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Implicações da atual política de inclusão escolar no Brasil: mapeando desafios e possibilidades para o século XXI

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A política de Educação Especial no Brasil passa pelo desafio da construção de um discurso hegemônico sobre a política de inclusão escolar em um país de dimensão continental, cuja pluralidade política, histórica, econômica, social e cultural incide diretamente sobre a organização dos sistemas educacionais de cada instância seja ela municipal, estadual ou federal. É nesse cenário que se situa o presente estudo, que teve como meta mapear o reflexo das atuais orientações governamentais sobre os diferentes contextos municipais do território brasileiro e reunir elementos que possam contribuir para o avanço das políticas e práticas de inclusão escolar no país. O relato parte de uma breve apresentação da legislação nacional promulgada particularmente na primeira década do século XXI. Em um segundo momento, é descrita a metodologia do estudo que fez parte da agenda de estudos do Observatório Nacional de Educação Especial (Oneesp), uma rede brasileira de pesquisa instituída em 2010. Os resultados apresentados e discutidos na terceira parte se referem às perspectivas de equipes gestoras das secretarias de educação de 37 municípios brasileiros a respeito dos três questões: a formação de professores de educação especial; o funcionamento das salas de recursos multifuncionais como serviço de apoio a escolarização em escolas comuns; a avaliação dos alunos do público alvo da educação especial atendidos nas salas de recursos multifuncionais. Finalmente, algumas considerações são feitas a respeito dos resultados tendo em vista o contexto brasileiro.

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... Essa orientação internacional foi traduzida e (re)interpretada com múltiplos sentidos, a partir das condições políticas, sociais, econômicas e culturais dos diferentes países (BUENO, 2008;GARCIA, 2010;CABRAL, 2014 ...
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A educação inclusiva tem propiciado, no Brasil, o crescimento do número de matrículas de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) – dentre eles o Público-Alvo da Educação Especial – nas escolas comuns/regulares, inclusive naquelas localizadas em regiões distantes de núcleos urbanos. Em atenção a esse panorama, este texto objetivou analisar as condições de acesso e de permanência desses alunos nas Escolas das Águas do Pantanal sul-mato-grossense. Os caminhos investigativos ancoraram-se em uma perspectiva qualitativa, aproximando-se da Abordagem do Ciclo de Políticas e da Teoria da Atuação. O campo empírico foi constituído pelas Escolas das Águas da rede municipal de ensino de Corumbá/MS. Os procedimentos de coleta de dados envolveram: revisão bibliográfica, análise documental, observação do trabalho da equipe gestora, visitas a unidades de ensino e entrevistas semiestruturadas realizadas com 26 profissionais das Escolas das Águas. As análises consideraram aspectos relacionados à organização administrativa escolar, às características de acesso à escola e às percepções dos professores e gestores sobre a permanência dos alunos nas unidades de ensino, contexto das práticas. Verificou-se que os estudantes com NEE estão chegando às Escolas das Águas. Sua presença tem provocado estranhamentos, mas também a percepção de que tal condição é mais um desafio diante de um universo tão diverso.
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