Mulheres refugiadas em trânsito entre discriminações múltiplas: Uma síntese das vozes

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Mulheres
refugiadas
em trânsito entre
discriminações
múltiplas: Uma
síntese das vozes
ALEXANDRA ALVES LUÍS* | ALEXANDRA SILVA**
CHRISTINE AUER***  ROSANA ALBUQUERQUE****
* Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Centro Interdisciplinar
de Ciências Sociais, Faces de Eva – Estudos sobre a Mulher, alexandraalvesluis@gmail.com
** Investigadora independente, alexandra.silva@plataformamulheres.org.pt
*** Investigadora independente, christine.auer@posteo.de
**** Universidade Aberta, Centro de Estudo das Migrações e das Relações Interculturais,
rosana.albuquerque@uab.pt
Em todas as sociedades, as mulheres, as raparigas e as meninas são alvo de
discriminações e de violência apenas porque são mulheres, raparigas ou
meninas. É, pois, expectável que, enquanto em fuga dos conflitos armados
e das perseguições, ao viajarem e se instalarem na Europa, enfrentem maior
risco de serem alvo de violência sexista. Não obstante, as políticas europeias
e nacionais não integram devidamente a dimensão de género; em particu-
lar, não são tidas em consideração as diferentes formas de violência que
mulheres, raparigas e meninas enfrentam em todas as fases da sua jornada
em direção à segurança e à paz.
No trajeto para os centros de acolhimento e nos próprios centros, estas
são violadas, violentadas e assediadas sexualmente por vários agressores;
para terem acesso a alimentos, alojamento e transporte, acabam por cair nas

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malhas do sistema da prostituição; enfrentam violência doméstica ainda em
maior escala; as meninas e as raparigas são vendidas para casamentos e tra-
ficadas para exploração sexual (EWL, 2016, p. 4). Acresce que a forma como
os centros de trânsito, receção e acolhimento são construídos, organizados
e equipados tem um impacto direto na sua proteção ou na sua desproteção
face à violência masculina.
Existe um enquadramento legal na União Europeia que concorre para
a proteção das mulheres, raparigas e meninas refugiadas e à procura de
asilo, fazendo referência, por exemplo, aos requisitos para a condução de
entrevistas pessoais
(1)
. Mais recentemente, a Convenção do Conselho da
Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a
Violência Doméstica, comummente designada por Convenção de Istambul,
apela para a adoção de
medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para desenvolver
processos de acolhimento que têm em conta o fator género e serviços de
apoio para os requerentes de asilo, bem como diretrizes baseadas no género
e processos de asilo que têm em conta o fator género, incluindo a atribuição
do estatuto de refugiado e o pedido de proteção internacional. (Alínea 3 do
Art. 60.º – Pedidos de asilo baseados no género).
Ao nível internacional, a Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), através da
Recomendação Geral n.º 32 sobre as dimensões de género do estatuto de
refugiada, asilo, nacionalidade e apatridia de mulheres, foca particularmente
a responsabilidade que cabe aos Estados-Partes:
assegurar que as mulheres requerentes de asilo, as mulheres refugiadas, as
mulheres requerentes de nacionalidade e as mulheres apátridas que estejam
no seu território ou que se encontrem debaixo do seu controlo e jurisdição
efetiva, mesmo que não se encontrem no seu território, não ficam expostas a
violações dos seus direitos nos termos da Convenção, incluindo quando tais
violações são cometidas por particulares ou agentes não estatais.
1. Cf. Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

