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Abstract and Figures

The results of this work allow us to argue that both Diplomatic and Digital Forensic Sciences are complementary and analyze and verify the legal, historical and administrative authenticity of born-digital records. In addition they offer methods to preserve these records in the long run. We conclude that it is relevant to study in detail and depth other areas of knowledge with the interest of providing subsidies to strengthening both Diplomatic and Forensic Science for obtaining a better application in born-digital records.
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INVESTIGACIÓN BIBLIOTECOLÓGICA, vol. 33, núm. 78, enero/marzo, 2019, México,
ISSN: 2448-8321 pp. 47-62
Artículo recibido:
14 de marzo de 2018
Artículo aceptado:
1 de octubre de 2018
Artículo de investigación
* Universi dade Estadual Pau lista “Julio de Mesquita F ilho”-UNESP, Brasil
juan.mogollon@unesp.br
** Centro de D ocumentação e Memó ria da UNESP - R eitoria, Brasil
sonia.troitino@unesp.br
Diplomática Forense: revisão
histórica para a abordagem
do documento nato-digital
de arquivo
Juan Bernardo Montoya Mogollón*
Sonia Maria Troitiño Rodríguez**
Resumen
Los documentos nacidos digitales (born-digital records)
fueron producidos desde finales del siglo XX con el
objetivo de generar soluciones a las dificultades docu-
mentales, especialmente en ámbitos burocráticos. Sin
embargo, esa producción masiva documental desbordó
los límites de documentos producidos en la historia de
la Humanidad, poniendo en riesgo tanto la autentici-
dad como su preservación a largo plazo. El objetivo de
este artículo es, a partir de una necesaria revisión his-
tórica de la diplomática y de la forense digital, elaborar
un análisis profundo del campo de estudio de las dos
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disciplinas mencionadas para la contribución de un
sistema de verificación de autenticidad del documento
digital, así como establecer cómo la diplomática y la
forense digital pueden crear mecanismos para la con-
servación y preservación documental a largo plazo. La
metodología escogida es de naturaleza principalmente
teórica, analiza los principales exponentes de las áreas
mencionadas y sus principales presupuestos teóricos,
y descriptiva, ya que mencionamos cada una de las
contribuciones de mayor relevancia en la construcción
histórica de las dos ciencias. Los resultados del artículo
permiten clarificar que tanto la ciencia diplomática co-
mo la ciencia forense digital son ciencias complemen-
tarias que analizan y verifican la autenticidad jurídica,
histórica y administrativa de los documentos nacidos
digitales. Asimismo, ofrecen métodos para preservar
esos documentos a largo plazo. Concluimos que es rele-
vante incluir otro tipo de ciencias que puedan trabajar
de forma transdisciplinar con las dos ciencias mencio-
nadas, con el objetivo de ofrecer subsidios ideales que
fortalezcas estas ciencias en los documentos actuales.
Palabras clave: Ciencia Diplomática; Ciencia Fo-
rense Digital; Documentos Nacidos Digitales
Diplomatic Forensics Science: historical review for
approaching the born-digital archive record
Juan Bernardo Montoya Mogollón and Sonia Maria
Troitiño Rodríguez
Abstr act
Born digital records massively produced at the end of
the 20th century and the beginning of the 21st over-
passed the limits of documents produced in the history
of humanity, risking both their authenticity and their
long term preservation. The aim of the present work
intends a historical review of Diplomatic and Digital
Forensic Sciences, which allows analyzing how the two
types of records in question can contribute to verify the
authenticity of the born-digital records. The methodol-
ogy chosen is of a theoretical nature, since we analyze
the main exponents of the mentioned areas and their
principal methods of study. It is descriptive, because
we mention each one of the most relevant contribu-
tions in the historical construction of both sciences.
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The results of this work allow us to argue that both
Diplomatic and Digital Forensic Sciences are comple-
mentary and analyze and verify the legal, historical and
administrative authenticity of born-digital records. In
addition they offer methods to preserve these records
in the long run. We conclude that it is relevant to study
in detail and depth other areas of knowledge with the
interest of providing subsidies to strengthening both
Diplomatic and Forensic Science for obtaining a better
application in born-digital records.
Keywords: Diplomatic Science; Forensic Science;
Born-digital Records
Introdução
Ao longo da história, a evolução dos suportes da informação e de técni-
cas de escrita criaram desafios em relação à sua preservação, tanto do
ponto de vista físico, quanto em relação à integridade e autenticidade. Entre
o enorme leque de possibilidades, materiais como a pedra, a argila, o papiro,
o pergaminho, a tinta ou o carvão apresentam três elementos em comum: 1.
são inteligíveis diretamente pelo olho humano; 2. sua conservação e preser-
vação podem ser possíveis até em difíceis condições; e 3. quando realizada
uma modificação ou alteração da informação de forma intencional, sua dete-
cção pode ser identificável.
