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DESENVOLVIMENTO, DESASTRES E
RECONSTRUÇÃO: O CASO DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA/SP, BRASIL
1
Victor Marchezini
2
Juliana Sartori
3
Juliano Costa Gonçalves
4
Resumo
Desastres têm sido cada vez mais recorrentes em diferentes partes
mundo e as políticas de reconstrução e recuperação têm sido um
desafio em comum. Esse processo tem adquirido pouca visibilidade no
Brasil. O objetivo deste artigo é descrever e analisar o
desenvolvimento do município de São Luiz do Paraitinga e as políticas
de reconstrução no pós-impacto das inundações ocorridas em janeiro
de 2010. A metodologia do trabalho incluiu pesquisa bibliográfica,
documental e de campo no município no período de 2010 a 2013,
entendendo que o processo de recuperação vai além do compreendido
pela pesquisa. A política de reconstrução foi caracterizada pela
substituição daquilo que se perdeu, reproduzindo uma ordem
socioespacial de outrora que historicamente se mostrou insustentável.
Recebimento: 20/6/2016 • Aceite: 11/4/2017
1
Uma versão anterior deste trabalho foi apresentada no XXIX Congresso da Associação
Latino Americana de Sociologia em Santiago, Chile, em 2013.
2
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Pesquisador adjunto-I
no Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN),
Cachoeira Paulista – SP, Brasil. E-mail: victor.marchezini@gmail.com
3
Mestre em Ciências pelo Programa de Pós Graduação em Ciências da Engenharia
Ambiental na Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. E-mail:
sartoriju@gmail.com
4
Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo.
Professor da Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, Brasil. E-mail:
juliano@ufscar.br
Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
• G&DR • v. 13, n. 2, p. 202-226, mai-ago/2017, Taubaté, SP, Brasil •
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O estudo aponta para a necessidade de subsidiar as políticas públicas
de reconstrução e recuperação em desastres em associação às políticas
de desenvolvimento sustentável e redução do risco de desastres.
Palavras-chave: São Luiz do Paraitinga; reconstrução; recuperação;
desenvolvimento; desastre
DEVELOPMENT, DISASTER AND
RECONSTRUCTION: THE CASE OF SÃO LUIZ DO
PARAITINGA/SP, BRASIL
Abstract
Disasters have been increasingly in different parts of the world and
the disaster reconstruction and recovery policies have been a
challenge in common. This process has gained little visibility in Brazil.
The purpose of this article is to describe and analyze the development
of the municipality of São Luiz do Paraitinga and reconstruction
policies in post-impact of the floods in January 2010. The methodology
of work includes literature, documentary and field research. This
study began in January 2010 and ended in June 2013, although the
social process of long-term disaster recovery exceeds the period of this
research. Reconstruction policy was characterized by the replacement
of what was lost, playing a socio-spatial order of once historically
proved unsustainable. The study recommends the connection between
disaster recovery policies in association with sustainable development
and disaster risk reduction policies.
Keywords: São Luiz do Paraitinga; reconstruction; recovery;
development; disaster
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Introdução
Desenvolvimento não tem uma definição “esclarecedora e
conclusiva sobre o seu significado” (SANTOS, et al., 2012, p. 58).
Enquanto fenômeno social, o desenvolvimento é multifacetado
(BRANDÃO, 2009; ADELMAN, 2001), “não-linear, dependente da
trajetória, um processo dinâmico que envolve sistematicamente
mudanças nos padrões de interação entre os diferentes aspectos do
desenvolvimento” (ADELMAN, 2001, p. 130).
Desenvolvimento e crescimento econômico não são sinônimos,
sendo o crescimento econômico uma variação no PIB, ou seja, uma
mudança percentual na atividade econômica mensurada (VIEIRA e
SANTOS, 2012). Furtado (2004, p. 484) lembra que o desenvolvimento
se “caracteriza pelo seu projeto social subjacente, (...) quando o projeto
social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida” da população.
