Content uploaded by Fatima Souza Freire
Author content
All content in this area was uploaded by Fatima Souza Freire on May 16, 2018
Content may be subject to copyright.
Centro Unversitário Santo Agostinho
www4.fsanet.com.br/revista
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018
ISSN Impresso: 1806-6356 ISSN Eletrônico: 2317-2983
http://dx.doi.org/10.12819/2018.15.3.14
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
A Discourse Analysis of Social Security System Reform (PEC 287) in Light of the Foucault
Theory
Nara Cristina Ferreira Mendes
Doutorado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília
Mestra em Economia pela Universidade de Brasília
E-mail: naracfm@gmail.com
José Matias-Pereira
Doutor em Ciências Políticas pela Universidad Complutense de Madrid
Professor da Universidade de Brasília
E-mail: matias@unb.br
Diana Vaz de Lima
Doutora em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília
Professora da Universidade de Brasília
E-mail: diana_lima@unb.br
Fátima de Souza Freire
Doutor em Economia pela Université des Sciences Sociales Toulouse I
Professora da Universidade de Brasília
E-mail: ffreire51@gmail.com
Endereço: Nara Cristina Ferreira Mendes
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte, CEP:
70.910-900, Brasília/DF, Brasil.
Endereço:
José Matias-Pereira
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte, CEP:
70.910-900, Brasília/DF, Brasil.
Endereço:
Diana Vaz de Lima
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte, CEP:
70.910-900, Brasília/DF, Brasil.
Endereço:
Fátima de Souza Freire
Editor-Chefe: Dr. Tonny Kerley de Alencar
Rodrigues
Artigo recebido em 19/02/2018. Última versão
recebida em 13/03/2018. Aprovado em 14/04/2018.
Avaliado pelo sistema Triple Review: a) Desk Review
pelo Editor-Chefe; e b) Double Blind Review
(avaliação cega por dois avaliadores da área).
Revisão: Gramatical, Normativa e de Formatação
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte, CEP:
70.910-900, Brasília/DF, Brasil.
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
270
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
RESUMO
O presente estudo teve como objetivo analisar o discurso de manifestações governamentais e
de centrais sindicais sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, também
conhecida como a PEC da Reforma da Previdência. Para tratar a questão da pesquisa, foram
analisadas entrevistas oficiais e notícias publicadas pelo Governo Federal e pelas Centrais
Sindicais, no período de março a junho de 2017, no intuito de identificar seus
posicionamentos diante da temática da reforma da previdência, posto que, para Foucault
(1999), as formas individualizantes de poder segregam indivíduos em categorias,
transformando-os em sujeitos do discurso, ao expor sua própria identidade. Como instrumento
de análise, foi utilizado o software Iramuteq e a Classificação Hierárquica Descendente
(CHD) proposta por Reinert (1990). Conclui-se que os argumentos se repetem sob
perspectivas antagônicas, com exceção do discurso do envelhecimento populacional
defendido pelo Governo e não pontuado pelas Centrais Sindicais.
Palavras-Chave: Reforma da Previdência. Análise de Discurso. Foucault. Governo. Centrais
Sindicais.
ABSTRACT
The present study aimed to analyze the discourse of government manifestations and union
centrals on the Proposal for Constitutional Amendment nº 287/2016, also known as the
Pension Reform PEC. To address the research question, official interviews and published
news by Federal Government and Trade Union Centers were analyzed in the period from
March to June 2017, in order to identify their positioning on the issue of pension reform,
since, for Foucault (1999), individualizing forms of power segregate into categories,
transforming them into subjects of discourse and exposing their own identity. As instrument
of analysis, were used the Iramuteq software and the Hierarchical Descending Classification
(CHD) by Reinert (1990). It is concluded that the arguments are repeated under antagonistic
perspectives, with the exception of the discourse of the population aging defended by the
government and not punctuated by Centrais Sindicais.
Keywords: Social Security Reform. Discourse Analysis. Foucault. Government. Central
Trade Unions.
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
271
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
1 INTRODUÇÃO
De acordo com Lima (2014), as primeiras discussões envolvendo a necessidade de
reformas previdenciárias no Brasil surgiram nos anos de 1930, quando, segundo Afonso
(2003), o sistema de Caixas até então adotado gerava um volume de recursos insuficiente para
um funcionamento estável, dado ao pequeno número de afiliados.
Para Lima, Viana e Gomes (2016), o desequilíbrio nas contas previdenciárias se
mostrou ainda mais acentuado com o advento da Constituição Federal de 1988 e, desde então,
o Governo brasileiro vem envidando esforços para buscar a sustentabilidade das contas
previdenciárias, ora apresentando propostas de reformas que alterem os critérios de
elegibilidade (mudanças paramétricas), ora alterando sua base de financiamento (mudanças
estruturais).
Atualmente, tramita no Congresso Nacional brasileiro a Proposta de Emenda
Constitucional nº 287/2016, também conhecida como a PEC da Reforma da Previdência, que
altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988 para,
entre outros, dispor sobre mudanças na seguridade social e estabelecer novas regras de
transição.
Afonso e Zylberstajn (2017, p. 3) comentam que a PEC 287 é o “mais expressivo
conjunto de medidas de reforma da história recente da previdência no Brasil”, que se baseia
em diagnóstico adequado do tipo e da magnitude dos problemas a serem enfrentados, em
particular as diferentes regras e a insustentabilidade dos diferentes regimes. Contudo, os
próprios autores reconhecem que as regras de transição propostas pela PEC 287 produzirão
efeitos distintos sobre indivíduos de perfis diferentes, em particular aqueles que se aposentam
por tempo de contribuição, e que, por esse motivo, é natural esperar que estes oponham maior
resistência às mudanças.
