Implicações da atual política de inclusão escolar no Brasil: mapeando desafios e possibilidades para o século XXI

Abstract

A política de Educação Especial no Brasil passa pelo desafio da construção de um discurso hegemônico sobre a política de inclusão escolar em um país de dimensão continental, cuja pluralidade política, histórica, econômica, social e cultural incide diretamente sobre a organização dos sistemas educacionais de cada instância seja ela municipal, estadual ou federal. É nesse cenário que se situa o presente estudo, que teve como meta mapear o reflexo das atuais orientações governamentais sobre os diferentes contextos municipais do território brasileiro e reunir elementos que possam contribuir para o avanço das políticas e práticas de inclusão escolar no país. O relato parte de uma breve apresentação da legislação nacional promulgada particularmente na primeira década do século XXI. Em um segundo momento, é descrita a metodologia do estudo que fez parte da agenda de estudos do Observatório Nacional de Educação Especial (Oneesp), uma rede brasileira de pesquisa instituída em 2010. Os resultados apresentados e discutidos na terceira parte se referem às perspectivas de equipes gestoras das secretarias de educação de 37 municípios brasileiros a respeito dos três questões: a formação de professores de educação especial; o funcionamento das salas de recursos multifuncionais como serviço de apoio a escolarização em escolas comuns; a avaliação dos alunos do público alvo da educação especial atendidos nas salas de recursos multifuncionais. Finalmente, algumas considerações são feitas a respeito dos resultados tendo em vista o contexto brasileiro.