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A crise atual E O debate institucional
Abstract
The paper addresses the current Brazilian political crisis. It first discusses the return to traditional interpretations that see the combination between a presidential regime and a multiparty system as the main cause of the crisis. The paper criticizes this view and reasserts the more positive view about the Brazilian political system that merged from more recent scholarly work. As a conclusion, the paper notes the importance political strategies played in the current political crisis.
... As explicações predominantes nas abordagens institucionalistas para o fim da coalizão de sustentação da presidenta Rousseff no poder poderiam ser resumidas na seguinte conclusão à qual chegaram Freitas e Peres (2019): as instituições estão funcionando, mas os atores mudaram suas regras. Os autores afirmam isso ao interpretar o trabalho de Limongi e Figueiredo (2017) e de Santos e Szwako (2016). Ambos concluem que não há uma crise institucional no Brasil e que o impeachment de Rousseff foi resultado de estratégias de atores políticos, tanto do judiciário quanto do Legislativo e do Executivo brasileiros. ...
Este artigo investiga o papel dos interesses no impeachment da ex-presidenta Rousseff, buscando responder a seguinte pergunta: quais interesses podem ter contribuído para a formação e o fortalecimento de uma coalizão contra a continuidade da presidenta no cargo? Para isso, foi feito um recorte de atores e interesses. Trabalhamos com parte importante da coalizão de apoio da presidenta, o “centrão”, e com parte relevante do empresariado brasileiro no período, as grandes empreiteiras. Partindo da abordagem da American Political Economy (APE), buscamos analisar como interesses podem influenciar os resultados mais visíveis da política institucional. Para isso, analisamos três casos desviantes envolvendo empreiteiras e centrão durante o ministério ou o governo Rousseff: Ministério dos Transportes, Ministério de Minas e Energia e a Petrobras. Os dados utilizados são depoimentos e investigações no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo também documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como entrevistas com empresários, ex-ministros e jornalistas. Os resultados indicam que Rousseff fez mudanças importantes nas nomeações, nos esquemas anticoncorrenciais e na circulação política de empreiteiros e políticos do centrão que podem ter colaborado para sua perda de sustentação no congresso e na sociedade.
... The coalition is a way of achieving coordination between the Powers of the Republic, as all parties that comprise the coalition participate in formulating and implementing policies. When amending proposals from the Executive, parties impose their marks on public policies (Freitas, 2016;Figueiredo, 2007;Limongi & Figueiredo, 2017). ...
This chapter examines the transformative strategies in public administration in Brazil, mainly focusing on the period under Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026). It delves into the historical evolution of Brazil's administrative traditions and the challenges posed by the country's socioeconomic inequalities, climate change, deindustrialization, and democratic setbacks. The text explores the implementation of the Neo-Weberian State (NWS) model, which emphasizes legal-rational authority, bureaucratic professionalization, transparency, accountability, and democratic participation. Key reforms under Lula's administration aimed at professionalizing the public service, strengthening bureaucratic capacity, and promoting democratic values are highlighted. The chapter also discusses efforts to enhance diversity and inclusion within the public sector, addressing ethnic-racial and gender disparities. By analyzing these reforms and their impacts, the chapter provides insights into Brazil's complex interplay between federalism, presidentialism, and public administration. It presents a forward-looking perspective on the modernization and effectiveness of the Brazilian public sector.
... Entretanto, outros estudos procuram refutar esse argumento. Por um lado, destacam a força do Executivo no direcionamento das emendas parlamentares e a atuação disciplinada dos legisladores para apoiar e fortalecer iniciativas coletivas e programas implementados pelo governo 16,17,18 . Por outro, tem importância como meio para conciliar interesses nacionais e locais, possibilitando diminuir a iniquidade decorrente das regras da partilha fiscal entre os diferentes entes da Federação 19 . ...
O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.
