AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) ­

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AVALIAÇÃODEIMPACTOAMBIENTAL(AIA)PaulodeBessaAntunesMariaCarolina
CyprianiMicaelaLockeVitortdeBrito
PublicadoemNOVde2013.
PaulodeBessaAntunes
ProfessorAdjuntodaUniversidadeFederaldoEstadodoRiodeJaneiroUNIRIO,
MestrepelaPUC/RJ,DoutoremDireitopelaUERJ.
MariaCarolinaCypriani
AlunodeCiênciasAmbientaisdaUNIRIO.
MicaelaLocke
AlunodeCiênciasAmbientaisdaUNIRIO.
VitortdeBrito
AlunodeCiênciasAmbientaisdaUNIRIO.
JurisprudênciaVinculada
RESUMO: O PRESENTE ARTIGO é FRUTO DE ESTUDOS DESENVOLVIDOS NA DISCIPLINA DIREITO
AMBIENTALOFERECIDAPARA OS ALUNOSDOS CURSOSDEBIOLOGIA,CIÊNCIASAMBIENTAISEDIREITO
DAUNIVERSIDADEFEDERALDOESTADORIODEJANEIRO.NELASÃOESTUDADASASRELAÇÕESENTREAS
DIFERENTES FORMA S DE AVALI AÇÃO DE IMPA CTOS A MBIENTAI S, OS DIFERENTES  PROJETOS  E A LEI DA
POLÍTICANACIONALDOMEIOAMBIENTE.BUSCASEDEMONSTRARQUEACADATIPODEPROJETO,ACADA
IMPACTO ESPERADO DEVE CORRESPONDER UMA DETERMINADA FORMA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS, MUITO EMBORA ISSO NÃO SEJA FACILMENTE COMPREENDIDO ENTRE A COMUNIDADE
JURÍDICA.
PALAVRASCHAVE:Meioambiente;direitoambiental;LeidaPolíticaNacionaldoMeioAmbiente;avaliação
deimpactoambiental;licenciamentoambiental.
ABSTRACT: This article is the result of studies in the Environmental Law course offered for students of
Biology, Environmental Sciences and Law at the Federal University of Rio de Janeiro State. Therein are
studiedtherelationshipsbetweendifferentformsofenvironmentalimpactassessment,thedifferentprojects
and the National Environmental Policy Act. As a result it is quite evident that each type of project, the
expected impact of each must match some form of impact assessment environmental although it is not
easilyunderstoodamongthejudicalcommunity.
KEYWORDS: Environment; environmental law; National Environmental Policy Act; environmental impact
assessment;environmentallicensing.
SUMÁRIO:Introdução;1Políticanacionaldomeioambienteeavaliaçãoambiental;2Origensdaavaliação
deimpactoambiental;3AvaliaçãodeimpactoambientalnoBrasil;4Metodologia;Conclusão;Referências
.
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo estabelecer os contornos mais relevantes da Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA) como um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O artigo foi
elaborado no âmbito da disciplina Direito Ambiental, ministrada pela Escola de Ciências Jurídicas da
UniversidadeFederaldoEstadodoRiodeJaneiroUNIRIOparaosalunosdoCursodeCiênciasAmbientais.
1POLÍTICANACIONALDOMEIOAMBIENTEEAVALIAÇÃOAMBIENTAL
APolíticaNacionaldoMeioAmbiente,estabelecidapela Lei nº6.938,de31deagostode1981,éumapolítica

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públicaque “tempor objetivo apreservação,melhoria e recuperação daqualidade ambientalpropíciaà vida,
visandoasseguraraoPaíscondiçõesdedesenvolvimentosocioeconômico,aosinteressesdasegurançanacional
e àproteção da dignidadeda vidahumana[...]”. Entreos seusobjetivos principais estáo controleambiental
dasatividadeshumanas,quesevaledopoderdepolíciaparacoibirpráticasdanosasaomeioambiente.
Umadasprincipaisferramentasparaessecontroleéolicenciamentoambiental, comoestádefinidopelooart.
10 da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes,sobqualquerforma,decausardegradaçãoambientaldependerãodepréviolicenciamentoambiental”.
Porém, o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras é apenas parte do controle
ambiental, que é mais amplo do que o licenciamento. Embora todas as atividades estejam submetidas ao
controleambiental,nemtodasestãosubmetidasaolicenciamentoambiental(Antunes,2012).
