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As múltiplas assinaturas do Estado: práticas do município‑réu nos processos de (des)habitação no Rio de Janeiro

Authors:
Anuário Antropológico
II | 2017
2016/II
As múltiplas assinaturas do Estado: práticas do
municípioréu nos processos de (des)habitação no
Rio de Janeiro
The multiples signatures from the State: practices of a culprit municipality in
the process of (un)occupying Rio de Janeiro
AneliseGutterres
Ediçãoelectrónica
URL: http://journals.openedition.org/aa/2259
DOI: 10.4000/aa.2259
ISSN: 2357-738X
Editora
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (UnB)
Ediçãoimpressa
Data de publição: 1 dezembro 2017
Paginação: 207-238
ISSN: 0102-4302
Refêrenciaeletrónica
Anelise Gutterres, « As múltiplas assinaturas do Estado: práticas do municípioréu nos processos de
(des)habitação no Rio de Janeiro », Anuário Antropológico [Online], II | 2017, posto online no dia 12
junho 2018, consultado no dia 23 setembro 2019. URL : http://journals.openedition.org/aa/2259 ;
DOI : 10.4000/aa.2259
© Anuário Antropológico
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As múltiplas assinaturas do Estado:
práticas do município-réu nos processos de
(des)habitação no Rio de Janeiro1
Anelise Gutterres
Museu Nacional/UFRGS
Neste artigo, compartilho algumas reexões elaboradas em minha pesquisa
de pós-doutorado a partir de um trabalho de campo realizado na sede do Núcleo
de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro (DPGERJ) durante aproximadamente seis meses de 2016.2 Entre as
razões que motivam uma pesquisa nos arquivos do NUTH está o término dos
Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em agosto de 2016, que congura o que foi
chamado – por jornalistas e também por colegas que atuam em movimentos
sociais, organizações não governamentais ou, como eu, em pesquisas acadêmicas
– de “o m da era dos megaeventos” na capital uminense.3 A expressão se refere
ao término do período, de aproximadamente quinze anos, que se inicia com a
escolha e divulgação do Rio de Janeiro como sede de grandes eventos esportivos –
uma “era que incluiria os Jogos Pan-americanos, anunciados em 2002 e realizados
em 2007 no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo, cuja escolha do país sede fora
divulgada em 2007, para realização em 2014, no Rio de Janeiro e em mais 11
cidades brasileiras; e, nalmente, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que foram
divulgados em um grande evento na praia de Copacabana em 2009 e realizados
entre agosto e setembro de 2016, também na cidade do Rio de Janeiro.4
A observância de uma “era dos megaeventos” e o efeito dela na contenção e/
ou remoção da população pobre na cidade, portanto, me motiva a construir um
projeto de pesquisa que se debruce sobre os arquivos e documentos do Núcleo.
É importante ressaltar que os defensores e as defensoras5 que integraram o
NUTH durante grande parte dessa “era” mostravam-se solidários aos grupos de
familiares e moradores dos territórios em ameaça de remoção, participando de
eventos e encontros nas localidades “atingidas”.6 As ações civis públicas (ACPs)7
elaboradas neste período, que tinham o município como réu, buscavam reverter
o quadro das remoções de moradia na cidade durante o período de preparação
para os eventos. Como os Processos8 são, na maioria das vezes, longos, muitos
dos moradores foram assistidos por diferentes defensores e defensoras, bem como
distintos grupos de estagiárias e estagiários no interior da defensoria.
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É preciso destacar que atualmente, e particularmente em relação a outros
estados, o NUTH tem a conança daqueles que o procuram. Durante os anos
a que se dedica a pesquisa, todavia, houve ciclos mais obscuros.9 Durante o ano
de 2011 (e 2013, porém, com menos impacto), vimos os objetivos e a orientação
desse núcleo carem à sombra do governo municipal, o que acarretou rupturas,
demissões e um pedido de exoneração. Uma das etapas que integra a produção
do Processo de assistência jurídica é a realização de reuniões com os moradores,
onde eles são atendidos pelos defensores e defensoras e relatam o ocorrido nas
entranhas de seu cotidiano, sua vivência entre jogos e estratégias dos poderes
atuantes na região. Durante esses dois anos – em que o Núcleo teve sua autonomia
controlada através de um arranjo político que interferiu na composição e atuação
do quadro de defensores –, os moradores caram desconados de participar
desses atendimentos, com receio de sofrer retaliações daqueles que promoviam ou
participavam das práticas de poder,10 muitos deles integrantes da equipe técnica da
prefeitura, ou mesmo moradores da favela que trabalhavam aliados à perspectiva
do município. Na falta de espaços de diálogo no interior da institucionalidade,
não faltaram reivindicações dos moradores e militantes da causa da moradia
exigindo a retomada da autonomia e da “integridade” da defensoria pública,
o que, para esses atores, acabou acontecendo em 2015. O momento em que
realizei a pesquisa é, portanto, um movimento entre ciclos, em que os moradores e
militantes observam com positividade a pessoalidade com que defensores atuam11
na administração burocrática, fazendo questão de conhecer os locais de moradia
dos atendidos e prestando, quando possível, assistência nos próprios territórios
de conito.
Além desses ciclos, outro fato me instiga a olhar com mais cuidado para o lado
de lá do balcão12 – ou seja, mergulhar nos documentos produzidos pelos Processos.
Empiricamente, nota-se que o ínterim de 2007 a 2016 foi caracterizado por uma
dinâmica de tensão e conito na propalação de programas de urbanização e/
ou produção de moradias de interesse social por agentes do município do Rio
de Janeiro, especialmente na implementação do Programa Morar Carioca; do
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC); e do Programa Minha Casa
Minha Vida em favelas e localidades: (1) próximas às áreas que sediam os
megaeventos; (2) em favelas “pacicadas”, escolhidas para receber obras vultuosas
(em cifras e tamanho), geralmente associadas, nos discursos políticos, à retomada
da cidadania e segurança nestes locais. Busquei, portanto, reetir sobre estas
“formas de intervenção social denidas como políticas públicas” (Souza Lima,
2002:13) em suas dobras. Propus olhar para estes programas ligados à habitação,
racionalizados em planos escritos pelos governos durante o período estudado,13
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através de determinados contextos de sua gestão, mas também na forma como
foram geridos como soluções para “problemas sociais e urbanos”.
De acordo com Souza Lima (2002:16), gestar e gerir são “duas dimensões
decupáveis da mesma operação e nos permitem recortar e descrever nuances nos
exercícios de poder”. Enquanto gestar nos aponta para “uma função constitutiva
e pedagógica” que está imbuída pelo “desejo do bem, perceptível na tutela de
“segmentos concebidos como constitutivamente despossuídos das condições
mínimas para a vida social em pé de desigualdade”, gerir nos sinalizaria “ao
controle cotidiano de uma administração que é perpassada por interesses pessoais
e de redes de clientelas” e que representa este “tutor de coletivos, controlador de
espaços, mantenedor dos desiguais em seus nichos”. Estar atenta a estas duas
dimensões, que também são produtoras do contexto pesquisado, apontaria para
a relação forte “entre domínio de terras e uxos sociais a partir do controle de
segmentos da população”, tal como sugerido por Souza Lima.
Na análise das motivações das ACPs, mesmo guiada pela hipótese de
que havia recorrências que uniam essas ações, busquei olhar também para as
particularidades de cada Processo. No âmbito das recorrências, observei como a
comunicação entre os defensores e as defensoras do NUTH neste período – com
secretarias, departamentos, institutos, peritos, apoiadores, técnicos, especialistas,
pesquisadores –, principalmente através de ofícios, foi produzindo uma rede de
instituições, grupos e documentos que acabaram desenhando a gestão do Estado
nesses territórios.
Do lado de cá do balcão, eu estava baseada na experiência da pesquisa realizada
para o meu doutorado, onde acompanhei a formação de algumas redes de
contestação às obras dos “megaeventos” e as recorrências da governamentalidade
na gestão da habitação dos pobres em diferentes localidades do país durante o
período de preparação para tais eventos.14 Formado em 2009, um dos coletivos
que acompanhei e de que participei – o Fórum Comunitário do Porto, composto
de movimentos sociais, pesquisadores-apoiadores, ONGs e militantes da moradia
de interesse social – teve papel importante no incentivo aos moradores e moradoras
para que buscassem assistência judicial no NUTH, já que vivenciou com eles a
ampliação do cenário de ilegalidades decorrente da atuação dos agentes vinculados,
formalmente ou não, à Secretaria Municipal de Habitação na região. Em meados
de 2011, quando a comissão de moradores15 do Morro da Providência ingressou
formalmente com pedido de assistência – e em seguida, já assistida pelo NUTH,
em uma ACP contra o município do Rio de Janeiro –, diversos outros grupos de
moradores (em diferentes favelas, comunidades, cortiços na região central e nas
zonas norte e oeste da cidade) já tinham assistência e ações agravando a prefeitura
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por ilegalidades e violências similares às que viveram os moradores da Providência.
As recorrentes ilegalidades cometidas pela prefeitura do Rio de Janeiro foram
tema de trabalhos acadêmicos (Faulhaber, 2012; Fernandes, 2013; Magalhães,
2013) e de relatórios produzidos por coletivos civis organizados (Comitê Popular
Rio da Copa e Olimpíadas, 2011, 2012) ou por jornalistas, correspondentes de
veículos de mídia internacional e nacional.
Em termos metodológicos, a pesquisa aqui apresentada segue a provocação
de Souza Lima (2002:11), unindo fontes impressas à observação etnográca.
Aproveito para fazer referência a etnograas realizadas em instituições estatais
ou entre e a partir de documentos e Processos, que foram (e são) fundamentais
na construção das reexões e descrições aqui apresentadas. Destaco o trabalho
de Lugones (2009) sobre os tribunais de menores em Córdoba; o de Schuch
(2009) na Fundação de Atendimento Socioeducativo em Porto Alegre; o de
Claudia Fonseca (1997, 2004), que analisou documentos dos processos de disputa
pela guarda de crianças no início do século XX e também de investigação da
paternidade em diferentes instâncias jurídicas de Porto Alegre; a pesquisa de
Adriana Vianna (1999) nos registros policiais que classicam determinada
população infantojuvenil no início do século XX; e o de Sousa Lima (1995) sobre
o poder tutelar como exercício de poder de determinados aparelhos de governo.
