Anais do III Congresso Brasileiro de Rochagem

Abstract

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo,
porém, ao mesmo tempo, é altamente dependente da importação de matérias-primas para a
formulação de fertilizantes, sendo que, atualmente, o atendimento da demanda se dá por meio
da importação de 74% desses insumos, o que acarreta inúmeras consequências, tais como
custos de produção elevados e perda de competitividade, além de vulnerabilidade diante de
outros países. Além desses aspectos de conjuntura macroeconômica, outros também devem
ser considerados, em especial o fato de que essas matérias-primas são finitas, não renováveis e
escassas. Aliado a isso, nas condições brasileiras (agricultura tropical e subtropical) o emprego de
fontes de alta solubilidade em geral resulta em baixa eficiência de uso, ainda que um conjunto
de práticas agrícolas estejam sendo adotadas de forma integrada em larga escala (sistema
plantio direto, plantas de cobertura, fertilizantes de liberação lenta, plantas eficientes no uso
dos nutrientes, agricultura de precisão – uso racional de fontes solúveis, irrigação, entre outras).
Considerando tais argumentos, a busca por fontes alternativas multielementares adquire
grande importância para o futuro da produção agrícola brasileira. Experiências práticas de
sucesso com este tipo de fonte de nutrientes têm sido relatadas principalmente no Brasil e na
África. Nesse aspecto o Brasil é protagonista, pois tem apresentado uma série de resultados
bastante consistentes nos últimos 10 anos, com destaque para os subprodutos gerados pelas
atividades de mineração, que estão presentes em praticamente todo o território brasileiro.
Nesse aspecto, o uso de tais insumos tem sido relatado e divulgado por meio de vários trabalhos
científicos que apresentam sua caracterização química, mineralógica e petrográfica, bem como
estimativas de reservas e potencial para uso agrícola como remineralizadores de solo.
Complementando as ações de pesquisa de diferentes instituições brasileiras, o Grupo de
Trabalho (GT) de Normatização do Uso de Pó de Rocha (Remineralizadores) para a Agricultura,
instituído em 2012, constituído pelo MAPA, MME, MCTI, Embrapa, MADER/UnB,
DNPM e CPRM, trabalhou na elaboração e formulação do arcabouço legal para regulamentar e
normatizar a utilização de pós de rochas na agricultura, por meio da prestação de assessoramento
técnico ao Poder Executivo Federal e ao Congresso Nacional. Como resultado desse esforço
coletivo, foi aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro e sancionada pela Presidência da
República a Lei Nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013, que altera a Lei dos fertilizantes
(Lei Nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980) por meio da inserção dos remineralizadores e
extratos de planta como categorias de insumos passíveis de uso na agricultura. Esta Lei, em seu
art. 3º, define remineralizador como “todo material de origem mineral que tenha sofrido apenas
redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade
do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a
melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo”. Seguindo
com a regulamentação, em 2014 houve a edição do Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro
de 2014, que altera o Decreto no
4.954, de 14 de janeiro de 2004, e que regulamentava a Lei
dos fertilizantes e dispunha sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de
fertilizantes destinados à agricultura. Finalmente para concluir o estabelecimento do marco
normativo para registro de uso e de comercialização de remineralizadores, foram publicadas
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) as Instruções Normativas
IN 05 e 06 em 10 de março de 2016, que definem as garantias mínimas e os limites máximos
de elementos potencialmente tóxicos admitidos em remineralizadores.
Com isso, a realização do III Congresso Brasileiro de Rochagem (III CBR) adquiriu
grande importância na consolidação desta tecnologia, no avanço no conhecimento, na
divulgação do tema e no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas específicas para o setor.
Nesta terceira edição do Evento, o tema foi “Dos pós de rocha aos remineralizadores
de solo: passado, presente e desafios”. A fim de identificar as linhas de pesquisa que os
pesquisadores/instituições estão desenvolvendo no País, os trabalhos e palestras foram
agrupados nos seguintes temas: (i) normatização para o uso de remineralizadores; (ii)
prospecção de remineralizadores de solo; (iii) intemperismo de minerais e liberação de
nutrientes; (iv) interação mineral-planta-microrganismos; (v) avaliação agronômica de
remineralizadores e (vi) desenvolvimento de produtos à base de remineralizadores de solo
e perspectivas futuras. Nesse sentido, 41 resumos expandidos foram recebidos, dos quais 17
foram apresentados de forma oral. O tema que teve maior número de trabalhos relaciona-se
aos aspectos relativos à avaliação agronômica (com 20 resumos expandidos). Para além dos
trabalhos científicos, e com o objetivo de estimular a participação de estudantes de graduação,
mais uma vez foi instituído um concurso de redação que contou com a participação de quatro
estudantes que submeteram textos que tiveram por base o tema do Evento.
No que diz respeito ao público, o evento teve a participação de 170 inscritos, entre
profissionais de diversas categorias, de instituições públicas e privadas, representando 15
estados brasileiros. O público incluiu formuladores e gestores de políticas públicas, estudantes
e professores universitários, representantes de órgãos ambientais, extensão rural e ONGs,
mineradores e agricultores. O III CBR contou ainda com a participação de 15 palestrantes
brasileiros de instituições de pesquisa e ensino nacionais (Unidades da Embrapa, Universidades,
CETEM, CPRM) e de dois pesquisadores estrangeiros.
Como forma de reconhecer a importância do trabalho de pesquisadores e/ou
instituições para o desenvolvimento do tema, a Comissão Organizadora instituiu a categoria
“Homenageados”, na qual sete pesquisadores foram agraciados. Mas tão importante quanto a
pesquisa formal, também o conhecimento empírico teve seu espaço no III CBR, por meio do
“Relato de Experiências”, que teve como objetivo proporcionar a participação do público, em
especial, de agricultores ou empreendedores que utilizam remineralizadores.
Outra atividade igualmente importante, que ocorreu nessa edição do CBR refere-se às
primeiras tratativas sobre a criação da Sociedade Brasileira de Rochagem para a qual foi eleita
uma Comissão de aproximadamente 30 pessoas voluntárias as quais irão tratar das questões
legais necessárias à implementação de uma Sociedade ou Associação, que teria como principal
objetivo à divulgação dos assuntos relativos aos remineralizadores no Brasil, bem como
congregar os interessados na pesquisa, no uso e na comercialização de tais insumos. Igualmente
importante foi a definição da próxima edição do IV Congresso Brasileiro de Rochagem, que
ocorrerá em 2019, em Goiânia-GO.
O evento contou com o patrocínio de 11 instituições/empresas públicas e privadas dentre
as quais o MME, MCTIC, CNPQ e a CAPES, parceiros desde a primeira edição do evento.