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Salazarismo: Autoritarismo ou Fascismo? A União Nacional em perspetiva organizacional e comparativa

Authors:
working paper #76
novembro/2017
1
SALAZARISMO: AUTORITARISMO OU FASCISMO? A
UNIÃO NACIONAL EM PERSPECTIVA
ORGANIZACIONAL E COMPARATIVA
Hugo Ferrinho Lopes
1
Membro Associado ao Observatório Político
Ao contrário do fascismo e do nazismo, regimes que receberam o nome dos
partidos que os instauraram, o salazarismo, tal como aliás o franquismo, foram
designados a partir do nome dos chefes, o que desde logo indicia o menor relevo
das organizações partidárias. Aqui, porém, para usar uma comparação fotográfica,
o «negativo» pode ser o princípio da «revelação».
Manuel Braga da Cruz,
O Partido e o Estado no Salazarismo, 1988,
p. 12.
Introdução
A presente investigação consubstancia-se como uma interpretação do
regime político oriundo do movimento militar de 28 de Maio de 1926.
Nascido das clivagens monarquia/república e religião/secularização, o
Estado Novo configurou-se como uma autocracia antiliberal e
anticomunista que restringiu os direitos, liberdades e garantias, criando
uma estrutura parlamentar monopartidária. Por esta razão, tem sido
frequentemente classificado como um regime fascista.
Como tal, o primordial objectivo deste ensaio é precisamente clarificar esta
1
Doutorando em Política Comparada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL).
Estudou no Mestrado em Ciência Política e na Pós-Graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais do
Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), bem como na licenciatura em Ciência Política e Relações
              
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problemática: O salazarismo foi um autoritarismo ou um totalitarismo?
2
Se,
em sentido amplo, o Estado Novo se assemelha com os regimes ditatoriais
do período entre guerras, ao nível das instituições políticas esta
classificação torna-se controversa. Criada em 1930, em pleno processo de
transição, a União Nacional (UN), posteriormente rebaptizada de Acção
Nacional Popular (ANP), viu-se amputada na sua génese. Desde logo, um
partido político configura-se como um agregado que transcende os
indivíduos e une diversas tendências em torno de um fim comum, o que
põe em causa a própria existência organizacional da UN. Em vez do
habitual processo bidireccional, através do qual «os partidos influenciam o
executivo e o executivo influencia os partidos» (Cotta, 2008: 67), o partido
único do salazarismo participa somente na segunda relação, o que nos
leva, analogamente, a questionar: A União Nacional foi um partido
fascista?
O esclarecimento desta contenda afigura-se-nos indispensável, porquanto a
caracterização de um regime político parece estar indissociavelmente
ligada à catalogação do respectivo sistema partidário. Em particular, e na
medida em que as sociedades modernas têm como elemento basilar os
partidos políticos, entendidos como mediadores da relação entre o Estado e
o indivíduo, o regime político varia consoante o sistema partidário adoptado
(ver, por exemplo, Cruz, 1988: 11-12; Neumann, 1969). É certo que este é
apenas um em muitos critérios, e pode, como todos, ser criticado. Ainda
assim, tendo em conta os nossos objectivos, parece-nos o mais apropriado.
O partido único é, portanto, a infra-estrutura que nos servirá de base
interpretativa do regime estado-novista. Neste sentido, operacionalizaremos
um estudo comparativo das características organizacionais da UN,
confrontando a mesma com o Movimento Nacional Sindicalista português
(NS) e com os protótipos europeus do modelo de partido fascista, a saber,
o Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei (NSDAP) e o Partito
Nazionale Fascista (PNF). Por limites de espaço, mas também afim de
assegurar o paralelismo face ao modelo original, não iremos comparar o
partido único do salazarismo com outros partidos ou movimentos europeus
tidos como fascistas, tais como os cross arrows húngaros, a guarda de ferro
romena, os ustachis croatas ou os falangistas espanhóis.
De modo a minimizar os efeitos nocivos da valoração e da insuficiência de
conhecimentos, não procurando, de todo, um argumento para impor uma
espécie de apologia/condenação do regime, servimo-nos de uma
2
Existe uma doutrina que defende a diferenciação entre fascismo e totalitarismo, considerando o regime italiano