Nesse sentido, pode ser considerada uma inovação a contribuição trazida
pela Diplomática e pela Ciência Forense ao estabelecer elementos teóricos
e práticos capazes de comprovar e validar a autenticidade de documentos
produzidos nos mais diferentes ambientes institucionais. A validação diplo-
mática é obtida por meio da análise dos caracteres internos e externos dos
documentos, ou seja, analisa a informação de uma forma crítica e aprofun-
da que compõe o documento e seu suporte, além de considerar informações
adicionais que podem ser fixadas no documento. A Ciência Forense, por sua
vez, reforça os métodos de comprovação da Diplomática, assegurando a ca-
deia de custodia documental para que seja utilizada como fonte de prova em
cenários jurídicos, legais, administrativos, entre outros.
As duas ciências mencionadas encontraram motivação para o seu sur-
gimento nos registros documentais da Idade Média, momento histórico
no qual Estados da Europa começavam a solidificar-se. Os diplomas, do-
cumentos de caráter oficial e solene, emitidos pelas chancelarias religiosas
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funcionavam como um importante instrumento de poder político, ao re-
conhecer e, por vezes, conceder propriedade de terras aos Estados em for-
mação, influenciando e determinando a nova geopolítica europeia de então.
Com tantos interesses envolvidos, a falsificação de diplomas começou a ser
uma prática comum para legitimar essa força político-religiosa. Portanto, foi
necessário por parte da própria igreja, estabelecer padrões e metodologias
para analisar a autenticidade desses documentos, uma primeira tentativa
de uma Diplomática “empírica” (Romero-Tallafigo, 1994; Duranti, 1996;
Bloch, 2002).
Posteriormente, no século XVII, o monge beneditino Dom Jean Mabi-
llon desenvolveu uma metodologia para analisar a natureza dos documentos,
motivado pela suspeita da existência de documentos falsificados, em monas-
térios. Em 1681, publicou De re diplomatica libri sex, fundando com isso o
caráter científico da Diplomática e da Paleografia. Diferentes faculdades de
direito na Europa, aprofundaram sobre o a autenticidade dos diversos docu-
mentos, em especial aqueles de natureza jurídica (MacNeil, 2000: 28-29). A
importância do campo forense foi determinante para vincular áreas de con-
hecimento como a Ciência Diplomática e as Ciências Forenses (Romero-Ta-
llafigo, 1994: 22), embora seja hoje a Diplomática uma Ciência aplicada no
âmbito da Arquivologia e Ciência da Informação.
Ao comentar os efeitos históricos do surgimento da diplomática, Dosse
(2012) ressalta sua função de contribuir para formular com clareza as regras
que permitam distinguir e classificar os documentos antigos e julgar os vel-
hos títulos. Essa metodologia, vai além do recorte temporal e documental ao
qual inicialmente se destinava, fazendo-se sentir presente e determinando
caminhos em outras ciências, como a História.
Diante do exposto, o objetivo do presente trabalho se centra em realizar
uma revisão histórica da Ciência Diplomática e da Ciência Forense, desde
seus primórdios, para posteriormente analisar o impacto ocasionado pelo
ressurgimento destas duas ciências diante de uma nova realidade, ao serem
aplicadas no contexto do documento digital. Surge a Ciência Diplomática Di-
gital, que pode ser vista como Diplomática Especial, voltada para o auxílio e
a verificação da autenticidade, confiabilidade e completude do documento di-
gital, levando em consideração tanto sua identidade como sua integridade. A
Ciência Forense por sua vez, estabelece regras para verificar que o documento
não seja corrompido em qualquer etapa do ciclo de vida documental, além de
garantir sua conservação e preservação a longo prazo de forma autêntica.
A metodologia utilizada foi teórica-descritiva e exploratória, levando em
consideração os estudos de autores tanto clássicos, como modernos. Esse ti-
po de trabalho ofereceu uma visão aprofundada das bases histórica das duas
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ciências abordadas para ser analisadas no contexto do documento nascido
digital de arquivo. A parte exploratória da pesquisa apresentada se centra na
“renovação” das ciências forenses e seu valor na realidade digital. Por isso, a
relevância da Diplomática e da Forense Digital.
Os resultados da pesquisa se centram em oferecer aos documentos nasci-
dos digitais de arquivo, a suficiente garantia para que eles sejam usados como
fonte de prova administrativa, arquivística, legal, jurídica, entre outras. Ana-
lisando tanto seus carácteres internos e externos dentro dos sistemas digitais
que produzem, conservam, preservam e dão acesso ao usuário. Da mesma
forma, a maneira como a Ciência Diplomática e a Ciência Forense podem
subsidiar elementos para garantir a autenticidade dos documentos em qual-
quer etapa do ciclo de vida documental.
Diante da constatação de que no presente precisamos de ciências que
contribuam para a conservação e preservação da informação e conhecimento
que vem sendo produzindo em diferentes contextos. A reflexão aqui realiza-
da assume um caráter humanista, partindo do entendimento do documento
como meio preponderante para a comunicação das diversas atividades hu-
manas. Observa-se, ainda, que documentos digitais têm um alto risco de se-
rem alterados e de ficarem obsoletos em curto prazo.
