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A privatização da educação básica no Brasil: considerações sobre a incidência de corporações na gestão da educação pública

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Publicado em Araújo, L e Pinto, J. M. R (orgs). Público X privado em tempos e crise. São Paulo: Fundação Lauro campos e Fineduca. 2017. p.16-37 A privatização da educação básica no Brasil: considerações sobre a incidência de corporações na gestão da educação pública. 1 Theresa Adrião 2 A qualidade e a extensão das consequências para a natureza pública da educação brasileira da presença do setor privado na definição e implementação de políticas educacionais variam em função da maneira pela qual o setor privado se faz presente neste campo e também em função do perfil das entidades privadas envolvidas. Por essa razão, esta reflexão, de início, informa que não procederá à análise do que tradicionalmente se verificou como " presença privada " em nossa educação, dado se fenômeno que remonta à própria ideia de educação difundida entre nós pela Igreja católica tema objeto de trabalhos muito mais relevantes. (Cunha, 1981; Cury 1992, Pinheiro, 2001) De modo que, acalmando os espíritos de leitores mais ansiosos, tentarei ater-me a refletir sobre formas pelas a privatização da educação básica se manifesta e subordina a financeirização econômica (Adrião 2015; Adrião et al, 2014 e 2106). Essa subordinação, que hora se generaliza, por força de uma conjuntura global desfavorável à afirmação dos direitos sociais (Hobsbawn 1997, Wood, 2003), tem sido objeto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas Educacionais (Greppe) 3. Tais investigações acomodam, para as condições objetivas vigentes no Brasil, movimento analisado por Bonal (2002) relativo à privatização e à consequente ampliação da desigualdade encontrada em outros sistemas de ensino. Em se tratando da privatização da educação pública, aquela que desde 1988 (ou seja, há bem pouco tempo) é entendida como a mantida e gerida diretamente pelo Estado, indica-se como condição sine qua non, ainda que não suficiente, as alterações 1 Texto resultante de Projeto Fapesp por mim coordenado " Privatização da oferta da educação básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor privado " de Tese Livre Docência (Adrião, 2015)
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Publicado em Araújo, L e Pinto, J. M. R (orgs). Público X privado em tempos e
crise. São Paulo: Fundação Lauro campos e Fineduca. 2017. p.16-37
A privatização da educação básica no Brasil: considerações sobre a incidência de
corporações na gestão da educação pública.
1
Theresa Adrião
2
A qualidade e a extensão das consequências para a natureza pública da
educação brasileira da presença do setor privado na definição e implementação de
políticas educacionais variam em função da maneira pela qual o setor privado se faz
presente neste campo e também em função do perfil das entidades privadas envolvidas.
Por essa razão, esta reflexão, de início, informa que não procederá à análise do
que tradicionalmente se verificou como “presença privada” em nossa educação, dado se
fenômeno que remonta à própria ideia de educação difundida entre nós pela Igreja
católica tema objeto de trabalhos muito mais relevantes. (Cunha, 1981; Cury 1992,
Pinheiro, 2001) De modo que, acalmando os espíritos de leitores mais ansiosos, tentarei
ater-me a refletir sobre formas pelas a privatização da educação básica se manifesta e
subordina a financeirização econômica (Adrião 2015; Adrião et al, 2014 e 2106).
Essa subordinação, que hora se generaliza, por força de uma conjuntura global
desfavorável à afirmação dos direitos sociais (Hobsbawn 1997, Wood, 2003), tem sido
objeto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Greppe)
3
. Tais investigações acomodam, para as condições objetivas
vigentes no Brasil, movimento analisado por Bonal (2002) relativo à privatização e à
consequente ampliação da desigualdade encontrada em outros sistemas de ensino.
Em se tratando da privatização da educação pública, aquela que desde 1988 (ou
seja, há bem pouco tempo) é entendida como a mantida e gerida diretamente pelo
Estado, indica-se como condição sine qua non, ainda que não suficiente, as alterações
1
Texto resultante de Projeto Fapesp por mim coordenado Privatização da oferta da educação
básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor
privado” de Tese Livre Docência (Adrião, 2015)
2
Professora da Faculdade de Educação da Unicamp, pesquisadora Coordenadora do Grupo de
Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE).
3
Para mais informações ver https://greppe.wordpress.com/
2
na maneira pela qual o Estado brasileiro se organiza para o cumprimento de seu dever
frente à garantia do direito à educação básica. Tais alterações, decorrentes de
orientações inspiradas na Nova Gestão Pública (Abrucio, 2007), foram deflagradas a
partir do previsto no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de
1995 (Peroni, 2003) e operacionalizadas, para o tema deste trabalho, pela Emenda
Constitucional n. 19 de 1998 e legislação decorrente (Adrião, 2014; Adrião et al. 2009).
Destas últimas, destacam-se as estratégias que vigoram, neste começo de século,
e que passam a compor programas de governos de diversos estados e municípios
brasileiros, cujo objetivo é a transferência da gestão da educação pública para o setor
privado, seja por meio de parecerias público-privado, como anunciado para Belo
Horizonte
4
, seja por meio do estabelecimento de contratos de gestão ou outras formas de
conveniamento como as propostas pelo governo do Estado de Goiás, seja ainda por
meio da adoção, por redes públicas, dos “sistemas privados de ensino”, estes incidindo
também sobre os currículos escolares. (Adrião , 2014; Adrião 2015; Adrião et al. 2016)
Este trabalho baseia-se em pesquisas anteriores e em mapeamento da produção
bibliográfica sobre a privatização da educação obrigatória, disponível em quatro bases
(WEB of Science; Scielo; Banco de Tese da Capes e repositório de teses e dissertações
dos Programas de pós graduação em educação das universidades e Universidade Federal
do Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Pará (UFPA),
Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Universidade Estadual Paulista(Unesp) e Universidade de Brasília (UNB). ( Adrião,
2015)
A análise dos resumos, do conjunto de artigos e produções discentes
disponíveis no período de 1990 a 2014, permitiu seu “enquadramento” em três
dimensões sobre as quais as formas de privatização operam nos diferentes contextos:
Privatização da oferta educacional e Privatização do Currículo e Privatização da gestão
da educação, no caso desta última dimensão, objeto de interesse neste artigo,
sua vigência pode ser percebida em duas esferas: no âmbito dos
sistemas públicos de ensino ou das redes públicas de ensino, assumindo
4
Se até recentemente as parcerias Público-privadas, como previstas na Lei Federal nº 11.079 de 30/12/04, não se
faziam presente na esfera da educação, o município de Belo Horizonte inaugurou o modelo. (Adrião, Bezerra,
2013,p.11)
3
um caráter sistêmico na medida em que se refere a políticas educacionais
de caráter geral. A esta dimensão denominamos privatização da gestão
educacional. A segunda esfera, na qual as políticas e programas de
privatização relacionados à gestão podem incidir, se refere às unidades
escolares, trata-se da privatização da gestão escolar. Claro está que, em
muitos casos, sistemas de ensino e unidades escolares podem estar
concomitante submetidos à gestão privada, mas nem sempre é assim.