Documentário publicado recentemente pela Câmara dos Deputados do Brasil mostra
que na visão de alguns especialistas as mudanças feitas até recentemente se apresentaram
apenas como medidas paliativas, e que, apesar de o regime de seguridade social ser solidário,
existe um contrato social dos trabalhadores com o Governo, devendo, portanto, ser
considerado que a expectativa dos trabalhadores não pode ser frustrada a cada vez que as
contas previdenciárias não fecharem ou apresentarem déficit (CÂMARA, 2017).
Diante desse cenário, a partir do entendimento de que os discursos dos sujeitos estarão
sempre tendenciosos pelas representações do seu tempo e espaço social, e que, em sua
concepção, o homem como sujeito e objeto de conhecimento é resultado de uma produção de
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
272
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
sentido, de uma prática discursiva e de intervenções de poder (FOUCAULT, 2013, p. 109), o
presente estudo tem como objetivo analisar o discurso de manifestações governamentais e de
centrais sindicais sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, também conhecida
como a PEC da Reforma da Previdência.
Para tratar a questão da pesquisa, foram analisadas entrevistas oficiais e notícias
publicadas pelo Governo Federal e pelas Centrais Sindicais, no período de março a junho de
2017, no intuito de identificar seus posicionamentos diante da temática da reforma da
previdência. Como instrumento de análise, foi utilizado o software Iramuteq e a Classificação
Hierárquica Descendente (CHD) proposta por Reinert (1990), dispondo de dendogramas,
compostos por vocabulário a partir de suas similitudes e diferenças.
Além desta introdução, o estudo é composto por 4 (quatro) Seções. Na Seção 2, é
apresentada a análise de discurso em Michel Foucault e uma breve contextualização sobre a
PEC 287/2016. A metodologia utilizada na pesquisa é apresentada na Seção 3. Na Seção 4,
apresenta-se a análise dos dados. As considerações finais são apresentadas na Seção 5,
seguidas das referências utilizadas.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A Análise de Discurso em Foucault
A análise de discurso considera a língua, a história e o sujeito, sendo que cada país
possui sua própria língua e história, sendo desenvolvida em diferentes regiões do mundo com
suas diferentes tradições de estudos e pesquisas sobre o discurso (ORLANDI, 2003).
Segundo Mozzato e Grzybovski (2011), a análise do discurso consiste em uma técnica
de análise que explora as relações entre discurso e realidade, ao verificar como os textos são
elaborados e carrega significados por meio dos processos sociais. Nesse contexto, os textos
podem ser considerados uma unidade discursiva como manifestação material do próprio
discurso.
Autores como Costa, Guerra e Leão (2013) destacam Michel Foucault como um dos
filósofos que mais se aprofundaram na compreensão do saber como construção histórica. Para
Foucault (1971), o discurso é composto por três domínios de investigação conhecidos como a
constituição do sujeito do conhecimento, a possibilidade de atuação sobre os outros e a
constituição dos sujeitos éticos. Já sob a perspectiva metodológica, é composto por uma
vertente da arqueologia, composta por um conjunto crítico que busca conhecer a verdade, e
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
273
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
outra vertente voltada para a genealogia, que busca compreender como esses discursos
tornaram-se positividades.
O discurso representa um conjunto de enunciados apoiados na mesma formação
discursiva, com número limitado ou grupo individualizável de enunciados que definem um
conjunto de condições de existência (FOUCAULT, 2013). As práticas discursivas
conceituam-se como regras anônimas, históricas, sempre determinadas no tempo e no espaço,
que definiriam, em uma dada época e para uma determinada área social, econômica,
geográfica ou linguística, as condições de exercício da função enunciativa (FOUCAULT,
2013, p. 133).
Nesse sentido, Fairclough (2016) reforçou que as estruturas do conhecimento, bem
como os modos de compreensão estão articulados no tempo, no espaço e na instituição, sendo
regidos pelas relações entre os elementos discursivos e não discursivos, de modo a formar
uma rede de práticas discursivas.
A função enunciativa inicia-se da análise nas particularidades dos signos, e se estende
e relaciona, na dinâmica da análise discursiva. Os discursos dos sujeitos estarão sempre
tendenciosos pelas representações do seu tempo e espaço social. Em sua concepção, o homem
como sujeito e objeto de conhecimento é resultado de uma produção de sentido, de uma
prática discursiva e de intervenções de poder (FOUCAULT, 2013, p. 109).
Na visão de Sobral (2012), diante das práticas discursivas se determinam as práticas
sociais, onde os indivíduos atuam como sujeito do discurso. Sendo assim, a multiplicidade de
identidades dos sujeitos se identificam mediante práticas que demonstram as relações entre
subjetivação e objetivação, evidenciadas nas análises discursivas.
Foucault (2013) preconiza que fazer da análise histórica o discurso do contínuo e fazer
da consciência humana o sujeito originário de todo o dever e de toda a prática são as duas
faces de um mesmo sistema de pensamento. Para Caregnato e Multi (2006), a análise do
Discurso possui por pretensão interrogar os sentidos estabelecidos em diversas formas de
produção, verbais ou não verbais, bastando que sua materialidade produza sentidos para
interpretação.
Ressalta-se que o discurso não se restringe a uma estrutura ordenada de palavras,
descrição ou meio de comunicação, tampouco se reduz a mera expressão verbal do mundo
(CHIZZOTTI, 2010). Ademais, preocupa-se com o modo como a linguagem constrói os
objetos, os sujeitos e a subjetividade (WILLIG, 1999).
Sendo assim, o presente estudo analisará entrevistas oficiais e notícias publicadas pelo
Governo Federal e pelas Centrais Sindicais para identificar seus posicionamentos diante da
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
274
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
temática da reforma da previdência, posto que, para Foucault (1999) as formas
individualizantes de poder segregam indivíduos em categorias, transformando-os em sujeitos
do discurso, ao expor sua própria identidade.