... Podemos considerar como marco de acentuação da crise o ano de 2013, quando inicia uma onda massiva de protestos contra o governo, consideradas as maiores manifestações populares da história recente do país, batizadas de jornadas de junho(Calil, 2013). A reeleição em 2014 por pequena margem de Dilma Rousseff (PT) e a contestação do resultado da eleição pelo candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB) com pedido de recontagem dos votos, evidencia uma nova dimensão da crise e o recrudescimento da polarização política noPaís (Cheibub;Limongi, 2017).No campo econômico a crise implica no fim do processo de redistribuição de renda, o que contribui para a queda de popularidade do governo e da Presidente reeleita que tem dificuldades em propor políticas para conter a crise econômica (Cheibub; Limongi, 2017) apelando para medidas ortodoxas que não alteram o ...
O capítulo 9, Novos Padrões na Formação das Elites de Estado: Educação Jurídica Corporativa e o Caso do Ministério Público, aborda a mobilização da formação
jurídica combinada com a promoção de valores corporativos. Embora recente no
Brasil, esse modelo já indica que a tradicional inserção pontual dos “operadores”
ou “práticos” do Direito no ensino jurídico acadêmico não é mais o único meio de
atender à preocupação profissionalizante. Por outro lado, as instituições judiciais
de longa data possuem seus próprios cursos preparatórios para o ingresso nas carreiras jurídicas. Desta forma, como se explica, do ponto de vista sociopolítico, a
emergência de um modelo de escolas jurídicas interna corporis de Estado, fenômeno cada vez mais visível a partir da segunda metade dos anos 1990? A hipótese
sustentada é de que a educação jurídica corporativa representa um novo padrão na
formação das elites de Estado, associada ao sentido estratégico, repercutindo os
contornos atuais das lutas corporativas no campo jurídico. A expansão e o acirramento da concorrência profissional influenciariam na remodelagem das carreiras
jurídicas, abrindo caminho à expansão de escolas corporativas, fenômeno associado ao estágio atual das lutas pela preservação da autonomia institucional, aos impactos do modelo gerencial sobre o Estado e a internacionalização do Rule of Law.
... Podemos considerar como marco de acentuação da crise o ano de 2013, quando inicia uma onda massiva de protestos contra o governo, consideradas as maiores manifestações populares da história recente do país, batizadas de jornadas de junho(Calil, 2013). A reeleição em 2014 por pequena margem de Dilma Rousseff (PT) e a contestação do resultado da eleição pelo candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB) com pedido de recontagem dos votos, evidencia uma nova dimensão da crise e o recrudescimento da polarização política noPaís (Cheibub;Limongi, 2017).No campo econômico a crise implica no fim do processo de redistribuição de renda, o que contribui para a queda de popularidade do governo e da Presidente reeleita que tem dificuldades em propor políticas para conter a crise econômica (Cheibub; Limongi, 2017) apelando para medidas ortodoxas que não alteram o ...
Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional das elites jurídicas para as relações entre justiça e poder político, é um objetivos centrais das contribuições publicadas nesse livro. A consolidação de categorias de análise e de uma agenda de pesquisa capaz de subsidiar novos trabalhos passa por abordagens interdisciplinares construídas nas fronteiras da história, ciência política e sociologia, sobre os atores, as elites e a circulação internacional de modelos institucionais. Dessa forma, podemos trazer para o centro da análise dimensões que muitas vezes permanecem ocultas, mas são determinantes na dinâmica que permeia as relações da justiça com o poder político.
Buscando dar conta desse desafio, o livro reúne textos de especialistas nacionais e internacionais que desenvolvem trabalhos conexos à temática das relações entre as instituições do sistema de justiça e o espaço político. O eixo central dos capítulos são as reconfigurações políticas e corporativas das elites jurídicas no quadro dos movimentos anticorrupção, mas, também são consideradas dimensões fundamentais relacionadas à formação, circulação internacional e inserção política das elites jurídicas, fatores que condicionam seu protagonismo na reforma de instituições e na definição de direitos. Os autores são pesquisadores do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político – NEJUP/UFRGS, além de especialistas reconhecidos no campo de estudos sobre justiça e política. O NEJUP é vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS (PPGCP) e ao Centro Internacional de Estudos sobre Governo da UFRGS (CEGOV). A viabilização da obra ocorreu através do apoio do CEGOV/UFRGS, assim como do CNPq no quadro do projeto Elite jurídica e luta anticorrupção: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000 desenvolvido no NEJUP/UFRGS sob a coordenação de Fabiano Engelmann.