(Adrião, 2015, p. 49)
A figura 1 representa esquematicamente, a formas de privatização da gestão da
educação identificadas.
Figura 1. Dimensões e Formas de privatização da Gestão da Educação básica.
Fonte. Adrião (2015)
Segundo Sallum Jr. (1999), o aparato legal-institucional, construído com o fim
da Ditadura Militar e representado pela Constituição Federal de 1988, buscou manter
formas de articulação entre Estado e mercado que tendo em vista a transnacionalização
da economia e o fim dos “socialismos de estado”, na perspectiva hegemônica, não
mais se sustentam,. Por essa razão, assiste-se, a partir de 1990, a constantes alterações
no texto constitucional e nos ditames que orientam a organização e o funcionamento da
4
gestão pública, no sentido de minimizar as políticas e medidas mais estruturais de
proteção social e de regulação do mercado.
Esse processo de redefinição da organização e do funcionamento do Estado
brasileiro tem sido longo e inclui alterações marco regulatório dos diferentes níveis
governamentais ocorridos com ritmos e qualidades distintas. Exemplifica-se com o
verificado no Estado de São Paulo, quando o governo estadual antecipa-se às revisões
implementadas em âmbito federal a partir de 1998 e cria, em em 1996, mecanismos
competitivos no interior da administração e incorpora agentes privados como
“parceiros” na condução de políticas públicas. (Adrião, 2006)
No que se refere à relação entre essas alterações e a gestão educacional, algumas
mudanças se destacam, dado o papel que comprem na indução à privatização desta
última. Este é o caso da Emenda Constitucional (EC)- 19 de 1998, a partir da qual
instituições do terceiro setor passam a ser “parceiras” da gestão governamental. Tal
possibilidade resultou da introdução de dois mecanismos: o contrato de gestão
5
e o
termo de parceria. (Adrião, 2009 e 2014; Adrião e Bezerra, 2013)
O contrato de gestão é um dispositivo jurídico que inaugura a possibilidade de
compromisso institucional entre o Estado e uma entidade pública estatal (agências
executivas) ou uma entidade pública não-estatal (organizações sociais). (Adrião e
Bezerra, 2013).
Para alguns estudiosos, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2007)
os contratos de gestão são uma forma do
Estado se eximir de suas responsabilidades, por
meio da transferência de suas responsabilidades às
Organizações Sociais, através da cessão de bens
públicos e funcionários, sem, entretanto, estarem
submetidas às exigências administrativas da
administração pública. (Adrião e Bezerra, 2013,
p.4)
No entanto, em julgamento de 2015, sobre uma ação a respeito da
inconstitucionalidade das OS, o ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou que a atuação dessas entidades não afrontaria a Constituição Federal. Além
5
As Organizações Sociais (OS) foram disciplinadas pela Lei Federal 9.637 de 1998, pela qual o
contrato de gestão com tais entidades se constitui em um instrumento de fomento para
incentivar a iniciativa privada, e não uma forma de descentralização da Administração Pública.
(Pietro, 2007)
5
disso, segundo posição do STF, opções deste tipo podem dispensar licitação, pois se
configuram como convênios, ainda que devam observar critérios objetivos e impessoais
e de prestação de contas no processo de seleção.
o termo de parceria, regido pela lei 9.790/99
6
, assemelha-se ao
contrato de gestão, mas se refere aos acordos entre as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP)
7
e Poder Público. Esta medida passa a regular a
contratação e remuneração pelo Estado, de entidades do Terceiro Setor para a realização
de atividades relacionadas às políticas sociais, como a educação. Trata-se de outro
mecanismos pelo qual o Estado pode formalizar a transferência da responsabilidade
sobre a gestão da educação para o setor privado, neste caso, sem fins de lucro. (Peroni e
Adrião, 2005; Adrião e Bezerra, 2013)
Pretende-se contribuir com o este texto para o entendimento a respeito das
relações entre os segmentos privados que se destacam neste contexto de financeirização
econômica e as formas mais preeminentes de atuação desses mesmos segmentos no
campo educacional.
Privatização da gestão da educação e a delegação da educação pública para
organizações privadas “não lucrativas”.
Vários são os trabalhos que analisam programas, por vezes se transformados em
políticas, implantados e manejados por filantropos junto a diferentes níveis de governo.
Como exemplo, cita-se que dados
coletados no site do Instituto Ayrton Senna indicavam que
em 2010 as parcerias com governos municipais e estaduais
se aumentaram nas regiões mais pobres: norte e nordeste.
