Petições em linha e ação política: aplicações de comunicação ou de participação política?

Abstract

O artigo analisa a interferência da internet na democracia e, mais especificamente,
a relação de algumas ferramentas virtuais com o incremento de acesso
e participação dos atores sociais na esfera pública brasileira. A ideia é abordar a
lógica da internet e relacioná-la com a lógica democrática. Tentar-se-á auferir
como as relações que se estabelecem virtualmente afetam o poder e a organização
política. As ferramentas escolhidas para o estudo são as conhecidas “petições
online” ou, como elas são denominadas tecnicamente: aplicações de petições em
linha. Mais especificamente, analisar-se-á o AVAAZ e a CHANGE. Na primeira
parte, são traçadas considerações teóricas sobre a democracia na contemporaneidade
e sobre o potencial da Internet para ofertar novos meios de comunicação no
contexto global e no contexto brasileiro. Posteriormente, é analisado o funcionamento
da Internet com foco no seu uso social e políticos por meio de aplicações
(apps). Após isso, são analisados dados oriundos do AVAAZ e do CHANGE para
se concluir seu efetivo uso social: ferramentas de comunicação – focalizadas na
difusão e na exortação. Por fim, são tecidas considerações no sentido de levantar
questionamentos sobre a relação “virtual-real” e demonstrar como essas ferramentas
de comunicação ainda possuem limites importantes para desencadear, efetivamente,
mudanças políticas.

Full text

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Petições em linha e ação política:
aplicações de comunicação ou de participação política?
ALEXANDRE VERONESE
GUSTAVO CAPELA
RESUMO
■O artigo analisa a interferência da internet na democracia e, mais especifi-
camente, a relação de algumas ferramentas virtuais com o incremento de acesso
e participação dos atores sociais na esfera pública brasileira. A ideia é abordar a
lógica da internet e relacioná-la com a lógica democrática. Tentar-se-á auferir
como as relações que se estabelecem virtualmente afetam o poder e a organiza-
ção política. As ferramentas escolhidas para o estudo são as conhecidas “petições
online” ou, como elas são denominadas tecnicamente: aplicações de petições em
linha. Mais especificamente, analisar-se-á o AVAAZ e a CHANGE. Na primeira
parte, são traçadas considerações teóricas sobre a democracia na contemporanei-
dade e sobre o potencial da Internet para ofertar novos meios de comunicação no
contexto global e no contexto brasileiro. Posteriormente, é analisado o funciona-
mento da Internet com foco no seu uso social e políticos por meio de aplicações
(apps). Após isso, são analisados dados oriundos do AVAAZ e do CHANGE para
se concluir seu efetivo uso social: ferramentas de comunicação – focalizadas na
difusão e na exortação. Por fim, são tecidas considerações no sentido de levantar
questionamentos sobre a relação “virtual-real” e demonstrar como essas ferramen-
tas de comunicação ainda possuem limites importantes para desencadear, efetiva-
mente, mudanças políticas.
Palavras-chave: Internet – Aplicações – Petição em linha – Comunicação po-
lítica – Participação política.
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ABSTRACT
■The article analyzes the interference of the Internet in democracy and, more
specifically, the relation between several virtual tools and the increased access
and participation of social players in the Brazilian public scene. The idea is to
approach the Internet rationale and relate it to the democratic rationale. We will
try to assess how relations that are established virtually affect the power and the
political organization. The tools chosen for the study are the so-called “online
petitions” or, as they are technically called: online petition applications. AVAAZ
and CHANGE will be specifically analyzed. In the first part, theoretical consi-
derations about contemporary democracy and the potential of the Internet to
offer new media in the global context and in the Brazilian context are drawn.
Subsequently, we analyze the functioning of the Internet with a focus on its social
and political use through applications (apps). Subsequently, we analyze data from
AVAAZ and CHANGE to conclude their effective social use: communication
tools - focused on dissemination and persuasion. Finally, considerations are made
to raise questions about the “virtual-real life” relation and demonstrate that these
communication tools still present limitations to effectively trigger policy changes.
Keywords: Internet · Applications · Online Petition · Political communication
· Political participation.
1. INTRODUÇÃO
■Este artigo analisa a interferência da internet na democracia e, mais especifi-
camente, a relação de algumas ferramentas virtuais com o incremento de acesso e
participação dos atores sociais na esfera pública brasileira. A ideia é abordar a ló-
gica da internet e relacioná-la com a lógica democrática. Assim, tentar-se-á auferir
como as relações que se estabelecem virtualmente afetam o poder e a organiza-
ção política. As ferramentas escolhidas para o estudo são as conhecidas “petições
online” ou, como elas são denominadas tecnicamente: aplicações de petições em
linha. Mais especificamente, analisar-se-á o AVAAZ e a CHANGE.
Na primeira parte, são traçadas considerações teóricas sobre a democracia
na contemporaneidade e sobre o potencial da Internet para ofertar novos meios
de comunicação no contexto global e no contexto brasileiro. Posteriormente, é
analisado o funcionamento da Internet com foco no seu uso social e políticos por
meio de aplicações (apps). Após isso, são analisados dados oriundos do AVAAZ e
do CHANGE para se concluir seu efetivo uso social: ferramentas de comunica-
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ção – focalizadas na difusão e na exortação. Por fim, são tecidas considerações no
sentido de levantar questionamentos sobre a relação “virtual-real” e demonstrar
como essas ferramentas de comunicação ainda possuem limites importantes para
desencadear, efetivamente, mudanças políticas.
Para melhor abordar essa realidade, partiremos de alguns pressupostos que
são consideravelmente respeitados por todas as vertentes das ciências sociais. São
conceitos e noções que, de uma forma geral, estão presentes nas manifestações de
teóricos de um amplo espectro ideológico. O primeiro pressuposto é o da existên-
cia fática de uma globalização, que se observa pela ampliação da circulação, numa
escala transnacional, tanto de bens como de símbolos e de pessoas1. A constante
e frequente reconfiguração do espaço-tempo é uma das características evidentes
de nossa vida social e a Internet faz parte dessa realidade. O segundo pressu-
posto é que a globalização, ao passo que conecta países, pessoas e mercadorias,
tem gerado espaços fragmentados de socialização. Ou seja, contraditoriamente,
ao passo em que há um estímulo à homogeneidade, existe uma reação que ten-
de a produzir lógicas e racionalidades incrivelmente especializadas e sem muito
contato com perspectivas e visões diferenciadas2. A divisão social do trabalho,
tanto no que tange às pessoas e classes dentro de uma estrutura nacional, como
a estruturada pela geopolítica, tem criado verdadeiros bolsões de especialização e
de clausura cognitiva os quais podem se manifestar de maneira agressiva contra
tudo e todos que são diferentes3. Por fim, o terceiro pressuposto é que a Internet,
enquanto tecnologia que funda a infraestrutura necessária para o enraizamento
deste processo, reconfigurou não só as relações pessoais e os métodos comunica-
tivos, mas a própria estrutura de poder enquanto tal4. Isso não quer dizer que a
Internet foi capaz de refundar as sociedades ao redor do mundo, de modo a retirar
os costumeiramente poderosos de suas localizações históricas. Em muitos casos,
é possível considerar que ela auxiliou e incrementou as formas de opressão. Mas,
é possível afirmar que essas estruturas, por mais antigas que fossem, precisaram
1 BECK, Ulrich. What is globalization? Cambridge: Polity Press, 2000, p. 13-15; p. 30-63. MAR-
SDEN, Christopher T. Introduction: information and communications technologies, globa-
lization and regulation. In: MARSDEN, Christopher T. (ed.). Regulating the global informa-
tion society. London: Routledge, 2000, p. 11-15.
