 6,60 7,90 5,80
Transf. União 58,50 29,80 22,50
FPM 1,80 2,70 3,40
Royales 50,30 24,20 8,10
SUS 4,50 1,90 9,90
Outras 1,70 1,10 1,10
Transf. Estados 15,90 25,00 22,60
ICMS 13,40 21,80 16,50
IPVA 1,00 1,40 4,90
IPI 0,30 0,50 0,40
Outras 1,20 1,30 0,80
FUNDEB 9,50 4,50 4,90
Outras Receitas 1,40 2,80 5,20
Fonte: FINBRA/STN – Situação Fiscal dos Munícipios. Elaboração própria.
Sachs e Warner (1995), em seu recorte analíco, atribuem aos governantes de
regiões detentoras de abundantes riquezas naturais a caracterísca de negligência ar-
recadadora, em virtude do signicavo volume de recursos que ingressam nos cofres
públicos devido ao recebimento de compensações pela extração do minério abundante,
contexto percebido no município de Campos dos Goytacazes, conforme disposto na Ta-
bela 5.
Para dar conta da dimensão que compreende o desenvolvimento, e como expres-
so anteriormente, faz-se necessária a análise de outros indicadores, índices ou parâme-
tros sociais, tais como educação, pobreza e saúde.
No contexto da educação, o analfabesmo ainda apresenta-se como um proble-
ma a ser superado no Brasil, em suas regiões e municípios e devido a isso mostra-se
ainda como um dos principais fatores inibidores do desenvolvimento socioeconômico,
principalmente quando consideramos a importância da educação na obtenção de em-
prego e renda do indivíduo.
Observando-se os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
– Pnud – vericamos uma redução do nível de analfabetos em Campos dos Goytacazes,
passando da ordem de 15,5% (1991) de sua população para 10,1% (2000), tendo sido o
município, entre os analisados, o que mais reduziu o nível de analfabesmo. Macaé re-
duziu de 12,6% para 7,9% e Niterói passou de 5,4% para 3,6%. O nível de analfabesmo
em Campos dos Goytacazes, todavia, ainda é bem elevado e superior ao nível do ERJ.14
14 O percentual de analfabetos no ERJ em 2000 era de 6,2%.
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

Quanto à formação prossional e ensino básico e médio, podemos observar, na
Tabela 6, a evolução do número de escolas de nível fundamental e nível médio, nos
exercícios auferidos pelo IBGE, em Campos dos Goytacazes. Percebe-se um aumento
médio da ordem de 6,1% no número de estabelecimentos de Ensino Fundamental e um
aumento médio da ordem de 3,8% no número de estabelecimentos de Ensino Médio.
A atuação do município de Campos dos Goytacazes ao que respeita ao Ensino
Fundamental, nível educacional de sua alçada, resultou no incremento de 20 unidades
escolares (14,6%), enquanto no Ensino Médio o município, segundo dados do IBGE, dei-
xou de oferecer estabelecimentos de ensino.
Tabela 6 – Número de Estabelecimentos de Ensino Médio – Campos dos Goytacazes
Nível Alçada 2005 2007 2009 2012 2015
Ensino Fundamental
(EF)
Municipal 137 144 160 161 157
Estadual 96 80 55 51 51
Federal - - - - -
Privado 77 82 101 124 121
Total EF 310 306 316 336 329
Ideb 2,7 3,2 3,1 3,3 3,6
Ensino Médio
(EM)
Municipal 4 32- -
Estadual 35 37 38 43 48
Federal 11222
Privado 12 15 17 17 19
Total EM 53 53 53 56 55
Total Geral 363 359 369 392 384
Fonte: IBGE Cidades, 2017. Elaboração própria.
Antagonicamente a essa melhora no número de estabelecimentos de Ensino Fun-
damental, percebe-se o indicador Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb
referente a 2015 com a pontuação de 3,6, posicionando Campos dos Goytacazes na
89ª posição entre os 92 municípios do ERJ e com o pior resultado entre os municípios
do norte uminense.
A análise do desenvolvimento social em Campos dos Goytacazes e municípios se-
lecionados considera indicadores relacionados à pobreza, com base nos dados dispo-
nibilizados pelo Instuto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. A redução na taxa de
pobreza no período 1991/2000 foi experimentado por todos os municípios analisados.