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O que falta é, pois, agir em conformidade. O European Women’s Lobby
(EWL), de que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é a
entidade coordenadora em Portugal, publicou recentemente recomendações
sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, raparigas
e meninas refugiadas em movimento, que passam nomeadamente pela
integração sistemática e transversal da dimensão de género nas políticas
de asilo(2), pela implementação de uma resposta humanitária sensível ao
género, facultando, para o efeito, uma checklist (EWL, 2016, pp. 10-11), e
pela implementação dos chamados cinco P da Convenção de Istambul
(3)
,
por
forma a garantir que todos os aspetos de uma política global para acabar
com todas as formas de violência masculina estão incluídos são analisados
e implementados.
Porque não existe intervenção sem reflexão e para que se possa agir em
conformidade, torna-se imperioso debater, conhecer e partilhar experiên-
cias. Este foi o ponto de partida para a conferência internacional Mulheres
Refugiadas, em Trânsito entre Discriminações Múltiplas
(4)
, organizada pela
Associação Mulheres sem Fronteiras, Faces de Eva – CICS.NOVA, Fundação
Friedrich Ebert e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres,
no passado dia 14 de outubro de 2016, na Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Elena Fiddian-Qasmiyeh, geógrafa do University College London,
salientou a relevância das interseções entre género e religião nas represen-
tações das migrações forçadas. Lora Pappa, vencedora do Prémio Norte-Sul
2015 do Conselho da Europa e fundadora da ONG grega METAdrasi, denun
-
ciou, entre outras situações, a existência de crianças e mulheres abusadas
sexualmente por cinco euros, nos centros de acolhimento gregos.
Pierrette Pape, do EWL, e Teresa Tito de Morais, do Conselho Português
para os Refugiados, abordaram, no segundo painel, a situação das mulheres,
raparigas e meninas refugiadas na Europa e em Portugal.
Behshid Najafi e Bibana Lopera, refugiadas do Irão e da Colômbia,
respetivamente, ambas residentes na Alemanha, partilharam as suas
2. Em seis áreas: pessoal envolvido, entrevistas, centros de acolhimento, mecanismos institucionais,
campanhas de consciencialização pública e situação específica de menores – meninas e raparigas
desacompanhadas.
3. Parceria, prevenção, prestação de serviços, acusação (em inglês, prossecution) e proteção.
4. Cf. programa da conferência em: http://facesdeeva.fcsh.unl.pt/?page_id=513

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experiências e exigências em conversa com Shahd Wadi, ativista e inves-
tigadora em estudos feministas, ela mesma palestiniana a viver no exílio.
Neste terceiro painel, as participantes reforçaram a necessidade de escutar
as necessidades das mulheres refugiadas. Por fim, Gabi Dobusch, depu-
tada ao Parlamento Regional de Hamburgo, Ana Gomes, deputada portu-
guesa ao Parlamento Europeu, e Mary Honeyball, deputada britânica ao
Parlamento Europeu, abordaram as respostas políticas e legislativas a nível
local e europeu.
As vozes partilhadas na conferência realçaram um ponto de partida em
comum: os movimentos migratórios e as deslocações forçadas, de pessoas
refugiadas, não são processos neutros ao género. Neste sentido, as políticas e
a legislação relativas ao asilo e aos direitos de pessoas migrantes e refugiadas,
as respostas humanitárias, as políticas de acolhimento, têm de ser sensíveis
ao género, respeitando a diversidade intrínseca dos grupos e não encerrando
estes mesmos grupos em categorias homogéneas (refugiadas/os, mulheres,
homens, muçulmanos/as, heterossexuais, etc.). Se abordamos o asilo ou
o processo migratório como neutros ao género, estamos a perpetuar desi-
gualdades e a manter um véu sobre as experiências concretas de mulheres
e homens, meninas e meninos, raparigas e rapazes, pessoas refugiadas ou
migrantes – não se pode tratar de modo igual o que é diferente.
Com este ponto de partida em comum, realça-se a necessidade de uma
abordagem feminista às políticas de asilo e de acolhimento, abordagem esta
que tem de prestar atenção à interseção entre deslocamentos de massa e
marcas identitárias (género, religião, orientação sexual, idade, entre outras),
assim como à interseção entre privilégios e opressões (patriarcado, racismo,
islamofobia, homofobia); tem ainda de prestar atenção às representações
que cada sociedade constrói sobre estes fluxos para analisar e compreender
o seu impacto nas respostas de acolhimento e nas representações sobre
as pessoas refugiadas. Prestar atenção a todas estas interseções implica
também dar atenção ao modo como as pessoas refugiadas experienciam
essas representações e se mobilizam em cada contexto. Numa perspetiva
feminista temos, também, o desafio de questionar e buscar as origens do
problema que se cataloga como “a crise de refugiados”, questionar as ori-
gens dos conflitos militares e políticos que afetam os países e as pessoas.
Esta perspetiva tem implicações na definição das políticas de acolhimento
e ouvem-se múltiplas vozes a reforçar a urgência: há que desenvolver uma

