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A frente parlamentar evangélica e os direitos sexuais e reprodutivos: ameaças à laicidade no Brasil contemporâneo

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Abstract

A recente visibilidade da atuação política de parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional têm sido fundamental para a compreensão de como se constrói a laicidade brasileira na contemporaneidade, sobretudo a partir do pleito eleitoral de 2010 e especificamente por conta de seu combate à ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos. Tendo isto em vista, o intuito deste artigo é demonstrar como as questões de gênero são centrais nos debates sobre laicidade no Brasil, na medida em que entendemos que o respeito à laicidade é fundamental para o aprofundamento da democracia e para a garantia dos direitos das chamadas minorias sexuais e de gênero.
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A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
E OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS:
AMEAÇAS À LAICIDADE
NO BRASIL CONTEMPORÂNEO*
Tainah Biela Dias**
RESUMO
A recente visibilidade da atuação política de parlamentares que com-
põem a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional
tem sido fundamental para a compreensão de como se constrói a
laicidade brasileira na contemporaneidade, sobretudo a partir do
pleito eleitoral de 2010 e especicamente por conta de seu combate
à ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos. Tendo isto em vista,
o intuito deste artigo é demonstrar como as questões de gênero
são centrais nos debates sobre laicidade no Brasil, na medida em
que entendemos que o respeito à laicidade é fundamental para o
aprofundamento da democracia e para a garantia dos direitos das
chamadas minorias sexuais e de gênero.
Palavras-chave: Laicidade. Gênero. Direitos Sexuais. Direitos Repro-
dutivos. Democracia.
ABSTRACT
The recent visibility of the political performance of members of the
Evangelical Parliamentary Front (EPF) in the National Congress has
been fundamental for understanding how Brazilian secularism is built
in contemporary times, especially as a result of the 2010 elections
and specically because of their struggle against the enlargement of
* O presente artigo reúne alguns fragmentos que compuseram a minha dissertação de Mestrado,
intitulada Sobre Religião, Estado Laico e Cidadania LGBT+: A Frente Parlamentar Evangélica e a
Defesa da Verdade sobre a Família defendida e aprovada em 22 de Março de 2017 na Universidade
Metodista de São Paulo, sob orientação da Profª. Drª. Sandra Duarte de Souza.
** Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Universidade Metodista
de São Paulo (UMESP). Mestra em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São
Paulo (UMESP). Membro do Grupo de Estudos de Gênero e Religião Mandrágora/NETMAL.
Bacharela e licenciada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas
(PUC-Campinas).
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sexual and reproductive rights. With this in mind, the purpose of this
article is to demonstrate how gender issues are central to the debates
about secularity in Brazil, insofar as we understand that respect for
secularity is fundamental for the deepening of democracy and for
the guarantee of rights of the so-called sexual and gender minorities.
Keywords: Secularism. Gender. Sexual Rights. Reproductive Rights.
Democracy.
RESUMÉN
La reciente visibilidad de la actuación política de parlamentarios que
componen el Frente Parlamentario Evangélico (FPE) en el Congre-
so Nacional ha sido fundamental para la comprensión de cómo se
construye la laicidad brasileña en la contemporaneidad, sobre todo a
partir de los comicios electorales de 2010, sobre todo por su cuenta
lucha contra la ampliación de los derechos sexuales y reproductivos.
En este sentido, el propósito de este artículo es demostrar cómo las
cuestiones de género son centrales en los debates sobre laicidad en
Brasil, en la medida en que entendemos que el respeto a la laicidad
es fundamental para la profundización de la democracia y para la
garantía de los derechos sexuales y reproductivos.
Palabras clave: Laicidad. Género. Derechos Sexuales. Derechos Re-
productivos. Democracia.
INTRODUÇÃO
O presente artigo almeja realizar uma discussão acerca de como as
questões de gênero e sexualidades têm tensionado e, de certa forma,
moldado os debates a respeito da laicidade no Brasil contemporâneo. A
visibilidade mais recente da atuação de parlamentares que se autodecla-
ram religiosos e o seu combate à ampliação dos direitos reprodutivos das
mulheres e dos direitos sexuais da população LGBTIQ1 têm sido centrais
para os debates em torno da laicidade, na medida em que pensamos que
o respeito aos princípios laicos é fundamental para o aprofundamento
da democracia e para a garantia de direitos de cidadania de minorias
estigmatizadas e que têm seus direitos ainda negados.
Para a realização deste artigo, a metodologia utilizada foi pesquisa
bibliográca e documental, a partir do acesso de livros, revistas cientí-
cas e textos acadêmicos que versam sobre temáticas como laicidade,
1 A sigla se refere a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersex e Queer.
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democracia, religião e política, religiões e sexualidades, e também de
discussões que tratam especicamente do caso brasileiro e da forma
como a atuação da FPE2 tem provocado tensionamentos nas relações
entre religião e política.
Assim, num primeiro momento, nos concentraremos em uma
discussão mais conceitual acerca do tema da laicidade, suas aproxima-
ções e distanciamentos em relação ao conceito de secularização e as
possibilidades de articulação desse conceito com a luta por direitos de
cidadania.
Num segundo momento, o debate é realizado em torno das formas
como têm sido construída a laicidade brasileira por meio da atuação
dos parlamentares evangélicos que compõem a FPE e da forma como
se colocam contrários à ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos,
seja em campanhas eleitorais ou por intermédio de sua atividade legis-
lativa na Câmara dos Deputados, e também por meio da proposição de
Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo, com o objetivo de
demonstrar como as questões de gênero pautam os debates acerca da
laicidade em nosso país.
PARA COMEÇO DE CONVERSA: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O
CONCEITO DE LAICIDADE
É muito comum que, quando falemos em laicidade, venha à mente
outro conceito caro às Ciências Sociais e às Ciências da Religião de forma
geral. Refiro-me aqui ao conceito de secularização, que protagonizou
os holofotes das discussões desse campo de conhecimento no nal do
século XX e início do século XXI.
Ora, embora não seja possível tomar secularização como simples
sinônimo daquilo que se entende por laicidade, os conceitos se associam
quando nos referimos ao processo de racionalização que culmina na
perda de inuência da religião sobre as demais esferas da vida social, a
partir da ideia weberiana de autonomização relativa das esferas enquan-
to uma consequência de um processo de racionalização que se origina
no próprio interior do protestantismo, no que concerne à rejeição dos
meios mágicos de salvação. Da mesma forma que o capitalismo moderno
2 Frente Parlamentar Evangélica.
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autonomiza-se da lógica teológica ascética e intramundana caracterís-
tica da ética protestante (Max WEBER, 2004), Weber salienta que, no
decorrer desse processo, “os valores do mundo foram racionalizados
e sublimados em termos de suas próprias leis” (Max WEBER, 1982, p.
379). Nesse sentido, entendemos que o processo de racionalização que
dá autonomia relativa às esferas de valor é resultado de um processo de
perda de inuência da religião, ou seja, do processo de secularização.
Corroborando, em um primeiro momento, com Max Weber, Peter
Berger faz alusão ao processo de secularização como “o processo pelo
qual setores da sociedade e da cultura são subtraídos à dominação das
instituições e símbolos religiosos” (Peter L. BERGER, 1985, p. 119). A
despeito de recente texto do mesmo autor que revê suas contribuições
referentes ao paradigma da secularização, este diz estar ocorrendo um
processo de dessecularização (Peter L. BERGER, 2000), Cecília Loreto
Mariz arma, em comentário ao texto de Berger:
Apesar de armar que a teoria da secularização está errada, Berger
não nega que a modernidade secularize em alguma medida, e que um
processo de secularização e seus efeitos tenham sido frequentemente
observados. O que Berger nega, não é o processo de secularização
em si, mas a crença de que a modernidade vá necessariamente gerar
o declínio da religião como um todo nos diferentes níveis, tanto social
quanto individual (Cecília Loreto MARIZ, 2000, p. 27).