Mais recentemente, o artigo escrito por Lowenkron e Ferreira (2014) traça um
imprescindível panorama das pesquisas relativas a essa temática.
Tal como preconiza Veena Das (2004:240), as vidas em geral são permeadas por
documentos. A forma da nossa existência, onde podemos ou não podemos circular,
é demarcada por papéis que encadeiam certos processos. Certa da importância
de pesquisar documentos, e buscando um diálogo mais denso com a já extensa
bibliograa e as abordagens sobre o tema, destaco o trabalho de Mariza Peirano
(1986), que, em diálogo com Wanderley Guilherme dos Santos, reete sobre a
relevância de determinados documentos na construção da cidadania e no acesso
aos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Trazendo como exemplos a carteira
de trabalho e o título de eleitor, a autora mostra que, tal como revelado por Santos,
a cidadania no Brasil se desenvolveu “através de um sistema de estraticação
ocupacional”, ou seja, esteve relacionada ao reconhecimento, à denição e à
inclusão de determinadas prossões e ofícios e dos direitos associados a elas.
O ponto que nos interessa nesse debate trazido por Peirano é o caráter simbólico
que os documentos assumem no Brasil neste período e que seguem incorporados
nas práticas institucionais, integrados à dinâmica de acesso aos direitos no país. Na
discussão proposta pela autora, estes documentos seriam símbolos de identidade
cívica, fornecidos por órgãos públicos, e sua obtenção exigiria “determinados
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requisitos estipulados por lei”, o que marcaria principalmente as camadas pobres,
já que seria utilizado como quesito de diferenciação e distinção entre o “cidadão”
e o “marginal”. No caso de nossa pesquisa, vimos que a posse de determinados
documentos era constantemente assinalada por defensores e defensoras. Eram
elementos constantes e imprescindíveis para a montagem das ações, já que tinham
a função de comprovação formal da existência do objeto e da veracidade das
razões do Processo. Entre os documentos principais do Processo que asseguravam
a atuação da Defensoria Pública, estava o atestado de hipossuciência,16
geralmente realizado por autodeclaração, preenchido e assinado pelo “assistido”.
Inicialmente, também era anexado ao Processo algum comprovante de residência
– e, para tal, era aceita uma gama muito variada de documentos, como notas
scais de materiais de construção, atestado de frequência dos lhos na escola ou
prontuários médicos –, uma cópia da carteira de identidade e, algumas vezes,
fotograas do local de moradia (mostrando ou não a ação ilegal do município).
A entrega desse conjunto de documentos habilitava o morador ameaçado
de remoção à categoria de assistido. A partir desse momento, o simbolismo
dos documentos, tal qual nos fala Peirano, ganhava importância cotidiana, já
que as famílias e/ou os sujeitos assistidos começavam também a vivenciar uma
lógica de recolhimento e guarda de papéis que julgavam ser potenciais provas
da autenticidade de suas declarações, capazes de materializar a violência à qual
estavam expostos. Após, ou mesmo no momento de produção do Termo de
Declaração, era recorrente, portanto, que os assistidos e as assistidas17 passassem a
oferecer papéis aos defensores e defensoras, certos de que sua quantidade auxiliaria
na comprovação da ação nebulosa dos agentes do município, tal como relatado
nos sucessivos atendimentos que ora acompanhei, ora tive acesso pela leitura dos
Termos de Declaração.
O Termo, como veremos, é o espaço onde se descreve a opacidade das ações
do município na localidade. O ato de declarar e de registrar a declaração pareceu
um esforço de resgate e manutenção da dignidade18 que teria sido tolhida pela
atuação de agentes ligados à municipalidade. Esse ato era, também, uma tentativa
de tornar visível – diante de atuações fabricadas pelos agentes para ser intangíveis
– um emaranhado de atores e práticas produzidas pelo município-réu no intuito
de remover as moradias. Pensando nesse emaranhado de atores e práticas, sigo
aqui as pistas de Vianna (2014a), que, ao relatar os desaos da pesquisa em
Processos e documentos, ressalta a questão do tempo nas vidas por eles relatadas:
as idas e vindas a uma unidade administrativa a m de regularizar uma situação,
os retornos, a espera, as averiguações, “ou simplesmente carimbos e protocolos
que consagram o adiamento de audiências” em Processos sobre o assassinato “de
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um lho, irmão ou marido”, ou, no nosso caso, sobre a perda de uma moradia
ou a ameaça de perdê-la.
Tratando de um conjunto híbrido de documentos que compõe os Processos
judiciais como “artefatos paradigmáticos das práticas do conhecimento moderno
(Ferreira, 2013, 2015; Riles, 2006), nosso objetivo é, por um lado, reetir sobre
seu simbolismo como percurso de produção de uma luta por reconhecimento, que
passa pela manutenção da dignidade; e, por outro lado, compreender melhor as
estratégias produzidas pelo Estado na gestão da habitação em áreas de favelas e
periferias na “era dos megaeventos” – tanto as estratégias utilizadas pelo município-
réu quanto aquelas que reetem nas ações do NUTH, com foco nos sensos e
mecanismos judiciais manejados nos documentos que integram os Processos
analisados. Sobre os processos de gestão, destacamos novamente o pensamento de
Souza Lima (2002:11), que os descreve como processos que englobam a produção
de saberes, práticas de aparelhos de governo, “o controle da mobilidade espacial
de segmentos da população (índios, menores, migrantes, favelados)” e práticas de
espetacularização da vida política.
Feita essa pequena introdução de enredos que nutrem nossa pesquisa – e
movem a escrita deste artigo –, buscarei costurar diferentes situações, em um
conjunto também muito híbrido de dados, narrativas e momentos. Entre eles,
relatos de experiências vividas durante o período do doutorado e reexões oriundas
de minha pesquisa no NUTH. Aqui acompanharemos, portanto, situações onde
são notáveis múltiplas assinaturas, em locais e Processos judiciais diferentes. Nossa
intenção não é reconstruir linearmente as etapas dos Processos; trabalharemos com
os trechos que enfatizam as marcas daquilo que estamos chamando de processo
de des(habitação) de populações de seus territórios de moradia e circulação.
Adotamos uma orientação de condencialidade na construção dos casos no que
se refere ao corpo de funcionários e estagiários do Núcleo. Seguindo o proposto por
Ferreira (2015:29), o acesso aos registros documentais aqui expostos está atrelado
a um interesse especíco da pesquisa e uma censura determinada pelas normas da
escrita acadêmica, atenta à segurança dos interlocutores. Em seu trabalho, Veena
Das (2004:235) destaca que não é precisa em fornecer datas e locais; assim como a
autora, modicamos os nomes dos participantes deste estudo a m de garantir seu
anonimato e sua integridade. Tal como destaca Vianna (2014a) e é retomado de
forma sensível pelo trabalho de Ferreira (2015), é necessário estar atenta às lacunas,
àquilo que não é passível de apreensão a partir dos depoimentos (“mas o que as
pessoas disseram efetivamente?”) nos registros burocráticos da queixa (“mas como
se deu a interação com o funcionário?”) e nos campos preenchidos nos formulários
(“como se deram os jogos relacionais entre entrevistador e entrevistado que podem
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ter contribuído de maneira signicativa para essa resposta?”). As questões ressaltadas
por Vianna são norteadoras tanto dos limites e das características metodológicas
da pesquisa em arquivos quanto da necessidade de vigilância e questionamento
constante que o trabalho com tal material evoca.
Assinaturas da (des)habitação
Na zona portuária do Rio de Janeiro, em especial no Morro da Providência,
uma das localidades em que realizei o trabalho de campo durante o doutorado,
as ameaças de remoção e as incursões sistemáticas de agentes ligados à prefeitura
tinham como objetivo aterrorizar moradoras e moradores utilizando o paliativo
assistencial do aluguel social como política habitacional de médio prazo. O
controle do tempo era um dos efeitos da gestão da habitação e, nessa ocasião, a
utilização do adjetivo “urgência” foi comum para enfatizar a necessidade de saída
das moradoras de suas casas. A “urgência da obra” era propalada com ameaças que
foram sentidas como terror, já que forçavam as famílias a decidir em poucos dias,
ou mesmo ali, na presença do funcionário, o que fazer. As opções oferecidas pelos
funcionários à moradia – que, nas palavras dos agentes públicos da prefeitura, eram
consideradas “alternativas”19 – eram explicadas parcialmente, e algumas inclusive
eram omitidas a m de tornar mais atraente a opção preferida dos agentes. Muito
raramente essas alternativas incluíam a permanência em local onde a obra era ou
seria realizada, ou mesmo na própria casa, com uma possibilidade de revisão da
intervenção planejada para a área.
Nessa dinâmica de resistências, tensão e desconança, algumas famílias
não resistiram e acabaram saindo de suas casas.20 Ficou evidente nesses casos
a produção concomitante de escombros em torno das moradias que tinham
passado pela “descaracterização”,21 ao mesmo tempo em que obras de mobilidade,
saneamento e urbanização eram executadas nesses locais. Os moradores olhavam
para esses entulhos em torno de suas casas e reconheciam que estavam em um
cenário de guerra (Gutterres, 2016). Eram famílias altamente desgastadas pelo
obscurantismo da ação do munícipio, que as ameaçava, produzia documentos
falsos para coagi-las a deixar suas moradias, propagava rumores, descaracterizava
os becos onde viviam, suas casas e as de seus vizinhos. Há, no entanto, diversas
outras práticas recorrentes nas ações da prefeitura. Não é nosso objetivo, nem
penso que seja possível, listar e classicar todas elas neste artigo, já que são práticas
que se reatualizam e se reinventam. Interessa-nos observá-las e analisá-las – já que
elas interligam Processos judiciais de moradores de diferentes lugares – a m
de reetir sobre a existência de uma razão governamental no tratamento desses
territórios e identicar as formas dessas práticas neste período.