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abordagem política e de empoderamento das pessoas refugiadas, que não
se limite e vá para além da assistência humanitária.
Esta urgência de um questionamento sobre as origens do problema é
confirmada pelo panorama atual, com vários países a enfrentar conflitos
permanentes e estruturais, que não se resolvem ou se reacendem, e com
a persistência de campos de refugiados de longa duração. Alerta-se: as
políticas securitárias criam um ambiente social de medo face à catalogada
“ameaça” de pessoas refugiadas; omitem e fazem esquecer que estas são
as vítimas da guerra e não criminosos ou causas do problema. A resposta
da Europa não pode passar pela construção de muros ou arame farpado,
mas pela construção de mais Europa, refletida na defesa e no reforço dos
direitos humanos.
Numa perspetiva feminista temos de pensar e questionar o papel das
organizações não governamentais (ONG) neste contexto. Lembra-se que
estas organizações estiveram e estão na linha da frente no confronto dos
problemas vividos pelas pessoas refugiadas, em trânsito e nas zonas ou
campos de acolhimento, tendo de tomar decisões complexas e resolver
urgências quotidianas para ajudar as pessoas – mas sem esquecer o papel
dos Estados. Lora Pappa partilhou o dilema vivido na METAdrasi face à
opção de abandonar a ajuda humanitária ao campo de Idomeni, uma vez que
se deparavam com a omissão do Estado grego e os problemas se tornavam
irresolúveis. Defende-se: é responsabilidade das ONG saber decidir quando
devem pressionar o Estado para este assumir as suas responsabilidades de
construir políticas mais eficazes e solidárias.
Focando a atenção na ação da sociedade civil e no desafio de construir
respostas solidárias no acolhimento, apontam-se prioridades:
• segurança, proteção e garantia de não deportação;
• condições dignas de instalação e residência;
•
direitos básicos, nomeadamente em cuidados de saúde e na proteção contra
todas as formas de violência;
• cursos de língua do país de acolhimento;
• permissão de trabalho para assegurar o direito a obter um rendimento;
• ações de desenvolvimento de competências e habilitações;
•
oportunidades para a integração em comunidades locais numa perspetiva
de cidadania plena.

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Vozes em uníssono lembram: a intervenção tem de ser pensada a
médio e a longo prazo com vista à autonomia da pessoa na sua dignidade;
a abordagem exige troca numa relação de igualdade, que obriga a ir para
além da perspetiva simplista da integração e a pensar em construir um
caminho de dois sentidos: a coexistência. Importa, então, perguntar: onde
estão as vozes das mulheres, raparigas, meninas, na organização das res-
postas de intervenção? Há que imaginar e construir respostas solidárias,
que reconheçam os desafios e as vulnerabilidades das pessoas refugiadas,
ao mesmo tempo que reconhecem a sua capacidade de agir e afirmar as
suas identidades. Para responder às suas necessidades, importa ouvir, sem
preconceitos, e criar respostas em igualdade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
EWL – European Women’s Lobby. (2016). From Conflict to Peace? #womensvoices Rec-
ommendations on preventing & combating violence against refugee women & girls
on the move. Brussels: EWL publication.
EWL – European Women’s Lobby. (2007). Asylum Is Not Gender Neutral! Protecting
women seeking asylum. The need for gender guidelines to implement the EU quali-
fication directive and the asylum procedures directive – a practical advocacy guide.
Brussels: EWL publication.