2 HOLMES, Pablo. O Constitucionalismo entre a fragmentação e a privatização: problemas
evolutivos do direito e da política na era da governança global. Dados: Revista de Ciências So-
ciais, Rio de Janeiro, v. 57, n. 4, p. 1137-1168, 2014, p. 1138.
3 SUNSTEIN, Cass. Republic.com 2.0. New Jersey: Princeton University Press, 2009.
4 CASTELLS, Manuel. Communication power. Oxford University Press, 2009, p. 10-53.
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dar respostas a uma avalanche de informações e de conectividade que trouxeram
novas perspectivas às diversas sociedades5.
Em prol de utilizar esses pressupostos para demonstrar alguns problemas e
levantar novas perguntas, o artigo é organizado de modo a compreender três as-
pectos. Em primeiro lugar, é necessário entender o que se tornou “democracia”
com o advento da Internet. Se houve, como é possível supor, uma mudança na
infraestrutura social que reconfigura o modo de pensar, o modo de agir e, em geral,
as expectativas das pessoas em relação ao poder, o que isso significa para a lógica
democrática? Em segundo lugar, é necessário compreender a relação entre as pos-
síveis alterações geradas por esta tecnologia e o direito enquanto sistema funcional.
Como é que a Internet atinge o direito no que tange à sua capacidade-necessidade
de elaborar desenhos institucionais efetivos? A Internet produz mais ou menos le-
gitimidade? Ela ajuda a melhorar o processo democrático? Ou, ao contrário, o fra-
giliza? Por fim, é importante analisar a efetividade de algumas aplicações – estran-
geiras e brasileiras – para compreender a sua apropriação social. É claro que, nesse
artigo, o foco será a realidade institucional brasileira. Contudo, isso não significa a
impossibilidade de utilização de exemplos de outros países para iluminar o debate.
2. DEMOCRACIA E INTERNET
■Definir o conceito de democracia, seja do ponto de vista acadêmico, seja do
ponto de vista social, é uma tarefa complexa. Sobretudo porque é uma palavra
que possui dezenas de significados e expressa diversos estados de espírito6. Na sua
acepção moderna, o conceito perpassa os ideais das revoluções burguesas, a cons-
trução do Estado Social e até mesmo o desmonte produzido pelo neoliberalismo.
É dizer: em um mundo cada vez mais interconectado, o termo “democracia” é
reiteradamente utilizado tanto pelos governos quanto pelos cidadãos e cidadãs
que o contestam. Esta é uma realidade que se tornou ainda mais evidente desde
a crise econômica desencadeada a partir de 2008. O grito social de “queremos
democracia” foi o slogan que apareceu no Egito, na Espanha, na Tailândia, em
Nova Iorque e, mais recentemente, no Brasil.
5 HOWARD, Phillip N.; HUSSAIN, Muzzamil M. Democracy´s fourth wave? Digital media
and the Arab Spring. Oxford: Oxford University Press, 2013; CASTELLS, Manuel. Networks
of outrage and hope: social movements in the Internet age. Cambridge: Polity Press, 2012.
6 FINLEY, Moses. Democracy: ancient and modern. New Jersey: Rutgers University Press, 1978.
Tradução brasileira: FINLEY, Moses. Democracia antiga e moderna. Rio de Janeiro: Graal,
1988.
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Essas demandas por democracia são interessantes do ponto de vista acadê-
mico por duas razões: 1) porque elas ocorreram em regiões do mundo com di-
ferenças sócio-culturais relevantes; e 2) porque elas ocorreram em locais, como
a Espanha e os Estados Unidos da América, onde as instituições são, de modo
geral, consideradas democráticas.
No que diz respeito ao primeiro ponto, acredita-se que tais fenômenos apon-
tam para um sintoma7 de uma possível sociedade civil global8 que, inobstante as
diferenças locais, dialogam e influenciam uns aos outros. No segundo ponto, o
interesse se deve ao fato de que os países citados possuem eleições “livres” e perió-
dicas, divisão dos poderes, escrutínio universal e a imprensa com, ao menos em
tese, liberdade de expressão9.
Por que, pergunta-se, tantos exigem “democracia”? A demanda parece reve-
lar uma expectativa em torno do conceito que está em descompasso com aquilo
que está em voga. Tanto no que tange à lógica escpaço-temporal que rege expec-
tativas e interações como no que se refere às instituições normalmente entendidas
como democráticas. É o que dá ensejo ao que muitos tem chamado de “crise de
representatividade”.
Essas demandas – por mais democracia – estão vinculadas à expansão do uso
social e político da Internet. Não que a internet seja a única responsável, claro.
Mas é evidente que esta tecnologia tem afetado o “funcionamento das pessoas”
em sociedade. É algo que pode ser compreendido como uma infraestrutura de co-
municação e de fluxo de informações, dados e mercadorias que, numa sociedade
capitalista, reconfigura aquilo usado como medida determinante para auferir va-
lor: o tempo. A imediatez das informações e das trocas, assim como o incremento
na velocidade dos fluxos é uma das principais características desta tecnologia.
Reconfigurando tempo, a internet também altera nossa noção de espaço. O
que antes se definia como “espaço público”, agora se ampara numa comunidade
na rede mundial de computadores que abriga pessoas de cantos muitos diferentes
do mundo. Hoje, os espaços virtuais são vivenciados pelas pessoas em graus de
intensidade até maiores que os espaços “presenciais”. Jovens, adultos e crianças
sentam-se um ao lado do outro com um telefone em mãos onde, sem olhar ao
7 DIAS, Maria das Graças. O sintoma: de Freud a Lacan, Psicologia em Estudo, Maringá, v. 11,
n. 2, p. 399-405, 2006.
8 KEANE, John. Global Civil Society? Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
9 O projeto “democracy ranking”, da Revista “The Economist”, lista a Espanha e os Estados
Unidos da América nas posições de números 18 e 16, respectivamente, em 2016. O Brasil fi-
gura na 44ª posição entre 167 países.
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seu redor, “surfam na rede”. Assim, a internet é um local de encontro que invoca,
no mínimo, novas maneiras de reunir e apresentar demandas na esfera pública.
Tamanha é a transformação promovida pela Internet que físicos como Michio
Kaku afirmam ser esta a primeira tecnologia desenvolvida pelos seres humanos
que aponta para a possibilidade de termos controle absoluto sobre o planeta.