Utilizando a perspectiva ressaltada por Cecília Mariz, é necessário
salientar que não existe qualquer incompatibilidade entre a eferves-
cência religiosa identicada por Berger com o termo dessecularização,
e o processo de secularização em si, que denota a perda do monopólio
religioso enquanto produtor de sentido e a emancipação relativa de
outras esferas que não estão mais sob a sua inuência. É nessa perspec-
tiva que, aqui, retomamos uma discussão essencial daquilo que pode
fornecer subsídios para a discussão de secularização e laicidade, que
interessa especicamente aos propósitos deste artigo.
Analisando as aparições do termo secularização na sociologia de
Max Weber, Antônio Flávio Pierucci (1998) identica o maior número de
aparições desse conceito na sociologia do direito weberiana, momento
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no qual o autor discutiu o processo de racionalização do direito canônico
do direito formal exercido por um corpo de juristas especializados. Esse
processo marca, então, a autonomização do direito dos poderes teo-
cráticos (Max WEBER, 1999). Ainda que em um primeiro momento não
que evidente quais as consequências desse processo, suas vantagens
são salientadas por Pierucci (1998), na medida em que este, em acordo
com Max Weber, considera esse processo que seculariza o direito como
um happy end. Dessa forma, o autor arma que:
[...] as leis, não sendo mais consideradas sagradas nem dadas, po-
dem a partir de agora ser legitimamente modicadas, reformuladas
e até trocadas. Elas são, com tudo o que isto implica de maturidade
e emancipação genericamente humanas, revisáveis (Antônio Flávio
PIERUCCI, 1998, p. 17, grifo do autor).
As conclusões de Pierucci nos fazem perceber como os processos
de secularização e laicidade, embora se reram à autonomização de
diferentes aspectos da vida social e política em relação ao domínio
exclusivo da religião, estariam intimamente imbricados. Vale ainda a
distinção realizada por Jean Baubérot e Micheline Milot (2011), pois, se a
secularização diz respeito aos processos sociais e culturais de perda de
ingerência da religião, a laicidade, por sua vez, refere-se ao ordenamento
jurídico-político que, como esfera secularizada, estabelece relações de
negociação com o religioso (Jean BAUBÉROT; Micheline MILOT, 2011).
Nessa perspectiva, pensar em laicidade é muito mais abrangente do que
denir o conceito como a mera separação entre Estado e as religiões
hegemônicas de contextos especícos. De forma a explicitar melhor
a amplitude daquilo que a laicidade engloba, os autores estabelecem
quatro aspectos que consideram como princípios fundamentais da lai-
cidade. Em suas palavras:
Para fazer com que o conceito de laicidade seja mais operativo para
analisar os diversos regimes de gestão da diversidade religiosa, parece
ser necessário tomar quatro princípios inter-relacionados entre si.
Os dois primeiros referem-se à tolerância, e têm sido gradualmente
convertidos em lei, ou seja, a liberdade de consciência e de religião,
e sua extensão necessária na garantia de igualdade; em seguida,
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ambos princípios de desenvolvimento de políticas que promovam sua
implementação, a separação [entre Estado e conssões religiosas]
e a neutralidade [do Estado em matéria religiosa] (Jean BAUBÉROT;
Micheline MILOT, 2011, p. 80, tradução livre).3
Ao pensar a laicidade, procuramos entendê-la como formas de
arranjos políticos que nos permitem perceber como se conguram as
relações entre Estado e religião nos mais diversos países (Emerson
GIUMBELLI, 2013). Na medida em que sabemos que esses arranjos polí-
ticos se estabelecem de diferentes formas a utilização de laicidades, no
plural (Néstor da COSTA, 2006; Micheline MILOT, 2009; Jean BAUBÉROT,
Micheline MILOT, 2011), contempla de melhor forma a discussão que
se propõe.
Baubérot e Milot (2011) trabalham com seis tipos ideais de laicidade:
a laicidade separatista, a laicidade autoritária, a laicidade anticlerical,
a laicidade de fé cívica, a laicidade de reconhecimento e, por fim, a
laicidade de colaboração (Jean BAUBÉROT; Micheline MILOT, 2011).
Na concepção dos autores, “a tipologia de laicidade parece, portanto,
útil para identicar essas [diferentes] concepções de laicidade que nos
fazem lembrar [...] que não existe algo como uma ‘essência’ da laicida-
de” (Jean BAUBÉROT; Micheline MILOT, 2011, p. 90).4 Desse modo, os
tipos ideais nos servem para evitar possíveis julgamentos valorativos em
relação às diferentes formas que a laicidade se manifesta em contextos
especícos. Além disso, possibilita análises comparativas e auxilia na
percepção das próprias transformações dos arranjos políticos da laici-
dade que se estabelecem, dentro de um mesmo contexto, ao longo das
conjunturas sociais. Isso é evidenciado pelos autores, quando salientam:
3 An de rendre la notion de laïcité la plus opératoire possible pour analyser les régimes d’amé-
nagement de la diversité religieuse, il nous paraît nécessaire de tenir compte de ces quatre
principes interdépendants qui s’articulent entre eux. Les deux principes relatifs à la tolérance
qui ont graduellement été trauits dans le droit, la liberté de conscience et de religion et son
prolongement nécessaire dans l’égalité, puis les deux principes d’aménagement politique qui
favorisent leus concrétisation, la séparation et la neutralité (Jean BAUBÉROT; Micheline MILOT,
2011, p. 80).
4 […] Une typologie de la laïcité nous paraît donc utile pour repérer ces conceptions de la laïcité
qui nous rappellent, si besoin est, qu’il n’esxiste pas quelque chose comme une << essence >>
de la laiïcité citação (Jean BAUBÉROT; Micheline MILOT, 2011, p. 90).
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Na realidade empírica, de acordo com as áreas, as épocas, as circuns-
tâncias geopolíticas, os períodos de alguns e os medos de outros,
a representação dominante dos grandes princípios democráticos,
também projetos políticos em competição – em suma, uma vasta
gama de parâmetros – um Estado ou segmentos da sociedade podem
estar relacionados, predominantemente, a um determinado tipo de
laicidade e/ou promover uma mistura de vários tipos (Jean BAUBÉ-
ROT; Micheline MILOT, 2011, p. 117).5
Apesar das evidentes limitações no estabelecimento de modelos
típico-ideais de laicidade, concordamos com o fato de que tal tipologia
possa ser empregada como recurso metodológico com o intuito de
facilitar análises panorâmicas e comparativas, além de mostrar a di-
namicidade inerente aos processos de construção da laicidade. Ainda
assim, reiteramos que não se deve utilizá-los com o intuito de estabe-
lecer julgamentos valorativos que buscam classicar melhores ou piores
arranjos políticos de laicidade. Aqui está a importância de enfatizar o
propósito unicamente analítico dos tipos ideais para melhor percepção
das laicidades, considerando-as como processos que se inventam e
reinventam de diferentes formas a depender das conjunturas histórica,
política, social e cultural.