Os índices de pobreza em Campos dos Goytacazes são comparáveis aos índices
para o conjunto do país.15 O percentual de pobres de Campos dos Goytacazes para os
anos analisados, contudo, é superior aos dos municípios de Macaé e Niterói. O que ex-
plicaria a não redução da pobreza no município de Campos dos Goytacazes no período
analisado? As décadas de 90 e de 2000 correspondem ao período que compreende o
m do ciclo sucroalcooleiro em Campos dos Goytacazes e região e o início do ciclo ba-
seado na indústria petrolífera. Embora no ano de 2000 se observe uma redução no índi-
15 Índice Pobreza Brasil: 1991: 40,80% / 2000: 32,75% / 2003: 39,40%.
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

ce de pobreza da população de Campos dos Goytacazes, destaca-se que o percentual de
30,4% de pobres é consideravelmente elevado, a ponto de colocar Campos dos Goyta-
cazes como o 69º município no ranking de índice de pobreza no ERJ.
O acesso aos recursos, sejam materiais ou humanos, que propiciam a melhoria
das condições de saúde da população de uma região é outro importante aspecto no
contexto do desenvolvimento socioeconômico. O volume de invesmentos per capita
é um relevante indicador do direcionamento do esforço dos agentes públicos na busca
de melhores condições de vida da população e o volume invesdo nos municípios no
período analisado são demonstrados na Tabela 7.
Tabela 7 – Invesmento per capita em saúde – dos municípios analisados – 2004 a 2014
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Média
Campos 0,86 0,92 1,55 1,48 2,22 1,99 2,72 2,92 3,63 1,03 1,09 1,86
Macaé 1,66 1,74 2,48 2,89 3,53 3,47 4,41 5,06 6,48 3,77 4,53 3,64
Niterói 0,53 0,56 0,74 0,88 1,56 1,10 1,25 1,48 2,04 1,54 1,73 1,22
Fonte: BRASIL, 2017b. Valores R$ constantes – base 2014. Elaboração própria.
Verica-se, então, que Macaé é o município que apresenta o maior nível de inves-
mento per capita em saúde no período 2004/2014,16 seguido de Campos dos Goytaca-
zes e depois Niterói. Em 2013, porém, o invesmento per capita na saúde em Campos
dos Goytacazes caiu e se manteve, também em 2014, abaixo do invesmento per capita
de Niterói.
Em resumo, podemos apreciar o desenvolvimento do município de Campos u-
lizando o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que resume os indi-
cadores anteriores. Na Tabela 8 apresenta-se o IDHM dos municípios de Campos dos
Goytacazes, Macaé e Niterói, calculados para os anos de 1991, 2000 e 2010. Todos os
municípios analisados apresentaram melhora nas três mensurações realizadas. A pior
performance desses índices, em comparação com o ERJ, é apresentada por Campos dos
Goytacazes, seguida por Macaé, os dois maiores receptores de royales e parcipações
especiais.
Tabela 8 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM
Município 1991 2000 2010
Campos dos Goytacazes 0,505 0,618 0,716
Macaé 0,534 0,665 0,764
Niterói 0,681 0,771 0,837
ERJ (IDH) 0,639 0,716 0,799
Fonte: IBGE, 2017 – PNUD, 2010. Elaboração própria.
A situação de Campos dos Goytacazes frustrou a expectava dos residentes locais
sobre se tais recursos seriam ulizados de forma sistemáca em infraestrutura urbana e
melhoria das condições humanas no município. Isto mais uma vez nos leva a considerar
16 O órgão fomentador (DataSus) da informação dos invesmentos orçamentários em saúde somente disponibiliza
dados a parr de 2004.
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

o postulado por Sachs e Warner (1995) no que diz respeito à má ulização dos recursos
nanceiros oriundos da extração do recurso mineral abundante, decorrente de descui-
do ou improbidade do gestor público.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Campos dos Goytacazes ressurge no cenário econômico nacional nos anos 90 in-
serida na região da Bacia de Campos – maior produtora de petróleo do Brasil – e passa a
se beneciar de um vigoroso ciclo expansivo, impulsionado por bilionários invesmen-
tos realizados pela indústria oshore de P&G. A parr de 1999, diferentemente dos dois
períodos expansivos que o precederam, o recente ciclo do P&G tem seu dinamismo
pautado em vultosos invesmentos em infraestrutura produva para a exploração, pes-
quisa e desenvolvimento de P&G no mar.