O desenvolvimento deve proporcionar aos cidadãos de um país as
condições mínimas, de acordo com o padrão culturalmente
estabelecido, para a manutenção da dignidade e o exercício da
cidadania (CARVALHO, 2002). O conceito de desenvolvimento é
inerente aos valores historicamente construídos de cada sociedade
(VIEIRA e SANTOS, 2012). O desenvolvimento “deve promover a
ativação de recursos materiais e simbólicos e a mobilização de sujeitos
sociais e políticos, buscando ampliar o campo de ação da coletividade,
aumentando sua autodeterminação e liberdade de decisão” (Brandão,
2009, p. 154). Para se desenvolver, cada país “depende de suas
características próprias (situação geográfica, passado histórico,
extensão territorial, população, cultura e recursos naturais)”
(SANDRONI, 2002, p. 169). O desenvolvimento se realiza em um
território, construído pela cultura, história e redes sociais ali presentes
(DALLABRIDA, 2016). O termo desenvolvimento territorial faz
referência a um processo que é situado histórica e territorialmente;
que se origina na dinâmica territorial, “pela pontencialização, uso,
aproveitamento dos seus recursos e ativos”, sendo fundamentais, “da
mesma forma e na mesma intensidade, recursos e ativos materiais ou
imateriais, genéricos e específicos” do território (DALLABRIDA, 2016,
p. 32). Por fim, o desenvolvimento territorial tem interligação com
dinâmicas intra, extra e supraterritoriais (DALLABRIDA, 2016).
Há uma importante correlação entre desenvolvimento
territorial e desastres. Os países considerados desenvolvidos têm, em
média, 23 mortos quando afetados por um desastre, enquanto os países
em desenvolvimento, por sua vez, têm mais de 1000 mortos por
desastre (MACBEAN, 2012).
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Investimentos em desenvolvimento e em redução do risco de
desastres por vezes são diferentes, mas perseguem o mesmo objetivo: a
proteção social. Porém, é o próprio modelo de desenvolvimento que
cria novas ou aumenta as vulnerabilidades existentes que deveria, por
definição, diminuir. Existe, então, um paradoxo que se torna visível,
muitas vezes, com a revelação das vulnerabilidades do território,
quando ocorre o desastre. O desastre acontece quando uma ameaça
alcança uma sociedade vulnerável, atingindo as pessoas e as coisas que
são valiosas (TIERNEY, 1994). Os desastres produzem a disrupção da
vida social de milhões de pessoas a cada ano no Brasil (VALENCIO,
2010).
Quando um desastre atinge uma população, provoca perdas
materiais e imateriais. As perdas imateriais não são quantificáveis e
estão relacionadas, principalmente, com a perda de vidas humanas e
dos bens simbólicos e culturais. As perdas materiais, por outro lado,
são quantificáveis, embora nem sempre com precisão, e sugerem
estimativas que permitem compreender as perdas ocasionadas por
desastres. Não existe um “comportamento ou padrão determinado nas
consequências e na magnitude dos danos ocasionados pelos diferentes
desastres” (CEPAL; BID, 2000, p. 10). O padrão existente em termos
de danos varia de acordo com uma combinação de fatores que incluem:
o tamanho da economia e sua situação antes do
evento;
a estrutura produtiva,a magnitude e natureza do
fenômeno;
o tempo e a duração do desastre;
o grau de organização e participação social;
a capacidade política institucional; e,
a forma como o governo, a sociedade e a comunidade
internacional enfrentam o problema (CEPAL; BID,
2000).
O objetivo deste artigo é descrever e analisar o
desenvolvimento brasileiro e sua relação com desastres e estudar o
caso do município de São Luiz do Paraitinga e as políticas de
reconstrução no pós-impacto das inundações ocorridas em janeiro de
2010. A metodologia do trabalho incluiu pesquisa bibliográfica,
documental e de campo no município no período de 2010 a 2014,
entendendo que o processo de recuperação vai além do compreendido
pela pesquisa.
São Luiz do Paraitinga, município do Estado de São Paulo,
Brasil, tem uma população de 10.397 habitantes, dos quais 6.180
residem em área urbana (59,4% do total) e 4.217 em área rural (40,6%
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do total). Em termos etários, dos 10.397 habitantes, 15,64% (1.626
pessoas) tem mais de 60 anos (FIBGE, 2011).
O município foi fundado às margens do rio Paraitinga que,
entre os dias primeiro e quatro de janeiro de 2010, ficou com suas
águas 12 metros acima de seu nível normal inundando, principalmente,
o centro histórico com o maior conjunto de casarões do século XIX do
Estado de São Paulo.
Este trabalho está dividido em duas seções para além da
introdução e da conclusão. A próxima seção discute a relação entre
desenvolvimento e desastres no Brasil e a seção seguinte discute o
processo de reconstrução do município de São Luiz do Paraitinga.