Entretanto, há outros elementos que consideramos fundamentais
e que são importantes de se pontuar, na medida em que consideramos
que a laicidade possui íntima relação com o conceito de cidadania. Isso
também ca evidente na Declaração Universal da Laicidade no Século
XXI6, elaborada por Jean Baubérot, Micheline Milot e Roberto Blancarte
que, entre outras coisas, versa sobre a laicidade como princípio funda-
mental do Estado Democrático de Direito.
5 Dans la réalité empirique, suivant les domaines, les époques, les conjonctures géopolitiques, les
requêtes des uns, les craintes ressenties par les autres, la représentation dominante des grands
principes démocratiques, également les projets politiques en compétition – bref, selon tout
un ensamble de paramèters –, un État ou des segments de la société pourrount se rattacher
de façon dominante à tel ou tel type de laïcité et/ou mixer plusieurs types (Jean BAUBÉROT;
Micheline MILOT, 2011, p. 117).
6 A referida Declaração foi apresentada no Senado francês, no ano de 2005, em ocasião da co-
memoração de 100 anos da separação entre Igreja Católica e Estado na França. A versão aqui
apresentada se encontra em livro organizado por Roberto Arriada Lorea (2009), intitulado Em
defesa das liberdades laicas.
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Embora longo, vale destacar de forma integral os artigos 4, 5, 6 e
7 da Declaração já referenciada:
Artigo 4. Definimos laicidade como a harmonização, em diversas
conjunturas sócio-históricas e geopolíticas, dos três princípios já in-
dicados: respeito à liberdade de consciência e sua prática individual e
coletiva; autonomia política da sociedade civil com relação às normas
religiosas e losócas particulares; nenhuma discriminação direta ou
indireta contra os seres humanos.
Artigo 5. Um processo laicizador emerge quando o Estado não está
mais legitimado por uma religião ou por uma corrente de pensa-
mento especíca, e quando o conjunto de cidadãos puder deliberar
pacicamente, com igualdade de direitos e dignidade, para exercer
sua soberania no exercício do poder político. Respeitando os prin-
cípios indicados, este processo se dá através de uma relação íntima
com a formação de todo o Estado moderno, que pretende garantir
os direitos fundamentais de cada cidadão. Então, os elementos da
laicidade aparecem necessariamente em toda a sociedade que deseja
harmonizar relações sociais marcadas por interesses e concepções
morais ou religiosas plurais.
Artigo 6. A laicidade, assim concebida, constitui um elemento chave
da vida democrática.
Impregna, inevitavelmente, o político e o jurídico, acompanhando
assim os avanços da democracia, o reconhecimento dos direitos
fundamentais e a aceitação social e política do pluralismo.
Artigo 7. A laicidade não é patrimônio exclusivo de uma cultura, de
uma nação ou de um continente. Poderá existir em conjunturas onde
este termo não tem sido utilizado tradicionalmente. Os processos
de laicização ocorreram ou podem ocorrer em diversas culturas e
civilizações sem serem obrigatoriamente denominados como tal
(DECLARAÇÃO, 2009, s/n).
Quando partimos dos elementos pontuados acima, pode-se dizer
que entendemos, como pilares fundamentais da laicidade, a garantia
da liberdade de consciência dos/as/xs indivíduos (do qual fazem parte
a liberdade de crença ou de não crença) e, na medida em que a ordem
jurídico-política não é mais determinada e legitimada por uma moral
religiosa especíca, a laicidade congura-se como o arranjo político que
possui como característica central a neutralidade do Estado em matéria
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religiosa, a m de que este seja o responsável por garantir o respeito
à liberdade de consciência, à liberdade de culto para toda e qualquer
denominação religiosa e a igualdade entre cidadãs, cidadxs e cidadãos
de direito independentemente de crença ou não. Essa neutralidade,
entretanto não deve ser confundida meramente como isenção/omissão
estatal. A esse respeito, Micheline Milot (2009) salienta que:
O Estado não é representante de uma parcela da sociedade civil
nem de maiorias políticas ou circunstanciais, mas sim do conjunto da
sociedade. [...] Em nosso ver, o Estado que não intervém para ree-
quilibrar a força política de uma maioria que pode limitar os direitos
de minorias, perde de certo modo sua neutralidade, já que não preza
por assegurar equitativamente os interesses de todos os cidadãos e
por corrigir as desigualdades concretas (Micheline MILOT, 2009, p.
19-20, tradução livre)7.
Nessa compreensão, a neutralidade do Estado em matéria religiosa
e como força política garantidora da equidade de direitos e do neces-
sário equilíbrio entre maiorias e minorias sociais, congura-se como
elemento necessário para a consolidação de ideais de justiça social
e, dessa forma, encontra-se em íntima consonância com os princípios
democráticos do Estado de Direito. Falar em neutralidade e em pro-
moção de igualdade, anal, extrapola os limites que concernem aos
direitos garantidos no exercício da vivência religiosa de cidadxs, cida-
dãs e cidadãos. Falar em laicidade é falar de algo que está além dessas
fronteiras e que permeia a totalidade da vida social. Segundo Florence
Rochefort (2007), um olhar atento às negociações que envolvem gru-
pos religiosos e Estado e sociedade revela, por exemplo, a centralidade
das questões de gênero desde os primeiros anos da laicidade francesa.
Segundo Rochefort,
7 El Estado no es el representante de una de las partes de la sociedad civil ni de las mayorías
políticas o circunstanciales, sino más bien del conjunto de la sociedad. […] A nuestro parecer,
el Estado que no interviene para reequilibrar la fuerza política de una mayoría que puede
limitar los derechos de las minorías, pierde en cierto modo su neutralidad, ya que no vela por
asegurar equitativamente el interés de todos los ciudadanos y por corregir las desigualdades
concretas (Micheline MILOT, 2009, p. 19-20).
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As imbricações entre religião e política são determinantes na cons-
trução e organização social e cultural do gênero. Religiões, Estados,
nações, grupos sociais estão a desenvolver ou a reforçar ideologias de
gênero, por vezes junto, por vezes rivais, mas sempre estreitamente
ligadas a escolhas políticas, morais, formas de autoridade, hierarquias,
heranças culturais e linhas de divisão sexuada entre a esfera privada
e pública (Florence ROCHEFORT, 2007, p. 13)8.
Falar em laicidade é falar, também, em questões de gênero. Mais
que isso, é pensar em como interesses na manutenção das assimetrias
de gênero se colocam em meio às disputas religiosas por espaços na
política, tensionando e (re)produzindo formas de desrespeito à laicidade
e à democracia, visto que a igualdade de gênero, os direitos das mulhe-
res e os direitos sexuais constituem o eixo central do novo paradigma
político-religioso. A respeito dessas posturas de desrespeito, Roberto
Blancarte salienta:
[...] a democracia moderna e a laicidade tem elementos comuns de
identidade: não pode haver uma laicidade real sem uma democracia
constitucional e uma democracia constitucional, para ser de tal maneira
completa, requer ser laica. Isso signica que a laicidade não é tampouco
uma imposição da vontade absoluta da maioria a toda uma população,
mas supõe o respeito dos direitos humanos de todos e em particular
o respeito dos direitos das minorias, sejam estas religiosas, étnicas,
de gênero, de orientação sexual ou de qualquer tipo. É por isso que a
laicidade defende o respeito à liberdade de consciência e a igualdade
de todos sem discriminação (Roberto BLANCARTE, 2013, p. 300-301)9.