(Adrião, Peroni et all., 2013) A Fundação Pitágoras, braço
social do grupo empresarial e transnacional Kroton
Educacional, declara que desde 10 anos oferece a
municípios brasileiros alternativas para a gestão
educacional (SILVA, 2008). Outro exemplo de parceiro
privado aos governos é a Fundação Lemann, cuja presença
6
Vulgo Lei do Terceiro Setor, pela qual se estabeleceu nova disciplina jurídica às entidades sem fins
lucrativos, viabilizando sua qualificação, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) e a possibilidade de firmar, acordos de cooperação com quaisquer esferas de
governos. (Pulhez Jr, 2010; Adrião e Bezerra, 2013; )
7
Definidas pela Lei Federal 9.790 de 1999 e regulamentadas pelo Decreto Federal 3.100/99 se referem
às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
6
nos eventos da União Nacional de Dirigentes Municipais
de Educação (UNDIME) e como formadora de gestores
municipais é muito grande. (Adrião, 2014, p.268)
Complementarmente, e para alem da tradicional presença desses segmentos em
ocupando cargos no executivo e junto ao legislativo, por meio de seus representes e de
“advocacy”, acentua-se desde o final do século passado a presença direta do setor
privado em instancias de governo, em alguns casos, criadas para este fim.
Este o caso do Estado de São Paulo, que a exemplo de outros governos, conta
desde 2011 com o projeto educacional “Programa Educação - Compromisso de São
Paulo”, cujo objetivo é propor a política educacional para o estado. O “Comprimisso”
é integrado por 16 entidades privadas: Instituto Natura, Fundação Victor Civita;
Fundação Lemann; Instituto Unibanco; Comunidade Educativa, Cedac; Instituto
Hedging-Griffo; Fundação Itaú Social; Instituto Tellus; Parceiros da Educação;
Fundação Educar D’Paschoal; Fundação Bradesco; Centro de Estudos e Pesquisas em
Educação, Cultura e Ação Comunitária; Instituto Península; Fundação Arymax;
Consultoria Internacional Mckinnsey & Company, Instituto Itaú Social, o Instituto C&
A, entre outros. (ADRIÃO e GARCIA, 2014, p.3).
Shiroma (2011) apresenta, para o Brasil, um ilustrativo mapeamento das redes
de relações constituída por parte dessas instituições com vistas a intervir na definição
das reformas educacionais
A presença de setores privados vinculados a grandes corporações atuando no
campo educacional foi também identificada por censo organizado pela Rede Grupo de
Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) para o período de 2011-2012. Pelo
levantamento, confirma-se tendência anterior, segundo a qual a Educação era o
principal tema da Rede GIFE, “não apenas se mantém em primeiro lugar desde o
primeiro Censo, como também apresenta crescimento de 2% em relação a 2009 (GIFE,
2013, P.39)”. Ainda segundo o censo,
As ações executadas ou financiadas pelos associados GIFE em
educação envolvem, na maioria dos casos, a capacitação de professores.
65% das empresas, associações e fundações que responderam a este
detalhamento desenvolvem tal atividade, provavelmente com vistas a
contribuir para a melhoria na qualidade da rede pública de ensino. A
doação de livros e materiais didáticos está igualmente associada a esta
intenção, e é realizada por 43% dos associados. A oferta de atividades de
7
reforço escolar também se revela significativa dentre os respondentes,
com 46% de organizações atuando nesta frente. Investimentos em
construção, reforma ou manutenção de escolas são feitos por apenas 17%
das organizações. (p.39, grifos nossos)
No caso das entidades sem fins lucrativos, mas que atuam em função do
investimento social de suas marcas, o Próprio GIFE alerta
Os dados do Censo também reforçam uma característica do
investimento social corporativo, de alinhamento entre o
investimento social e o negócio. Mais da metade dos
respondentes afirma que todo ou parte do seu investimento social
está vinculado ao ramo de atividades da empresa ou da
mantenedora. O alinhamento ao negócio pode ajudar na
integração do investimento social às demais áreas da empresa, a
qual passa a perceber mais valor nele. Mas empresas, fundações
e institutos não podem esquecer que o investimento social tem
um fim público. Isso quer dizer que, mesmo alinhado ao negócio
e trazendo benefícios para a empresa em termos de imagem,
reputação e licença para operar, o objetivo de transformação
social deve estar evidente e transparente (Gife, 2013, p.41, grifos
nossos)
O alerta da rede que congrega o maior número de investidores privados em
investimento social do Brasil nos remete à segunda forma pela qual a operacionalização
da privatização da gestão educacional pode ocorrer: a transferência da gestão de redes
ou sistemas de ensino para organizações privadas com FINS de lucro. ( Adrião, 2015)
Para Milani Filho (2008, p.29) Investimento Social Privado (ISP) é um conceito
polissêmico “caracterizado, basicamente, pela transferência voluntária de recursos de
empresas privadas para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público.” Já
para o Gife, o ISP, difere da filantropia ou da responsabilidade social corporativa, pois
pressupõe o acompanhamento dos recursos investidos com vistas a algum tipo de
retorno por parte dos grupos privados.
Esse movimento, que articula braços sociais de grupos empresariais a retornos
financeiros para estes mesmos grupos, não é restrito ao Brasil.
Segundo o documento VENTURE PHILANTHROPY IN DEVELOPMENT de
2014, desde 2012 a OCDE instituiu uma rede global, vinculada ao Centro de
Desenvolvimento da própria OCDE, constituída por um pequeno grupo de fundações
que integram duas frentes de trabalho. A primeira frente relacionada à filantropia
empresarial, a segunda a inovações desenvolvidas por filantropos. Para a OCDE, o
8
quadro de recessivo dos países da zona do Euro e a consequente diminuição dos fundos
públicos para a promoção do desenvolvimento em países pobres, exigiria a participação
mais direta desses grupos privados e de sua “expertise” e recursos.