OlicenciamentoambientalfoidefinidopeloConselhoNacionaldoMeioAmbienteConamacomo
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação,
amplia ção e o peraçã o de em preendim entos e ativid ades utilizado ras de r ecursos  ambientais, c onsidera da
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental,considerandoasdisposiçõeslegaiseregulamentareseasnormastécnicasaplicáveisaocaso.
Esse processo, em nível federal, é regido por diversas normas legais e administrativas, entre as quais se
destac am: a) Lei Comple mentar nº 140/2011 ; b) Lei nº 6.938/1981 (Política Na cional do Meio  Ambiente ), as
ResoluçõesdoConamanºs001/1986(RelatóriodeImpactoAmbiental)e237/1997(definiçõesdelicenciamento
ambiental, licença ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental regional) e o Parecer nº
312/Conjur/MMA/2004, que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da
abrangênciadoimpacto.
Olicenciamentoambientalemnívelfederaléfeito,principalmente,portrêstiposdelicenças:
Licença Prévia (LP)  concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicosecondicionantesaserematendidosnaspróximasfasesdesuaimplementação;
Licença de Instalação (LI)  autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as
espe cificaçõe s constantes nos planos, pro gramas e  projetos aprovado s, incluindo as m edidas de controle
ambientaledemaiscondicionantes,daqualconstituemmotivodeterminante;
Licença  de Ope ração (LO )  autoriza a operação da atividade ou empree ndimento, após a ve rificação do
efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantesdeterminadosparaaoperação.
O art. 9º da Resoluçã o nº 237/1997 do Conam a determina  a possibilidade do  órgão a mbiental def inir outras
licenças,conformeasnecessidadesconcretasrelacionadasàsatividadesemlicenciamentoeaopróprioestágio
da atividade sob licenciamento, in verbis: “Definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas,
observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a
compatibilizaçãodoprocessodelicenciamentocomasetapasdeplanejamento,implantaçãoeoperação”.
Olicenciamentoambientalsefazapartir deumaAvaliaçãodoImpactoAmbiental(AIA)quepodeserdefinida
comoumasérie de procedimentos legais, institucionaise técnicocientíficos, com o objetivo de caracterizar e
identifica r impactos  potenciais na  instalaçã o futura de um  empre endimento, o u seja, p reve r a mag nitude e  a
importância desses impactos (Bitar; Ortega, 1998), com vistas a diminuir os efeitos negativos do
empreendimentoemitigardanos.CabeàsautoridadesambientaisPoderExecutivodefinirasatividadesque
devemsersubmetidasàsdiferentesformasdeAIA,segundotipologiaspreviamenteaprovadas.
RessaltesequeosEstadospoderãoestabeleceroseusistemaprópriodelicenciamentoambiental.
AelaboraçãodeumaAIAéapoiadaemestudosambientaiselaboradosporequipesmultidisciplinares,osquais
apresentamdiagnósticos, descrições, análisese avaliaçõessobreos impactosambientaisefetivos epotenciais
do pro jeto. De acordo com a fase e a dimensão do empreendimento, a  AIA adequada é utilizada (Antunes,
2012). Assim, não existe uma avaliação ambiental padrão para todo e qualquer empreendimento. A AIA é
sempreumafunçãodoquesepretendeavaliar.
2ORIGENSDAAVALIAÇÃODEIMPACTOAMBIENTAL
Ao final da década de 1960, do século XX, o crescimento da conscientização pública quanto à degradação
ambientaleaosproblemassociaisdaíoriginadoslevoudiversascomunidadesaexigiremumamelhorqualidade
ambientale maior atençãodos governos para problemas desaúdepúblicaocasionados pelacontaminaçãodo
solo,daáguaedoar.Naqueleperíodo,motivadopelosmovimentosambientalistas,oCongressodosEUAcriou
o “NationalEnvironmentalPolicy Actof 1969” (Lei de PolíticaNacional doMeio Ambiente de1969), conhecido
pelasiglaNepa,quepassou a vigoraremjaneirode 1970. Oanode1970, aliás, foideclarado oano domeio
ambienteoudaTerra.