Esse novo cenário reacende a possibilidade de superação do subdesenvolvimento
no município de Campos dos Goytacazes, devido às externalidades decorrentes dos re-
feridos invesmentos, que se somam ao incremento da capacidade nanceira do muni-
cípio para a realização de gastos públicos, posto que o município no período foi o maior
receptor de royales e parcipações especiais do Brasil. Os recursos de royales e par-
cipações especiais auferidos por Campos dos Goytacazes nos anos 2000, por exemplo,
passaram a representar mais da metade de suas receitas orçamentárias, o que revela a
importância das avidades petrolíferas não somente para Campos dos Goytacazes, mas
para os demais municípios que integram a Bacia de Campos no norte/noroeste umi-
nense, que também recebem royales.
O recorte analíco de Sachs e Warner (1995), por sua vez, considera que regiões
ricas em recursos naturais tendem a priorizar setores econômicos relacionados à ex-
tração do recurso natural abundante, em detrimento da indústria de transformação,
assim como propõe que exista uma relação inversa entre a indústria extrava mineral
e avidade da indústria de transformação. Conforme já exposto, essas proposições não
são passíveis de detecção devido à limitação das informações fornecidas pelos órgãos
estascos.
Os condicionantes estruturais do subdesenvolvimento estão bastante enraizados
em Campos dos Goytacazes, pois mesmo com a signicava geração de riqueza prove-
niente das avidades de exploração e produção de P&G, o município não se mostrou
capaz de gerar condições locais que viabilizassem de forma sustentada o desenvolvi-
mento socioeconômico da região.
As evidências empíricas demonstram que a produção de riquezas, per se, têm sido
insucientes para garanr os avanços desejados no desenvolvimento local, especial-
mente no que se relaciona ao desenvolvimento social, como referido na seção anterior.
Então, se o capital sico e monetário não se colocam mais como restrição ao desen-
volvimento local – cuja escassez é denida pela literatura especializada como uma das
principais causas do subdesenvolvimento – como explicar a letargia econômica e social
deste município?
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

Em uma perspecva furtadiana, considera-se que grande parte da resposta ao
quesonamento anterior encontra-se na histórica inserção subordinada de Campos dos
Goytacazes, não somente ao Rio de Janeiro – que exerceu o papel de centro econômico
e políco do país por séculos – mas também na sua inserção na divisão internacional do
trabalho na produção e exportação de açúcar para o exterior, entre os séculos 17 e 19.
A produção de produtos primários (especialmente açúcar e álcool) e o sistemáco
emprego de mão de obra escrava durante séculos levou à formação de instuições e de
uma cultura com lógicas muito peculiares e perversas em Campos dos Goytacazes. A
cultura enraizada na localidade desfavorece o empreendedorismo, especialmente em
avidades industriais. Por outro lado, as históricas relações clientelistas no âmbito das
instuições locais, especialmente no governo municipal, pouco mudaram. Estas forças
sobrepõem-se aos esmulos posivos autônomos do desenvolvimento produzidos pelo
ciclo virtuoso do P&G.
Assim, caracteríscas pernentes a uma economia subdesenvolvida, tais como:
contexto histórico derivado de uma avidade agrícola extravista, baixa heterogeneida-
de produva, concentração de renda em uma elite vinculada às avidades extravistas
primárias, incapacidade empresarial e ação inadequada do gestor público, fragilizam,
do ponto de vista estrutural e instucional, a internalização dos fatores produzidos pelo
atual ciclo expansivo em favor do crescimento e do desenvolvimento.