A rede (netFWD) teria como objetivos-chave:
otimizar e acelerar o impacto da filantropia para o desenvolvimento
através da partilha de experiências e lições, influência política e o
desenvolvimento de parcerias inovadoras. (OCDE, 2014, p29, tradução
da autora)
O crescimento da presença deste tipo de investimento privado em áreas
relacionadas a políticas sociais, por exemplo, segundo a própria OCDE está também
relacionada ao aumento da concentração da riqueza em mãos privadas e ao crescimento
de empresas multinacionais, da filantropia empresarial somados á crescente visibilidade
dos perfis desses filantrópicos. O documento informa que
o papel de cada vez mais importante de financiamento do setor
privado e a alavancagem potencial que cooperação intersectorial poderia
alcançar. A relação entre o capital da Fundação e o mercado de
investimento de impacto mais amplo, portanto, é digna de atenção. 9
OCDE, 2014, p.30, tradução livre da autora)
8
Em resumo, trata-se de uma nova e impactante modalidade de investimento que se
tem devolvido na última década, denominada Venture philantropy ou Filantropia de
risco (Robertson e Verger, 2012), ainda que outros cognatos têm sido adotados para
ilustrar este segmento como o cunhado por Bishop e Green (2008) "filantrocapitalismo",
cuja liderança caberia a Bill Gates e Warren Buffet, a Fundação da Emirates, Lundin
Foundation, Fundação Rockefeller e Shell Foundation
A figura 2, tradução livre do esquema elaborado por Emerson et al. (2007), auxilia
na percepção sobre o comportamento” dos filocapitalistas. A matriz busca ilustrar a
relação entre o envolvimento dos setores na direção de maior lucratividade e o tipo de
atividade exercida, de modo que nos permite perceber que os filantropos de risco
8
“ [...]role of private sector finance and the potential leverage that cross-sector co-operation
could achieve. The relationship between foundation capital and the broader impact investment
market is thus worthy of attention.”
9
(venture philanthropy) atuam no espaço entre a caridade/filantropia e o alto
investimento financeiro ou de gestão. (OCDE, 2014)
Figura 2- Matriz de envolvimento e lucratividade.
Fonte: a autora com base em OCDE 2014, p.36 (tradução livre)
Comercio
Baixo Envolvimento
Alto envolvimento
Filantropia de
Risco Capital de Risco
Investimentos
Tradicionais
Empréstimos
Bancários
Caridade
No Brasil, é evidente o crescimento deste segmento no campo educacional
conforme se observa na figura 3, na qual se destaca a articuição entre os filantropos
“modernos” e grupos financeiros. A figura, construída com base nas indicações pelas
próprias instituições, de seus mais fortes ou constantes aliados, ilustra relações
estabelecidas entre os principais expoentes desses segmentos.
Figura 3- Parceiros privados e educação: Relações Institucionais
Fonte: Adrião, 2015, p. 199
10
São esses segmentos, articulados a grupos que integram governos em todos os
níveis os defensores as introdução de alterações na gestão da educação e da escola
públicas por meio de transferência para o setor privado. Assistimos a atuação de
11
fundações, institutos e similares protagonizarem o “socorro” às redes públicas, para o
que consideram um “despreparo” de origem dos sistemas públicos, incrementando seus
negócios, ao disporem para esse “mercado” constituído pelas redes públicas seus
produtos e serviços. Transformar as redes públicas em campo para seus negócios (Hill,
2004) torna-se estratégico.
È nesse diapasão que se encaixa a defesa da ampliação do conveniamento com o
setor privado para a gestão de escolas públicas. O modelo, apresentado por seus
proponentes (Instituto Unibanco, Fundação Braudel, entre outros) como charter
school”, na medida em que não se ancora, sequer ideologicamente, na premissa liberal
da escolha da escola e na medida em que não temos no Brasil a matrícula obrigatória
por georeferenciamento
9
, entre nós, a proposta nada mais é que a ampliação para outras
etapas de escolaridade do precário atendimento por convênios existente na educação
infantil. (Adriao, 2015)
Transferir a gestão de escolas e sistemas de ensino para o setor privado como
forma de ampliar o mercado educacional é o objetivo das mudanças sugeridas. Na
mesma direção, concluímos este item indicado a recente criação pelo MEC de um
Grupo de trabalho para revisão da lista de compromissos do Brasil junto à Organização
Mundial do Comercio (OMC), com vistas a analisar a lista
Segundo a lista consolidada de compromissos do Brasil na OMC, que restringe a
liberação para negociação no âmbito da OMC de qualquer serviço, em qualquer setor,
prestado no exercício da autoridade governamental, ou seja que não sejam prestados em
bases comerciais, nem em competição com um ou mais prestadores de serviços, como já
ocorre com a educação a distancia e a superior e cujo grau de privatização e
subordinação ao capital financeira e ou internacional tem sido objeto de vários estudos
(Oliveira, 2009, Sguissardi, 2013, Jacob, 2015) Alerta-se para que o pode estar
reservado para a educação básica.
Alinhavando este diálogo
9
Formato de matrícula que relaciona a escola a ser frequentada ao endereço de residência do
estudante, impedindo que a família possa “optar” por outra escola pública.
12
Se no Brasil, as proposições e experiências indicadas acima ainda não
subordinam diretamente a educação pública aos interesses corporativos ou de negócios,
na medida em que as relações entre o poder público e o mercado são mediadas por
fundações ou institutos, estas em geral tem se apresentado cada vez mais como braços
sociais de corporações. (Silva; Souza, 2009)
A presença do setor privado na gestão das políticas educacionais não se faz
como se verifica tradicionalmente, por meio da ação direta de entidades de
representação patronal ou como ação caritativa. O que se observa, neste começo de
século, é a generalização da prática do filocapitalismo, forma pela qual, segundo a
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2014), a
filantropia se alinha, sem pudor, ao mundo dos negócios e se apresenta como
possibilidade de ampliação dos lucros para investidores privados. (Adrião, 2015)
Essas novas formas pelas quais o capital subverte a conquista recente do direito
à educação pública no Brasil ancora-se em uma renovação do processo de acumulação
do capitalismo. Para autores como Foster (2012), o capitalismo sob a supremacia do
“capital monopolista-financeiro” assiste a um “processo de progressivo deslocamento
da centralidade da produção em direção às finanças que tem caracterizado a economia
ao longo das últimas quatro décadas.” Tal deslocamento permite a subordinação da
gestão educacional aos interesses do capital, na medida em que este, na forma de capital
financeiro, controle as empresas e corporações que assumem a gestão de escolas e
sistema.
