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Orientações recentes desafios e potencialidades das migrações na América do Sul

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Orientações recentes, desafios e potencialidades das migrações na América do Sul.
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Sumário
I - APRESENTAÇÃO ___________________________________________________________ 4
Carolina Moulin Aguiar
II - OLHARES MIGRANTES
Adel Bakkour: um refugiado sírio no Rio de Janeiro _________________________________ 6
Adel Bakkour
O trabalho para os refugiados no Brasil – o olhar de um refugiado congolês _________12
Charly Kongo
Muitos sonhos, muitos planos e fé em Deus: a trajetória de migrante haitiano
em busca de uma vida melhor no Brasil __________________________________________ 14
Jajá (Haiti)
Da Venezuela destroçada para o Brasil em crise: a história de um imigrante,
refugiado, advogado, em busca de novas oportunidades ___________________________ 16
Jose Rafael Bolívar
No final tudo vai dar certo ________________________________________________________ 20
Leonardo Ruge e Ninibe Forero
Colombianxs por la Paz - Rio de Janeiro: entre a mobilização pela paz e a aposta por
uma cidadania transnacional _____________________________________________________ 24
Catalina Revollo Pardo
Ana Elizabeth León González
Andrea Catalina León Amaya
Stranger in Rio __________________________________________________________________ 29
Agossou Lucien Ahouangan
Orientações recentes, desafios e potencialidades das migrações internacionais na
América do Sul __________________________________________________________________ 35
María del Carmen Villarreal Villamar
III - REFLEXÃO
Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado ______ 46
Francisco
Discurso do Papa Francisco aos participantes do VI Fórum Internacional sobre
Migrações e Paz _________________________________________________________________ 49
Francisco
A PRESENÇA DO MIGRANTE
NO RIO DE JANEIRO:
O OLHAR DO IMIGRANTE
E DO REFUGIADO
Organizadores:
Pastoral do Migrante e Coletivo Rede Migração Rio
A presença
do migrante no
Rio de Janeiro:
o olhar dos
imigrantes e
refugiados.
Dezembro 2017
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APRESENTAÇÃO
Os textos que fazem parte dessa edição compõem uma trama complexa sobre a experiência
migratória na atualidade. Revelam o caráter polissêmico da figura do ‘migrante’ e as idiossincrasias
que perpassam o navegar entre mundos, culturas, projetos e expectativas inerentes à mobilidade.
Demonstram os desafios da acolhida e da integração e o abismo que separa os territórios de perma-
nência e de pertencimento para esses grupos. Evidenciam, sobretudo, a polifonia e heterogeneidade
dos espaços, tempos e vivências que marcam as trajetórias de indivíduos, famílias, grupos que se
aventuram – mesmo que com ‘prudência’ – nas redes e circuitos das travessias globais. Indicam os
problemas atinentes ao papel do Estado como regulador e como promotor dos direitos de popula-
ções migrantes e refugiadas – Estados que são, eles próprios, também heterogêneos, multifacetados
e, cada vez mais tensionados pelas demandas e desmandos que assolam nosso continente.
A coletânea de relatos escritos pelos sujeitos da mobilidade – com diferentes origens e per-
cursos, mas com ‘alguma coisa em comum’ – o Rio de Janeiro – é uma iniciativa que busca apoiar
a reflexão sobre o tema a partir do olhar e da experiência dos próprios migrantes. Complementa os
esforços do Coletivo Rede Migração Rio de sistematizar, por um lado, os dados sobre a presença mi-
grante no Estado – publicados no primeiro volume – e, de outro, os esforços de atores governamen-
tais e não governamentais sobre essa população e suas demandas – lançadas no segundo volume.
Se o Rio é cidade partida, também o são seus sujeitos, particularmente esses que aqui chegam
para refazer vidas e renovar sonhos. Entre a terra que deixaram e a cidade em que habitam, negociam
os afetos que ficaram, sonhando com reencontros. O reencontro com Moisés, filho de José, que pe-
regrinou meses pelos rincões do Norte brasileiro até encontrar um trabalho formal no Rio de Janeiro
e enviar, pela primeira vez, recursos para familiares na Venezuela. Por vezes o reencontro é com sua
história e seus passados, como foi o caso de Adel, refugiado sírio, que vem ao Brasil por conta de uma
meia-irmã, filha de mãe brasileira que vivia no Rio há mais de 25 anos. Ganha uma irmã e perde um
irmão que não se adapta e retorna à Síria. Por vezes, o projeto migratório se sustenta nas tramas de
um tecido social transnacional, como relata Jajá, que chega a São Paulo com a esperança de encon-
trar a ajuda de amigos haitianos que lá trabalhavam e residiam. Uma ajuda que não se concretizou.
Entre as perdas e ganhos vão costurando vidas possíveis.
Nos relatos, relativizam-se as categorias que marcam de forma hegemônica – e por vezes
autoritária – a identidade desses sujeitos. Refugiados, imigrantes, irregulares, indocumentados, tu-
ristas, residentes: os sujeitos da mobilidade cruzam e navegam essas categorias burocráticas de
forma intermitente e tática. O caso de Lucien é emblemático: detentor de dupla cidadania de países
nos quais não pode ou não quer residir, imigrante que
busca boa qualificação profissional, acumulando títulos,
experiência profissional e sonhos de carreira, solicitan-
te de refúgio que deseja tranquilidade para recomeçar
e, às vezes, tão brasileiro que até se esquece ‘de estar
no Brasil, de tão fácil que foi minha integração’. Entre o
familiar e o estranho, reinventam-se sujeitos, reconstro-
em-se vidas. Como dizem Leonardo e Ninibe, na tra-
vessia migratória, vão ‘conhecendo e aprendendo esta
nossa nova vida (…) e aprendendo sobre nós mesmos,
nos conhecendo melhor e nos fortalecendo um pouco
mais’ (p.31).
Uma chave fundamental desses processos se
encontra na interseção entre o exercício da cidadania e
a capacidade de autossuficiência material – particular-
mente afeita à incorporação laboral. Dos esforços inter-
governamentais compilados por Villarreal para avançar
o marco normativo da mobilidade na América do Sul, às
experiências transnacionais de articulação das “Colom-
bianxs pela paz”, iluminam-se caminhos de transposição
das fronteiras territoriais em busca de outros mundos
possíveis. A efetivação de mecanismos de participação
política atravessa os relatos e ocupa o espaço comum
dessas vidas diversas, mas entrecruzadas. Seja pela di-
ficuldade em reconhecer-se como representante de um
grupo no caso de Abel, seja por assumir esse papel junto
aos refugiados no caso de Charly, a questão da auto-or-
ganização e do papel das lideranças comunitárias emer-
ge como essencial. A necessidade de articular pautas e
estabelecer um campo de ‘intervenções tempestivas e
capilares contra a índole da rejeição’ (p.77) faz-se pre-
mente. Ao mesmo tempo, a energia política depende da
construção de condições mínimas de dignidade, normal-
mente assentadas na urgência do acesso a fontes de
renda via trabalho. Alguns dos relatos ecoam as preo-
cupações sobre os processos de exploração e violência
a que são submetidos refugiadxs e migrantes, condições
essas muitas vezes comuns também ao trabalhador
brasileiro. Daí a necessidade de reconhecermos que, se o
trabalho é pai e também mãe – como diz o ditado popu-
lar congolês -, somos todos parte dessa família.
Como salienta o texto do Papa Francisco, “a inte-
gração é processo bidirecional, que se baseia no mútuo re-
conhecimento da riqueza do outro”. Isso implica o forçoso
reconhecimento de migrantes e refugiadxs como atores
centrais dos processos e interlocutores fundamentais das
políticas. Não há democracia, acolhida ou integração sem
que haja espaço de escuta, diálogo e participação desses
grupos sobre as políticas que os afetam. E mais, não há
que se falar em integração se, desse encontro, não resulta
uma transformação de nós mesmos. É a partir dessa cha-
ve – do encontro e da polifonia – que se propõe a leitura
e engajamento com a riqueza dos textos que se seguem
e com as vidas entrelaçadas que eles representam. Vidas
que são dos migrantes e de seus coletivos; mas são tam-
bém nossas que habitamos o ‘Rio, esse zoológico que nos
acolheu’ (p.34).
Carolina Moulin Aguiar
Professora Adjunta, Instituto de Relações Internacionais - PUC Rio.
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OLHARES MIGRANTES
Adel Bakkour: um refuiado sírio no Rio de Janeiro
Meu nome é Adel Bakkour, eu sou da Síria, tenho 24 anos e moro no Brasil há quase cinco
anos. Cheguei no final de 2012. Eu tinha saído por causa do conflito lá, basicamente por ter 19
anos e poder ser chamado pro serviço do exército sírio, que eu não queria fazer e é obrigatório
na Síria. Naquela época, tempo de conflito, de problemas, não tinha como escapar mais. Antiga-
mente, por exemplo, meus primos, eles pagavam pros generais, assim, um salário pequeno por
mês pra eles ficarem em casa; mas nesses tempos não dá mais pra fazer isso porque tem muito
mais atenção. E também eu saí por ter participado das manifestações contra o governo lá.
Eu sou de Aleppo, da cidade de Aleppo. Ela foi uma das últimas áreas, regiões, que entrou
no conflito, que começou a ter manifestações. Eu participei de manifestações lá na minha cidade
e o que eu queria realmente, o que eu sentia vontade de fazer, era lutar pelos direitos, pela nossa
liberdade, mesmo eu sendo de uma família normal, de classe média. Eu não tinha problemas,
nem precisava trabalhar; só estudava, trabalhava nas férias, mas isso não significa que todo
mundo tava assim. Eu achei que a gente tinha que lutar contra o governo, a ditadura. Eu acho que
90%, 80% dos manifestantes eram os jovens que estudavam nas faculdades.
Eu tenho uma irmã brasileira de um casamento do meu pai, antigo. A minha irmã, meia
-irmã, ela mora aqui no Brasil há 25 anos com a mãe dela. Então, quando começou a piorar a
situação lá (na Síria, em Aleppo), ela começou a ligar preocupada, a pedir pra ver se tinha possi-
bilidade de a gente sair de lá – porque também ela sabe bem como é a situação. Então decidi-
mos vir pro Brasil, eu e meu irmão. Eu tenho um tio na Rússia que também fez a mesma coisa:
falou que a gente podia ir lá pra Rússia, tudo isso. Mas a gente preferiu vir pro Brasil, porque eu
pensei que ia ser mais confortável estar na casa da minha irmã do que estar na casa do meu tio.
Eu tinha 19 anos na época e meu pai conhece o Brasil. Então ele acha também melhor que pra
um refugiado, um imigrante, a sociedade aqui é melhor do que a Europa pra aceitar imigrante; ele
também achou uma escolha melhor ser o Brasil.
Eu vim com meu irmão pra casa da minha irmã, aqui, e eu comecei a trabalhar num res-
taurante árabe em Copacabana; eu trabalhei por um ano e três meses, talvez. Na mesma sema-
na que eu comecei a trabalhar, comecei a aprender português e foi muito difícil. Eu quis desistir
do trabalho porque era muito difícil. Na segunda semana eu tava muito cansado, não aguentava
mais, e a minha irmã conversava comigo, “não, vai, a vida é assim, você agora vai ter que se-
gurar”. E eu aceitei – “ok, vamos ver” – fui me acostumando. O meu irmão não conseguiu um
trabalho, por cinco, seis meses, e aí ele começou a querer voltar, não se adaptou bem. Mas aí ele
conseguiu um trabalho com um cara libanês também, numa empresa de transporte, de turismo,
e então ele começou a trabalhar.
Depois de uns cinco, seis meses ele não quis
mais, quis voltar pra Síria… Ele viu o pessoal lá na Eu-
ropa – porque tem muitos refugiados na Europa que
foram para lá ilegalmente… E as condições de refúgio
na Europa são do que aqui, não sei, por ser “primeiro
mundo”, a economia muito mais forte. Então, lá, o re-
fugiado recebe um salário mínimo, alimentos e uma
casa até ele aprender a língua, até ele conseguir um
trabalho e conseguir se virar bem, e ele começar a pa-
gar as coisas dele… Mas assim, no início, o governo é
responsável por eles cem por cento; aqui não é. Por
exemplo, tem a Caritas aqui que é responsável pelos
imigrantes e refugiados com papéis, e durante esses
cinco anos aqui eu nunca recebi nenhuma ajuda finan-
ceira ou de trabalho. Eu já deixei meu curriculum lá,
mas nunca fui chamado; e na época em que eu mais
precisava eles falaram “não tem condição”. Então isso
faz muita diferença. Realmente, quem tem contato pra
ir pra Europa vai preferir ir do que ficar aqui.
E meu irmão quis ir pra Europa. Ele foi até o Líba-
no, mas o cara que ia levar ele foi preso naquela época;
então meu irmão não conseguiu e acabou voltando pra
Síria. Ele ficou um ano na Síria e voltou pra cá de novo.
E eu não quis sair. Eu falei assim: “eu não que-
ro ir pra Europa, ficar entre três mil sírios num campo
em que eles não estão fazendo nada”. Eu não gostava
muito da cultura do Oriente Médio, eu acho uma cultura
fechada, uma cultura machista, homofóbica, então era
complicado quando eu estava lá. Então eu não quis vol-
tar pra uma cultura parecida… Um campo de dois mil
refugiados sírios não têm nada mais pra falar do que re-
ligião e essas coisas que eu não quero ficar falando. Eu
quero construir uma vida! Eu quero trabalhar, quero es-
tudar, não quero ficar dependente de outras condições.
Mas meu irmão quis, e foi a primeira vez que a
gente se separou. Ele é mais novo do que eu. O nome
dele é Hadi, mais novo um ano e meio do que eu. Eu
tava aqui e falei assim pra ele: “Eu não sei se a gente vai
conseguir as mesmas pessoas boas que conseguimos
ter contato aqui. As pessoas de onde eu trabalho, as
pessoas da faculdade, tudo isso… Eu não sei se a gente
vai conseguir pessoas boas na Europa. Então eu vou se-
gurar o que eu tenho aqui e aproveitar oportunidades”.
E, realmente, depois que ele foi embora eu en-
trei pra faculdade; consegui uma vaga no Instituto de
Química. Eu traduzi meus documentos que eu trouxe
de lá; os documentos de que eu tinha passado pra fa-
culdade de química, na faculdade de Aleppo. Então eu
trouxe os documentos em Árabe, traduzidos pro Por-
tuguês, eu apresentei pra reitoria pedindo uma vaga,
dizendo que eu queria estudar, que eu saí de lá não
querendo deixar meus estudos no meu país. Então eu
escrevi uma carta, a Caritas escreveu uma carta tam-
bém, explicando a situação, e eu consegui uma vaga
sem fazer prova de ENEM ou vestibular. Eu apresentei
o documento do curso de Português que eu fiz e disse
que meu Português seria suficiente pra eu estudar; en-
tão eles não pediram outros documentos, como uma
prova ou coisas assim.
Eu comecei a estudar em 2014. Eu entrei na
Faculdade de Química – e eu estou lá até agora. Eu
penso em mudar pra Relações Internacionais. Come-
cei a pensar no início deste ano, 2017, porque eu não
vi muita condição pra eu continuar um curso na área
de “Exatas”, com o trabalho todo que eu tenho aqui de
dar aula, de fazer traduções, porque acho que a área
de Exatas precisa de muita dedicação de horário; não
importa se você não se lembra do livro inteiro, ou se
você não faz exercícios até chegar a prova. E com o
meu trabalho… Eu preciso dar mais prioridade pra
ganhar dinheiro do que estudar porque como eu não
estou no meu país, eu não estou na minha casa, eu
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preciso tomar muito cuidado com o dinheiro que eu
gasto e com o dinheiro que eu ganho… Pra guardar;
porque eu não sei quando chega o momento que fica
mais difícil. Então eu acho que seria melhor estudar
Relações Internacionais, pelos meus contatos e pela
minha condição aqui; então eu tô mudando de curso
este ano, na mesma universidade, a UFRJ. Eu gosto de
política, eu gosto de falar de política, então não seria
um campo longe do que eu penso; eu gosto.
Em 2016 – não, em 2015 –, eu não tinha mais
dinheiro pra alugar uma casa. Eu fui ao alojamento da
UFRJ, no Fundão. Tinha uma assembleia de estudan-
tes e eles falaram: “não tem quarto, mas você pode
trazer a barraca e ficar no prédio”; então eu fui lá em
junho de 2015 (peguei uma barraca e fui). Fiquei seis
meses, até dezembro, até conseguir a bolsa da facul-
dade e me mudar pra uma casa, onde eu tô agora.
Foi nessa época que eu fui até a Caritas, em
junho, com meu irmão, e falamos: “não tem mais di-
nheiro, a gente não tem onde ficar”. E mesmo assim,
eles falaram que “não tem condição de ajudar”. Então,
eu realmente podia ficar na rua sem ajuda nenhuma.
Mas eu tenho contatos, meus amigos brasileiros que
são muito receptivos, ajudam muito. Então eu sabia
que eu não ia ficar na rua, que eu ia conseguir uma
ajuda por um tempinho até eu poder voltar ao nor-
mal. Só que eu falei pra Caritas “eu vou ficar na rua”.
E eles falaram “não tem como, porque tem prioridade
pra crianças, mulheres e idosos”. Eu disse “eu res-
peito isso, mas você também não pode jogar jovens
na rua”. Então, eles me deram o contato do padre
Alex (que é da igreja São João Batista, em Botafo-
go) porque ele abriu uma casa da igreja pra receber
refugiados. Meu irmão foi pra igreja. Eu não quis. Eu
tava estudando no Fundão, não queria me mudar pra
Botafogo e ficar indo e voltando, seria mais cansativo.
E também porque pra eu conseguir a bolsa da UFRJ
(se tivesse onde morar, se não tivesse uma condição
tão ruim, talvez não me dessem essa bolsa). Eu pre-
feri ficar na barraca pra ter mais chance de ganhar a
bolsa! E eu realmente consegui por causa disso (eu
já tinha aplicado três vezes pra essa bolsa antes, mas
não tinha conseguido, não sei por que...).
Também são difíceis aqui (no Brasil, no Rio) es-
sas questões de burocracia, de política, do governo
É difícil conseguir ajuda do governo, mas a sociedade
ajuda demais os refugiados e os imigrantes em geral.
Eu esperava muito mais do Brasil, na verdade; eu tinha
mais expectativa de ser um país mais aberto, ter me-
nos preconceito com várias coisas. Eu fiquei meio cho-
cado quando eu vim pra cá e comecei a conhecer as
coisas: “Ué, mas não era pra ser mais aberto?” É que o
Oriente Médio pra mim era muito fechado; o Brasil era
mais aberto. Não encontrei muito caso de xenofobia
aqui _ “ah, você é de lá, eu vou te tratar mal por ser de
algum lugar” –, não encontrei. Mas tem racismo, tem
machismo, tem homofobia, enfim, outras coisas que
eu não esperava (claro que no mundo inteiro tem, mas
eu esperava mais liberdade aqui).
Quando eu consegui a bolsa, mudei pra uma
casa, eu e meu irmão. O meu pai veio visitar a gente
em 2016. E ele voltou pra Síria.
Eu comecei a dar aula no Abraço Cultural tam-
bém, que é um curso de idiomas com refugiados (os
professores são nativos). Eu dou aula de árabe e, por
enquanto, a minha vida tá um pouquinho estável – va-
mos ver pra onde vai… Quando começar a estudar Re-
lações Internacionais, acho que vai mudar mais ainda.
Em 2016 eu fui num evento internacional da ju-
ventude, na Fiocruz. Eu fui como representante dos
jovens refugiados no Brasil. Esse apelido de “represen-
tante” tá meio colado com meu nome agora, por causa
da ONU, e essas coisas… Eu não gosto disso, porque
eu não acho que eu posso representar muitas pessoas
(porque tem várias nacionalidades e tem outras pes-
soas que eu não posso representar sem conhecer)
sem ter uma organização oficial… Mas vou aproveitar
essa condição pra poder criar alguma associação, tal-
vez de refugiados ou algo desse tipo.
Eu já comecei a trabalhar com uns amigos re-
fugiados aqui e, em agosto, agora, vai ser o evento in-
ternacional da juventude. E a gente tá organizando
um evento depois, de juventude também, em que eu
estou sendo responsável pela parte de refúgio. Só os
refugiados estão organizando essa parte e convidando
outros refugiados pra falarem na mesa; eu até falei
com uns agora e eles ficaram muito felizes porque es-
tão sendo convidados por um refugiado pra falar. Eu
não quero que a Caritas, a ONU, o CONARE, nem nada,
me chamem como representante dos refugiados: eu
quero que os refugiados escolham alguém pra ser um
representante. Será muito mais confortável de falar.
De namoro… (eu) nunca fiquei com nenhuma
pessoa árabe, da Síria, do Oriente Médio. Nunca che-
guei a namorar porque eu não gostava dessa ideia de
não poder ligar pra casa da minha namorada e pedir
pra falar com ela; porque lá tinha que ser escondido. Eu
não gostava dessa, então, nem pensava em namorar.
Eu só fiquei com brasileiras até agora, na minha vida
inteira. Fiquei com uma pessoa, que não era brasileira,
mas não era imigrante também. Eu cheguei a namorar
duas, três vezes, até agora… Não é muito simples, é
um pouquinho complicado; as pessoas são um pou-
co complicadas. Eu gosto de ser sincero, muito claro,
direto, eu espero isso das outras pessoas; mas não en-
contro muitas vezes, não. Meu irmão é que já namorou
muito, lá e aqui também, muito mais do que eu. Ele
tem mais experiência. E lá ele gosta dessa ideia de
ser escondido, assim, ele acha que tem graça… Eu não
acho. Isso é engraçado! E os meninos aqui, os árabes
que eu conheço, eles continuam a ter um pouquinho
“de cabeça de lá”. Então, eles namoram aqui, e tudo,
saem, fazem várias coisas, mas continuam querendo
voltar pra casar com alguém de lá, sabe? Eu acho isso
meio estranho… Eu não penso assim. Eu acho que o
lugar não define se eu vou gostar da pessoa ou não.
Voltando ao assunto da associação de refugia-
dos, eu acho que isso vai resolver muitos problemas
que os refugiados enfrentam. Por exemplo, quando o
meu pai tava aqui a gente tinha marcado com a Po-
lícia Federal pra ele ir – por causa dos documentos.
Meu pai tem oitenta e um anos; então tinha que ter
“preferência” pra ele lá na Polícia Federal, mas não ti-
nha. Uma vez a gente tava lá, eu tava sozinho com
ele, e eu tinha que trabalhar, tinha faculdade, tinha que
dar aula… Meu irmão tava trabalhando; então fui eu
que levei meu pai lá na Polícia Federal. A gente tinha
marcado às nove da manhã (porque marca pela inter-
net). Aí chegaram quatro pessoas com um cara (que
parecia conhecer alguém ou coisa assim) e eles en-
traram na nossa frente. Um pessoal saiu e a secretária
chamou cinco nomes: o nome do meu pai e mais os
quatro. E o cara foi conversar lá… Eu tava só olhando…
Eles entraram. Eu esperei meia hora, uma hora, e nin-
guém chamou mais. Aí eu fui reclamar; a secretária
disse: “não, espera, vai chegar a sua vez”; e eu falei “tô
com meu pai aqui, ele tem oitenta e um anos, não tem
condição de ficar esperando três horas e eu não tenho
condição”. Aí ela falou: “ah, você vê a sua prioridade
então”. Eu falei “ok, obrigado, eu prefiro trabalhar do
que ficar legal aqui no Brasil”… Aí ela olhou (assim)
feio pra mim “não, não, deixa ver aqui”. “Eu vou botar o
seu nome e chamar você”.