Aleideterminouosobjetivoseosprincípiosdapolíticaambientalamericanaeordenouquetodasaspropostas

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de legislação, ações e  projetos de responsabilidade do Governo Federal que afetassem significativamente a
qualidadedo meio ambiente humano incluíssemuma declaraçãodetalhada,contendo:o impacto ambiental da
ação proposta; os efeitos ambientais adversos que não poderiam ser evitados; as alternativas da ação; a
relação entre os usos do meio ambientea curto prazo e a manutenção e a melhoriadasuaprodutividade a
longoprazo;qualquercomprometimentoirreversívelouirrecuperáveldosrecursosambientais a serefetivado,
casoapropostafosseserimplantada(Moreira,1985).
As consequências da medida foramo (i) desenvolvimento de procedimentos administrativos quea pudessem
pôrempráticae(ii)acriaçãodeumasériedeconceitostécnicosemetodológicosqueauxiliassemaelaboração
dos estudos eaapresentaçãodos resultados.Surgiutambémuma novaterminologia. Um dostermos criados
foi “ environmental impact statement (EIS)” (declaração de impacto ambiental) ou “ environmental impact
report”(relatório deimpactoambiental),paradenominarodocumento escrito, elaborado conforme instruções
doNepa,doConselhode QualidadeAmbientaloude organismosgovernamentaisespecíficos,representandoo
resumodosestudosdeprevisãoeavaliaçãodosimpactosdapropostaconsiderada.
OusodaAIA generalizouserapidamentepelomundo, principalmente empaíses consideradosdesenvolvidos.
As peculiaridadesjurídicaseinstitucionais decadaEstadodeterminaramomomento,a forma eaabrangência
desuaadoção.
Em muitos países as AIAs foram inicialmente realizadas sem que houvesse legislação específica sobre a
matéria.Éocaso,porexemplo,dePortugal,quesomenteem1987passouacontarcomumapolíticaambiental
explícita(Lei deBases doAmbiente),definindoa AIA como instrumento degestãoambiental.Antesda Leide
BasesdoAmbiente,noentanto,jáhaviamsidorealizadas17AIAsnaquelepaís,amaioriadasquaisreferentea
projetos para aproveitamento de recursos hídricos, destinados à produção de energia elétrica e ao
abastecimentodeágua(Partidário,1992).
Apartirde1975,algunsorganismosinternacionaisiniciarammedidasparaintroduziraAIAemseusprogramas.
A Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organization for Economic Cooperation and
Development  OECD) e a Comissão da Comunidade Européia (European Community Comission  EEC)
passarama considerar aAIA para a solução de problemas gerados por propostas cujos impactosambientais
viessemaafetarnegativamenteoutrospaísesalémdaquelesresponsáveispelosempreendimentospropostos.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) desempenhou papel importante na
disseminaçãodapráticaderealizaçãodeAIA,principalmenteentreospaísesconsiderados nãodesenvolvidos.
De acordo com o PNUMA, AIA é um “processo formal de estudos utilizados para prever as consequências
produzidas no ambiente por umprojeto de desenvolvimento”. Ainda conformeo PNUMA,o objetivo da AIAé
“garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do
projeto”.Paraisso,osresultadosobtidosnaAIAdevemsercomunicadosaosdiferentesgruposcominteresses
noprojeto, oschamados stakeholders.A AIA ainda devepreveros possíveis impactos deum projeto sobreo
meio físico e humano, buscar meios para reduzir ou eliminar os impactos indesejáveis e apresentar essas
previsõeseopçõesaosórgãosdecisórios(Barbieri,1995).
3AVALIAÇÃODEIMPACTOAMBIENTALNOBRASIL
Assimcomonoexterior,aprimeiraexperiênciadeAIAnoBrasiltambémaconteceuantesdaexistênciadeuma
legislaçãoque a tornasse obrigatória edefinisse critérios eprocedimentos básicos paraa sua realização: em
1972,paraofinanciamento doprojetoda Hidroelétricade Sobradinho,oBanco Mundialexigiu arealizaçãode
umaAIA(Barbieri,1995).
AAIAaparecepelaprimeira veznalegislaçãofederalnoDecretoLeinº1.413/1975,queestabeleceuque “as
indústrias instaladas ou a se instalarem em território nacional são obrigadas a promover as medidas
nece ssárias para prev enir ou corrigir os inconv enientes e prejuízos da poluição  e da contaminação do me io
ambiente”.Contudo,sócomaLei nº 6.803/1980, quedispõe sobre o zoneamento industrial,a expressão de
avaliaçãoambientalingressouemnossodireito(Antunes,2012),porémsemdefiniçõesecritérios,comoconsta
do art.10,§3º: “Além dos estudos normalmente exigíveis parao estabelecimentode zoneamentourbano,a
aprovaçãodaszonasaqueserefereoparágrafoanteriorseráprecedidadeestudosespeciaisdealternativase
deavaliaçõesdeimpacto,quepermitamestabelecer aconfiabilidade dasoluçãoaseradotada”.Porisso,tem
sido co mum reco nhecer que  a AIA só a parec e efetiva mente com a Le inº 6.938/1981 da P olítica Naciona l do
MeioAmbiente(PNMA).