Desenvolvimento e desastres no Brasil
O Brasil é um caso emblemático de um crescimento econômico
que não se transformou em desenvolvimento. A melhora do padrão de
vida não ocorreu para a totalidade da população. Pobreza, segregação
socioespacial urbana, miséria, violência, desigualdade social são
algumas das mazelas que não foram superadas pelo modelo de
desenvolvimento que ocorreu no Brasil (GONÇALVES, 2010a). Além
disso, houve grande devastação ambiental em nome do progresso, com
aumento da poluição e da degradação ambiental, resultando na perda
de qualidade de vida.
O processo de desenvolvimento brasileiro, assim com o de
outros países, negligenciou a dimensão ambiental. Para Sachs (2000), a
humanidade se depara, atualmente, com dois problemas: o social e o
ambiental. Para superar esses problemas é preciso conceber outro
estilo de desenvolvimento capaz de produzir soluções integrando as
finalidades sociais e ambientais do desenvolvimento, sem desrespeito
às regras de prudência ecológica e de justiça social e, por fim, sem se
esquecer dos preceitos de eficiência econômica. Além disso, Sachs
(2000) afirma que é preciso levar a sério o princípio de
responsabilidade com as gerações futuras.
O desenvolvimento insustentável, do ponto de vista ambiental e
social, criou um conjunto de vulnerabilidades associadas com a
degradação socioambiental. A consequência disto é o aumento do
número e da intensidade dos desastres que ocorrem no país nos
últimos anos. Face à esta crise aguda, torna-se imprescindível pensar
além da lógica do “dia do desastre” (VALENCIO, 2012), identificado o
processo de construção social do risco e as formas de reduzi-lo. No
âmago da nova agenda de redução do risco de desastres (RRD),
também deveria se encontrar a busca pelo processo de
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desenvolvimento sustentável (em seus aspectos econômicos, sociais,
culturais e ambientais). A questão que permanece em suspenso se
refere às capacidades de colocar em prática os discursos sobre RRD.
A missão institucional da Defesa Civil consiste na redução dos
desastres no país, por meio das ações de prevenção, mitigação,
preparação, resposta e recuperação (BRASIL, 2012), porém, essas se
concentram, principalmente, em nível da resposta e recuperação do
desastre que já se concretizou. Posto que somente 59,26% dos
municípios brasileiros possuem unidades de defesa civil (IBGE, 2010
apud. SIENA, 2012), infere-se que a precariedade do atendimento às
populações vulneráveis perante os eventos ameaçantes se dá,
primeiramente, na existência formal de uma instituição para
coordenar essas ações (SIENA, 2012). Entretanto, a existência formal
não é garantia de que ele será realizada a contento, a julgar pelas
condições das defesas civis no Brasil (LONDE et al, 2015).
Como elemento de comparação, na Índia, os investimentos em
prevenção de desastres têm se mantido nominalmente estáveis, apesar
das diferenças em relação à porcentagem de participação em relação
ao PIB. No ano de 2005, pouco depois do tsunami de dezembro de 2004,
os investimentos foram de USD 5.09 bilhões (0,6% do PIB de USD
834,2 bilhões); em 2011 houve uma queda nos investimentos para USD
4.96 bilhões (0,26% do PIB de USD 1,843 trilhão) (DHAR
CHAKRABARTI, 2012). Nas Filipinas, a porcentagem do PIB investida
em ações de prevenção e redução do risco de desastres sofreu um
aumento significativo entre os anos de 2009 e 2011, aumentando de
1,4% para 2,1% do PIB (JOSE, 2012). Na Indonésia, a porcentagem do
PIB investida em políticas de redução do risco dobrou no período de
2006 a 2012 (DARWANTO, 2012).
No Brasil, a tendência de aumento da porcentagem do PIB
investido em ações de associadas a desastres – seja no âmbito da
prevenção, preparação, resposta ou recuperação – acompanha a lógica
mundial. Entretanto, a porcentagem é bem inferior que a Índia,
Filipinas e Indonésia. Em 2006, a porcentagem do PIB investida em
ações de prevenção e preparação (vide Tabela 1, Programa 1027) e
resposta e reconstrução (Programa 2019) era de somente 0,0009%. Em
2009, um ano após as inundações e deslizamentos que atingiram o Vale
do Itajaí/SC, a porcentagem aumentou para 0,02% do PIB. Em 2010,
ano das inundações em São Luiz do Paraitinga/SP, a porcentagem
aumentou para 0,04% do PIB, o maior nível do período analisado
(Tabela 1). Com a catástrofe da Região Serrana do Rio de Janeiro, em
2011, ocorrem investimentos na área de gestão de riscos, com a adoção
do Programa 2040 pelo governo federal. A porcentagem do PIB
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investida nessa agenda sofreu aumentos sucessivos nos dois anos
subsequentes (0,015% do PIB em 2012; 0,023% do PIB em 2013),
reduzindo-se novamente no ano de 2014 (0,011% do PIB).