2.2 A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária (PEC
287/2016)
Para Matias-Pereira (2017), o desequilíbrio nas contas públicas no Brasil é resultado
de uma forte redução na arrecadação de impostos e contribuições, ao lado de um contínuo
crescimento nas despesas, especialmente as obrigatórias, como por exemplo, os benefícios
previdenciários, pessoal, abono, benefícios assistenciais, transferências a Estados e
Municípios e precatórios.
Em dezembro de 2016, objetivando promover a sustentabilidade do Sistema de
Seguridade Social brasileiro, o Governo Federal apresentou a PEC nº 287, também conhecida
como a PEC da Reforma da previdência. Além das mudanças demográficas, a motivação
básica para a reforma foi o aspecto fiscal, pois o aumento explosivo de gastos com benefícios
previdenciários compromete as finanças públicas do país (AFONSO; ZYLBERSTAJN,
2017).
No documento governamental, o crescimento do envelhecimento populacional,
associado com a queda da taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de sobrevida
brasileira são apresentados como fatores que causam efeitos significativos no atual sistema
previdenciário, posto que, em 1980, a expectativa de sobrevida populacional era de 12 anos,
enquanto que em 2015 a expectativa aumentou para 18,4 anos, sem o correspondente ajuste
na idade mínima de aposentadoria (PEC n. 287, 2016).
Na exposição de motivos da PEC é apresentado que o modelo atual contempla
distorções no que tange às regras de concessão dos benefícios rurais; necessidade de
readequação dos benefícios assistenciais; regimes específicos para algumas categorias;
disparidade entre as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS).
Dentre os aspectos da proposta, destacam-se a garantia da sustentabilidade; o respeito
ao direito adquirido; regras de transição; harmonização de direitos previdenciários entre
homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais; convergência às práticas internacionais;
manutenção do salário mínimo como piso previdenciário; e manutenção das aposentadorias
especiais para portadores de necessidades especiais (MPS, 2017). Dentre os itens propostos,
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
275
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
estão o aumento do tempo de contribuição, a inclusão da idade mínima e a paridade entre
homens e mulheres (PEC n. 287, 2016).
Ainda, com fins de promover a redução dos gastos com a previdência, a PEC n.
287/2016 também prevê a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim de
isenções das contribuições previdenciárias sobre receitas de exportações e a constituição de
uma unidade gestora única para cada ente federativo.
Tais aspectos levantados são apenas propostas que se encontram em análise na Câmara
dos Deputados e, em caso de aprovação, serão posteriormente enviadas ao Senado Federal
para aprovação, em cumprimento do devido trâmite legislativo. Atualmente, a proposta
encontra-se em análise da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para emissão de
parecer que subsidiará a análise no âmbito da plenária da Câmara.
Objetivando trazer transparência aos dados da previdência, com vistas a qualificar os
debates da sociedade civil e do governo frente à principal questão de gastos públicos, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou o relatório de auditoria produzido no Processo
TC-001.040/2017-0 que resultou no Acórdão n. 1295/2017-Plenário, de 21/06/2017, dispondo
sobre a necessidade de financiamento dos regimes de previdência.
Em suas considerações finais, contrariando os discursos que se opõem à reforma da
previdência, o relatório da Corte de Contas apresenta que não há sentido no argumento de que
as áreas de seguridade social, assistência social e previdência devem ser reunidas para efeito
do cálculo financeiro, que o sistema previdenciário, vis a vis seu caráter contributivo é
deficitário (TCU, 2017).
3 METODOLOGIA
Para a concretização da pesquisa, faz-se necessário a utilização de métodos e técnicas
adotados entre os conhecidos procedimentos científicos (MATIAS-PEREIRA, 2016). Assim,
o presente artigo trata de uma pesquisa descritiva e documental por verificar e descrever o
discurso governamental e das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da previdência
brasileira.
Para viabilizar a análise, os dados foram coletados dos sítios oficiais governamental e
de centrais sindicais, para análise do discurso das referidas instituições, posto que tais
posicionamentos e manifestações influenciam e contribuem diretamente no andamento da
proposta da reforma previdenciária.
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
276
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
O estudo efetuou a análise de textos, por meio do software Iramuteq, desenvolvido sob
a lógica da open source, licenciado por GNU GPL (v2), e ancorado no ambiente estatístico do
software R e na linguagem python (CAMARGO; JUSTO, 2013, p. 515). Além da utilização
básica da frequência de palavras, a presente pesquisa também abordará a Classificação
Hierárquica Descendente (CHD) proposta por Reinert (1990), que classifica segmentos dos
vocabulários em análise; assim, todo o corpus textual é dividido de forma reduzida com base
em sua frequência. A análise dispôs de dendogramas, composto por vocabulário a partir de
suas similitudes e diferenças.
Os textos utilizados para subsidicar as análises foram extraídas de sites oficiais.
Assim, o discurso governamental foi coletado de entrevistas de agentes políticos que
representam o Estado no exercício de suas atribuições, constantes no site oficial do Ministério
da Previdência Social, em espaço criado exclusivamente para tratar da reforma da
previdência, onde textos de entrevistas foram disponibilizados e tratam de recentes discussões
sobre o tema em estudo. Para a análise do discurso das Centrais Sindicais, consideraram-se as
manifestações oficiais de entidades que possuem maior abrangência e representatividade
(MTE, 2017), sendo elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos
Trabalhadores (UGT).
Do corpus textual, foram consideradas as 5 (cinco) entrevistas governamentais
disponibilizadas no site oficial do Ministério da Fazenda e emitidas por agentes públicos, no
período de março a junho de 2017, 3 (três) notícias postadas no site oficial da CUT durante o
mês de junho de 2017, e 3 (três) notícias postadas no site oficial da UGT no período do mês
de maio de 2017. Destaca-se que, quanto ao critério de coleta das notícias publicadas pelas
Centrais Sindicais, foram selecionadas as mais recentes, e que tratavam apenas do tema
reforma da previdência.