8 Les imbrications entre le politique et le religieux sont déterminantes dans la construction
et l’organisation sociale et culturelle du genre. Religions, États, nations, groupes sociaux
développent ou confortent des idéologies de genre, parfois conjointes, parfois concurrentes,
toujours étroitement liées à des choix politiques, moraux, des formes d’autorité, de hiérarchies,
des héritages culturels et des lignes de partage sexuées entre les sphères privée et publique
(Florence ROCHEFORT, 2007, p. 13).
9 [...] la democracia moderna y la laicidad tengan elementos comunes de identidad: no puede
haber una real laicidad sin una democracia constitucional y una democracia, para ser tal de
manera cabal, requiere ser laica. Lo anterior signica que la laicidad no es tampoco la imposición
absoluta de la voluntad de la mayoría la toda población, sino que supone el respecto de los
derechos humanos de todos y en particular el respecto de los derechos de las minorías, sean
éstas religiosas, étnicas, de género, por preferencia sexual o de cualquier otro tipo (Roberto
BLANCARTE, 2013, p. 300-301).
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Ora, não precisamos ir muito longe para perceber que, ainda nos
dias atuais, os princípios da laicidade têm sido alvo de desrespeito no
que concerne às questões que envolvem temas morais controversos,
notadamente as questões de gênero e sexualidade. Articulações entre
religião e política têm sido feitas no sentido de obstaculizar a ampliação
dos direitos das mulheres e da população LGBTIQ em diversas partes
do mundo. Constatações dessas relações foram identicadas como
um casamento fatal (Shahra RAVAZI; Anne JENICHEN; Jacqueline HEI-
NEN, 2006). E é disso que se trata, quando dizemos que os princípios
da laicidade necessitam ser respeitados, pois estão em íntima relação
com os direitos de cidadania. Veremos a seguir como essas questões
têm sido postas na realidade brasileira.
PARA PENSAR LAICIDADE E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
As análises subsequentes se concentrarão na forma como os evan-
gélicos têm marcado presença na política institucional brasileira por
meio da atividade dos parlamentares que compõem a FPE no Congresso
Nacional. Se nos propusermos a falar sobre laicidade no Brasil, devemos
considerar condutas que têm se consolidado como ameaças à laicidade
e que se tecem na contramão à tentativas de ampliação de direitos de
cidadania. No que concerne a isso, os parlamentares evangélicos (mas
não só, visto que o posicionamento de parlamentares católicos também
deve ser considerado, embora não seja o objetivo deste texto) tem se
consolidado como importante grupo de pressão em questões relativas
à moral sexual, sobretudo quando falamos em direitos sexuais e repro-
dutivos. Isso nos faz retomar a um ponto do qual já nos ocupamos: as
questões referentes a gênero e sexualidade encontram-se no centro
dos debates sobre laicidade, e as relações entre religião e política têm
colocado sérios empecilhos à ampliação de direitos de cidadania para
mulheres e para a população LGBTIQ.
As problemáticas que envolvem a laicidade e a garantia de direitos
nos levam a pensar também sobre as questões concernentes à própria
democracia. Já analisamos brevemente como a laicidade tem se cons-
tituído como elemento fundamental para o Estado Democrático de
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Direito, mas anal o que entendemos por democracia? Para esclarecer
devidamente os termos, pensamos ser necessário esclarecer, de ante-
mão, o que caracteriza a concepção de democracia em que pretendemos
nos apoiar. Desvencilhando-nos da concepção de que a democracia
funcionaria como um regime político caracterizado pela vontade da
maioria, apostamos em uma denição que admite a possibilidade da
pluralidade em todos os campos da vida social: na vida religiosa, nas
ideologias políticas, no vasto campo da sexualidade, entre outros. Dessa
forma, corroboramos com as proposições de Norberto Bobbio, em sua
asserção de que falar em democracia, em contextos pluralistas como
o das sociedades contemporâneas, é falar de um regime político que
permite a dialética entre dissenso e consenso, sendo esta a sua própria
especicidade em relação a outros regimes políticos. É nesse processo
dialético que o pluralismo se evidencia. Nas palavras de Bobbio:
O pluralismo enm nos permite apreender uma característica funda-
mental da democracia dos modernos em comparação com a democra-
cia dos antigos: a liberdade – melhor: a liceidade – do dissenso [...] o
dissenso, desde que mantido dentro de certos limites (estabelecidos
pelas denominadas regras do jogo [democrático]), não é destruidor
da sociedade, mas solicitador, e uma sociedade em que o dissenso
não seja admitido é uma sociedade morta ou destinada a morrer
(Norberto BOBBIO, 1986, p. 61).
Ora, falar em um sistema político do dissenso nada mais é que
falar sobre um sistema político no qual a diversidade e o pluralismo
são a ele inerentes. Mais do que isso, são necessários para que a vida
democrática se caracterize como tal. É na concepção de democracia
entendida como regime político do dissenso que se coloca em xeque
tudo aquilo que se pretende impor como verdade absoluta, e aqui já é
pertinente ressaltar a primeira relação que estabelecemos entre demo-
cracia, entendida nestes termos, e a questão da laicidade e das religiões
no Estado Democrático de Direito.
Saulo Baptista (2013) considera que nas sociedades atuais há certa
busca pelas religiões de conserva como forma de suprimir as incertezas
trazidas pela modernidade. Para conseguir suprir esse papel de supera-
ção das incertezas, essas religiões carregam, em seu escopo teológico,
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verdades absolutas que estabelecem critérios arbitrariamente constru-
ídos sobre elementos fundamentais da vida social e denidores, por
exemplo, do que é certo e do que é errado. Desse modo, essas verdades
absolutas são incapazes de tolerar o dissenso característico dos regimes
democráticos. Nas palavras de Baptista:
As religiões não costumam tolerar o dissenso em questões teológi-
cas. Embora a fé seja sempre fundamentada em interpretações, cada
instituição religiosa tem uma trajetória histórica, na qual “a verdade”
é dada pela exegese e hermenêutica do grupo que detém o poder,
no período considerado. Quem tem a hegemonia tem a ortodoxia.
Os opositores são sempre hereges. Em contexto dessa natureza, não
há clima para alimentar qualquer processo democrático, pois não se
limita apenas a regras de governo (Saulo BAPTISTA, 2013, p. 155).
Paradoxalmente, a intolerância para com o dissenso no seio de de-
terminada comunidade religiosa é garantida pelo Estado Democrático de
Direito justamente porque a laicidade se manifesta, entre outras formas,
na garantia da liberdade religiosa de crença e de culto. Os princípios
laicos da não discriminação, e a possibilidade das diferentes formas de
produção religiosa de sentido fazem parte, portanto, das garantias de
liberdade de consciência sem as quais não poderíamos falar em laicidade.
A relação entre laicidade e garantia de direitos é mais íntima do
que se possa pensar e, em todo momento, laicidade, democracia, e
cidadania se perpassam mutuamente. Não somente no que concerne
às liberdades religiosas como elementos que compõem a liberdade de
consciência, mas também no que se refere às garantias de direitos de
cidadãs, cidadãos e cidadxs que passam a reivindicar os seus direitos.