Não é, pois, ao acaso, que na medida em que o setor privado de base
empresarial é alçado a protagonista da melhoria da educação nacional, assiste-se à
integração na agenda educativa de uma pauta de mudanças centrada na transferência da
gestão da escola pública para o setor privado, seja, por meio de parecerias público
privada (PPP) para a oferta educativa, seja por meio da transferência da gestão da escola
pública para setores privados, ou ainda pela adoção de sistemas privados de ensino por
redes públicas. (Adrião, 2014).
Não é, pois, de surpreender a ampliação de contratos, convênios ou mecanismos
equivalentes entre esferas governamentais e instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos, para oferta de etapas da educação básica nas quais o provedor era o
Estado, com evidente impacto sobre a organização e o funcionamento do aparato
13
administrativo das redes públicas de ensino
10
(Adrião et al, 2009, 2012). Situação que
confirma a indução observada por Kless et al. (2010) ao analisar a agenda de reformas
educacionais proposta pela Agenda 2020 do Banco Mundial cujo foco é a destituição da
natureza estatal dos sistemas públicos educativos, com vistas a ampliar o campo para os
negócios educacionais ( Hill, 2003)
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e
a renovação da agenda de reformas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 41, n. spe, p. 67-86,
2007 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
76122007000700005&lng=en&nrm=iso>. access on 20 Sept. 2016.
http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005.
ADRIÃO et al. A adoção de sistemas privados de ensino em escolas públicas de
educação infantil: reflexões a partir do perfil dos professores. In e- Curriculum. v. 11, n.
2 (2013). P.434-460.
ADRIÃO et al. Sistemas de ensino privados na educação pública brasileira:
consequências da mercantilização para o direito à educação. Open Society, 2015, 110p.
Disponível em http://www.campanaderechoeducacion.org/privatizacion/wp-apyus/wp-
content/uploads/2016/01/Peri-Sistemas-de-Ensino-Privado-na-
Educa%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-Brasileira-ok.pdf
ADRIÃO, T. e PERONI, V (coord). Análise das consequências de parcerias firmadas
entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional.
Relatório de Pesquisa, ago/2010. 340p.
ADRIÃO, T. Educação e produtividade: a reforma do ensino paulista e a desobrigação
do Estado. São Paulo: Xamã, 2006 a p.192
ADRIÃO, T., GARCIA, T. SUBSÍDIO PÚBLICO AO SETOR PRIVADO:
REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL1 Políticas
Educativas, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 110-122, 2014 ISSN: 1982-3207.
http://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/51031/31749
BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
/ BANCO MUNDIAL. Sumário Executivo da Estratégia 2020 para a Educação do
Grupo Banco Mundial, Aprendizagem para Todos: Investir nos Conhecimentos e
10
Os contratos podem dar-se via um “contrato de gestão” que envolve o Poder Público e as Organizações Sociais ou
por meio da adoção de termos de parceria, envolvendo o poder público e instituições do chamado terceiro setor,
ambos os formatos derivam das alterações promovidas na Constituição Federal, a partir da EC. 19 de 1998. (DI
Pietro, 2007)
14
Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento, Washington DC, 2011.
Disponível em www.worldbank.org/educationstrategy2020.
BONAL, X. Globalización y política educativa: un análisis crítico de la agenda del
Banco Mundial para América Latina. 2002, p.31. Disponível em
http://www.facso.uchile.cl/psicologia/epe/_documentos/GT_cultura_escolar_politica_ed
ucativa/recursos%20bibliograficos/articulos%20relacionados/bonal%282002%29global
izacionypoliticaeducativaanalisisagendabancomundial.pdf
BRASIL. Emenda Constitucional n.° 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e
dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes
políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do
Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 05 de
junho de 1998.
BRASIL. Emenda Constitucional 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os
artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e nova redação ao art.60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.
Acesso em: 12 dez. 2009.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova
redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211, 212 da Constituição Federal, e ao art. 60 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em:
<www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12 dez. 2009.
BRASIL. Lei nº 11.079 de 30/12/2004 que Institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Brasil. Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. 1996.
BRASIL. Lei nº 9.790, de 23/03/1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
BRASIL. MARE. Plano Diretor da Reforma do Estado. Presidência da República.
Ministério da Administração e Reforma do Estado. Brasília-DF, 1995.
CHAVES, Vera Lúcia Jacob. POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E A EXPANSÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: O PÚBLICO E O PRIVADO EM QUESTÃO. ETD.
Educação Temática Digital, v. 17, p. 427-441, 2015.
CUNHA, L. A. “Escola particular x escola pública”. Revista ANDE, São Paulo, vol. 1, n. 2, pp.
30-34. maio/jun./jul./ago. 1981
CURY, C R . J. A educação escolar no Brasil: o público e o privado. In Trabalho,
Educação e Saúde, v. 4 n. 1, p. 143-158, 2006
http://www.revista.epsjv.fiocruz.br/upload/revistas/r130.pdf
15
Cury, C. R. J. (1992). “O público e o privado na educação brasileira contemporânea: posições e
tendências”. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 81, pp. 33-44, maio. 1992
DI PIETRO, M.S.Z. Parcerias na administração pública concessão, permissão,
franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2006
FOSTER, JOHN BELLAMY. A financeirização do capital e a crise. Disponível em
http://www.revistaoutubro.com.br/edicoes/18/out18_01.pdf
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo
controle do processo pedagógico na escola. Educ. Soc., Campinas , v. 35, n. 129, p.
1085-1114, Dec. 2014 . Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-
73302014000401085&lng=en&nrm=iso>. access on 18 July 2015.
http://dx.doi.org/10.1590/ES0101-73302014143817.
GIFE, Censo GIFE 2011- 2012 -- São Paulo: GIFE, 2013. 68 p.: il.
http://www.gife.org.br/arquivos/publicacoes/28/Censo%20GIFE%202011-2012.pdf
HILL, D. O neoliberalismo global, a resistência e a deformação da educação. Currículo
sem Fronteiras, v.3, n.2, pp.24-59, Jul/Dez 2003
HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos. O breve século XX: 1914-1991. São Paulo:
Companhia das Letras, 1997.