No que tange à abordagem reflexiva entre os discursos analisados, este estudo
permitiu fortalecer a compreensão dos reflexos contábeis e as teorias inerentes para que o
desenvolvimento das pesquisas nesta área de atuação, ao buscar evidenciar como o sujeito
efetua as práticas discursivas, exerce poder e se comporta em cenário de mudanças de normas
que resultam em alterações nas contas públicas e, consequentemente, no resultado
previdenciário, como é o caso da proposta de reforma da previdência.
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
277
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 A Reforma da Previdência sob a perspectiva do Discurso Governamental
Diante dos discursos realizados por diferentes agentes políticos e/ou públicos,
observa-se que alguns pontos se destacam no posicionamento governamental sobre a reforma
da previdência, quais sejam: a redução de desigualdades entre pobres e ricos; o aumento do
envelhecimento populacional fator agravante no atual cenário; a existência de um déficit
previdenciário; a existência de uma grande dívida com a previdência; a forte vinculação da
reforma da previdência com o fim da crise econômica que o país vivencia; e a necessidade de
se fazer uma reforma na previdenciária com urgência.
A análise observou 6 (seis) discursos governamentais distintos. Os discursos foram
enumerados de 1 a 6 e tratados como manifestações governamentais, sem identificação do
agente que o enunciou. A análise se restringiu às repetições de discursos governamentais,
independente do agente público ou do momento de sua publicação. Da análise governamental
destacaram-se 6 (seis) argumentos que se evidenciaram recorrentemente nos discursos
governamentais.
Quanto ao primeiro argumento de que a reforma promoverá redução de desigualdade
entre pobres e ricos, tais manifestações evidenciam-se nos seguintes trechos dos discursos
governamentais, apresentados no Quadro 1.
Quadro 1 – Análise do Discurso Governamental sobre o argumento da paridade entre
pobres e ricos
Discurso 1 “...a reforma proposta pelo governo, que busca conter os gastos preservando os mais pobres...”
Discurso 2 “...a proposta em tramitação no Congresso corrige distorções que, hoje, favorecem os mais
ricos...o desejo de atender aos mais pobres...todo mundo igual...já há idade mínima para os mais
pobres...a reforma, ao impor um piso para todos, impedirá que um segmento de maior renda se
aposente mais cedo...”
Discurso 4 “...parlamentares estarão sujeitos às mesmas regras dos trabalhadores do setor privado...com
aprovação da reforma da previdência (PEC 287/2016), servidores públicos civis e políticos
passam a se submeter às mesmas regras do RGPS...a proposta de reforma da previdência do
governo Temer acaba com os privilégios da classe política e dos servidores públicos...”
Discurso 6 “...a alternativa à reforma é a estagnação e o agravamento dos atuais níveis de pobreza e
carência social...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Da análise do Quadro 1, observou-se que dos 6 (seis) discursos analisados, o
argumento de que a reforma reduzirá desigualdades entre pobres e ricos se repetiu nos
Discursos 1, 2, 4 e 6. Logo, os Discursos 3 e 5 não fizeram menção ao referido argumento.
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
278
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
Quanto ao segundo argumento, o qual afirma que, diante do atual cenário, o aumento
do envelhecimento populacional é fator agravante, destaca-se os seguintes trechos,
apresentados no Quadro 2.
Quadro 2 – Análise do Discurso Governamental sobre o argumento do envelhecimento
populacional
Discurso 1 “...nós já estamos vivendo os resultados ruins, que tendem a se agravar com o envelhecimento
da população, a redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida...”
Discurso 2 “...o problema da previdência brasileira vem do rápido processo de envelhecimento da
população...”
Discurso 3 “...daqui para frente, se não fizermos nada hoje, teremos déficits cada vez maiores (em
decorrência do envelhecimento populacional, por exemplo)...”
Discurso 5 “...essa forte tendência de alta das despesas previdenciárias, mesmo após à implantação da
reforma, decorre do rápido processo de envelhecimento da população brasileira...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Do Quadro 2, identificou-se que, da análise dos discursos governamentais, o
argumento do envelhecimento populacional esteve presente nos Discursos 1, 2, 3 e 5. Assim,
os Discursos 4 e 6 omitiram o referido argumento.
O terceiro argumento governamental enfatiza a existência de um déficit previdenciário,
ao se posicionar nos seguintes segmentos, conforme Quadro 3.
Quadro 3 – Análise do Discurso Governamental sobre a existência de déficit
previdenciário
Discurso 1 “...o déficit tem sua origem exclusivamente nas contas previdenciárias...o déficit previdenciário
continuará se ampliando ano após ano...”
Discurso 5 “...a tendência será a expansão de despesas além do limite imposto pela Emenda Constitucional
nº 95/2016, com mais impostos, mais déficit público, juros mais altos, inflação crescente e baixo
crescimento...”
Discurso 6 “...a despesa da previdência já é o principal fator de geração de déficit nas contas do Governo
Federal...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Da análise do Quadro 3, demonstrou-se que, dos discursos analisados, o argumento da
existência de déficit previdenciário se manteve nos Discursos 1, 5 e 6. Ressalta-se que os
Discursos 2, 3 e 4 não se manifestaram quanto ao referido tema.
Outro fator relevante é a afirmação de existência de grande montante de dívidas com a
previdência. Tais manifestações se apresentam nos trechos a seguir, no Quadro 4.
