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Anais do V Encontro Nacional e VIII Simpósio Infância e Educação
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A CRESCENTE IMIGRAÇÃO NO BRASIL E SEUS
REFLEXOS NA ESCOLA PÚBLICA
Rômulo Sousa de Azevedo
Claudia Tavares do Amaral
Resumo: Dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) apontam
que somente em 2016, 94 mil estrangeiros entraram no Brasil. Ao considerar os anos de 2010 a
2016, de acordo com a instituição, o número chega a 669.722 mil estrangeiros no país. Como
principais grupos, registram-se os haitianos, que em 2016 somavam quase 81 mil pessoas, e os
bolivianos com 60,8 mil pessoas. A chegada constante e expressiva de imigrantes tem gerado
reflexos diretos em vários setores, como na educação, saúde e assistência social,
principalmente em localidades com maiores registros de entrada. Dessa forma, o imigrante
passou a ter a garantia de comungar diversos direitos, como o direito à educação. Tal
constatação é fortemente verificada por meio da Lei da imigração nº 13.445/2017, que em
síntese deixou de ser baseada no imigrante como risco a segurança nacional, para ser regida
por política migratória baseada nos direitos humanos, pelo repúdio à discriminação e pelo
acesso e tratamento igualitários. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo
apresentar os resultados da pesquisa bibliográfica sobre a produção de trabalhos acadêmicos
que abordam a entrada de crianças e adolescentes imigrantes na escola pública brasileira.
Dessa forma, buscou-se perceber o que foi publicado nos últimos anos sobre a temática em
teses, dissertações, monografias e artigos. Os dados apontam para uma carência de estudos,
visto que a temática se aflorou recentemente.
Palavras chave: Educação. Imigração. Escola pública.
Introdução
As questões humanitárias que se apresentam na atualidade têm provocado
transformações sociais, políticas e econômicas no mundo, sendo o aumento da
imigração uma das mudanças mais relevantes nesse contexto. De acordo com dados da
Organização Internacional para Migrações – OIM – em 2010 existiam 214 milhões de
migrantes em todo mundo, e a estimativa é que em 2050 o número chegue a 405
milhões de migrantes (2010, apud FARIA, 2015).
No Brasil, de 2010 a 2016, 669.772 mil estrangeiros entraram no país
(CAVALCANTI; OLIVEIRA, et al., 2017). Somente em 2016, de acordo com o
Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) o número chega a 94 mil
estrangeiros. Além disso, de acordo com o OBMigra, como principais grupos de
imigrantes registram-se os haitianos, que em 2016 somavam quase 81 mil pessoas, e os
bolivianos com 60,8 mil pessoas (G1, 2017).
Devido a onda imigratória foi criada em 24 de maio de 2017 a Lei da
Imigração, nº 13.445. Anteriormente, a lei que respaldava o assunto era a Lei nº 6.815,
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de 19 de agosto de 1980, estabelecida no período do militarismo percebia o imigrante
como um risco a segurança nacional, além de apresentar um conteúdo com teor
discriminatório e contrário aos fundamentos da Carta Magna de 1988 (GUERRA,
2017).
Como avanços presentes na Lei nº 13.445, pode-se destacar sua base firmada
nos direitos humanos e na não criminalização da pessoa por motivos migratórios,
processo de regularização migratória mais ágil, institucionalização da política de vistos
humanitários, além de transferir uma série de direitos aos imigrantes, que até então não
era garantido na lei nº 6.815, dentre os quais pode-se apontar o direito à educação
pública sendo proibida a discriminação em razão da nacionalidade e da condição
migratória (GUERRA, 2017).
Além da Lei de 2017, há também outros documentos legais que respaldam os
direitos do imigrante, em especial o direito à educação, como a Declaração Universal
dos Direitos Humanos em seu artigo 23º:
1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo
menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é
obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos
estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu
mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao
reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a
compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais
ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a
manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação
a dar aos filhos.