3. A RELAÇÃO GLOBAL-LOCAL COM O ADVENTO DA INTERNET.
■Para adentrar de maneira mais clara na relação entre Internet e Democracia
– ou entre Internet e os meios institucionais–, é importante compreender como
as dimensões espaço-temporais afetam a lógica democrática. Como já dito, a
Internet, talvez mais do que qualquer outra tecnologia, reformula as noções de
tempo e espaço. Assim, pode-se dizer que ela (a internet) transforma nossas pers-
pectivas sobre o que é “local” e o que é “global”.
As noções referentes às localidades são relevantes porque, via de regra, elas
conformam o contexto no qual palavras como “democracia” fazem sentido. Como
aponta Luís Roberto Cardoso de Oliveira10, a elaboração teórica sobre conceitos
tais como “direito”, “igualdade” e (o que nos interessa) “democracia” é deveras
enriquecida pela contextualização e consequente apreensão do mundo simbólico
que dá sentido a essas palavras11. Afinal, em sua visão, o termo “democracia” no
Brasil pode significar algo diferente do que ele significa na Alemanha, no Egito
ou na Turquia. Tudo em razão dos contextos históricos, sociais e culturais que
preenchem os diferentes significantes. Isso é apontado por Clifford Geertz no fa-
moso caso da piscadela, que, diante de diferentes contextos, pode significar coisas
muitíssimo distintas12. Em síntese, por uma pletora de razões sociais, culturais,
políticas ou econômicas, termos e palavras significam coisas distintas em situações
concretas, também distintas.
Não obstante essa perspectiva, pode-se observar que, apesar das diferenças
contextuais, há algo comungado entre os diferentes povos quando eles invocam
democracia. Parte porque a sociedade capitalista, como ensina Sopranzetti13, in-
tegra a sociedade global de modo a distribuir, ainda que desigualmente, tecno-
10 CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Concepções de igualdade e cidadania. Contem-
porânea, São Carlos, n. 1, p. 35-48, 2011, p. 42.
11 CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Direito legal e insulto moral. Rio de Janeiro: Edi-
tora Relume Dumará, 2002, p. 97.
12 GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 2012..
13 SOPRANZETTI, Claudio. Owners of the map: mobility and mobilization among motorcy-
cle taxi drivers in Bangkok. City and Society, v. 26, n. 1, p. 120-143, 2014.
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logias sociais que dão infraestrutura básica ao fluxo de mercadorias, capitais e
pessoas. As instituições e as palavras que as acompanham são tecnologias sociais
também. Desenhos institucionais que garantem um nível mínimo de previsibi-
lidade de elevada importância para o capitalismo. É só observar nossa história e
lembrar que o fim da escravidão no Brasil esteve diretamente vinculado às pres-
sões de países que exigiam o fim desta instituição para a integrar países como o
nosso ao funcionamento do sistema econômico global.
“Democracia”, portanto, está vinculado a alguns dos institutos que servem
de infraestrutura funcional ao sistema capitalista. Conforme ensina o professor
Italiano, a necessidade do sistema econômico de gerar integração acaba por co-
locar na mão da população algumas ferramentas que dão liga aos fluxos de in-
formação, de desejos, de mercadoria e, em tempo, das decisões políticas. É a tese
basilar de Marx14, para quem os trabalhadores possuem, em seu alcance, as ferra-
mentas que podem destruir, porque constroem, o sistema capitalista. Quando as
promessas democráticas atingem e afetam indivíduos ou grupos que foram mal
integrados à sociedade, isso afeta suas expectativas e, ao fim, suas ações. Por isso,
em situações diversas de integração e de desenvolvimento histórico, os conceitos
ganham diferentes sentidos.
Dessa forma, apesar da aparente contradição que aponta ora para uma espe-
cificidade local, ora para uma generalização global, é essa relação que enriquece a
análise. Ao passo que é indispensável analisar os contextos locais para se conhecer
os sentidos, é importante reconhecer que existem horizontes de significados mini-
mamente compartilhados entre as diversas pessoas que utilizam a palavra em di-
versos movimentos ao redor do globo. Tal compartilhamento pode ser demons-
trado pelo fato de que, inobstante as disparidades culturais, a exigência por “mais
democracia” costuma apontar para lugares semelhantes. Em especial, o mercado
financeiro, os partidos políticos e os poderes instituídos.
Nesse diapasão, compreendemos que o senso mínimo de democracia parece
se referir à participação dos cidadãos nos rumos de seus respectivos governos. Em
suma, a demanda por democracia exige acesso – direto ou indireto, em diversas
formas e meios de atuação, em maior ou menor grau – ao poder político.
Assim, quando se exige democracia na Tunísia, ainda que em parâmetros
bastante distintos daqueles que se postulam no Brasil ou na Espanha, pode-se
considerar a existência de um desejo por mais influência da população no que se
considera que deve ser a decisão coletiva. É um desejo – ou, uma reivindicação–
14 MARX, Karl. O Capital: livro I, volume I. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
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por mais acesso. Seja o acesso dos cidadãos aos locais de poder e aos espaços de
decisão, seja o acesso, em sociedades capitalistas, aos benefícios e bens produzidos
socialmente.
A Internet, como se sabe, é uma tecnologia que mobiliza a percepção
social de “acesso”. É por meio dela que se radicaliza – em razão da reconfigu-
ração da lógica espaço-temporal– a sensação de acesso a lugares, a pessoas e
aos poderes constituídos. O que se supõe, portanto, é que a Internet afeta o
senso de democracia, tanto na esfera global quanto na local, às vezes inclusive
as confundindo. Para entender as respostas e as demandas por “mais demo-
cracia” no Brasil é preciso compreender essa conjugação entre contexto local
e o contexto global.
4. O CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO
■O desenvolvimento da democracia no Brasil está diretamente vinculado à
história do ocidente. Afinal, o “país” nasce como uma colônia europeia e se de-
senvolve a luz da tentativa de expansão da vida social portuguesa. Em razão das
especificidades geográficas e de inserção na economia global, o desenvolvimento
da história cultural brasileira deve ser entendia como uma relação dialética entre
esses aspectos gerais-globais e sua realidade local.
Um claro exemplo está no desenho de nossas instituições, que sempre se-
guiu os parâmetros abstratos e estabelecidos na Europa ou nos Estados Unidos
da América, mas com peculiaridades que podem ser compreendidas em nossa
história constitucional15.
Um dos pilares comuns ao processo histórico global, com efetivação dife-
renciada em cada contexto é a lógica “cidadã”. Não obstante o uso de um termo
cunhado na Europa sob a perspectiva de fundar uma sociedade no “sujeito de
direitos”, o termo “cidadão” não significou, no Brasil, a planificação de status e a
igualdade no sentido de acesso universal a direitos e o tratamento uniforme pela
lei. Como aponta Luís Roberto Cardoso de Oliveira, no Brasil, o tratamento “di-
ferenciado” se consolidou historicamente em detrimento do tratamento unifor-
me16. É a normatização de uma lógica que entende o homogêneo como demérito
15 LYNCH, Christian Edward Cyril. O caminho para Washington passa por Buenos Aires: a
recepção do conceito argentino de Estado de Sítio e seu papel na construção da República
brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, n. 78, p. 149-96, 2012.