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Estamos compreendendo aqui o Estado em seus múltiplos aspectos, em
suas múltiplas “assinaturas”, como propõe Veena Das (2007:226): a entidade
racional presente na estrutura das regras e regulações incorporadas na lei e nas
instituições que as implementam; e a forma mágica como as práticas do Estado
guram, principalmente em favelas e periferias, através de rumores, representação
mimética, obscuridade e poder. Conforme destaca Lopes (2016:12), falar de
Estado sob esta perspectiva “é tratar de formas contínuas de estabelecimento de
poder, de hierarquia e de dominação, sem, com isso, entender que tais formas são
xas, estabelecidas em uma única direção e/ou intransponíveis”. Indicando uma
perspectiva similar à de Veena Das na compreensão dos processos de formação do
Estado, aproximamo-nos de Castilho, Souza Lima e Teixeira (2014:22), autores
que compreendem a potência de uma etnograa das práticas de poder a m de
“apreender como se faz Estado, ou seja, a partir de uma “ênfase à dimensão
performativa e à ação simbólica na produção de efeitos (e afetos) de poder, e como
nós, antropólogos, participamos desse fazer”. Seguindo tal orientação teórica e
analisando a data dos primeiros atendimentos e os Termos de Declaração recebidos
pelo NUTH, construí um mapeamento do que chamarei de “assinaturas” do
Estado na gestão da moradia em territórios de favela e periferias do Rio de Janeiro
nesta última década. A montagem deste panorama visa averiguar a abrangência
das práticas de remoção como esforço de des(habitação) desta população e,
consequentemente, de produção de territórios de vulnerabilidade.
Tal como sugerido no trabalho de Machado e Figueiredo (1981) nos anos
1980 – onde ressaltam que a reivindicação da urbanização em determinadas áreas,
como as das favelas cariocas, não suprimia as remoções e, ao contrário, poderia ser
utilizada para justicá-la –, vimos os programas de urbanização propostos nesse
período com cautela. Nossa pesquisa mostrou a relevância da previsão dos autores,
já que muitos dos programas de urbanização propalados utilizaram a necessidade
e o desejo de urbanização por parte dos moradores – leia-se, saneamento básico,
iluminação, arruamento, acessibilidade – para efetivar a remoção parcial ou
total das moradias em diferentes localidades. Por essa razão, é necessário dizer
que entendemos a “urbanização” como uma categoria em disputa, ao passo que
“remoção” seria uma categoria de luta – geralmente empregada pelos movimentos
sociais ou moradores ligados a eles para dar visibilidade às ações de esbulho e
turbação de posse, promovidas pela prefeitura municipal em moradias de favelas
da cidade no ínterim destes eventos. Observamos essas categorias em diálogo com
a noção de “palavra-ato, utilizada por Vianna (2014b:210) em sua pesquisa no
movimento de mães e familiares vítimas de violência policial no Rio de Janeiro.
Conforme a autora, as palavras são usadas para narrar articulações “que podem
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funcionar como instrumentos de acusação, de compreensão, de solidariedade
e de luto, reconstruindo-se social e subjetivamente” no processo em que são
construídas. Entendo a expressão “remoção”, portanto, como uma palavra-ato, já
que compõe o léxico dos militantes e ativistas em defesa da moradia, mobilizando
sentidos estratégicos em falas e ações públicas.
A partir da leitura dos Termos de Declaração, notamos que as “declarantes”
narram a “chegada” dos programas de urbanização a partir da “visita” de
funcionários da prefeitura em suas casas, relatando um ambiente de incertezas,
intensicadas posteriormente pela difusão de rumores. Realizadas por técnicos e
agentes do município ligados a setores responsáveis pela habitação, essas incursões
explicitam práticas especícas – baseadas na irradiação da dúvida entre as
moradoras e os moradores – e têm como objetivo a intimidação e a coação destas
habitantes para que se desloquem de seus locais de moradia, oferecendo como
contrapartida uma solução vinculada aos programas de habitação e urbanização
já citados. A declaração – realizada individualmente por moradoras e moradores
integrantes de pequenos coletivos e comissões e, como já ressaltamos, oriundas de
favelas da cidade do Rio de Janeiro – é uma das primeiras etapas da assistência
prestada pelo Núcleo. Se por um lado há a obscuridade e a desinformação como
práticas do município na manutenção da vulnerabilidade dos habitantes nestes
territórios, por outro, como veremos, uma das tarefas de defensoras e defensores é
acessar ocialmente as secretarias e os órgãos municipais em busca de informações.
A decisão de imbricar-se em um Processo judicial que tem a prefeitura como
ré é uma tarefa dura e arriscada para quem vive em áreas onde a gestão diferencial
dos ilegalismos é materializada em operações policiais e ações de ordenamento.
É uma decisão difícil porque pode haver represálias, constrangimentos, coações,
conitos com vizinhos, já que por causa dos Processos, os assistidos são enquadrados
por agentes do poder público – que frequentemente utilizam o aparato midiático
como assessoria de imprensa – como “aqueles que são contra o progresso”. E é
arriscada porque, nesta gestão diferenciada dos ilegalismos – destacada por
Foucault (2004)22 tendo em vista a contenção dos ilegalismos populares ao longo
dos séculos –, os moradores cam ainda mais suscetíveis às penalizações, sejam
formais (apreensão de mercadoria de vendedores ambulantes, detenções), sejam
ilega is (“acertos”,achaques”,23 terror psicológico).
Os grupos que entram com a ação são, portanto, uma pequena parcela dos
moradores e habitantes de áreas que passam por conitos fundiários ou que vêm
sendo classicadas nos últimos anos como zonas degradadas, vazias, áreas com
habitação precária, que por essa razão são foco de intervenção estatal especíca.
Sobre a decisão de entrar ou não com uma ação, destaco a noção de “tempo
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da tutela” trazida por Lucas Freire (2015:81) em sua pesquisa no Nudiversis.
Segundo o autor, há uma série de disciplinamentos, “peregrinações burocráticas
e os procedimentos de assistência” que coloca o assistido em um longo estado
de liminaridade. Se, por um lado, o município-réu atua através das ameaças no
controle do tempo dos moradores e moradoras de favelas e periferias, por outro, há
um controle do tempo, ou o efeito do tempo da tutela, seja através da expectativa
de um desfecho positivo, seja pela prática das reatualizações e acompanhamentos
no andamento do Processo, ao tornar-se assistido do Núcleo. Nem todos os
moradores estavam dispostos a vivê-lo.
Ociando
O rastreio – nas coordenadorias e nos setores vinculados e responsáveis pelas
ações de urbanização nesses locais – é realizado através da emissão dos ofícios.
A análise desta comunicação – entre a defensoria e estes diversos setores – vem
evidenciando alguma s temporalidades da burocracia, constru ídas entre os carimbos
e as rubricas de saída e chegada dos documentos. Conforme já ressaltado, os ofícios
constavam no material das pastas e, também, como argumento e comprovação
dos pedidos de esclarecimento ou informação24 no conteúdo das ações.
Uma das primeiras pastas que analisei continha documentos referentes à
localidade conhecida como Estradão, na zona oeste da cidade. As pastas eram quase
sempre azuis e continham o nome da comunidade na capa e uma numeração de
referência na lombada. As pastas da comunidade do Estradão estavam divididas
por intervenção, já que produziram Processos diferentes. A primeira pasta era
relativa a “intervenções urbanísticas e processo de regularização fundiária na área
do Setor 1” da comunidade, executadas pela União Federal. A segunda continha
as “intervenções urbanísticas do Projeto Morar Carioca, realizadas pela Prefeitura
no Setor 2”. E a terceira tratava das “obras do Corredor Viário da TransOlímpica”,
também em execução pela Prefeitura. A amplitude da área e as intervenções e
instituições envolvidas em cada parcela do território levaram ao desmembramento
do Processo em três setores.
No caso da comunidade do Estradão, veriquei que o primeiro ofício foi
emitido pelo NUTH, com data de 24 de maio, ou seja, dias após o primeiro
atendimento. Destinado ao secretário de Habitação do Município e com caráter
de máxima urgência, nele os defensores declaram que os moradores procuraram
o NUTH relatando preocupação com a situação da comunidade, visto que a
intervenção urbanística Morar Carioca teria iniciado na região sem que fosse
apresentada e debatida com eles a forma de execução do projeto e seus impactos.
Ao nalizar o texto, os defensores alegam que essa não é a primeira vez que o
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Núcleo ocia a Secretaria de Habitação do Município (SMH) sobre o projeto
sem, todavia, receber uma resposta.
Um ofício idêntico é enviado ao subprefeito da regional da Barra da Tijuca,
no mesmo dia. Em 27 de maio, o mesmo defensor público solicita ao secretário
de Habitação quatro documentos – estudo de impacto de vizinhança, de
impacto ambiental, o relatório destes estudos e as atas de audiência pública da
implementação do Morar Carioca na região – solicitando uma cópia dos Processos
administrativos, caso existam. Esse mesmo texto é enviado ao secretário Municipal
de Obras. Sem receber respostas e tampouco cópia dos documentos solicitados, em
9 de julho o defensor reitera o pedido de informações em novo ofício ao secretário
de Habitação, pedido replicado ao subprefeito. Em 10 de julho, reitera novamente
o ofício e solicita que o secretário de Obras responda. Em 15 de julho, a Secretaria
Municipal de Obras envia ofício dizendo que já respondera à solicitação em 4 de
junho. Reforça, todavia, que o NUTH deve enviar o documento para a SMH,
que seria a responsável pelo Morar Carioca e que o assunto em tela não está
inserido no rol de atribuições da SMO. Não encontrei na pasta uma resposta da
Secretaria Municipal de Habitação aos pedidos dos defensores.
Em 5 de agosto, os defensores enviam um novo ofício, dessa vez ressaltando
que, em uma reunião realizada em 17 de julho na SMH, na qual participaram
os moradores integrantes da comissão que acompanha as ações da prefeitura na
região do Estradão, foram mostrados apenas slides e que neles não se explicitava
a área de intervenção e o número de famílias atingidas, ou que poderiam ser
reassentadas com o início das obras. Os defensores solicitam por ofício o que
a comissão solicitara pessoalmente na reunião: todas as intervenções previstas,
seus locais, número de famílias atingidas, formas de reassentamento oferecidas.
Sem resposta nenhuma, em outubro um novo ofício reitera o último pedido,
solicitando um prazo de 10 dias para resposta da secretaria.