História da Diplomática
O que seria do reconhecimento histórico de Dom Jean Mabillon sem a con-
trovérsia acontecida por causa da “crítica documental” feita pelo padre jesuíta
Daniel van Papenbroeck aos diplomas da Acta Sanctorum, em 1675? A resposta
foi dada pelo próprio Papenbroeck, ao afirmar que “inspirou a Mabillon a es-
crever o excelente trabalho De re diplomatica libri sex em 1681” (Smedt, 2008).
Diante da acusação de que considerável parte dos diplomas merovíngios
escritos entre os séculos V e VIII, conservados nos mosteiros beneditinos
eram falsos, fazia-se necessária uma rápida contestação por parte da ordem.
Seis anos depois, Dom Jean Mabillon publica o estudo que entraria para a
história como o marco do surgimento da Diplomática. E porquê Diplomá-
tica? Qual é seu objeto de estudo? Porquê continua sendo relevante depois
de mais de trezentos anos de fundação? Essas questões têm que ser refletidas
para conseguir pensar no valor dessa trissecular ciência, na atualidade.
Para entender melhor sua aplicação, e não a confundir com o termo di-
plomacia, é útil analisar sua definição etimológica. A origem da palavra
Diplomática em grego é “δıπλωματıĸός, e está relacionada com diploma
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δίπλωμα” que significa dobrado (Duranti, 1996: 23). Com o prefixo “di”
(δı) que significa dois: “[..] En latín se sustantiviza la palabra, haciendo refe-
rencia en un primer momento a diversos objetos escritos caracterizados por-
que sus dos partes constitutivas estaban plegadas sobre sí mismas y cerradas
[...]” (Piqueras, 1999: 192). Os documentos ou dípticos, foram no começo,
tabuletas de madeira enceradas que permaneciam dobradas (πλωμα) para
preservar a informação escrita por um momento determinado, e se a infor-
mação era relevante se passava para um suporte de maior garantia de conser-
vação como o papiro, o pergaminho ou o papel (Romero-Tallafigo, 1994: 15).
No século XVIII, os beneditinos Toustain e Tassin complementaram a
obra de Mabillon com a edição de Nouveau Traité de Diplomatiqué. No sécu-
lo XIX, foi importante o trabalho do autor Teodore Sickel, representativo da
Diplomática Moderna: Beiträge zur Diplomatik e Actra regum et imperatorum
Karolinorum. Nesse mesmo século, Julio Ficker escreveu Beiträge Urkunden-
lehre, a qual estabeleceu a distinção entre as duas fases do documento: actio e
conscriptio (Duranti, 1996; Piqueras, 1999: 197).
O caráter cientifico da Diplomática ajudou no ensino em centros acadê-
micos, onde se criaram diversas sociedades, instituições, academias e facul-
dades ao longo do século XIX (MacNeil, 2000). A Diplomática auxiliou ciên-
cias como o Direito, a História, a Filologia, entre outras. Nesse período, a
busca por fontes documentais de natureza histórico-jurídica intensificou-se,
voltando-se para a investigação historiográfica e a reconstrução do passado.
Surge, então, diversos tratados científico-culturais, os quais resgatam os tra-
balhos de Giry, Boüard, Bresslau, Prou, Redlich, Paoli, Schiaparelli, Brun-
ner, Böhmer, Gloria, etc. (Piqueras, 1999: 197).
No século XX, a Diplomática continuou com sua linha de investigação
aplicada e referenciada para a discussão da própria ciência, sendo aplicada
a diversos documentos gerados por diferentes sistemas informáticos. Em
1968, é criada a Comissão Internacional de Diplomática, composta por no-
mes como Bartoloni, Fichtenau, Bautier, Dumas, Cencetti, Tessier, Petruc-
ci, Pratesi, Batelli, Sébanek, Canellas, Millares, Floriano, Carucci, Duranti,
etc. (Piqueras, 1999: 197). Alguns desses autores, como a acadêmica Luciana
Duranti, seguem nos dias de hoje desenvolvendo estudos focados na conser-
vação e preservação de documentos nato-digitais de arquivo.
Diplomática Clássica
Antes do século VI não era observada crítica às fontes documentais, parti-
cularmente, porque o conceito de autenticidade era determinado pelo lugar
de conservação dos documentos e não pelos próprios documentos: “[...] En
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ocasiones, algunos comenzaron a llevar falsificaciones a las oficinas desti-
nadas a documentos para darles autenticidad [...]” (Duranti, 1996: 23). Se
os documentos se encontravam conservados em locais reconhecidos com a
devida autoridade, eclesiástica ou civil, para guarda-los e protege-los não se
fazia necessária a verificação de sua autenticidade ou falsidade.
Outro fator, não menos importante na Idade Média, se estabelece a par-
tir da importância da prova oral determinada por testemunhos, a qual tinha
muitas vezes maior peso do que a evidência escrita. A importância da prova
oral é transformada pela tradição do Direito Civil Romano, em que os docu-
mentos escritos começam a ter a mesma importância do que as testemunhas
ou viva voce (MacNeil, 2000: 8).