A Avaliaçãodo Impacto Ambiental podeser realizada (i) previamente àimplantaçãodo empreendimento, (ii)
duranteaoperação ou no(iii)encerramento dasatividades.Aavaliação préviapodeser:Relatório Ambiental
Preliminar(RAP);RelatórioAmbientalSimplificado;EstudosAmbientais;EstudoPréviodeImpactoAmbiental;e
Avaliação Ambiental Estratégica. Durante a operação e no encerramento, podem ser feitos a Auditoria
AmbientaleoMonitoramento.
As diferentes modalidades de AIA existentes são utilizadas para fornecer as informações ambientais
necessáriasparaaboaqualidadedosempreendimentosecontroledesuasrepercussõessobreoambiente.De
acordocomafaseedimensãodoempreendimento,aAIAadequadaéutilizada(Antunes,2012).
O EstudoPréviode Impacto Ambiental(EIA)é o estudo ao qualdevem sersubmetidos empreendimentosde
grandeportecausadoresdepotencialousignificativoimpactoambiental,segundooart.225,§1º,incisoIV,da
ConstituiçãoBrasileira.AmesmanormadeterminaqueaoEIAdeve serdadopublicidade,ficandodisponível a
qualquercidadãointeressado.Aparticipaçãosocialnoprocessodelicenciamentoambientaltambémégarantida
por meio dasAudiênciasPúblicas,duranteas quaiso conteúdo doestudoedo relatóriode impacto ambiental
EIA/Rima éapresentadoàs comunidades dasáreas deinfluênciado empreendimento,esclarecendodúvidase
acolhendo sugestões. As audiências públicas são realizadas pelo órgão licenciador, por requerimento de

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entidade  civil, do Ministério Público ou por um grupo de no mínimo 50 cida dãos. O edital de re alização das
audiênciasdeveserpublicadonoDiárioOficialenosmeiosdecomunicaçãolocais,comindicaçãodedata,hora
elocaldoevento.Olocaldeveserdefácilacessoàcomunidadelocal(Avaliação,2008).
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE ou Strategic Environmental Assessment  SEA) é o processo de
avaliação ambiental de políticas, planos e programas (PPPs) setoriais e territoriais na fase mais inicial e
estratégica deseudelineamento(Egler,2001).Esseinstrumentotem sidoaplicadoprincipalmenteemtratados
internacionais, processos de privatização, programas de ajustamento operacionais, orçamentos nacionais,
planosplurianuaisdeinvestimento,políticasglobaisesetoriais,entreoutrosusos(Brasil,MMA,2002).
Para alguns  autores, a A AE é entendida como uma  evolução da A IA, porque cons idera ques tões ambientais
dentro de um processo de planejamento e tomada de decisão mais abrangente e mais eficaz na busca de
enfrentarodesafiodasustentabilidade(Oliveira;Bursztyn,2001;Stamm,2003).Entretanto,essaideiadaAAE
comoevoluçãodaAIAé discutível, jáque ambassurgiramquase coincidentemente. O quepodeserditocom
relativo consenso é que a AAE propõe uma visão mais sistêmica dos impactos, enquanto a AIA atémse a
resultadosdeprojetosespecíficos.TambémsepercebenaliteraturaqueodiscursorelacionadoàAAEdámais
ênfaseàinserçãodaparticipaçãosocialemseuspassos,atribuindomaiorimportânciaaessaesferanagestão
socioambiental(Costaetal.,2009).
4METODOLOGIA
Paraatenderaseusobjetivosefunções,aexecuçãodosestudosparaumaavaliaçãodeimpactoambientalse
desenvolve,demodogeral,segundoasseguintesfases:
identificaçãosãocaracterizadosaaçãopropostaeoambienteaser·afetado.Nestafase,deveserfeitaa
identificaçãodasaçõesedosimpactosasereminvestigados;
prediçãoéfeitaaprediçãodasinteraçõesentreosfatoresedamagnitudedosimpactos;
avaliaçãosãofeitasainterpretação,aanáliseeaavaliação.Nestafase,sãoatribuídosaosimpactos,ou
efeitos, parâmetros de importância ou de significância, sendo comparadas e analisadas algumas
alternativas.