16 CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Direito legal e insulto moral. Rio de Janeiro:
Editora Relume Dumará, 2002, p. 97.
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e a distinção como privilégio. Assim, tornou-se regra a aplicação casuística da lei,
quase sempre em favor de quem já possuía acesso ao poder. Conforme aponta
James Holston, a própria lei brasileira abriga termos incertos e dúbios para que
sua aplicação demande uma negociação política de acesso restrito. Uma prática
que, segundo ele, remonta à época da colonização portuguesa e que surte efeitos
em nosso ordenamento até hoje17.
Isto não significa, de modo algum, que inexistam setores inteiramente ex-
cluídos de acesso a direitos nos países centrais do capitalismo, mas apenas que
essa exclusão possui uma história e um contexto social que dá sentidos diferentes
às dificuldades de acesso. Apenas a título de exemplo, na França, como informa
James Holston, o status de “cidadão” conferia um símbolo de compartilhamento
de valores, de tradições e da língua que excluía, de antemão, os judeus, indepen-
dentemente de seu nascimento. De outro lado, no Brasil, o status “cidadão” era
conferido com mais facilidade aos diversos segmentos da sociedade, sem que isso
significasse verdadeiro acesso a direitos. Assim sendo, nossos poderes institucio-
nais refletem o uso de significantes, como “democracia” e “cidadania”, que são
preenchidos socialmente de maneira desigual e à luz de uma cultura que não dis-
tingue adequadamente o conceito de direito e o de privilégio.
O acesso “cidadão”, portanto, nem sempre significa o acesso de todos.
Significa, via de regra, o acesso privilegiado daqueles que possuem algumas cone-
xões sociais com a estrutura do poder18.
Desde pelo menos o advento da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer
que há um movimento amplo na população que exige uma reconfiguração dessa
lógica e, consequentemente, das relações de poder no Brasil. Não é por outra ra-
zão que a Constituição Federal de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã.
Ela refletia um anseio popular pela “democratização” deste conceito após um lon-
go período de ditadura militar. Esta demanda, por óbvio, gerou reações e disputas
na sociedade brasileira. Enquanto algumas parcelas sociais exigiam mais acesso,
tanto no que diz respeito à representatividade nos órgãos políticos, quanto no que
tange a direitos subjetivos, outras parcelas exigiam a manutenção do status quo,
com a respectiva continuação de fruição restrita de direitos. É o que Luís Roberto
Cardoso de Oliveira enxerga como um embate, na esfera pública brasileira, entre
17 HOLSTON, James. Insurgent citizenship: disjunctions of democracy and modernity in Brazil.
New Jersey: Princeton University Press, 2008.
18 HOLSTON, James. Insurgent citizenship: disjunctions of democracy and modernity in Brazil.
New Jersey: Princeton University Press, 2008.
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duas concepções diferentes de igualdade, e o que James Holston vê como o con-
flito entre duas formas antagônicas de cidadania.
A introdução da Internet, nesse contexto da cultura brasileira, talvez expo-
nha o conflito existente e o coloque em voga num ambiente de comunicação
massificada. Isso ocorre porque a Internet possibilita um embate entre interlocu-
tores que nunca se conheceram, assim como a produção de pontos de vista e de
visões divergentes. É o que ocorreu nas manifestações de junho de 2013, quando
os jornais da mídia tradicional noticiavam um confronto normal entre polícia e
manifestantes na Avenida Paulista, e os vídeos amadores de indivíduos mostrava
brutalidade policial19. A disputa entre narrativas permitiu a diminuição do crédi-
to dos setores tradicionais de mídia, evidenciando a possibilidade de confronto e
exposição, na internet, de perspectivas distintas. É, como ensina Manuel Castells,
pela característica da internet de ser um instrumento de auto-comunicação de
massa20. Tal realidade, inclusive, tem contribuído para a existência de novos ca-
nais de mídia e de jornalismos alternativos21.
Para além da diversidade de fontes, entretanto, há outros aspectos relevantes
que precisam ser compreendidos. Em especial se há o intuito de se levar a sério
a constatação de que a Internet auxilia a reestruturação das sociedades como um
todo.
5. A LÓGICA DA INTERNET E SEU EFEITO
NA ESFERA PÚBLICA BRASILEIRA
■Quando se menciona a Internet, normalmente se pensa na abertura e no aces-
so que ela possibilita. Excetuados os casos de bloqueios e de restrições nacionais,
infelizmente, em expansão22, a Internet dá ensejo a uma ampla gama de possibi-
19 SINGER, André. Brasil, junho de 2013, classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos, CEBRAP,
n. 97, p. 23-40, 2013.
20 CASTELLS, Manuel. Communication Power. Oxford: Oxford University Press, 2009, p.
63-71.
21 DE LIMA, Myrian Del Vecchio; LOOSE, Eloisa Beling. Metamorfoses no jornalismo: aspec-
tos da cobertura dos protestos de rua de junho de 2013. Conexão: Comunicação e Cultura, v.
13, n. 25, 2014.
22 DEIBERT, Ronald (ed.); PALFREY, John (ed.); ROHOZINSKI, Rafal; ZITTRAIN, Jona-
than (ed.). Access denied: the practice and policy of global Internet filtering. Cambridge: The
MIT Press, 2008; DEIBERT, Ronald (ed.); PALFREY, John (ed.); ROHOZINSKI, Rafal;
ZITTRAIN, Jonathan (ed.). Access controlled: the shaping of power, rights, and rule in cyberspa-
ce. Cambridge: The MIT Press, 2010.
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lidades que facilitam e reconfiguram o acesso que temos a informações, a pessoas,
a relações e a todo tipo de perspectiva.
Desde a sua trilogia inicial, Manuel Castells já apontava que a Internet era
uma tecnologia de comunicação que vincula as pessoas em diferentes espaços e
tempos em uma lógica de rede. O seu conceito de sociedade em rede serve exa-
tamente para fornecer uma contraposição conceitual a conceitos relacionados à
globalização das sociedades23. Afinal, a sociedade em rede permite o aumento da
interação, sem que se enxergue nesse processo somente a homogeneização. Há
elementos diversos, como o fortalecimento de identidades locais e de novas rela-
ções e interações. Não é somente uma uniformização; há espaço para majoração
de desigualdades, por exemplo.
Pode-se dizer, portanto, que a Internet nos dá a sensação de que há nela algo
para todos os gostos, um cantinho para cada pessoa. Embutido nessa sensação,
cria-se a idéia de que a rede é um lugar de “escolha”. Essa ideia é demasiadamente
importante numa lógica democrática já que a capacidade de escolher (a auto-
nomia privada) está intimamente ligada à estrutura de uma esfera pública livre
(autonomia pública). Está no cerne da democracia, portanto, a ideia de liberdade
que normalmente nos remete à capacidade de escolher. Porém, como se dá a es-
colha no plano virtual?