Nos séculos XIV e XV, intelectuais humanistas do Renascimento Italiano,
começaram submeter documentos a uma renovada crítica baseada em uma
metodologia histórica. Dois dos autores mais destacados são “[…] Francesco
Petrarca e Lorenzo Valla, los cuales lograron probar que los privilegios otor-
gados a Austria por César Augusto y Nerón en el s. I y la donación hecha por
Constantino al papa Silvestre en el s. IV eran falsificaciones” (Duranti, 1996:
23). Essa transição temporal dos Estados europeus, desde a Idade Média até
o Renascimento, está convulsionada pela quantidade de diplomas que preci-
savam ser analisadas para verificar sua autenticidade.
Diplomática Moderna
O caráter solene e jurídico dos documentos produzidos nos séculos V e
XVII, determinavam uma ciência Diplomática restringida a esse escopo.
Com a chegada do século XVIII, os sucessores de Mabillon, Charles François
Toustain e René Prosper Tassin, escreveram o Nouveau traité de diplomacie,
publicado entre 1750-1765, tratado no qual documentos de arquivo são ana-
lisados. Defendendo ao mesmo, tempo as ideias desenvolvidas por Mabillon
desde o primeiro capítulo do tratado, intitulado “Défense génerale de la Di-
plomatiqué de d. Mabillon” (Tognoli, 2014: 29).
Pela primeira vez documentos não jurídicos, gerados em diferentes con-
textos culturais foram abordados, permitindo que a então ciência quase
centenária avançasse na direção à incorporação de novos elementos a serem
considerados, fruto da ampliação do objeto de estudo, já não mais restrito a
documentos específicos produzidos pelas chancelarias medievais. Segundo
Rondinelli (2013: 108), enquanto Mabillon criou a chamada diplomática ge-
ral, Tassin e Toustain foram os responsáveis pelo estabelecimento da diplo-
mática especial – designações até hoje empregadas na crítica diplomática.
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O século XIX revelou-se profícuo no avanço da ciência devido à quanti-
dade de estudiosos que abordaram a ciência desde diferentes perspectivas.
Destacaram-se como países de maior contribuição para o avanço da diplo-
mática a Áustria e a Alemanha, por meio dos trabalhos de Julius von Ficker,
Teodoro von Sickel, Enrique Bresslau, Joan Friedrich Böhmer e Heinrich
Brunner (Tognoli, 2014). Nessa mesma época, diplomatistas italianos e fran-
ceses também desenvolveram importantes trabalhos. Os centros acadêmicos
de maior referência nos estudos de diplomática no período eram a france-
sa “L’Ecole de Chartes e os proeminentes italianos Institutos Superiores
de Pesquisa, em cidades como Roma e Florência. Entre os eruditos que se
destacaram no período, estão nomes como Guizot, Germon, A. Giry, A. de
Boüard, Muratori, A. Fumagalli, S. Maffei, Baffi, A. Gloria, L. Lupi, C.Paoli,
L. Schiaparelli e C. Maranesi (Galende-Díaz e García-Ruipérez, 2003: 12).
Segundo diversos autores, com o século XX evidenciou-se um esgota-
mento temático, conduzindo a uma crise da ciência (Duranti, 1996; Galen-
de-Díaz e García-Ruipérez, 2003; Rondinelli, 2013; Tognoli, 2014). Essa cri-
se é dada, em larga medida, pelo “[...] esgotamento que ciência vivenciava
na década de 1950, quando se observou uma estagnação em toda Europa
em comparação ao período de ouro vivido pela arte crítica na época de Sic-
kel e Ficker [...]” (Tognoli, 2014: 87). A crítica se dava na sua permanência
como “antiquaria” (Romero-Tallafigo, 1994). Os autores Auguste Dumas e
Robert-Henri Bautier, defendiam uma ciência Diplomática mais abrangen-
te no campo documental e que ultrapassasse os “muros medievais” (Rome-
ro-Ta llafi go, 19 94 ).
Os trabalhos dos autores Bautier e Tessier, no século XX, foram indispen-
sáveis para abordar a ciência de forma dinâmica. A noção de documento, a
partir de então, é redirecionado para a condição de prova: “[…] El término
‘forma’ viene a ser la palabra clave en la Diplomática, entendiendo por tal, no
sólo los caracteres externos del documento, sino también su disposición ma-
terial y la ordenación interna del texto, esto es, lo que ha sido denominado el
‘discurso diplomático’” (Galende-Díaz e García-Ruipérez, 2003: 14).
A renovada abordagem que se tem da Ciência diplomática a partir da se-
gunda metade do século XX, pode ser entendida como um construto e uma
função social, segundo o diplomatista tcheco Jindrich Sébanek “[...] utili-
zado por la diplomática tradicional e histórica para el conocimiento de las
formas y contenidos documentales [...]” (Romero-Tallafigo, 1994: 19). Tese
refutada por Alessandro Pratesi, ao defender que a função social da diplomá-
tica é só um dos pontos de estudo da Diplomática, mas não o único possível
(Galende-Díaz e García-Ruipérez, 2003: 15). Com esse novo protagonismo
de ideias e abordagens, a Diplomática entra em uma discussão inédita, tendo
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como pano de fundo à sua crítica elementos sociais, políticos, econômicos e
até mesmo culturais.