Esse  process o deve, no entanto, s er cíclico, e  não linear; ou se ja, os es tudos de vem pa ssar por  sucessiv as
análises, sendo introduzidasrealimentações,cadavezmaisdetalhadas, àmedidaquesãoadquiridos maiores
conhecimentossobreoproblemaenfocado(Westman,1984; Lee,1983).Contudo,existemvários obstáculose
dificuldades para o desenvolvimento dessas atividades. Um deles é o fato de alguns efeitos apresentarem
car áter quantitativo, e nquanto outros  são es sencialm ente qualitativo s, o que lev a ao r isco de s e despr ezar o
quenãoseconseguequantificar(Magrinietal.,1990).
É preciso que  se obse rve, no e ntanto, que  existem de ficiências  instrume ntais e  metodológic as para prediz er
respostas dosecossistemas àsatividades humanas, sendo certoquetaisdeficiênciassão maiscríticasquando
sereferemaomeiosocialsobanálise.Acrescentese,ainda,queumaprediçãoacuradadeimpactosparauma
dada região não pode ser feita sem o conhecimento de outras propostas de projetos para a região e dos
esforçosdiretosouindiretosqueserãoexigidosdosecossistemasedotecidosocial.Aavaliaçãodeimpactosé,
então,dependentedoplanejamentoregional,devendoreferenciarseaosplanosparaofuturodesenvolvimento
da re gião, os qua is normalmente sã o prove nientes de um c onjunto de políticas visa ndo ao desenv olvimento
nacional, segundo Westman (1984). Uma outra questão é a subjetividade na avaliação e na análise dos
impactos.Issofaz comqueocorram conflitos deinteresses,quesó podemser reduzidose/ouresolvidospela
interação entre os difere ntes grupos sociais envolvidos ao longo de todo o processo. Também é importante
registraranecessidadedeseincorporaraquestãodoriscotecnológiconasavaliaçõesdeimpactosambientais,
principalmentequandosereferemaprojetosenergéticos.
A av aliação , em si, é uma  metodologia , ou seja, um estudo sistemá tico dentro do qua l são definidos ce rtos
métodos que são operacionalizados com o uso de técnicas. Os métodos e as técnicas de AIA são, então,
mecanismos estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados sobre impactos
ambientais de um projeto, incluindo os meios de comunicação para apresentar as informações visuais e
escritas. Existem, também, as técnicas utilizadas na fase de predição para medir as condições futuras dos
fatore s e par âmetros  ambientais  específ icos mode los mate máticos, físic os, anális es estatística s, etc. Logo, o s
métodos e técnicas de AIA são agrupados de acordo com a atividade para a qual sua utilização é mais
adequada. Esses métodos podem ser divididos em métodos para a fase de identificação e sumarização de
impactosemétodosparaafasedeavaliação.
Entreosmétodosmaismencionadosnaliteratura,fazempartedoprimeirogrupo:métodosadhoc;listagensde
controle;matrizes;redesdeinteração;diagramadesistemas;superposiçãodecartasesimulação.
Os métodos adhoc são elaborados para cada proje to específic o. Os impac tos são identifica dos por meio de
brainstorming,caracterizadosesumariadospormeiodetabelasematrizes.
As lis tage ns de contro le (ou checklists) são listas padr onizadas dos fator es ambie ntais associados a  projetos
espe cíficos, nas quais s e identificam os impa ctos prováve is. Algumas  incluem inform ações s obre técnic as de
previsãodeimpacto,outrasincluemdescriçãodosimpactosou,ainda,incorporamescalasdevaloreíndicesde
ponderaçãodosfatores.
As matrizessãoutilizadaspararelacionarasdiversasaçõesdo projetoaosfatores ambientais.Asquadrículas

 RQOLQHVLQWHVHFRPSULQWPRGXOHSULQWKWPO"VRXUFH SULQW/LQN
KWWSRQOLQHVLQWHVHFRPSULQWPRGXOHSULQWKWPO"VRXUFH SULQW/LQN 
definidaspelainterseçãodaslinhasecolunasrepresentamoimpactodecadaaçãosobrecadafatorambiental.