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bibliografia aberta e relativamente bem composta, criteriosamente
referenciada. Assim, e fazendo uso de uma metodologia indutiva e
dedutiva, analítica e comparativa, compete-nos, no próximo capítulo,
clarificar sinteticamente a distinção entre autoritarismo e totalitarismo para,
de seguida e à luz destes conceitos, enunciar algumas interpretações ao
regime salazarista. Nos capítulos 3 e 4, abordaremos as características e
peculiaridades do modelo de partido fascista, afim de classificar a UN e o
NS com base nesse mesmo modelo. Por fim, nas considerações finais, e
com base no que foi exposto ao longo do texto, tentaremos responder à
problemática e aos propósitos estipulados.
Sem mais, damos início a esta viagem que agora emerge perante o leitor.
O Estado Novo: autoritarismo versus totalitarismo e salazarismo
versus fascismo
  do fascismo em Portugal tem sido alvo de inúmeras e
distintas interpretações. A experiência de Salazar é umas das ditaduras que
mais dificuldades de enquadramento criou aos académicos (Colloti, 1989:
117). Ainda assim, a maioria dos estudiosos sobre o tema, quer politólogos,
quer historiadores, e independentemente da escola teórica em que se
insiram, tendem a excluir o Estado Novo do fascismo e do totalitarismo
3
(Pinto, 1990: 395-396). No entanto, quem considere esta tipologia
errática e defenda o contrário, entendendo o salazarismo como um regime
fascista
4
. Mas, antes demais: o que é um regime? Um regime político é o
«conjunto das instituições políticas dum sistema social», ou, numa
concepção minimalista, o «modo como o sistema político se forma e
funciona», a arquitetura organizacional das «relações entre governantes e
         
Fernandes, 2010: 143; Pinho, 2013: 4; Lisi, 2011: 12). E, o que distingue
um regime autoritário de um regime totalitário? Bem, essa é uma discussão
mais complexa.
Segundo a clássica definição de Linz, os regimes autoritários são «sistemas
de pluralismo político limitado, cuja classe política não presta contas dos
seus actos, que não se baseiam numa ideologia de referência devidamente
articulada, mas se caracterizam por mentalidades próprias, onde não existe
uma mobilização disseminada e em larga escala, salvo em alguns
momentos do seu desenvolvimento, e em que um líder, ou por vezes um
3
Por exemplo: Eric Hobsbawm, René Remod, Giovanni Sartori, Maurice Duverger, Raymond Aron, Gabriel
Almond, Bingham Powell, Juan J. Linz, Stanley Payne, Philippe Schmitter, José Mattoso, Nicos Poulantzas, Paulo
Otero, António Costa Pinto, Maria Filomena Mónica, Luís Reis Torgal, Manuel Braga da Cruz, Diogo Freitas do
Amaral, Stephen J. Lee e Stuart Woolf.
4
Como Hermínio Martins, Manuel Lucena, Goffredo Adinolfi, Manuel Villaverde Cabral, Fernando Rosas, Mário
Matos e Lemos, André Freire e Manuel Loff.
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pequeno grupo, exerce o poder dentro de limites mal definidos no plano
formal, mas efectivamente previsíveis» (Linz, 1991: 444). Noutras palavras,
o autoritarismo pauta-se por um pluralismo limitado, programaticamente
não competitivo; onde as instituições partidárias não são responsabilizadas
pelos seus actos, corolário de uma hierarquia top-down burocrática; e, pela
ausência de um corpo ideológico consistente e bem delimitado, subsistindo
antes uma 
religioso (por exemplo, à trilogia clássica: Deus, Pátria e Família).
O fascismo, todavia, é um fenómeno original que não se deixa reduzir ao
tradicionalismo ou ao capitalismo (Rémond, 2011: 346). Ao passo que os
regimes autoritários admitem uma certa divisão de poder e concorrência
política simulada, o Estado fascista «forma um sólido cujas faces estanques
encerram toda a vida dos seus membros» (Prélot e Lescuyer, 2001: 192).
Noutras palavras, o fascismo é «tendencialmente monista, em termos de
concentração de poder, sem admitir qualquer competitividade por ele [...].
Enquanto o totalitarismo assenta na unicidade ideológica, o autoritarismo
adopta o pragmatismo e a hibridez dos compromissos ideológicos,
impedindo assim a mobilização que no totalitarismo se faz em torno dessa
ideologia única» (Cruz, 1988: 26). Por conseguinte, as características do
totalitarismo são: (1) a presença de um partido único; (2) uma polícia
secreta consideravelmente desenvolvida; (3) o monopólio estatal dos meios
de comunicação social; (4) o controlo centralizado de todas as
organizações políticas, sociais e culturais, levando mesmo à criação de um
sistema de planificação económica; e, (5) a subordinação total das Forças
Armadas ao partido totalitário (Pasquino, 2010: 330).
A distinção entre os dois tipos de regime é mais perceptível do que ostenta
ser. Nos regimes monistas nada resta de pluralismo, seja ele limitado ou
não. Muito mais do que a simples ausência de competição eleitoral, o
totalitarismo elimina a totalidade do espaço para a liberdade social de
expressão ou acção. Nestes regimes, não existe qualquer previsibilidade da
dimensão da repressão, pelo que os cidadãos não conseguem delimitar o
seu campo de acção, incorrendo sempre em risco de punição.
Diferentemente dos regimes autoritários, que se caracterizam pela
relutância ideológica e pela incapacidade por parte do partido único em
mobilizar grandes massas, nos regimes totalitários o partido é o instrumento
principal de aquisição e manutenção do poder. Este, configura-se como a
válvula de projecção que permite implementar aquilo que erradica o
pluralismo e que Hannah Arendt definiu como «a essência do poder
totalitário», a saber, o terror (Arendt, 1976: 576).
No I Congresso da UN, em 1934, o próprio Salazar (1935: 336) afirmava a
necessidade de se afastar «aquilo a que poderia chamar-se o Estado
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totalitário». É certo, o Estado Novo inspirou-se nas ditaduras do pós-guerra,
contudo, como diria Eric Hobsbawm, «sem a posição internacional da
Alemanha como uma potência mundial obviamente bem sucedida e em
ascensão, o fascismo não teria tido impacte sério fora da Europa, nem os
governantes reaccionários não fascistas se teriam dado ao trabalho de
posar como simpatizantes fascistas, como quando Salazar de Portugal