Ainda acerca da questão instucional, a abordagem de Sachs e Warner (1995)
lançam luz no que respeita à deterioração do já fragilizado arcabouço instucional de
Campos dos Goytacazes. Como visto, segundo estes autores, a produção de recursos
abundantes tende a criar problemas instucionais de ordens diversas, que comprome-
tem o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico. Entre as instuições afetadas
os autores destacam duas: as instuições de ensino e o governo. Quanto às primeiras,
considerável parte da formação local passa a ser direcionada para atender direta e indi-
retamente à demanda dos setores ligados à produção do recurso abundante (P&G), em
detrimento de avidades ligadas à indústria de transformação. Como o recurso natural
é nito, a concentração da produção nesta avidade compromete o desenvolvimento
sustentável da localidade/região.
A inquietude perante a depreciação ainda maior desse cenário de
subdesenvolvimento, devido ao não aproveitamento das oportunidades que se
definiram recentemente para Campos dos Goytacazes e região, por meio da indústria
de P&G, agrava-se ainda mais por conta dos cortes nos invesmentos produvos em
P&G derivados da crise que assolou nos úlmos tempos a economia global e a Petro-
bras, promovendo a escassez das rendas petrolíferas.
Cabe enfazar que a análise do desenvolvimento socioeconômico do município de
Campos dos Goytacazes, no contexto do recente e expressivo ciclo expansivo do P&G,
traz aspectos posivos e negavos que merecem ser invesgados por novos estudos,
com vistas à superação de seu subdesenvolvimento.
ISSN 2237-6453 – ano 17 • n. 46 • jan./mar. 2019
Ciclo do Petróleo e Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Campos dos Goytacazes – 1999/2014

Por m vale ressaltar a já iniciada produção nas jazidas de P&G na camada pré-sal
na Bacia de Campos, assim como os invesmentos fronteiriços ao município, como a
construção e funcionamento do complexo industrial-portuário do Açu e da construção
do Complexo de Barra do Furado, como possibilidades de se viabilizar o crescimento
econômico produvo e posterior desenvolvimento socioeconômico do município.
Com efeito, o ciclo do petróleo e o pacote de invesmentos no norte uminense
que este vem esmulando constuem-se em importantes objetos de análise, em par-
cular no que diz respeito à idencação de elementos que remetam à superação dos
condicionantes estruturais do subdesenvolvimento não apenas em Campos dos Goyta-
cazes, mas também no norte uminense, por conta da magnitude produva e tecnoló-
gica inerentes aos invesmentos supracitados.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Brasília. Disponível em: hp://www.planalto.gov.br/cci-
vil_03/leis/L9478.htm. Acesso em: 16 jul. 2017.
BRASIL. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Base de dados on-line. 2017a. Disponí-
vel em: hps://mte.gov.br/portalcaged. Acesso em: 20 jun. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Dis-
ponível em: hp://siops.datasus.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2017b.
BRASIL. Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ministério do Trabalho. Disponível em: portal.mte.
gov.br/rais/estascas.htm. Acesso em: 15 jul. 2017c.
CAVALIERI, H.; TORRES, R.; HASENCLEVER, L. Mudança estrutural e especialização produva: potenciais e
desaos para o Estado do Rio de Janeiro. In: ALTEC – ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE TECNOLOGIA,
2013. Portugal. Anais[...] Portugal, 2013.
CRUZ, José Luiz Vianna da. Modernização produva, crescimento econômico e pobreza no Norte Flumi-
nense (1970-2000). In: PESSANHA, Roberto Moraes; SILVA NETO, Romeu (org.).Economia e desenvolvi-
mento no norte uminense: da cana-de-açúcar aos royales do petróleo. Campos dos Goytacazes, RJ:
WTC Editora, 2004. p. 77-117.
CUNHA, A. L. L. Planejamento e gestão da assistência social no município de Campos dos Goytacazes:
2005-2008. 2009, 127 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades) – Ucam,
Campos dos Goytacazes, RJ, 2009.
FURTADO, Celso. Cadernos do Desenvolvimento, n. 1. 2006. Disponível em: hp://www.centrocelsofurta-
do.org.br. Acesso em: 22 jun. 2017.
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 5. ed. Rio de Janeiro: Contraponto Editora,
2009. 34 p.
HASENCLEVER, Lia; FILHO, Edson Terra; PIQUET, Rosélia Perissé da Silva. Distribuição territorial das ocupa-
ções geradas pela avidade de petróleo e gás (p&g) e suas qualicações no Brasil, 2003-13. Revista Brasi-
leira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, SP, v. 13, n. 3, p. 223-251, set./dez. 2017. Bimestral.