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
279
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
Quadro 4 – Análise do Discurso Governamental sobre a existência de dívida
previdenciária
Discurso 2 “...cobrar a dívida dos que estão inadimplentes com a previdência bastaria para resolver o
problema. Quem usa esse argumento desconsidera que, dos R$ 433 bilhões inscritos em dívida
ativa, R$ 52 bilhões já foram renegociados e estão sendo pagos. Outros R$ 221 bilhões são de
recuperação remota, a maioria devida por empresas falidas. Restam, pois, R$ 160 bilhões que
estão em cobrança...a cobrança da dívida ativa é importante e está sendo feita, mas não elimina a
necessidade de reforma”
Discurso 3 “...reconhecendo que temos um problema crônico de déficit previdenciário, que só tem piorado
nos últimos anos, precisamos resolvê-lo...em um cenário ainda mais otimista e irrealista (ou
impossível), vamos supor que toda a dívida previdenciária, aqueles R$ 432,9 bilhões, fosse paga
ao governo hoje, a arrecadação resultante não resolveria o problema de 3 anos de déficit
previdenciário... a cobrança das dívidas é meritória e ajuda a reduzir o déficit. E tem sido feita.
Mas não resolve o fluxo de resultados negativos da previdência”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Diante do Quadro 4, evidenciou-se que, dos 6 (seis) discursos governamentais
analisados, o argumento da dívida previdenciária apresentou-se recorrente nos Discursos 2 e
3. De modo que os demais Discursos (1, 4, 5 e 6) não citaram o referido argumento.
A existência de forte vinculação da reforma da previdência com o fim da crise
econômica que o país vivencia concretiza-se diante dos seguintes trechos, segundo o Quadro
5.
Quadro 5 – Análise do Discurso Governamental sobre a relação da reforma previdência
com o fim da crise econômica brasileira
Discurso 1 “...não estamos falando de futuro longínquo, em que a previdência poderia vir a se desequilibrar,
caso mudanças em alguns parâmetros populacionais e econômicos levassem a resultados
ruins...”
Discurso 2 “...a reforma reduzirá o gasto público direcionado...isso liberará recursos públicos e permitirá,
por exemplo, maiores investimentos em educação, o que não apenas aumenta o crescimento
econômico como também tem impacto redistributivo imediato...”
Discurso 5 “...os investidores internacionais passaram a enxergar na recuperação da economia uma
oportunidade de negócios, aumentando seus investimentos no país, o que fez a bolsa de valores
se recuperar e o preço do dólar cair...”
Discurso 6 “...fizeram a conta do impacto direto da reforma da previdência sobre o crescimento econômico.
Estimaram que a taxa de juros Selic cairá pela metade, passando da média histórica de 4% -
4,5% acima da inflação para 2% acima da inflação...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Do Quadro 5, identificou-se que, da análise dos discursos governamentais, o
argumento da existência de relação entre a aprovação da reforma da previdência e o fim da
crise econômica brasileira se apresentou nos Discursos 1, 2, 5 e 6. Já nos Discursos 3 e 4 o
referido argumento não foi evidenciado.
Ademais, quanto ao sexto argumento, restou clara a afirmativa da necessidade de se
fazer uma reforma na previdenciária com urgência. Tal posicionamento foi identificado nas
falas a seguir, no Quadro 6.
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
280
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
Quadro 6 – Análise do Discurso Governamental sobre a urgência na aprovação da
reforma previdenciária
Discurso 1 “...quanto mais se antecipa o ajuste, mais gradual pode ser a reforma... o passado já está
cobrando a conta da reforma”
Discurso 2 “...trata-se de problema que apenas se agravará com o tempo, uma vez que, devido ao modelo de
previdência do Brasil, a despesa crescerá cada vez mais depressa... retomar o equilíbrio fiscal
viabiliza maior crescimento”
Discurso 3 “...à medida que o tempo passa, o montante incobrável aumenta ainda mais...”
Discurso 5 “...a aprovação da reforma da previdência pelo congresso nacional é condição fundamental para
o reequilíbrio fiscal e para o cumprimento do limite máximo de gastos estabelecido pela emenda
constitucional nº 95 de 2016....quanto mais demorarmos para fazer a reforma, mais dura ela
precisará ser para lograr o reequilíbrio das contas...a não aprovação da reforma da previdência,
ou o enfraquecimento das regras propostas que venha a reduzir seus efeitos financeiros
representará a inviabilidade do ajuste fiscal por meio do limite de gastos.”
Discurso 6 “...sem contenção do crescimento da despesa previdenciária será impossível equilibrar as contas
públicas...em 2060, segundo as projeções do IBGE, o Brasil atingirá proporção entre idosos e
jovens similar à que hoje é observada no Japão. Sem mudar as regras atuais, a despesa com
previdência no Brasil poderá alcançar 23% do PIB... Sem reforma, o Brasil terá que aumentar
sua carga tributária em 10 pontos do PIB até 2060, apenas para financiar o crescimento das
despesas com a previdência”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Diante da análise do Quadro 6, apresentou-se que, dos discursos analisados, o
argumento da urgência para que haja uma reforma da previdência foi identificado nos
Discursos 1, 2, 3, 5 e 6, sendo que tal argumento não foi citado apenas no discurso 4.
Os fatores ora demonstrados como de maior relevância sob a perspectiva do discurso
governamental sobre a reforma da previdência podem ser observados no dendograma da
análise do discurso governamental, conforme figura 1, a seguir:
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
281
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
Figura 1 – Dendograma da Análise do Discurso Governamental
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Diante da análise do Dendograma acima, observam-se a identificação de 6 (seis) eixos
de manifestações governamentais. Inicialmente, as manifestações seguem em 2 (dois) eixos
de discussão, os quais se subdividem em 3 (três) eixos cada. O primeiro eixo demonstra as
classes 1 e 5 com maior semelhança e a classe 6. Para o segundo eixo, tem-se as classes 2 e 3
com maior semelhança compondo com a classe 4.