(Hobsbawm, 2011: 122). Embora o ditador português, numa das suas
entrevistas a António Ferro, admita a propinquidade entre o seu regime e a
ditadura fascista «no reforço da autoridade, na guerra declarada a certos
princípios da democracia, no seu carácter acentuadamente nacionalista e
nas suas preocupações de ordem social», de imediato estabelece a
fronteira entre os dois regimes: além da distinção no que respeita ao uso da
violência, afastam-se «nos seus processos de renovação [...] a ditadura
fascista tende para um cesarismo pagão, para um estado novo que não
conhece limitações de ordem jurídica ou moral, que marcha para o seu fim
sem encontrar embaraços nem obstáculos» (Ferro, 2007: 49-67). Mais, o
chefe de Governo declara que a sua experiência é «a mais inteligente, a
mais original que se tem feito», distinta do «nacionalismo agressivo,
excessivo, odioso» de «exaltação e absolutização racial» (Salazar, 1935:
285; Otero, 2001: 133-134).
De facto, pela sua natureza antidemocrática, o salazarismo aproximou-se
do fascismo italiano e do nacional socialismo alemão. Contudo, o segredo
da sua longevidade reside no ecletismo que cultivou. Politicamente
antipartidarista e constitucionalmente híbrido, evitou afirmações totalitárias,
entrosando uma ideologia nacionalista de origem integralista e um
corporativismo social de inspiração católica que enjeitou a democracia.
Desta forma, transformou o suposto sistema de governo presidencialista
«sem risco de dualidade» num «presidencialismo funcional do Presidente
do Conselho», «bicéfalo ou diárquico»; mais precisamente, numa «ditadura
férrea do chefe de governo» que reduziu a presidência da República a uma
«magistratura representativa e eventualmente arbitral», ao mesmo tempo
que a Assembleia Nacional ficou reduzida à exclusividade da UN,
legitimada em «eleições não competitivas e de acesso limitado» (Rosas,
2013: 310-311; Salazar, 1935: 384; Cruz, 1988: 37 e 96-105; Pinto, 1992:
121 e 2012: 153; Campinos, 1978; Caetano, 1971: 131).
       
disciplinando ideologicamente o indivíduo a não participar na actividade
cívica. Maria Filomena Mónica (1978: 355-356) verificou que, nos anos 30,
«a Igreja desempenhava ainda o papel de aparelho ideológico por
excelência», considerando-a como «mais importante que a própria escola».
Por seu turno, o corporativismo (como forma de organização político-
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económica da sociedade), a censura (como prática política) e o
Secretariado de Propaganda Nacional (como instituição) consubstanciaram-
se como a espinha dorsal do sistema. Estes, não visavam consequências
abertas e positivas, mas tão-somente aquilo que sub-reptícia e
negativamente poderiam evitar que acontecesse. Por esta razão, Fernando
Rosas define o sistema corporativo como o verdadeiro factor de
durabilidade do Estado Novo: «o corporativismo é o fascismo enquanto
regime» (Rosas, 2013: 213). No mesmo sentido, Manuel Lucena (1976: 27)
classifica o salazarismo como um fascismo sem movimento fascista,
declarando que, embora o partido único seja uma realidade quase
inexistente, «a ausência [também] é uma forma de existência». Villaverde
Cabral, por seu termo, rejeita o binómio autoritarismo/totalitarismo e afirma
que, após a ditadura militar, o salazarismo «assemelha-se mais com o
regime italiano que qualquer outro Estado autoritário do período entre as
duas guerras» (Cabral, 1982: 3).
Tal como estes autores, não aformalamos aqui a tese de Sartori (1976:
224), que ao propor uma classificação tripartida dos regimes totalitários,
autoritários e pragmáticos insere o Portugal salazarista na última
tipologia. No entanto, partilhamos a interpretação de Stanley Payne:
somente apreendendo o fascismo em sentido lato, por forma a englobar
todas as formas de autoritarismo não comunista, se poderá considerar
como tal o regime português. Muito embora determinadas particularidades
do Estado Novo tenham inspiração e semelhança com o fascismo italiano,
visto que partilhavam o mesmo zeitgeist (Adinolfi, 2012: 145), caracterizado
por uma recusa das teorias do contratualismo, «em tudo o resto (origens,
cultura, ideologia e base política) a comparação só salienta diferenças»
(Payne, 1983: 527, 530-531). Se a simples supressão dos partidos e da
liberdade de imprensa fosse um critério suficiente do fascismo, então todas
as ditaduras do período entre guerras seriam incluídas. Portugal não
-requ-bélica, nem vitórias
mutiladas ou reivindicações de guerras insatisfeitas, nem exército vexado,
nem ex-combatentes deslocados dispostos a militarizar as suas
reivindicações políticas, nem deslocações sociais de estratos, nem uma
sociedade desclassizada ou massificada com forte crise de estratos
intermédios, nem revoluções socialistas falhadas ou em ameaça» (Cruz,
1988: 257). O Estado Novo foi meramente uma autocracia que
afortunadamente encontrou um talentoso governante, simultaneamente
capaz de a controlar e sustentar.
Como Freitas do Amaral assaz salienta: «o fascismo é um produto
característico do século XX, Salazar é um governante restauracionista do
passado; o fascismo é um fenómeno de massas, o salazarismo é um
governo de elites; o fascismo é um regime de partido único, o salazarismo
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mantém e exerce o poder através do Estado, não dando qualquer relevo à
União Nacional; o fascismo é totalitário, o Estado Novo é um paternalismo
autoritário; o fascismo é um movimento popular revolucionário, que nasce
dos sindicatos, o salazarismo é um regime conservador e reaccionário
dominado por professores universitários; o fascismo é laico e ignora ou
subalterniza a Igreja, o salazarismo repõe em vigor, em novos moldes, a
   