Diplomática Aplicada em Documentos Nascidos Digitais
Novos desafios foram estabelecidos no final do século XX e começo do XXI,
com a chegada dos documentos digitais. Os desafios tiveram impacto tanto
na Diplomática quanto na Arquivologia. O momento exigia que a análise do-
cumental se aprofundasse na génese do documento, nos elementos de forma
e identificasse o status de transmissão (minuta, original, cópia), assim como
a Arquivologia deveria contribuir para classificação, temporalização, des-
crição e preservação (Rondinelli, 2013: 140). O complemento das duas áreas
de conhecimento, Diplomática e Arquivologia, colabora de modo indubitá-
vel para o estudo da complexidade do documento digital e para garantir sua
conservação, preservação e acesso.
Os pressupostos teóricos analisados pelo autor Bautier na década de 1960
contribuíram para que as duas áreas de conhecimento em questão vinculas-
sem seus objetos de estudo, dando origem a denominada Diplomática Ar-
quivística. E no final do século XX e começos do século XXI, tinha início
o estudo de documentos em formato digital. Segundo Tognoli (2014: 106),
Bautier, ainda que não conscientemente, lançou bases para uma disciplina
mais elástica, que lhe confeririam novos usos.
Para uma melhor compreensão da nova função da Ciência Diplomática,
decidimos especificar que se trata de uma Diplomática aplicada em Docu-
mentos Nascidos Digitais de Arquivo. Levando em consideração que quando
falamos de nato-digitais, estamos fazendo referência a documentos que fo-
ram produzidos especificamente em meio digital (lidos por meio de um com-
putador) e codificados em dígitos binários de 0 e 1. A expressão de pertenci-
mento “de arquivo” sugere, no decorrer das atividades de uma pessoa física
ou jurídica, o ato de registrar transações de negócios.
As autoras Paola Carucci e Luciana Duranti foram pioneiras em desen-
volver um tipo de Diplomática Especial destinado ao contexto digital, ao
adaptar metodologias e teorias da Diplomática tradicional para documentos
da moderna burocracia italiana. Porém, como explica Rondinelli (2013), a
Diplomática Moderna ou Contemporânea complementa à Clássica, não pos-
suindo o intuito de superar a primeira. As diferenças entre as duas reside no
fato da primeira estudar, principalmente, documentos medievais, constituin-
do um fato de natureza jurídica, compilado de acordo com determinadas
formas. A Diplomática Moderna, por outra parte, se interessa por todos os
documentos produzidos no curso de todo tipo de negócio.
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Preocupada em refletir sobre o caso de documentos digitais, Luciana
Duranti liderou o projeto de investigação InterPARES (International Re-
search on Permanent Authentic Records in Electronic System, http://inter-
pares.org/), em 1999. Projeto que realizou inúmeras pesquisas centradas na
estrutura do documento digital, vinculando áreas de conhecimento como:
Diplomática, Arquivologia, Direito, Ciências da Computação, Engenharia de
Computação e Estatística. Vinculando países do mundo inteiro. A busca pela
autenticidade é um pilar essencial, sobre o qual se apoia o status probatório
do documento, independentemente do momento histórico.
A Diplomática e a Arquivologia são áreas de conhecimento que percebe-
ram a necessidade de entender os desafios do mundo digital. A relação das
duas ciências nomeadas acima, deram a possibilidade de ter bases teóricas
e metodológicas para uma ideal organização documental. A Diplomática
forneceu elementos indispensáveis para a Arquivologia. Por sua vez, a Ar-
quivologia de igual forma subsidiou elementos teóricos e práticos para que a
Diplomática renovasse seu corpo teórico e prático no século XX e XXI.
História da Ciência Forense
A Ciência Forense é considerada uma área de conhecimento relativamente re-
cente. No entanto, a construção dessa ciência tem vários séculos de consoli-
dação. Silva (2010) explica o surgimento da perícia forense no Ocidente, reme-
tendo sua origem ao ano 130 da Era Cristã, passando pelo processo romano, a
Idade Média e dos séculos XV ao XXI. O trabalho deste autor destaca a evo-
lução da ciência em cada período histórico, até seu desenvolvimento no século
XIX e XX, época em que se começa a falar de uma Ciência Forense Moderna.
A palavra Forense vem do latim Forensics, “[...] que significa “de antes
do fórum [...]” (Shorter Oxford English Dictionary, 2007). Expressão usada
na Roma antiga, centro de poder público e lugar onde eram resolvidas as
questões políticas, econômicas, religiosas e administrativas. Os indivíduos
que eram chamados para resolver os casos estabelecidos no Império, eram
denominados peritus – “adjetivo que significa o perito, douto, sábio, experi-
mentado, inteligente” (Silva, 2010: 13). Este termo remete à noção de prova
legal e/ou jurídica, que pode ser apresentada de forma pública. O Dicionário
Jurídico Brasileiro (Santos, 2001: 102), define o termo como um adjetivo “re-
lativo ao foro, aos tribunais; judicial”.
No decorrer do século XX, observamos a vinculação da Diplomática
com a Arquivologia e o sentido forense deixa de ter a relevância dos séculos
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anteriores. Isso, devido a que eram feitos estudos focados nos documentos
de arquivo, especialmente no caráter administrativo e histórico e a atividade
forense se perde.