E aí veio um cara, um policial, lá do departamen-
to… E ele tem uma cara muito fechada, muito feia, no
modo de olhar pras pessoas. Ele trata mal as pessoas.
Eu comecei a reclamar com ele e comecei a perder a
paciência, porque eu vi que ele não tava nem aí se a
gente tava esperando – mesmo o meu pai. E eu fico
muito irritado quando isso acontece, especialmente
com a minha família, sabe? Tem que ter respeito pra
todo mundo. Aí eu falei: “não, isso tem que se resolver,
e se você não resolver agora eu vou embora; e não
é minha culpa que vocês estão atrasando os docu-
mentos, eu tenho um trabalho pra fazer e vocês ficam
reclamando da gente atrasar, mas vocês que atrasam”.
E eu comecei a gritar lá na Polícia Federal; eu fiquei
muito irritado, não importava mais o que ele ia fazer…
Eu tinha que gritar lá, mostrar pra todo mundo que
ele tava errado, que a gente tava lá esperando duas
horas; e isso que importava. Ele mandou voltar (tinha
uma linha); eu ia entrar e comecei a gritar com ele; e
cheguei a xingar também… E aí ele falou “volta pra
10 11
trás da linha”. Eu falei “ok” e voltei atrás da linha e gritei mais ainda “eu tô aqui, não tô passando
(a linha), se é o que você tá dizendo, mas eu posso gritar, posso falar o que eu quiser”. E ele ficou
olhando assim pra mim assustado, todo mundo começou a olhar e ele não sabia mais o que
fazer – porque eu estava certo! A gente tava esperando mais de duas horas, eu com meu pai, de
oitenta e um anos. Eu falei “só porque aquele cara estava com aqueles quatro meninos, porque
conhece você, sei lá se pagou ou não, provavelmente pagou pra vocês para entrar em primeiro
lugar, primeiro do que a gente. Eu vou reclamar disso”. Eu xinguei ele; ele ficou com muita raiva
e falou: “não, espera aqui um momento”. Ele entrou, e antes de passar pelo departamento ele
voltou e levou a gente pra dentro. Pediu muitas desculpas e atendeu a gente. Eu falei “isso não
é aceitável, o fato de a gente entrar agora não resolve o problema”. Enfim, eles pediram muitas
desculpas, as meninas lá dentro foram muito legais com a gente, e tudo passou.
Isso é um problema aqui do Brasil: quem tem contato consegue, quem não tem fica espe-
rando. Já aconteceu várias vezes de eu, meu irmão, nossos amigos, ficarmos esperando duas, três
horas. Eu entendo que tem uma burocracia, eu entendo que o processo leva um tempo, mas não é
tanto assim. Se tá o agendamento na internet para as “09:05”, eu não posso ser chamado meio dia
e meia, sabe? Tipo, chegar meio dia e o cara querer sair pra almoçar pra depois me atender, se eu
tô marcado uma hora antes. Acho que o povo brasileiro não tem um preconceito, mas a polícia e o
governo têm um preconceito, tem um certo preconceito com o refugiado e com o migrante. Uma
vez eu tava com meu amigo que não fala muito bem Português. Ele trabalha lá na cozinha (tem
que trabalhar o dia inteiro pra poder se manter) e ele não fala igual a mim (tá aqui há dois anos,
mas o Português não tá muito bom; tinha um ano na época). E eu fui lá (na Polícia Federal) com
ele e a moça ficou reclamando que ele não falava Português. Eu falei: “não é da sua conta se ele
fala ou não, ele tá aqui, ele quer renovar, eu tô ajudando ele aqui porque ele tem que trabalhar. Se
o governo “sustenta” ele, pode estudar Português; senão ele tem que se virar”. Ela olhou assim pra
mim e fez “não, ele tem que aprender porque tá aqui”. Eu falei: “pode atender a gente, por favor?” - e
ela atendeu. E é assim.
Tem uma nova lei de migração (eu não li muito bem, mas pelo que eu tô ouvindo…) que vai
facilitar a documentação, o processo, talvez a cidadania brasileira pros imigrantes, pros refugia-
dos – especialmente os que estão chegando aqui em condições difíceis. Isso vai ajudar muito, eu
espero. Eu quero ter uma cidadania brasileira pra poder participar efetivamente na política aqui
_ poder falar poder participar de manifestações (o que eu não posso).
Eu acho que todos os imigrantes e refugiados
que estão aqui estão considerando o Brasil como país
deles… Eu, particularmente, o Brasil é o meu país, já
que eu não posso voltar pra Síria pra morar de novo e
não tem condição. Então, com o fato de eu estar aqui,
de eu morar aqui… Eu quero um Brasil melhor, não
só pra mim, mas pra todo mundo também; eu ten-
do a oportunidade de falar mais, de participar politi-
camente, eu acredito que ajudaria em várias questões
como de eu ter outra experiência diferente do que os
brasileiros têm, e diferente dos outros migrantes. “Eu
preciso contato com brasileiro”; preciso contato com
políticas, também, pra eu entender o que eu devo pro
Brasil, o que eu posso fazer e que me ajude também.
Então seria importante essa participação.
Eu tava falando dos refugiados aqui - e os refu-
giados no mundo inteiro… E não chega um certo tipo
de refugiado numa área. Todo mundo chega num lu-
gar: seja do Oriente Médio, da África, negro, branco,
mulheres, crianças, homossexuais, tudo. O grupo de
refugiados não é homogêneo. Até entre a gente existe
uns preconceitos, existe os limites. Tem vários refugia-
dos que não têm essa cabeça muito aberta, até pros
outros refugiados; isso também tem que ser trabalha-
do durante o tempo, porque mesmo a gente tentando
se integrar aqui a gente tem que se juntar, tem que se
entender, um e outro. Por exemplo, falando do grupo
do Oriente Médio, eu conheci três pessoas da Síria que
são gays, uma menina e dois meninos. Um dos meni-
nos voltou pra Síria porque ele não conseguiu um tra-
balho aqui - ficou sete meses - e voltou (preferiu voltar
para lá). A menina e o menino estão aqui, mas eles
evitam qualquer contato com os sírios. Realmente, se
você perguntar, vão falar a frase “que não gosta de
sírios, de árabes” porque eles são homofóbicos; então
eles evitam qualquer contato com os outros árabes.
E os árabes, na hora que passam a saber que
é gay, também começam a evitar contato. Os dois
são meus amigos, no caso. Se eu comentar que eu
tô com eles os outros ficam quietos – (mas) fica um
clima estranho, porque que eles querem falar mal, mas
não estão conseguindo porque eu tô lá, e eu não vou
gostar. E mudam de assunto. Isso é só um exemplo
que eu vivo. Tem outros exemplos de outras coisas.
Talvez isso seja um problema na associação que a
gente vai ter, mas tomara que eu consiga resolver.
Acho que a solução seria ter representante, ter voz pra
todos: homens, mulheres, jovens, idosos, homossexu-
ais… Todos terem uma voz que possa ser representa-
da em qualquer lugar. Acho que é isso. Vai dar muito
trabalho essa associação! A gente não tá num lugar
perfeito pra isso. Não existe um lugar perfeito, né? Vai
dar trabalho entre a gente e vai dar trabalho com os
brasileiros. Mas eu acredito que vai dar certo e vai ser
muito melhor pros refugiados e pro Brasil, uma vez
que a gente também quer ajudar o Brasil a ser melhor;
não só pra gente ter condições, mas porque o Brasil
acolheu a gente; então temos que devolver uma parte
disso como agradecimento.
É isso.
Adel Bakkour
12 13
O TRABALHO PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL  O OLHAR DE
UM REFUGIADO CONGOLÊS
“O trabalho é o seu pai e também a sua mãe”.
(ditado popular da República Democrática do Congo)
Sou Charly Kongo, nasci em 1981 na cidade de Kinshasa na República Democrática do
Congo, durante a pior ditadura da África. Enquanto estive em meu país, não pude experimentar
a democracia. Meu país até hoje não teve uma transferência de poder pacifica, pois o governo
no poder ou era derrotado por golpe, ou assassinado, ou confiscava a liderança em suas mãos,
não permitindo o processo de eleições. Além de uma guerra que dura por mais de 20 anos e
que já causou mais de seis milhões de mortos, com milhares de mulheres estupradas, crianças
recrutadas à força pelas milícias, é grande a miséria da população gerada pela total desordem
econômica. Essa situação obriga muitos jovens congoleses a deixar seu amado país à procura
da paz e de uma vida melhor.
Tudo isso me levou a sair de meu país e a vir para o Brasil, na esperança de encontrar
a paz e reconstruir a minha vida. Vivo no Brasil há nove anos é já construí minha família. Sou
casado com uma brasileira e temos um filho de três anos. Quando cheguei, em 2008, em busca
de refúgio, conheci a Cáritas. Dentro de pouco tempo, já auxiliava a instituição com o serviço vo-
luntário de tradução e de acolhimento de novos solicitantes de refúgio. Posteriormente, comecei
a representar a comunidade de refugiados no Rio de Janeiro. E com o domínio da língua portu-
guesa, também consegui meu primeiro emprego no Brasil, na rede de hotelaria – onde estou até
o presente momento. Também sou estudante universitário, cursando Tecnologia de Gestão em
Turismo. Simultaneamente, trabalho como professor de Francês na ONG Abraço Cultural, sem
deixar minha vocação de auxiliar meus amigos refugiados.
Nestes nove anos no Brasil, trabalhando com os refugiados, pude perceber as vantagens
e desvantagens que eles têm no mercado de trabalho. O trabalho é aquilo que dá condição para
que cada pessoa possa se desenvolver. É assim no país onde nasci e é assim aqui no Brasil.
Nós, os refugiados, deixamos nossa terra por causa da violência, por causa da guerra e
por causa da tirania dos dirigentes. Fugimos de países que são governados pelos mesmos ho-
mens há décadas, onde lutar por liberdade significa prisão, tortura ou assassinato em massa.
Não deixamos nosso país por uma escolha. A única opção que tínhamos era entre morrer ou
viver. Escolhemos viver e queremos viver dignamente. Não somos diferentes das outras pessoas.
Queremos liberdade, queremos paz e queremos uma vida digna. Como todos os seres humanos,
também temos sonhos, desejamos um futuro melhor, queremos gozar a vida. É por este motivo
que fugimos. É por este motivo que tantas pessoas atravessam o Mediterrâneo.
Muitos de nós fugimos para cá à procura de paz e liberdade. Mas não há liberdade nem
paz sem trabalho. Só com trabalho conseguimos um futuro melhor. Mas o trabalho que quere-
mos é o trabalho digno.
À primeira vista, ninguém é capaz de distinguir
um refugiado de um brasileiro. É isso que faz do Brasil
uma grande nação. Qualquer um de nós pode ser con-
fundido com um brasileiro: um congolês, ou qualquer
outro africano; um árabe ou um colombiano. Ninguém
tem como fazer essa distinção apenas pelo olhar. Mas
basta que nos ouçam, que vejam nossos documen-
tos, que descubram de onde viemos, e então as coisas
mudam. As diferenças aparecem…
Só pelo fato de sermos africanos, somos con-
siderados analfabetos. Pensam que não temos cultu-
ra, que não temos formação, que somos ignorantes.
Só pelo fato de sermos árabes, pensam que somos
terroristas. Pelo fato de sermos colombianos, acham
que somos traficantes.
Pelo fato de que somos estrangeiros, pelo fato de
que somos refugiados e porque somos africanos, porque
somos haitianos ou árabes ou colombianos, ficamos com
os trabalhos mais duros, os mais pesados. Nos dão as
piores funções e as piores condições de trabalho. Acham
que não temos inteligência ou formação. Mesmo quando
temos currículos melhores que os demais.
Para as mulheres refugiadas, a situação é ainda
pior. Se o campo de trabalho para nós refugiados já é tão
restrito, as refugiadas ficam duplamente discriminadas e
percebemos que a maioria delas está desempregada.
Não é verdade o que dizem sobre os refugiados
e sobre os migrantes. Não viemos roubar os empregos
dos que vivem aqui. Não viemos viver de benefícios ou
de suas riquezas. Viemos ajudar a construir seu país,
a contribuir para o crescimento da sua cidade. Viemos
aqui para fortalecer sua economia. Assim como aque-
les que no passado ajudaram a construir suas grandes
cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro.
O trabalho conquistado por cada refugiado tem
uma grande importância. Além de reconstruir a nossa
vida, ajudamos nossos irmãos e irmãs que permane-
ceram em nossa terra natal. Vocês sabem que a maior
ajuda que a população dos países pobres recebe não
vem de entidades governamentais, mas das peque-
nas remessas que os refugiados e migrantes fazem? E
que elas são tão importantes quanto a ajuda financei-
ra internacional? É uma ajuda direita, livre da corrup-
ção dos governos de nossos países. Sem nossa ajuda,
nossas famílias não sobreviveriam.
Somos muito gratos pela acolhida que o Brasil
nos dá. Somos gratos porque o Estado brasileiro nos
recebe como refugiados, assim como recebe os haitia-
nos e outros migrantes. Somos gratos porque, diferen-
te do que acontece em países com democracias mais
antigas e avançadas, aqui podemos trabalhar. Desde o
momento em que somos aceitos como solicitantes de
refúgio, a Lei brasileira nos permite trabalhar. Somos
gratos porque encontramos paz e liberdade, porque
temos empregos e temos trabalho aqui. Mas precisa-
mos ainda de compreensão e de ajuda.
Precisamos de ajuda para que possamos ter
trabalhos dignos. Para que as leis nos permitam tra-
balhar. Para que não sejamos tratados como escravos.
Para que não nos explorem. Apelamos às autoridades
brasileiras para que nos permitam exercer nossas pro-
fissões, de acordo com nossa formação. Que nos aju-
dem na revalidação dos diplomas. Que nos proporcio-
nem chances de melhor qualificação para o trabalho
com cursos de capacitação.
Enfim, solicitamos a todos os brasileiros
que nos ajudem a construir nossa liberdade e nos-
sa paz. A conquistar nossos sonhos. E que as-
sim possamos contribuir para um país cada vez
mais democrático, mais justo e mais humano.
Charly Kono
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MUITOS SONHOS, MUITOS PLANOS E FÉ EM DEUS:
A TRAJETÓRIA DE MIGRANTE HAITIANO EM BUSCA DE UMA VIDA
MELHOR NO BRASIL.
Pensei muito antes de sair do Haiti. Apesar de estar passando por uma situação muito triste, todo
destruído, eu sei que o desmantelamento maior do meu país é devido à sua dependência externa criada
pela política interna. Não tem trabalho e nem perspectiva de futuro para quem quer se manter lá. A maio-
ria dos haitianos vive das remessas que os familiares enviam de vários outros países, para onde escolhe-
ram migrar para viver. O Haiti é um país de migrações históricas. Desde sempre seus filhos que quisessem
viver em condições mais dignas tinham que pagar o preço de deixar para trás sua pátria. Vivemos numa
permanente diáspora em busca de um futuro de dignidade e sempre com o pensamento e o coração no
Haiti, com a vontade de ajudar com o pouco que podemos enviar à família.
Minha primeira experiência como migrante foi na República Dominicana, país vizinho ao Haiti, po-
rém mais desenvolvido. Ambos são parte da mesma ilha, mas é difícil explicar a diferença abissal que
existe entre eles no que tange a recursos e possibilidades de uma vida digna. Também é difícil explicar a
difícil relação que existe entre os dois países com povos descendentes da mesma Mãe África. Há pouco
tempo o governo dominicano decretou que todos os haitianos nascidos no país não teriam nacionalida-
de – e neste gesto violento mais de meio milhão de pessoas do dia para a noite ficaram apátridas, e até
minha saída a situação não estava resolvida. Na República Dominicana vivem hoje mais de um milhão de
haitianos. A mesma quantidade pode ser encontrada nos Estados Unidos. Os números são expressivos,
mas não param por aí. Meus irmãos e irmãs também estão presentes em muitos outros países do mundo.
Por que escolhi o Brasil? Gosto muito do país, do seu povo, da sua cultura, do seu esporte, da sua
alegria. Os brasileiros se parecem conosco. Além disso, fiquei sabendo que em São Paulo havia muitos
amigos meus que já estavam trabalhando e enviando remessas aos seus familiares.
Decidi vender tudo o que eu tinha. Deixei para trás meu filho com a sua mãe, minha família e viajei
para São Paulo. Tentei esquecer o medo, a insegurança, a dor da saudade e encher meus pensamentos do
sonho de uma vida melhor para mim e minha família, amparado pela fé em Deus – que sempre está em
primeiro lugar na minha vida (como se fala entre nós: “Primeiro Deus”). Trazia comigo também a esperan-
ça de ser bem acolhido por meus amigos haitianos que já viviam na cidade de São Paulo.
Depois de uma viagem longa, sofrida e difícil, cheguei a São Paulo. Gastei tudo o que tinha para po-
der chegar e tentei contato com os meus amigos. Sem sucesso. Os números dos telefones deles haviam
mudado e ninguém me dava retorno – nem mesmo pelas redes sociais. Fiquei sozinho, sem saber o que
fazer ou para onde ir. Num primeiro momento, busquei me documentar. Fui informado sobre uma igreja
grande, onde muitos haitianos iam fazer seus documentos e buscar trabalho. Era a igreja Nossa Senhora
da Paz na Rua Glicério, em São Paulo, e lá fui eu, depois de ter chegado há alguns dias no Brasil. Na igreja,
quando manifestei o meu desejo de ir para o Rio de Janeiro, alguém me disse: “eu sei onde você pode ir e
encontrar ajuda”. Essa pessoa, que não lembro o nome,
anotou o endereço num papelzinho e me entregou. No
dia seguinte, embarquei. Ao chegar na Rodoviária Novo
Rio, fui diretamente ao endereço indicado no bilhete.
Era a igreja Santa Cecília. Fui recebido pelo padre Mario
Geremia, que prontamente me acolheu e me deu alo-
jamento sem fazer muitas perguntas. Imediatamente,
me senti seguro, feliz e tranquilo. Naquele momento eu
entendi o quanto é importante para um migrante ser
bem acolhido e encontrar apoio para recomeçar a re-
construir a própria vida.
Guiado pelos meus sonhos, meus planos e a fé
de que eu conseguiria encontrar algo, já no dia seguinte
saí para procurar emprego. E assim aconteceu.
Com meu trabalho de pintor de carros numa oficina
mecânica, comecei a enviar dinheiro para a minha
família (esposa e filho).
Trago com carinho a lembrança do dia em que
cheguei ao Rio de Janeiro tremendo de medo e de ver-
gonha, sem saber falar português e o padre Mario –
sem fazer qualquer pergunta – simplesmente me disse:
“Sim, você pode ficar aqui por um tempo, até conseguir
arrumar um trabalho e seguir sua vida”. Nunca vou con-
seguir esquecer essas palavras.
Imagina se não tivessem me recebido, onde eu
poderia estar agora? Foi um momento muito marcan-
te da minha vida e eu sempre vou à igreja agradecer.
A Pastoral do Migrante é como se fosse nossa família,
porque as pessoas escutam, nos acolhem, falam co-
nosco, nos alojam, celebram no nosso idioma e feste-
jam junto a nós, do nosso jeito e na situação em que a
gente se encontra naquele momento. Isso faz “toda a
diferença” para nós, os migrantes, que chegamos a um
lugar onde não conhecemos nada nem ninguém; não
entendemos o que as pessoas falam e não possuímos
nada – apenas os sonhos, os planos e a fé de poder vi-
ver em melhores condições de vida para ajudar nossos
familiares que lá ficaram.
Aos meus amigos que vivem no Haiti, eu acon-
selho que pensem bem antes de sair. Mas, se decidirem
por isso, que cheios da fé em Deus tenham muitos pla-
nos, muitos sonhos, que lutem e façam sempre o seu
melhor. Não se entreguem aos vícios e às tentações que
sempre nos rondam. No Morro Santa Marta, onde moro,
eu encontrei amigos e uma família que está me ajudan-
do. Procuro ser correto, não me entregar a caminhos
mais fáceis, trabalhar o mais que posso e, no fim de se-
mana, descansar para retomar a vida na segunda-feira.
Hoje me sinto feliz e continuo com muitos planos
e sonhos na cabeça. Um deles é comprar a minha casa.
Jajá (Haiti)
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DA VENEZUELA DESTROÇADA PARA O BRASIL EM CRISE:
A HISTÓRIA DE UM IMIGRANTE, REFUGIADO, ADVOGADO,
EM BUSCA DE NOVAS OPORTUNIDADES.
Até o ano de 2015, eu vivia em Caracas a rotina típica de um advogado, trabalhan-
do com dificuldades, vivenciando a triste realidade de muitos venezuelanos de enfrentar
longas filas para conseguir comprar alimentos e remédios, devido ao desabastecimento
de supermercados e farmácias. Os fins de semana eram compartilhados com meu filho,
Moisés, minha esposa (sou divorciado) e família.
Anos seguidos de crises políticas, econômicas e sociais do atual governo de Nico-
lás Maduro me levaram a tomar a decisão de sair do país. Como membro do Colégio de
Advogados de Caracas éramos perseguidos e atacados pela polícia Bolivariana e GNB
cada vez que exercíamos nosso direito constitucional de protestar diante de tantas viola-
ções de direitos humanos nas ruas.
Minha aventura migratória por este país começou em 2 de dezembro de 2015,
quando embarquei em um ônibus e atravessei a fronteira do Brasil, com menos de um
salário mínimo da época. No primeiro posto da polícia federal na cidade de Pacaraima
em Roraima (RR), consegui meu visto de entrada para poder continuar minha viagem e,
com ele, consegui chegar até Manaus (AM); porém, o visto era somente de turista, para
sessenta dias, e como sabemos, pela lei brasileira, o turista não pode trabalhar de forma
formalizada. De Manaus tomei a decisão e aventurei-me em fazer uma viagem de bar-
co-cargueiro que navega pelo impressionante Rio Amazonas e fui até Santarém, no Pará
(PA). De lá, fui até à rodoviária e tomei um ônibus através da Transamazônica BR 230,
uma rodovia desafiante e cheia de surpresas. Viajei por mais de 12 horas, passando por
vários acidentes de carro, temperaturas altíssimas, umidade impressionante e uma total
insegurança pela sua precariedade e abandono.
Fui tentar sorte em Altamira (PA), convidado por alguns amigos brasileiros, espe-
cialmente Veronilia, para trabalhar informalmente num mundo completamente desco-
nhecido dos artesãos do trecho (Malucos do Brasil). Eles tentavam vender todos os dias
nas orlas praieiras do Rio Xingu aos turistas e nativos. Entre os meses de dezembro de
2015 a janeiro de 2016, ganhava uma média de 5 a 20 reais por dia, falando um Portu-
nhol, o que me possibilitou sobreviver na época, manter um convívio hippie e conhecer a
cultura do Norte.
Estando por vencer o visto de turista, decidi retornar a Manaus com uma visão
mais ampla da realidade brasileira e totalmente diferente daquela que me apresentaram
e que me contaram, estando em meu país. Fora dele, a teoria na prática é totalmente outra
e a vida se transforma numa verdadeira universidade para nós, os migrantes e refugiados.
Ninguém tem ideia de como é ser migrante e viver na condição de imigrante sem
ser e sem viver como migrante. De qualquer forma, senti que era uma ótima oportuni-
dade de começar uma nova vida e não podia perdê-la.