4.2 A Reforma da Previdência sob a perspectiva do Discurso Sindical
Da análise dos discursos realizados pelas Centrais Sindicais, observa-se que, em
termos gerais, o discurso sindical se contrapõe ao discurso governamental, pois apresentam os
seguintes pontos: a reforma prejudica os mais pobres; há controvérsias quanto à existência de
déficit previdenciário; agentes políticos são os responsáveis pela maior parte das dívidas com
a previdência; a reforma será prejudicial para a economia brasileira; e que o Governo vem
atuando no intuito de promover maior representatividade parlamentar com fins de aprovar a
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
282
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
reforma da previdência. Contudo, ressalta-se que não se identificou manifestação quanto ao
envelhecimento populacional, por parte das Centrais Sindicais.
A análise observou 6 (seis) discursos governamentais distintos. Os discursos foram
enumerados de 7 a 12 e tratados como manifestações sindicais, sem identificação do agente
que o enunciou. A análise se restringiu às repetições de discursos sindicais, independente do
agente sindical ou do momento de sua publicação. Da análise sindical destacaram-se 5 (cinco)
argumentos que se evidenciaram recorrentemente.
Quanto ao discurso que a reforma prejudica os mais pobres, tais manifestações se
sobressaem nos seguintes trechos do discurso sindical, conforme Quadro 7.
Quadro 7 – Análise do Discurso Sindical sobre o argumento que a reforma prejudica os
mais pobres
Discurso 7 “...a reforma da previdência é um dos mais perversos braços de um projeto de poder que
penaliza a população mais pobre e vulnerável...”
Discurso 8 “...essa reforma irá massacrar quem contribui com o sistema previdenciário e privilegiar grandes
empresas devedoras da previdência...”
Discurso 9 “...não dá para o povo pagar a conta desse golpe de Estado que foi feito para tirar os direitos dos
trabalhadores...”
Discurso 12 “...diferentes categorias de trabalhadores intensificaram a pressão por regras mais brandas...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Da análise do Quadro 7, observou-se que, dos 6 (seis) discursos analisados, o
argumento em destaque se tornou recorrente nos Discursos 7, 8, 9 e 12. Contudo, não
apareceu nos Discursos 10 e 11.
O discurso da inexistência do déficit previdenciário é fortemente defendido como uma
estratégia do Governo para convencer os cidadãos da necessidade de se aprovar a reforma,
conforme as seguintes manifestações sobre este ponto, constantes no Quadro 8.
Quadro 8 – Análise do Discurso Sindical sobre o argumento da inexistência do déficit
previdenciário
Discurso 7 “...a própria existência de um déficit é controversa, já que, a despeito do que determina a
Constituição, dezenas de milhões são retirados do sistema de arrecadação da previdência social
para pagar os juros da dívida pública...”
Discurso 8 “...a maioria da tributação cai em cima dos assalariados, enquanto os sonegadores estão soltos
por aí...”
Discurso 9 “...não existe rombo previdenciário do tamanho que estão vendendo à sociedade...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Do Quadro 8, identificou-se que, da análise dos discursos sindicais, o argumento da
inexistência de déficit previdenciário esteve presente nos Discursos 7, 8 e 9. Assim, os
Discursos 10 a 12 omitiram o tema.
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
283
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
Outro ponto de destaque é a afirmação de que agentes políticos seriam os maiores
responsáveis pelas dívidas com a previdência, como apresentado no Quadro 9.
Quadro 9 – Análise do Discurso Sindical sobre o argumento de que os agentes políticos
são os responsáveis pelas dívidas com a previdência
Discurso 8 “...Deputados Federais e Senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao
INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73
Deputados e 13 Senadores estão ligados a grupos devedores da previdência, um em cada sete
congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios,
presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs
dos congressistas...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Da análise do Quadro 9, demonstrou-se que o argumento, cujo agentes políticos são
responsáveis pelas dívidas previdenciárias, ocorreu apenas no Discursos 8. Quanto ao
discurso que a reforma será prejudicial para a economia brasileira, tem-se o Quadro 10.
Quadro 10 – Análise do Discurso Sindical sobre o argumento de que a reforma
previdenciária será prejudicial para a economia brasileira
Discurso 7 “...a reforma da previdência [...] aposta em um cenário macroeconômico recessivo para o Brasil
nos próximos 20 anos... todos perdem com a atual proposta: trabalhadores e a economia
brasileira...essa reforma da previdência representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do
mundo...”
Discurso 10 “...‘temos de aprovar minimamente a idade mínima’, disse a base aliada. Já o líder do PR na
Câmara, diz que nem mesmo este ponto está pacificado...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Do Quadro 10, identificou-se que o referido argumento se apresentou 2 (duas) vezes,
nos Discursos 7 e 10. A afirmação de que o Governo vem atuando no intuito de garantir maior
representatividade parlamentar com fins de aprovar a reforma da previdência é ressaltada
pelas seguintes manifestações, conforme Quadro 11.
Quadro 11 – Análise do Discurso Sindical sobre o argumento de que o Governo vem
atuando para garantir representatividade parlamentar no intuito de aprovar a reforma
Discurso 10 “...líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma
reforma da previdência mais ‘enxuta’...outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma
‘minirreforma’ da previdência”
Discurso 11 “...o Governo vai começar a liberar cargos para nomeação de aliados de parlamentares em troca
de votos a favor da reforma da previdência...”
Discurso 12 “...partidos da base aliada estão trocando seus membros na Comissão Especial. O objetivo é
substituir Deputados que se posicionavam contra a proposta por parlamentares que já se
comprometeram com o ‘sim’...”
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Diante da análise do Quadro 11, apresentou-se que, dos discursos analisados, o
argumento de que o Governo atua para aprovar a reforma da previdência mediante
representatividade parlamentar foi identificado nos Discursos 10, 11 e 12, sendo que tal
argumento não foi citado nos Discursos 7, 8 e 9.