Para Castells, o nível de interação e de potencial contato entre os nodos des-
sa teia gera, ao mesmo tempo, acesso a uma imensa quantidade de informações;
e a necessidade de estabelecer critérios para filtrar conteúdos. Ou seja, o ato de
escolha, no plano virtual, envolve uma quantidade enorme de informações e a
consequente necessidade de determinar qual informação serve. Torna-se eviden-
te, assim, que as funções que estabelecem fluxos e filtram conteúdos são de essen-
cial importância. Não por outra razão, a Internet, como toda tecnologia, tem seu
funcionamento e conteúdo social disputado por atores de interesses diversificados
(Habermas). Afinal, a lógica de contato e de interação acelerada acaba por confor-
mar o funcionamento do ser humano, reestruturando expectativas, valores e sen-
tidos. Em geral, pode-se dizer que as pessoas tendem a querer mais informações
em menos tempo e maior acesso a pessoas e lugares.
Acontece que o funcionamento da Internet precisa ser mais depurado para
que possamos entender se as expectativas e esperanças estão em consonância com a
realidade. Um estudo recente de James Holston e Rodrigo Ochigame apontou para
23 CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: a era da informação, economia, sociedade e cultura,
vol. 1, 17 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2016.
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o poder que as redes sociais detêm hoje de filtrar e selecionar o conteúdo ao qual as
pessoas têm acesso24. Uma pesquisa desenvolvida pelo MIT mostra como o Google
seleciona páginas e ideias com algoritmos que beneficiam visões dominantes ou
pagas em detrimento das minoritárias e sem dinheiro25. Nos termos do que aponta
o próprio Manuel Castells, a lógica capitalista da concentração e de centralização
do capital afeta de maneira perniciosa a indústria de comunicação. Segundo dados
apresentados pelo autor espanhol, em 1983, 50 firmas dominavam o mercado dos
meios de comunicação nos EUA; em 1987, esse número caiu para 29; em 90, 23;
em 97, sobraram 10, em 2000, eram 6; e em 2004 tínhamos 5. A Disney, a Time
Warner, a NBC, a Fox e a Viacom produzem 79% de todos os filmes no mundo e
distribuem 55% deles. Essa é uma tendência mundial: a concentração generalizada
de toda a informação produzida e o controle sobre conteúdo difundido26.
A Internet, em tese, amplia as possibilidades de divulgação de ideias diferen-
tes, mas até essa oportunidade tem sido questionada por pesquisadores como Cass
Sunstein. Para ele, apesar da Internet ofertar a ideia de “escolha autêntica”, ela
esconde uma verdadeira fragmentação da sociedade em nichos baseados em seme-
lhança de visões, opiniões e desejos. Desse modo, ele exemplifica que jornais de
grande difusão como o Wall Street Journal já ofereciam, em 2009, a possibilidade
de seus clientes escolherem as notícias que iam receber. O Facebook possui uma
ferramenta semelhante, que permite ao usuário continuar amigo de alguém na
rede social, mas deixar de ler ou de ver as postagens que esta pessoa faz. Segundo o
autor norte-americano, essa “escolha” é uma opção que se disfarça de democrática,
mas não lembra da necessidade de tomarmos decisões coletivamente27. O coletivo
perde quando pessoas não se acostumam a ouvir e contemplar opiniões diversas.
O resultado é um espaço compartilhado em tese, mas fragmentado em realida-
de. É uma esfera pública dividida por racionalidades exclusivistas e pouco atentas ao
todo. Para ele, a Internet retira da sociedade a importante possibilidade de aprendi-
zado coletivo, vez que cada um passa a se entender senhor de sua própria cognição.
24 HOLSTON, James; OCHIGAME, Rodrigo. Filtering dissent: social media and land strug-
gles in Brazil. New Left Review, v. 99, p. 85-108, 2016.
25 GOLDBERG, David et alli, Using collaborative filtering to weave an information tapestry,
Communications of the ACM (Association of Computing Machinery), v. 35, n. 12, 1992; SHAR-
DANAND, Upendra; MAES, Pattie. Social information filtering: algorithms for automating
“word of mouth”. Proceedings of the SIGCHI Conference on Human Factors in Computing Sys-
tems. New York 1995, p. 210-217.
26 CASTELLS, Manuel. Communication power. Oxford: Oxford University Press, 2009, p.
84-90.
27 SUNSTEIN, Cass. Republic.com 2.0. New Jersey: Princeton University Press, 2009.
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petições em linha e ação política 47
Os efeitos dessa realidade são vastos, mas há que se considerar aqui, no que
tange ao objetivo geral deste artigo, como isso tem afetado a percepção sobre de-
mocracia no Brasil, em especial quanto aos instrumentos de intervenção cidadã nos
processos decisórios. Tendo em vista que a Internet, de fato, reconfigura o espaço
e o tempo do cotidiano, uma das principais funções desta tecnologia é a pondera-
ção que surge entre os cidadãos sobre “acesso” a diferentes espaços. A avalanche de
informações produzidas e direcionadas acaba mostrando a uma ampla parcela da
sociedade os diversos espaços que existem tanto na rede quanto nos espaços físicos.
Passa-se a conhecer mais onde e como funciona o poder; onde e como vivem os
mandatários; e, sobretudo, como se distribui o acesso a cada pessoa.
Não é por outra razão que os fenômenos produzidos a partir da Internet no
espaço urbano brasileiro tenderam a organizar ocupações de espaços que outrora
pareciam inacessíveis para algumas pessoas. Desde os rolêzinhos, passando pelas
manifestações de junho de 2013, até as manifestações em frente à casa de políticos,
há uma relação direta entre o deslocamento físico e o deslocamento de informa-
ções no mundo virtual.
De fato, é perceptível que as demandas elaboradas por essas manifestações
não necessariamente nascem da Internet, mas é por meio dela que essas expres-
sões têm se organizado. Talvez pela facilidade com que as redes sociais ofertam
para aglomerar pessoas ou talvez pelo acesso a um espaço virtual “público” que
facilita divulgação. Acontece que a facilidade para encontrar pessoas e divulgar
“eventos” parece criar vínculos que são menos robustos e mais fluidos. Não obs-
tante a exposição a um fluxo que, em potencial, é mais rico em informações,
pessoas e contatos, a necessidade de agir de maneira veloz e imediata dificulta as
ponderações e reflexões mais prolongadas. Nesse sentido, o estudo de Claudio
Sopranzetti28 aponta para a relevância de manifestações urbanas que tendem a
reduzir fluxos, diminuir a velocidade das interações e, assim, controlar o tempo.
Isso porque, apesar da Internet reconfigurar nossa noção de tempo-espaço ao
acelerar o fluxo de informações, ela também incrementa a complexidade do que é
apresentado em níveis aos qual o ser humano ainda é incapaz de processar em sua
integralidade. A fim de estipular algum tipo de filtro e de simplificação, são pro-
duzidas diversas tentativas, como aplicações, para buscar afunilar as informações
que pessoas recebem no mundo.