Para isso, tive que, com muita dor e tristeza, vender as
minhas alianças de casamento (ouro 18k) pelos sete-
centos reais que recebi. Me senti divorciado diante de
Deus; porém, Ele sabia o motivo da venda e das minhas
condições e, creio, não ficou zangado comigo, porque
o objetivo era bom, a vida estava em jogo e jamais es-
queceria minha família por causa desse gesto deses-
perador. A venda foi para poder chegar novamente a
Manaus, no estado do Amazonas, e pedir um visto de
refúgio, já que somente em Manaus essa solicitação era
possível. Mas a oportunidade de recomeçar minha vida
teve início em fevereiro de 2016, na Delegacia de Polícia
de Imigração, quando dei entrada na Solicitação de Re-
fúgio, de acordo com a Lei Federal 9.474/1997.
Enquanto ia me adaptando aos costumes e à
cultura do país, consegui me cadastrar, por sessenta re-
ais, na cidade de Manaus, para poder fazer um trabalho
voluntário no “Local Hostel”. Era um albergue de mochi-
leiros conhecido internacionalmente, o qual me deu a
oportunidade de conviver e de partilhar minha vida com
turistas nacionais e internacionais durante dois meses.
Na condição de migrante indocumentado, toda opor-
tunidade para sobreviver era bem-vinda. Nesse tempo,
aprendi muitas atividades e, ao mesmo tempo, estavam
incluídos alimentação e alojamento, que é o que mais
precisa um ser humano na vida. Esse pouco tempo me
permitiu uma pequena economia com “bicos” e planejar
o futuro, depois de quatro meses ali vividos.
Posteriormente, tive a oportunidade de vender
jornais em eventos e ganhava apenas vinte… quaren-
ta centavos por cada jornal vendido. Era um trabalho
humilhante e cansativo, para pagar somente a alimen-
tação do dia. Continuando meu difícil caminho, troquei
de vendedor de jornal para vendedor de água e refrige-
rantes. Me sentia mais digno com esse trabalho, mas
de qualquer forma, não acrescentava nada na vida da
gente. Ganhava mais que o trabalho anterior, porém, a
perseguição dos fiscais da Prefeitura era permanente e
se trabalhava sempre sob pressão e com medo de se
perder o pouco que a gente tinha (a forma despropor-
cional e violenta como a polícia administrativa de pro-
dutos atuava assustava muito a todos os vendedores).
Não entendíamos porque tanta violência e perseguição
a humildes trabalhadores indefesos. Talvez nem eles
saibam por que atuam assim, porém a gente entende
que por trás e como base tanto dessa forma de traba-
lho como da atuação policial está um sistema injusto
que mata, degrada e descarta as pessoas.
Tenho a esperança de que um dia ainda as coi-
sas vão mudar e de que todos tenhamos paz. Seguran-
ça e dignidade. Porque todos temos esse direito, por
sermos pessoas, e não importa aonde a gente nasce e
vive e, muito menos, nossa condição migratória irregu-
lar. O que importa é que somos seres humanos e que
todos nascemos para nos realizarmos, onde quer que
seja. Sonho com isso.
Passei também como recepcionista de um hotel,
onde exploravam todos os imigrantes que lá trabalha-
vam pelo simples fato de serem migrantes. Não respei-
tavam as leis e não pagavam nenhum tipo de benefício.
Ganhava apenas o salário mínimo, sem nenhum direito
garantido pela CLT.
Não posso me esquecer de comentar os mo-
mentos de doenças como alergia, gripes, fungos de
pele, dores de costas e de cabeça, de garganta, inflama-
ções, sem contar com recursos financeiros para me tra-
tar ou para comprar remédio em alguma farmácia; ao
mesmo tempo, sempre um bom samaritano aparecia e
me auxiliava nesses momentos. No caminho da gente
sempre existem anjos, para ganhar forças, para reco-
meçar e continuar nosso caminho. Inclusive, em algu-
mas ocasiões, quando conseguia consulta nos postos
de saúde do SUS, ao chegar nas farmácias o remédio
receitado estava esgotado e não tinha como comprar.
Isso aconteceu muito em Manaus.
Com o tempo, fui adquirindo experiência e co-
nhecimento em Manaus e comecei a pesquisar sobre
novas oportunidades mais baratas de alimentação e
descobri um restaurante prato-cidadão que custava
apenas um real, o que dava oportunidade aos refugia-
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dos de formar parte da comunidade de baixa renda ou
de trabalho informal, em que também muitos brasilei-
ros trabalhavam nas mesmas condições que nós (in-
formalidade, controle, violência, intempéries, exploração,
exclusão, preconceito).
Conheci, em abril de 2016, Dona Vanda, uma tra-
balhadora do “Prato Cidadão”, uma pessoa boa, sensível
e solidária, de um grande coração e que ajudava os mi-
grantes. Não sabíamos que existia o SPM – Serviço Pas-
toral do Migrante em Manaus, e ela um dia me orientou
como chegar até a Igreja de Nossa Senhora dos Remé-
dios e lá foi o primeiro encontro verdadeiro da minha vida
com as Missionárias Scalabrinianas. Naquele momento,
começou um novo processo de confiança e de aproxi-
mação com a comunidade, com o especial apoio da Irmã
Valdiza Carvalho, que me forneceu, além de um refúgio
temporário e alimentação, a possibilidade de realizar um
trabalho missionário voluntário como responsável pela
Casa de Acolhida dos Migrantes, estudar a língua portu-
guesa e fazer um curso profissionalizante.
Apesar da enorme saudade de abraçar e beijar
minha família e meu único filho sinto que o estou per-
dendo por não poder acompanhá-lo e vê-lo crescer; e
isso me dói muito.
As circunstâncias me levavam cada vez mais
para dentro do Brasil. Depois de um ano no Amazonas,
decidi partir para a Região Sudeste em busca da opor-
tunidade de um emprego formal. Com o apoio conjunto
das (os) Missionárias (os) Scalabrinianas (os), consegui
recursos e doações para viajar em voo até o Rio de Ja-
neiro e me manter por dois meses, enquanto procura-
va emprego. Fui acolhido pela Pastoral do Migrante na
Igreja de Santa Cecília e São Pio X e reconheço o apoio
fundamental dos padres Mario Geremia, Cesar e Ave-
lino na ajuda aos migrantes e solicitantes de refúgio. O
primeiro momento na chegada de um migrante é de-
cisivo para sua vida futura. Se não tiver este apoio, ele
pode desanimar e cair na rua e de lá nunca mais sair.
Após três semanas de busca, consegui um em-
prego com carteira assinada em uma importante rede
de supermercados internacional que dá oportunidade
aos refugiados e imigrantes. Com meu primeiro salário,
consegui me mudar para um albergue e ainda enviar
recursos para minha família na Venezuela.
Atualmente, graças à força, fé e esperança que
todo imigrante e refugiado leva no coração e na alma,
com seus poucos pertences numa sacola ou mala, con-
segui passar pelo tempo de experiência de três meses
com carteira assinada e meus direitos de trabalhador
garantidos pelo sistema da CLT brasileiro numa rede
de supermercados na cidade do Rio de Janeiro. Sinto
que meus chefes e colegas de trabalho me respeitam
e valorizam meu trabalho e a forma como penso. Eles
mudaram a visão sobre os venezuelanos, porque per-
ceberam que somos trabalhadores, com capacidades,
inteligência, habilidades e temos sonhos, como todo ser
humano. Percebem que, apesar da jornada dura e lon-
ga de trabalho pesado de 10hs diárias por um salário
mínimo, com estudo superior, sem família, nem amigos,
não desanimamos diante das adversidades e dificulda-
des. Isso chamou a atenção de todos e até modificou o
ambiente de trabalho, porém, não sei até quando vou
aguentar nesse ritmo.
Não posso esquecer de agradecer, também, à
Cruz Vermelha Brasileira, por meio da Dona Lílian Bas-
tos, pelo apoio humanitário com a ajuda de recursos, de
modo especial alimentação nos momentos mais difíceis.
Acredito que a Cáritas faz um trabalho funda-
mental há muito tempo com os refugiados no Brasil e
no mundo, porém, eles precisam muito mais de leis e
de políticas de migrações dos governos que garantam
cidadania. A gente sente que, tanto nas fronteiras como
nas capitais, não existem infraestruturas de acolhida e
de apoio para os imigrantes e refugiados no primeiro
momento em que chegam ao país – e este momento
é fundamental para conseguir superar as inúmeras difi-
culdades e, assim, poder continuar suas vidas.
Apesar de todo o esforço do governo, com a
aprovação de uma nova Lei de Migração, que entrará
em vigor em 180 dias, ainda existe um abismo entre a
lei e a realidade nossa de imigrantes e refugiados, espe-
cialmente na acolhida (alojamentos), e não é suficiente
o apoio e a estrutura das igrejas e do ACNUR.
Por que os governos não financiam os projetos
da sociedade civil que existem e funcionam? Por que
não fazer políticas de integração entre os países da re-
gião? Por que não temos coragem de assumir, juntos,
sociedade, governos, organismos, o tema dos refugia-
dos e dos imigrantes? Por que não temos a coragem de
enfrentar as causas da migração forçada: a fabricação
de armas, o tráfico de drogas, a violência urbana, o de-
semprego, as decisões políticas mesquinhas e sem éti-
ca? A economia que explora e exclui as pessoas? Será
que a culpa está nas vítimas do sistema injusto? Nós,
imigrantes e refugiados, obrigados a fugir para salvar
suas vidas? No empobrecimento dos povos, causado e
pensado conscientemente pelos Impérios do Mercado?
São tantas as perguntas que me faço sem resposta.
Mas não perco a esperança nem a utopia de um futuro
totalmente novo e diferente.
Depois de dezoito meses vivendo no Brasil, pos-
so dizer que as diferenças em relação à Venezuela são
muito marcantes. Especialmente no que diz respei-
to aos Direitos Humanos, que já não existem mais no
meu país onde, diariamente, morrem muitas pessoas
inocentes em sua luta pela democracia. Por que tanta
gente inocente deve morrer em nossos países?
Desde esta tribuna solicito o apoio da Igreja Católi-
ca, por meio do Papa Francisco, que interceda e possa ser
o mediador da paz e da democracia em meu país. Fico
confuso, mas também apoio, a comunidade internacional
pela sua posição diante do meu país neste momento.
Sou muito grato por todas as oportunidades que
surgiram no meu caminho neste país, pelas pessoas
sensíveis, solidárias e que souberam entender minha si-
tuação e respeitar minha cultura. Pelos espaços de aco-
lhida, pelas instituições presentes na vida do imigrante
e do refugiado. Não entendo e nem aceito a atitude de
muitos brasileiros que se esqueceram do passado e de
suas raízes migratórias, e que agora sentem medo e
são xenófobos em relação aos últimos que chegaram
ao país. Penso que as pessoas são mais importantes
que a soberania e a segurança nacional dos países e
esta visão temos que superá-la, juntos.
A criação e o planeta Terra foram um presente
do Criador como nossa casa comum e nela temos o di-
reito de viver e de nos mover. Temos a responsabilidade
de respeitar os donos desta terra, os povos indígenas
que, bem antes da chegada dos “descobridores”, já vi-
viam aqui. Os povos indígenas do Brasil e da Venezue-
la devem ser respeitados em sua dignidade e em seus
direitos de seres humanos, como qualquer outro povo.
A Terra não é monopólio nem propriedade pri-
vada de ninguém, ao contrário: é tua, é minha, é nossa
única casa, como espaço de vida e de relações fraternas
e solidárias, com o dever e o compromisso de cuidá-la
com carinho, responsabilidade e, sobretudo, com amor,
para que todos vivamos com dignidade, e ninguém te-
nha que sair do seu lugar de origem de forma violenta
ou forçada para sobreviver e para buscar segurança e
paz. A migração deve ser livre e espontânea e jamais da
forma violenta, como está acontecendo hoje com mi-
lhões de seres humanos. Atenção ao meu grito: “ama-
nhã pode ser você”.
Que Deus proteja o Serviço de Pastoral dos Mi-
grantes (SPM) e o nosso Papa Francisco, quando diz
“Igreja sem fronteiras, Mãe de todos”
Jose Rafael Bolívar
20 21
NO FINAL TUDO VAI DAR CERTO!
Começamos nosso relato com um esclarecimento: nós não somos escritores, não somos
políticos e não somos poetas, somos somente mais alguns migrantes, estatisticamente falando
Mas temos uma oportunidade que muitas pessoas, migrantes ou não, gostariam de ter que é a
de escrever algumas linhas para serem publicadas. Portanto, vamos ser o mais possível honesto
e escrever fatos, histórias, transformações e percepções do que nos aconteceu desde a saída do
nosso país.
Somos um casal colombiano com três crianças, que deixamos o nosso país há vinte e oito
meses – dezenove dos quais temos vivido no Rio de Janeiro… Quando você nasce em um país
como a Colômbia, que tem lutado por mais de sessenta anos contra a guerrilha, paramilitares, trá-
fico de drogas, corrupção, desemprego, desigualdade, falta de acesso à educação, entre muitos dos
ingredientes que afetam o progresso da um país, você cresce e crê que o mundo é assim! Assim
como mostram na televisão, assim como comentam no rádio, ou como você vê nos jornais. Portan-
to, em quase toda a sociedade colombiana existem certos “códigos” que fazem parte da memória
coletiva e são baseados na prudência… “Prudência” é o que lhe ajuda a sobreviver e o que mantém
você longe de problemas ou confusão; é o que lhe permite viajar e conhecer o território nacional.
É ela, também, que permite que você encontre pessoas e faça amigos facilmente porque você não
lhes faz muitas perguntas, não importa a inclinação política ou religiosa que têm ou quais são os
seus negócios e sua fonte de renda… Você só gosta de compartilhar um bom momento, tomar um
café, uma cerveja ou um licor típico, assistir a um jogo de futebol ou conversar um pouco, espe-
cialmente porque somos muito propensos à festa e à rumba, e a fazer muitos amigos… Somente
quando se é “apontado” você percebe a superficialidade de suas amizades e até mesmo duvida de
muitos, já que não sabe realmente nada sobre a vida de cada um deles.
É por isso que não é aconselhável falar sobre o que está errado; você pode pensar, mas é
melhor não dizer ou pode ser considerado como “ativista”, “facilitador” ou “militante” de qualquer
um dos lados que disputam e desfrutam do poder. Caso contrário, você tem uma vida normal…
Somos artistas plásticos que há muitos anos viajamos pela Colômbia e por vários lugares
fazendo exposições e participando de concursos, feiras e manifestações artísticas por meio dos
quais conhecemos boa parte do nosso país. Nossa oficina ficava em um lugar muito tranquilo e bo-
nito, em uma vila muito perto de Bogotá, e tudo funcionava relativamente bem até que, sem entrar
em muitos detalhes, fomos vistos como “ativistas” (talvez por falta de prudência).
A grande maioria das pessoas que estão em meio a essas lutas de poder deixam tudo o
que têm e vão para as grandes cidades colombianas… Há muito tempo. É por esta razão que a
Colômbia é o país com o maior número de deslocados internos pela violência: são quase seis
milhões de pessoas de acordo com os censos ACNUR que estão voando como borboletas em
meio às grandes cidades colombianas. Este é um grande problema social, mas graças aos meios
de comunicação, ao “reality shows”, aos jogos de futebol, às “narconovelas” e aos concursos de
televisão, pessoas internamente deslocadas (que são um problema em potencial) agora só fazem
parte da paisagem e já não são notícia, já não são tão
importantes; são muitos os deslocados e as políticas do
estado não são tão específicas a respeito desse tema. O
que é certo é que todos os deslocados e, claro, a maioria
dos colombianos, não sabe que existe asilo político ou
refúgio; não há divulgação dos direitos que se tem de
pensar em uma opção de vida em outro lugar _ isto é
apenas para milionários. Não se fala sobre políticas de
migração, somente se vê nos noticiários que “x” ou “y”
político ou empresário reconhecido roubou dinheiro e
pediu asilo em outro país… No meio deste panorama o
melhor é sempre ser prudente, é não perguntar muito.
E chegou o momento de pensar… O que faze-
mos agora? Pois. Tomamos uma das decisões mais
difíceis de nossas vidas, que foi deixar o país sem dizer
a ninguém o motivo, por nossa conta e risco, e com a
confiança de que algum dia a verdadeira paz reine em
nossa pátria e os processos de paz e reconciliação se-
jam realizados em conjunto com políticas sociais que
atinjam um maior número de pessoas.
Essas decisões de se deixar o país deveriam ser
tomadas com calma, com tempo, considerando que
elas são uma mudança radical na vida; quando você
tem o tempo e a tranquilidade para essas decisões, tudo
está bem. Mas quando você é visto como ativista de um
grupo de extrema esquerda ou de extrema direita, as
decisões são tomadas rapidamente na Colômbia.
Saímos em nosso pequeno, mas corajoso, auto-
móvel, que suportou uma viagem de mais de dez mil
quilômetros, com cinco pessoas e a bagagem que nós
embalamos às pressas… O outro carro que tínhamos
para o nosso trabalho, uma caminhonete do tipo Kombi,
tivemos que vender por quase metade do valor comer-
cial, com a pressa e com a dor de não podermos viajar
nela – mais cômoda e apta para essa aventura –, pois a
documentação só permitia dois passageiros.
Já sabíamos de antemão que sair do país não era
difícil porque nas nossas andanças com a pintura haví-
amos participado de um concurso de pintura no Peru,
há alguns anos, sem maiores contratempos, graças ao
acordo do Mercosul. Por esta razão, saímos em busca
de um lugar melhor para nos estabelecermos, mesmo
se tivéssemos de ser “errantes”, vagando de um lugar
para outro, ou de país em país, à procura de um lugar
para viver melhor.
Sem mais detalhes, o fato é que viajamos por
dez meses pelo Equador, Peru e Bolívia, conhecendo e
aprendendo com esta nossa “nova vida”; aprendendo
com as pessoas e, especialmente, aprendendo sobre
nós mesmos, nos conhecendo melhor e nos fortale-
cendo um pouco mais. Foi tão grande a nossa mudança
interna, a mudança na nossa forma de pensar, na nossa
forma de sentir e na nossa maneira de ver a vida que,
de certa forma, queríamos que todo o mundo tivesse
a oportunidade de viajar para ampliar um pouco seu
ponto de vista sobre a vida. Não viajar forçadamente,
como nosso caso, mas sim ter a oportunidade de co-
nhecer mais a fundo outras culturas. Cada país, cada
região, tem algo para ensinar, bom ou ruim; mas esse
“algo” não se aprende apenas indo de férias para locais
turísticos… Só se aprende convivendo com as pessoas
comuns no dia a dia.
É claro que ninguém sabia as razões pelas quais
estávamos viajando, pois não contamos nada a nin-
guém por nosso próprio código de prudência, e nem
mesmo nossos filhos sabiam exatamente por que saí-
mos da Colômbia.
O sistema que representa a palavra REFÚGIO, o
conhecemos aqui no Rio de Janeiro aonde fizemos a so-
licitação para sermos amparados pelo governo brasilei-
ro… Com isso começa um novo capítulo de nossas vidas.
Antes de chegar ao Rio, o que conhecemos de
mais parecido com a palavra REFÚGIO foi um lugar
na Bolívia. Um lugar bonito e calmo, fundado por uma
senhora suíça, amante das boas causas, que comprou
uma terra e fez um espaço digno para a chegada de
animais em condições de risco. Havia cavalos, lhamas,
jaguatiricas, pássaros, javalis, macacos, linces, várias
tartarugas, enfim, uma série de animais que, por uma
razão ou outra, chegaram até lá para salvar suas vidas…
22 23
E assim como o destino leva em uma correria incerta,
chegamos ali e tivemos a oportunidade de alugar um
bonito espaço dentro do imenso zoológico e monta-
mos uma área de acampamento. A ideia era propor-
cionar aos nossos filhos a possibilidade de conhecer e
conviver com os pobres animaizinhos que agora “eram
felizes”; e dormindo ali em barracas, que pagamos, es-
távamos ajudando…
Foi lindo! Os animaizinhos, graças a nós e a to-
dos os que se sensibilizaram de um ou outro modo, re-
cebiam comida e dormiam em jaulas cômodas. O lugar
era muito bonito, desde a entrada, que obviamente tinha
um custo para manter os animais e o espaço, os turistas
podiam tirar quantas fotos quisessem com os animais
recuperados. Assim, alguns macacos estão livres e pa-
rece que amam as câmeras. Quase adotamos uma ma-
caca chorona que sempre estava em cima de nós. No
meio do zoológico uma linda loja de artesanato… Feita
também pela senhora dona do lugar, e claro, dentro do
ambiente interessante e com vários lugares onde você,
com sua vontade de ajudar, podia fazer doações em ur-
nas que sempre estavam cheias. Não se sente fome lá
dentro, fica tranquilo! Também se pode comprar delicio-
sos sucos, sanduíches, refrigerantes… Enfim, um ótimo
dia no zoológico ajuda e diverte.
Os empregados? Não, o objetivo não é o lucro,
não há empregados, não é uma empresa; é uma forma
de não deixar morrer os animais (é uma grande obra
de caridade, compaixão e solidariedade). Funciona, tam-
bém, com o bom coração de jovens vindos de muitas
partes do mundo. Eles pagam uma quantia em dinheiro
para entrar na lista e “ajudar” voluntariamente, de modo
que cerca de vinte “muchachos” disputavam a oportu-
nidade de lá trabalhar para fazer toda a manutenção,
limpeza das jaulas, distribuição dos alimentos e para
preparar os alimentos que eles mesmos consomem. É
uma dieta vegetariana, ou seja, os animais também são
bons e compartilham suas frutas e verduras com “los
chicos” que os limpam e os protegem. Com o que “los
muchachos” pagam, acreditamos, compram os alimen-
tos ou, talvez, alguém com outro imenso coração doe
os alimentos para ajudar a “boa causa”. Na verdade, não
temos certeza… Para nós, a única coisa que interessou
naquele momento foram as fotos! E nos sentirmos bem
porque ajudamos; ademais, são “tão raros e vulneráveis
aqueles animais”! Onde mais poderíamos estar tão per-
to deles? Somente ali no ZOOLOGICO EL REFUGIO,
em Samaipata, Bolívia.
Saímos da Bolívia com algum dinheiro guardado
que acreditávamos que seria suficiente para chegar até
o Rio de Janeiro, lugar que nos indicaram para encon-
trar “uma pessoa” que poderia ajudar-nos com a opor-
tunidade de nos estabelecermos. Lembre-se que nós
não conhecíamos os nossos direitos, e nossa história
era somente nossa, não podíamos dizer que estávamos
fugindo, nem mesmo aos nossos filhos… Imaginam?
Com certeza ficariam na dúvida se tínhamos feito algo
ruim e por isso estávamos fugindo… o que seria normal.
Nossas economias acabaram em Três Lagoas, onde o
carro sofreu grandes danos e consumiu quase todo
nosso dinheiro.
Finalmente, depois de muito esforço, chegamos
ao “RIO DE JANEIRO: A CIDADE MARAVILHOSA”, em
busca de ajuda… A CÁRITAS RJ entrou em nossa vida
com uma grande quantidade de informação e esperan-
ça, uma mão amiga que podia realmente nos ajudar.