Diamond (1994) acredita que os arquivistas devem retomar o caminho da
Diplomática Forense para fortalecer a própria área, argumentando que se o
historiador pode ser considerado advogado da História, o arquivista teria o
seu equivalente como cientista forense, ao adquirir, preservar, organizar e dar
acesso aos documentos de arquivo. Por sua vez, Duranti (2010) acredita que
os arquivistas devem conhecer, discutir e aprofundar em outras fontes de con-
hecimento com o objetivo fortalecer a própria ciência. Em um momento tão
determinante como o atual, em que novos suportes documentais estão sen-
do produzindo em formatos desmaterializados. Desse modo, Duranti propõe
fortalecer o conhecimento arquivístico como se observa na figura um, dialo-
gando de forma recíproca com pelo menos seis áreas: A diplomática, a paleo-
grafia, o direito administrativo e o direito probatório, a arquivística, a histó-
ria do direito e outras disciplinas auxiliares. Dentro das áreas mencionadas a
Ciência Forense está implícita para determinar a autenticidade dos documen-
tos nascidos digitais como provas não somente nos âmbitos administrativos e
arquivísticos, como também, em possíveis cenários legais e jurídicos.
Figu ra 1. Conhecimento Arquivístico
Fonte: Duranti (2010 )
Forense Digital
O interesse desta seção é aprofundar na teoria e no método da Ciência Fo-
rense em documentos natos-digitais. É uma área que está começando a dar
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interessantes resultados em alguns países, entre os que se destacam princi-
palmente o Canadá. Foi justamente no Canadá, que foi concebido o projeto
de pesquisa Digital Records Forensics Project”, coordenado por Luciana Du-
ranti. O projeto transcorreu entre 2008 a 2011, com a colaboração da Univer-
sity of British Columbia’s School of Library, Archival and Information Stu-
dies (SLAIS), The UBC Faculty of Law, e da Computer Forensics Division of
the Vancouver Police Department.
Os principais desafios apresentados pela tecnologia digital nas áreas da
Arquivologia, Gestão Documental e no Direito, aprofundam-se, na identifi-
cação de documentos de arquivo dos objetos digitais produzidos por siste-
mas digitais; a determinação da autenticidade nos materiais digitais que são
mantidos fora do ambiente tecnológico em que foram produzidos e/ou man-
tidos pelos próprio autor ou por uma terceira pessoa como um departamen-
to de polícia ou uma organização arquivística; e quando os documentos ar-
quivísticos são de origem incertos e/ou fixados em formatos criptografados,
complexos de manter constantemente, comprometendo assim, sua pesquisa
ao longo prazo ou sua habilidade para ser submetida e/ou admitida como
prova em um julgamento (Digital Records Forensics Project, http://www.di-
gitalrecordsforensics.org/).
Os desafios provocados pela produção massiva de documentos nascidos
digitais, fizeram que tanto a Ciência Diplomática quanto a Ciência Forense,
juntassem seus conhecimentos para abordar o contexto do documento digi-
tal. Alguns autores, como Flores (2017), identificam essa ciência como “Di-
plomática Forense. Contudo entanto, acreditamos que esse ainda é um pro-
cesso em via de concretização e é necessário, por enquanto, trabalhar as duas
ciências de forma separada para uma melhor compreensão.
A Ciência Forense Digital tem por objetivo aplicar “métodos provados e
desenvolvidos cientificamente para a coleção, validação, identificação, análise,
interpretação, documentação e apresentação da prova digital obtida em fontes
digitais com o propósito de facilitar ou otimizar a reconstrução de eventos,
assim como ajudar a prevenir ações não apropriadas ou autorizadas” (Duran-
ti, 2012: 7). O corpus teórico está baseado na junção do Direito Forense com
a Ciências da Computação, o que explica como objetos digitais podem ser
analisados como fontes de prova dentro de contextos legais. Dessa forma, o
juiz terá uma maior certeza na tomada de decisão para a resolução de quesitos
legais verificando a autenticidade de uma fonte de prova digital mediado pela
experiência de um perito forense ou de um profissional que tenha a compe-
tência de atestar se um documento é falso ou verdadeiro (Silva, 2010).
Conceitos como exatidão, confiabilidade e autenticidade, são aplicados
tanto na Forense quanto na Diplomática, criando pontos de intersecção entre
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essas duas áreas de conhecimento (Duranti, 2009: 58-59). No entanto, as for-
mas de aplicação para a fidedignidade são realizadas de forma diferenciada.
A respeito disso, Duranti (2009) explica que Ciência Forense Digital fornece
cinco breves passos ou fases para a conservação dos documentos natos-digi-
tais de arquivo com um alto nível de confiança:
1. Localização e recuperação da prova digital;
2. Priorizar o exame da potencial prova;
3. Examinar o material recuperado.
4. Interpretação dos materiais recuperados;
5. Apresentação dos resultados (Duranti, 2009: 62-63, tradução nossa).
Os elementos metodológicos da Forense Digital oferecem princípios e fun-
damentos que, utilizados com o conhecimento da Diplomática e a Arquivo-
logia, fornecem possíveis soluções às complexidades atuais dos documentos
nascidos digitais de arquivo. Portanto, o correto uso transdisciplinar das
ciências nomeadas neste trabalho, vão contribuir com o fortalecimento tanto
da Arquivologia, quanto da Ciência da Informação. Da mesma forma, contri-
buem para que os profissionais estejam melhor preparados para as complexi-
dades descritas.