O artigo faz referência a todos os níveis de ensino, do elementar até o superior,
o que expõe esse como um dos direitos fundamentais do ser humano. No caso do
imigrante, a educação fornece as primeiras bases para a ambientação ao novo local, além
de toda uma carga de cultura e costumes que é transmitido por meio do ensino. Além
disso, as famílias imigrantes que desejam uma “vida melhor”, enxergam na escola o
meio para se alcançar este objetivo (BELAUSTEGUIGOITIA, 2003).
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Do ponto de vista acadêmico, o ambiente escolar permite analisar a relação do
imigrante e a sociedade, uma vez que é neste contexto que temas como diversidade
cultural e interculturalidade estarão presentes por meio das relações entre imigrantes e
professores, imigrantes e equipe gestora e imigrantes e colegas de sala de aula.
Possibilita-se também compreender as ações da escola em diferentes contextos
migratórios no que tange as diferenças de raça, nível socioeconômico, idade e
nacionalidade (BELAUSTEGUIGOITIA, 2003). É importante apontar com isso que os
efeitos gerados pelo processo migratório não se encerram com a família que sai de seu
país de origem para morar em outro local. Os filhos são profundamente afetados em um
ambiente que por vezes os estigmatizam. Em certas situações, isso acaba por afetar
também os filhos destes filhos. Justamente por isso estudiosos falam da existência de
imigrantes de segunda e terceira geração, sendo a segunda geração os filhos de
imigrantes que nasceram no país de acolhida, ou chegaram juntos com seus pais.
(HEIN, 2012).
Diante disso, percebe-se que a imigração é um campo que exige cada vez
mais estudos, especificamente na educação, uma vez que não há muitos trabalhos que
compreendem a infância do imigrante e suas experiências de vida na escola
(BELAUSTEGUIGOITIA, 2003). A presente pesquisa buscou então preencher esta
lacuna ao apresentar dados e informações acerca de produções acadêmicas voltadas
para o contexto da criança e do adolescente na escola pública brasileira.
Metodologia
O método escolhido foi à pesquisa bibliográfica, que por meio de um
levantamento visa abranger publicações que tratam do tema de estudo, e que são
apresentadas em livros, jornais, monografias, materiais de comunicação oral,
audiovisual, dentre outros meios (MARCONI; LAKATOS, 2003). Com o levantamento
do material bibliográfico acerca do tema, é feito então um trabalho de leitura, síntese,
interpretação e discussão, que pode possibilitar o encontro de um novo enfoque e
abordagem do tema (FERRÃO; FERRÃO, 2012).
Para esta pesquisa, a bibliografia levantada se concentrou em teses,
dissertações, monografias, e artigos acadêmicos. As produções foram voltadas para a
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio de escolas públicas brasileiras.
Como fonte de dados utilizou-se a biblioteca digital brasileira de teses e dissertações
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(BDTD), o portal de periódicos da CAPES, sítio eletrônico da Scielo, e trabalhos
registrados no google acadêmico.
No campo de buscas foi trabalhada uma diversidade de termos que pudessem
permitir um maior alcance de trabalhos encontrados. Assim, buscou-se utilizando
descritores como “imigrante na escola”, “imigração e educação”, “criança imigrante na
escola”, entre outros.
Com os trabalhos apurados, o próximo passo foi uma análise dos resumos a fim
de encontrar resultados que pudessem indicar reflexos da imigração na escola pública
brasileira.
Caso a informação não fosse encontrada no resumo, ou houvesse dúvidas,
o trabalho então seria lido para uma melhor compreensão.