Tabela 1: Investimento público em ações associadas a desastres
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios, com base em SEDEC/MI;
IBGE, tabelas completas, disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasnacionais/2014/default.shtm
O aumento do número de desastres nos municípios brasileiros
pode ser observado a partir do número de portarias de reconhecimento
de Situação de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública
(ECP)
5
, publicados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec),
no período de janeiro de 2008 até agosto de 2013. Foram registradas
12.807 portarias de reconhecimento de SE e ECP, com a média de
2.134,5 ocorrências por ano, como pode ser observado no gráfico 1,
abaixo.
Podemos identificar que o aumento no número de portarias de
reconhecimento de SE e ECP do ano de 2008 para 2009 foi de 75,41%,
enquanto no ano de 2009 para 2010 foi de 19,23%. Já no ano de 2011,
em relação ao ano de 2010 houve uma diminuição do número de
portarias de reconhecimento em 53,63%. Novamente voltou a aumentar
no ano de 2012 em 116,53% e baixou no ano de 2013 em 15,59%
6
.
5
Vale destacar que situação de emergência (SE) consiste no “reconhecimento legal pelo
poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis
à comunidade afetada” (BRASIL, 2007, p.9), enquanto o estado de calamidade pública
seria o “reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por
desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à
vida de seus integrantes” (BRASIL, 2007, p.9).
6
Vale ressaltar que a data referente à consulta dos dados no site Ministério da
Integração Nacional foi no dia 13 de agosto de 2013.
Programa 1027
Prevenção e
Preparação
para Desastres
(2005-2012)*
Programa 1029
Resposta aos
desastres e
reconstrução
(2005-2012)*
Programa 2040
Gestão de Riscos e
Resposta a
Desastres (2012-
2014)*
Total de repasses
PIB (em R$, valores
correntes)
Percentual do
total de repasses
em relação ao
PIB
2005
0,00
5.325.901,78
0,00
5.325.901,78
2.170.584.500.000,00
0,000245367
2006
4.464.983,25
19.502.525,84
0,00
23.967.509,09
2.409.449.940.000,00
0,000994729
2007
18.157.098,70
115.465.313,36
0,00
133.622.412,06
2.720.262.930.000,00
0,004912114
2008
51.578.920,79
137.427.476,57
0,00
189.006.397,36
3.109.803.100.000,00
0,006077761
2009
41.089.528,69
837.103.416,87
0,00
878.192.945,56
3.333.039.350.000,00
0,026348112
2010
5.721.827,17
1.689.588.077,19
0,00
1.695.309.904,36
3.885.847.000.000,00
0,043627809
2011
26.716.999,11
457.568.540,43
0,00
484.285.539,54
4.376.382.000.000,00
0,011065888
2012
0,00
152.317.980,80
616.425.881,54
768.743.862,34
4.814.760.000.000,00
0,0159664
2013
0,00
0,00
1.232.277.779,68
1.232.277.779,68
5.331.619.000.000,01
0,023112638
2014
0,00
0,00
688.590.529,89
688.590.529,89
5.778.953.000.000,00
0,011915489
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Gráfico 1: Número de decretos de SE e ECP no Brasil, de janeiro de
2008 a agosto de 2013
Fonte: Os autores, com base em informações da Sedec/MI.
Em relação aos grupos severamente afetados por eventos
extremos, do primeiro semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2010,
22.089.804 pessoas foram afetadas por chuvas ou secas/estiagens
prolongadas (90% dos desastres reconhecidos no país). Do ano de 2006
ao de 2009, o crescimento do contingente de afetados postos em
situação de vulnerabilidade extrema devido às perdas causadas pelos
desastres foi de 220,81% (VALENCIO e VALENCIO, 2010).
A região Sudeste agrega 1.668 municípios, com 53.078.137
habitantes, e consiste na região mais populosa do país (IBGE, 2010).
No período de janeiro de 2008 a agosto de 2013, foram publicadas 1.620
portarias de reconhecimento de SE e ECP, com uma média de 270
desastres por ano. O quadro 1, abaixo, mostra a evolução, por ano, do
número de portarias de reconhecimento de desastres na região
Sudeste, de acordo com cada Estado da região.