Se pensarmos na luta por direitos de cidadania atrelada às transfor-
mações sociais no seio de determinado contexto, sem dúvida podemos
pensar que alguns direitos de cidadania só foram possíveis de serem
reivindicados a partir do momento em que os princípios da laicidade
passaram a ser minimamente respeitados ou, ao menos, considerados
em sua possibilidade de existência futura. Esta é, sem dúvida, a con-
dição do que entendemos hoje quanto aos direitos sexuais e repro-
dutivos das mulheres e da população LGBTIQ. Sua reivindicação seria
mais facilmente silenciada em contextos nos quais verdades absolutas
192 Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
fundamentadas em preceitos religiosos zessem parte da composição
e legitimação do Estado.
Aqui se revela uma de nossas problemáticas centrais: as verdades
absolutas fundamentadas em preceitos religiosos ainda fazem parte
da composição do Estado que deveria, em contrapartida, garantir os
direitos sexuais e reprodutivos através de julgamentos laicos a respei-
to desses direitos que são fundamentais à dignidade humana. Embora
seja necessário pontuar que tais verdades absolutas não existam mais
enquanto política institucional intrínseca ao Estado brasileiro e o seu
ordenamento jurídico, é inegável que ainda existem porque parlamen-
tares que se autodeclaram religiosos empenham-se dia a dia, em suas
atividades legislativas, na tentativa de imposição dessas verdades que,
mesmo sem sucesso, obstaculizam e retardam a ampliação de direitos
ou retrocedem em direitos já adquiridos, desrespeitando os princípios
da laicidade do Estado. Esta tem sido a forma de atuação dos parlamen-
tares evangélicos que compõem a FPE.
A utilização de bandeiras pela defesa de uma conguração hete-
rossexual, cisgênera e monogâmica de família, da militância contra a
legalização do aborto em quaisquer circunstâncias (mesmo casos de
estupro e anencefalia do feto), os ataques à chamada ideologia de
gênero nos debates sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024 e a
demonização de tudo o que trate de questões de gênero e sexualidade
fora dos moldes de uma moral sexual religiosa e tradicional têm sido
os principais alvos da cruzada moral desses parlamentares. Com isso,
não estamos armando que foram os evangélicos que iniciaram essa
empreitada contra reivindicações dos movimentos feminista e LGBTIQ,
mas consideramos que os parlamentares evangélicos têm ganhado
destaque na política a partir do início do presente século na defesa de
pautas que, até meados da década de 1990, eram bandeiras políticas
dos segmentos católicos conservadores (mas que ainda são ampla-
mente apoiadas por esse mesmo segmento). Assim, o que ocorre é
que, mormente a partir do ano de 2009, os parlamentares evangélicos
têm alcançado maior visibilidade na medida em que atuam enquanto
lideranças religiosas com certo espaço privilegiado na mídia e, conco-
mitantemente, enquanto legisladores.
Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
193
As polêmicas envolvendo políticos evangélicos e as questões dos
direitos reprodutivos e da descriminalização do aborto, assim como
aquelas relacionadas a direitos sexuais como a criminalização da homo-
fobia e a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo passa-
ram a ganhar maior visibilidade midiática no ano de 2009, sobretudo a
partir do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3),
e se estenderam para o pleito eleitoral do ano de 2010, pleito esse que
marca um primeiro período de destaque da ação política dos evangélicos
como grupo de pressão para a manutenção da moral sexual tradicional.
Analisando o processo eleitoral de 2010, Sandra Duarte de Souza
(2013) destaca a atuação dos evangélicos enquanto apoiadores ou ad-
versários políticos da então candidata do Partido dos Trabalhadores (PT)
à presidência, Dilma Rousse, os evangélicos procuraram fazer valer os
princípios cristãos nos posicionamentos dessa candidata em questões
concernentes à descriminalização do aborto e à moral sexual. Grupos
evangélicos que apoiaram a candidata, sobretudo as Assembleias de
Deus do Ministério Madureira (CONAMAD), fizeram-na estabelecer
acordos nos quais exigiam a retirada desses temas morais controver-
sos de pauta em troca de seu apoio eleitoral; seus adversários, por
sua vez, encabeçados pela gura do líder assembleiano Silas Malafaia
empenharam-se, na demonização da petista, acusando-a da defesa dessas
mesmas pautas controversas e declararam apoio público ao principal
candidato da oposição, José Serra, do Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB). A pressão religiosa fez que a candidata em questão
refutasse seus próprios posicionamentos, visto que em ocasiões ante-
riores salientara ser favorável à descriminalização do aborto, na medida
em que entendia essa questão como de saúde pública, e passasse a
se posicionar contrariamente à descriminalização do aborto durante a
campanha presidencial, recorrendo inclusive a argumentos de cunho
moral e, dessa forma, comprometendo a efetiva ampliação dos direi-
tos reprodutivos das mulheres em seu governo após vitória nas urnas.
A descriminalização do aborto enquanto aquilo que se refere à saúde
e à autonomia dos corpos das mulheres foi utilizada como moeda de
troca para o recebimento do apoio de setores religiosos conservadores
católicos e evangélicos. De acordo com Sandra Duarte de Souza:
194 Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
0[...] das disputas de 2010, talvez o segmento mais vitorioso tenha
sido o dos evangélicos, que tiveram seu poder político ampliado por
meio do uso político da religião, particularmente da moral sexual reli-
giosa. Dilma foi eleita e os evangélicos estão “cobrando a conta”. As
questões do aborto, da homofobia e da união civil entre pessoas do
mesmo sexo têm sido utilizadas como moeda de troca nas relações
de força travadas na arena política brasileira e, ao que tudo indica,
continuará sendo nas próximas corridas eleitorais (Sandra Duarte de
SOUZA, 2013, p. 199).
A respeito da questão do aborto, por exemplo, o discurso da can-
didata petista, em poucos meses de campanha, mudou de considerar
sua legalização como questão de saúde pública para ganhar tom de
questão moral. Como salientam Cristina Vital e Paulo Victor Leite Lopes
(2012), “[...] não apenas a vulgarização da discussão do aborto tornou-
-se um problema, mas o próprio reforço do lugar do religioso (apenas
em sua versão cristã) também representa um retrocesso em termos
de conquistas políticas desse pleito” (Cristina VITAL; Paulo Victor Leite
LOPES, 2012, p. 108).
O modo de fazer política dos evangélicos, seja enquanto legis-
ladores, seja enquanto grupo de pressão presente na sociedade civil
brasileira, tem estabelecido de forma muito precisa os inimigos que
devem ser combatidos. Segundo Maria das Dores Campos Machado,
“o que se percebeu nesse [...] pleito [de 2010] foi a reconguração da
política dos segmentos religiosos e, mais especicamente, a politização
reativa à agenda dos movimentos feminista e LGBT” (Maria das Dores
C. MACHADO, 2012, p. 49). Entretanto, as iniciativas de parlamentares
evangélicos no que se refere à questão do aborto não se restringem
somente em pressionar o poder executivo ou os candidatos a esse car-
go, mas também se conguram na atuação destes em várias Frentes
Parlamentares antiabortistas (Frente Parlamentar da Família e Apoio à
Vida, Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto etc.) e em
Projetos de Lei, a exemplo do PL 5069/2013 de autoria do ex-deputado
federal e membro da FPE, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tipica como
crime a ser prescrito no Código Penal, sob o artigo 127-A, o “anúncio
de meio abortivo ou induzimento ao aborto”. A justicativa do projeto
coloca-se contra superpotências capitalistas e agências internacionais
Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
195
que supostamente financiariam o movimento feminista10. Tais afir-
mações baseiam-se em posicionamento de setores da Igreja Católica
com relativos à IV Conferência Mundial Sobre a Mulher: Igualdade,
Desenvolvimento e Paz, realizada pela Organização das Nações Unidas
(ONU), em 1995, e explicitados em carta da Conferência Episcopal
Peruana contra a chamada ideologia de gênero11, no qual caracterizam
as feministas como, além de neomarxistas, meretrizes nanciadas por
organizações e superpotências capitalistas (CONFERÊNCIA EPISCOPAL
PERUANA, 1998).