Podemtambémserintroduzidasvariáveistemporaiseparâmetrosquepermitamavaloraçãodosimpactos.
As redes de interaçãoestabelecem relações dotipo causascondiçõesefeitos,permitindo retratar, a partir do
impactoinicial,oconjuntodeaçõesquedesencadeoudiretaouindiretamente.
Odiagramadesistemasmostraosefeitosdasaçõesexternasnosfluxosdeenergiadeumsistemaambiental,
podendose, então, medir os impactos em termos de fixação e fluxo de energia entre os componentes do
ecossistema.
A superposiçãode cartas é ométodoque consiste na confecção deumasériedecartastemáticas,umapara
cadafatorambiental,emqueseapresentamosdadosorganizadosemcategoria.Essascartassãosuperpostas
parareproduzirasínteseda situaçãoambientalde umaárea geográfica. Asuperposição decartasé útilpara
estudosqueenvolvemalternativasdelocalizaçãoe outrasquestõesde dimensãoespacial,evemsendomuito
utilizada para AIA de projetos lineares (estradas de rodagens, linhas de transmissão, dutos, etc.), já que
favorecebastantearepresentaçãovisualeaidentificaçãodaextensãodosefeitos.Apossibilidadedeutilização
deimagensdesatélitetomaseumrecursovaliosoparaessetipodemétodo.
O modelo de simulação é constituído por modelos matemáticos destinados a representar a estrutura e o
funciona mento dos  sistemas a mbientais p or meio d e relaç ões co mplexa s entre co mponentes  quantitativos ou
qualitativos,físicos,biológicosousocioeconômicos,apartirdeumconjuntodehipóteseoupressupostos.
Já os métodos para a fase de avaliação são utilizados para a comparação de alternativas e podem ser
classificados, segundo Westman (1984), de acordo com o modo como incorporam a opinião do público no
proc esso. Ou s eja, ex istem mé todos  que agre gam a av aliaçã o dos dive rsos púb licos sob um  único índice de
julgam ento e outro s que des agrega m a av aliação  segundo  a ótica dos  divers os atore s envo lvidos. O m étodo
Battelle(EESEnvironrnentalEvaluationSystem)seenquadradentrodoprimeirotipo.Temcomocaracterística
principalaexplicitaçãodasbasesdecálculo dosíndicesutilizadosnosjulgamentosdevalor.Entreosmétodos
que permitem aexplicitação daóticadosdiversosatores, ou seja, a distribuição doimpacto entre os grupos
afetados, encontramse, como exemplo, a Folha de Balanço de Planejamento e a Matriz de Realização de
Objetivos. No primeiro dos métodos, osimpactos são expressos emtermos monetários, quandopossível.Os
impactosnãoquantificáveissãoobjetodeanálisequalitativa.NaMatrizdeRealizaçãodeObjetivos,osimpactos
das alternativas são avaliados em função dos custos e benefícios a partir da ponderação dos diferentes
objetivosdasociedadeedosgruposafetados.
A escolhado método a serutilizadonão é simples, poiscada umdelestem suasvantagense desvantagens.
Não háum maisvantajosodo que outro em todos os aspectos. Sendo assim, a seleção dométodo deveser
feita levando em consideração os seguintes critérios: o objetivo que se quer alcançar, a disponibilidade de
dados,ascaracterísticasdoprojetoeespecificidadesdalocalização,bemcomodotempoerecursosfinanceiros
e técnicos disponíveis.Como nãoexisteum método ideal quese aplique atodos ostipos etodas as fasesdo
estudo, é  recom endáve l que se utilize  mais de um  método de  avaliaç ão em um  mesmo e studo, isto é, uma
composiçãodetécnicasparacadafasedoestudo.Outraquestãoimportanteaserlevadaemconsideraçãoéa
subjetividade presente em todos o s métodos, tanto nos métodos de  identificação e sumariação de  impactos
quanto nos métodos para a fase de avaliação. Portanto, a participação do público não deve ser ignorada,
principalmente informações obtidas com os moradores da região em que será implementado o
empr eendime nto. Os va lores utiliza dos nas e scalas  e nas po nderaçõ es dev em se r basea dos não  somente no
julgamento da equipe executora da AIA, mas também em consulta às comunidades e demais agentes
envolvidos.
CONCLUSÃO
AAIA,quedáorigemaoEIA/Rima,éindispensávelaolicenciamentoambientalatualmente.