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Quadro 1: Número total de portarias de reconhecimento de SE e ECP,
no período de janeiro de 2008 a agosto de 2013 na região Sudeste do
Brasil
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Total
São
Paulo
18
10
77
60
7
9
181
Rio de
Janeiro
4
42
46
30
22
8
152
Minas
Gerais
266
77
262
86
290
143
1124
Espírito
Santo
20
43
35
40
23
2
163
Total
Sudeste
308
172
420
216
342
162
1620
Total
Brasil
1322
2319
2765
1282
2776
2343
12807
Fonte: Os autores, com base em informações da Sedec/MI.
Dentre os estados da região Sudeste, o Estado de Minas Gerais
apresenta o maior número de decretos (69,38%), seguido pelo Estado
de São Paulo (11,17%) e pelo Estado do Espírito Santo (10,06%). Em
relação ao número de portarias reconhecidas no país, a região sudeste
representa 12,64% em relação ao total do período de 2008 a agosto de
2013. O gráfico 2, abaixo, mostra os dados comparativos da
porcentagem de decretos na região Sudeste em relação ao número de
portarias de reconhecimento no país.
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Gráfico 2: Número de portarias de reconhecimento de SE e ECP, por
ano, no período de 2008 a agosto de 2013, em relação à região Sudeste
do Brasil
Fonte: Os autores, com base em informações da Sedec/MI.
Em relação ao âmbito nacional, o número de portarias
reconhecidas na região Sudeste em 2008 representava 23,29%,
sofrendo diminuição em relação ao ano de 2009 para 7,42%, e em 2010
aumentou para 15,19%, em 2011 para 16,85%, sofrendo uma
diminuição em 2012 para 12,32%, que até agosto de 2013 diminuiu para
6,91%.
No Estado de São Paulo, entre 1991 e 2010, de acordo com os
dados do Atlas Brasileiros de Desastres Naturais (2011, p.34), os danos
humanos por inundação brusca somaram 17 pessoas gravemente
feridas, 48 desaparecidas, 485 levemente feridas, 1.034 enfermas 153
mortas, 63.653 desabrigadas, 63.133 deslocadas, 92.284 desalojadas, e
3.743.793 afetadas.
Nota-se, portanto, devido à continuidade do alto número de
desastres, a ineficácia nas ações da Defesa Civil em torno do
planejamento e gestão de desastres no país, já que os dados nos
mostram que as ações de prevenção, mitigação do risco e preparação
falharam. Dessa forma, podemos dizer que a Defesa Civil não está
cumprindo de maneira efetiva a missão institucional da qual foi
incumbida, que consiste na redução dos desastres no país. A defesa
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civil define desastre como o “resultado de eventos adversos, naturais
ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável,
causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes
prejuízos econômicos e sociais” (BRASIL, 2007, p. 8).
Para Oliver-Smith (1998), o desastre consiste na relação de
diversos processos e eventos, sejam eles de caráter social, ambiental,
cultural, político, econômico, físico ou tecnológico. Um desastre revela
que a natureza dessas relações não era sustentável. Desse modo, “os
danos concretizados e extensivos, associados ao impacto de um fator
de ameaça, já são a constatação da existência de falhas, omissões e
inadequações nas ações de redução do risco, prevenção e preparação
que o ente público, até ali, produziu” (VALENCIO, 2012, p. 37).
Enquanto a preocupação dessa política estiver focada somente no
fenômeno físico e não nos grupos sociais que estão em constante
processo de vulnerabilização, os danos e prejuízos em relação aos
desastres serão cada vez maiores. É relevante, portanto, compreender
como os distintos sujeitos tornam-se vulneráveis numa trajetória
individual, familiar e coletiva que imbrica múltiplas temporalidades,
isto é, inseridos em um processo no qual sua condição de
vulnerabilidade compõe uma relação historicamente constituída, e não
uma consequência de um desastre pontual (ACSELRAD, 2006).
As políticas redução do risco e de mitigação de danos e
prejuízos referentes aos desastres devem estar amparadas nas
particularidades expressas nas relações cotidianas, pois essas vidas
permanecem em suspenso, “interrompem a vida rotineira,
desestabilizam estruturas e adaptações sociais e colocam em perigo
visões de mundo e sistemas de significado” (SMITH, 1998: 182).
Dentre estas políticas, a reconstrução é essencial e pode ser realizada
de duas formas que são: 1) reconstruir as estruturas danificadas da
forma como eram antes; e, 2) reconstruir as estruturas danificadas
para resistir a outros perigos semelhantes. A segunda alternativa
implica custos extras, mas permite, por sua vez, a diminuição do
processo de vulnerabilidade. A adoção dessa possibilidade nos conduz
a questão da gestão de riscos, ou seja, a adoção de medidas que atuem
na atenuação dos perigos e das vulnerabilidades como forma de
diminuir o impacto dos desastres (GONÇALVES, 2010 b).