As formas como as questões de gênero estão no centro dos deba-
tes que se referem à laicidade brasileira na contemporaneidade também
são perceptíveis nas respostas da FPE quando se colocam em disputa os
direitos das pessoas LGBTIQ, alocados na categoria dos direitos sexuais.
No que se refere à criminalização da homofobia, o Projeto de Lei
da Câmara PLC 122/2006, os argumentos utilizados pelos parlamentares
evangélicos e por grupos evangélicos no geral são relativos à liberdade
de tratar a homossexualidade (ou homossexualismo, expressão mais co-
mumente utilizada por esse grupo) como pecado condenável aos olhos
de Deus. Ao se colocarem em postura de desao à laicidade brasileira,
usam como recurso de argumentação algo que é característico deste
mesmo elemento: o apelo à liberdade religiosa. Perpassando debates
de mesas-redondas que ocorreram na Câmara dos Deputados acerca do
PLC 122/2006, Natividade e Lopes (2009) salientam argumentos empre-
gados por religiosos que colocam a Bíblia Sagrada acima da Constitui-
ção Federal e que se colocam enquanto defensores da família e da lei
natural. Além disso, de acordo com os mesmos autores, outra direção
tomada pelos argumentos utilizados pelos parlamentares evangélicos
(e também católicos), é a de que:
10 BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 5069/2013. Acrescenta o artigo 127-A ao Decreto-
-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Disponível em: <http://www.camara.
gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A8A2EB98B443200640F395CD4BAC
DBA7.proposicoesWeb2?codteor=1061163&lename=PL+5069/2013>. Acesso em: 20 jun. 2016.
11 Para uma análise pormenorizada do conteúdo da carta da Conferência Episcopal Peruana, ver:
Naira Pinheiro dos SANTOS, Fernanda M. Feitosa COELHO (2016).
196 Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
[...] a “propagação do homossexualismo” constituía um dos temores:
a inclusão do termo [discriminação por] orientação sexual na Cons-
tituição poderia signicar a “ocialização do homossexualismo”, o
que deveria ser combatido visto que a homossexualidade é nociva
à sociedade, à moral e aos bons costumes, não devendo, portanto,
receber apoio sob forma de lei (Marcelo NATIVIDADE; Paulo Victor
Leite LOPES, 2009, p. 79).
O recurso ao argumento da liberdade religiosa ganha força especial-
mente quando se reivindica a liberdade de pregar contra o homossexua-
lismo e de auxiliar aqueles, aquelas e aquelxs que dessa prática queiram
se livrar. Segundo Natividade e Lopes (2009), são “argumentos morais
que desqualicam a homossexualidade e fundamentam o proselitismo
religioso em torno da necessidade de se conter a aceitação social desse
comportamento” (Marcelo NATIVIDADE; Paulo Victor Leite LOPES, 2009,
p. 81). A contrariedade ao PLC 122/2006 é reforçada, ainda, por ações
legislativas como o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria
do deputado federal e presidente da FPE, João Campos (PSDB-GO) e
que versa sobre o que se culminou chamar cura gay. O referido proje-
to, em nome da liberdade religiosa e na tentativa de deslegitimar as
sexualidades que fogem aos padrões socialmente estabelecidos, prevê
sustar os artigos 3º. e 4º. do Conselho Federal de Psicologia, de forma a
permitir tratamentos de reversão do homossexualismo para quem assim
o desejasse12. Os debates em torno desse assunto ganharam novamente
os holofotes da mídia brasileira no ano de 2017, quando o juiz Waldemar
Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, concedeu uma liminar que pode
dar brechas para esse tipo de “tratamento” psicológico.
A retórica dos parlamentares que compõem a FPE no que concerne
às homossexualidades (e também às transexualidades) é de constantes
tentativas de desqualificação das formas de expressão da sexualidade
e das performances de gênero (Judith BUTLER, 2015) que fogem à he-
12 BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/2011. Susta a aplicação do
parágrafo único do Artigo 3º. e o Artigo 4º., da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº.
1/99 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação
à questão da orientação sexual. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/
prop_mostrarintegra?codteor=881210&lename=PDC+234/2011>. Acesso em 20 jun. 2016.
Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
197
teronormatividade, e em todo momento se faz presente a tentativa de
caracterizá-las como ilegítimas em detrimento da heterossexualidade
social e religiosamente legitimada. Isto pode ser novamente vericado
nos posicionamentos desses parlamentares em relação à união civil e
ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ou então em proposições
legislativas que reiteram que somente as formas tradicionais são legíti-
mas. Este também tem sido o caso dos debates em torno da concepção
de família, representado principalmente pelo PL 6583/2013, o Estatuto
da Família, proposto pelo deputado federal e membro da FPE, Anderson
Ferreira (PR-PE), aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Depu-
tados no ano de 2015. O referido projeto coloca-se em clara oposição
ao Supremo Tribunal Federal, no ano de 2011, que reconheceu a união
homoafetiva como entidade familiar. Em análise a respeito da defesa
da família como uma das principais bandeiras desses parlamentares,
Tainah Biela Dias salienta:
Apostando numa família ontológica, na “obviedade” da família he-
terossexual como única correta por atender aos propósitos divinos
da procriação e da perpetuação da espécie, tais discursos negligen-
ciam, de forma propositada, todo e qualquer componente histórico
que revele as transformações sofridas daquilo que conhecemos
como família. Desta forma, a invocação de uma ontologia da família
esconde registros históricos de uma pluralidade inegável de arranjos
familiares nas sociedades não Ocidentais e não cristãs (Tainah Biela
DIAS, 2017, p. 93-94).
Ora, quando os parlamentares evangélicos invocam discursos sobre
uma família tradicional brasileira como uma das principais bandeiras
de defesa da FPE nos dias atuais, implicitamente excluem e privam de
direitos toda uma diversidade de congurações familiares já existentes
e, entre elas, aquelas compostas por casais de pessoas do mesmo sexo.
Apenas com o intuito de dar concretude à percepção dessa diversida-
de, vale salientar que os dados do Censo de 2010 identicaram nove
diferentes tipos de composição familiar, sendo que a família tradicional,
entendida como o núcleo formado por um homem, uma mulher e seus
lhos, caiu de 56,4% no ano de 2000 para 49,4% em 2010 no que corres-
ponde ao total de famílias da amostra (IBGE, 2010).