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
284
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
Ao analisar os discursos dos sindicados, em separado, observa-se que a CUT apresenta
um discurso mais enfático ao promover afirmações pontuais, como exemplo: negar a
existência de déficit, afirmar que a reforma será prejudicial aos trabalhadores, dentre outros.
Já a UGT apresenta um discurso mais técnico, analisando o cenário e andamento da proposta
de reforma previdenciária, quase não demonstrando opiniões pessoais, em comparação à
CUT. Contudo, o presente estudo propõe a análise do discurso sindical como um todo, por
representarem a classe trabalhadora. Sendo assim, o discurso sindical, que propaga o discurso
dos trabalhares como a classe que os representa, resultou no Dendograma da análise do
discurso sindical, conforme figura 2, a seguir:
Figura 2 – Dendograma da Análise do Discurso Sindical
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Diante do Dendograma acima, observa-se a identificação de 5 (cinco) eixos de tipos de
discursos sindicais. Inicialmente, as manifestações seguem em 2 (dois) eixos de discussão,
onde o primeiro eixo se subdivide em 3 (três) eixos (classes 1 e 3, com maior semelhança de
discurso e a classe 4 também compondo esse eixo) e, o segundo eixo que se subdivide em 2
(dois) eixos (classes 2 e 5).
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
285
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
4.3 Comparativo entre os Discursos Governamental e Sindical
Diante das análises efetuadas ao longo do presente estudo, observa-se que, em relação
à maioria dos apontamentos efetuados, os discursos governamental e sindical se opõem pois
em geral, destacam os mesmos pontos de reflexão, contudo, de diferentes perspectivas.
Sendo assim, o Quadro 12 consolida as manifestações evidenciadas em ambos os
discursos, conforme segue:
Quadro 12 – Quadro comparativo entre os Discursos Governamental e Sindical
Discurso Governamental Discurso Sindical
A reforma promoverá redução de desigualdade entre
pobres e ricos; A reforma prejudicará os mais pobres;
O aumento do envelhecimento populacional é fator
agravante no atual cenário; -
Existe um déficit previdenciário; Há controvérsias quanto à existência de déficit
previdenciário;
Há um grande montante de dívidas com a previdência; Deputados e senadores estão ligados a grupos
responsáveis pela maior parte das dívidas com a
previdência;
Forte vinculação da reforma da previdência com o fim
da crise econômica que o país vivencia; e A reforma será prejudicial para a economia
brasileira; e
Há a necessidade de se fazer uma reforma na
previdenciária com urgência.
O Governo vem atuando no intuito de garantir
maior representatividade parlamentar para aprovar a
reforma da previdência.
Fonte: Elaboração própria, 2017.
Da amostra analisada, observa-se que apenas o argumento do envelhecimento
populacional não é citado pela classe sindical. Os demais são pontos de discursão em ambos
os discursos. De modo geral, os argumentos se repetem, contudo, sob perspectivas distintas e,
em alguns casos, até mesmo antagônicas.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar o discurso de manifestações
governamentais e de centrais sindicais sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº
287/2016, a partir da análise do discurso em Foucault (1999), utilizando como instrumento de
análise o software Iramuteq e a Classificação Hierárquica Descendente (CHD) proposta por
Reinert (1990).
A revisão da literatura mostrou que o discurso não se restringe a uma estrutura
ordenada de palavras, descrição ou meio de comunicação, tampouco se reduz a mera
expressão verbal do mundo mas, também, preocupa-se com o modo como a linguagem
constrói os objetos, os sujeitos e a subjetividade. E que, na visão de Foucault, as formas
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
286
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
individualizantes de poder segregam indivíduos em categorias, transformando-os em sujeitos
do discurso, ao expor sua própria identidade.
Sobre a PEC da Reforma da Previdência, verificou-se que teve como propósito
promover a sustentabilidade do Sistema de Seguridade Social brasileiro, e que, na visão de
alguns especialistas, além das mudanças demográficas, a motivação básica para a reforma foi
o aspecto fiscal, que consideram que o aumento explosivo de gastos com benefícios
previdenciários compromete as finanças públicas do país.
De modo geral, pode-se observar que, da análise do discurso governamental,
destacaram-se seguintes posicionamentos sobre a reforma previdenciária, quais sejam: a
reforma reduzirá as desigualdade entre pobres e ricos; o aumento do envelhecimento
populacional como fator agravante no cenário atual; a existência de um déficit previdenciário;
a existência de um montante significativo de dívidas com a previdência; forte vinculação entre
a reforma da previdência e o fim da crise econômica brasileira; e a necessidade de se efetuar
uma reforma da previdência, o quanto antes.
Do discurso sindical analisado, destacou-se que: a proposta de reforma previdenciária
prejudica os mais pobres em detrimento dos mais ricos; há controvérsias quanto à existência
do déficit previdenciário; os agentes políticos são responsáveis pela maioria das dívidas junto
à previdência; a proposta de reforma será prejudicial para a economia brasileira; o Governo
vem atuando no intuito de obter maior representatividade, com fins de aprovar a Reforma da
Previdência.
Ao comparar ambas as análises de discursos, restou claro que os argumentos destacam
os mesmos pontos, contudo, sob pontos de vista distintos, conforme apresentado no Quadro 1.
Ademais, cabe ressaltar que o argumento do envelhecimento populacional, como fator de
relevância para se promover a reforma o quanto antes, não ocorreu no discurso sindical, onde
houve omissão quanto a este ponto.
Para pesquisas futuras cabe a continuidade da análise, ao observar o discurso de outros
stakeholders que também serão influenciados pelas alterações propostas na Reforma da
Previdência. Sugere-se, ainda, a realização de pesquisa semelhante em outras reformas em
andamento que também possuem relevância no atual cenário brasileiro, como é o caso da
Reforma Trabalhista, recentemente aprovada.