Para compreender melhor os aspectos relacionados à
reconstrução será analisado, na próxima seção, o caso de São Luiz do
Paraitinga.
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Reconstrução e recuperação frente a desastres: o caso de São
Luiz do Paraitinga/SP
Historicamente, o crescimento econômico do município está
ligado a atividades relacionadas à agricultura. Fundado em 1769, foi
somente a partir de 1830 que sofreu grandes mudanças na economia
em decorrência do rápido processo de crescimento econômico por
conta da monocultura cafeeira da região do Vale do Paraíba. Isso
atraiu um grande fluxo migratório: enquanto que em 1836 a população
do Vale do Paraíba detinha 105.679 habitantes (a região mais populosa
da Província de São Paulo na época), em 1886 o contingente era de
338.537 pessoas, ou seja, mais do que triplicou num período de
cinquenta anos. São Luiz do Paraitinga acompanhou essa tendência
regional: dos 5.296 moradores existentes em 1836, passam a existir
17.368 habitantes no ano de 1886 (CAMPOS, 2011, p.28 apud
PETRONE
7
, 1959). A monocultura cafeeira também induziu
transformações no espaço urbano, com a construção de várias igrejas e
casarões históricos que seriam reconhecidas como patrimônio
histórico no século seguinte.
Em razão da crise econômica da monocultura cafeeira, várias
fazendas foram desagregadas e novos fluxos migratórios ocorreram:
em São Luiz do Paraitinga, dos “25.166 moradores que existiam em
1911, sobraram apenas 11.127 em 1940” (Idem, p.44). Com a crise, a
região tentou se reconstituir com base na pecuária, principalmente a
leiteira. Todavia, a partir da década de 1970, essa atividade econômica
entra em declínio, provocando modificações fundamentais na posse da
terra e na produção rural: sítios e fazendas foram vendidos para
moradores de cidades grandes e os novos proprietários passaram a
utilizá-los como locais de lazer ou para plantações de eucaliptos, o que
provocou, por sua vez, o aumento do êxodo rural (CAMPOS, 2011).
Foi também a partir da década de 1970 que as autoridades
estaduais ligadas à cultura passam a perceber a importância do
patrimônio cultural existente no município e, em 1982, o Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do
Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) promove o tombamento de
dezenas de casas, sobrados e igrejas, após um levantamento do
patrimônio arquitetônico da cidade. Segundo Campos (2011), a partir
desse tombamento as autoridades locais realizaram diversas tentativas
7
Consultar: PETRONE, P. A região de São Luiz do Paraitinga: estudo de geografia
humana. Rio de Janeiro: IBGE, 1959.
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de incluir o município no rol das estâncias turísticas paulistas, o que só
veio a ocorrer em 05 de maio de 2002.
Desde então a Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
apostou no turismo como principal atividade econômica, com destaque
para o Carnaval ocorrido nas ruas do Centro Histórico. No carnaval de
2009, por exemplo, o município recebeu 180 mil turistas ao longo de
quatro dias (São Luís do Paraitinga quer reduzir turistas no carnaval
de 2010, 2009). O ecoturismo ligado a esportes de aventura, como o
rafting, também ocorre no município. Uma série de serviços ligada ao
setor do turístico se desenvolveu nessa estância turística como
pousadas urbanas e rurais, hotéis, restaurantes etc.
Entretanto, entre os dias 1 a 4 janeiro de 2010, o município
vivenciou uma grande inundação que atingiu cerca de 80% de sua área
urbana, com elevação das águas do rio Paraitinga a cerca de 12 metros
acima de seu nível normal. De acordo com Santos (2015, p. 114):
ainda sem ânimo, começamos a limpar os
estragos da inundação e supreendentemente,
vários clientes, inclusive da zona rural,
começaram a nos ajudar voluntariamente.
Relatando meu caso em particular, podemos
alongar o exemplo demonstrando a força da
solidariedade e a importância do comércio
para uma cidade. Não houve auxílio
governamental direto: a única facilidade que
foi aberta aos comércios locais foram linhas
de empréstimo mais rápidas. Um fator que
ajudou bastante foi que a própria tragédia
acabou mobilizando fornecedores a
negociarem bonificações e prazos maiores.