          
         
          
fascismo elogia a violência do partido e faz uso dela, Salazar faz apenas o
    
       -57). Para uma melhor
compreensão desta tese, vejamos o que se segue.
O modelo de partido fascista: tipologia e peculiaridade do
Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei e do Partito Nazionale
Fascista
Instituição militarizada, dotada de hierarquia piramidal e liderança
autoritária, o partido fascista é um fenómeno eminentemente europeu que
tem como protótipos o PNF e o NSDAP. Embora ambos tenham sido
erigidos numa conjuntura de frustrações nacionalistas, difícil transição
democrática, recusa do materialismo, dificuldades económicas e
descontentamento social generalizado, foram apenas os nazis a levar o
arquétipo ao ponto mais alto de perfeição técnica.
Tendo o seu auge entre 1919 e 1945, o objectivo primordial do partido
fascista não é mais do que a destruição da democracia liberal e
parlamentar em favor de um sistema político autoritário. Corolário da sua
ambição imperialista e xenófoba, visa uma economia integrada,
multiclassista e regulada: a implementação de um nacionalismo radical e
intenso. Os nazi/fascistas são organizações de índole anti-sistema que
procuram o alargamento da sua base social de apoio, residindo esta,
sobretudo, nas classes médias. Por conseguinte, o partido fascista é uma
organização socialmente multifacetada que, como variante do partido de
massas de Kirchheimer (1966: 184-200), busca a anexação da sociedade
civil na sua extrema revolta.
Como partidos de integração de massas, o NSDAP e o PNF têm em
          
cidadãos além do mero terreno político/parlamentar, a intervenção em
          
  apud Lopes, 2004: 102). Todavia, como partidos
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de integração total, exacerbam e dilatam essas aspirações. A sua
actividade passou pela acção subversiva e pelo uso da violência política,
transformando-a na primeira arma política, o «único meio de manter o seu
domínio» e alcançar a vitória (Lopes, 2004: 102-104; Duverger, 1985: 77).
Fazendo uso do enquadramento organizativo e da mobilização de massas
largamente emblemática e cumpridora da função de disciplinar os
cidadãos a não participarem na tomada de decisão o partido fascista
participa nos mecanismos parlamentares e na competição eleitoral visando
unicamente o seu desvirtuamento e destruição.
Sendo o partido fascista um partido de integração total, que captura e
organiza a vida humana na sua plenitude, podemos, obviamente, classificá-
lo como um partido totalitário. Organização hierárquica e autoritária, preza-
se pelo recrutamento qualitativo, manifestando um elitismo de fundo não

seu interior, o NSDAP e o PNF foram, na práxis, organizações
expansionistas que visavam a massificação dos seus apoiantes e, como tal,
também dos seus membros.
Ainda assim, nem todos os seus aderentes integravam a milícia, órgão de
base e grande distintivo do partido fascista, na medida em que esta se
         
77). Concebida em termos militares, os seus membros são soldados
prontos a combater. Submetidos à disciplina e treino armado, edificam um
agrupamento pequeno e fácil de reunir uma espécie de exercito privado.
          