E efetivamente nos receberam. Nos colocaram em um
lugar seguro, embora temporário, para viver com dig-
nidade com as crianças. Recebemos orientação para
conseguir a documentação a que temos direito como
“solicitantes” (protocolo, CPF, carteira de trabalho e ins-
crição no SUS). Preocupados com nosso carro falamos
da necessidade dele para trabalhar e da possibilidade
de mantê-lo no Brasil, porém não tivemos resposta– já
que a legislação brasileira não tem artigos que possam
cobrir as exigências de uma família que pede refúgio
e que tenha chegado num carro. A única resposta que
temos até o momento é que “somos a primeira famí-
lia a tentar fazer esse procedimento”. Realmente, se
soubéssemos que o “custo” da solicitação de refúgio
era o nosso carro, nosso único bem resgatado ao sair
da Colômbia, nunca o teríamos solicitado. O triste é o
dano que uma pessoa é capaz de fazer a outra quando
talvez tenha toda a intenção de ajudar, mas não tenha
os meios. Isso aconteceu com a funcionária que, sem
saber o “valor” do nosso carro, assegurou que tinha “a
situação sob controle”, mas depois de alguns meses
simplesmente disse a frase mais escutada por nós nos
últimos tempos: _ “Infelizmente não conseguimos”.
E, obviamente, temos que ter paciência e esperar
que “tudo dê certo”.
O Rio de Janeiro é uma cidade bonita, que mos-
tra a grandeza do povo brasileiro; uma cidade cheia de
vida e tradição, turismo, cultura, com um ritmo rápido
e exigente, e seus habitantes geralmente são acolhe-
dores, são falantes, com grande senso de solidariedade
e muito sensibilizados pela mídia sobre a questão dos
refugiados. Conhecemos pessoas e instituições muito
interessantes que estão na luta constante para apoiar
de alguma forma “o refugiado”; e também pessoas que
estão tratando de “ajudar-se com o mesmo tema”.
Assim, a nossa conclusão final sobre esta longa
e confusa história é que o Rio é o zoológico que nos
acolheu. Comemos graças às cestas básicas que nos
são doadas e, principalmente, graças ao dinheiro que
conseguimos com nosso trabalho de artistas. Temos
uma casa (jaula) – que somente graças ao nosso traba-
lho como artistas estamos conseguindo pagar. Muitas
pessoas de bom coração nos desejam o melhor e, com
muita compaixão e até lágrimas nos olhos, tiram fotos
e nos entrevistam.
Não podemos partir. Nos mantém presos aqui
o nosso carro – abandonado em alguma rua da “ci-
dade maravilhosa” que acolhe a torto e a direito com
bondade, mas sem se dar conta de que a cada dia as
oportunidades para seus próprios habitantes e para os
refugiados se tornam mais e mais reduzidas graças à
crise econômica e política que a atravessa.
Nesse caso, nós somos uma família que não
se sente em seu habitat natural, que faz parte da pai-
sagem e da realidade, que é uma boa causa para as
pessoas realmente boas (que sim, existem) e um ne-
gócio muito bom para as mesquinhas que disfarçam
suas boas ações para benefícios próprios… Por que há
gente que vende a preços altos desenhos e fotografias
de crianças refugiadas? Porque há alguém que compre!
Isso é muito o que temos vivido. E é triste quando uma
vez ou outra sentimos que ser refugiado hoje em dia
é um bom negócio… Para aqueles que usam o refúgio
como alternativa de vida próxima à mendicância, está
bem. Para os que simplesmente necessitam ter um do-
cumento brasileiro para emigrar para outro país, está
bem. Para nós é temporário. É um momento da vida
que pode acontecer a qualquer pessoa no mundo, sem
importar se a guerra de seu país sai nas notícias ou não,
independentemente de raça, idade, sexo, nacionalidade.
Amanhã pode ser você!
Aconteceu com a gente e sem perceber somos
novos habitantes no Rio. Sem nos darmos conta esta-
mos aprendendo cada dia mais a ser cariocas. Conhe-
cemos bons amigos que tem uma visão otimista e não
pessimista do problema. Aprendemos a agradecer a
cada dia o direito de se estar vivo, aprendemos que não
precisamos de uma casa grande e cheia de luxo para
sorrir, aprendemos que quem vale a pena é quem apoia
você em suas ideias e não quem reprova sua forma de
fazer as coisas. Aprendemos que o ser humano perde
demasiado tempo em coisas banais para mostrar aos
outros o quanto é bom. Aprendemos que, realmente,
“ninguém sabe o que tem até que perde”. Aprendemos
a amar nossas raízes e somos gratos pela oportunidade
de podermos nos expressar. Aprendemos a viver aqui
enquanto assim deve ser, mas o que ainda não apren-
demos é que em qualquer lugar do mundo também de-
vemos ser prudentes.
Leonardo Rue e Ninibe Forero
24 25
1 Pós-doutoranda no Programa em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (EICOS) da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), integrante do Coletivo Colombianxs por la paz -RJ.
2 Mestranda no Programa em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (EICOS/UFRJ), integrante do Coletivo
Colombianxs por la paz -RJ.
3 Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense
(UFF), integrante do Coletivo Colombianxs por la paz -RJ.
4 Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia - Ejército del Pueblo.
5 Tradução das autoras.
6 As fumigações são feitas com glifosato e outras substâncias químicas com efeitos devastadores para as pessoas e o meio ambiente, com o
objetivo de erradicar as plantações de coca, mas, em realidade, outros tipos de plantios acabam afetados.
7 No período estudado por Gutiérrez, correspondente aos anos 1910 - 2010, destaca-se o período iniciado em 1949, quando do fechamento do
Congresso, seguido por uma fase de censura e de governo militar (o de Gustavo Rojas Pinilla), até a instalação de uma Junta de Transição em
1959.
8 De acordo com a última publicação do Informe Migratório Sul-americano n° 1 Ano 2017 da Organização Internacional para as Migrações
(OIM), dentre as tendências migratórias na América Latina e o Caribe, a Colômbia apresenta o maior número de emigrantes para a região.
Estima-se que 2.638.852 são emigrantes, o que equivale a 5.3% da população colombiana.
9 O informe do representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Francis M. Deng, Resolução 1997/39 da Comissão de Direitos Hu-
manos, apresenta os princípios reitores dos deslocamentos internos. Segundo o informe, entende-se que deslocados internos são as pessoas ou
grupos de pessoas que foram forçadas a deixar seu lar, para evitar os efeitos de conflito armado, situações de violência generalizada, violações
dos direitos humanos ou, mesmo, catástrofes naturais (ou provocadas pelo ser humano) e que não tenham cruzado fronteiras estatais interna-
cionalmente reconhecidas.
10 De acordo com as estatísticas oficiais do governo colombiano do Registro Único de Vítimas(RUV), estima-se que de 1985 até 2017 sejam
7.400.000 pessoas vítimas do deslocamento forçado na Colômbia.
11 A base de dados das associações de colombianos no exterior faz parte do programa Colombia Nos Une, e encontra-se publicada em: http://
www.redescolombia.org/ejes/plancomunidad/asociaciones/
COLOMBIANXS POR LA PAZ  RIO DE JANEIRO: ENTRE A MOBILIZAÇÃO
PELA PAZ E A APOSTA POR UMA CIDADANIA TRANSNACIONAL
Catalina Revollo Pardo 1
Ana Elizabeth León González 2
Andrea Catalina León Amaya 3
Este artigo tem por objetivo descrever a trajetória do coletivo de migrantes colombianos e
colombianas residentes no Rio de Janeiro, chamado Colombianxs por la paz - RJ. Para tanto, apre-
sentamos uma contextualização da situação política colombiana relacionada ao caráter migrante
do povo colombiano, seguido da descrição da composição e trajetória do coletivo na conjuntura
política do referendo do acordo de paz assinado em Havana entre as FARC-EP4 e o Governo
colombiano. Por fim, elaboramos uma descrição das atuais configurações e iniciativas do coletivo,
relacionadas à atual conjuntura pós-acordo de paz.
A Colômbia tem vivenciado por mais de 60 anos o conflito social, político, econômico e ar-
mado, fato esse que gerou uma profunda crise humanitária no país e na região. O Centro Nacional
de Memória Histórica (2013, p. 21) afirma que “a apropriação, o uso e a posse da terra tem originado
e perpetuado o conflito armado”5 ·. O problema da distribuição das terras e territórios é um ponto
central para compreender a articulação do conflito colombiano, pois essa situação tem gerado
profundas desigualdades na sociedade colombiana.
CONTEXTO COLOMBIANO
O conflito social, político, econômico e armado acontece na atualidade em contextos ur-
banos e rurais, mas os confrontos acontecem principalmente nas áreas rurais, onde os diferentes
grupos armados disputam o controle das terras, com a pretensão de dominar as atividades do
agronegócio, a mineração e o tráfico e produção de drogas. As pessoas que moram nessas regiões
(camponeses, comunidades indígenas e afrodescendentes) são as mais afetadas pelos confrontos,
fumigações6 e megaprojetos de exploração agrícola e mineradora das transnacionais (ligados ao
projeto político do governo). Essas comunidades são obrigadas a se deslocarem das regiões rurais
para os centros urbanos (ou outras regiões rurais) para garantir sua segurança.
Nesse contexto, pode-se observar que a Colômbia é um Estado “democrático”, com uma
política neoliberal e uma estratégia militar ligada ao domínio dos Estados Unidos na região. Colôm-
bia é um dos poucos países da América Latina que não
passou por períodos prolongados de ditadura militar.
No entanto, as estratégias de poder e controle exercidas
por meios violentos, similares aos dos regimes ditato-
riais, dão conta de uma ditadura disfarçada de regime
“democrático de direito” neoliberal. Desse modo, as ini-
ciativas dos movimentos sociais têm sido alvo de uma
perseguição política constante, que se utiliza do maqui-
nário armamentista estatal que é patrocinado, por sua
vez, pelo governo dos Estados Unidos.
A Colômbia, pois, se caracteriza não somente por
ser o país com o conflito armado mais prolongado do
continente, mas pelo histórico mais pronunciado de ex-
termínio e de repressão política, embora se orgulhe de
ter cem anos de democracia formal quase sem inter-
rupções (GUTIÉRREZ, 2014)7.
Segundo Fajardo (2015), a estrutura da agroin-
dústria se baseia nas grandes propriedades, sacrificando
as terras das comunidades, baldios e médios produto-
res, pequenos camponeses e trabalhadores sem-terra.
Essas características também se relacionam a lavagem
de ativos, gerando a aliança latifúndio-narcotrafican-
te-paramilitares, o que potencializa a concentração da
propriedade agrária em mãos de empresas transnacio-
nais agrícolas e mineradoras. A problemática da distri-
buição da terra, ligada à urbanização da sociedade co-
lombiana das últimas décadas e vinculada, também, ao
modelo de desenvolvimento neoliberal implementado
nos anos noventa provocou o processo de privatização
da saúde, educação, previdência social (entre outros),
após a implementação da nova Constituição de 1991,
com efeitos negativos para a população colombiana e
ensejando êxodos forçados e voluntários da população
colombiana dentro e fora das suas fronteiras.
Temos, por outro lado, que a Colômbia é o país
com maior quantidade de emigrantes8 na América do
Sul e que possui a maior taxa de deslocamento forçado9
do hemisfério ocidental10, em decorrência do conflito so-
cial, político, econômico e armado. Com esse destacado
fenômeno de mobilidade dentro da América Latina e no
mundo, o qual está intimamente relacionado à condição
política, econômica e de ordem pública do país, a popula-
ção colombiana migrante vem se estabelecendo, encon-
trando e conhecendo diferentes lugares do mundo, com
a intenção de configurar suas cotidianidades em latitu-
des menos violentas, mais igualitárias e em convívio com
a possibilidade de pluralidades políticas.
A configuração de comunidades de colombianos
no exterior é de longa data, com destinos tradicionais
como os Estados Unidos, a Espanha e, anos atrás, a Ve-
nezuela. Como resultado dessas configurações comu-
nitárias no exterior, os colombianos vêm conformando
associações, grupos, coletivos, entre outras iniciativas
organizativas de migrantes. Estima-se que sejam 572
associações, inscritas no Diretório de Associações de
Colombianos no Mundo do Ministério de Relações Ex-
teriores da Colômbia11.
26 27
TRAJETÓRIA DO COLETIVO COLOMBIANXS POR LA
PAZ  RJ: UM RELATO INICIAL
O coletivo de Colombianxs por la Paz - RJ nasce
no contexto da fase final das negociações de Paz entre as
FARC-EP e o governo colombiano, que se iniciaram em
2012 e culminaram, em 2016, com a assinatura do Acor-
do de Paz entre as delegações do governo e do grupo in-
surgente, em Havana (Cuba). Ao se definir um plebiscito,
como mecanismo de manifestação da opinião da comuni-
dade de cidadãos sobre o “Acordo Final para a Terminação
do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradou-
ra” – composto por seis pontos: 1) Reforma Rural Integral;
2) Participação Política; 3) Fim do Conflito; 4) Solução ao
Problema das Drogas Ilícitas; 5) Vítimas; e 6) Implemen-
tação, Verificação e Referendo –, o governo colombiano
esperava legitimar os mecanismos e as estratégias com
as quais se daria fim ao conflito armado com as FARC-EP.
Considerando essa conjuntura no país, grupos di-
versos de colombianos e colombianas residentes no exte-
rior iniciaram uma mobilização voltada para a exigência de
garantias de participação em face da votação convocada
para o dia 2 de outubro de 2016. Na iniciativa de coletar
assinaturas e mobilizar ações de exigibilidade do direito ao
sufrágio e de garantias suficientes para o exercício des-
se direito, perante o Consulado Geral da Colômbia e São
Paulo e outras autoridades colombianas, pessoas com
trajetórias e interesses diferentes, no Rio de Janeiro, con-
vergiram para juntar forças e realizar ações a favor da Paz
na Colômbia.
No entanto, o coletivo surge também pela articula-
ção com outras iniciativas organizadoras de caráter políti-
co e cultural, criadas por migrantes colombianos e latino
-americanos no Rio de Janeiro. Coletivos como a Rumba
Tipo Colômbia, o Coletivo La Clandestina e o Movimento
Social e Político Marcha Patriótica vinham atuando des-
de 2012 e constituem processos anteriores fundamentais,
que possibilitaram a confluência cidadã surgida no contex-
to do plebiscito pela paz12.
Entretanto, no cenário da política colombiana, lan-
çava-se a campanha ampla de vários setores, no nível na-
cional e internacional, pela qual se convidava a população
colombiana a votar no SIM no plebiscito endereçado a
referendar o Acordo de Paz. O coletivo nascente Colom-
bianxs por la Paz - RJ decidiu fazer parte da campanha
“La Paz Sí es Contigo, Yo Voto Sí” e somou-se à Agenda
Internacional de Iniciativas Ciudadanas por la Paz (junto
ao coletivo de Ciudadan@s por la Paz em Paris). Desse
modo, começamos o trabalho de intercâmbio de propos-
tas e diálogos virtuais em torno das estratégias de partici-
pação política dos colombianos/as no exterior e de ações
para dar visibilidade internacional ao processo de Paz na
Colômbia e ao Acordo de Paz.
Levando isso em conta, realizamos várias ativida-
des apoiando o “sim” na votação do plebiscito. A sequência
de ações iniciais incluiu uma primeira chamada, no final de
agosto, para discutir propostas e propiciar o diálogo virtu-
al com o Consulado colombiano em São Paulo13. No mês
de setembro, seguiram-se encontros culturais e de cam-
panha pelo “sim”: um SÍrau por la Paz; um encontro para
assistir ao jogo Brasil versus Colômbia, que terminou com
uma festa promovida pelos DJs do Coletivo La Clandesti-
na; uma Pataconada por la Paz, no Bar “Estrelas da Babilô-
nia” (administrado por uma colombiana e um belga), onde
oferecemos comidas típicas e se promoveu a campanha
La Paz Sí es Contigo; e, por fim, um encontro para assistir à
transmissão via streaming da cerimônia da assinatura do
Acordo de Paz em Cartagena.
Ganha destaque, como ação muito relevante no
processo de consolidação do coletivo, o “SÍrau”, even-
to cultural aberto realizado na Praça Marechal Âncora,
com ações voltadas para a pedagogia de Paz; apresen-
tações musicais do Coletivo La Clandestina e o grupo
de salsa “Mango Mambo”; uma aula aberta de cúmbia e
poesia; e espaço para estampar camisetas com a logo
da campanha. A ocasião foi aproveitada para realizar
uma ocupação cultural na Casa Colômbia, local desti-
nado aos visitantes dos Jogos Olímpicos Rio 2016, onde
foram apresentadas mostras da cultura e da gastrono-
mia do país. O coletivo realizou um ato de visibilidade e
apoio ao Acordo de Paz diante dos visitantes da Casa,
tendo a possibilidade de dialogar com as pessoas, con-
tar o que estava acontecendo na Colômbia e promover
o voto no “sim”.
A pergunta que definiria o referendo do Acordo de
Paz era: “¿Apoya usted el Acuerdo Final para la Termina-
ción del Conflicto y la Construcción de una Paz Estable y
Duradera?”. Devendo marcar “Sim” ou “Não” como únicas
respostas possíveis, o povo colombiano decidiria o ponto
de partida oficial para pôr fim ao conflito armado com as
FARC-EP e dar ensejo à possibilidade de transformar a
história dos mais de 60 anos de guerra interna.
Considerando a impossibilidade de votar por parte
de muitos membros do coletivo, realizamos uma jornada
de voto simbólico, onde participaram mais de oitenta pes-
soas com as quais assistimos a transmissão do plebiscito,
no dia 02 de outubro de 2016, e acompanhamos o resul-
tado negativo (derrota do “sim”). O “sim” obteve 49,76%
dos votos, enquanto o “não” atingiu 50,23%, assinalando
uma acirrada vitória da manifestação de “não respaldo” ao
Acordo de Paz assinado em Cartagena, em meio a um ce-
nário de preponderante abstencionismo14.
O pós-plebiscito representou, na Colômbia, um novo
momento de mobilização cidadã e de adensamento das
ações dos movimentos sociais, na convicção de não abrir
mão da oportunidade histórica de se apropriar do conte-
údo do Acordo de Paz, de atender ao clamor das vítimas
sobreviventes e de não desistir no compromisso das bases
sociais pela solução política (não militar) do conflito social,
político, econômico e armado. No dia 4 de outubro, o movi-
mento de estudantes saíram às ruas, numa Marcha en si-
lencio por la Paz que teve grande repercussão, e novas on-
das de manifestações cidadãs, ocupando praças e parques
em apoio à Paz15, marcaram com novos nuances a tensão e
a incerteza política. Enquanto o governo nacional realizava
reuniões com as elites políticas e a Mesa negociadora em
Havana recebia propostas dos setores que se opunham ao
Acordo de Paz, para inserir ajustes e modificações, os mo-
vimentos sociais e as diversas expressões cidadãs exigiam
ser ouvidas e fazer parte da fase de ajuste. A diáspora co-
lombiana no exterior não ficou de fora e somou-se às notas
públicas e às ações de mobilização virtual. A nota intitulada
“La Paz en tiempos de ciudadanía”16, levada à Mesa em Ha-
vana, assinada também pelo coletivo Colombianxs por la
Paz RJ, foi exemplo dessas novas confluências.
Dessa maneira, a conjuntura pós-plebiscito ensejou
uma segunda fase de mobilização do nosso coletivo, foca-
da na abertura e geração de espaços de debate para refletir
sobre as consequências políticas do resultado do plebis-
cito, junto a centros acadêmicos e movimentos sociais no
Rio de Janeiro. O respaldo ao Acordo de Paz, a despeito do
“não” que se impôs no plebiscito, e atrelado à mobilização
cidadã que seguiu se fortalecendo no território colombiano
e no exterior, continuou a motivar atos simbólicos e eventos
acadêmicos convocados pelo coletivo. Exemplo dessa arti-
culação foi o encontro “Mariposas Amarillas: Diálogos Lati-
no-americanos sobre guerra e paz na Colômbia”, realizado
em novembro de 2016 na UERJ, em parceria com o Insti-
tuto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e
com o apoio da Faculdade de Direito da UERJ e do Fórum
Justiça. Como registrado no relato desse evento, publicado
na página web do Fórum Justiça, “o evento respondeu ao
interesse de diversos centros acadêmicos e movimentos
sociais em conhecer e acompanhar a conjuntura colombia-
na e visou estimular a análise e compreensão da questão
12 Salientamos, como parte do processo antecedente, a “Campaña de solidaridad internacional por la paz de Colombia” (2011 - 2012); “Cine-
club Colombia en Marcha” (2012); “Campaña por la libertad de presos políticos en Colombia” (2013); ato simbólico em apoio ao “Paro Agrário”
(2013); Pelada pela Paz (2013); “Foro por la Paz de Colombia” (Porto Alegre, 2013); “Colombia Al Derecho y Al Revés” (2014); “Jornada de
solidaridad por la paz con justicia social en Colombia” (2015); Ato simbólico pelos presos políticos (2016).
13 No dia 31 de agosto de 2016 foram realizadas duas reuniões – no antigo albergue “O Abacateiro” (em Botafogo, administrado por uma colom-
biana) e na Biblioteca Parque Estadual (hoje fechada em razão da crise de corrupção e financeira do Estado do Rio de Janeiro).
14 Do total de colombianos habilitados a votar, 62,59%não foi às urnas. Isso significou a maior abstenção dos últimos 22 anos, segundo a infor-
mação publicada na imprensa à época. Vide: http://www.eltiempo.com/politica/proceso-de-paz/abstencion-en-el-plebiscito-por-la-paz-36672
15 Dentre elas, destacou-se a iniciativa “Paz a la Calle”.
16 https://www.yumpu.com/es/document/view/56236464/la-paz-en-tiempos-de-ciudadania.
17 A relatoria pode ser consultada em espanhol, na íntegra, em: http://www.forumjustica.com.br/es/mariposas-amarillas-dialogos-latino-america-
nos-sobre-guerra-e-paz-na-colombia/
18 Compartilhado por meio do link: https://drive.google.com/file/d/0B5Zl5iU7pwBuczFhbm5FRjFSUFNPZ0VPQVhnUUUzMkZpX1pj/view.
28 29
colombiana como parte de uma conjuntura regional que
nos chama a pensar processos e desafios em comum”17 .
Desde então, o coletivo continua a organizar en-
contros culturais, acadêmicos e de integração da comu-
nidade colombiana, ações que vêm consolidando, com
vocação de permanência, um processo coletivo no qual
confluem as potencialidades da experiência migratória e
da agência política, para além e para aquém das frontei-
ras territoriais, como uma forma de cidadania alternativa.
Desse modo, seguiram-se em sequência: nota pú-
blica “Paz com garantias JÁ!”18, em apoio aos líderes so-
ciais e defensores/as de direitos humanos ameaçados ou
em risco na Colômbia; a comemoração do “día de las ve-
litas” em dezembro passado; o “Pôr do sol em Arpoador”,
comemoração interativa do Dia Nacional de Solidariedade
com as Vítimas do Conflito Armado (9 de abril). E, mais
recentemente, a Campanha #DoaPorMocoa, no âmbito
da qual realizamos uma “Feijoada Solidária” na Ocupação
Vito Gianotti, para arrecadar fundos destinados às pessoas,
famílias e comunidades vítimas do desastre socioambien-
tal ocorrido em Mocoa (Putumayo, localizado na região
da Amazônia colombiana). Ao mesmo tempo, uma pau-
ta voltada para a constituição e fortalecimento de redes
entre migrantes colombianos/as e com projeção para a
articulação com outros coletivos e movimentos no Rio de
Janeiro e no Brasil vem sendo discutida: a criação do blog
do coletivo será uma ferramenta importante nesse intuito.
ENCERRANDO ESTE RELATO INICIAL: PROJEÇÕES
PARA UMA CIDADANIA TRANSNACIONAL
Como Coletivo de Colombianxs por la paz -RJ,
reconhecemos a necessidade de consolidar um pro-
cesso de cidadania transnacional, no qual as ações do
coletivo enriqueçam os processos do movimento de
migrantes no Rio e Janeiro e no Brasil e também man-
tenham um vínculo ativo com a conjuntura colombiana.