Considerações finais
O presente trabalho foi realizado com o intuito de estudar e se aprofundar
na história da Ciência Diplomática e da Ciência Forense, desde seus primór-
dios até nossos dias. Nosso interesse primordial foi estabelecer as bases his-
tóricas das duas ciências e sua transformação ao longo dos séculos. Com a
proposta de verificar a possibilidade de aplicar metodologias advindas dessas
áreas em documentos natos-digitais de arquivo, para comprovação de auten-
ticidade, assim como para promover melhores práticas para sua conservação,
preservação a longo prazo, recuperação e acesso.
De modo a sistematizar a rede de teóricos da Diplomática que contribuí-
ram para a constituição da ciência, desde sua origem, elaboramos um mapa
representativos das relações existentes entre os principais autores. Alguns
dos membros dessa rede de colaboração, em seus trabalhos, discutem e se
voltam para reflexões no campo da Ciência Forense.
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Figu ra 1. Principais autores da Diplomá tica
Fonte: elaborada pelos autore s
O mapa foi construído com o auxílio do programa UCINET (https://sites.goo-
gle.com/site/ucinetsoftware/home), software que possibilita analisar as relações
existente entre cada autor. Na figura, os diamantes vermelhos representam as
autoras; os círculos verdes, os autores; e o triângulo amarelo, figura central, da
qual parte toda a produção científica posterior sobre o tema, o fundador, Jean
Mabillon. O ano de publicação das obras de maior importância para a Ciência
Diplomática aparece ao lado de cada nome. Foi analisado também, as conexões
entre os autores, assim como o grau de centralidade – representação da quanti-
dade de conexões estabelecidas entre autores, podendo um autor sofrer influên-
cia e/ou colaborar, com mais de um diplomatista em seus estudos. Novamente,
o nome de Jean Mabillon se revela como o de maior preeminência. A impor-
tância do mapeamento dessas relações reside em oferecer ao pesquisador uma
ideia da relevância dos principais teóricos e da evolução da ciência.
Atualmente, pesquisas desenvolvidas no âmbito da Ciência Diplomática
e da Forense Digital, estão produzindo significativos resultados em países
como Canadá, o que torna interessante a possível discussão e experimen-
tação em outros países, como os latino-americanos. Nesse sentido, urge a in-
tensificação do debate, de modo a contribuir com os estudos acerca do docu-
mento digital, colaborando para que ele seja autêntico, confiável e completo,
dentro de um sistema igualmente confiável a longo prazo.
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DOI: http://dx.doi.org/10.22201/iibi.24488321xe.2019.78.57928
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Para citar este texto:
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Article
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O grande volume de documentos produzidos por entidades públicas e privadas costuma ser criado e acumulado sem uma política arquivística ou um plano de gestão de documentos. Deste modo, não recebem um tratamento e uma organização adequada gerando massas documentais acumuladas. Com a introdução da informática nas atividades administrativas, os documentos passaram a ser digitalizados e/ou produzidos somente em meio digital, isto é, documentos arquivísticos nato-digitais e, portanto, tem-se a migração desse problema para um novo ambiente. Nesse sentido, objetiva-se trazer a concepção do que são massas documentais acumuladas de acordo com a literatura brasileira e como elas formam-se em ambiente digital. Para tal, seguindo os parâmetros de uma pesquisa qualitativa, buscou-se na literatura nacional, a concepção do que são massas documentais acumuladas e as implicações de sua formação no âmbito digital. Por fim, conclui-se que, as massas documentais em ambiente digital acarretam danos que vão desde a dificuldade de recuperar uma informação até a destruição e perda permanente dos documentos arquivísticos digitais. Ainda, contata-se que tanto para documentos analógicos quanto digitais, as políticas arquivísticas, a qualificação profissional e a gestão de documentos são fundamentais para a prevenção e o tratamento de seus acúmulos.
Article
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O objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar as formas pelas quais a Diplomática Contemporânea, como disciplina relacionada à Arquivologia, auxilia no atendimento à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especificamente se objetivou discutir as aproximações entre a Diplomática Contemporânea e a proteção de dados pessoais, apresentar a LGPD e identificar os princípios da Lei que podem ser atendidos pela Diplomática Contemporânea. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, bibliográfica e documental. Como resultado, demonstra-se a contribuição da Diplomática Contemporânea na proteção de dados pessoais, em especial na possibilidade de atendimento a quatro princípios da Lei.
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O objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar as formas pelas quais a Diplomática Contemporânea, como disciplina relacionada à Arquivologia, auxilia no atendimento à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especificamente se objetivou discutir as aproximações entre a Diplomática Contemporânea e a proteção de dados pessoais, apresentar a LGPD e identificar os princípios da Lei que podem ser atendidos pela Diplomática Contemporânea. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, bibliográfica e documental. Como resultado, demonstra-se a contribuição da Diplomática Contemporânea na proteção de dados pessoais, em especial na possibilidade de atendimento a quatro princípios da Lei.