... Desde esta perspectiva, pero con énfasis político, la principal razón aducida es la conjunción de dos problemas institucionales específicos: la corrupción -lo que supuestamente promovió la movilización populary la desconfianza en los sectores políticos aliados al gobierno, terminando con su base parlamentaria y con su capacidad de gobernabilidad (Limongi y Figueiredo, 2017;Mussi y Bianchi, 2013;Neto, 2016). ...
El siguiente artículo tiene como objetivo exponer las variables generales de la crisis económico-política brasileña, iniciada en el año 2013 y vigente en la actualidad. Se pretenden exponer y analizar: a) las diversas corrientes interpretativas de la crisis; b) las
estructuras históricas de poder político y su marco institucional; c) las determinantes estructurales de la crisis económica y las contradicciones político-económicas del modelo social-desarrollista. El análisis concluye que la crisis actual obedece a una dinámica multidimensional y es el producto de la profundización de las contradicciones estructurales e institucionales implicadas en un pacto democratizador inconcluso, que devino en un proceso de desdemocratización.
... 4 No Brasil o Executivo é considerado forte porque os presidentes detêm maior controle sobre os recursos orçamentários, poder de decreto, através do instituto da Medida Provisória, além de poderes de agenda, ou seja, de capacidade de definir o que será votado e quando será votado, e a capacidade de vetar legislação. Desta maneira, poderiam "forçar" o voto naquilo que acha prioritário e influenciar o conteúdo das leis aprovadas pelo Congresso (LIMONGI; FIGUEIREDO, 2017;LOUREIRO, 2001). uma "democracia delegativa" 5 nos países da América Latina, levando à situação de inexistência, fraqueza ou intermitência da accountability horizontal, descrita por O'Donnell (1998). ...
Esta pesquisa tem como objetivo compreender em que medida a alternância de partidos no Poder Executivo impacta na fiscalização e controle do Legislativo sobre os atos e omissões do governo (accountability horizontal). Para isto, analiso como as variáveis institucionais (regras) e políticas (alternância e formação do gabinete) afetam o uso das Comissões Parlamentares de Inquérito em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Desta maneira, procuro estabelecer uma conexão entre a efetividade do controle parlamentar e a arena eleitoral, na medida em que observo se em ambientes onde há mais oportunidades para que os partidos se alternem no poder, existem também diferenças na fiscalização, em comparação com Estados onde a alternância é baixa ou nula. A principal conclusão da pesquisa é que há padrões diferentes de atuação dos parlamentares em relação à instauração e condução das CPIs. Em São Paulo a maioria das CPIs estão direcionadas a analisar as políticas públicas, como forma de propor melhorias ou correções. No Rio Grande do Sul, por outro lado, há um número maior de CPIs direcionadas a investigar falhas e omissões do governador.
O artigo analisa as estratégias midiáticas dos candidatos ao governo de Minas Gerais em 2022 que polarizam a disputa – o governador Romeu Zema (Novo) versus o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD). Verifica-se, a partir da análise dos programas do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), de que forma os atores políticos, que ingressaram na política como outsiders em campanhas anteriores, deixam de lado o discurso antipolítica e buscam uma narrativa de conciliação. Kalil foi eleito prefeito em 2016, com um discurso excêntrico e antissistema, sendo candidato pelo PHS (partido nanico), com poucos segundos no Horário Eleitoral. Em 2022, abandona a narrativa antipolítica e enfatiza, em seus programas na TV, a forte aliança com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo sido candidato por uma frente de centro-esquerda. Já Zema (Novo), que também se tornou governador em 2018 com a proposta de romper com o sistema político tradicional, em 2022 forma uma ampla coligação de centro-direita e direita e busca, dessa vez, colocar-se como um gestor bem-sucedido, sem negar as suas alianças com as forças políticas tradicionais.