Isso se expressa no acompanhamento da implemen-
tação do acordo de paz com as FARC-EP, bem como
da negociação de paz com o ELN, e na construção de
propostas para um país em pós-conflito, em meio a um
cenário político que se complexifica, face ao período
eleitoral de 2018 e ao delicado cenário de risco para
as lutas e reivindicações dos movimentos sociais – já
que suas lideranças continuam sendo assassinadas.
Salientamos e agradecemos a oportunidade de sociali-
zar este agir coletivo transnacional, pois dar visibilidade
à situação na Colômbia é a maneira mais eficiente que
temos à mão para proteger a integridade das pessoas
que estão de lá construindo um novo país.
Daqui, exercemos cidadania motivados pela con-
vicção de que é possível a construção cotidiana de uma
paz com justiça social, no nosso país Colômbia, no Rio de
Janeiro, no Brasil e na nossa América. E, como imigrantes
nesta cidade, acompanhamos, desde diferentes lugares
(conforme a pluralidade de inserção social e de vínculos
e redes tecidos pelos/as integrantes do coletivo), a luta
pela ampliação (e contra o retrocesso) dos direitos, das
conquistas sociais e dos espaços democráticos.
REFERÊNCIAS
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Secretario General presentado con arreglo a la resolución 1997/39
de la Comisión de Derechos Humanos, adición Principios Rectores
de los desplazamientos Internos. In: Consejo Económico y Social
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armado, razones de su persistencia y sus efectos más profundos
en la sociedad colombiana. En Informe de la Comisión Histórica del
Conflicto Armado y sus Víctimas. Habana. 2015
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años de democracia y represión en Colombia (1910 - 2010).
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Migratorias en América del Sur; Informe Migratorio Sudamericano.
No. 1 Año. 2017
REVOLLO PARDO, Catalina. Traduciendo los Testimonios de
las Mujeres Víctimas del Desplazamiento en Colombia. Tese de
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Ecologia Social EICOS. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio
de Janeiro. 2015
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de la República de Colombia. 2017. Recuperado de: http://rni.
unidadvictimas.gov.co/RUV
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“La Paz en tiempos de Ciudadanía”:
https://drive.google.com/file/d/0B5Zl5iU7pwBuczFhbm5FRjFSUF
NPZ0VPQVhnUUUzMkZpX1pj/view.
“Mariposas Amarillas: Diálogos Latinoamericanos Sobre Guerra y
Paz en Colombia”: http://www.forumjustica.com.br/es/mariposas-
amarillas-dialogos-latino-americanos-sobre-guerra-e-paz-na-
colombia/
STRANGER IN RIO
Agossou Lucien Ahouangan19
A viaem permite a convivência com o outro, e aí reside a confusão, fusão de oriens, perda de
aluma coisa, surimento de outro olhar”.
Milton Hatoum, A cidade ilhada.
A vida é um relato em busca de um narrador”.
Paul Ricoeur
INTRODUÇÃO
A barreira das fronteiras começou a diminuir graças ao fenômeno da globalização, pois a
distância entre os povos da terra vai se reduzindo. Assim, os indivíduos têm a facilidade de ir além
das fronteiras de seus próprios países, como podemos observar por meio do contingente de es-
trangeiros que se registram em países como Brasil, Canadá, Estados Unidos entre outros.
Mas o que significa ser migrante? A migração pode ser entendida como um acontecimento
que é caracterizado por um deslocamento territorial, que varia em função de cada sujeito. Geral-
mente, os motivos podem ser a consequência de uma busca de condições melhores de vida, de
uma nova experiência profissional, uma nova universidade, aprender uma nova língua, mas, tam-
bém, por razão humanitária. Por isso, o migrante é em si mesmo uma categoria bem complexa
e, segundo o geógrafo e estudioso do assunto Rogério Haesbaert, “podemos dizer que há tantos
tipos de migrantes quanto de indivíduos ou grupos sociais envolvidos nos processos migratórios”.
(HAESBAERT, 2011, p.246).
O presente artigo pretende narrar a experiência migratória de um africano por meio de sua
jornada no Brasil, relatando sua trajetória, as conquistas, os acontecimentos mais marcantes e as
dificuldades. O artigo tratará também do papel do governo brasileiro na implementação de uma lei
migratória para facilitar a estadia do estrangeiro no Brasil.
BRASIL E A SUA POLÍTICA DE MIGRAÇÃO
A política de imigração brasileira foi citada pela Organização para a Cooperação e Desen-
volvimento Econômico (OCDE) como exemplo para outros países, no relatório final do Fórum de
Alto Nível sobre Políticas Migratórias realizado na França, em 2014(PORTAL BRASIL, 2014). As
iniciativas do governo brasileiro de reduzir a discriminação aos estrangeiros oferecendo-lhes me-
lhores oportunidades de inserção no mercado do trabalho foram vistas como uma boa política que
se inscreve na linha de atuação da OCDE.
Nesses últimos anos, o interesse dos migrantes em ir para o Brasil cresceu. Em 2014, o inte-
resse foi atribuído ao desenvolvimento do país e às políticas sociais construídas ao longo dos anos
precedentes. Em outubro desse ano, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego da sua história,
uma taxa de 4,7 segundo o ministro Manoel Dias (PORTAL BRASIL, 2014).
19 Doutorando em Relações Internacionais da UERJ. e-mail: luckyhd15@gmail.com
30 31
À luz desses elementos, o Brasil tornou-se mui-
to atrativo para o migrante. Minha escolha pelo Brasil
foi, então, motivada pelas oportunidades que um país
em pleno crescimento econômico poderia me oferecer.
Uma eventual possibilidade de estudar e de depois me
inserir no mercado do trabalho. A organização da Copa
das Confederações FIFA e da Jornada Mundial da Ju-
ventude, em 2013; da Copa do Mundo FIFA, em 2014 e
dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em 2016 desem-
penharam, também, um papel importante na minha es-
colha pelo Brasil.
O Brasil tem adotado políticas migratórias para
poder lidar com o fluxo de estrangeiros no seu território;
essas políticas seriam, então, um conjunto de medidas
adotadas pelo governo brasileiro para controlar esse flu-
xo de imigrantes. Assim, o país determina qual solicitante
deve ser admitido no território e a que lei estaria submeti-
do. O artigo 12 da subsecção 2 da Lei de Migração preci-
sa que “ao solicitante que pretende ingressar ou perma-
necer no território nacional poderá ser concedido visto de
visita; temporário; diplomático; oficial; e de cortesia”.
Porém, o solicitante deve preencher os requisitos
para o visto pleiteado e não estar em condição impe-
ditiva de concessão de visto de ingresso no território
nacional, conforme ao artigo 10 da subsecção 1 da Lei
de Migração. É, portanto, um sistema burocrático, que
necessita de um prazo para determinar a elegibilidade
do solicitante. Além dos critérios da elegibilidade, dife-
rentes fatores podem levar à reticência do Estado em
aceitar certo número de imigrantes.
Os autores Timothy J. Hatton e Jerey G. William-
son tentaram identificar as razões pelas quais poderia
existir uma hostilidade em relação aos imigrantes nos
países da OCDE nesses últimos anos. Eles basearam sua
pesquisa sobre três pilares fundamentais: i) preocupação
de ordem pública, com a competição pelo mercado de
trabalho doméstico; ii) inquietude de que os imigrantes
gerem um problema de balanço fiscal, no caso de eles
serem beneficiários de diversos auxílios governamentais,
ao mesmo tempo em que contribuiriam com o paga-
mento de poucos (e baixos) impostos; e iii) preconceito
cultural (HANTTON & WILLIAMSON, 2005).
O imigrante será confrontado, então, com uma re-
sistência dos cidadãos nacionais, que, de um lado, serão
levados a pensar que o Estado perdeu o controle sobre
suas fronteiras e, por outro lado, se sentirão ameaçados
no que diz respeito aos seus empregos. Assim, a própria
qualidade do imigrante pode ser um obstáculo para se
obter um visto, o que quer dizer que em alguns países,
como nos Estados Unidos, por exemplo, os imigrantes
com maior grau de escolaridade tendem a se adaptar
com maior facilidade (idem).
No entanto, o processo de obtenção de visto pare-
ce mais acessível, o que tem por consequência a chegada
de imigrantes um pouco menos qualificados, e isso pode
levar, segundo o princípio de qualidade, a uma maior rejei-
ção por parte dos cidadãos nacionais. Timothy J. Hatton e
Jerey G. Williamson chegaram a afirmar que as atitudes
anti-imigração podem ser endógenas às políticas adota-
das pelo Estado; em outras palavras, países que priorizam
imigrantes potenciais com qualificação bem avaliada pelo
mercado de trabalho receberão imigrantes que mais rapi-
damente serão assimilados, e esse fato, segundo os auto-
res, incomodarão menos os nativos e esses imigrantes se
utilizarão de poucos auxílios governamentais. Em segundo
lugar, países que recebem imigrantes de baixa qualificação
profissional receberão imigrantes que demorariam mais
para serem assimilados, e que incomodarão um grande
número de nativos também pouco qualificados e, con-
sequentemente, demandarão maior assistência governa-
mental.” (ibidem, p. 347)
Ressaltamos que a política migratória brasileira é
regulamentada pela Lei 8.615/80 (Estatuto do Estran-
geiro – EE) e pelo Decreto 86.715/80. Além das dire-
trizes estabelecidas pelo EE, diferentes instrumentos
normativos complementam a política migratória bra-
sileira, com algumas normas que tratam de questões
migratórias e, ao mesmo tempo, são contraditórias ao
próprio texto do EE e, até mesmo, à Constituição Fede-
ral de 1988. (SICILIANO, 2012).
O problema de organicidade da Política Migra-
tória Brasileira encontra-se na Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT (Decreto-Lei n. 5.457, de 1943) que
dispõe sobre a nacionalização do trabalho, estabele-
cendo, assim, quotas para brasileiros de 2/3 do total de
empregados em empresas atuantes no Brasil o que, de
forma evidente, impacta no potencial fluxo de imigran-
tes no país, afrontando a norma constitucional que veda
a discriminação devido à nacionalidade.
Esse dispositivo na CLT pode se justificar na von-
tade do legislador brasileiro de proteger seus cidadãos
contra a concorrência que a mão-de-obra estrangeira
poderia constituir. É, também, um modo de proteção do
próprio estrangeiro contra a resistência dos cidadãos na-
cionais aos imigrantes: quanto menos eles se sentirem
ameaçados, mais receptivos eles serão em relação aos
estrangeiros. Como afirmou a Sarah Spencer, o geren-
ciamento das migrações é uma tarefa de Estado reque-
rendo, de maneira simultânea, atingir os objetivos de seu
mercado de trabalho, proteger a segurança nacional, mi-
nimizar os gastos públicos, promover coesão social, hon-
rar as obrigações decorrentes dos direitos humanos, pro-
mover a cooperação e o desenvolvimento internacional
e, além disso, estar ciente de que esses objetivos podem,
em algum momento, ser conflitantes (SPENCER, 2003).
A Lei que regula o EE de 1980 foi produzida sob a
lógica de segurança nacional (REIS, 2011). O Estado to-
mou as medidas necessárias para assegurar o bem-es-
tar de seus cidadãos e para não acentuar o desconten-
tamento dos militares com a interferência dos religiosos
estrangeiros nos assuntos domésticos. É da responsabili-
dade do Estado ser garante de uma boa política migrató-
ria; por isso, o Estado envolve diferentes órgãos domés-
ticos para uma boa condução da sua política migratória.
Aqui no Brasil, a política para os refugiados é da
responsabilidade do Comitê Nacional para os Refugiados
(CONARE). A maior parte dos refugiados chegou ao Brasil
durante a década de 1990, devido às guerras civis de Ango-
la, Libéria e Serra Leoa e, na década seguinte, às guerras na
República Democrática do Congo e no Iraque. Em termos
de política sobre refugiados, a que ganhou mais destaque
foi, sem dúvidas, a atuação do Conselho Nacional de Imi-
gração – CNIg no caso dos haitianos que, após a recusa do
CONARE em conceder o refúgio por falta de previsão legal,
tem autorizado a sua permanência com base em uma Re-
solução Normativa 97/2012, editada especificamente para
dar guarida humanitária aos haitianos. (SICILIANO, 2012).
Neste ano de 2017, uma nova Lei de Imigração foi
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo pre-
sidente Michel Temer. Ela busca garantir um tratamento
humanitário para os estrangeiros que chegam ao Brasil
e assegurar a assistência aos brasileiros que moram no
exterior. A nova lei estabelece regras para a entrada e per-
manência de estrangeiros no Brasil, definindo direitos e
deveres. O projeto (PLS 288/2013) do senador licenciado
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB–SP) foi aprovado pelo Con-
gresso Nacional e sancionado com uma série de vetos.
Entre eles, o artigo que previa a anistia de quem entrou
no país até 2016 e outro, que garantia a livre circulação de
povos indígenas e populações tradicionais em terras ocu-
padas por seus ancestrais (WWW.SENADO.LEG.BR).
DO SONHO À REALIDADE: A EXPERIÊNCIA
DE UM IMIGRANTE
Meu visto e meu bilhete de viagem estavam pron-
tos. Mas eu estava com tanto medo, não sabia por quê.
Talvez porque era a primeira vez que eu estava saindo do
meu continente para outro ou talvez fosse o fato de eu
não falar português. Quando eu recebi meu visto para o
Brasil, eu comecei a ler os artigos e revistas em portu-
guês, porque tudo o que eu sabia sobre o Brasil era atra-
vés das novelas e do futebol. Então eu comecei a apren-
der português. Depois de um mês de estudos, eu tinha
certeza de que eu sabia o suficiente da língua para entrar
na aventura. Mas eu rapidamente percebi que meu por-
tuguês não era bom quando, no aeroporto internacional
do Galeão, no Rio, a Polícia Federal me perguntou o que
eu vim fazer no Brasil. Então ela percebeu que eu não
sabia falar português e eu também, ao mesmo tempo.
Então ela reformulou sua pergunta em inglês, então co-
meçamos a falar em inglês.
32 33
Minha jornada no Brasil começou assim. Eu tinha
acabado de chegar a um país onde não sabia falar a
língua e onde não conhecia ninguém. Nesse intervalo,
eu tinha encontrado um estudante beninense na Em-
baixada do Brasil em Cotonou (Benin). Ele estudava
na UNIRIO, e nós mantivemos contato e eu o avisei da
minha chegada. Assim, ele foi me buscar no aeroporto
e fomos à casa dele, me dando dessa forma as boas
vindas ao Rio de Janeiro. Porém, minha experiência com
o Brasil começou anos antes da minha chegada ao país.
Com efeito, antes de chegar aqui no Brasil, em
julho de 2013, eu já tinha tentado chegar ao país por
meio do Programa Estudante Convênio - Pós Gradu-
ação (PEC-PG), que é um programa que o Brasil man-
tém com países em desenvolvimento, por intermédio
de bolsas concedidas pelo CNPq e pela CAPES. Mas,
minhas tentativas foram infrutíferas, devido ao número
limitado de vagas. Todavia, há diferentes maneiras para
se estudar no Brasil, como ingressar na universidade
por processo seletivo. Esse processo seletivo varia em
função das universidades: algumas têm um processo
baseado em análise de documentação, como histórico
escolar, projeto de pesquisa etc.; outras, através de pro-
vas dissertativas e análise de projeto.
Assim, após minhas tentativas infrutíferas, decidi
ir para o Brasil para poder fazer as provas nas universi-
dades e ver se eu conseguiria uma vaga para fazer meu
mestrado. Mas, como o meu país não tem acordo migra-
tório com o Brasil, eu precisava ter um visto para minha
jornada lá. O processo de obtenção de visto varia em
função do seu tipo. Após um período de tramitação para
fornecer toda a documentação solicitada, eu recebi a boa
notícia sobre o deferimento de meu pedido de visto.
Finalmente, eu cheguei ao Rio de Janeiro em 10 de
julho de 2013, após sete horas de voo. A minha primeira
experiência no Brasil foi com a Polícia Militar do Rio de
Janeiro. Pois o meu amigo que foi me buscar no aeropor-
to teve um desentendimento com o motorista do táxi que
nós pegamos. Como eu não entendia absolutamente
nada do Português, não sabia o motivo dessa discussão.
Pouco tempo depois do início do desentendimento, ao
ver uma viatura da PM parada, o taxista deu uma vira-
da súbita em direção da viatura da PM. Esse movimento
brusco levou os policiais a levantarem suas armas em
nossa direção. Saímos então do táxi com as mãos para
cima. Depois de cinco minutos de explicação, os policiais
mandaram o taxista embora e chamaram outro táxi para
nós. Na realidade, o motivo do desentendimento era que
o taxista não quis ligar o taxímetro e quis cobrar um valor
fechado; talvez ele tivesse pensado que nós dois éramos
novos na cidade e tentou nos enrolar, mas meu amigo
que já morava aqui há cinco anos conhecia o que ele cha-
mou do “jeito carioca”.
A necessidade de mudança é um processo que
faz parte da natureza humana e isso favorece o desen-
volvimento, pois o ser humano sofre diferentes influ-
ências durante a sua vida, decorrentes da sua intera-
ção com o meio ambiente (ALECNCAR-RODRIGUES,
STREY & PEREIRA, 2007). Contudo, meu maior proble-
ma naquele dia não foram as armas apontadas pra mi-
nha cabeça: meu problema era o frio para o qual eu não
estava preparado. Eu sempre pensei que as estações do
Rio de Janeiro eram iguais às de meu país de origem. Eu
tive que enfrentar uma temperatura de 15 graus, quan-
do eu estava acostumado a 29 graus. Essa foi minha
segunda experiência no Brasil.
Além das armas da PM e do frio do período, hou-
ve outro problema que eu tive que enfrentar: a comu-
nicação. Como eu disse anteriormente, meu português
estava igual ao meu chinês hoje em dia: eu não sabia
falar absolutamente nada. Ir ao supermercado era um
verdadeiro percurso de combatente; não conseguia pe-
gar o ônibus sem me perder – eu só andava de metrô,
porque o metrô já tem as estações predefinidas.
Nos primeiros dias, eu ainda me perguntava o
que eu fazia aqui. Os processos migratórios não só in-
terferem na ambientação com o local, como também
influenciam a identidade cultural. Quando a pessoa
emigra fisicamente, isso não quer dizer que ela tenha
também emigrado emocionalmente, pois ultrapassar
as fronteiras geográficas não se constitui a principal ta-
refa da migração, mas, sim, transpor as barreiras sociais,
econômicas, culturais e linguísticas (ALECNCAR-RO-
DRIGUES, STREY & PEREIRA, 2007).
Eu comecei a aprender português porque eu
estava me preparando para ingressar no mestrado.
Eu participei, respectivamente, do processo seletivo da
USP, da PUC-Rio, da UFRGS e da UEPB, em 2013. Como
meu nível de português era bem fraco, eu não consegui
passar em nenhuma delas. O ano seguinte eu continuei
estudando português e também me preparando para
outros processos seletivos, na UnB, USP, UFF e UERJ.
Pelo esforço, eu consegui entrar no mestrado da UERJ.
Cursar o mestrado nessa instituição foi uma das
experiências mais ricas que eu já vivenciei. No início foi
pouco complicado para mim, o currículo era bem dife-
rente, assim como a estrutura das aulas. Eu tive que me
adaptar, porque foi a primeira vez que eu estava tendo
aulas numa língua que não era o francês. A integra-
ção foi bem rápida, pois meus colegas da turma, as-
sim como meus professores, me ajudaram o suficiente.
O meu tema de pesquisa do mestrado era: “Uma (re)
aproximação com a África subsaariana: a estratégia da
política externa brasileira de 2003 a 2010”. Durante
o mestrado, eu realizei várias entrevistas com embai-
xadores africanos e até participei do VI Curso de Jo-
vens Diplomatas Africanos, organizado pelo Itamaraty
e pela FUNAG. Esse curso foi um elemento essencial
para mostrar que a Cooperação Sul-Sul do Brasil é bem
mais abrangente do que eu imaginava.
É bem difícil começar uma nova vida em um lu-
gar tendo tanto a língua com a cultura como barreiras.
No meu caso, a minha integração foi bem mais fácil do
que eu imaginava. A diferença entre o povo brasileiro e
seus homólogos africanos é que os africanos moram
do outro lado do Atlântico. O próprio brasileiro talvez
sem querer faça o estrangeiro se sentir como em casa.
O povo brasileiro é aconchegante, alegre e bem diverti-
do, características do povo africano.
Chegar ao Brasil em julho de 2013foi o momen-
to certo para mim. Eu consegui participar da Jornada
Mundial da Juventude (JMJ), assistir ao vivo aos jogos
da Copa do Mundo FIFA 2014, aos eventos-teste pré-
Jogos Olímpicos e, sobretudo atuar como voluntário
durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
No período dos jogos olímpicos, eu fiz parte do elenco
da cerimônia de encerramento. Esses momentos foram
inesquecíveis.
Atuar no mítico estádio do Maracanã é um so-
nho que poucas pessoas conseguem realizar. Na mi-
nha memória o Brasil é “para sempre o primeiro” a ter
me trazido tantas alegrias em tão pouco tempo. Mas,
as experiências de vida não são sempre maravilhosas,
existem também acontecimentos que podem marcá-la
negativamente.
Às vezes, tive que enfrentar os comportamen-
tos preconceituosos das pessoas seja na rua, no ôni-
bus, no metrô ou nos restaurantes. Algumas pessoas
foram preconceituosas de propósito, outras não. Acho
que isso é o cotidiano também do brasileiro, não só dos
estrangeiros. As pessoas sofrem preconceito por serem
mulheres, negros, chineses, estrangeiros, homossexuais;
faz parte, infelizmente, da sociedade atual.
A cidade do Rio de Janeiro não é a única que eu
conheço no Brasil – eu tive a sorte de viajar para dife-
rentes lugares no país. Eu fui a Porto Alegre, Recife, João
Pessoa, Brasília, Curitiba, mas, sempre com a mesma
conclusão: as pessoas se encantam em saber que sou
africano e que atravessei o Atlântico para estar aqui. Na
maioria dos casos, as pessoas não sabem muito a res-
peito da Costa do Marfim, menos ainda do Benim. Al-
gumas pessoas conhecem a Costa do Marfim por cau-
sa de sua equipe nacional de futebol e dos jogadores,
como Didier Drogba, Yaya Touré ou Gervinho. Inclusive,
um amigo com quem eu trabalhei em um evento de
natação paralímpico continua me chamando Drogba e
nem sabe o meu verdadeiro nome, pois é mais fácil de-
corar Drogba do que Lucien, já que ele é famoso.
Desde a minha chegada aqui no Brasil, não vol-
tei ainda na minha África natal. Às vezes eu fico com
saudade da minha família e da comida africana. Tem
dia que não tenho a sensação de estar no Brasil, de
34 35
tão fácil que foi a minha integração – eu me integrei até demais, segundo minha mãe, que acredita que não vou
voltar mais para morar na África. Talvez seja uma verdade que eu não quero admitir. Eu consegui fazer amizade
neste país, eu me acostumei com novas pessoas, com um novo estilo de vida, uma nova cultura que, no fundo, não
é muito diferente da minha.