28 SOPRANZETTI, Claudio. Owners of the map: mobility and mobilization among motorcy-
cle taxi drivers in Bangkok. City and Society, v. 26, n. 1, p. 120-143, 2014.
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É evidente que para se pontuar exatamente como essa perspectiva tem alte-
rado o funcionamento da democracia como um todo, seria necessário um estudo
muito mais profundo, o que está além da capacidade deste artigo. Mas é possível
apontar para algumas realidades que tem se produzido desde a popularização da
Internet no Brasil.
De fato, uma das realidades políticas possibilitadas pela Internet pode ser vis-
ta nos eventos de junho de 2013, cujo surgimento remonta aos vídeos divulgados
por ativistas que filmaram e, depois, divulgaram vídeos de policiais perseguindo
manifestantes. A difusão pela internet permitiu o aumento da mobilização e a
incorporação de mais manifestantes. Em seguida, diversas manifestações e atos fo-
ram convocados quase que inteiramente pelas redes sociais. O fenômeno produziu
mais de um milhão de brasileiros nas ruas durante o mês de junho do ano de 2013
e diversas novas organizações políticas surgiram na esfera pública brasileira. As ca-
racterísticas dos eventos daquela época ainda não são completamente conhecidas.
Não obstante, é possível afirmar que aquele momento expôs um cenário de cida-
dania conectada às “redes” e intimamente influenciada pelas novas lógicas de rela-
ção promovidas pela Internet. A falta de clareza nos intuitos, ou de coesão organi-
zativa apenas reforça o argumento de pesquisadores que, como Manuel Castells,
afirmam que a tecnologia reconfigurou o modo de entender e agir politicamente.
Para além dessas situações em que a Internet serve de espaço de encontro
entre indignações, há algumas ferramentas e aplicações que foram desenvolvidas
com o objetivo de auxiliar pessoas a se manifestarem por meio da rede mundial
de computadores e, assim, afetar o poder. Dentre elas, estão as “petições online”
que, como o próprio nome diz, reúne pessoas que sejam “pedir” algo aos poderes
instituídos. O artigo fará uma rápida avaliação, na sequência, sobre como esses
sites funcionam e traçará algumas intuições sobre o seu uso para reconfiguração
da ação política e social no Brasil.
6. APLICAÇÕES: UMA MIRADA SOBRE AS
PETIÇÕES ONLINE NO BRASIL
■Não é possível tratar da Internet e da sua utilização política sem que se tenha
em conta que a mesma requer a existência de aplicações (apps) para o seu funcio-
namento social maximizado. Desde sistemas de comunicação por meio de correio
eletrônico, até o acesso a sítios eletrônicos de informação, as aplicações enfeixam
o modo contemporâneo de acesso. A medida que o uso social da Internet se tor-
na cada vez mais difundido, tem ocorrido uma expansão na oferta de aplicações,
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com finalidades cada vez mais específicas. É possível indicar que sítios eletrônicos
de petições em linha, como o AVAAZ e o CHANGE são aplicações de Internet.
Ambas são ferramentas criadas por meio da ação de pessoas interessadas na ideia
de permitir que a Internet seja utilizada como um meio de aumentar a ação cole-
tiva, em prol de decisões políticas e sociais derivadas da interação direta dos cida-
dãos. O meio que usam é a difusão de correntes de mensagens eletrônicas com a
assinatura por interessados que pode ser usada como um meio de pressão política.
O site do AVAAZ não disponibiliza informações específicas sobre todas as
petições que acolheu. Ele informa apenas sobre o que seriam os casos de sucesso de
uso da plataforma de mobilização social para efetivar transformações. Na versão
em português da plataforma, existem alguns casos listados na página “vitórias” e
que são referidos ao Brasil. O primeiro – em amplo destaque e também na página
em inglês – é “a revolução anticorrupção no Brasil”, que se refere ao Projeto de Lei
de iniciativa popular denominado “10 medidas contra a corrupção”, que tem ori-
gem em um projeto de mudanças na legislação brasileira sobre o tema que foi redig
ido por membros do Ministério Público e que foi assinado por alguns milhões de
pessoas. O abaixo-assinado objetivou a coleta do número de assinaturas de eleito-
res necessário ao protocolo do projeto. Os casos de vitória, organizados por ano e
que se referem ao Brasil, demonstram que a agenda do AVAAZ esteve fortemente
orientada em direção à pressão junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo:
TABELA 1. Casos de sucesso do AVAAZ
Caso de sucesso Ano Alvo
“Derrotando um dos políticos mais corruptos do Brasil” –
cassação do Deputado Eduardo Cunha (RJ) 2016 Poder Legislativo (Câmara dos Deputados)
Limpando a política no Brasil – Ação Direta de Inconstitucionalidade,
que proibiu as doações empresariais para eleições 2015 Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal)
Um Marco Civil da Internet para o Brasil – Lei para regulação da Internet 2014 Poder Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados)
Brasil: Ficha Limpa – aprovação da “lei da cha limpa” 2010 Poder Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados)
e Poder Executivo
Os pulmões do mundo – veto presidencial ao novo código orestal
que exibilizava as obrigações de preservação 2009 Poder Executivo
Fonte: organização dos autores a partir do site do AVAAZ (www.avaaz.org).
É pequena a incidência de petições online dirigidas ao Poder Judiciário, em
comparação com aquelas que são criadas em direção ao Poder Legislativo, Executivo
e até mesmo em face de empresas. Uma coleta de dados interessante e útil para
exemplificar a baixa incidência de petições dirigidas ao Poder Judiciário foi reali-
zada por Marcelo Castañeda, na condição de participante da rede de usuários ca-
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dastrados na rede do AVAAZ. O pesquisador coletou – e organizou – uma base de
dados com os 197 e-mails que recebeu do AVAAZ, para classificar as campanhas em
relação aos alvos e temáticas. Observando as campanhas iniciadas entre 2011 e 2013,
os alvos são precipuamente o Poder Executivo e os parlamentos de diversos países:
TABELA 2. Alvos da AVAAZ (2011 até 2013)
Alvo Menções Percentual
Presidentes, Primeiros-Ministros, Governos, Ministros e Chefes de Estado 71 43,1
Parlamentares (nacional) 35 21,2
Organismos transnacionais 18 10,9
Empresas 9 5,5
Poder Judiciário 7 4,2
Líderes Mundiais 5 3
Outros 20 12,1
TOTAL 165 100
Fonte: CASTAÑEDA, Marcelo. Mobilização política por e-mail: uma análise da Avaaz como ator-rede.
Revista Compolítica, v. 5, n. 1, p. 31-55, 2015, p. 52.