entre a milícia fascista e a célula comunista, já que ambas facilitam a
proximidade entre a elite e as bases, possibilitando a sua mobilização
instantânea e a acção continuada (Lopes, 2004: 104-105), é importante
salvaguardar que a milícia supera claramente a célula, tanto em termos de
força como de organização.
Duverger, no seu modelo tripartido, classifica o partido fascista como
dotado de: (1) uma articulação forte, sem burocracia; (2) uma hierarquia
vertical, patenteada em ligações top-down entre a elite e as bases, que
servem para conservar a unidade e a homogeneidade; e, (3) uma
centralização fortíssima da autoridade, à qual se tem chamado centralismo
autocrático (Duverger, 1994: 76). Relativamente a esta última, refira-se que
o NSDAP e o PNF se caracterizam por um forte culto da personalidade.
Fundados pelo chefe carismático, criador e único intérprete das suas metas
ideológicas, reconhecem-no como tal e submetem-se à autocracia interna:
o dirigente plasma as regras e características da organização, não tendo o
partido uma existência autónoma deste (Panebianco, 1995: 113-114). Eram
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Hitler e Mussolini quem tornava a elite coesa, como um cimento que une as
tendências e o admite qualquer partilha de poder os deputados
subordinam-se à direcção e as organizações filiais encontram-se
completamente dominadas pelo partido. Só quem tinha a confiança do líder
podia integrar a cúpula, verificando-se um «recrutamento centrípeto», onde
todas as disputas eram para obter maior apoio e protecção Führer ou do
Duce (Lopes, 2004: 107-115; Cruz, 1988: 168-172).
Sobre a existência de um partido fascista no Portugal salazarista
Se ao nível do sistema político ainda subsistem dúvidas quanto à
catalogação do Estado Novo, ao nível do sistema partidário não há espaço
de manobra. Em primeiro lugar, falar de partido único é aparentemente um
paradoxo, porquanto «o partido, como o próprio nome indica, pressupõe a
existência de um todo de que ele é apenas parte» (Cruz, 1988: 14). Nos
termos do próprio Salazar: «Não é pois válida a crítica que pretende
apodar-nos de regime de partido único. O que será exacto dizer, isso sim, é
que a nossa política assenta numa base não partidária, isto é, o Governo
governa sem partidos, que a Constituição não prevê» (Salazar, 1967: 242).
Em segundo lugar, Portugal nunca teve uma verdadeira organização
          
      
Estatutariamente, define-se como uma «associação sem carácter de partido
e independente do Estado, destinada a assegurar, na ordem cívica, pela
colaboração dos seus filiados, sem distinção de escola política ou de
confissão religiosa, a realização e a defesa dos princípios consignados
nestes Estatutos, com pleno acatamento das instituições vigentes»
5
.
A expressão mais eloquente do fascismo português foi o Nacional
Sindicalismo de Rolão Preto. Produto final de uma tentativa de dominar o
regime, inspirou-se na direita radical, no Integralismo Lusitano (IL) e no
fascismo de Mussolini, tornando-se na «resposta do sector fascizante à
criação da UN». Movimento jovem e urbano, visava um Estado ditatorial: o
ressurgimento nacional e imperial, a par de uma economia integrada e
corporativa (vd. Pinto, 1994: 98-113, 148, 187, 208-213). No entanto, o NS
teve dificuldades em fazer a ponte entre o Estado e a sociedade. A sua
emancipação foi bloqueada: (1) pela direita radical, ancorada em
instituições poderosas; (2) pela predileção dos militares face às elites
burocráticas; e, (3) pelos níveis baixos e patológicos de desenvolvimento
social e político (Pinto, 1994: 305-306, 308).
5
Decreto n.º 21:608 de 20 de Agosto de 1932, publicado no Diário do Governo, n.º 195, 1.ª Série, posteriormente
modificado pelo Decreto n.º 21:859, de 12 de Novembro do mesmo ano. Ênfase nosso.
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A UN surgiu, no dizer de Manoilesco (1936: IX), como «a manifestação
mais original e mais saliente do Estado Novo». Porém, tinha metas pouco
ambiciosas. Pautava-se por um «realinhamento na tradição histórica» a par
da criação de um Estado unitário, corporativo e autoritário, mas não
totalitário (Lopes, 2004: 101). Criada após o golpe de 28 de Maio, e por isso
desprovida da compleição revolucionária própria do partido fascista, a UN
jamais procurou a destruição do sistema parlamentar, exercendo antes uma
função de legitimação do regime e do poder do chefe, uma função de apoio
à monopolização do poder político pelo Governo, e uma função de
unificação das forças de apoio ao regime (Caldeira, 1986: 943-977).

       -
ideológica.
No que toca a Rolão Preto, ele definiu o partido de Salazar como uma
camada de «burgueses sem alma nem nenhuma nos imperativos
nacionais e revolucionários [...] apenas lhes interessa a sua posição
pessoal e vantagem» (Cruz, 1988: 143). Todavia, o cepticismo não se
esgota aqui: os próprios fascistas italianos consideravam a UN como um
proto-partido. Ao passo que em Portugal «uma operação de polícia
exercida pelo exército foi suficiente» para a instauração da ditadura, em
          