198 Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
As transexualidades também são foco da ação desses parlamenta-
res. No ano de 2015, por exemplo, pudemos observar algumas tensões
do toalete, quando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República publicou uma resolução nº. 12/2016 que, entre outras coisas,
preconizava que as pessoas travestis e transexuais deveriam ter seu
acesso e permanência em diferentes espaços sociais garantidos. Entre
esses espaços, o Artigo 6º. prevê que: “deve ser garantido o uso de
banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando
houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito” (BRASIL,
2015a, p. 51). Menos de uma semana após a publicação da resolução,
o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manifestou-se, lançando
um Projeto de Decreto Legislativo que pretendia sustá-la. Além disso,
pronunciou-se na Câmara dos Deputados, dizendo que o “País passa
por uma pequena atribulação de pensamentos com relação à questão da
moralidade”, pois aquilo seria “um incentivo àquilo que não sei dizer o
que é” (BRASIL, 2015b, p. 61, grifos da autora). Ora, a fala do deputado
demonstra não só uma tentativa de retroceder em um direito adquirido
pelas pessoas travestis e transexuais de utilizar os banheiros de acordo
com sua identidade de gênero, mas também uma forma de entender a
divisão entre homem e mulher baseando-se única e exclusivamente no
sexo biológico de nascimento desses sujeitos, e do qual a divisão de
banheiros denida pelo órgão genital é uma das maneiras mais explícitas
da operacionalização dessa lógica que é compartilhada pela sociedade
quase que de forma hegemônica, por meio de construções culturais en-
raizadas socialmente e que fazem da heterossexualidade cisgênera uma
norma determinada aos sujeitos com base no seu sexo de nascimento.
As proposições já analisadas demonstram algumas das formas
pelas quais a FPE tem agido de modo militante na tentativa de obsta-
culizar tudo aquilo que se congure como ameaça às suas concepções
de identidades de gênero e sexualidades entendidas corretas, seja em
campanhas eleitorais, audiências públicas, Projetos de Lei, entre outros.
Percebemos, então, que o que se constrói na atuação desses parlamen-
tares são discursos de verdade (Michel FOUCAULT, 1999, 2014, 2015)
sobre a família, acerca das sexualidades e a respeito das identidades
de gênero que justicam a ação desses sujeitos na tentativa de impo-
Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
199
sição, por meio da regulação jurídica e da forma como estes atuam no
legislativo, suas concepções particulares e religiosamente formuladas.
O intuito dos parlamentares evangélicos em normalizar e regular
os corpos das mulheres e da população LGBTIQ coloca-se, portanto,
contrário à ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos. Além disso,
foge àquilo que entendemos por democracia como regime político que
permite o dissenso, na medida em que procura impor uma concepção
de família restrita a determinada parcela da população como verdade
absoluta. As empreitadas militantes dessa bancada na tentativa de impo-
sição de sua própria moral sexual traz desaos aos arranjos políticos da
laicidade do Estado brasileiro, pois cristaliza a segregação sofrida pelas
mulheres e pelas pessoas LGBTIQ na proporção em que parlamentares
que se autodenominam evangélicos realizam, segundo Sandra Duarte
de Souza (2013), um uso político do sexo. Ainda, de acordo com essa
autora, esses parlamentares:
[...] [utilizam] o recurso à palavra autorizada [...]. Os políticos evan-
gélicos têm tomado para si o papel de reguladores da sexualidade
em nome de Deus. O argumento religioso apresenta-se como legítimo
por si mesmo. Uma verdade supostamente universal que não admite
quaisquer questionamentos (Sandra Duarte de SOUZA, 2013, p. 191).
Como vimos nas reexões já realizadas, a garantia dos princípios
da laicidade e a possibilidade de convivência de pluralidades dissonan-
tes é colocada em xeque quando há tentativas de imposição. Nesse
caso, imposição de uma moral sexual em que as questões de gênero e
sexualidade estão no centro da disputa (Florence ROCHEFORT, 2007).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo buscou analisar como se tecem as relações en-
tre religião e política no Brasil, tendo como objetivo analisar as formas
pelas quais a atuação recente de parlamentares que se autodenominam
evangélicos têm se congurado como ameaças à laicidade brasileira,
na medida em que colocam obstáculos à ampliação dos direitos se-
xuais e reprodutivos das mulheres e da população LGBTIQ. Para isso,
200 Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
procuramos esclarecer que a concepção de laicidade está relacionada
à noção de cidadania e de democracia, visto que esta busca assegurar
a pluralidade e o respeito às diversidades.
Demonstramos como esses parlamentares utilizam diversos meca-
nismos, seja enquanto legisladores, ou enquanto lideranças religiosas
com grande poder de influência sobre candidatos à presidência da
República, na tentativa de impor sua própria moral sexual a toda a so-
ciedade brasileira, sobrepondo aqueles, aquelas e aquelxs que não se
conformam aos seus padrões de sexualidade e identidade de gênero
aos seus próprios valores.
Estas discussões não se ndam aqui. É importante ressaltar que as
mesmas questões levantadas no decorrer deste texto continuam sendo
centrais nos debates que envolvem gênero e sexualidades no Congres-
so Nacional. A força (re)adquirida pelos conservadorismos nos últimos
anos potencializou-se após o sucesso do questionável impeachment que
destituiu a presidenta Dilma Rousse, no ano de 2016, e escancarou as
portas para que temas que violam a dignidade humana de mulheres e
pessoas LGBTIQ obtivessem maior facilidade de aprovação.
Recentemente, exposições como as do Queermuseu foram fecha-
das, uma peça que apresentava Jesus reencarnado em uma mulher
transexual foi objeto de censura e houve a tentativa de criminalizá-la.
Fora isso, novos Projetos de Lei criados para proibir que a ideologia de
gênero zesse parte dos Planos Municipais de Educação também pro-
tagonizaram calorosos debates. Tudo isso apenas para corroborar com
a armação de que as questões de gênero têm primazia nos debates
acerca da laicidade no Brasil contemporâneo.
Assim, este artigo se nda com um apelo para a necessidade do
aprofundamento das discussões sobre como a importância do respeito
aos princípios da laicidade é imprescindível quanto perigosa para aque-
lxs, aquelas e aqueles que se colocam em defesa de uma sociedade
pluralista, democrática e que respeite a condição de cidadãs, cidadãos
e cidadxs.
Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
201
REFERÊNCIAS
BAPTISTA, Saulo de T. C. Religião e Democracia. Estudos de Religião, v. 27, n. 1, 2013,
p. 138-156.
BAUBÉROT, Jean; MILOT, Micheline. Laïcité sans frontières. Paris: Seuil, 2011.
BERGER, Peter Ludwig. A dessecularização do mundo: uma visão global. Religião e
Sociedade. Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2000, p. 9-24.
BERGER, Peter Ludwig. O dossel sagrado: elementos para uma teoria sociológica da
religião. São Paulo: Paulus, 1985.
BLANCARTE, Roberto (Coord.). Las leyes de reforma y el Estado laico: importancia
histórica y validez contemporánea. México: El Colegio de México, Centro de Estudios
Sociológicos, 2013.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/2011. Susta a
aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal
de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para
os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Disponível em: <http://www.
camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881210&filename=P
DC+234/2011>. Acesso em 20 jun. 2016.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 5069/2013. Acrescenta o art. 127-A ao
Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Disponível em: <http://
www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A8A2EB98B4432
00640F395CD4BACDBA7.proposicoesWeb2?codteor=1061163&lename=PL+5069/2013>.
Acesso em: 20 jun. 2016.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da
Família e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposi-
coesWeb/chadetramitacao?idProposicao=597005>. Acesso em 20 jun. 2016.
BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados, 15 abr. 2015b.
BRASIL. Resolução nº 12, de 2015. Estabelece parâmetros para a garantia das condições
de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que te-
nham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos
sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento
institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. Diário Ocial, Brasília,
DF, 12 mar. 2015a, Seção 1, p. 3.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacio-
nal de Direitos Humanos (PNDH 3). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República: Brasília, 2010.
202 Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
CONFERÊNCIA EPISCOPAL PERUANA. A ideologia de gênero: seus perigos e alcances.