Established, outsiders, and renovators politicians: measuring party loyalty among federal deputies elected in 2018.
We analyzed the social and political profile and political behavior in roll-call votes of deputies elected to the 56th Legislature of the Brazilian Chamber of Deputies (2019-2023). The deputies were divided into three groups: The established (those who were not in their first term); the outsiders (those who were in their first term); and the Renovators (outsiders who were members of supra-party political renewal organizations). The objective was to verify significant differences existed among the groups and whether the Renovators exhibited peculiarities in their parliamentary behavior. The results showed that the groups presented differences in terms of age, race, party ideology, and campaign finance patterns. However, through analysis of mean differences, the article concludes that there is no difference among the average party loyalty indices of the parliamentarians in each group, indicating very similar behavior among the deputies. This finding undermines the alleged novelty brought by the wave of political renewal in 2018 in Brazil.
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o primeiro ano do governo Bolsonaro sob a ótica da literatura que aborda o presidencialismo de coalizão brasileiro, e a partir disso verificar se é possível governar sem o apoio da maioria dos deputados no Congresso Nacional. Parte desses estudos deduz que as características do presidencialismo brasileiro por si provocariam ingovernabilidade (AMES, 2003; LAMOUNIER, 1991; LINZ, 1991; MAINWARING, 2001). Por outro lado, (FIGUEIREDO; LIMONGI, 2001), argumentam que, apesar do cenário descrito, existem incentivos para que os políticos, através de seus partidos, atuem coletivamente se engendrando na base de apoio ao governo ou na oposição. Neste caso, portanto, a formação de coalizões produziria governabilidade e estabilidade aos presidentes no sistema político adotado no País a partir da Constituição de 1988. Assim, é possível crer que governos minoritários teriam maior dificuldade para obter apoio legislativo a suas propostas, resultando em obstáculos para governar, enquanto coalizões conseguiriam aprovar suas agendas com mais facilidade. Para avaliar essa hipótese, foi verificado o grau de aprovação das propostas legislativas do governo junto ao Legislativo. Os dados foram extraídos do banco de dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Portal da Legislação da Câmara dos Deputados.
A vitória de Eduardo Cunha (PMDB/MDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015, emplacou nas notícias sobre política o termo “centrão”. Diante da crescente utilização dessa denominação e da reviravolta dos poderes desse grupo de partidos nas relações entre executivo e legislativo no governo Bolsonaro, buscamos neste artigo: 1) refletir sobre o uso do termo nos debates políticos brasileiros, identificando, a origem dessa denominação e os sentidos correntes dessa caracterização, como também, 2) analisar as possíveis transformações na disputa política, com o seu ressurgimento e ascendência. No trabalho reconstruímos a origem do termo e seu ressurgimento, identificando a metamorfose da sua aplicação. Analisamos os significados do uso do termo “Centrão” nos debates políticos nacionais atuais nas colunas da Folha de São Paulo no período de 2016 a 2020. Como desdobramento, buscamos identificar os partidos vinculados ao Centrão no governo Bolsonaro e a composição das bancadas. Para finalizar, recuperamos o debate dos estudos legislativos sobre os incentivos institucionais e o comportamento parlamentar no Brasil, destacando a complexidade e o desafio analítico para a ciência política brasileira, na berlinda entre a crítica e uma visão moralizante da política. Consequentemente, nesse exercício argumentativo, destacamos que as contradições que o uso do termo carrega incentiva a ampliação analítica do fenômeno, especialmente, a inclusão dos incentivos institucionais para a compreensão do comportamento dos atores parlamentares identificados com esse bloco.