Em minha pesquisa na pasta, encontro um ofício de setembro de 2013 onde a
SMH alega que, “pelos esclarecimentos prestados pela Coordenadoria de Inclusão
Social da SMH”, pode somente informar que a última atua na área através do
PAC e do Pró-Moradia25 na região do Estradão, “realizando urbanização,
infraestrutura, e produção habitacional, e que a equipe do trabalho técnico
social da Coordenadoria “age conforme normativas e diretrizes do Ministério das
Cidades e da Caixa Econômica Federal”. Na sequência do documento, o secretário
informa que, “objetivando a promoção da participação popular nos projetos
em curso na tentativa de garantir o acesso as informações”26, a secretaria “vem
realizando assembleias, reuniões e fórum” onde apresenta os projetos de obras e
social, mantendo uma equipe na região, que realiza atendimentos de segunda-feira
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a sexta-feira. Em anexo a este ofício, há fotos de um evento na comunidade e de
uma placa no local onde se lê “Estradão em ação” junto a diversas imagens de obras
que estão sendo realizadas na comunidade. Acima, entre os logotipos da prefeitura,
lê-se Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, seguida de Secretaria Municipal de
Habitação, logo abaixo Coordenadoria de Inclusão Social e, por último, Gerência
de Assessoria de Integração.
Como já destacamos, as comunicações entre ofícios são uma maneira
de delinear quais instituições estão envolvidas na gestão da habitação, quais
responsabilidades são atribuídas a elas e quais responsabilidades a instituição e seus
técnicos se autoatribuem. A morosidade nas respostas, assim como a urgência em
obtê-las, caracteriza a dinâmica da relação entre as partes e suas temporalidades
burocráticas, já que se repete em outros Processos. É interessante notar qual setor da
Secretaria de Habitação responde ao pedido dos defensores, que é a Coordenadoria
de Inclusão Social. Sua resposta sugere que não há qualquer problema ou falta de
informação no trabalho realizado na localidade, ressaltando ainda as boas práticas
da participação popular, o livre acesso à informação e o modo como essas práticas
estavam sendo seguidas nas reuniões pelas equipes responsáveis pelo Estradão em
ação. São notáveis, neste caso, aspectos do que Castilho, Souza Lima e Teixeira
(2014:13) descrevem sobre os processos de formação do Estado: “a produção
da crença na unicidade, na coerência e na efetividade das práticas de poder da
administração pública é um trabalho cotidiano” – por estarem envolvidos na
crença da coerência e efetividade das práticas de poder da administração do
munícipio para os moradores contestar judicialmente também era reconhecer a
plasticidade e a violência desta produção. Se a “(re)produção ideológica faz Estado”,
como ressaltam os autores, ela o faz produzindo “subjetividades e assujeitamentos,
agenciamentos, códigos de conduta e moralidades”.
Identicando assinaturas:
visitas, alternativas, inatividade e poder de império
No curso da pesquisa, demorei um pouco para compreender que o conteúdo
das pastas era muito mais vasto e variado do que os parágrafos contidos no
Processo. Havia, portanto, uma necessidade de mediação e tradução do material
reunido nas pastas à norma jurídica, com suas temporalidades, doutrinas e
inclusive limitação de seus operadores e juízes. Notei que ela era fundamental
ao trabalho dos defensores públicos, dos servidores públicos e estagiários e tinha
como efeito, no caso do NUTH, o reforço do compromisso ético e político com
aqueles e aquelas que atendem.
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Na reescrita dos Termos e na descrição de partes do Processo, busquei me
transportar para a pequena sala onde geralmente são realizados os primeiros
atendimentos e para as salas dos defensores onde são redigidas as ações. Procurei
restituir o momento em que, no interior desses espaços, estiveram os declarantes,
sentados cada um em uma cadeira, diante de uma mesa com computador e uma
servidora que as escutava enquanto digitava seus relatos no teclado. Na mesa ao
lado, certamente estariam outros servidores e estagiários atendendo outras pessoas
e produzindo conjuntamente novos Termos. A escuta do servidor, como mencionei
no decorrer do texto, é qualicada e está presente na materialidade do Termo,
que, por sua vez, é o material de origem das ações elaboradas conjuntamente pelos
defensores. A experiência de ambos no atendimento de diversos casos similares
naquele período é aparente, principalmente nos trechos que nominei como
parágrafos-nota – que é quando esse funcionário acrescenta ao Termo informações
que já possui sobre o Processo e seu histórico, com a intenção de contextualizar
posteriormente ao defensor o que pode ser relevante para “os fatos” do Processo.
Contendo três páginas, o termo de primeiro atendimento da pasta relativa ao
setor dois da comunidade do Estradão foi realizado em 2013 por uma servidora
pública cujo nome aparece no nal do documento, acima de seu número de
matrícula. Nele, três pessoas, duas mulheres e um homem, são consideradas
“declarantes”. Seus nomes constam no topo da página, seguidos de nacionalidade,
estado civil, ocupação, inscrição no CPF, residência, domicílio e telefone.
Na parte chamada de “Informações sobre a ocupação”, vemos que uma das
declarantes arma que reside na comunidade desde 1997. Sabemos que ela se
lembra bem deste ano, porque entre parênteses a servidora escreve “(ano do seu
casamento)”. Seu marido, que hoje tem 40 anos, “nasceu e foi criado no local”.
A segunda declarante arma que nasceu ali, já que sua avó é funcionária de um
antigo hospital que ainda está em operação na área, e trabalha lá há quarenta
anos. Ela faz questão de incluir no Termo que reside há muitos anos no local,
vivendo com avó, mãe, pai e quatro irmãos – “sendo três menores de idade”.
O terceiro declarante se aposentou em 1993 e mora na mesma residência desde
1962. Logo abaixo, no uxo do texto corrido, há o que chamo de parágrafo-nota,
onde a servidora informa que os terrenos do Estradão foram cedidos ao município,
sendo que uma das obrigações da municipalidade era a regularização fundiária.
A servidora também reitera a armação dada pela moradora de que “a comunidade
comparecia as reuniões querendo uma resposta da municipalidade quanto ao
projeto das obras que estão sendo realizadas no local. Aqui é retomada a questão
da “participação popular”, mas por razões diferentes. Reforçada em ofícios e pelo
texto dos defensores que moveram posteriormente a ação contra o município,
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ressaltar a participação dos moradores era importante, porque as informações
não circulavam nesses encontros, e os moradores, apesar de comparecerem, saíam
deles sem nenhuma resposta. Ao mesmo tempo, um dos contra-argumentos do
município era de que a população não comparecia às reuniões e por essa razão
não estava informada dos detalhes dos reassentamentos e da amplitude das obras.
Conforme as declarantes, nessas reuniões do pró-moradia se trata de assuntos
diferentes daqueles que as moradoras buscavam, já que reclamam na Defensoria
para obtenção de informações sobre o teor das obras no entorno de suas casas.
Conforme o texto do Termo, a comissão de moradores comparece às reuniões
para obter informações sobre as moradias e sobre a qualidade e quantidade das
obras que serão realizadas. No entanto, nos encontros “é falado sobre ‘dengue’,
‘saúde bucal’ e para última reunião prometeram o comparecimento da Sr.ª Bianca
(engenheira), mas quem apareceu foi a Sr.ª Sonia”. Quando apareceu, a “Sr.ª
Sonia” teria dado três opções à comunidade: “compra assistida, indenização ou
casas que estão sendo feitas na [nome de uma localidade dentro do Estradão]
explicando que não era vantagem optar pela compra assistida ou indenização
porque o valor é muito baixo, o ideal seria a casa”.
Conforme já ressaltamos neste texto, as alternativas dadas pelos agentes são na
maior parte das vezes retóricas, já que são desencorajadas em face da opção mais
conveniente para o município. Neste caso, as declarantes argumentam que a casa
oferecida é muito pequena – “25 m² distribuídos em 02 andares/12,5 m² para
cada andar”, – ressaltando que na comunidade “há idosos, pessoas portadoras
de necessidades especiais”, citando como exemplo a neta do declarante que tem
Síndrome de Down. Uma das declarantes diz que o irmão tem um problema nos
ossos que o impede de subir e descer escadas; além disso, questiona como irão
viver os oito em uma casa de 25 m². Há um senhor que é vizinho e cuja mãe é a
moradora mais antiga da comunidade: “ela é idosa e não pode subir escada, cou
sem opção, tendo a Sonia indicado a compra assistida, que ela mesma condenou e
disse aos moradores que não zessem essa opção”, apontaram. Ainda no texto do
Termo, camos sabendo que a “Sr.ª Sonia informou que a engenheira Bianca já
iria começar as medições nas casas dos declarantes na segunda-feira, para calcular
indenizações e a metragem do local, mas ela não apareceu”. As declarantes dizem
que a comunidade já pediu o projeto, mas o “município se omite”, escreve a
servidora. Uma das declarantes explica que já solicitou a Sonia “o projeto que será
desenvolvido no local e para onde serão manejados”, porém teria sido informada
que “isto depende da Prefeitura liberar a engenheira”.
Tal como ocorre em relação ao NUTH, cujos defensores e defensoras
incentivavam uma forma de tratamento mais pessoaliz ada durante os atendimentos
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e reuniões, notamos aqui que as técnicas da prefeitura – seja da engenharia, seja
da assistência social – também são chamadas pelo primeiro nome. Conforme
destacado por Letícia Ferreira (2015), não é porque são documentos e porque os
funcionários são parte da administração altamente burocrática que os processos
são isentos de pessoalidade, seja na forma de apego, seja no cuidado, seja por
interesse. Nas representações produzidas sobre o Estado, a pessoalização é uma
delas, já que performa e caracteriza os processos de sua formação. Conforme Souza
Lima (2012:784), o ato de tutelar implica estabelecer vínculos de proximidade,
e os moradores estariam imbricados em expressões da tutela, presentes tanto
na relação com a defensoria quanto na relação com os técnicos do município.
Não é porque buscam uma reação e forma de resistência pela via estatal 27
através de atendimento na Defensoria – que manifestações do poder tutelar
não estejam presentes na relação assistido-defensor mesmo e também através
da pessoalização. De acordo com Souza Lima, e notamos bem essa postura nos
relatos sobre as guras de Sonia e Bianca, o tutor tem como encargo instruir, de
“modo a se eternizar na posição de fonte única de autoridade na “transmissão
dos conhecimentos e dos modos corretos de vivenciar o pertencimento a uma
comunidade mais abrangente”. Como observamos, essa comunidade abrangente
aparece frequentemente sob a forma do progresso. Para estar a favor e fazer parte
do progresso, é necessário aceitar os modos corretos de pertencimento indicados
pelo tutor, acatar sua autoridade e seus conhecimentos. Por outro lado, quem
questiona a unicidade desta autoridade é classicado como contra a obra, contra
o progresso.
Como já destacamos, a produção de escombros e entulhos na realização
das obras e sua manutenção no local do empreendimento foram observadas
como prática da prefeitura. Como consequência dessa prática, acessos eram
inviabilizados e buracos eram deixados abertos entre as casas e nas ruas do bairro.