O autor também coletou informações sobre as temáticas das campanhas, que
demonstram que a manifestação em prol de direitos difusos e coletivos acaba por
dominar a agenda das petições em linha que são esposadas pelo AVAAZ:
TABELA 3. Temas das campanhas (2011 até 2013)
Temática Número de campanhas Percentual
Pelo meio ambiente e pela biodiversidade 30 28,6
Pelos direitos humanos 30 28,6
Pela democracia 20 19
Contra as corporações e ações de grupos privados 8 7,6
Contra a corrupção 7 6,7
Contra a guerra 6 5,7
Contra a pobreza e a desigualdade 4 3,8
TOTAL 105 100
Fonte: CASTAÑEDA, Marcelo. Mobilização política por e-mail: uma análise da Avaaz como ator-rede.
Revista Compolítica, v. 5, n. 1, p. 31-55, 2015, p. 47.
Todavia, cabe notar que os dados referidos por Marcelo Castañeda dizem
respeito as campanhas promovidas pelo AVAAZ. O sítio eletrônico do AVAAZ
também possui um sistema de petições que podem ser iniciadas por qualquer
pessoa. Todavia, o sítio eletrônico não permite busca de petições para adesão, o
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que impede uma coleta de dados sobre temas e alvos. Após a criação da petição,
a mesma somente é passível de conhecimento se a hiperligação for recebida por
e-mail ou divulgada por uma rede social.
Como o AVAAZ, há o CHANGE. Ele funciona de maneira semelhante no
que tange à possibilidade de petições de iniciativa de qualquer usuário. Todavia,
no caso do CHANGE, é possível coletar informações com mais detalhamento.
Procurando o termo “Supremo”, houve um retorno de 273 resultados. Há várias
petições que possuem o termo “Supremo”, mas que não se referem exatamente ao
órgão. A maioria das petições não conseguiu ultrapassar mil assinaturas. Somente
dezoito petições superaram esta barreira (Tabela 4).
TABELA 4. Temas das campanhas em face do Poder Judiciário, do CHANGE
Temática da petição Alvo Assinaturas
Contra o desmembramento da operação Lava-Jato,
em razão da prerrogativa de foro de deputados e senadores Supremo Tribunal Federal 638.034
Concessão de medicamentos por ordem judicial para todos Supremo Tribunal Federal 403.270
Não aceitamos a nomeação de Lula para Ministro (Vitória) Senado Federal 341.408
Contra a alegada “anistia” ao Caixa 2 nas eleições Supremo Tribunal Federal 329.633
A favor de acabar, pela via judicial, com a prerrogativa de foro
de deputados e senadores Supremo Tribunal Federal 253.873
Contra aplicação de penalidade ao Juiz Federal Sergio Moro Supremo Tribunal Federal e
Conselho Nacional de Justiça 192.865
A favor de decisão favorável num processo individual
em prol de fornecimento de medicamento Supremo Tribunal Federal 124.940
Contra o pagamento do “auxílio-moradia” para juízes federais e estaduais,
promotores e procuradores Supremo Tribunal Federal 89.434
A favor da conclusão de um julgamento de ADIN
– sobre nanciamento empresarial de campanha –
com a devolução do pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes (Vitória)
Supremo Tribunal Federal 93.242
Pela determinação do afastamento imediato de 313 deputados federais Supremo Tribunal Federal 89.259
A favor da prisão imediata do ex-presidente Lula Supremo Tribunal Federal 87.921
Contra o aumento na remuneração de agentes políticos Supremo Tribunal Federal 82.240
A favor de decisão favorável num processo individual
em prol de tratamento médico
Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça 70.992
Contra a manutenção de salas de espera especiais para órgãos federais,
dentre os quais o STF (vitória parcial)
Supremo Tribunal Federal e
outros órgãos 65.988
A favor da anulação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousse Supremo Tribunal Federal 65.841
Compra a compra de novos carros para Ministros do Supremo Supremo Tribunal Federal 61.946
Contra o aumento do salário dos ministros do STF para R$ 39,2 mil Congresso Nacional 47.994
A favor do impeachment de Teori Zavascki Senado Federal 20.731
Fonte: organização dos autores, a partir de informações do site (www.change.org).
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Uma questão recorrente no estudo do ativismo social está relacionada ao po-
tencial de ganhos que ele pode gerar. Em síntese, existe uma invocação clássica na
teoria da ação coletiva acerca do cálculo de oportunidade realizado pelos cidadãos
entre se engajar numa ação política e não o fazer, esperando a possibilidade de fruir
benefícios derivados da ação de outros. No campo do ativismo digital, essa questão
continua a existir. É razoável notar, por exemplo, que os custos de engajamento
diminuem muito em sistemas de petição online, o que faz uma parte da literatura
indicar um potencial para o aumento do engajamento do campo progressista na
política29; e outra parte demonstrar ceticismo pela pouca mobilização exigida30.
Um relato interessante sobre a dificuldade de analisar o ativismo informacio-
nal do AVAAZ foi feito na dissertação de mestrado de Lara Nasi. A pesquisadora
postulava analisar o ciberativismo e, por motivos de notoriedade, o mais conheci-
do veículo de ação é o AVAAZ. Contudo, em pouco tempo, ela abandonou esse
estudo de caso, em razão do AVAAZ possuir uma arquitetura de movimento no
qual inexistem interações entre os militantes. Todo o contato que um signatário
terá com o AVAAZ será a recepção de um e-mail com um pedido para que o
mesmo apoie a iniciativa e para que remeta e difunda a ação aos seus contatos.
A ausência de interações e mediações dificulta a construção de relações entre
os signatários e a própria concepção de ativista ou militante se torna parcial31.
Não estabelecendo relações ou lógicas de “troca”32 capazes de gerar “reconheci-
mento”33, a ação política se individualiza tal qual uma prece e a relação singular-
29 LOWNSBROUGH, Hannah. The progressive potential of online organising. Renewal: A
Journal of Labour Politics, v. 18, n. 3/4, p. 74, 2010.
30 HORSTINK, Lanka. Online Participation and the New Global Democracy: Avaaz, a Case
Study. Global Society, v. 31, n. 1, p. 101-124, 2008.
31 NASI, Lara. Usos da internet na atuação de movimentos sociais em rede: um estudo sobre o
Fórum Social Mundial das Migrações. Dissertação (mestrado), Universidade do Vale do Rio
dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, 2012. Disponível:
http://biblioteca.asav.org.br/vinculos/tede/LaraNasi.pdf
32 Marcel Mauss, explicando a relação entre o “dar” e o valor, a honra, o mérito dos indivíduos para
as culturas do sudeste asiático, relata: “Um chefe deve oferecer vários potlach, por ele mesmo,
por seu filho, seu genro ou sua filha, por seus mortos. Ele só conserva sua autoridade sobre sua
tribo e sua aldeia, até mesmo sobre sua família, só mantém sua posição entre chefes – nacional e
internacionalmente – se prova que é visiado com frequência e favorecido pelos espíritos e pela
fortuna, que é possuído por ela e que a possui; e ele nao pode provar essa fortuna a não ser gas-
tando-a, distribuindo-a, humilhando com ela os outros, colocando-os à sombra de seu nome”.
Cf. MAUSS, Marcel. Sociologia e Antropologia. São Paulo: Cosac Naify, 2003, p. 243-244.