REFERÊNCIAS
AFONSO, L. E. Um Estudo dos Aspectos Distributivos da Previdência Social no Brasil.
São Paulo: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo, 5 set.
Uma Análise do Discurso da Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault
287
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
2003.
AFONSO, L. E.; ZYLBERSTAJN, H. Uma avaliação dos Impactos Distributivos da Proposta
de Emenda Constitucional 287/2016 sobre os Benefícios Programáveis de Aposentadoria do
RGPS. In: USP International Conference in Accounting, 17, 2017, São Paulo. Anais... São
Paulo: USP, 2017.
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CÂMARA). Reforma da Previdência: idade mínima,
tempo de contribuição, regras de transição - Rádio - Câmara Notícias - Portal da
Câmara dos Deputados. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEMESPECIAL/5331
34-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-IDADE-MINIMA,-TEMPO-DE-CONTRIBUICAO,-
REGAS-DE-TRANSICAO-BLOCO-1.html>. Acesso em: 25 jul. 2017.
CAMARGO, B. V.; JUSTO, A. M. Iramuteq: Um Software Gratuito para Análise de Dados
Textuais. Temas em Psicologia, v. 21, n. 2, p. 513–518, 2013.
CAREGNATO, R. C. A.; MULTI, R. Pesquisa Qualitativa: Análise de Discurso versus
Análise de Conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, v. 15, n. 4, p. 679–84, 2006.
CHIZZOTTI, A. Pesquisa Qualitativa em Ciências Humanas e Sociais. 3. ed. ed.
Petrópolis: Vozes, 2010.
COSTA, F. Z. N.; GUERRA, J. R. F.; LEÃO, A. L. M. DE S. O solo epistemológico de
Michel Foucault: possibilidades de pesquisa no campo da Administração. Revista de
Ciências da Administração, v. 15, n. 35, p. 168–179, 2013.
FAIRCLOUGH, N. Discurso e mudança social. 2 ed. ed. Brasília: UnB, 2016.
FOUCAULT, M. Nietzsche, Freud e Marx Theatrum Philosoficum. São Paulo: Princípio
Editora, 1971.
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Editora: Forense, 1999.
FOUCAULT, M. La Arqueología del Saber. Siglo Veintiuno Editores: 1997.
LIMA, D. V. A dinâmica demográfica e a sustentabilidade do regime geral de previdência
social brasileiro. Revista de Administração Pública. v. 48, n. 4, p. 847–868, 2014.
LIMA, D. V; VIANA, T. B.; GOMES, M. M. F. Impacto das Recentes Reformas
Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva. In:
Congresso USP Controladoria e Contabilidade, 16, 2016, São Paulo. Anais... São Paulo: USP,
2016.
MATIAS-PEREIRA, J. Manual de metodologia da pesquisa científica. 4 ed. ed. [s.l.] Atlas,
2016.
MATIAS-PEREIRA, J. Avaliação dos Efeitos da Crise Econômica-Política-Ética nas
Finanças Públicas do Brasil. Revista Ambiente Contábil, v. 9, n. 2, p. 117–141, 2017.
N. C. F. Mendes, J. Matias-Pereira, D. V. Lima, F. S. Freire
288
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, art. 14, p. 269-288, mai./jun. 2018 www4.fsanet.com.br/revista
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS). Reforma da Previdência. Disponível
em: <http://www.previdencia.gov.br/reforma/>. Acesso em: 7 jul. 2017.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). Estatística Sindical. Disponível em:
<http://www3.mte.gov.br/sistemas/cnes/relatorios/painel/GraficoFiliadosCS.asp>. Acesso em:
4 jul. 2017.
MOZZATO, A. R.; GRZYBOVSKI, D. Análise de Conteúdo como Técnica de Análise de
Dados Qualitativos no Campo da Administração: Potencial e Desafios. Revista de
Administração Contemporânea, v. 15, n. 4, p. 731–747, 2011.
ORLANDI, E. A Análise de Discurso em suas diferentes tradições intelectuais: o Brasil. In:
Seminário de Estudos em Análise de Discurso, 10, 2003, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre
(RS): UFRGS, 2003.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC n. 287/2016). . Disponível em:
<http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/PEC-287-2016.pdf>. Acesso
em: 27 jul. 2017
REINERT, M. Alceste une méthodologie d’analyse des données textuelles et une application:
Aurelia De Gerard De Nerval. Bulletin of Sociological Methodology/Bulletin de
Méthodologie Sociologique, v. 26, n. 1, p. 24–54, mar. 1990.
SOBRAL, A. Lugar Social e Sentido do Discurso: um diálogo com M. Pêcheux a partir de F.
Flauhault da concepção dialógica de linguagem. Revista Prolíngua. v. 7, n. 1, p. 119–132,
2012.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Apuração de Informações acerca do déficit
e do financiamento do sistema previdenciário. Disponível em:
<http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5379326&disposition=online >.
Acesso em: 9 jul. 2017.
WILLIG, C. Applied Discourse Analysis: Social and Psychological Interventions.
Buckingham: Open University Press, 1999.
Como Referenciar este Artigo, conforme ABNT:
MENDES, N. C. F; MATIAS-PEREIRA, J; LIMA, D. V; FREIRE, F. S. Uma Análise do Discurso da
Reforma da Previdência (PEC 287) à Luz da Teoria de Foucault. Rev. FSA, Teresina, v.15, n.3, art.
14, p. 269-288, mai./jun. 2018.
Contribuição dos Autores N. C. F.
Mendes J. Matias-
Pereira R D. V.
Lima F. S. Freire
1) concepção e planejamento. X X
2) análise e interpretação dos dados. X X X X
3) elaboração do rascunho ou na revisão crítica do conteúdo. X X X X
4) participação na aprovação da versão final do manuscrito. X X X X