Espaços comuns das localidades – como campos, praças, largos, terrenos vazios
– eram extintos, e dicilmente uma alternativa era proposta para compensar sua
falta. Neste Termo, as moradoras declaram uma situação parecida. Relatam que
a prefeitura, “no contexto dessas obras”, “abriu um ‘valão’ dentro da comunidade
que está cheio d’água e virou foco de mosquitos, ratos, baratas que agora passam a
‘conviver’ com os moradores”. Declaram que há um espaço dentro da comunidade
onde caminhões da prefeitura retiram pela noite a terra “preta” para ser vendida
e, no local, despejam entulho de obra, o que “também virou foco de vetores”,
destaca a servidora. O declarante alega que desenvolvia um projeto social de
futebol para crianças carentes no local, tendo havido uma época em que mais
de 100 crianças participaram. No entanto, a “Prefeitura colocou m ao projeto há
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cerca de dois meses, pois disseram que ‘vão acabar com o campo’”. As declarantes
e o declarante alegam para a servidora que acham isso um desrespeito.
Outras ações, cujos extratos trago aqui, expõem com mais ênfase a mediação
que citamos no início desta seção, oferecendo-nos elementos para a análise do
sentido de justiça, das noções de habitação e das disputas entre o malfazer do
município-réu e o benfazer da prática jurídica, ameaçada de descrédito pela
população diante das “más práticas” do réu. A escolha desses extratos está em
consonância com uma edição também minuciosa por parte dos defensores
e das defensoras, de servidores e estagiários no que é registrado, arquivado,
documentado. Conforme ressalta Vianna (2014a), a realidade dessas “aldeias-
arquivo especícas” é que se apresentam como “pedaços que interessam à
narrativa que por trás deles se costura: o processo criminal, a decisão judicial”.
Seguimos a autora na compreensão de que o “retalhamento e o seu alinhavo a
outros fragmentos – depoimentos, carimbos, protocolos – compõem as condições
etnográcas” que interessam neste trabalho, na medida em que são as possíveis.
É, portanto, “no desenho sinuoso da produção de suas faltas e parcialidades” que
devemos procurar a força desses arquivos “como constructo e como agente social,
como marcas que nos indicam os mundos de onde emergem, mas também os
novos mundos que fazem existir”.
Para reetir sobre essas práticas, vamos percorrer os textos de duas ACPs.
O primeiro é o de uma petição inicial com pedido liminar de antecipação de
tutela referente a uma tradicional favela, muito próxima ao centro da cidade.
Nessa localidade, em 2011, 44 comerciantes tiveram seus quiosques de trabalho
demolidos irregularmente pelo município em uma ação da Secretaria Municipal
de Ordem Pública conhecida na época como Choque de Ordem.28 No texto, nota-
se fortemente o estilo da mediação ressaltada anteriormente, na produção tanto
“dos fatos” como dos fundamentos jurídicos. Abrindo a exposição dos fatos – logo
na página 2 do documento de 42 páginas assinado pelos cinco defensores do
Núcleo na época –, temos o trecho de um samba muito popular que faz reverência
à beleza da favela onde as demolições ocorreram.
Logo abaixo, a ênfase é deslocada para a ação tendenciosa do município, que
no mesmo dia em que a favela era “ocupada” pela Unidade de Polícia Pacicadora,
“decidiu fazer valer o tão divulgado ‘choque de ordem’, noticando para
“imediata desocupação e demolição” os 44 quiosques comerciais localizados há 20
anos em área de grande circulação na região. O prazo dado pelo município para
desocupação seguida de demolição foi de 24 horas, tempo que foi chamado de
“caricato” pelos defensores públicos em outros pontos da ACP (já que tampouco
foi cumprido pelos demolidores). Procurado pelos moradores e comerciantes,
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o Núcleo acionou o plantão judiciário para tentar reverter a situação e obteve
sucesso, já que o juiz deferiu a liminar pretendida, determinando “ao Município
do Rio de Janeiro que se abstenha de praticar qualquer ato tendente à demolição
ou turbação da posse dos imóveis ocupados pelos autores até nova deliberação
judicial”, estabelecendo como pena o pagamento de multa diária no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais) a cada um. O argumento desta decisão também é
transcrito na ACP:
não é com truculência ou arbitrariedade que se imporá, aonde quer que seja,
num Estado Democrático de Direito, a ordem que se almeja e espera. Esta há
de ver respeitados os cidadãos e seus direitos, respeitado, em suma, o próprio
Direito – anal, este vigora não só em Ipanema e no Leblon, mas também
(por mais estranho que isto soe ao ouvido de alguns) na [nome de diversas
favelas cariocas].
Os defensores parecem perplexos ao enfatizar no texto que o “desvendamento
da opacidade do ‘Estado-sistema’ é necessariamente feito do deslocamento de
sentidos pertinente ao ‘Estado-ideia’ nos termos utilizados por Abrams” (Vianna,
2014b:224). Conforme as elaborações do autor, o Estado como objeto especial de
análise social não existe enquanto entidade real. Propondo a separação em dois
objetos, tal qual descrito por Vianna e tal qual percebemos na leitura do Processo,
Abrams (1988) oferece a possibilidade de reetirmos sobre o nosso próprio cativeiro
ideológico, tratando isso como um objeto convincente de análise, questionando a
nossa compreensão do poder institucionalizado. Seguindo o autor, ca evidente,
no trecho destacado, a compreensão universalista que os defensores usam ao citar
o Estado Democrático de Direito. Conforme nos sugere Butler (2010:21), ao
exigirem que o Estado vigore igual em todas as favelas e bairros da cidade, eles
estão evidenciando a existência de um marco cujo rompimento revela as normas
de inteligibilidade que assinalam o reconhecimento dos moradores dos bairros de
maneira desigual pelo município.
De acordo com o texto da ação, “o poder de império decorrente da parcela de
soberania exercida pelo Judiciário foi solenemente menosprezado pelo Munícipio-
réu”, que tornou “tabula rasa a imposição de não turbar a posse dos comerciantes”
ao demolir todos os trailers e quiosques noticados. Conforme o argumento dos
defensores, esse ato era “extremamente grave”, porque demonstrava o “descaso do
Poder Público Municipal perante as demais autoridades constituídas, em especial
o Poder Judiciário”, já que esvaziava a “inevitabilidade”, “decidindo, por si só”,
quando cumpre ou não cumpre “os provimentos jurisdicionais”.
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Conforme nos descrevem Vianna e Farias (2011), ao relatarem as táticas
de atuação na busca por justiça, caracterizando o movimento de mulheres que
tiveram seus lhos e familiares mortos pela polícia, a personicação do Estado –
que, de acordo com os relatos das mulheres com que dialogaram, “está lá comendo
e bebendo” enquanto elas estão ali lutando por escuta e justiça – também está
presente na atuação dos defensores que ressaltam que “o comportamento
assumido pelo Município-réu “atesta a sua séria diculdade em reconhecer o valor
da cidadania”.
Atentos às práticas dos rumores como estratégia de des(habitação) utilizada
pelo município, os defensores buscam penalizar a produção de “esclarecimentos
inverídicos” quanto à demolição dos quiosques, divulgados pelo réu na página
eletrônica da prefeitura dias após a derrubada dos imóveis. Na reportagem, a
prefeitura alegava ter demolido 34 “comércios irregulares” porque os comerciantes
teriam desistido da ação iniciada junto ao NUTH, acatando a proposta de
“ordenamento do espaço público” sugerida pelo município. Ancorados nos
Termos de Declaração dos autores da ação, os defensores buscam “desmentir”
essa “barbaridade administrativa” do município-réu, já que as pessoas, quando
ouvidas, “apontaram para o desconhecimento de qualquer acordo celebrado no
dia 20 de junho e que permitisse a demolição dos quiosques ou trailers”.
Como fundamento jurídico, a ACP refuta “o descumprimento gritante”
de uma decisão judicial, usando para isso um argumento que nos provoca a
reetir sobre os sentidos de justiça e de um benfazer do Estado-ideia. Segundo
os defensores, quiçá o descumprimento “fosse essa postura assumida por algum
partidário de ideologia anarquista”, o que poderiam compreender. A “realidade
sob exame”, no entanto, “envolve o ilícito praticado pelo próprio Estado que adota
como comportamento a aversão à decisão judicial”.
A ação é nalizada com diversos pedidos, um deles por indenização, inclusive
por danos morais, em razão de disseminação de informação falsa sobre os
comerciantes, que se transformaram em vítimas também pela veiculação destes
esclarecimentos inverídicos. Antes, no entanto, ainda argumentando em torno do
descumprimento da decisão judicial – que é uma das assinaturas do munícipio-
réu neste período analisado –, os defensores evocam o Estado de Direito em sua
forma de tutela e, também, a conança nas instituições como patrimônios em
ameaça. Os defensores, portanto, se questionam sobre “o sentimento de intenso
desamparo” que pode “nutrir o cidadão que entende ser ilícita, via de regra, a
autotutela e, por isso, busca o amparo jurisdicional, obtém a tutela jurisdicional e,
mesmo assim, se depara com a prepotência do Executivo?”
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Como fundamentação desta ameaça à “credibilidade das instituições
brasileiras”, é citada uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2009 onde “o Poder
Judiciário ocupava a ilustre” posição 16 de um ranking que levava em conta
22 avaliados. A chamada “tabela do índice de conança social” elaborada pelo
instituto hierarquizava uma porção de instituições e pessoas. No alto da tabela,
estavam as “pessoas da família”, com 90 pontos, seguidos de corpo de bombeiros,
igrejas, forças armadas, meios de comunicação, amigos, presidente da República,
escolas públicas, organizações da sociedade civil, bancos, empresas, vizinhos,
brasileiros de um modo geral, governo federal, governo da cidade onde se vive,
poder judiciário/justiça (com 53 pontos), polícia, eleições/sistema eleitoral, Sistema
Único de Saúde, sindicatos, Congresso Nacional e partidos políticos. Após a
replicação da lista divulgada pela pesquisa, argumenta-se que “não sancionar o
Município-réu” representaria “dar azo a todo um processo de desvalorização e
desconança do Judiciário”.