Lima, Peru, 09 de junho de 2008. Disponível em: <http://img.cancaonova.com/noticias/
pdf/281960_IdeologiaDeGenero_PerigosEAlcances_ConferenciaEpiscopalPeruana.pdf>.
Acesso em: 9 nov. 2016.
COSTA, Néstor da (Org.). Laicidad en América Latina y Europa: repensando lo religioso
entre lo público y lo privado en el siglo XXI. Montevideo: CLAEH, 2006.
DECLARAÇÃO universal da laicidade no século XXI. In: LOREA, Roberto Arriada (Org.).
Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, s/n.
DIAS, Tainah Biela. Sobre Religião, Estado Laico e Cidadania LGBT+: a Frente Parla-
mentar Evangélica e a defesa da verdade sobre a família. 2017. 147p. Dissertação de
Mestrado (Ciências da Religião). Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo
do Campo, 2017.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 1999.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. São Paulo: Paz e
Terra, 2014.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
GIUMBELLI, Emerson. A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil.
Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, 2008, p. 80-101.
GIUMBELLI, Emerson. Para estudar a laicidade, procure o religioso. In: BÉLIVEAU, Vero-
nica G.; GIUMBELLI, Emerson (Orgs.). Religión, cultura y política en las sociedade del
siglo XXI. Buenos Aires: ACSRM/Biblos, 2013, p. 43-68.
IBGE (Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística). Censo demográco 2010: Famílias
e domicílios. Resultados da Amostra, Rio de Janeiro, 2010.
MACHADO, Maria das Dores Campos. Aborto e ativismo religioso nas eleições de 2010.
Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 7, 2012, p. 25-54.
MARIZ, Cecília Loreto. Secularização e dessecularização: comentários a um texto de
Peter Berger. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2000, p. 25-39.
MILOT, Micheline. La laicidad. Madrid: Editorial CCS, 2009.
NATIVIDADE, Marcelo; LOPES, Paulo Victor Leite. Os direitos das pessoas GLBT e as
respostas religiosas: da parceria civil à criminalização da homofobia. In: DUARTE, Luiz
Fernando Dias (et al.). Valores religiosos e legislação no Brasil: a tramitação de proje-
tos de lei sobre temas morais controversos. Rio de Janeiro: Garamond, 2009, p. 71-99.
PIERUCCI, Antônio Flávio. Secularização em Max Weber: da contemporânea serventia
de voltarmos a acessar aquele velho sentido. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São
Paulo, v. 13, n. 37, 1998, p. 43-73.
Mandrágora, v.23. n. 2, 2017, p. 179-203
203
RAZAVI, Shahra, JENICHEN, Anne et HEINEN, Jacqueline. Mariage fatal entre religion
et politique: source d’écueils pour l’égalité des sexes. In: FOUGEYROLLAS-SCHWEBEL,
Dominique; VARIKAS, Eleni (Orgs.). Cahiers du Genre: Féminisme(s), Recompositions
et Mutations. Paris: L’Harmattan, 2006, p. 5-26.
ROCHEFORT, Florence (dir.). Le pouvoir du genre: laïcités et religions 1905-2005. Tou-
louse: Presses Universitaires du Mirail, 2007.
SANTOS, Naira Pinheiro dos; COELHO, Fernanda Marina Feitosa. A mobilização católica
contra a “ideologia de gênero” nas tramitações do Plano Nacional de Educação brasi-
leiro. Religare, v. 13, n. 1, p. 27-48, 2016.
SOUZA, Sandra Duarte. Política religiosa e religião política: os evangélicos e o uso po-
lítico do sexo. Estudos de Religião, v. 27, n. 1, 2013, p. 177-201.
VITAL, Christina; LEITE, Paulo Victor Lopes. Religião e política: uma análise da atuação
de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de
Janeiro: Fundação Henrich Böll, 2012.
WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia
das Letras, 2004.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva – volume
II. Brasília: UnB, 1999.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982.
Submetido em: 16-10-2017
Aceito em: 13-11-2017
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Thesis
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The purpose of this dissertation is to analyze the construction of a discourse of truth about the family by the evangelical parliamentarians who form the Evangelical Parliamentary Front (FPE). In order to achieve this objective, Law Projects (LP) and Legislative Decree Projects (LDP) have been proposed by FPE members that aimed at institutionalizing legally and politically the heterosexual and monogamous family as the only legitimate one, to the detriment of other arrangements, especially those formed by individuals that integrate the LGBT+ population. Speeches given by them have also been used and are available in the Diaries of the Chamber of Deputies. This research used a qualitative approach to reach the proposed objectives, through the explanation of the discourses of truth and later analysis with the necessary theoretical reference. We concluded that the defense of a truth about the family aims at perpetuating a traditional sexual morality based on the submission of the woman to the man and that is put in check by families formed by LGBT+ people, as they question the social roles attributed to men and Women in society. In addition, we came to the conclusion that this defense, made by political and religious agents, sets challenges to secularism, democracy and the consolidation of the citizenship of LGBT+ people.
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Toma-se como problema central especificar as formas pelas quais se configuram relações de reconhecimento do religioso pelo Estado no Brasil no quadro definido pelo regime republicano. Em outras palavras, considerando a laicidade por causa dela ou apesar dela , como o Estado foi legitimando a presença do religioso no espaço público. No caso da Igreja Católica, isso ocorreu inicialmente por meio de uma aliança simbólica e material e com a ajuda de um regime jurídico de baixo controle estatal. No caso do espiritismo, ocorreu em meio a uma batalha pela legitimidade de práticas com algum sentido terapêutico. No caso dos cultos afros, envolveu a aceitação de um argumento culturalista. Partindo do delineamento histórico de diferentes modalidades de reconhecimento, busca-se a caracterização do que ocorre atualmente, considerando a presença dos evangélicos no espaço público. De modo geral, trata-se de problematizar a definição de fronteiras no interior do campo religioso e nas relações entre religião, sociedade e Estado no Brasil.
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O tratamento dado à tese da secularização pela sociologia empírica da religião praticada hoje no Brasil simplesmente não satisfaz (pelo menos aos intelectos teoricamente mais exigentes). Neste ensaio, diante da celebração empirista e inconseqüente de fenômenos religiosos que supostamente estariam fazendo da nossa contemporaneidade uma época de "dessecularização", ou" pós-secularização", o autor defende a necessidade de se reabrir a discussão conceitual do problema. Pode ser de grande utilidade para a sociologia da religião, argumenta, enfrentar-se de novo com o velho significado jurídico-político com o qual, no Ocidente, se pôs a questão deste processo histórico-social de dessacralização instalado, antes de mais nada, na esfera vital da normatividade jurídico-política. Este é o significado que se explicita na "sociologia do direito" de Max Weber, autor que é considerado, também por seus críticos, o maior representante da tese da secularização na teoria sociológica.
A dessecularização do mundo: uma visão global. religião e sociedade
  • Peter Berger
  • Ludwig
BERGER, Peter Ludwig. A dessecularização do mundo: uma visão global. religião e sociedade. Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2000, p. 9-24.
o dossel sagrado: elementos para uma teoria sociológica da religião
  • Peter Berger
  • Ludwig
BERGER, Peter Ludwig. o dossel sagrado: elementos para uma teoria sociológica da religião. São Paulo: Paulus, 1985.
A ideologia de gênero: seus perigos e alcances
  • Conferência
  • Peruana
CONFERÊNCIA EPISCOPAL PERUANA. A ideologia de gênero: seus perigos e alcances.