Resultados
Para uma melhor compreensão dos resultados segue a tabela construída com
enfoque nos dados obtidos:
Fonte
Quanti
dade
Formato
BDTD - Banco3
de Teses e Dissertações
09
Dissertações
e tese
Portal de periódicos da
Capes
01
Artigo
Google acadêmico
09
Artigos
Scielo
01
Artigo
Tabela 1 – Fontes pesquisadas para
a coleta de dados Fonte: autores
No banco de dados da BTDT (Banco de Teses e Dissertações), foram
encontrados nove trabalhos, sendo oito dissertações e uma tese. O ano correspondente a
cada trabalho varia, sendo um em 2010, 2012, 2017 e 2018, dois trabalhos em 2016, e
três em 2015. Sete trabalhos foram produzidos por estudantes ligados a universidades de
São Paulo. Um trabalho foi produzido por estudante ligado a uma universidade de
Brasília, e um ligado a uma universidade do Rio Grande do Sul. Como predominância
de grupos estudados, registram-se quatro trabalhos sobre imigrantes bolivianos, um
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trabalho sobre imigrantes africanos, um trabalho sobre imigrantes haitianos, um trabalho
focado no direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no
Estado de São Paulo, e dois trabalhos que analisam a situação de imigrantes de diversas
nacionalidades presentes na escola.
No portal de periódicos da Capes foi encontrado um artigo sobre a relação
entre estudantes imigrantes de diversas nacionalidades e estudantes locais. O trabalho é
de 2008, e está ligado a uma universidade do Rio Grande do Sul.
No google acadêmico foram nove artigos, todos sobre os imigrantes haitianos.
Assim como nas demais buscas, há uma variação de tempo para cada trabalho. Há um
artigo de 2014, três de 2017, três de 2016, e dois de 2015. Há uma maior variedade
também das regiões oriundas de cada trabalho. Há trabalhos ligados às universidades de
Rondônia, Paraná, Mato Grosso, e Santa Catarina.
Por fim, no banco de dados da Scielo foi registrado um artigo sobre crianças
bolivianas na educação infantil realizado em 2015 por um estudante ligado a uma
universidade de São Paulo.
Ao analisar os resumos das produções levantadas, e em determinados
trabalhos, a leitura completa da produção, algumas informações importantes já podem
ser consideradas. Para Magalhães (2010) estudantes bolivianos das escolas públicas de
São Paulo são inseridos em um ambiente que pouco promove a aprendizagem, além de
sofrerem preconceito, discriminação e violência. Para Rosa (2016), ao analisar a
inserção de alunos africanos imigrantes em uma escola da rede estadual, também de São
Paulo, foi percebido que o processo de inserção ocorre apenas no momento da
matrícula, não existindo uma política pedagógica que garanta a valorização da cultura
dos mesmos; além de serem vítimas de discriminação, preconceito e racismo.
Nos relatos de trabalhos produzidos em outros estados, os desafios se mostram
similares, como é o caso de jovens haitianas que sofrem diversas formas de violências
em um colégio de ensino médio situado na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul
(SILVA, 2018), e de crianças haitianas em escolas de educação infantil na cidade de
Sinop, Mato Grosso, que experimentaram momentos de rejeição e discriminação racial.
Neste caso, é assinalada também como uma barreira de integração a aprendizagem da
língua, uma vez que por não possuir domínio total a criança é excluída de atividades e
eventos escolares (ALEXANDRE; ABRAMOWICZ, 2017).
É importante considerar que o reflexo da entrada de imigrantes nas instituições
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de ensino se dá em todos os níveis, da educação infantil, ao ensino fundamental e ensino
médio. Foram encontradas produções baseadas em todos estes contextos, e em alguns
casos, produções pioneiras. Isso se deve porque há poucas pesquisas que retratam a
realidade de crianças imigrantes na educação infantil. Quando abordado, é parte de um
estudo maior sobre migrações, e apenas de maneira secundária é apresentado o
cotidiano educacional (FREITAS; SILVA, 2015).
Além disso, outro fato revelado no levantamento bibliográfico é que as
dificuldades de relacionamento não se dão apenas entre alunos imigrantes e nacionais,
mas também entre alunos imigrantes e professores, com o surgimento de tensões e
construções de estigmas que ocorrem através de modos de agir e de reagir do docente, o
que por sua vez levantam fronteiras, deformam as relações e provocam
constrangimentos (FREITAS; SILVA, 2015). Consta-se neste fato que mais de um
trabalho foi encontrado apresentando a dificuldade de relação entre professor e aluno
imigrante, seja criança, seja adolescente.