KLEES, S et al. The World Bank and education. Critiques and alternatives. Sense
Publishers: Roterdam/Boston/ Taipei, 2012
MILANI FILHO, Marco Antonio Figueiredo. Responsabilidade social e investimento social
privado: entre o discurso e a evidenciação. Rev. contab. finanç., São Paulo , v. 19, n. 47, p. 89-
101, ago. 2008 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-
70772008000200008&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 21 set. 2016.
http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772008000200008.
OECD netFWD (2014), “Venture Philanthropy in Development: Dynamics, Challenges
and Lessons in the Search for Greater Impact”, OECD Development Centre, Paris.
PARO, Vitor Henrique. Trabalho docente na escola fundamental: questões
candentes. Cadernos de Pesquisa. v. 42, n. 146, p. 586-611, ago. 2012. ISSN 0100-
1574
PERONI, V.M.V. . Política educacional e papel do Estado- no Brasil dos anos 90. São
Paulo: Xamã, 2003. v. 1. 224p
PINHEIRO, Maria Francisca. O Público e o Privado na Educação: um Conflito Fora de Moda?
In: FÁVERO, Osmar (org). A Educação nas Constituintes Brasileiras. 2ª. ed. Campinas:
Autores Associados, 2001
16
PULHEIZ Jr, N. Análise da caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos
na legislação brasileira no período republicano. Dissertação (Mestrado em Educação).
UNESP, 2010.
SGUISSARDI, Valdemar. Regulação estatal e desafios da expansão mercantil da educação
superior. Educação & Sociedade (Impresso), v. 34, p. 943-960, 2013
SHIROMA, E. REDES SOCIAIS E HEGEMONIA: apontamentos para estudos de
política educacional. In Políticas para Educação : análises e apontamentos / Mário Luiz
Neves de Azevedo, Angela Mara de Barros Lara (org.); Maringá : Eduem, 2011. 276 p.
WOOD, Ellen Meilsins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico.
São Paulo: Boitempo, 2003
Sites Consultados:
http://www.fundacaolemann.org.br
http://www.fundacaoitausocial.org.br
http://www.parceirosdaeducacao.org.br/index.php
http://www.institutoayrtonsenna.org.br/
http://porvir.org/
http://pt.braudel.org.br/
... O que podemos ter é uma organização melhor de instâncias representativas da população como um caminho para as transformações, como um dos instrumentos importantes para o rompimento e superação das bases fundantes do capital -a transição para se contrapor ao controle do capital. Crer-se que pela via da participação social nos Conselhos gestores da educação e de outros espaços políticos organizados que podemos vislumbrar saídas(CORREIA, M. V, 2002). Ao lado disso, por meio da criação e/ou fortalecimento de eleições diretas livres para diretores escolares; pela preparação de conselheiros em todas as instâncias; pela instituição de governos ou centros estudantis dentro das escolas, dentre outros. ...
... Dispositivos legais para se instituir compromisso entre o Estado e uma entidade pública estatal (agências executivas) ou uma entidade pública não estatal (organizações sociais)(Adrião, 2017). ...
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O artigo aborda a questão da educação brasileira e os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, principalmente no que remete à aceleração do processo de precarização dessa política social via estabelecimento do ensino remoto. Aborda brevemente os elementos que compõem o desmonte da educação no Brasil, assim como o seu sucateamento, a privatização e o ensino a distância. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos e documentos, com o objetivo de fundamentar a discussão. Mostrou que a crise sanitária de ordem mundial trouxe o aprofundamento da desigualdade social e, em relação à educação, evidenciou a exclusão educacional de pessoas pertencentes à classe trabalhadora. Além disso, a análise indica que o contexto social então instalado fortaleceu o projeto capitalista hegemônico.
Thesis
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Escolas charter são financiadas com recursos públicos e geridas por organizações privadas. Os modelos de charter variam de acordo com as legislações e contextos locais, mas, geralmente, são instituições que gozam de alguma liberdade frente a regulamentos distritais e identificam-se com a gestão gerencial característica do setor privado. No Brasil, o crescimento da participação do setor privado na educação pública justifica a escolha do objeto da presente pesquisa, participação esta que se desenvolve por meio de contratos e convênios de diversas naturezas. Esse movimento vem sendo introduzido na agenda educacional e tem a gestão privada de instituições públicas como estratégia na busca por mais eficiência. Selecionado para análise, o programa de contratos de gestão na educação básica no Estado de Goiás, se apresenta como inspirado nas escolas charter e pretende transferir a gestão de 30% das escolas do estado para Organizações Sociais. A escolha pela sua análise parte do pressuposto que motivou essa investigação qual seja, o programa apresenta características próprias que o distingue de outras experiências de privatização da gestão de escolas públicas. O principal objetivo da pesquisa foi analisar a política pública, visando compreender seus pressupostos, justificativas e desenhos. Nesse cenário, a questão que orientou o desenvolvimento da pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: quais são as idiossincrasias do programa analisado e de que forma ele é pensado para atingir seus objetivos? Em outras palavras, o que se pretende é apreender o que há de novo na proposta, se houver, e de que forma esse modelo acentua os processos de privatização da escola pública. Para tanto, a pesquisa e análise documental fornecem os dados necessários para compreensão do problema, tendo como corpus os textos normativos e informativos da política, como leis, decretos, portarias, editais, entrevistas e matérias jornalísticas. Desse modo, observa-se a partir dos resultados da pesquisa, que é possível salientar vários aspectos que denotam as especificidades do programa, entre os principais estão: a sua dimensão; a declarada inspiração nas escolas charter; a tentativa de conciliação entre gestão democrática e gestão gerencial; o sistema de monitoramento, avaliação e responsabilização; e o modelo híbrido de regulação burocrático-gerencial. Por fim, conclui-se que a legislação educacional apresenta conquistas históricas que obstaculizam a implantação do programa, como o princípio da gestão democrática, porém, existem movimentos no sentido de modificar leis e entendimentos para permitir uma maior participação de organizações sociais na educação.