Em outra ação a que tivemos acesso – datada de 2011 e também referente à
área central da cidade –, os agravantes eram os moradores de um imóvel privado
que estava ocupado por diversas famílias havia muitos anos. O pedido era de
obrigação de fazer, com antecipação da tutela, já que pleiteava a “manutenção
da posse dos autores”, o que evitaria o “desalijo dos requerentes”. Conforme o
argumento dos três defensores que assinam a ação, o indeferimento do pedido
submeteria estas famílias “à degradante situação de rua, ante o desalijo forçado
prestes a ocorrer”. Chama atenção o argumento da tutela para conclamar o
município tanto a garantir a função social da propriedade e a moradia digna como
a respeitar o princípio de não remoção que consta na Lei Orgânica. Embasando
esse argumento, os defensores alertam para orecrudescimento do já inaceitável
índice de população de rua”, destacando a ação e inuência da prefeitura no
aumento desta população. Neste mesmo caminho, há o destaque de que há
“aproximadamente três anos, a Municipalidade, através da Secretaria Municipal
de Habitação realizou a inclusão dos dados pessoais de diversos moradores em um
cadastro voltado ao oferecimento de alternativas habitacionais”, no entanto, não
foi fornecido “qualquer documento após referida inscrição”, e os inscritos, “nas
ocasiões em que compareceram à mencionada Secretaria, não obtiveram qualquer
resposta satisfatória”, ou seja, até o momento “não lhe foi ofertada qualquer
solução”, de maneira que os moradores ameaçados de desalijo se vêm “de mãos
atadas para exigir cobranças da municipalidade”.
O que vimos chamando de produção e manutenção da precariedade nos
casos de habitação e garantia à vida por parte dos governos é destacado pelos
defensores (no caso do município do Rio de Janeiro) como “inatividade notória”.
226 As múltiplas assinaturas do Estado
Anuário Antropológico, Brasília, UnB, 2017, v. 42, n. 2: 207-238
Essa noção de inatividade corrobora com a forma como vimos entendendo a
manutenção da vulnerabilidade por parte do município nos casos de remoção,
mas também poderíamos pensar em outros aspectos, como na área da saúde e da
segurança pública. É fundamental explicitar com qual noção de vulnerabilidade
estamos dialogando, que segue a proposta de Judith Butler (2010:15) de uma
nova ontologia corporal – onde ser um corpo é estar exposto às forças sociais
e às exigências de sociabilidade – como modo de ampliar as reivindicações
sociais e políticas. Pensando a vulnerabilidade como algo que inexiste fora de
sua interpretação política, ela observa as condições onde é possível apreender
uma vida ou um conjunto de vidas como precário. Atenta à função e ação da
linguagem como campo de observação, ela distingue a precariedade em duas
modalidades. Uma delas (precarity) seria a condição de existência subjetiva, onde
a falta de segurança afetaria material e psicologicamente o bem-estar; trata-se de
uma noção política da outra modalidade (precariousness), que remete ao risco,
à instabilidade humana. Para a autora, essa diferença é o ponto de partida para
repensar a política progressista, já que ela atravessa as categorias de identidade.
Interessa-nos pensar com a autora na necessidade de levarmos em conta que a
responsabilidade sobre os corpos vulneráveis (ou sobre as vidas precárias) deve
centrar-se não só no valor da vida, ou na capacidade de sobreviver em abstrato,
mas sim nas condições sociais que sustentam a vida especialmente quando estas
falham (2010:59).
A m de destacar a responsabilidade por essa produção, exigindo-se nesse
caso a tutela antecipada dessas famílias, os defensores constroem os autores da
ação como vítimas em potencial; aqueles que “vivem em situação de dependência
da boa vontade de alguns parentes ou amigos” e aqueles que “não têm com quem
contar”. Para os últimos, nota-se a dignidade da moradia sendo acionada pela
polarização um tanto acrítica entre casa e rua, já que lhes restaria “apenas a
ultrajante e inaceitável alternativa de morar nas ruas, dividindo indigno espaço
com inúmeros outros que possuem como teto as marquises e viadutos desta
cidade, dita por alguns, ‘maravilhosa’”. A m de sensibilizar os juízes, ressalta-se a
“completa situação de desamparo” dessas famílias diante da inatividade do Poder
Público municipal, que teria relegado ao “ostracismo o drama social daqueles
que não têm mais para onde ir”. A ação busca então, através do poder judiciário,
compelir o Município do Rio de Janeiro a sair do mais completo estado de
letargia e, dessa maneira, assegurar alguma solução habitacional àqueles que
foram indevidamente esquecidos”.
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Apontamentos nais
Os documentos produzidos para os processos judiciais me pareceram um
material relevante tanto como narrativa das diferentes nuances presentes na
gestão da habitação social quanto como expressão da dinâmica que envolve as
intervenções urbanas em áreas periféricas. Também foram produtivos como
possibilidade de reencenar a relação (1) de escuta e escrita entre o servidor ou
estagiário e o declarante, suas assimetrias e constrangimentos; (2) de mediação
e atuação dos defensores públicos. Mostraram-nos, portanto, a tessitura dessa
possibilidade de resistência e o esforço em tornar legíveis as tramas que envolvem
a construção da opacidade das esferas governamentais nestas localidades.
Ademais, todo o conteúdo das pastas e a ltragem para produção dos Processos
me pareceram importantes para reetir sobre práticas de Estado e de resistência, e
em como elas englobam de maneira distinta a produção de documentos.
Em meu doutorado, reeti sobre o efeito da inteligibilidade (Das, 2004)
do Estado na vida dos interlocutores integrantes de redes de contestação aos
megaeventos – no Rio de Janeiro e também em Porto Alegre, onde z parte
de meu trabalho de campo – irradiando sofrimento, dor, mortes através de
práticas obscuras de coação, terror psicológico, promessas, controle do tempo e
produção de escombros e ruínas. Usei a categoria de resiliência para explicitar
uma temporalidade da resistência, que primava por uma performance não pública
dos interlocutores em busca de energia, razões, afetos, fé; que pudesse nutri-los
para “seguir em frente” (Gutterres, 2016:186), com dignidade, porém em busca
de que ela fosse reconhecida pela racionalidade do Estado, pelas instituições e seus
funcionários. Os Processos na Defensoria Pública eram parte desse arcabouço de
estratégias de sobrevivência.
Antes de nali zar, é importante destaca r que entendemos a remoção de moradias
– tal qual ela é produzida pelo município – como uma das faces da (des)habitação
dos pobres. A (des)habitação, tal qual vimos reetindo (Gutterres, 2016:187),
foi (e segue sendo) um esforço por parte da municipalidade de desarticulação e
desconstrução de redes de afeto e de convivência que são estabelecidas por meio
da partilha de espaços coletivos, caminhos e percursos.
Conforme buscamos descrever ao longo do artigo, a participação em um
Processo envolve o sujeito em uma “aura de operação legal” (Das, 2007:241),
onde os papéis recebidos são guardados em pastas com todo o cuidado, levados
para a defensoria como documentos que têm vida, que têm história e que têm
potencial de serem convertidos em prova judicial. Por essa importância na vida
dos assistidos e pelo potencial do Processo como registro sincrônico e diacrônico
da relação desses grupos com o Estado e seus ilegalismos – especialmente
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Anuário Antropológico, Brasília, UnB, 2017, v. 42, n. 2: 207-238
em relação à crença na coerência e na efetividade das práticas de poder da
administração pública – é que apostamos nesta pesquisa como contribuição
para o conhecimento já elaborado na área da antropologia dos processos de
formação do Estado. É um lugar privilegiado para observar como o Estado se
apresenta na vida de quem vive em áreas pobres das grandes cidades, áreas em
franca reconguração, impactadas pelo desenvolvimento que chega, muitas
vezes, através da aporia dos megaeventos e megaprojetos (Gutterres, 2014) e dos
controversos planos de urbanização e moradia.
Anelise dos Santos Gutterres é pós-doutoranda em antropologia social do
Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisou as práticas
de remoção de moradias nas cidades sede da Copa do Mundo de 2014 e as
redes de contestação formadas nesse período por grupos, entidades, militantes
e movimentos sociais. Tem interesse em formação dos movimentos sociais,
participação social, trajetórias de militância, ocupações do espaço urbano, conito
e crise na vida metropolitana. Atualmente, desenvolve sua pesquisa no campo da
antropologia das práticas de Estado e justiça, tendo como foco habitação, políticas
urbanas e gênero. Contato: adsgutterres@gmail.com.
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Anelise Gutterres
Anuário Antropológico, Brasília, UnB, 2017, v. 42, n. 2: 207-238
Notas
1. As primeiras reexões desta pesquisa foram apresentadas no “GT 30 - Etnograa
de documentos e burocracias: desaos teórico-metodológicos da análise de práticas de
poder”, reunido na 30º RBA. Nessa ocasião, recebi generosos e instigantes comentários
de María Gabriela Lugones, Laura Lowenkron e Adriana Vianna que foram incorporados
neste artigo. Agradeço também a leitura e as contribuições de Everton Rangel, Lucas
Freire, Viviane Fernandes e Letícia Carvalho de Mesquita Ferreira à versão preliminar
deste texto apresentada no seminário “Formas de resolução de conitos: sentidos e usos
das práticas de justiça”, realizado no Museu Nacional/UFRJ em novembro de 2017. Elas
foram fundamentais para a consolidação das reexões aqui expostas. Também gostaria
de agradecer as sugestões e críticas ao texto contidas nos pareceres encaminhados
pela Comissão Editorial do Anuário Antropológico, que foram fundamentais para o
fortalecimento dos argumentos e a elaboração da forma atual do artigo.
2. Núcleo especializado que atua na assistência de casos de conito em loteamentos,
conjuntos, casas e terrenos em áreas urbanas, e cujos “assistidos” enquadram-se nos
parâmetros da hipossuciência.
3. Agência ANSA. “Brasil se despede da Olimpíada e encerra era dos megaeventos”,
Jornal do Brasil. Disponível em: www.jb.com.br/olimpiada-2016/noticias/2016/08/22/
brasil-se-despede-da-olimpiada-e-encerra-era-dos-megaeventos. Acesso em janeiro de
2017.
4. Há diversas reportagens sobre este evento, no entanto, destaco o trabalho de
Damo e Oliven (2013), que o relatam de forma crítica, destacando os alinhamentos
políticos que propiciaram a vinda dos jogos ao país.
5. Desde sua criação, a equipe do NUTH foi sempre mista, e com um número maior
de defensoras atuando nos casos.