33 Segundo Luís Roberto Cardoso de Oliveira: “Outro aspecto importante do reconhecimento
associado às obrigações recíprocas, assim como descritas por Malinowski (1922/1984; 1926/2003)
e tematizadas por Mauss (1925/1974), está na dramatização dos atos de troca e na expressão dos
sentimentos dos parceiros. Como assinalam os autores, em várias circunstâncias os atos de troca
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petições em linha e ação política 53
singularíssima34 que cristãos pressupõem ter com um ente maior. Por isso, parece
que a ação das aplicações de petições em linha são insuficientes, em um aspecto,
e até danosas, por outro, para a concretização de mudanças sociais e políticas.
A atividade de aplicações como essas devem ser compreendidos como fenôme-
nos comunicacionais que, além de transportar uma mensagem, transportam um
meio, ou uma forma, de agir politicamente. Enquanto as mensagens possuem
mérito objetivamente político, a forma tende a enfraquecer a noção política da
união de esforços. Essas ferramentas precisam ser compreendidas como meio de
produção de comunicação, divulgação e exortação que atingem em cheio a lógica
dos mecanismos de ação política coletiva.
7. CONCLUSÃO
■Conforme mencionado ao longo do texto, a Internet possui diversas facetas.
Ela parece reconfigurar nossas noções de tempo e espaço bem como distribuir
informações e constituir relações. Assim, ela influi na organização da sociedade
ao mesmo tempo em que é organizada pela lógica das relações sociais que estru-
turam a vida coletiva. É uma relação dialética de complementariedade e co-deter-
minação. Entender a internet requer compreender a sociedade e compreender a
sociedade, hoje em dia, exige o entendimento da internet.
Sendo assim, o rumo desta tecnologia depende de disputas sociais entre
aqueles que desejam produzir ações política em prol da modificação e aqueles que
buscam conservar a estabilidade das relações sociais e políticas.
O que nos parece é que esta disputa também está presente nos modelos das
aplicações que são utilizados para tentar interferir na realidade política. Enquanto
alguns se utilizam da tecnologia para estabelecer relações capazes de produzir mo-
vimentações e mobilizações de massa; outros a utilizam para tentar desmobilizar
pessoas e gerar apaziguamento social. Claramente, esta é uma realidade caracterís-
tica das mais diferentes ferramentas políticas que a sociedade gerou ao longo de
sua história: elas podem aglomerar e potencializar as coletividades; ou, elas podem
promover cisões e fragmentação de identidade entre os grupos sociais envolvidos.
são ritualizados, onde a forma prescrita é prenhe de significados e sugere que o cumprimento da
obrigação moral embutida nestes atos não se esgota na satisfação dos interesses das partes (em ter
acesso ao bem recebido ou em instituir uma obrigação parao parceiro), nem na afirmação de um
direito, mas requer a demonstração do reconhecimento do valor ou mérito do receptor da dádi-
va”. Cf. CARDOSO DE OLIVEIRA. Luís R. Honor, Dognidad e Reciprocidad. Cuadernos de
Antropología Social, Universidad de Buenos Aires, n. 20, p. 25-39, 2004, p. 27.
34 KIERKEGAARD, Soren. O desespero humano. São Paulo: Nova Cultural, 1979.
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Aplicações como o AVAAZ e o CHANGE possuem uma utilização muito
diversa em relação às ferramentas de participação política, criadas para gestão
de processos de consulta pública, conforme analisou Christiana Freitas et alli.
Enquanto os sítios eletrônicos de petição em linha funcionam mais como um
meio de difusão de informações sobre uma reinvindicação, as ferramentas de par-
ticipação política pressupõem um processo deliberativo em curso, no qual os ci-
dadãos são instados a participar35. O mesmo diagnóstico foi atingido em pesquisa
realizada por Rafael Araújo et alli. No estudo dos autores, eles identificaram que
as ações políticas mais efetivas eram aquelas nas quais havia atuação presencial e
mobilização externa à rede36.
Assim, é imperativo concluir que o uso de petições em linha, assim como
de outras ferramentas que dão a sensação de participação num plano meramente
virtual, possuem muita dificuldade para gerar mudanças mais efetivas. Tais mo-
dificações somente ocorrem se existe uma ação social concreta e organizada no
mundo fora das redes. Logo, tais ferramentas podem auxiliar os grupos que se
movimentam no dia a dia, mas estão longe de serem soluções aos problemas que
a coletividade enfrenta. Inclusive pela própria efetividade dessas petições. No fim
e ao cabo, tais “pedidos” requerem a anuência do poder instituído para fazer valer
a demanda. A internet, portanto, tem tido dificuldade para constituir poderes
alternativos capazes de produzir novas realidades institucionais no que tange à
estrutura de poder na sociedade de classes.
A ação política efetiva ainda requer a interação por meio de atuação física e
cotidiana para que seja possível a produção de engajamento político. É claro que,
conforme demonstramos, as ações políticas contemporâneas se beneficiaram dos
novos meios de comunicação, bem como pelas possibilidades de auto-comunica-
ção em massa. Mas é possível que a própria atuação política ainda tenha que se
acostumar com as lógicas de tempo e espaço renovadas pela internet. É certo que
a oferta de novos canais permitiu a cognição de novos processos de luta política
e, assim, permitiu o engajamento entre redes que antes se comunicavam menos.
Permitiu a muitos conhecerem mais a fundo as realidades do Egito, da Tunisia e
35 FREITAS, Christiana; FIUZA, Fernanda; QUEIROZ, Fernanda. Os desafios ao desenvolvi-
mento de um ambiente para participação política digital: o caso de uma comunidade virtual
legislativa do projeto e-democracia no Brasil. Organizações & Sociedade (Online), v. 22, p.
639-657, 2015.
36 ARAUJO, Rafael de Paula Aguiar; PENTEADO, Cláudio Luis Camargo; SANTOS, Marcelo
Burgos Pimentel dos. Democracia digital e experiências de e-participação: webativismo e po-
líticas públicas. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 22, supl. p.
1597-1619, 2015.
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petições em linha e ação política 55
da Thailandia e de se reconhecerem nessas lutas. A internet, de fato, é um meios
de comunicação, como diagnosticou Manuel Castells, que aproxima localidades
e encurta o tempo de interação entre elas. Porém, não podemos supor que esta
ferramenta tecnológica seja um mecanismo de ação política por si só.
Afinal, não é a Internet ou uma aplicação que cria a demanda por democra-
cia sozinha. Elas nascem de realidades concretas que, afetadas pela internet, ex-
pandem a sensação de “falta de acesso” ao poder. Logo, as aplicações de Internet
– e de comunicação – são meios interessantes para possibilitar mudanças cogni-
tivas, e isso é o fator fundamental para se avaliar estratégias de atuação política.
Alexandre Veronese · Professor Adjunto de Teoria Social e do Direito da Faculdade
de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos
Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ).
Gustavo Capela · Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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REFERÊNCIAS
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CARDOSO DE OLIVEIRA. Luís R. Honor, Dognidad e Reciprocidad. Cuadernos de
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