Eu tenho uma linda namorada brasileira, que por um tempo era minha amiga e com quem eu aprendi a
grande parte de meu português (não é que ela parou de ser minha amiga, mas o nosso relacionamento passou a
ser mais do que amizade). Outro motivo, segundo minha mãe, de eu não ter pressa de voltar para a África. Um dia,
ela chegou a brincar comigo dizendo “filho, quando minha neta ou meu neto estiver pronto, manda ele ou ela para
eu poder conhecer”.
Minha mãe me dirá que tinha razão em dizer que eu não quero voltar mais pra África quando eu falar para ela
que eu consegui uma vaga no doutorado na UERJ. Com efeito, conclui meu mestrado em relações internacionais cujo
tema era “Uma (re) aproximação com a África subsaariana: a estratégia da política externa brasileira de 2003 a 2010”
em abril deste ano e logo depois passei no processo seletivo do doutorado da UERJ, que começo a cursar em agosto
de 2017. Esse doutorado é uma oportunidade para desenvolver um tema em torno da Responsabilidade de Proteger.
Apesar do grande problema de segurança, a cidade de Rio de Janeiro é um lugar bom demorar, onde sempre
tem alguma coisa para fazer. Pelo menos tenho ainda mais quatro anos para aproveitar esta cidade e este povo.
CONCLUSÃO
A política migratória brasileira de 1980, com conteúdo do Estatuto do Estrangeiro, foi modificada pelos Acordos
Regionais e Bilaterais de livre circulação de pessoas e pelas resoluções do Conselho Nacional de Imigração. A nova
Lei de Imigração, aprovada este ano pelo Congresso, é um grande passo para melhorar a situação do migrante, que
parece muito fragilizada nesses últimos tempos. Apesar da existência de diversas políticas sobre a questão de imigra-
ção, podemos afirmar que não existe uma política migratória com propósito claro e objetivo com o fim de coordenar
as múltiplas ações que envolvem a questão migratória no Brasil.
Porém o Brasil nunca deixou de ser uma terra acolhedora, um país com múltiplas facetas culturais, que fa-
cilita a acomodação do estrangeiro. Existem vários casos de imigração bem-sucedida no Brasil, também existem
fracassos. Os sucessos e fracassos dependem da qualidade, do objetivo e da capacidade do imigrante em se inte-
grar e se acomodar.
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ORIENTAÇÕES RECENTES, DESAFIOS E POTENCIALIDADES DAS
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL
María del Carmen Villarreal Villamar20
INTRODUÇÃO
A organização de Caporales e festas andinas em São Paulo e Buenos Aires, a maior pre-
sença de expressões culturais caribenhas em cidades como Quito ou Santiago e a difusão da
gastronomia andina no Cone Sul são fenômenos que estão relacionados com um mesmo pro-
cesso: o aumento da imigração de pessoas provenientes dos países da América do Sul dentro
da mesma região.
Apesar de serem históricos, os deslocamentos intrarregionais têm adquirido mais impor-
tância desde os anos de 1990 e tanto a complexidade como a heterogeneidade dos perfis que os
compõem são cada vez maiores. Como reflexo de fenômenos globais e locais, de maneira progres-
siva trabalhadores, estudantes, migrantes forçados e outras pessoas em situação de mobilidade
humana procuram melhores oportunidades e novas vidas, cruzando as fronteiras dos seus países
em direção a outros Estados da região.
Os deslocamentos de população na América do Sul compartilham características com os
fluxos globais e, especificamente, com as migrações entre países em desenvolvimento, mas apre-
sentam algumas especificidades que merecem atenção. Assim, por exemplo, nas últimas déca-
das a mobilidade humana intrarregional tem sido influenciada e, em muitos casos, facilitada, por
acordos bilaterais, multilaterais, políticas migratórias parcialmente liberais e medidas derivadas de
processos de integração regional como a Comunidade Andina de Nações (CAN), o Mercado Co-
mum do Sul (MERCOSUL) e a União de Nações Sul-americanas (UNASUL). Estes deslocamentos
estão em aumento e, junto com a imigração e a emigração de caráter extrarregional, apresentam
diversos desafios para a região, ao mesmo tempo em que contêm diversas potencialidades.
O objetivo do nosso trabalho é oferecer um panorama geral desses fenômenos mediante
dados e análise dos principais fluxos. Para tanto, em primeiro lugar, descreveremos as migrações
Sul-Sul no contexto global e, posteriormente, os deslocamentos intrarregionais e extrarregionais na
América do Sul. Em seguida, estudaremos os progressos obtidos no que diz respeito à construção
de direitos comuns e cidadania regional e, finalmente, examinaremos os velhos e novos desafios
da região em matéria de recepção e de integração de novos cidadãos, assim como as diferenças
que, muitas vezes, se verificam entre os princípios políticos e normativos e a realidade da vida dos
migrantes.
20 Pós-doutoranda na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Doutora em Ciências Políticas - Universidad Complutense de Madrid (UCM).
36 37
MIGRAÇÕES SULSUL NO PANORAMA MUNDIAL
A maior parte das análises sobre migrações in-
ternacionais se concentra no estudo dos deslocamen-
tos dos países em desenvolvimento em direção às
nações desenvolvidas (fluxos Sul-Norte); porém, nas
últimas décadas, a mobilidade humana entre países
em desenvolvimento (fluxos Sul-Sul) têm crescido de
forma progressiva, até superando os fluxos das outras
direções. Destarte, existem cada vez menos regiões
alheias ao fenômeno migratório, enquanto as mudan-
ças nas características das correntes atuais não se res-
tringem apenas a uma maior heterogeneidade de perfis
e causas ou a um volume superior de migrantes; mas
atingem, também, a geografia dos fluxos. Como resulta-
do dessa tendência, segundo o Banco Mundial, 84.3 mi-
lhões de pessoas, isto é, 34% dos fluxos internacionais,
se deslocaram na direção Sul-Norte em 2015, enquanto
93.1 milhões de pessoas, equivalentes a 38% da migra-
ção global, o fizeram entre países em desenvolvimento
(RATHA; PLAZA; DERVISEVIC, 2016, p. 28).
Os termos Norte e Sul do mundo são usados
desde os anos setenta para classificar os países de
acordo com as suas diferenças socioeconômicas. To-
davia, até agora não existe um consenso absoluto sobre
os países que devem fazer parte de uma ou de outra
zona do planeta. Nesse sentido, mesmo que ambas as
definições sejam construções analíticas e não reflitam a
realidade geográfica dos países, as diferenças nas três
principais classificações derivam do critério adotado e
do organismo internacional responsável. O Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
por exemplo, classifica os países de acordo com o seu
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); o Banco
Mundial, pelo contrário, posiciona os países no Norte ou
no Sul do mundo com base no seu nível de ingressos
per capita; enquanto o Departamento de Assuntos Eco-
nômicos e Sociais (DESA) das Nações Unidas distingue
entre países pertencentes a regiões em desenvolvi-
mento ou a regiões desenvolvidas (OIM, 2013, p. 42).
Além da pluralidade de motivos (políticos, eco-
nômicos, sociais, culturais, religiosos, etc.) que podem
provocar os deslocamentos humanos, as causas da
mobilidade Sul-Sul são, especialmente, as desigual-
dades socioeconômicas entre países, assim como as
diferenças em esferas como a paz, a estabilidade polí-
tica e o número de oportunidades de mobilidade social
entre as sociedades de origem e de acolhida. Contudo,
as migrações entre os países do Sul são, também, re-
sultado do crescimento da população e dos modelos de
desenvolvimento vigentes nesses países, assim como
de conflitos e desastres naturais, cujas consequências
sobre a população aumentam devido a fatores como a
mudança climática. Esses fenômenos podem, com efei-
to, afetar negativamente o acesso aos recursos naturais
e aos serviços públicos dos habitantes dos países do
Sul, colocando em risco a sua sobrevivência. Contudo,
existem também alguns elementos, tais como as redes
de migrantes, as facilidades à circulação e os acordos
de integração regional entre países vizinhos que pro-
movem ou ajudam a manter os deslocamentos entre
as populações dessa direção (RATHA & SHAW, 2007;
LACZKO & PIGUET, 2014).
Se, por um lado, devido à informação insuficiente,
a migração Sul-Sul ainda é menos conhecida que os
fluxos Sul-Norte (CASTLES E MILLER, 2003; RATHA &
SHAW, 2007; OIM, 2013); por outro lado, estudos re-
centes (OIM, 2015; RATHA; PLAZA; DERVISEVIC, 2016)
mostram que os migrantes nessa direção têm perfis
heterogêneos e envolvem uma proporção significativa
e, por vezes, majoritária de mulheres. Entretanto, os flu-
xos majoritários no circuito Sul-Sul são principalmente
temporais, de baixa e média qualificação e registram al-
tos níveis de retorno e de informalidade (MELDE et al.,
2014). Essas características obedecem a duas razões
diversas. Em primeiro lugar, às políticas migratórias dos
países do Norte e aos seus altos níveis de seleção, que
favorecem as migrações de pessoas mais qualificadas
nesta direção. Em segundo lugar, às maiores facilidades
e aos menores custos de deslocamento entre países
do Sul, muitas vezes vizinhos e com escassos mecanis-
mos de controle de fronteiras. Além desses elementos,
especialmente quando se trata de países que são parte
da mesma região, é preciso considerar a existência de
acordos multilaterais e processos de integração regio-
nal, que diminuem os requisitos para migrar e aumen-
tam as possibilidades de que se desloquem pessoas
que, em outras circunstâncias, dificilmente abandona-
riam seus territórios de origem.
Em relação aos perfis, é importante frisar que
os fluxos nesta direção incluem pessoas com diversas
motivações, mas eles são preponderantemente mistos;
isto é, incluem pessoas que, por exemplo, procuram ao
mesmo tempo trabalho, melhores condições de vida e
proteção internacional. Além disso, em contracorrente
aos fluxos das outras direções (Sul-Norte; Norte-Norte
e Norte-Sul), as migrações Sul-Sul concentram o 86%
dos refugiados a nível global (RATHA; PLAZA; DERVI-
SEVIC, 2016) e elevadas porcentagens de população
em trânsito até países mais desenvolvidos.21 As migra-
ções forçadas são consequência direta de conflitos e
de fenômenos como a escassez de alimentos e eleva-
dos níveis de instabilidade política e econômica; mas,
nesta direção, os deslocamentos não-voluntários são,
também, resultado dos altos níveis de desigualdade, de
concentração da riqueza e da terra, bem como de um
modelo de desenvolvimento de caráter extrativista (OX-
FAM, 2015). Essa soma de fatores, em contextos como
o latino-americano, concentra a riqueza nas mãos das
classes dirigentes, provocando, entre outras consequ-
ências, a expulsão das populações dos seus territórios
de origem e a busca por alternativas de sobrevivência
nos grandes centros urbanos ou fora das fronteiras dos
seus países.
Seguindo uma tendência global, os migrantes na
direção Sul-Sul estão concentrados nas grandes cida-
des e, especialmente, nas suas periferias, onde, assim
como a população local residente, enfrentam proble-
mas tais como a pobreza, o desemprego e diversas di-
ficuldades de acesso a serviços e direitos (OIM, 2013a;
OIM, 2015). Não obstante, nesses territórios os migran-
tes sofrem, também, com a xenofobia e com diversas
formas de discriminação e vulnerabilidade dos seus
direitos, derivadas da sua condição – especialmente
quando se encontram em situação irregular –, e das li-
mitadas capacidades e políticas públicas de acolhida e
de integração implementadas pelos países do Sul.
A partir dessas premissas, é possível inferir que
os fluxos desta direção supõem importantes desafios
para os migrantes, os Estados e sociedades de origem
e acolhida. Levando em conta os limites estruturais dos
países de recepção, um dos maiores desafios é a cria-
ção de políticas migratórias e de medidas de integração
que respeitem os direitos humanos dos migrantes e
promovam seu bem-estar. Contudo, é preciso salientar,
também, que as migrações nessa direção, assim como
nos outros circuitos, oferecem diversas oportunidades
em termos econômicos, políticos, culturais e sociais
para todos os atores envolvidos no processo (VILLAR-
REAL, 2015, 2017).
UMA SUBREGIÃO EM MOVIMENTO: DESLOCAMEN
TOS INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL
Em termos continentais, a América Latina carac-
teriza-se por ser uma região tradicionalmente receptora
de população ultramarina, devido a fenômenos como a
colonização, a migração forçada e a escravidão de popu-
lação africana; assim como pelas políticas migratórias de
atração de população externa e pelas oportunidades ofe-
recidas pelos países da região. Contemporaneamente, a
região é, também, origem e destino de deslocamentos
internos e território de saída de numerosos fluxos em di-
reção, sobretudo, aos Estados Unidos, à Europa e à Ásia.
Contudo, segundo Martínez e Orrego (2016, p.12), a par-
tir da metade do século XX é possível observar algumas
continuidades com os deslocamentos históricos da re-
gião, ao mesmo tempo em que emergem novas tendên-
cias, que evidenciam, especialmente, perfis migratórios
heterogêneos e transformações nas direções dos fluxos.
21 De acordo com a experiência de países como México e Marrocos, o trânsito nesta direção pode se tornar uma condição de longo prazo ou se
transformar em uma migração definitiva. As mudanças nesta condição dependem tanto das escolhas pessoais dos migrantes - em função de
variáveis econômicas, políticas ou sociais -, quanto das políticas migratórias dos países de trânsito e destino.
38 39
Dessa forma, o panorama migratório regional caracteri-
za-se, em primeiro lugar, pela imigração proveniente de
destinos extrarregionais e, de forma crescente, por fluxos
originários dos países da região e, em segundo lugar, pela
emigração intra e extrarregional.
No que diz respeito à imigração, é preciso salientar
que os migrantes provêm, cada vez mais, de outros países
da mesma região e, em menor medida, de destinos extrar-
regionais. Assim, se em 1970, 76% dos imigrantes era de
fora da região e apenas 24% era intrarregional, em 2010
a tendência é completamente diferente: 37% vem de fora
da região e 63% é intrarregional (MARTINEZ & ORREGO,
2016, p. 12). Essa tendência é ainda mais evidente na Amé-
rica do Sul, onde aproximadamente 70% dos imigrantes
são originários da mesma região (OIM, 2017).
Pelas características acima descritas, os deslo-
camentos humanos na América do Sul conformam um
sistema migratório. A partir dessa perspectiva teórica,
desenvolvida inicialmente no contexto rural-urbano afri-
cano por Akin Mabojunge (1970), as migrações aconte-
cem entre países com vínculos prévios de caráter colo-
nial e com relações de tipo econômico, político, militar ou
cultural fortalecidas no contexto da globalização (KRITZ;
LIM; ZLOTNIK, 1992). Segundo Arango (2003, p. 21), di-
ferentemente de outros modelos explicativos, essa pers-
pectiva oferece uma visão mais completa do fenômeno
migratório, considerando não somente fatores macro ou
microestruturais; mas, também, a importância das me-
soestruturas, geralmente definidas como o conjunto de
instituições e coletivos que participam do fenômeno, fa-
cilitando ou estimulando a migração das pessoas.
No contexto sul-americano, o aumento das mi-
grações intrarregionais faz parte de um processo global
mais amplo, como é a globalização dos fluxos e o cres-
cimento progressivo das correntes Sul-Sul, descrito no
parágrafo acima. Contudo, os deslocamentos intrarregio-
nais adquirem especial relevância a partir dos anos 90 e
se intensificam após os atentados terroristas de 2001 e,
particularmente, depois da crise econômica internacional
de 2008 (Gráfico 1). Ambos os fenômenos provocaram o
aumento dos controles migratórios, um clima desfavorá-
vel ao ingresso de pessoas e a criação de medidas cada
vez mais restritivas à imigração, particularmente nos Es-
tados Unidos e na Europa. Esses fatores, junto com as
consequências da crise, como a recessão das economias,
maiores taxas de desemprego e diminuição das oportu-
nidades nas sociedades de acolhida, determinaram, tam-
bém, o retorno de sul-americanos para os seus países de
origem – de maneira voluntária, fomentada por políticas
de retorno assistido, ou como consequência das depor-
tações e expulsões nos países de imigração (MARTÍNEZ
& ORREGO, 2016).
Por outro lado, o crescimento econômico, o au-
mento da oferta de emprego e a melhoria das condições
sociais e políticas dos países da América do Sul (idem),
fizeram com que, além de Estados tradicionalmente re-
ceptores de população regional, como Argentina e Ve-
nezuela, outros países, como Brasil, Chile e Equador se
tornassem, também, polos de atração para os migrantes
sul-americanos. Além dos fluxos voluntários, motivados
pela procura de emprego e de melhores condições de
vida, uma porcentagem significativa e crescente das mi-
grações na América do Sul é constituída por fluxos mis-
tos que, como indicamos acima, registram deslocamen-
tos por razões econômicas, que podem ser, atualmente,
pessoas forçadas a deixar seus países de origem por
guerras, razões humanitárias ou desastres ambientais.
As migrações intrarregionais não-voluntárias são
fruto de fenômenos como o conflito armado colombia-
no; a expansão do crime organizado e a generalização
da violência que este acarreta; a extensão do desenvol-
vimentismo extrativista; e, mais recentemente, a crise
humanitária e o deterioramento progressivo das condi-
ções de vida na Venezuela. A transformação da condi-
ção da República Bolivariana da Venezuela adquire mais
relevância se consideramos que, se antes se tratava de
um país predominantemente acolhedor de imigrantes
(intra e extrarregionais), esse país andino caracteriza-se
hoje por ter quase dois milhões de pessoas morando
em mais de 90 países, a maioria das quais (90%) tem
formação superior (PÁEZ, 2015). Outras características
dos deslocamentos intrarregionais são a crescente par-
ticipação das mulheres – fenômeno que se inscreve no
processo mais amplo de feminização global das migra-
ções22 –; o aumento progressivo da mobilidade temporal
por turismo, estudos, família, trabalho e outras motiva-
ções; o trânsito de migrantes intra e extrarregionais em
direção a países do Norte; a mobilidade indígena; o trá-
fico e contrabando de pessoas, especialmente com fins
de exploração sexual e trabalho escravo; e a migração de
crianças e adolescentes não acompanhados (MARTÍNEZ
& ORREGO, 2016).
Entretanto, em comparação com Estados Unidos
e Europa, a América do Sul tem cifras relativamente mo-
destas e registra cinco milhões de imigrantes, com uma
média regional de 2,1%, com relação ao total da população.
Cabe frisar, contudo, que as tendências recentes mostram
que esses fluxos estão aumentando e irão adquirir cada
vez mais destaque nas próximas décadas. Contempo-
raneamente, a região ainda se caracteriza por ser, princi-
palmente, território de saída de população para destinos
extrarregionais na América do Norte, Europa e Ásia. Hoje,
há mais de 10 milhões de sul-americanos fora da região,
cifra equivalente a 5,4% com relação ao total da popu-
lação (OIM, 2017). Todavia, o volume da imigração e da
emigração e o peso que ambos os fenômenos adquirem
em cada país não são uniformes: em termos relativos, por
exemplo, a emigração é um fenômeno central em países
como Uruguai, Bolívia, Equador e Colômbia; ao passo que
a imigração, com importância histórica em países como
Argentina e Venezuela23, tem ganhado mais espaço em
estados como Chile ou Equador (Tabela 1).
Gráfico 1. Evolução do número de imirantes sul-americanos dentro da reião no período 2010-2015
Elaboração própria.
Fonte: Trends
in International
Migration stock 2015
revision (OIM, 2017).
Quadro 1. Dados totais e porcentaens de imiração e emiração dos países da reião respeito ao total da população
Fonte:
Adaptado
deTrends in
International
Migration
stock 2015
revision (OIM,
2017).
40 41
Conjuntamente com as motivações acima
elencadas, outros dois fatores têm desempenhado
um papel central no estímulo às migrações intrarre-
gionais. Em primeiro lugar, os acordos de caráter bi-
lateral e multilateral sobre trabalho e direitos à mo-
bilidade humana assinados pelos países da região,
assim como os processos de integração regional de
que eles participam, em particular, a Comunidade
Andina de Nações (CAN), o Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL) e a União de Nações Sul-americanas
(UNASUL). Esses processos, como veremos em de-
talhe mais adiante, têm desenhado medidas espe-
cíficas para facilitar a circulação das pessoas nos
seus respectivos países-membros e associados e,
desde os primeiros anos do século XXI, também po-
líticas para favorecer a residência dos cidadãos in-
trarregionais (RAMÍREZ, 2016; GRANJA & VILLAR-
REAL, 2017).
Em segundo lugar, as migrações internas (de cará-
ter voluntário e forçado) na América do Sul e, sobretudo,
a heterogênea importância que adquirem nos vários Es-
tados da região, não pode ser compreendida sem que se
considere a aprovação de políticas migratórias de cunho
liberal em países como Argentina ou Equador24. Paralela-
mente, esse incremento está vinculado ao relativo “con-
senso” e tolerância em relação ao ingresso de pessoas
por parte da maioria de países da região, assim como a
existência de vínculos históricos entre Estados sul-ameri-
canos, particularmente entre os fronteiriços (BAENINGER
& BONK, 2016), e a presença de redes migratórias (MAR-
TÍNEZ & ORREGO, 2016), que facilitam os deslocamentos
e permitem a continuidade dos fluxos. Esses fatores, junto
das oportunidades oferecidas por cada país e de outras
características específicas, variáveis em um e outro caso,
determinam que o volume das migrações intrarregionais
adquira um peso diferenciado em cada Estado (Gráfico 2).
Finalmente, no panorama regional recente des-
taca-se também a chegada progressiva de migrantes
extrarregionais, provenientes de destinos não-tradicio-
nais como Caribe, África e Ásia. As migrações originá-
rias do Caribe, especialmente da República Dominica-
na e do Haiti, têm como destinos principais Argentina,
Chile e Venezuela, no primeiro caso; e Brasil, Equador,
Argentina e Chile, no segundo. Paralelamente, a Amé-
rica do Sul tem adquirido, também, o papel de territó-
rio de trânsito e de destino para cidadãos cubanos, que
têm aumentado sua presença em países como Equa-
dor e Brasil. Por outro lado, mesmo que ainda pouco
relevante em termos quantitativos, desde princípios do
século XXI tem-se visibilizado de maneira progressiva
a presença de cidadãos de África e Ásia, com particular
destaque no caso de senegaleses, chineses, coreanos,
sírios, indianos e paquistaneses (OIM, 2017). Em al-
guns casos, como os chineses, esses fluxos têm raízes
históricas e, em outros, como os sírios, aos vínculos de
longa data se somam razões de caráter humanitário.
Não obstante, fluxos mais recentes ou com menos ra-
ízes históricas devem ser entendidos no contexto das
restrições recentes à imigração nos países do Norte e
no aumento das migrações Sul-Sul.
CONSTRUINDO DIREITOS COMUNS:
INTEGRAÇÃO E PROJETOS DE
CIDADANIA REGIONAL
Os antecedentes da cooperação em matéria mi-
gratória entre os países da América do Sul surgem entre
finais do século XIX e começos do século XX e se expres-
sam em Constituições, leis e acordos regionais que re-
conhecem direitos especiais para os cidadãos da região
(RAMÍREZ, 2016, p. 41). Essa cooperação tem sido apro-
fundada a partir da segunda metade do século XX com o
surgimento dos processos de integração regional na zona
andina (Comunidade Andina de Nações) e no Cone Sul
(Mercado Comum do Sul) e, posteriormente, com os es-
forços promovidos pela União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL). A abordagem da variável migratória em cada
processo tem tido importância e objetivos diferenciados;
porém, os três blocos têm gerado como resultado a cria-
ção de projetos de cidadania regional (Tabela 2).