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Fundamentando-se em recentes discussões no âmbito dos estudos arquivísticos acerca do aporte teórico-metodológico da Diplomática na criação, manutenção e preservação de documentos arquivísticos digitais autênticos, o que se convencionou denominar de Diplomática Digital, o presente artigo busca contribuir para os estudos dos documentos arquivísticos digitais ao propor uma análise conjunta à também emergente Ciência Forense Digital. A pesquisa constitui-se de uma sistematização dos conceitos, definições e, sobretudo, de projetos existentes sobre a Diplomática Digital comparando-a com a Ciência Forense Digital. Para tanto, foi realizou-se uma análise da literatura científica da área encontrada em bases de dados internacionais, dos conceitos, definições e, sobretudo, de projetos existentes sobre a Diplomática Digital comparando-a com a Ciência Forense Digital, a fim de delimitar os aspectos que as unem e os que as separam no tocante à análise da autenticidade de documentos digitais. Os resultados demonstram que as áreas convergem no tocante ao uso de ferramentas, na compreensão do contexto jurídico no qual os documentos estão inseridos, na busca por identificar de forma imparcial o contexto de seus objetos digitais, na aplicação de conceitos e métodos semelhantes e na capacidade que seus profissionais possuem de atestar a integridade, autenticidade e confiabilidade de objetos digitais em audiência jurídica.
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FLORES, Daniel. Documentos Arquivísticos Digitais: gestão, preservação e acesso. Palestra. Porto Alegre - RS. 80 slides, color, Padrão Slides Google Drive/Docs 4x3. Material elaborado para Palestra na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no I Seminário de Preservação Digital. 07 de agosto de 2017. Disponível em: <http://documentosdigitais.blogspot.com>. Acesso em: 07 de agosto de 2017.
Article
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Fifteen years ago, Elizabeth Diamond described the archivist as a forensic scientist. In the past few years, several archival writers have referred to professionals responsible for keeping digital records as trusted keepers or custodians. Undoubtedly, in the digital environment, record professionals are increasingly called to assess and preserve the authenticity of the records they are responsible for, and to act as neutral third parties. But, are they qualified to fulfill this role? This article aims to begin identifying the body of knowledge that a trusted record professional needs in order to assess the trustworthiness of digital records and ensure that their continuing authenticity can be demonstrated, if required, at any point during their life cycle. To do so, it presents some of the concepts developed by the InterPARES Project in the area of diplomatics of digital records; compares them with the relevant concepts of a relatively new discipline called digital forensics; discusses the methodologies used by the two disciplines; and proposes areas that can be jointly investigated by diplomatics and forensics experts to develop an integrated body of knowledge that might be called Digital Records Forensics.
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Revised Thesis--University of British Columbia. Includes bibliographical references and index.
Article
El objeto de la Diplomática son los documentos, mientras que el de la Archivísitca son los archivos, entendidos como conjuntos organizados de documentos. El concepto de documento ha variado con el paso del tiempo y ha sido empleado con distintos significados por muy diversas disciplinas. El artículo analiza ese concepto desde el punto de vista de la Diplomática, de las Ciencias de la Documentación, de la Historia, del Derecho Administrativo y de la Archivística, y distingue sus principios y elementos para buscar sus similitudes y diferencias. Whereas the object of Diplomatic is documents, that of Archival Sciences is archives in the sense of organized sets of documents. The concept of document has changed in the course of time and has been used with different meanings by very different disciplines. The article analyses this concept from the point of view of Diplomatic, Documentation Sciences, History, Administrative Law, and Archival Science, distinguishing its principles and elements and seeking similarities and differences.
Apologia da História ou o oficio do historiador
  • Marc Bloch
Bloch, Marc. 2002. Apologia da História ou o oficio do historiador. Rio de Janeiro, Brasil: Jorge Zahar, Editor.
The archivist as forensic scientist - seeing ourselves in a diferente way
  • Elizabeth Diamond
Diamond, Elizabeth. 1994. "The archivist as forensic scientist -seeing ourselves in a diferente way". Archivaria 38: 139-154. http://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/12031/13002
Diplomática: Usos nuevos para una antigua ciencia. Carmona, Sevilla: S&C Ediciones
  • Luciana Duranti
Duranti, Luciana. 1996. Diplomática: Usos nuevos para una antigua ciencia. Carmona, Sevilla: S&C Ediciones.
A Framework For Digital Heritage Forensics
  • Luciana Duranti
Duranti, Luciana. 2010. A Framework For Digital Heritage Forensics. http://mith. umd.edu/forensics/wp-content/uploads/2010/05/4n6umd_duranti.pdf
Confianza y autenticidad en el ambiente digital
  • Luciana Duranti
Duranti, Luciana. 2012. Confianza y autenticidad en el ambiente digital. Un tema cada día más nuboso. http://iibi.unam.mx/voutssasmt/documentos/Duranti-Confianza_ Autenticidad-V2.pdf