Introdução: As alterações promovidas pelas minirreformas eleitorais de 2015 e 2017 geraram os resultados esperados a partir das expectativas dos atores políticos no ato da sua proposta? Este paper discute as motivações de atores políticos tendo os efeitos causados pelo redesenho institucional do financiamento eleitoral como resultado ótimo. O foco são as candidaturas de deputados federais nas eleições de 2018 e 2014. Metodologia: Para perscrutar a dinâmica do financiamento, desenvolvemos como recurso comparativo o indicador de capital eleitoral (variável independente) e de concorrência eleitoral (variável de controle). Via matriz de correlação e regressão linear, testamos a capacidade dessas variáveis predizerem a alocação dos recursos eleitorais (variável dependente) de candidatos. Os dados têm origem no Tribunal Superior Eleitoral. Resultados: Os resultados indicam que as mudanças nas regras de financiamento não afetaram substancialmente a capacidade de captura de recursos por candidatos. Dito de outra maneira, que tais mudanças não afetaram a alocação/dispersão do financiamento eleitoral.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é um instituto pouco explorado, porém, de enorme importância para o Legislativo brasileiro. Estruturado como uma Comissão, é possível analisá-lo tendo como parâmetro os estudos legislativos que buscam entender o comportamento parlamentar. Mas seria esse comportamento influenciado pelo Presidencialismo de Coalizão? É possível que o conflito entre governo e oposição seja um fator de desequilíbrio, refletindo um senso político em um procedimento jurídico? Este artigo objetiva compreender a composição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e seu funcionamento enquanto Comissão, a fim de verificar a incidência da Coalizão na indicação dos membros titulares do Conselho feita pelos líderes partidários, e o que se pode concluir sobre esse instituto cada vez mais atuante no cenário político brasileiro.
Procurando compreender tanto a forma pela qual a reforma política foi tratada pela cobertura jornalística, bem como o papel dos periódicos como agentes políticos, questiono de que forma os jornais Folha de S. Paulo (FSP), O Globo (OG) e O Estado de S. Paulo (OESP) comportaram-se como agentes interessados nas diferentes propostas de reforma política debatidas no Brasil logo após a Constituição de 1988 até 2017. Levanto, ainda, outros questionamentos, como qual a agenda dos jornais sobre reforma política entre 1989 e 2017? Que pautas e enquadramentos são acionados ao longo do tempo, evidenciando possíveis transformações nos interesses das empresas? Há diferenças entre pautas e enquadramentos mobilizados pela cobertura informativa e pela opinativa? A cobertura informativa corresponde ao padrão dos editoriais? Os argumentos e as agendas mobilizados são semelhantes tanto internamente (dentro dos próprios jornais) quanto externamente (comparação entre eles)? O objetivo do trabalho, portanto, é: Analisar se, e em que medida, os jornais Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo comportam- -se como agentes interessados nas reformas políticas debatidas no Brasil desde 1989 a 2017, bem como avaliar a maneira pela qual a cobertura sobre a temática se desenrola ao longo do período.
Our proposal in this article is to analyze the debate on presidentialism, having as central the theme of governability and its relation with the performance of party oppositions in the legislative arena. We argue that the concern with the consolidation of recent democracies has led analysts to privilege governance over the effectiveness of parliamentary opposition. In this way, the evolution of studies and debates about the most appropriate constitutional designs for democratic consolidation has resulted, on the one hand, in the conception that, if effective, parliamentary oppositions can harm the consolidation of new democracies and, on the other, in a lack of empirical research on their prerogatives and behavior. We defend the need to overcome this normative bias and the development of an investigation agenda on its strategic performance, after all, parliamentary oppositions are indispensable actors in the democratic regime.