6. No trabalho de campo realizado durante o doutorado, observo que a classicação
“atingidos pelas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas” foi sendo construída como
categoria política, junto aos movimentos sociais e militantes ligados à luta pela moradia
digna e pelo direito à cidade, e como tática de fortalecimento do coletivo formado por
aqueles que sofreram e sofrem os inconvenientes das reformas e das políticas urbanas
(Gutterres, 2014:8). Era uma forma de dar visibilidade às diversas violações de direitos
civis sofridas por essas pessoas ao longo da preparação para os jogos. A classicação
“atingidos” sempre me pareceu fortemente inspirada no Movimento dos Atingidos
por Barragens (MAB), no entanto, nunca presenciei declaração ou manifestação que
armasse esse vínculo durante meu período em campo.
7. Conforme o vocabulário jurídico disponível no site do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios e do Conselho Nacional de Justiça, uma Ação Civil
Pública “visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao
meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico,
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estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito
difuso ou coletivo. Poderá ser proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pela
União, pelos Estados e pelos Municípios, por autarquias, empresas públicas, fundações,
sociedades de economia mista e associações interessadas, pré-constituídas há pelo
menos um ano”. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/informacoes/
vocabulario-juridico/entendendo-o-judiciario/acao-civil-publicaCNJ e http://www.cnj.
jus.br/noticias/cnj/81222-cnj-servico-entenda-a-diferenca-entre-acao-popular-e-acao-
civil-publica. Acesso em janeiro de 2018.
8. Diferenciarei a palavra “processo”, que alude ao tempo transcorrido, do “Processo”
como redução de “processo judicial”, usando neste último caso a letra maiúscula.
9. Aqui destaco o texto de Alexandre Mendes (2014), ex-defensor do NUTH, que
tem escrito sobre esse ciclo do Núcleo. Também é interessante consultar a coletânea
organizada por ele e Giuseppe Cocco, onde constrangimentos e desaos deste período
são descritos sob o ponto de vista de integrantes da equipe que trabalhou no NUTH.
Para caracterizar o modelo de trabalho do NUTH na Defensoria Pública pré-2011,
os autores utilizam a noção de “instituições do comum” (2016:15) a partir de uma
reexão de Bruno Cava que as caracterizaria como “uma rede de institucionalidades
nem estatais e nem privadas”, instituições que priorizam a “transversalidade”, e a “gestão
compartilhada” adotando mecanismos de participação social na sua atuação.
10. Retomo aqui o caminho escolhido por Lopes (2016:12) para a compreensão das
práticas e formas de poder em sua tese de doutorado. Partindo de uma desnaturalização
de aspectos em torno do poder, o autor o descreve como algo que se “realiza em ato,
conduzido e operado pelos sujeitos de forma contextual”. Para que isso seja viável, é
necessário observar as operações cotidianas que produzem o poder, “cando atento aos
acionamentos possíveis e performados entre aqueles que são seus condutores e entre
aqueles que devem ser conduzidos”.
11. Como ressaltam Mendes e Cocco (2016:17), uma prática administrativa e de
atuação e operação do direito que enxerga o direito à cidade como uma “coprodução do
urbano” só é possível a partir do desenvolvimento de conhecimentos e linguagens comuns.
12. Uso a expressão “do lado de lá” porque não sou funcionária ou integrante do
corpo de operadores da justiça. Como participei ativamente do apoio aos moradores
e moradoras da Providência, frequentando os atendimentos na Defensoria ao lado
deles e delas, me coloquei, até o princípio desta pesquisa, apesar de não ser assistida, no
lugar de quem está “do lado de cá” do balcão. Quando passei a realizar a investigação
dentro do Núcleo, essa condição foi aos poucos se transformando, e frequentemente
eu era confundida com as “doutoras” no contexto – mulheres brancas com formação
universitária. Essa situação me instigou a participar de espaços, na militância e no
âmbito acadêmico, que buscassem reetir sobre as marcas e os efeitos da branquitude
do judiciário (e da academia) para a população pobre e/ou não branca, tema de extrema
relevância, mas que, no entanto, não abordarei neste artigo.
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13. É importante destacar a conjuntura do país no período de captação dos
megaeventos. Conforme destacam Damo e Oliven (2013:34-37), o Brasil era o 8º PIB
do mundo em 2009; com taxa de desemprego baixa e um aumento de 54% no número
de trabalhadores com ocupação formal desde a década anterior. São destacados também
os avanços nas áreas sociais, com a implementação e ampliação da política de habitação,
de cotas raciais e étnicas nas universidades públicas, e a instituição do Bolsa Família.
14. Como já ressaltado em minha tese de doutorado, a partir da noção de
governamentalidade de Michel Foucault (2008), essa forma de atuação foi observada
em periferias, regiões centrais e favelas das cidades sede durante todo o período de
preparação para a realização da Copa do Mundo no país.
15. Era comum, e muitas vezes incentivado pela defensoria, que o coletivo que
entrasse com a ação também formasse uma comissão de moradores para acompanhar
as obras e se proteger de tentativas de negociação individual por parte do município,
revezando-se na participação em reuniões e demandas ligadas à ação.
16. Uma declaração enfatizando que a situação econômica de determinada pessoa
não lhe permite pagar os custos do Processo e os honorários advocatícios sem prejuízo
do sustento próprio ou da família. Não é imprescindível que seja congurado estado de
miserabilidade do assistido para que ele se enquadre nessa classicação.
17. São as mulheres que ocupam com mais frequência o lugar de recolhimento e
guarda de tais documentos. Nos períodos em que estive acompanhando o trabalho do
Núcleo, presenciei diversas vezes os relatos de que elas tinham saído mais cedo do trabalho
para comparecer na Defensoria, cujo horário de atendimento regular era até às 15h.
Eram elas que avaliavam os papéis que poderiam constar como prova, que pressionavam
por respostas (ligando ou comparecendo à sede), que os levavam até o Núcleo para
que fossem copiados, na esperança de que pudessem contribuir para o andamento do
Processo e um desfecho favorável.
18. “Uma luta por dignidade” foi como descrevi, em minha tese, o percurso das
interlocutoras da pesquisa diante de práticas regulares do Estado em seus locais de
moradia. Essa luta não se restringe a uma reivindicação por moradia digna, mas a engloba.
Mencionando frequentemente “a forma como a prefeitura tem feito”, as mulheres a
associavam a violações diversas nos seus direitos civis. Denunciar essa forma era como
um motor da luta. Entre as violações descritas, guram principalmente as informações
falsas dadas pelos funcionários que não as tratam como “gente”; a demolição de moradias
antes do prazo estipulado e sem respeito à legislação; as ocupações, do exército e da
polícia, na favela em que viviam, que invadia as casas e controlava de maneira truculenta
a circulação dos moradores e moradoras nos acessos e espaços comuns.
19. Destaco o trabalho de Fix (2001), que descreve o oferecimento de “alternativas”
durante as obras realizadas pela Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, em
São Paulo. Nesse caso, as “alternativas” também foram oferecidas como paliativo para
remoção dos moradores.
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20. Pelo que venho notando, aquelas famílias que permaneceram, geralmente,
estavam assistidas pela defensoria.
21. É uma das etapas do processo de extinção de uma casa. No entanto, o mais
comum nas favelas que tiveram casas descaracterizadas é que elas permaneçam
descaracterizadas, ou seja, sem demolição completa. Realizada por agentes do município
ligados à SMH e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), a descaracterização
consiste em retirar esquadrias e marcos de porta, destruindo com marretas a abertura
onde cavam as portas e janelas. Também são feitos buracos grandes no teto de todos os
cômodos, de modo que o local não possa mais abrigar o interior da chuva ou da luz. O
objetivo é evitar a reocupação para ns de moradia.
22. É preciso destacar o vigoroso trabalho de Vera Telles (2010), que retomou para
nós a gestão dos ilegalismos presente na obra de Foucault para reetir sobre os ilegalismos
que costuram as tramas e situações contemporâneas dos centros e periferias das cidades.
São importantes também as coletâneas organizadas em torno do tema, que aprofundam
o debate sobre o legal e o ilegal em diferentes locais e contextos (Azaïs, Kessler & Telles,
2012; Telles & Cabanes, 2006). Trabalhando especicamente com mercado informal,
sublinho também as pesquisas de Telles e Hirata (2010), no contexto da cidade de São
Paulo. Na cidade do Rio de Janeiro, destaco o trabalho de Birman, Fernandes e Pierobon
(2014) sobre as tramas entre o ilegal e o legal em uma ocupação de moradia localizada
em torno da Central do Brasil.
23. Sobre essa prática de extorsão de dinheiro, ver o relatório realizado pela Justiça
Global em 2011 sobre os crimes de maio de 2006 em São Paulo, sobre os quais também
reete Feltran em sua tese de doutorado (2011).
24. Era uma prática das secretarias e órgãos da prefeitura não tornar públicos os
projetos urbanos implementados nas favelas.
25. Conforme disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal, o recurso
para esse programa vem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com
contrapartida do solicitante – estados, municípios, Distrito Federal e empresas públicas.
Ele é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00 e “conta com a experiência
técnica da Caixa para auxiliar na análise e no acompanhamento dos projetos. Disponível
em: http://www.caixa.gov.br/poder-publico/programas-uniao/habitacao/pro-moradia/
Paginas/default.aspx. Acesso em: 25/06/2016.
26. Declarações como esta eram tão comuns quanto a prática do município em não
promover um debate participativo, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 10.257, de
10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
27. Os moradores não consideram o acompanhamento dado pela defensoria como
a principal ou exclusiva forma de resistência. Muitos dos integrantes das comissões
participavam de movimentos sociais ou, em alguns casos, a própria comissão se
transformava em um embrião de alguma forma associativa ou de reivindicação popular.
As iniciativas de transformação do cenário de remoções eram realizadas de maneira
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concomitante a partir de diferentes formas de resistência. Como já ressaltado neste
artigo, os grupos que participavam das ações e as viam como forma de resistência eram
uma minoria.
28. Como ressaltam Laignier e Fortes (2010:53; 67), a criação da secretaria foi uma
das primeiras medidas de Eduardo Paes ao assumir a prefeitura do Rio de Janeiro em
2009. A Operação Choque de Ordem foi posta em prática pela secretaria neste mesmo
ano, sob a justicativa de cessar a “desordem urbana”, considerada pelos governantes
da época como “o grande catalisador da sensação de insegurança pública e a geradora
das condições propiciadoras à prática de crimes”, já que, segundo o texto divulgado
no site, “uma coisa leva a outra”. Apostando que essa sensação de insegurança bania
“as pessoas e os bons princípios das ruas”, contribuindo para a “degeneração e a
redução das atividades econômicas”, a operação foi apoiada por boa parte da imprensa.