1992: 122). Mais, a peculiaridade dos processos de transição associados
ao fascismo reside no facto de o partido ter protagonizado e dirigido a
rebelião tomando o poder, o que em Portugal não aconteceu: a UN não
participou no movimento, e Salazar, ainda assim, criou um regime pessoal
sem personalidade.
Enquanto o NS estava dotado do apanágio fascista mobilizava multidões
através de ondas de comícios, desfiles paramilitares, acções de
propaganda, combates de rua e tentativas de penetração no movimento
operário e sindical a UN caracterizava-se como uma mera associação
cívica. Devido à sua escassa vida interna e pouca autonomia face ao
executivo, existia apenas para a promoção do consenso político, tornando-
         dãos:
«transmitia os grandes objectivos e méritos do Governo, e não os anseios e
descontentamento do país» (Lopes, 2004: 103). Por conseguinte, e graças
à extrema modéstia das suas funções sociais, o partido único viu-se
amputado nas suas funções institucionais. A partir de 1960, restringe-se a
uma função de simples delegação, embora não fosse o canal exclusivo de
acesso ao poder político: subsistia um largo número de titulares de cargos
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políticos que não passaram pelo partido
6
. Não obstante, como refere
Manuel Braga da Cruz (1988: 177): «a sua importância crescia à medida
que se passava da administração central para a administração local».
Claro está, que a UN não era nem um partido totalitário nem um partido de
massas. Foi mais uma organização de quadros aberta a «todos os
cidadãos», desde que se submetam aos requisitos postulados por Salazar
no seu discurso sobre os Princípios Fundamentais da Revolução Política,
proferido a 30 de junho de 1930. Servia, sobretudo, os interesses do
           
representação política, encontrava-se imbuída de um aparelho partidário
débil e extremamente dependente do Governo, sendo, por isso,
-
da UN, além de diametralmente opostas ao modelo alemão e italiano,
levaram ao seu subdesenvolvimento organizativo, patente na inexistência
de propaganda, formação ideológica, intervenção cultural e representação
socioprofissional. É certo, o regime criou corporações encarregues desses
serviços, porém, pertenciam ao Estado e não ao partido. O centralismo
exacerbado e a desmesurada subordinação político-financeira da UN
perante a Administração Pública fez com que a sua comissão central,
          
desprovido de poder político efectivo. Esta, foi óptima na agregação de
opositores, mas não passou      
nas mãos do Ministro do Interior. Enfim, a UN não foi «um partido de
Governo mas antes um partido do Governo» (Cruz, 1988: 254).
O NS, diferentemente, era um partido fascista. Todavia, a ilegalização do
movimento em 1934 empeceu o desenvolvimento e a criação das suas
estruturas. Aparentemente, tal como a UN, distingue-se dos nazi/fascistas
na articulação dos seus órgãos de base, porém, em todos os outros
elementos a semelhança é nítida. Mais, se existia uma certa flexibilidade
nas relações entre o centro e a periferia, esta era suprimida pela presença
líder: em matéria de coesão e estabilidade da elite dominante, Preto
configura-se como a personificação do movimento, o «cimento unificador
das facções» (Lopes, 200       
-se em torno deste chefe carismático. Preto,
uma vez empossado no topo da hierarquia, definiu a ideologia e a estrutura
do partido, mobilizando as massas e conferindo ao movimento um carácter
fascizante que, por isso mesmo e à semelhança dos seus congéneres
europeus, recebeu o nome de Camisas Azuis.
6
Apenas 48,8% dos deputados eram militantes da UN; na Câmara Corporativa o número reduzia, nunca
ultrapassando os 15%; e, somente 29% dos ministros eram membros do partido (Castilho, 2009 e 2010, Almeida
et al., 2007, apud Pinto, 2012: 158).
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A UN, por seu turno, não gozou de qualquer componente pequeno-
burguesa, popular e muito menos operária, como era comum aos partidos
fascistas e à sua «demagogia social» (Pinto, 1992: 107). Quiçá
consequência do «silêncio de Salazar» e do seu «pânico de falar» (Bento,
s/d: 9); ou resultado do declínio da capacidade mobilizadora do partido
único em prol de uma coreografia mais fascizante e militarizada do regime
a ascensão da Mocidade Portuguesa (MP) e da Legião Portuguesa (LP),
milícias inspiradas nos Camisas Castanhas alemães e nos Camisas Pretas
italianos o facto é que a UN nunca procurou uma clientela popular. A este
respeito, o Presidente do Conselho afirma: «não precisamos de a incensar,
para que nos sirva de apoio, nem de incendiar-lhe as iras para depois a
mandarmos fuzilar pelos seus excessos» (Salazar, 1935: 178). No entanto,
numa das Entrevistas, a trepidez da sua dialética deixou escapar uma
revelação que nos parece mais elucidativa: «Eu não sei falar nem escrever
para o grande público. Quando me dirijo a seis mil pessoas é como se
tivesse seis na minha frente» (Ferro, 2007: 207).
Noutras palavras, Salazar desencorajou qualquer veleidade de uma
mobilização em larga escala porque teve medo. Medo das suas
consequências, nada mais. Porém, o medo é igualmente um critério
diferenciador de regimes, na medida em que consiste num sentimento que
gera um pensamento, e o fascismo é um «sistema de pensamento em vez
de um sistema de governo» (Fernandes, 2010: 259). O Estado Novo não foi
«nem uma ditadura de movimento, como nazismo, nem uma ditadura de
partido, como o fascismo, mas sim uma ditadura de governo [...]
administrativa ou burocrática», um «sistema de governo ao qual se procura
dar o conteúdo ideal», onde o partido foi sempre posto à margem do Estado
e do Governo, fora do primeiro e nas mãos do segundo (Cruz, 1988: 255;
itálico no original).
Relativamente à derrota do NS, esta deu-se, sobretudo, graças sagacidade
de Salazar. Astuciosamente, amalgamou os opositores nacional-
sindicalistas na UN, na administração pública e nos serviços estatais, sob
pena de serem presos ou exilados, levando à consequente integração e
eliminação dos fascistas. Este facto deu-se no seguimento da crítica de
Rolão Preto à criação da UN, em 16 de Junho de 1933, que levou à
            