Percebe-se que há um baixo interesse em realizar estudos sobre o Senado Federal, isto deve-se ao fato de o Senado Federal assumir com frequência um papel de câmara revisora, ou seja, não é percebida, por parte da literatura, sua autonomia enquanto casa legislativa de deliberação. De igual modo, o sistema de comissões no Senado Federal é pouco explorado. O objetivo deste trabalho é contribuir para a agenda de estudos sobre o sistema de comissões do Senado Federal, realizando uma análise da composição sociopolítica da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Para este fim, utilizaremos dados sobre: 1) perfil político dos membros da comissão (partido, número de mandatos no Senado e cargos políticos exercidos); 2) perfil sociodemográfico (região e gênero); e 3) seniority (nível de escolaridade, área de formação profissional, área de mandatos, atuação profissional) e expertise. Os dados referem-se ao período de 2005 a 2018, o que engloba o tempo de existência da CRA, disponibilizados no site do Senado Federal e no Relatório Anual da Presidência do Senado Federal. Dessa forma, foi possível verificar que a CRA apresenta desde sua origem, uma presença de mais de 50% de membros da coalizão de governo, atingindo cerca de 80% no segundo mandato do governo Dilma, isto é, nota-se que há um compartilhamento de poder entre os partidos membros da coalizão e o partido governista na CRA. Outrossim, foi possível inferir que a presidência e a vice-presidência foram, majoritariamente, assumidas pelos partidos da coalizão governista e o partido governista, logo, indicando pouco espaço para articulação da oposição. Observa-se também que a fragmentação partidária, verificada em plenário, refletiu-se na CRA, cujo número de partidos variou entre 8 a 11. No geral, os membros, em sua maioria, estão em primeiro ou segundo mandato, entretanto, não são políticos “inexperientes”, grande parte deles já ocupou outras posições eletivas, sobretudo no Legislativo.
Ziel dieses Beitrags ist es, eine Übersicht über die Literatur zur Korruption des öffentlichen Sektors in Brasilien zu geben – ein Thema, das seit einigen Jahren viel Aufmerksamkeit erregt. Es ist hier aber angesichts der Komplexität und der ständigen Weiterentwicklung der Korruptionsforschung nicht beabsichtigt, das Thema erschöpfend zu behandeln, sondern es geht darum, einen kurzen Überblick über die bestehende Forschung zur Korruption des öffentlichen Sektors zu gewinnen. Die Übersicht gliedert sich entlang dreier miteinander verbundener Untersuchungsbereiche, die die Demokratie in Brasilien seit den späten 1980er Jahren betreffen: Korruptionsindikatoren, institutionelle Ursachen der Korruption und Reformen zur Korruptionsbekämpfung.
No contexto do presidencialismo de coalizão com crescente número de partidos envolvidos, o poder de "barganha" do presidente para assegurar a governabilidade possui implicações sobre aspecto estrutural dos mandatos e, consequentemente, sobre a capacidade estatal na entrega de bens e serviços à sociedade. Pouco se discute quanto aos efeitos da distribuição de poder sobre a organização da administração pública. Este trabalho buscou, de modo exploratório, descrever possíveis correlações entre o tamanho das coalizões de governo e a dinâmica das transformações do gabinete. A análise comparativa aqui empreendida percorre 72 anos de história política e administrativa, contrastando períodos democráticos em diferentes contextos político-partidários. Os resultados da pesquisa indicam que as trajetórias das coalizões de governo e da estrutura do Poder Executivo federal estão correlacionadas. Em geral, o aumento do número de partidos na coalizão é acompanhado de expansão do número de pastas ministeriais. De outro lado, diminuições do número de partidos nas coalizões são paralelas à diminuição ou manutenção da composição do gabinete. Esses resultados suscitam o debate quanto às consequências dessas transformações sobre as condições e resultados da ação estatal. Palavras-chave: Poder Executivo Federal, sistema de governo, política de governo, presidencialismo de coalizão, pluralismo partidário, articulação política, Brasil [Artigo recebido em 17 de julho de 2018. Aprovado em 7 de fevereiro de 2019.]
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