Considerações finais
Foi apresentado um panorama geral do levantamento bibliográfico acerca da
entrada de crianças e adolescentes imigrantes nas escolas públicas brasileiras, e
como isso tem se refletido no cotidiano escolar. No que se refere aos desafios e
problemáticas encontradas, salienta-se que as situações se assemelham, mesmo se
tratando de grupos diferentes, e em regiões diferentes. Ou seja, uma situação enfrentada
por crianças bolivianas em uma escola no interior de São Paulo, pode também ser a
mesma situação, ou semelhante à enfrentada por crianças haitianas em Mato Grosso.
Registra-se também o amplo espaço que a temática tem para amadurecer. O
levantamento apontou apenas um trabalho em nível de doutorado, e mesmo para os
trabalhos realizados no mestrado pode ser observado o espaço temporal recente. Das
oito dissertações, seis foram feitas entre 2015 e 2018. Na produção de artigos nota-se
uma quantidade maior, mas carece de um aprofundamento que é obtido por meio de
uma dissertação ou tese.
Sobre as produções levantadas, os problemas expostos nestes trabalhos se
detêm em quatro linhas, políticas públicas locais voltadas para a educação de estudantes
imigrantes, a adaptação à nova língua, o relacionamento entre estudantes nacionais e
imigrantes, e o relacionamento entre professores e imigrantes. Este último foi de fato o
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ponto mais importante descoberto na pesquisa, uma vez que o professor detém a
capacidade de influenciar seus alunos, ou seja, a forma como ele trata o imigrante vai
impactar profundamente na forma como os seus alunos também irão tratar. Pode-se ser
percebida com isso uma falta de treinamento e orientação para lidar com o aluno
diferente. Neste caso, entra- se no campo do treinamento e da qualificação profissional.
Mas, além disso, ao ler as pesquisas, pôde-se identificar outro fator neste processo, a
desmotivação do professor em se esforçar e empenhar para entender, compreender e
ajudar o aluno imigrante.
É importante destacar que não foram encontradas produções localizadas em
Goiás. No entanto, isso não indica que não há impactos da imigração no campo
educacional deste estado. Por exemplo, a Universidade Estadual de Goiás (UEG), por
meio de uma política de inclusão, realiza anualmente o vestibular especial para
refugiados e imigrantes com visto humanitário (RODRIGUES, 2017). Como forma de
auxiliar os candidatos, durante o primeiro semestre do ano a Universidade disponibiliza
cursos de português a fim de prepará-los de uma forma melhor para a prova.
Com a apresentação dos dados pode-se sentir falta de outros grupos como os
venezuelanos e sírios. O que explica a falta de registro de trabalhos é que ambos os
grupos são de refugiados, o que difere do termo imigrante, que é o foco desta pesquisa.
Assim, ao buscar trabalhos centrados em imigrantes foi percebida uma maior atenção
dada a grupos situados na América Latina, como os haitianos e bolivianos.
Observa-se que apesar da pouca quantidade de trabalhos, a tendência é de
crescimento da produção, visto que as ondas de imigração chamaram uma maior
atenção a partir de 2010 com os haitianos, em seguida com os refugiados sírios e
atualmente com os venezuelanos. Claro, este fato não elimina ou diminui a importância
de outros povos imigrantes, mas reforça ainda mais a necessidade de estudar o tema, o
que traz uma luz maior para outras nacionalidades presentes no Brasil.
Conclui-se então, que a temática é de profunda importância uma vez que a
tendência é que o número de alunos imigrantes aumente em uma proporção cada vez
maior, exigindo-se um preparo da equipe escolar, composta por professores, direção e
corpo administrativo, uma vez que se trata de seres humanos que devem ser
reconhecidos em sua perspectiva identitária, ao passo que lhes é possibilitado um
convívio saudável com outras pessoas que são distintas, mas de igual maneira,
importantes.
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Referências:
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Dissertação (Mestrado em Educação) – Escola de Humanidades da Pontifícia
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