22 As mulheres têm sido historicamente protagonistas dos fluxos migratórios de forma autônoma ou como parte de processos de projetos mi-
gratórios familiares ou coletivos. Não obstante, a feminização das migrações descreve as mudanças de caráter qualitativo e quantitativo que têm
determinado, por exemplo, o aumento dos deslocamentos das mulheres – em alguns fluxos elas constituem a maioria ou a quase totalidade dos
migrantes –, assim como o seu crescente protagonismo no envio de remessas e na manutenção de famílias transnacionais.
23 A situação de Venezuela é um caso diferenciado, uma vez que, se por um lado há uma imigração histórica ultramarina e intrarregional, de
acordo com as informações apresentadas no parágrafo anterior, por outro, o volume de saída da população local tem-se acelerado desde 1999
e, sobretudo, a partir de 2013.
24 Uma análise mais detalhada sobre o caso equatoriano pode ser consultada em Villarreal (2015).
Gráfico 2. Porcentaem de mirantes reionais em relação ao total de imirantes por país (2015)
Fonte: Adaptado deTrends in International Migration stock 2015 revision (OIM, 2017).
A atual Comunidade Andina de Nações, por exemplo, incluiu, entre seus objetivos iniciais, a cooperação dos
países-membros nas esferas política e social. O bloco, surgido em 1969 com o Acordo de Cartagena e denominado
inicialmente Pacto Andino, hoje é composto por Bolívia, Equador, Peru e Colômbia como membros plenos; Argentina,
Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai na qualidade de países associados e Espanha, que participa como país-observador.
Desde a sua fundação, entre os principais avanços gerados pela CAN em matéria migratória, além do reconhecimento
de direitos e garantias de não-discriminação para os migrantes ou de facilidades de circulação e residência, especial-
mente no caso de trabalhadores (Instrumentos Andinos de Segurança Social e Migração Laboral), destacam-se: a
criação de documentos de identidade e de instrumentos de controle migratório unificados, como o Passaporte Andino
ou a Tarjeta Andina de Migración; a promoção de uma atenção especial aos deslocamentos nas regiões de frontei-
ra, mediante a criação de Zonas de Integração Fronteiriça (ZIF) e de centros Binacionais de Atenção em Fronteiras
(CEBAF); diversos instrumentos de proteção para refugiados, cidadãos em trânsito e vítimas de tráfico e contrabando
de pessoas; e, mais recentemente, a criação de um Plano Andino de Desenvolvimento Humano para as Migrações e
Quadro 2. Projetos de cidadania reional na América do Sul
Fonte: Elaboração própria a partir de informações disponíveis em CAN, MERCOSUL e UNASUL.
42 43
um Estatuto Andino de Mobilidade Humana, que visa a
consolidar um espaço regional com normativas migra-
tórias homogêneas e orientadas por uma abordagem
de direitos humanos (CAN, 2017).
Por outro lado, a partir da importância que reves-
te a emigração na região andina, o bloco tem criado,
também, medidas específicas que visam proteger os
direitos dos cidadãos comunitários. O exemplo mais
emblemático desse interesse foi a criação, em 2003, do
Mecanismo Andino de Cooperação em Matéria de As-
sistência e Proteção Consular e Assuntos Migratórios,
que visa proteger os direitos dos nacionais dos países
andinos que estejam no território de terceiros Estados,
especialmente nas esferas de trabalho e segurança so-
cial, ao mesmo tempo em que cria medidas específicas
de cooperação e intercâmbio de informações em ma-
téria migratória.
O caso do MERCOSUL é um pouco diferente. O
bloco nasceu em 1991 com objetivos predominante-
mente econômicos e foi fundado por Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai. Atualmente, Venezuela25 e Bolívia26
também compõem o bloco na qualidade de Estados
plenos e Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Su-
riname o integram como Estados Associados. Apesar
da sua especialização em temas econômicos, após o
Protocolo de Ouro Preto, de 1994, o MERCOSUL foi
ampliando progressivamente as suas competências e
esferas de trabalho, até integrar a questão migratória
(GRANJA & VILLARREAL, 2017). Nesse marco, as mi-
grações internacionais têm sido vistas especialmente
sob duas perspectivas: trabalho e segurança. Isto é: os
migrantes têm recebido atenção especialmente pela
sua qualidade de trabalhadores, ou como objetos de
controle e segurança por parte das administrações dos
Estados-membros. Não obstante, desde princípios do
século XXI, em coincidência de fatores como a chegada
de governos progressistas nos países da região, a atu-
alização de políticas migratórias, o aumento dos fluxos
intrarregionais, melhores condições socioeconômicas e
uma maior demanda por direitos por parte da socieda-
de civil, as migrações também começaram a ser enxer-
gadas sob a ótica de direitos humanos27.
A partir dessas três abordagens, foram criados
instrumentos de formação, intercâmbio de informações
e homogeneização de controles migratórios; mecanis-
mos de integração nas áreas de fronteira; facilidades
para a circulação e residência, como a isenção de vistos
para os cidadãos comunitários ou os Acordos de Re-
gularização e Residência de 2002; declarações e me-
canismos de proteção para refugiados, migrantes em
trânsito e vítimas de tráfico e contrabando de pessoas;
um espaço específico para a abordagem das migrações
entre os Estados-Membros e Associados ao MERCO-
SUL: o Fórum Especializado Migratório (FEM); protoco-
los de assistência consular para os cidadãos do bloco
em terceiros Estados; e, em 2010, mediante a Decisão
N.64, o Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do
MERCOSUL. Este último tem o objetivo de criar uma
normativa migratória comunitária que reconheça a li-
vre-circulação de pessoas na região, a igualdade de di-
reitos e liberdades civis, sociais, econômicas e culturais
para os cidadãos comunitários e, finalmente, a igualda-
de de condições, especialmente para o acesso ao traba-
lho, saúde e educação.
As ações desenvolvidas no marco da CAN e do
MERCOSUL têm sido complementadas no século XXI
com o trabalho da UNASUL. O bloco, chamado inicial-
mente Comunidade Sul-americana de Nações (CSN),
foi criado em 2004 como União Política e Econômica e
hoje é um organismo formado pelos doze países da re-
gião sul-americana: Argentina; Bolívia; Brasil; Colômbia;
Chile; Equador; Guiana; Paraguai; Peru; Suriname; Uru-
guai; e Venezuela. A partir da sua fundação, à diferen-
ça do MERCOSUL e da CAN, a UNASUL tem objetivos
mais amplos nas esferas política e social e visa a alcan-
çar uma integração plena, somando os avanços alcan-
çados por esses blocos e pela Comunidade do Caribe
(CARICOM), assim como os resultados da cooperação
e do multilateralismo obtidos em processos consulti-
vos regionais, como a Conferência Sul-Americana de
Migrações (CSM).
No que diz respeito às migrações, na UNASUL
existem diversas declarações de princípios e o seu tra-
tado constitutivo inclui o reconhecimento da necessi-
dade de se assegurar o reconhecimento progressivo de
direitos para os cidadãos comunitários como requisito
para consolidar cidadania e identidade regionais (UNA-
SUL, 2008). Assim, desde 2012 existe um Grupo de
Trabalho sobre Cidadania Sul-americana (GTCS), com
a missão de criar um relatório sobre a cidadania sul-a-
mericana e, desde 2014, um relatório conceitual, que
visa criar um plano de ação para a sua aplicação (RAMÍ-
REZ, 2016, p. 79-80). Neste relatório, são enumerados
os direitos e garantias para os migrantes comunitários
e a cidadania sul-americana é definida como:
A condição jurídica de acesso progressivo aos
direitos, deveres e obrigações por parte dos cidadãos e
cidadãs da UNASUL. Ao mesmo tempo, é a condição de
identidade, pertença e enraizamento à terra sul-ame-
ricana, às suas tradições e costumes, às suas culturas
diversas, às suas línguas e idiomas e as suas cosmo
visões, cujo fundamento primário é a história compar-
tilhada dos países-membros da UNASUL (UNASUR,
2014, p. 14 -Tradução nossa).
Como resultado das políticas e das normas pro-
movidas no marco dos três processos de integração re-
gional, são inegáveis os progressos obtidos em relação
à proteção e tutela dos direitos dos cidadãos do bloco.
O mesmo não pode ser dito a respeito das pessoas de
fora da região, que têm recebido relativamente menos
atenção e para as quais não existem praticamente me-
didas regionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em comparação com Estados Unidos e Europa,
a América do Sul apresenta, ainda, baixos volumes de
imigração intrarregional; porém, com quase 70% da po-
pulação imigrante originária da região e um aumento
progressivo desses fluxos, o principal desafio para os
Estados e sociedades sul-americanas é garantir tanto
marcos normativos como políticas de livre-circulação,
integração e construção de cidadania. Essas políticas
devem excluir a criminalização dos migrantes e privile-
giar o respeito dos direitos das pessoas, independente-
mente do seu status migratório.
Os recentes cálculos sobre os deslocamentos in-
trarregionais indicam, também, melhorias na mensura-
ção da mobilidade humana na América do Sul. Todavia,
em razão da complexidade desse fenômeno, porcenta-
gens significativas dos fluxos intrarregionais transfron-
teiriços, temporais, circulares e irregulares, ainda hoje
são subestimados ou não devidamente calculados. A
esse respeito, no momento de desenhar políticas e leis
migratórias, é preciso levar em conta tanto o volume
efetivo quanto as necessidades desses grupos de po-
pulação e a diversidade dos perfis que os integram. Os
migrantes que compõem fluxos mistos, os cidadãos em
trânsito, as vítimas de perseguição e violência nos seus
países de origem e grupos específicos, como as mulhe-
res, os indígenas, as vítimas de tráfico de pessoas ou as
crianças e adolescentes não-acompanhados requerem,
também, respostas diferenciadas.
A crescente concentração dos imigrantes em
áreas urbanas da América do Sul é, também, fonte de
desafios, pois apresenta vantagens e desvantagens.
Destarte, se, por um lado, os imigrantes residentes nas
grandes cidades sul-americanas adquirem visibilidade
e protagonismo, tendo maiores possibilidades de aces-
so aos serviços e políticas sociais (especialmente com
relação aos que residem nas áreas rurais), assim como
mais e melhores fontes de emprego; por outro lado, de-
vido a que sua concentração se verifica normalmente
nas periferias das cidades – muitas vezes carentes de
serviços básicos –, os imigrantes apresentam diversos
riscos de exclusão, de pobreza e do aumento da preca-
riedade em suas vidas. Além disso, a maior visibilida-
de da presença de estrangeiros e o ativismo de grupos
conservadores e xenófobos nas zonas urbanas pode
25 Venezuela aderiu ao tratado constitutivo e começou a formar parte do bloco como membro pleno em 2012.
26 Bolívia se encontra em processo de adesão desde 2015.
27 Para ter uma análise mais detalhada nas mudanças de enfoque no tratamento das migrações, ver Granja e Villarreal (2017).
44 45
também estimular novas formas de discriminação e
de criminalização dos migrantes. Em consequência, a
favor deles devem agir todos os atores envolvidos no
processo: Estados nacionais; prefeituras; entes locais;
organizações civis ou religiosas comprometidas com
os direitos das pessoas.
Em matéria de reconhecimento de direitos, uma
tarefa urgente é passar dos discursos e das propostas
aos fatos. Para tanto, são necessárias campanhas de
educação e conscientização regional sobre o fenômeno
migratório e sobre os direitos e garantias para os cida-
dãos em mobilidade humana, formalmente presentes
nas leis e políticas públicas, mas desconhecidos pelos
cidadãos – mesmo por funcionários especializados –,
ou aplicados de forma discricionária. Aqui, o papel dos
meios de comunicação é fundamental, para informar
adequadamente a sociedade e evitar a difusão de notí-
cias que promovem estereótipos e preconceitos contra
os imigrantes. Já que as leis e as declarações, por si só,
são insuficientes, nesse processo é, também, essencial
o envolvimento da sociedade civil. As organizações e
coletivos comprometidos com os direitos dos migran-
tes têm aumentado de forma tangível a sua participa-
ção e a condenação de ações discriminatórias e xenó-
fobas, mas são precisos instrumentos mais ativos para
aumentar seu protagonismo. Essas organizações de-
vem ser capazes de pressionar e controlar de maneira
efetiva o desempenho dos governos e dos organismos
regionais perante as migrações. Ao mesmo tempo, são
urgentes as medidas contra a arbitrariedade das deci-
sões, a exclusão dos “não-cidadãos”, o racismo e os me-
canismos discriminatórios que ainda prevalecem.
Por causa das barreiras linguísticas e diferenças
culturais, as migrações caribenhas e os fluxos Sul-Sul
demandam uma atenção especial, principalmente no
desenho de políticas que levem em conta as diferen-
ças e dificuldades desses grupos com relação aos ci-
dadãos da região. Em relação a esses fluxos há de fato
um déficit de respostas conjuntas, e apesar de alguns
programas e medidas, como o acolhimento de sírios e
haitianos por razões humanitárias, mais do que políticas
integrais abundam as medidas ad hoc sujeitas à vonta-
de política dos governos da região.
Não obstante, junto aos desafios, são também
significativas as oportunidades que os deslocamentos
humanos intra e extrarregionais oferecem. Mais do que
um problema, as migrações representam uma enorme
oportunidade para os migrantes, os países de origem
e, especialmente, para os países de recepção, cujas so-
ciedades podem se tornar mais ricas e inovadoras, não
apenas do ponto de vista econômico, mas também do
social e cultural. Os países da América do Sul podem,
também, se beneficiar da promoção de valores demo-
cráticos, como a maior tolerância e o respeito às dife-
renças que as migrações promovem.
Finalmente, é necessária uma maior tomada de
consciência regional que permita, por exemplo, aumen-
tar o intercâmbio e a cooperação entre os governos e
instituições da região, mas, também, entre movimentos
de migrantes e outras organizações da sociedade ci-
vil. As migrações na América do Sul conformam um
sistema migratório específico e existem na região di-
versas experiências e boas práticas no desenho de po-
líticas públicas e de medidas favoráveis ao fenômeno.
Promover a troca e a colaboração entre países com
características e dificuldades semelhantes poderia nos
ensinar muito para garantir os direitos das pessoas em
mobilidade humana e seu bem-estar. É também fun-
damental uma maior cooperação e políticas mais fle-
xíveis para enfrentar crises humanitárias. As soluções
devem representar uma alternativa face à paralisia dos
países e dos organismos de integração sul-americanos,
demonstrada em relação à recente tragédia venezuela-
na. Com efeito, na contracorrente dos avanços da CAN,
MERCOSUL e UNASUL, e dos objetivos de construção
de uma política migratória comum; até agora, com re-
lação aos deslocamentos dos venezuelanos na região,
as respostas têm sido unilaterais e altamente ineficazes
para atender suas demandas.
Além disso, como demonstram alguns dos avan-
ços obtidos em termos locais e regionais, como sul-a-
mericanos podemos fazer a diferença e, em um mundo de muros, fronteiras e falta de solidarie-
dade, podemos representar uma alternativa e nos tornar um subcontinente de esperança para
cidadãos de dentro e fora da região. Todavia, esse objetivo só será alcançado se não forem repe-
tidos os erros da Europa. Nesse sentido, é premente evitar que o reconhecimento progressivo de
direitos e a facilitação da mobilidade para os cidadãos da região impliquem na perda do critério de
universalidade dos direitos e se traduzam em progressivas restrições e maiores dificuldades para
as pessoas provenientes de outros continentes.
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46 47
REFLEXÃO
Mensaem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Mirante e do Refuiado
15 de Janeiro de 2017
Mirantes de Menor Idade, Vulneráveis e Sem Voz.
Queridos irmãos e irmãs!
«Quem receber um destes meninos em meu nome é a Mim que recebe; e quem Me receber,
não Me recebe a Mim, mas Àquele que Me enviou» (Mc 9, 37; cf. Mt 18, 5; Lc 9, 48; Jo 13, 20). Com
essas palavras, os evangelistas recordam à comunidade cristã um ensinamento de Jesus que é en-
tusiasmador, mas, ao mesmo tempo, muito empenhativo. De fato, essas palavras traçam o caminho
seguro que, na dinâmica do acolhimento, partindo dos mais pequeninos e passando pelo Salvador,
conduz até Deus. Assim, o acolhimento é, precisamente, condição necessária para se concretizar
este itinerário: Deus fez-Se um de nós, em Jesus fez-Se menino e a abertura a Deus na fé, que
alimenta a esperança, manifesta-se na proximidade amorosa aos mais pequeninos e mais frágeis.
Caridade, fé e esperança: estão todas presentes nas obras de misericórdia, tanto espirituais como
corporais, que redescobrimos durante o recente Jubileu Extraordinário.
Mas os evangelistas detêm-se também sobre a responsabilidade de quem vai contra a
misericórdia: «Se alguém escandalizar um destes pequeninos que creem em Mim seria preferível
que lhe suspendessem do pescoço a mó de um moinho e o lançassem nas profundezas do mar»
(Mt 18, 6; cf. Mc 9, 42; Lc 17, 2). Como não pensar nesta severa advertência quando consideramos a
exploração feita por pessoas sem escrúpulos, a dano de tantas meninas e tantos meninos encami-
nhados para a prostituição ou sorvido no giro da pornografia, feitos escravos do trabalho infantil ou
alistados como soldados, envolvidos em tráficos de drogas e outras formas de delinquência, força-
dos por conflitos e perseguições a fugir, com o risco de se encontrarem sozinhos e abandonados?
Assim, por ocasião da ocorrência anual do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, sinto o
dever de chamar a atenção para a realidade dos migrantes de menor idade, especialmente os dei-
xados sozinhos, pedindo a todos para cuidarem das crianças que são três vezes mais vulneráveis
– porque de menor idade, porque estrangeiras e porque indefesas – quando, por vários motivos,
são forçadas a viver longe da sua terra natal e separadas do carinho familiar.
Hoje, as migrações deixaram de ser um fenômeno limitado a algumas áreas do planeta, para
tocar todos os continentes, assumindo cada vez mais as dimensões de um problema mundial dra-
mático. Não se trata apenas de pessoas à procura de um trabalho digno ou de melhores condições
de vida, mas, também, de homens e mulheres, idosos e crianças, que são forçados a abandonar as
suas casas com a esperança de se salvar e encontrar paz e segurança noutro lugar. E os menores
são os primeiros a pagar o preço oneroso da emigração, provocada quase sempre pela violência,
a miséria e as condições ambientais, fatores esses a que se associa também a globalização nos
seus aspectos negativos. A corrida desenfreada ao lucro rápido e fácil traz consigo também a
propagação de chagas aberrantes como o tráfico de crianças, a exploração e o abuso de menores
e, em geral, a privação dos direitos inerentes à infância
garantidos pela Convenção Internacional sobre os Di-
reitos da Infância.
Pela sua delicadeza particular, a idade infantil tem
necessidades únicas e irrenunciáveis. Em primeiro lugar,
o direito a um ambiente familiar saudável e protegido,
onde possam crescer sob a guia e o exemplo de um pai
e de uma mãe; em seguida, o direito-dever de receber
uma educação adequada, principalmente na família e
também na escola, onde as crianças possam crescer
como pessoas e protagonistas do seu futuro próprio e
da respetiva nação. De fato, em muitas partes do mun-
do, ler, escrever e fazer os cálculos mais elementares
ainda é um privilégio de poucos. Além disso, todos os
menores têm direito de brincar e fazer atividades recre-
ativas; em suma, têm direito a ser criança.
Ora, dentre os migrantes as crianças constituem
o grupo mais vulnerável porque, enquanto assomam à
vida, são invisíveis e sem voz: a precariedade priva-as
de documentos, escondendo-as aos olhos do mundo; a
ausência de adultos, que as acompanhem, impede que
a sua voz se erga e faça ouvir. Assim, os menores mi-
grantes acabam facilmente nos níveis mais baixos da
degradação humana, onde a ilegalidade e a violência
queimam numa única chama o futuro de demasiados
inocentes, enquanto a rede do abuso de menores é di-
fícil de romper.
COMO RESPONDER A ESSA REALIDADE?
Em primeiro lugar, tornando-se consciente de
que o fenômeno migratório não é alheio à história da
salvação; pelo contrário, faz parte dela. Relacionado
com ele está um mandamento de Deus: «Não usarás
de violência contra o estrangeiro residente nem o opri-
mirás, porque foste estrangeiro residente na terra do
Egito» (Ex 22, 20); «amarás o estrangeiro, porque foste
estrangeiro na terra do Egito» (Dt 10, 19). Este fenôme-
no constitui um sinal dos tempos, um sinal que fala da
obra providencial de Deus na história e na comunidade
humana tendo em vista a comunhão universal. Embo-
ra sem ignorar as problemáticas e, frequentemente, os
dramas e as tragédias das migrações, bem como as
dificuldades ligadas com o acolhimento digno dessas
pessoas, a Igreja encoraja a reconhecer o desígnio de
Deus também neste fenômeno, com a certeza de que
ninguém é estrangeiro na comunidade cristã, que abra-
ça «todas as nações, tribos, povos e língua» (Ap 7, 9).
Cada um é precioso – as pessoas são mais importan-
tes do que as coisas – e o valor de cada instituição me-
de-se pelo modo como trata a vida e a dignidade do ser
humano, sobretudo em condições de vulnerabilidade,
como no caso dos migrantes de menor idade.
Além disso, é preciso apostar na proteção, na
integração e em soluções duradouras.
Em primeiro lugar, trata-se de adotar todas as
medidas possíveis para garantir proteção e defesa aos
menores migrantes, porque estes, «com frequência,
acabam na estrada, deixados a si mesmos e à mercê
de exploradores sem escrúpulos que, muitas vezes,
os transformam em objeto de violência física, moral e
sexual» (Bento XVI, Mensagem para o Dia Mundial do
Migrante e do Refugiado de 2008). Aliás, a linha divi-
sória entre migração e tráfico pode tornar-se às vezes
muito sutil. Há muitos fatores que contribuem para criar
um estado de vulnerabilidade nos migrantes, especial-
mente nos menores: a indigência e a falta de meios de
sobrevivência – a que se vem juntar expectativas irre-
ais inculcadas pelos meios de comunicação –; o baixo
nível de alfabetização; o desconhecimento das leis, da
cultura e, frequentemente, da língua dos países que os
acolhem. Tudo isso os torna, física e psicologicamente,
dependentes. Mas o incentivo mais forte para a explo-
ração e o abuso das crianças é a demanda. Se não se
encontra um modo de intervir com maior rigor e efi-
cácia contra os exploradores, não será possível acabar
com as inúmeras formas de escravidão de que são víti-
mas os menores.
Por isso, é preciso que os imigrantes, precisa-
mente para o bem dos seus filhos, colaborem sempre
mais estreitamente com as comunidades que os rece-
bem. Olhamos, com muita gratidão, para os organismos
e instituições, eclesiais e civis, que, com grande esforço,
48 49
oferecem tempo e recursos para proteger os menores
das mais variadas formas de abuso. É importante que
se implementem colaborações cada vez mais eficazes
e incisivas, fundadas não só na troca de informações,
mas, também, no fortalecimento de redes capazes de
assegurar intervenções tempestivas e capilares. Isso
sem subestimar que a força extraordinária das comuni-
dades eclesiais se revela, sobretudo, quando há unidade
de oração e comunhão na fraternidade.
Em segundo lugar, é preciso trabalhar pela in-
tegração das crianças e adolescentes migrantes. Eles
dependem em tudo da comunidade dos adultos e, com
muita frequência, a escassez de recursos financeiros
torna-se impedimento à adoção de adequadas políticas
de acolhimento, assistência e inclusão. Consequente-
mente, em vez de favorecer a inserção social dos me-
nores migrantes, ou programas de repatriamento segu-
ro e assistido, procura-se, apenas, impedir a sua entrada,
favorecendo, assim, o recurso a redes ilegais; ou então,
são reenviados para o seu país de origem, sem antes
se assegurar de que isso corresponda a seu «interesse
superior» efetivo.
