Resumo: A criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, em 2004, além de introduzir diferentes fases do processo de avaliação, cunhou um espaço legal para que fossem realizados exercícios de colaboração entre a União e os Estados, na instituição do SINAES junto às universidades estaduais. Essa prática de colaboração, prevista na CF⁄88, ainda não tinha sido implementada. As
... [Show full abstract] características de tal ação, as ações por ela propostas, os papéis de cada um dos envolvidos e a análise dos instrumentos legais que orientam a realização desta política estatal, são os focos deste trabalho. Palavras-chave: regime de colaboração; SINAES; avaliação universitária. INTRODUÇÃO A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) no ano de 2004, fez com que, mais uma vez, a construção de uma cultura de avaliação nos diferentes sistemas de educação superior – federal e estadual -fosse colocada como uma necessidade eminente. Estabelecidas as primeiras ações de avaliação para o devido cumprimento pelas instituições de educação superior (IES) federais e particulares, foi iniciada uma ação pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) para que um movimento de avaliação das IES em âmbito nacional fosse de fato, realizado. Um primeiro passo dado foi através do contato com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e em seguida, o encontro direto com os Conselhos. Desses encontros, nasceu um documento, denominado Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação, através da CONAES e alguns Conselhos Estaduais de Educação (CEE). O teor de alguns desses acordos disponíveis no site da CONAES é, pois, o tema deste artigo que pretende apenas dar continuidade à reflexão vem sendo realizada no Brasil acerca da avaliação da educação superior. Para tanto, apresenta-se em três momentos: um primeiro, no qual sinteticamente são colocadas algumas idéias acerca do federalismo; um segundo momento no qual o SINAES é apresentado e, por fim, a incursão nos acordos assinados entre a CONAES e CEE.