A enchente atingiu, principalmente, o centro histórico
(conhecido por possuir o maior conjunto de casarões do século XIX do
Estado de São Paulo). Dos 426 imóveis tombados pelo CONDEPHAAT,
18 foram arruinados e 65 sofreram algum tipo de agravo
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA,
2010b). Duas igrejas, uma escola municipal, documentos públicos (da
prefeitura, dos cartórios e do fórum) foram destruídos e a economia
municipal ficou paralisada por quase um mês, com cerca de 225
edificações comerciais danificadas. (PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO LUIZ DO PARAITINGA, 2010a). Foram cerca de 80 residências
destruídas e 146 danificadas, com mais de 5.145 pessoas desalojadas e
desabrigadas, ou seja, 49,48% da população total.
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Em razão de seu acervo arquitetônico, histórico e cultural e
pela repercussão das imagens da queda da Igreja Matriz, o município
foi objeto de um conjunto de políticas públicas para sua reconstrução.
Os recursos financeiros da prefeitura municipal aumentaram cerca de
R$ 18 milhões, em 2009, para R$ 42 milhões em 2010, tendo em vista
as ações emergenciais e de reconstrução empreendidas durante o ano.
O aumento dos recursos foi possível devido às transferências dos
governos estadual e federal. Esses recursos foram aplicados para
restabelecimento das condições de tráfego (rodovias, ruas etc.), na
limpeza dos escombros deixados na cidade, na execução de obras de
contenção em áreas de morros, na reconstrução de infraestruturas
públicas etc.
Como a principal atividade econômica do município está ligada
ao turismo, a grande preocupação no pós-impacto da inundação era
atrair novamente os turistas. A tabela 2, abaixo, apresenta a
participação percentual dos setores produtivos e dos impostos no
Produto Interno Bruto em São Luiz. O setor de serviços é o principal
setor econômico do município, com destaque para o turismo e seu
calendário de festas (principalmente o carnaval e a Festa do Divino)
que movimenta a economia municipal.
Tabela 2: Participação percentual dos setores produtivos e dos
impostos no Produto Interno Bruto de São Luiz do Paraitinga de 2008 a
2012
2008
2009
2010
2011
2012
Valor adicionado bruto da
agropecuária (em %)
11,23
12,71
12,50
12,06
8,40
Valor adicionado bruto da
indústria (em %)
12,38
11,64
11,98
10,86
11,27
Valor adicionado bruto dos
serviços (em %)
69,99
70,07
67,54
71,47
71,16
Impostos sobre produtos
líquidos de subsídios (em %)
6,41
5,58
7,97
5,60
7,30
PIB (em mil R$)
74.997
82.828
89.561
115.211
107.287
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias
Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=355000&search=||infogr%E
1ficos:-informa%E7%F5es-completas
Se, por um lado, as imagens da queda da Igreja Matriz,
veiculadas por todas as emissoras de televisão do país, contribuíram
para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para o envio de doações
de alimentos, roupa, ajuda voluntária, etc., por outro contribuíram
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para difundir a imagem de que a cidade estava destruída, ou seja, uma
imagem negativa para a atividade turística. Ainda, havia a questão da
inviabilidade de oferta de todas as atividades relacionadas ao setor de
serviços turísticos com a carência de produtos de mercados,
restaurantes e padarias na cidade, uma vez que elas tinham sido
danificadas ou destruídas; de outro lado, o indutor do turismo no
município estava muito atrelado a uma agenda cultural promovida e
divulgada pela Prefeitura. O quadro de funcionários da Prefeitura não
só foi parcialmente atingido na inundação, como também foi
mobilizado para tarefas atinentes às prioridades na reconstrução
como, por exemplo, na organização de uma Prefeitura provisória, na
realização de novos cadastros sociais porque grande parte havia sido
destruída.
Nesse período, a estratégia foi divulgar veementemente a
reconstrução do município. Para tanto, criou-se um programa chamado
“Canteiro Aberto” com o objetivo de dinamizar a economia local a
partir do incentivo ao acompanhamento e realização de visitas técnicas
das obras e ações de reconstrução e salvamento do patrimônio
arquitetônico, de contenção de encostas e proteção das moradias etc.
Coadunando com a mesma linha de atuação prevista por esse projeto
no tocante a mobilizar a reconstrução em seus aspectos positivos,
também foi desenvolvido, em parceria com a Universidade de Taubaté
e o Diário Oficial do Estado de São Paulo, um periódico de circulação
quinzenal intitulado ‘Jornal da Reconstrução’, que teve vigência de
março de 2010 a março de 2011, com dezoito números.