A condição dos migrantes de menor idade é
ainda mais grave quando se encontram em situação
irregular ou quando estão ao serviço da criminalidade
organizada. Nesses casos, veem-se muitas vezes des-
tinados a centros de detenção. De fato, não é raro aca-
barem presos e, por não terem dinheiro para pagar a
fiança ou a viagem de regresso, podem ficar reclusos
por longos períodos, expostos a abusos e violências
de vários tipos. Nesses casos, o direito de os Estados
gerirem os fluxos migratórios e salvaguardarem o bem
comum nacional deve conjugar-se com o dever de re-
solver e regularizar a posição dos migrantes de menor
idade, no pleno respeito da sua dignidade e procurando
ir ao encontro das suas exigências, quando estão sozi-
nhos, mas, também, das exigências de seus pais, para
bem de todo o núcleo familiar.
Fundamental é, ainda, a adoção de procedimen-
tos nacionais adequados e de planos de cooperação
concordados entre os países de origem e de acolhi-
mento, tendo em vista a eliminação das causas da emi-
gração forçada dos menores.
Em terceiro lugar, dirijo a todos um sentido apelo
para que se busquem e adotem soluções duradouras.
Tratando-se de um fenômeno complexo, a questão dos
migrantes de menor idade deve ser enfrentada na raiz.
Guerras, violações dos direitos humanos, corrupção,
pobreza, desequilíbrios e desastres ambientais fazem
parte das causas do problema. As crianças são as pri-
meiras a sofrer com isso, suportando, às vezes, torturas
e violências corporais, bem como morais e psíquicas,
deixando nelas marcas quase sempre indeléveis.
Por isso, é absolutamente necessário enfrentar,
nos países de origem, as causas que provocam as mi-
grações. Isso requer, como primeiro passo, o esforço
de toda a Comunidade Internacional para extinguir os
conflitos e as violências que constringem as pessoas
a fugir. Além disso, impõe-se uma visão clarividente,
capaz de prever programas adequados para as áreas
atingidas pelas mais graves injustiças e instabilidades,
para que se garanta a todos o acesso ao autêntico de-
senvolvimento que promova o bem de meninos e me-
ninas, esperanças da humanidade.
Por fim, desejo dirigir-vos uma palavra, a vós que
caminhais ao lado de crianças e adolescentes pelas vias
da emigração: eles precisam da vossa ajuda preciosa; e
também a Igreja tem necessidade de vós e apoia-vos
no serviço generoso que prestais. Não vos canseis de
viver, com coragem, o bom testemunho do Evangelho,
que vos chama a reconhecer e acolher o Senhor Jesus
presente nos mais pequenos e vulneráveis.
Confio todos os menores migrantes, as suas
famílias, as suas comunidades e vós que os seguis de
perto à proteção da Sagrada Família de Nazaré, para
que vele por cada um e a todos acompanhe no cami-
nho; e, à minha oração, uno a Bênção Apostólica.
Cidade do Vaticano, 8 de setembro de 2016.
Francisco
Discurso do Papa Francisco aos participantes do VI Fórum Internacional sobre Mirações e Paz
Ilustres Senhores e Senhoras!
Dirijo a minha cordial saudação a cada um de vós, com profunda gratidão pelo vosso
trabalho precioso. Agradeço a D. Tomasi as suas amáveis palavras e ao Dr. Pöttering a sua
intervenção; estou grato, também, pelos três testemunhos, que representam ao vivo o tema
deste Fórum: «Integração e desenvolvimento: da reação à ação». Com efeito, não é possível
ler os desafios dos movimentos migratórios contemporâneos e da construção da paz, sem
incluir o binômio «desenvolvimento e integração». Com tal finalidade, eu quis instituir o
Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, em cujo âmbito um Depar-
tamento se ocupa especificamente do que diz respeito aos migrantes, aos refugiados e às
vítimas do tráfico.
Sem dúvida, nas suas diferentes formas, as migrações não representam um fenôme-
no novo na história da humanidade. Elas marcaram profundamente todas as épocas, favo-
recendo o encontro dos povos e o nascimento de novas civilizações. Na sua essência, migrar
é expressão da aspiração intrínseca à felicidade, própria de cada ser humano, felicidade que
deve ser procurada e perseguida. Para nós, cristãos, toda a vida terrena é um caminhar rumo
à pátria celeste.
O início deste terceiro milênio é fortemente caraterizado por movimentos migratórios
que, em termos de origem, trânsito e destino, atingem quase todas as regiões da terra. In-
felizmente, na maioria dos casos, trata-se de deslocamentos forçados, causados por confli-
tos, calamidades naturais, perseguições, mudanças climáticas, violências, pobreza extrema
e condições de vida indignas: «É impressionante o número de pessoas que migram de um
continente para outro, bem como daqueles que se deslocam dentro de seus próprios países
e áreas geográficas. Os fluxos migratórios contemporâneos são o maior movimento de pes-
soas, se não, de povos, de todos os tempos».(1)
Diante desse cenário complexo, sinto que devo manifestar uma preocupação parti-
cular pela natureza forçada de muitos fluxos migratórios contemporâneos, que aumenta os
desafios que se apresentam à comunidade política, à sociedade civil e à Igreja, exigindo que
se responda ainda mais urgentemente a tais desafios de modo coordenado e eficaz.
A nossa resposta comum poderia articular-se em torno de quatro verbos: acolher,
proteger, promover e integrar.
Acolher. «Há uma índole da rejeição que nos assemelha e que nos induz a olhar o próximo
não como um irmão a acolher, mas como alguém deixado fora do nosso horizonte de vida pessoal,
transformando-o antes num concorrente, num súbdito a dominar». (2) Perante essa índole da re-
jeição, em última análise enraizada no egoísmo e amplificada por demagogias populistas, é urgente
uma mudança de atitude para superar a indiferença e antepor aos receios uma generosa atitude
de hospitalidade em relação àqueles que batem às nossas portas. Para quantos fogem de guer-
50 51
ras e de perseguições terríveis, muitas vezes presos nas
garras de organizações criminosas sem escrúpulos, é
necessário abrir canais humanitários acessíveis e segu-
ros. Um acolhimento responsável e digno desses nos-
sos irmãos e irmãs começa pela sua primeira acomo-
dação em espaços adequados e decentes. As grandes
multidões de requerentes de asilo e de refugiados não
deram resultados positivos, gerando, ao contrário, novas
situações de vulnerabilidade e de dificuldade. No entan-
to, os programas de acolhimento difundido, já iniciados
em diversas localidades, parecem facilitar o encontro
pessoal, permitir uma melhor qualidade dos serviços e
oferecer maiores garantias de bom êxito.
Proteger. O meu predecessor, Papa Bento, evi-
denciou que muitas vezes a experiência migratória tor-
na as pessoas mais vulneráveis à exploração, ao abuso
e à violência. (3) Referimo-nos a milhões de trabalha-
dores e trabalhadoras migrantes — e entre eles, parti-
cularmente aqueles que se encontram numa situação
irregular — de refugiados e de requerentes de asilo, de
vítimas do tráfico. A defesa dos seus direitos inaliená-
veis, a garantia das suas liberdades fundamentais e o
respeito pela sua dignidade são tarefas das quais nin-
guém se pode eximir. Proteger esses irmãos e irmãs é
um imperativo moral que deve ser traduzido, adotando
instrumentos jurídicos internacionais e nacionais, claros
e pertinentes; fazendo escolhas políticas justas e clari-
videntes; preferindo processos construtivos, talvez mais
lentos, à obtenção de consenso imediato; pondo em
prática programas oportunos e humanizadores na luta
contra os «traficantes de carne humana» que lucram
com as desgraças dos outros; e coordenando os esfor-
ços de todos os protagonistas entre os quais, podeis es-
tar certos disso, a Igreja estará sempre presente.
Promover. Proteger não é suficiente; é necessá-
rio promover o desenvolvimento humano integral de
migrantes, refugiados e pessoas deslocadas, que «tem
lugar mediante o cuidado dos bens incomensuráveis da
justiça, da paz e da proteção da criação». (4) Em con-
formidade com a doutrina social da Igreja, (5) o desen-
volvimento é um direito inegável de cada ser humano.
Como tal, deve ser garantido, assegurando as condi-
ções necessárias para a sua prática, tanto na esfera in-
dividual como na social, conferindo a todos um acesso
equitativo aos bens fundamentais e oferecendo a pos-
sibilidade de escolha e de crescimento. Também aqui, é
necessária uma ação coordenada e prudente de todas
as forças em jogo: da comunidade política à sociedade
civil, das organizações internacionais às instituições re-
ligiosas. A promoção humana dos migrantes e das suas
famílias começa pelas comunidades de origem onde,
em conjunto com o direito a poder emigrar, deve ser
garantido, inclusive, o direito a não ter que emigrar, (6),
ou seja, o direito a encontrar na própria pátria as con-
dições que lhes permitam levar uma existência digna.
Com essa finalidade, devem ser encorajados esforços
que visem à atuação de programas de cooperação in-
ternacional, desvinculados de interesses de parte, e de
desenvolvimento transnacional, em que os migrantes
possam participar como protagonistas.
Integrar. A integração, que não é assimilação nem
incorporação, constitui um processo bidirecional, que se
baseia essencialmente no mútuo reconhecimento da
riqueza cultural do outro: não se trata de nivelamento
de uma cultura sobre a outra, nem sequer de isolamen-
to recíproco, com o risco de «guetizações» nefastas e
perigosas. No que se refere a quantos chegam e são
chamados a não se fechar à cultura e às tradições do
país anfitrião, respeitando antes de tudo as suas leis,
não deve ser absolutamente ignorada a dimensão fa-
miliar do processo de integração: por isso, sinto que
devo reiterar a necessidade, várias vezes salientada
pelo Magistério, (7) de políticas capazes de favorecer e
privilegiar as reunificações familiares. No que diz respei-
to às populações autóctones, elas devem ser ajudadas,
sensibilizando-as adequadamente e preparando-as de
forma positiva para os processos de integração, nem
sempre simples e imediatos, mas sempre essenciais e
imprescindíveis para o futuro. Por isso, são necessários
também programas específicos, que favoreçam o en-
contro significativo com o próximo. Além disso, para a
comunidade cristã, a integração pacífica de pessoas de
várias culturas é, de certo modo, inclusive um reflexo da
sua catolicidade, uma vez que a unidade que não anula
as diversidades étnicas e culturais constitui uma dimen-
são da vida da Igreja que, no Espírito do Pentecostes,
está aberta a cada um e deseja abraçar todos. (8)
A meu ver, conjugar estes quatro verbos na pri-
meira pessoa do singular e na primeira pessoa do plu-
ral, representa hoje um dever, um dever em relação aos
irmãos e às irmãs que, por diferentes motivos, são for-
çados a deixar a própria terra de origem: um dever de
justiça, de civilização e de solidariedade.
Antes de tudo, um dever de justiça. Já não são
sustentáveis as inaceitáveis desigualdades econômicas,
que impedem que se ponha em prática o princípio do
destino universal dos bens da terra. Todos nós somos
chamados a empreender processos de partilha respei-
tadora, responsável e inspirada nos ditames da justiça
distributiva. «Por isso, é necessário encontrar o modo
para que todos possam beneficiar dos frutos da terra,
não só para evitar que se alargue o fosso entre aqueles
que têm mais e os que devem contentar-se com as mi-
galhas, mas, também, e, sobretudo, por uma exigência
de justiça e equidade, e de respeito por cada ser hu-
mano». (9) Um pequeno grupo de indivíduos não pode
controlar os recursos de metade do mundo. Pessoas e
povos inteiros não podem ter o direito de recolher ape-
nas as migalhas. E ninguém pode sentir-se tranquilo
nem exonerado dos imperativos morais que derivam da
corresponsabilidade na gestão do planeta, uma corres-
ponsabilidade várias vezes reiterada pela comunidade
política internacional, assim como pelo Magistério. (10)
Tal corresponsabilidade deve ser interpretada em sinto-
nia com o princípio de subsidiariedade, «que confere li-
berdade para o desenvolvimento das capacidades pre-
sentes a todos os níveis, mas simultaneamente exige
mais responsabilidade pelo bem comum a quem tem
mais poder».(11) Fazer justiça significa também recon-
ciliar a história com o presente globalizado, sem perpe-
tuar lógicas de exploração de pessoas e de territórios,
que respondem ao cínico recurso do mercado, para
incrementar o bem-estar de poucas pessoas. Como o
Papa Bento afirmou, o processo de descolonização foi
adiado, «tanto por causa de novas formas de colonialis-
mo e dependência de antigos e novos países hegemô-
nicos, como por graves irresponsabilidades internas aos
próprios países que se tornaram independentes». (12)
Tudo isso deve ser resolvido.
Em segundo lugar, há um dever de civilização. O
nosso compromisso a favor dos migrantes, dos refugia-
dos e das pessoas deslocadas é uma aplicação daque-
les princípios e valores de acolhimento e fraternidade
que constituem um patrimônio comum de humanidade
e sabedoria no qual inspirar-se. Tais princípios e valo-
res foram historicamente codificados na Declaração
Universal dos Direitos do Homem, bem como em nu-
merosas convenções e acordos internacionais. «Todo
o imigrante é uma pessoa humana que, enquanto tal,
possui direitos fundamentais inalienáveis que hão de
ser respeitados por todos e em qualquer situação».
(13) Hoje mais do que nunca, é necessário reafirmar
a centralidade da pessoa humana, sem permitir que
condições contingentes e acessórias, assim como o
necessário cumprimento de requisitos burocráticos ou
administrativos, ofusquem a sua dignidade essencial.
Como já declarava São João Paulo II, «a condição de
irregularidade legal não consente reduções sobre a dig-
nidade do migrante, o qual é dotado de direitos inalie-
náveis, que não podem ser violados nem ignorados».
(14) Por dever de civilização há que recuperar, inclusive,
o valor da fraternidade, que se fundamenta na nativa
constituição relacional do ser humano: «A consciência
viva desta dimensão relacional leva-nos a ver e a tratar
cada pessoa como uma verdadeira irmã e um verda-
deiro irmão; sem tal consciência, torna-se impossível a
construção de uma sociedade justa, de uma paz firme e
duradoura». (15) A fraternidade é o modo mais civil de
nos relacionarmos com a presença do outro, a qual não
ameaça, mas interroga, confirmando e enriquecendo a
nossa identidade individual. (16)
Finalmente, existe um dever de solidariedade.
Diante das tragédias que «marcam a fogo» a vida de
numerosos migrantes e refugiados — guerras, perse-
52 53
guições, abusos, violências e mortes —, não podem deixar de brotar espontaneamente sentimen-
tos de empatia e de compaixão. «Onde está o teu irmão?» (cf. Gn 4, 9): esta pergunta, que desde as
origens Deus dirige ao homem, interpela-nos hoje especialmente a respeito dos irmãos e das irmãs
migrantes: «Esta não é uma pergunta feita a outrem; é uma pergunta posta a mim, a ti, a cada um
de nós». (17) A solidariedade nasce exatamente da capacidade de compreender as necessidades
do irmão e da irmã em dificuldade, e de assumi-las. Em síntese é sobre isto que se funda o valor
sagrado da hospitalidade, presente nas tradições religiosas. Para nós, cristãos, a hospitalidade con-
cedida ao forasteiro necessitado de amparo é oferecida ao próprio Jesus Cristo, que se identificou
com o estrangeiro: «Eu era forasteiro e vós recebestes-me» (Mt 25, 35). O dever da solidariedade
consiste em contrastar a cultura do descartável e em prestar mais atenção aos frágeis, aos po-
bres e aos vulneráveis. Por isso, «é preciso que todos mudem a atitude em relação aos migrantes
e refugiados; é necessário passar de uma atitude de defesa e de medo, de desinteresse ou de
marginalização — que, no final, corresponde precisamente à “cultura do descartável” — para uma
atitude que tem por base a “cultura do encontro”, a única capaz de construir um mundo mais justo
e fraterno, um mundo melhor». (18)
Na conclusão desta reflexão, permiti que chame de novo a atenção para um grupo particu-
larmente vulnerável entre os migrantes, refugiados e pessoas deslocadas, que somos chamados a
receber, proteger, promover e integrar. Refiro-me às crianças e aos adolescentes que são forçados
a viver longe da própria terra natal e separados dos afetos familiares. Foi a eles que dediquei a mais
recente Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, salientando que «é preciso
apostar na proteção, na integração e em soluções duradouras». (19)
Estou convicto de que estes dois dias de trabalho darão abundantes frutos de boas
obras. Asseguro-vos a minha oração; quanto a vós, por favor, não vos esqueçais de rezar por
mim. Obrigado.
Vaticano, 21 de Fevereiro de 2017.
Francisco
54
A PRESENÇA DO MIGRANTE
NO RIO DE JANEIRO:
O OLHAR DO IMIGRANTE
E DO REFUGIADO
... Frente a este processo, que influência tanto as políticas nacionais quanto as relações bilaterais ou multilaterais, os Estados defendem sua soberania e a restrição das migrações. Porém, em um cenário de crescente politização, reconhecem também a complexidade do fenômeno e a necessidade de cooperar com outros atores na sua gestão ou governança (WIHTOL DE WENDEN, 2013; GRANJA e VILLARREAL, 2017;VILLARREAL, 2017; OIM, 2018). ...
... Regionalismos e Migrações Internacionais na América do Sul décadas legislações e políticas comuns para remover os obstáculos à mobilidade e facilitar os deslocamentos dos cidadãos dos Estados Partes e Associados, ao passo que formularam inúmeros instrumentos para promover e garantir os direitos dos migrantes (RAMÍREZ, 2016;MERCOSUR, 2016;GRANJA e VILLARREAL, 2017;VILLARREAL, 2017;CAN, 2018). ...
... Os Estados são questionados tanto pela incapacidade de controlar a imigração, quanto pela crescente heterogeneidade que supõe a chegada de novas populações no seu território e pelo aumento de regulação internacional e multilateral sobre o fenômeno. Com efeito, a complexidade dos fluxos contemporâneos, assim como a existência de normas internacionais de direitos humanos, o aumento dos vínculos transnacionais e o surgimento de formas de cidadania transnacional (BAUBÖCK, 2010), ou os projetos políticos que visam construir cidadanias supranacionais (RAMÍREZ, 2016;GRANJA e VILLARREAL, 2017;VILLARREAL, 2017) redefinem a ação estatal e promovem aproximações multilaterais que multiplicam o número de organismos e espaços de discussão do fenômeno a nível regional e global (MÁRMORA, 2010;OIM, 2018). Neste cenário adquire relevância a abordagem das migrações feita pelos regionalismos. ...
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Este trabalho busca descrever as relações existentes entre regionalismos e migrações internacionais na América do Sul, mediante a análise da Comunidade Andina (CAN), do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Estes processos, que incluem entre seus propósitos o tratamento das migrações internacionais, redefiniram seus objetivos ou incorporaram este fenômeno no marco do regionalismo pós-liberal ou pós-hegemônico. Aqui, fatores como a maior politização da cooperação regional, o “giro à esquerda” dos principais países da região, a emergência de novas narrativas a favor dos direitos dos migrantes e uma maior participação de atores não estatais tiveram um papel essencial. Como resultado, foram criadas normativas regionais sobre migrações internacionais com a perspectiva dos direitos humanos e projetos de cidadania regional. Concluímos com algumas reflexões sobre as mudanças recentes no cenário político regional e o retorno do regionalismo aberto com ênfase na economia e no comércio.
Conference Paper
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O texto oferece algumas cifras e reflexões sobre a migração feminina e a migração de crianças e adolescentes não acompanhados na América Latina e Caribe.
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RESUMEN En el contexto de crecientes flujos intrarregionales y una mayor centralidad del fenómeno migratorio en América del Sur, este trabajo pretende examinar la gobernanza regional de las migraciones en el caso del Mercosur. Con este objetivo, ilustraremos el origen del tratamiento de la variable migratoria dentro del bloque y sus diversos enfoques, al tiempo que acompañaremos su evolución, analizando las decisiones y declaraciones surgidas desde su fundación que van desde las primeras regulaciones sobre la migración laboral transfronteriza, hasta las más recientes propuestas sobre la construcción de una ciudadanía común. No obstante, más allá de describir este proceso, a través del estudio de las negociaciones sobre movilidad humana, buscamos también explicar algunos de los elementos que han permitido su adopción, así como identificar el papel que han desempeñado en su desarrollo los diferentes actores implicados.
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Resumen Este trabajo tiene como objetivo analizar los vínculos entre migraciones internacionales y desarrollo para dar cuenta de la complejidad del fenómeno y de sus nuevos rasgos. Para ello, a través de la revisión de la literatura especializada, serán examinadas las corrientes migratorias menos contempladas por los estudios sobre el tema (Sur-Sur, Norte-Sur y Norte-Norte), así como fenómenos con importancia creciente como el refugio, el cambio climático, el tránsito de personas y la influencia de los desplazamientos sobre la felicidad y el bienestar de los migrantes.
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O objetivo deste trabalho será descrever a política migratória que o Estado equatoriano tem criado em favor dos seus emigrantes. Em particular, a partir do fato que as migrações são consideradas pelo Estado como um fator capaz de contribuir ao desenvolvimento do país analisaremos algumas das ações que o governo, liderado pelo presidente Rafael Correa no período 2007-2014, tem estabelecido para a comunidade residente no exterior e a favor dos migrantes retornados ao país nos últimos anos. A pesquisa está baseada na perspectiva transnacional e na literatura acadêmica sobre as relações entre migrações e desenvolvimento. De forma paralela, o trabalho analisa diversas visões sobre políticas migratórias e considera também todas aquelas ações desenvolvidas pelos Estados em referência às diásporas. El objetivo de este trabajo será describir la política migratoria que el Estado ecuatoriano ha criado a favor de sus emigrantes. En particular, a partir del hecho que las migraciones son consideradas por el Estado como un factor capaz de contribuir al desarrollo del país, analizaremos algunas de las acciones que el gobierno liderado por Rafael Correa en el periodo 2007-2014 ha establecido para la comunidad residente en el exterior y a favor de los migrantes retornados al país en los últimos años. La investigación está basada en la perspectiva transnacional y en la literatura académica sobre las relaciones entre migración y desarrollo. De forma paralela, el trabajo analiza diversas visiones sobre políticas migratorias y considera también todas aquellas acciones desarrolladas por los Estados en relación a las diásporas.
Systems Approach to a Theory of Rural-Urban Migration
  • Akin Mabojunge
MABOJUNGE, AKIN. Systems Approach to a Theory of Rural-Urban Migration. Geographical Analysis, vol. 2, n. 1. 1970, pp. 1-18.
El bienestar de los migrantes y el desarrollo. Informe sobre las Migraciones en el Mundo
Organización Internacional para las Migraciones (OIM). Tendencias Migratorias en América del Sur. Informe Migratorio Sudamericano N.1, Buenos Aires: OIM, 2017. OIM (Organización Internacional para las Migraciones). El bienestar de los migrantes y el desarrollo. Informe sobre las Migraciones en el Mundo. Ginebra: OIM, 2013.
Hacia el Sur. La construcción de la ciudadanía suramericana y la movilidad intrarregional
  • Jacques Ramírez
RAMÍREZ, Jacques. Hacia el Sur. La construcción de la ciudadanía suramericana y la movilidad intrarregional. Quito: CELAG, 2016.