HIRSCHMAN, Albert O. Estratégia do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura,
1961. 322 p.
IBGE. Instuto Brasileiro de Geograa e Estasca. Sidra: banco de dados. Disponível em: hp://www.
sidra.ibge.gov.br. Acesso em: 22 jun. 2017.
IPEA. Instuto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ipeadata. Disponível em: hp://www.ipeadata.gov.br.
Acesso em: 22 jun. 2017.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego do juro e da moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
(Coleção: Os Economistas).
MARSHALL, Alfred. Princípios de economia: tratado introdutório. São Paulo, SP: Nova Cultural, 1996. 368
p. (Coleção Os Economistas).
MYRDAL, Gunnar. Economic theory and under-developed regions. 2. ed. London: Iseb. Ministério da Edu-
cação e Cultura, 1957. 208 p.
NURKSE, Ragnar. Problemas de formação de capital em países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro: Civiliza-
ção Brasileira, 1957.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 2010.
Editora Unijuí – Desenvolvimento em Questão
José Eduardo Manhães da Silva – Lia Hasenclever

RAIS. Relação Anual de Informações Sociais. Critérios de geração de base de dados. 2007.
ROSENDO, Roberto Cezar; CARVALHO, Ailton Mota de. Formação econômica da Região Norte Fluminen-
se. In: PESSANHA, Roberto Moraes; SILVA NETO, Romeu e (org.). Economia e Desenvolvimento no Norte
Fluminense: da cana-de-açúcar aos royales do petróleo. Campos dos Goytacazes: WTC, 2004. p. 27-73.
Cap. 1.
SACHS, Jerey D.; WARNER, Andrew M. Natural Resource Abundance and Economic Growth. Cambridge:
Naonal Bureau Of Economic Research, 1995. Disponível em: hp://www.nber.org/papers/w5398.pdf.
Acesso em: 3 jul. 2017.
SEN, A. K. Desenvolvimento com liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
... O complexo da economia da saúde, portanto, envolve dois sistemas: o sistema de saúde e o de produção e inovação de insumos (bens e serviços), que provê suprimentos para seu funcionamento. (HASENCLEVER;PARANHOS, 2015, p. 117 Foram destacadas todas as regiões que apresentaram, pelo menos, 40% do total de uma BC com concentração regional. Caso a região possuísse mais de uma BC com mais de 40% de concentração ocupacional, foi selecionada a BC com maior participação regional. ...
Thesis
Full-text available
VASCONCELLOS, Bianca Louzada Xavier. PRODUCTIVE OPPORTUNITIES FOR THE REGIONS OF THE STATE OF RIO DE JANEIRO: Networks Analysis from the perspectives of Economic Complexity and Evolutionary Economic Geography. Thesis (DSc. in Public Policy, Strategies and Development) - Institute of Economics, The Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. The state of Rio de Janeiro has always had relevant participation in the Brazilian economy. Significant changes were observed in the state’s productive structure throughout the 20th century and in the beginning of the 21st century. If, on the one hand, there was a continuous manufacturing decline, on the other hand, there was an increase in the importance of extractive industries, especially the oil industry. However, the state is very heterogeneous, and each region has its own productive trajectory. In this sense, the present study aims to investigate the productive gaps, in terms of industries and knowledge, that different regions present in the state. The hypothesis is that each region has its own productive capabilities, which were developed over time. Two theoretical and methodological approaches are used to support the present research: Economic Complexity, to investigate the sophistication of the industries and regions, as well as the industry relatedness; and Evolutionary Economic Geography, which allows us to qualify and quantify the type of knowledge found in different industries and regions, from an evolutionary perspective. In this way, the potential and most complex industries for each region are identified. Results indicate the regions’ types of knowledge, and the industries’ types of knowledge. In addition, empirical results showed that the diversity of knowledge is positively correlated to wealth in different regions, that the complexity of industries is positively correlated to knowledge, and that the type of knowledge has impacts on different levels. In the same vein, the complexity of regions is positively correlated to knowledge. The results indicate the productive gaps in each region. Thus, they demonstrate possibilities for policy strategy aimed at regional related diversification and, consequently, economic growth. This is an opportunity for a paradigm shift for local and state policy actions, for the results reveal an explicit landscape for regional opportunities.
