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O Desafio da Metagovernação na Implementação de Políticas Públicas: (in)compatibilidades entre estilos de governação e estratégias de coordenação no domínio da educação e formação de adultos em Portugal
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... A escassez de estudos dedicados às dinâmicas processuais da implementação em Portugal contrasta, contudo, com um cenário de repetidas referências às debilidades na implementação de políticas no país, sobretudo em contextos multiatores e que, por isso mesmo, colocam desafios de colaboração e coordenação interorganizacional (Cardim, 2006;Mota, 2016;Raposinho e Mota, 2019). ...
... Em primeiro lugar, será necessário assinalar que as tarefas inerentes à implementação em grande parte dos sistemas político-administrativos ocidentais são atualmente asseguradas, não apenas pelos diversos níveis das estruturas administrativas dos ministérios, mas também, e crescentemente, por atores sobre os quais o poder político não tem autoridade hierárquica direta, nomeadamente os governos regionais ou locais, agências públicas (semi)autónomas, bem como organizações do setor privado e da sociedade civil (Knill e Tosun, 2012). Desta feita, os contextos de implementação que envolvem múltiplos atores comportam fortes desafios ao nível de coordenação e negociação interorganizacional quanto aos objetivos e atividades a desenvolver (Hjern e Porter, 1981;Stoker, 1989;Cardim, 2006;Mota, 2016;Raposinho e Mota, 2019). ...
... Embora reconhecendo a enorme importância que estas e outras publicações têm tido no fortalecimento da Ciência das Políticas Públicas em Portugal e no conhecimento produzido sobre as dinâmicas societais e políticas no país, considera-se que será necessário o desenvolvimento de uma abordagem mais processual e transversal a diversos domínios de políticas públicas. Esta abordagem implica, por exemplo, o desenvolvimento de estudos com enfoque em temas que vão ao encontro dos fatores-chave mencionados por autores como Winter (2012a) e Hill e Hupe (2009), tais como as relações interorganizacionais verticais (UE-Portugal e estado central-municípios) e horizontais (governação em rede) no setor público, a autonomia atribuída a dirigentes públicos e a funcionários do "terreno", ou ainda as relações estado-sociedade -alguns estudos especificamente dedicados à implementação desenvolvidos em Portugal (Cardim, 2006;Mota, 2016; Raposinho e Mota, 2019) já vão ao encontro desse desígnio, o mesmo acontecendo com alguns capítulos dos volumes coletivos dedicados análise de políticas de educação (Rodrigues, 2014), de ensino superior (Rodrigues e Heitor, 2015) e da justiça (Fonseca et al., 2017). ...
Resumo O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão crítica da literatura sobre os Estudos de Implementação de Políticas Públicas, de forma a contribuir para o desenvolvimento desta disciplina em Portugal. A relevância desta análise decorre de a implementação ser ainda pouco estudada no país, sobretudo numa vertente processual, mesmo sendo frequentemente apontada como das principais lacunas da governação pública nacional. O artigo começa por analisar os principais contributos das diferentes gerações de estudos e dos desenvolvimentos recentes da disciplina, concluindo com algumas pistas sobre como desenvolver investigação nesta área disciplinar. Palavras-chave: políticas públicas, implementação, frameworks de análise. Abstract The goal of this paper is to present a critical literature review about Policy Implementation Studies, so to contribute to the development of this discipline in Portugal. The relevance of this analysis derives from implementation still being scarcely studied in the country, particularly with a procedural approach, even if being frequently identified as one of the main lacuna within national public governance. The paper starts with an analysis on the main contributes from the different generations of implementation studies and from its recent developments, and it concludes with a set of clues on how to develop research in this discipline.
Keynote speaker for the presentation of a UNESCO book at European Comission - Brussels
The Public Policy Process is essential reading for anyone trying to understand the process by which public policy is made. Explaining clearly the importance of the relationship between theoretical and practical aspects of policy-making, the book gives a thorough overview of the people and organisations involved in the process. Fully revised and updated for a 7th edition, The Public Policy Process provides: Clear exploration, using many illustrations, of how policy is made and implemented. A new chapter on comparative theory and methods. New material on studying advocacy coalitions, policy changes, governance, and evaluation. More European and international examples. This edition appears at a time when its concern to emphasise the complex implications of modern ‘governance’, and the way in which the ultimate outcome of a new policy initiative will depend on policy formulation and implementation processes, is particularly relevant to the UK government’s efforts to leave the European Union.
This book provides a comprehensive, multidisciplinary introduction to public policy and planning in the field of leisure and tourism. It includes theoretical perspectives and practical guidelines for the application of a range of analytical techniques. It is an updated edition of Leisure Policy and Planning (1994), now covering tourism as well as leisure and addressing such issues as citizens' rights, the implications of globalization, 'third way' politics, and 'best value' developments. Topics covered include: leisure and tourism needs, rights and citizenship; political ideologies and the role of the state; the market versus the state; public policy making; leisure and tourism plans and planning; forecasting leisure and tourism demand; economic evaluation methods; performance evaluation; and planning for different sectors (sport, outdoor recreation, tourism, and the arts) and groups (men and women, people with disabilities, ethnic groups, older people, and youth). The book has author and subject indexes.