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RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Para isso, faz-se inicialmente uma discussão conceitual sobre a austeridade, a sua lógica de funcionamento, seus mitos e os interesses velados por trás dessa concepção de política econômica. Em seguida, mostra-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública tanto pela nova regra do mínimo constitucional quanto pela disputa de recursos com outras áreas sociais. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram os impactos que a austeridade já tem provocado no campo da educação pública.
Thesis
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The purpose of this research is to investigate the mobilization - the set of proposals, initiatives, and actions - of business groups for education in Latin America, based on the study of REDUCA (Latin American Network of Civil Society Organizations for Education). REDUCA represents the strengthening of an organized corporate action that connects various associations to the interests of governments. Orchestrated by international organizations expressing the pattern of imperialist domination in Latin America, REDUCA is structured around a process of reinventing capital with a view to safeguarding commercial interests. Therefore, we maintain that the foundation of this corporate action lies in the ‘accumulation strategy’, which extends to political and ideological issues, in which education represents a decisive dimension. Articulating global processes, national trajectories and regional dynamics, methodologically, we use the relational approach, in which corporate collective action would be the result of existing relations of forces, highlighting the conflictive and historical dimension. Since REDUCA is constituted as a ‘network of networks’ promoting ‘network governance’, within Social Network Analysis we mobilize the concepts of ‘policy networks’ as well as tools such as network ethnography. As a result, we have that, corporate reorganization, within the space of incidence in educational policy, must be understood as part of a hegemonic project that affirms its general interest in accumulation but also leverages the particular interests of subordinate forces. Indeed, the emergence of REDUCA can be assimilated as part of the response that responds to both corporate aspirations and the interests of US imperialism in the face of new geopolitical contours. The strengthening and deepening of the links between business and education has reached an unprecedented level in Latin American history: a situation that has forced entrepreneurs to refine the discursive matrix on the participation of ‘civil society’ and the ‘right to quality education’. For the Latin American bourgeois fractions this would be an attempt to realign social forces around accumulation strategies and state projects, boosting the accumulation of capital on a national or international scale. In turn, imperialism maintains its domination and dependence on the region, ensuring penetration by efficient ‘networked’ organizations. Dependency relationships are still in place, but now they are reinvigorated and energized.
Chapter
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Discute-se aqui a proposta de escolas charter e se apresentam alguns indícios que apontam para a tendência de proposição do modelo para redes municipais e estaduais brasileiras. Faz-se uso de pesquisa documental e bibliográfica com o objetivo de compreender suas influências no movimento de expansão das propostas de charter no Brasil, e principalmente, como esse movimento se configura. Apesar de sua não implementação, a política de contratos de gestão formulada em Goiás serve como mola mestra para o debate em torno do assunto e fornece informações importantes. Discorre-se também sobre outros indícios que ajudam a pensar a respeito da questão, como experiências de outros estados e modificações na legislação que, se concretizadas, permitiriam o florescimento da proposta. As experiências de adoção dos modelos charter ajudam a compreender o papel que esse tipo de política pode ter na educação brasileira. Paralelamente, a legislação nacional apresenta elementos que obstaculizam a implantação de políticas semelhantes, porém, a pesquisa identificou movimentos no sentido de acolher a maior participação de organizações sociais na prestação de serviços públicos educacionais.
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Resumo Este artigo objetiva apresentar uma análise sobre o contexto recente da educação brasileira, em especial da educação do campo, no âmbito político e econômico marcado por uma conjuntura de privatizações e golpe de Estado. O texto aborda a temática utilizando a perspectiva do Materialismo Histórico Dialético para explicitar os conceitos de Educação, Privatização e Golpe, que são centrais neste estudo. Por fim, destaca a importância da atuação dos docentes, dos movimentos sociais, inclusive sindicatos, na resistência e luta contra a perda de direitos e o desmonte da democracia brasileira. Palavras-Chave: Educação. Educação do Campo. Privatização. Golpe. Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar un análisis sobre el contexto reciente de la educación brasileña, en especial de la educación del campo, en el ámbito político y económico marcado por una coyuntura de privatizaciones y golpe de Estado. El texto aborda la temática utilizando la perspectiva del Materialismo Histórico Dialéctico para explicitar los conceptos de Educación, Privatización y Golpe, que son centrales en este
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O presente artigo tem como objetivo discutir o direito à educação infantil e o encadeamento de políticas públicas via planos de educação. Para tanto, parte-se da Constituição Federal (BRASIL, 1988), que garantiu a educação da pequena infância e com qualidade. Entretanto, desde os anos 1990, tem havido uma subtração desse direito. A reforma do Estado, no ideário neoliberal, trouxe graves problemas orçamentários para a educação e abriu o país para o processo de mundialização financeira. Com o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), tem-se a possibilidade de ampliar o acesso da população infantil, ainda que com limitações, até mesmo no estado do Tocantins, que estruturou o seu próprio Plano de Educação.
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O presente artigo consiste de revisão da literatura e objetiva discutir o trabalho docente no contexto de contrarreforma do Estado brasileiro, a partir dos ordenamentos estabelecidos pelos organismos internacionais no âmbito das políticas de educação superior no Brasil, situando-as no contexto neoliberal e de atuações do capitalismo. A questão problema que norteou a investigação foi: em um contexto de crises, quais os impactos da contrarreforma do Estado para o trabalho docente na educação superior brasileira? O método de investigação foi o materialismo histórico dialético, em que possibilitou a aproximação da totalidade e das contradições do fenômeno analisado. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: levantamento e estudo teórico-bibliográfico sobre a temática, resultando em uma abordagem qualitativa. Os resultados indicaram que há um crescente processo de contrarreforma do Estado brasileiro, ocasionado a partir do processo de reestruturação produtiva e sob a égide dos organismos internacionais no contexto neoliberal e no âmbito do capitalismo, bem como é consistente o processo de intensificação, flexibilização e precarização do trabalho docente na educação superior.