Acompanhando as manchetes e capas dos 100 primeiros dias do governo de Eduardo
Paes, os autores mostram como a operação era veiculada no jornal O Globo, que noticiava
as ações repressivas de recolhimento de menores de idade e moradores de rua, apreensão
de mercadorias, repressão à “publicidade irregular” e, principalmente, as repressões
ocorridas no trânsito e nas favelas (2010:53; 67), que foi o foco da operação e onde
ela teve maior impacto. Notícia disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/
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Resumo
Este artigo é resultado de uma pesquisa
nos documentos de um Núcleo
especializado da Defensoria Pública do
estado do Rio de Janeiro, instituição
que foi ativa na defesa de grupos de
moradores em territórios ameaçados
de remoção durante o período de
preparação para os megaeventos
no município do Rio de Janeiro. O
objetivo é, a partir da análise de estratos
de Ações Civis Públicas, reetir sobre a
existência de uma razão governamental
no tratamento desses territórios,
compreendendo aqui o Estado em
seus múltiplos aspectos, em suas
múltiplas “assinaturas”, como propõe
Veena Das (2007). Apostamos que a
pesquisa nos documentos produzidos
para os processos judiciais traga um
material relevante para reexões sobre
as dimensões do conito na gestão da
habitação social e na dinâmica que
envolve as reformas urbanas em áreas
periféricas, apontando-nos também
para a tessitura de possibilidades de
resistência – nesse caso, pela via estatal
– e o esforço em tornar legíveis as
tramas que envolvem a construção da
opacidade por esferas governamentais
nestas localidades.
Palavras-chave: Estado, remoção,
conito, urbanização, Defensoria
Pública.
Abstract
is art icle is the result of a documentary
research in a specialized nucleus of the
Public Defender’s Oce of the State
of Rio de Janeiro, an institution that
actively defended groups of residents
in territories threatened of removal
during the preparation for megaevents
in the city of Rio de Janeiro. e
objective is to analyze the existence of
a governmental reason in the treatment
of these territories, understanding
the State in its multiple aspects, in its
multiple ‘signatures’, as proposed by
Veena Das (2007). e documentary
research in the judicial processes will
bring relevant material for reections
on the dimensions of conict in the
management of social housing and the
urban interventions in peripheral areas,
pointing to the dierent possibilities
of resistance – in this case, through
the state – and the inhabitants’ eort
to reveal the practices that involve
the construction of the opacity of the
governmental spheres in these localities.
Keywords: State, displacement,
conict, urbanization, Public Defense.
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O artigo discute implicações e potencialidades analíticas de se pensar e pesquisar antropologicamente com documentos, argumentando que estes constituem artefatos etnográficos especialmente rentáveis em certos contextos de pesquisa. Para tanto, recupera alguns movimentos de distanciamento e aproximação entre a antropologia e os documentos e coloca em diálogo duas experiências etnográficas recentes: uma pesquisa em meio a inquéritos da Polícia Federal brasileira relativos a crimes de "tráfico de pessoas para fim de exploração sexual", e outra voltada para procedimentos administrativos em torno de casos de "desaparecimento de pessoa" investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Além de revelar o potencial heurístico da escolha por "seguir o papel" e chamar atenção para a micropolítica das interações entre documentadores e documentados, o texto busca contribuir para reflexões mais amplas acerca dos desafios que a lida com documentos em situações de trabalho de campo aporta à antropologia e às suas autorrepresentações.
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O antigo centro da cidade do Rio de Janeiro atualmente é alvo de uma política de reurbanização que visa minimizar ou mesmo eliminar dessa região as formas de trabalho, de comércio e de moradia populares que lhe garantiram até hoje uma grande vitalidade. A descrição etnográfica do processo de desmantelamento da vida social em curso nessa região enfocou primordialmente as dificuldades dos moradores para uma ocupação autogestionária, ali existente desde o início dos anos 2000. Analisamos esse processo através das formas de governabilidade postas em prática, que incluíram como um ator relevante o grupo do tráfico de drogas dominante na região. As conse quências produzidas por esse megaprojeto, dirigido por um consórcio de empreiteiras e por atores públicos e privados associados ao governo do estado, tem como fio condutor o trabalho etnográfico efetuado na Ocupação Nelson Mandela.
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This work discusses relations between "violence" and "gender" by focusing situations involving forms of "struggle for justice" and the expression of pain by relatives of persons killed by Rio de Janeiro's military police. By following different situations where those relatives, connected in networks of support and political organization, seek the conviction of the policemen that have killed their sons, brothers or nephews, we reflect on the work of social construction of "violence" and illegitimacy of these murders as being inseparably connected to grammars of gender, especially to the symbolic protagonism of "mothers".
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This article's sets out by exploring the web of illegalisms - new, old or redefined - connected to today's expanding informal economy (and city), the trade in illegal goods and drug trafficking, and their diffusion into urban social networks and practices. Taking as its base concept the differential management of illegalisms (Foucault), the text explores what happens precisely on the thresholds of legal-illegal, formal-informal: the play of power, relations of force, fields of dispute. Its working hypothesis is that these illegalisms form the centre point for the structuring of fields of force and power games that dislocate, make and remake the boundaries between the legal and extralegal, justice and force, pacts and violence, order and disorder. At the core of the economies and dynamics of our cities are fields of force in which the meanings of law, justice, order and their opposite are under dispute. This approach, the text argues, allows us to understand the political dynamics involved in informal markets, as well as the retail market of illegal drugs and its diffusion within the urban fabric.
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This article analyzes the meanings for Brazil of hosting the World Soccer Cup of 2014 and the Olympic Games of 2016. Considering the dimensions of these two mega events, their meanings are diverse and controversial. Since it is not possible to come to terms with all the analytic possibilities they offer us, we have chosen to focus our gaze on two main aspects. One of them deals with the representations of "Brazilianess" which are updated brought up in official ceremonies and the announcement of Rio de Janeiro as the seat of the Olympic Games is taken as a reference of this process. The other aspect is more diffuse and fragmented and has to do with the controversies involving the use of public resources by the State for the organization of the World Cup of 2014. In this case we used different sources of information, including, among others, official narratives, accounts of expenses, and internet media postings. Our objective is not to provide a synthesis of the meanings of mega events for Brazilians but to show how the country experiences a singular moment of enunciation, justification and tension of its national identity and of the State.
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Atualmente, no Brasil, existe uma onda de testes de paternidade DNA (nos laboratórios públicos e em clínicas particulares) que levanta reflexões interessantes quanto à interseção das esferas médica e jurídica e sua influência sobre as relações de gênero e de parentesco na sociedade contemporânea. Para analisar esse fenômeno, acompanhamos nas diferentes instâncias jurídicas em Porto Alegre (na Defensoria da República, nas Audiências de Conciliação, na Vara de Família e no Serviço Médico do Tribunal) pessoas envolvidas em disputas jurídicas em torno da identidade paterna. Investigamos também como recentes mudanças nas leis de reconhecimento paterno são acionadas pelas diferentes personagens do cenário. A partir desses dados, levantamos a hipótese de que, longe de inspirar maior tranqüilidade, a simples existência do teste atiça as dúvidas. Tendo repercussões profundas sobre a nossa maneira de 'saber' quem é pai, a situação descrita nesse paper traz novos desafios para uma antropologia do conhecimento, voltada para a análise das crenças (inclusive científicas) ocidentais.
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O artigo discute questões de ordem metodológica implicadas em uma experiência particular de pesquisa etnográfica: um trabalho de campo extensivo realizado junto a servidores públicos, funcionários de organizações não-governamentais (ONGs) e membros de associações civis reunidos em uma rede de instituições voltada para a prevenção e o enfrentamento de casos de desaparecimento de pessoas no Brasil contemporâneo. Recompondo parte da trajetória de pesquisa e analisando alguns episódios centrais do trabalho de campo, discuto as possibilidades e os desdobramentos da aproximação entre autoridade etnográfica e autoridade burocrática implicadas nesse contexto específico de pesquisa e, ainda, trato dos dilemas da articulação entre pesquisa e participação por ele engendrados.
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Normal 0 21 Este trabalho opera uma analise das cem primeiras capas do jornal impresso O Globo no ano de 2009, com o objetivo de articular as manchetes sobre o “Choque de Ordem” promovido pela prefeitura municipal recem empossada e a nocao de criminalizacao da pobreza, tal como aparece na obra do sociologo polones Zygmunt Bauman. O artigo e composto por uma primeira secao onde se busca apresentar o panorama politico-economico do processo de globalizacao, sua relacao com as praticas de poder teorizadas por Deleuze e o consequente processo de criminalizacao da pobreza apontado por Bauman; a segunda secao apresenta a analise dos dados empiricos coletados.
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Abstract The state is not the reality which stands behind the mask of political practice. It is itself the mask which prevents our seeing political practice as it is. There is a state-system: a palpable nexus of practice and institutional stucture centred in government and more or less extensive, unified and dominant in any given society. There is, too, a state-idea, projected, purveyed and variously believed in in different societies at different times. We are only making difficulties for ourselves in supposing that we have also to study the state - an entity, agent, function or relation over and above the state-system and the state-idea. The state comes into being as a stucturation within political practice; it starts its life as an implicit construct; it is then reified - as the res publica, the public reification, no less - and acquires an overt symbolic identity progressively divorced from practice as an illusory account of practice. The ideological function is extended to a point where conservatives and radicals alike believe that their practice is not directed at each other but at the state: the world of illusion prevails. The task of the sociologist is to demystify; and in this context that means attending to the senses in which the state does not exist rather than to those in which it does. ‘When the state itself it is danger’, Lord Denning said in his judgment yesterday, “our cherished freedoms may have to take second place, and even natural justice itself may have to suffer a setback’. ‘The flaw in Lord Denning's argument is that it is the government who decide what the interests of the state should be and which invokes ‘national security’ as the state chooses to define it’, Ms Pat Hewitt, director of the National Council for Civil Liberties, said yesterday’.
Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro: dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro
  • Comitê Popular
  • Da Copa E Olimpíadas
COMITÊ POPULAR RIO DA COPA E OLIMPÍADAS. 2011. Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro: dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/09/ dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf. Acesso em: 03/04/2017.