Ametodologiaescolhidadeveseradequadaaotipodeprojeto,dadoserecursosdisponíveis,ouseja,deveser
adotada uma metodologia segundo a qual os dados se relacionem diretamente com os métodos e técnicas
utilizados.
Além disso, é necessário que sejam bem explicitadas as bases de cálculo para avaliação dos possíveis
impactos, tanto para a determinação de sua magnitude quanto em relação aos critérios estabelecidos para
valorizaçãodesuaimportância.
Dessaforma,aavaliaçãodeimpactosambientaispoderealmentecontribuirnoprocessodetomadadedecisão,
escolhendoseprojetoscomimpactosambientaismaissuaves.
REFERÊNCIAS
ANTUNES,P.B.Manualdedireitoambiental.4.ed.SãoPaulo:Atlas,2012.
AVALIAÇÃO de Impacto Ambiental, 2008. Disponível em:
<http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/6253/licenciamentoambiental>. Acesso em: 11 jul.
2013.
BARBIERI, J. C. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de
Empresas,SãoPaulo,v.35,n.2,p.7885,1995.

 RQOLQHVLQWHVHFRPSULQWPRGXOHSULQWKWPO"VRXUFH SULQW/LQN
KWWSRQOLQHVLQWHVHFRPSULQWPRGXOHSULQWKWPO"VRXUFH SULQW/LQN 
BITAR,O.Y.;ORTEGA,R.D.Gestãoambiental.In:OLIVEIRA,A.M.S.;BRITO,S.N.A.(Eds.).Geologia de
engenharia.SãoPaulo:AssociaçãoBrasileiradeGeologiadeEngenharia(ABGE),1998.p.499508.
BRASIL.MinistériodoMeioAmbiente(MMA).AvaliaçãoAmbientalEstratégica.Brasília:MMA/SQA,2002.
COSTA,H.A.;BURSZTYN,M.A.A.;NASCIMENTO,E.P.SociedadeeEstado,Brasília,v.24,n.1,p.89113,
jan./abr.2009.
EGLER, P. C. G. Perspectivas de uso no Brasil do processo de Avaliação Ambiental Estratégica. Revista
ParceriasEstratégicas,Brasília,jun.2001.
LEE,N.Environmentalimpactassessment:areview.AppliedGeography,v.3,n.1,p.527,1983.
MAGRINI,A.;TEIXEIRA,M.G.C.;SOUZA,R.C.R.MetodologiadeAvaliaçãodeImpactoAmbiental.Análise
daImplementaçãodeGrandesProjetosEnergéticos,1990.
MOREIRA,I.V.D.AvaliaçãodeImpactoAmbientalAIA.RiodeJaneiro:FEEMA,1985.
OLIVEIRA,A. A.; BURSZTYN,M. Avaliação deimpacto ambiental de políticas públicas. Intera ções, Re vista
InternacionaldeDesenvolvimentoLocal,CampoGrande,v.2,n.3,p.4556,set.2001.
PARTIDÁRIO, M. R. O sistema de avaliação do impacto ambiental em Portugal, 1992 (Mimeo). Trabalho
apresentadonoSeminárioAIA:ExperiênciasInternacionaisePerspectivasparaoSéculoXXI,realizadoem
SãoPaulo,de8a11dejulho,naSPECO92.
PIMENTEL, G.; PIRES, S. H. Metodologias de avaliação de impacto ambiental: aplicações e seus limites.
RevistadeAdministraçãoPública,v.26,n.1,p.56a68,2013.
STAMM,H. R.Método paraavaliação deimpactoambiental (AIA)em projetosdegrande porte: estudode
caso  de uma us ina termelé trica. 2003. Tes e de Doutora do em Enge nharia de  Produçã o pela Univ ersidad e
FederaldeSantaCatarina,Florianópolis,2003.
WESTMAN,WalterE.Ecology,impactassessment,andenvironmentalplanning.1984.
ObservaçãoEditorialSíntese
1)Asopiniõespublicadasnesteartigosãodeexclusivaeintegralresponsabilidade
do(s)autor(es),nãorefletindo,necessariamente,aopiniãodoEditorialSíntese.
Referênciaeletrônicadestadoutrina:
Autor:PaulodeBessaAntunesMariaCarolinaCyprianiMicaelaLockeVitortdeBritoTítulo:AVALIAÇÃO
DEIMPACTOAMBIENTAL(AIA).Disponívelem:http://online.sintese.com.Acessoem:2.10.2015
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