Salazar, a 29 do mesmo mês, que proibiu manifestações nacional-
sindicalistas e afirmou que estas se inspiravam em modelos estrangeiros
como o fascismo italiano, forçando o exílio de Rolão Preto. Foi, de facto, «a
existência de uma direita autoritária, escorada em instituições poderosas
como a Igreja, o fundamental da hierarquia das Forças Armadas e de
alguns grupos de interesses dos proprietários agrícolas e industriais, [que]
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bloqueou espaço e função a este polo radical e mobilizador» (Pinto, 2012:
153). No dizer de João Medina, «não podem haver duas revoluções dentro
da mesma revolução. [...] Rolão Preto imaginou o contrário; supôs
er         
tranquila e frenética, conservadora e revolucionaria, calma e extrovertida,
mesquinha e apoplética, salazarista e nacional-sindicalista» (Medina, 1978:
8).
Conclusão
Não dúvidas de que a fascização de um regime se encontra
indubitavelmente ligada ao sistema partidário: sem a presença de um
partido ou movimento fascista, dificilmente se pode conceber um regime
como tal. Do ponto de vista do sistema de partidos ou, neste caso, do
  -     
autoritário, mas não totalitário. Muito embora se tenha inspirado no
fascismo italiano, o Estado Novo não conheceu os elementos que
constituíram a sua singularidade: a liderança carismática sem burocracia; a
ideologia robusta e de âmbito expansionista; o monopólio estatal dos meios
de comunicação; o controlo centralizado de todas as organizações políticas,

É certo, muitos críticos defendem a catalogação do regime como fascista
argumentando que Portugal não teve uma tendência totalitária porque desta
não precisou era detentor de um grande império, uns; era um país
socialmente subdesenvolvido, outros todavia, a questão não se afigura
tão simples. Sejamos sinceros, essa tensão radical existiu em sociedades
tanto mais desenvolvidas como menos industrializadas que Portugal (por
exemplo: a Alemanha, no primeiro caso, e a Croácia, no segundo). Para
do apelo salazarista à trilogia tradicional característica do conservadorismo
(Deus, Pátria e Família), e mesmo tendo a UN concorrido sozinha a
eleições, o regime não suprimiu a diversidade de pensamento na sua
plenitude, admitindo um certo pluralismo, ainda que muito limitado, que,
como tivemos oportunidade de constatar, é um marco que diferencia o
autoritarismo do totalitarismo. Portugal não vivenciou o terror da Alemanha
ou de Itália. Gostando ou não, Salazar permitiu a existência de outras ideias
políticas nos primeiros anos da ditadura militar, tais como o liberalismo
conservador, representado pela direita republicana, o conservadorismo
autoritário, onde se moviam católicos, monárquicos e republicanos
autoritários, e, até 1934, a direita radical, ideologicamente suportada pelo
Integralismo Lusitano (ver Pinto, 2012: 149-150).
Além de todas as diferenças referidas, importa aqui referir também que o
salazarismo careceu do apanágio fascista analisado em maior profundidade
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neste texto, a particularidade que classifica o regime como tal, a saber, a
existência de um partido fascista mobilizador de massas e instrumento
primordial da aquisição e exercício do poder político. dizia a máxima
            
     acto, a UN não foi protagonista da
revolução de 28 de Maio de 1926, já que ainda não tinha sido criada; serviu
antes para afastar as forças armadas do processo de decisão. Por esta
razão, não se operou a habitual destruição da fronteira entre o Estado e a
sociedade característica do fascismo e da sua politização dos cidadãos por
parte do partido. Salazar confiou mais em instrumentos tradicionais, como a
Igreja e a notabilidade local, do que num partido de massas.
Mesmo depois da sua criação, a UN não conheceu a idiossincrasia dos
seus congéneres europeus: nem a cólera xenófoba e a avidez imperialista,
nem o carácter revolucionário e vanguardista ou a tentativa de
implementação de um nacionalismo extremo. Internamente, não possuiu
nem a unidade e a homogeneidade próprias do NSDAP e do PNF, nem a
          