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Partindo de dois núcleos conceituais constitutivos da organização do trabalho pedagógico (objetivos/avaliação e conteúdos/métodos) examinam-se as implicações dos avanços das propostas dos reformadores empresariais para a educação, evidenciando as conexões entre as avaliações de larga escala, os processos internos de avaliação (formal e informal) nas escolas, bem como a proposta de redefinição da base nacional comum curricular em curso. Mostra-se também que pelo controle do primeiro par dialético (objetivos/ avaliação), os reformadores almejam chegar ao controle do segundo par dialético da organização do trabalho pedagógico (conteúdos/métodos). Argumenta-se que sem a discussão e definição prévia de uma matriz formativa, corre-se o risco de reforçar uma matriz meramente conteudista que deixe de fora importantes dimensões da formação humana na definição de uma base nacional comum.
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El artículo desarrolla un análisis crítico de las políticas educativas del Banco Mundial (BM) a lo largo de las dos últimas décadas en América Latina. Evalúa diferentes aspectos del impacto de las políticas de ajuste estructural desarrolladas por el BM sobre las políticas y los sistemas educativos. Muestra cómo los efectos de los programas de ajuste no se deben exclusivamente a las políticas sectoriales, sino también a la orientación de una determinada política económica que persigue el objetivo de incorporar a las sociedades latinoamericanas en la economía global. /// This article provides a critical analysis of the World Bank's (WB) education policies over the past two decades in Latin America. It evaluates various aspects of the impact of the structural adjustment policies developed by the WB on educational policies and systems. It shows how the effects of adjustment programs are not solely due to sectoral policies but also to the orientation of a particular economic policy that pursues the objective of incorporating Latin American societies into the global economy.
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Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI.This article retraces, in broad terms, the trajectory of the Brazilian public administration in the last 20 years. It analyzes the main advances and innovations as well as the mistakes made while conducting the reforms and the management issues that still remain. After assessing a period that covers the New Republic, the Collor era, the Bresser project and the Lula government, the article proposes four strategic axis for modernizing the state, facing the challenges of the 21st century.
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RESUMO Esta pesquisa objetivou investigar se as empresas que se declaram socialmente responsáveis divulgam informações fi nanceiras específi cas sobre os recursos gastos em benefício público (investimento social privado) e, também, verifi car se há diferença signifi cativa da dimensão desses gastos entre empresas cujos produtos estão associados a externalidades negativas e as organizações participantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A amostra foi formada por 52 empresas, segregando-se em: 34 organizações participantes do ISE e 18 empresas das indústrias de fumo, bebidas alcoólicas e armas. Os dados foram obtidos dos relatórios anuais dos exercícios de 2005 e 2004, páginas eletrônicas e balanços sociais das respectivas empresas, do banco de dados eletrônicos da Bovespa e, ainda, de questionários enviados aos gestores cujas empresas não explicitavam, publicamente, seus projetos sociais. Os resultados apontaram que nem todas as organizações que declaram realizar investimentos sociais evidenciam tal fato. Na amostra, 11,8% das entidades componentes do ISE e 72,2% das organizações vinculadas a externalidades negativas, não divulgam informações fi nanceiras sobre o valor de gastos sociais, gerando dúvidas sobre a existência ou a dimensão dos investimentos à comunidade. As duas únicas empresas de fumo (CTA Continental e Souza Cruz) que evidenciam informações, entretanto, destacam-se por apresentarem média de investimentos sociais maiores do que a das empresas do ISE, indicando que há incentivos específi cos para tal comportamento. ABSTRACT This study aims to investigate if companies that declare themselves socially responsible divulge specifi c fi nancial information on resources spent in public benefi t (private social investment) and, also, if the dimension of these expenses is signifi cantly different between companies whose products are associated to negative externalities and the organizations members of the Corporate Sustainability Index (CSI) of the São Paulo Stock Exchange (Bovespa). The sample consisted of 52 companies, separated in: 34 CSI participant organizations and 18 companies from the tobacco, alcoholic beverages and arms industries. The data were obtained from annual reports (fi scal years 2005 and 2004), websites, social statements and the Bovespa electronic database. Questionnaires were sent to managers of companies that did not disclose their social projects. Although most of the companies declare themselves socially responsible, the results appointed that 11.8% of CSI companies and 72.2% of organizations associated with negative externalities do not divulge fi nancial information on social expenses, generating doubts about the existence or the dimension of their investments in the community. Only two tobacco companies (CTA Continental and Souza Cruz) used to disclose social information. They stand out because they present higher average levels of social investments than CSI companies, suggesting that they have specifi c incentives for such behavior.
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The paper analyzes informations gathered through questionnaires applied to in-service teachers in Childhood Education in 20% of São Paulo's Municipalities up 50 thousand inhabitants that, in 2011, worked with handout systems acquired from the three largest groups in Brazil. The purpose is to analyze the professional profile of these workers and the use they do of the handout systems that are part of the "basket" of products and services sold by these enterprises. Were collected 314 answers. The results shows than mainly the teachers begun their professional lives using these systems, what exclude them of planning routines and organization of their own work. However, a significant percentage declares is necessary do more activities than is prescribed by the handout systems, what shows that, fortunately, this is a limited resource to childhood education.
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081613 35.078.6(81) D596p 7.ed.
68 p.: il. http://www.gife.org.br/arquivos/publicacoes
  • Censo Gife
GIFE, Censo GIFE 2011-2012-São Paulo: GIFE, 2013. 68 p.: il. http://www.gife.org.br/arquivos/publicacoes/28/Censo%20GIFE%202011-2012.pdf HILL, D. O neoliberalismo global, a resistência e a deformação da educação. Currículo sem Fronteiras, v.3, n.2, pp.24-59, Jul/Dez 2003
Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151970772008000200008&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 21 set
  • Milani Filho
  • Marco Antonio Figueiredo
MILANI FILHO, Marco Antonio Figueiredo. Responsabilidade social e investimento social privado: entre o discurso e a evidenciação. Rev. contab. finanç., São Paulo, v. 19, n. 47, p. 89101, ago. 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151970772008000200008&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 21 set. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772008000200008.