Preprint
Full-text available
ESTÁ É UMA VERSÃO PRELIMINAR (NO PEER-REVIEWED) EM PORTUGUÊS DO ARTIGO “SCHOOL FEEDING AND FOOD AND NUTRITION SECURITY IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC IN THE NORTHERN REGION OF THE STATE OF RIO DE JANEIRO, BRAZIL” PUBLICADO NA REVISTA FOOD ETHICS 2021 6:11 https://doi.org/10.1007/s41055-021-00092-x
Article
Full-text available
Resumo: O Estado do Rio de Janeiro (ERJ) sofreu, recentemente, forte especialização produtiva em indústrias baseadas em recursos naturais, levantando dúvidas sobre a capacidade de sustentar o desenvolvimento futuro. Por um lado, a especialização pode truncar os efeitos de encadeamento da indústria e inibir investimentos privados em outros setores. Por outro, a acumulação de capacitações tecnológicas, na exploração dos recursos naturais, pode abrir caminho para o desenvolvimento de indústrias do novo paradigma tecnológico (biotecnologia, nanotecnologia e novos materiais). Este artigo apresenta a tendência de especialização industrial no Brasil e no ERJ e suas vantagens e desvantagens para o desenvolvimento. A experiência histórica relatada na literatura e a comparação entre o ERJ e o Brasil deixam claro que as indústrias baseadas em recursos naturais podem servir de trampolim para a criação de indústrias de alta tecnologia, mas isso requer novas políticas que direcionem as ações públicas e privadas. Palavras-chave: mudança estrutural; especialização; recursos naturais. Classificação JEL: L16; O13; O14.
Article
Full-text available
One of the surprising features of modern economic growth is that economies with abundant natural resources have tended to grow less rapidly than natural-resource-scarce economies. In this paper we show that economies with a high ratio of natural resource exports to GDP in 1971 (the base year) tended to have low growth rates during the subsequent period 1971-89. This negative relationship holds true even after controlling for variables found to be important for economic growth, such as initial per capita income, trade policy, government efficiency, investment rates, and other variables. We explore the possible pathways for this negative relationship by studying the cross-country effects of resource endowments on trade policy, bureaucratic efficiency, and other determinants of growth. We also provide a simple theoretical model of endogenous growth that might help to explain the observed negative relationship.
478, de 6 de agosto de 1997. Brasília
  • Brasil Lei
BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9478.htm. Acesso em: 16 jul. 2017.
Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
  • Brasil
  • Cadastro
BRASIL. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Base de dados on-line. 2017a. Disponível em: https://mte.gov.br/portalcaged. Acesso em: 20 jun. 2017.
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)
  • Brasil
  • Ministério Da Saúde
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Disponível em: http://siops.datasus.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2017b.
Ministério do Trabalho. Disponível em: portal.mte. gov.br/rais/estatisticas.htm. Acesso em: 15 jul
  • Brasil
  • Relação
BRASIL. Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ministério do Trabalho. Disponível em: portal.mte. gov.br/rais/estatisticas.htm. Acesso em: 15 jul. 2017c.
Modernização produtiva
  • José Cruz
  • Luiz Vianna
  • Da
CRUZ, José Luiz Vianna da. Modernização produtiva, crescimento econômico e pobreza no Norte Fluminense (1970-2000). In: PESSANHA, Roberto Moraes;
Economia e desenvolvimento no norte fluminense: da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo
  • Silva Neto
SILVA NETO, Romeu (org.).Economia e desenvolvimento no norte fluminense: da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo. Campos dos Goytacazes, RJ: WTC Editora, 2004. p. 77-117.
  • Rosélia Piquet
  • Perissé Da
  • Silva
PIQUET, Rosélia Perissé da Silva. Distribuição territorial das ocupações geradas pela atividade de petróleo e gás (p&g) e suas qualificações no Brasil, 2003-13. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, SP, v. 13, n. 3, p. 223-251, set./dez. 2017. Bimestral. HIRSCHMAN, Albert O. Estratégia do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961. 322 p.