Enjeitou a violência como insígnia política, fomentando antes a ataraxia e a
despolitização da sociedade, ao mesmo tempo que nunca procurou a
destruição do sistema parlamentar, porquanto detinha o monopólio da sua
representação e legitimação. A UN configurou-se como uma mera máquina
burocrática, débil e pouco mobilizadora, incapaz de movimentações cívicas
e sem autonomia face ao executivo. Operou, não uma ditadura de partido,
mas uma ditadura de governo baseada no Presidente do Conselho que, por
isso mesmo, lhe emprestou o nome.
Portanto, e com base no que foi anteriormente exposto, torna-se perceptível
qual a conclusão desta investigação. Ainda mais se o leitor tiver em conta
que atendemos ao critério de Linz (1975: 191): «só quando a organização
do partido é superior ou igual ao Governo podemos falar de sistema
totalitário. Sem essa tensão, o sistema degenera em autoritarismo
burocrático». No entanto, cabe-nos alumiar uma controvérsia:
  
partido político. Não obstante o seu carácter subalterno durante o regime,
bem como a negação da sua natureza partidária por parte do executivo,
Salazar não conseguiu privar-se da necessidade de governar com o
partido. Neste sentido, a UN comportou-    
político: aformalou o poder com o Governo e deteve o monopólio da
representação política. A sua função de delegação e nomeação dos
candidatos à administração e função pública espelha a natureza clientelar
típica de um partido político. Mesmo quando não participou na selecção dos
titulares a cargos, a apresentação pública destes estava dependente da sua
prévia concordância. Claramente, a partir do momento em que foi o Estado
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a criar o partido, este último estaria sempre subjugado ao primeiro. A UN
nasceu do Estado e dele jamais se emancipou, o que não aconteceu nas
outras ditaduras, porém, isto não significa que deixe de ser,
institucionalmente, um partido político.
Em jeito de síntese, digamos que o Estado Novo foi um regime não-
totalitário por opção própria. Em determinado momento, Salazar e a sua
elite deixaram de se identificar com Mussolini e o Partido Nacional Fascista.
Desta forma, afigura-se-nos mais importante o que separa o salazarismo do
fascismo do que aquilo que os aproxima, sendo que o primeiro foi um
 -novista configurou-se
como um conservadorismo católico autoritário, de base tradicionalista e
integracionista, dotado de um organicismo e paternalismo social que
instituiu um monopartidarismo autocrático sob a forma de ditadura
corporativa do chefe de Governo. E se, pautando-nos ainda pelo critério do
sistema partidário e pelas eventuais criticas que daí possam surgir, esta
catalogação do regime poderia ter um desfecho diferente com a vitória do
Nacional-Sindicalismo, à astúcia de Salazar, apoiado pelo poder
institucional da direita radical, se deve a culpa. Enfim, de parte a conjuntura,
o partido de Salazar foi não fascista por opção própria, enquanto o partido
de Preto foi não fascista por opção de Salazar.
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SARTORI, Giovanni (1976). Parties and Party Systems: A Framework for Analysis.
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working paper #76
novembro/2017
19
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Para citar este trabalho/ To quote this paper:
LOPES, Hugo Ferrinho. «Salazarismo: autoritarismo ou fascismo? A união
nacional em perspectiva organizacional e comparativa», Working Paper #76,
Observatório Político, publicado em 17/11/2017, URL: www.observatoripolitico.pt
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O objectivo deste estudo é o de observar e analisar as inter­ pretações do «Estado Novo» e, genericamente, do «problema» do fascismo em Portugal, propostas pelas ciências sociais.
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«O Sistema Político do Estado Novo
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ADINOLFI, Goffredo (2012). «O Sistema Político do Estado Novo», in FREIRE, André. (2012). O Sistema Político Português, Séculos XIX-XXI: Continuidades e Ruturas. Coimbra: Almedina.
O Antigo Regime e a Revolução-Memórias Políticas (1941-1975)
  • Diogo Freitas
AMARAL, Diogo Freitas do (1995). O Antigo Regime e a Revolução-Memórias Políticas (1941-1975). Lisboa: Circulo de Leitores.
«O Fascismo Português numa Perspectiva Comparada»
  • Manuel Villaverde
  • Aa Vv
CABRAL, Manuel Villaverde (1982). «O Fascismo Português numa Perspectiva Comparada», in AA. VV., O Fascismo em Portugal. Lisboa: Edições A Regra do Jogo. CAETANO, Marcelo (1971). História Breve das Constituições Portuguesas. 3.ª ed. Lisboa: Verbo.
«O partido de Salazar: antecedentes, organização e funções da União Nacional (1926-1934)», Análise Social. (1986-5.º)
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CALDEIRA, Arlindo Manuel (1986). «O partido de Salazar: antecedentes, organização e funções da União Nacional (1926-1934)», Análise Social. (1986-5.º). vol. XXII (94). pp. 943-977.
O Presidencialismo no Estado Novo
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