Grande parte das manchetes do ‘Jornal da Reconstrução’
versava sobre as ações de reconstrução que estavam por vir, sempre
fazendo menções a investimentos a serem realizados e enfatizando
aspectos centrais para a realidade local: a reconstrução da Igreja
Matriz, as inundações do rio Paraitinga, a retomada do turismo, o
patrimônio cultural, as construções de novas casas populares. Havia
espaço também para histórias de superação dos comerciantes locais.
Em síntese, o objetivo era criar a imagem de que a cidade estava se
reconstruindo, seja em seus aspectos materiais como também
imateriais, fenômeno esse que acaba por gerar uma narrativa coletiva
que enseja um capital social dinamizador da economia local: “se tal
restaurante reabriu, porque não posso tentar um financiamento e
reabrir o meu?”, questiona um dos comerciantes locais (entrevista
realizada em novembro de 2011).
Se, por um lado, fez-se menção aos grandes investimentos
recebidos criando-se, por conseguinte, o imaginário de que dinheiro
não seria problema para a reconstrução do município, por outro lado,
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isso não implicou que a distribuição dos investimentos fosse
condizente ao conjunto de perdas materiais havidas. Se a grande
preocupação era a retomada do turismo como atividade econômica,
revelam-se aspectos contraditórios como a inexistência de políticas de
reconstrução voltadas ao restabelecimento do comércio e outras
atividades correlatas, das quais o turismo depende.
Um proprietário de um restaurante local destaca o conjunto de
perdas diretas decorrentes da inundação e indiretas nos anos seguintes
de seu pós-impacto, demonstrando como o desastre tem uma
continuidade dependendo das posições sociais que os agentes ocupam
no espaço social. Essas perdas diretas referem-se aos danos
infraestruturais de sua edificação cujos gastos para reparos e
substituições se intensificam devido ao fato do imóvel ser tombado
pelos órgãos do patrimônio histórico: as portas e janelas da fachada da
edificação devem ser reparadas, conservando o projeto original, o que
implica gastos adicionais devido ao fato de serem feitas a partir de
encomendas e com material de maior custo. A isso se adicionam os
custos referentes aos reparos/substituições de equipamentos do
restaurante, ao pagamento de funcionários mesmo com o
estabelecimento comercial inoperante, ao pagamento de mão de obra
para reparos etc.
As perdas indiretas se referem ao quanto se deixou de lucrar
em decorrência das principais festividades turísticas do início do ano –
entre as quais, o Carnaval em fevereiro de 2010 – não ocorrerem em
virtude da cidade não ter infraestrutura reconstruída. No ano seguinte
à inundação de 2010, as perdas indiretas continuaram a ocorrer, uma
vez que o movimento de turistas foi baixo, implicando um fluxo
monetário aquém do esperado quando comparado ao que foi investido
para reconstruir o negócio. Muitos comerciantes vieram à falência.
Outros, por sua vez, fecharam contratos com as empresas construtoras
que vieram ao município para as ações de
reconstrução/restauro/construção, fornecendo refeições aos
funcionários dessas empresas. Conforme relata o proprietário de um
restaurante:
só no primeiro ano, pelo fato da enchente, a
gente deixou de ganhar uns setenta mil, né,
que é o começo da temporada, festival de
marchinha, carnaval, que é forte nosso, que
sustenta a gente praticamente no restante do
ano, né, diminuiu o fluxo de turista, então são
dois meses, de dois a três meses de trabalhos
pesado que segura o restante do ano, então a
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gente perdeu isso, e não só perdemos isso no
primeiro ano de enchente, com esse segundo
ano que veio agora também, foi totalmente
aquém do que a gente achava do que poderia
ser (...). Muita gente quebrou, que nem eu
tava quase fechando as portas aqui, só não
vou fechar as portas aqui, porque na última
hora eu consegui fechar um contrato com a
empresa que vai vir trabalhar agora aqui na
igreja, que ela vai reconstruir a igreja, que
vai ser em torno de oitenta a cem
funcionários, então a partir de janeiro agora
ela começa a trabalhar e começa um fluxo
diário aqui de café da manhã, almoço e jantar,
porque a gente estava assim, você está aqui e
está vendo o movimento... (entrevista
realizada em novembro de 2011).
Em outras palavras, há o prejuízo das perdas diretas e das
perdas indiretas daquilo que se deixa de ganhar, como também as
dificuldades quanto à mobilização de capital para reinvestir e reiniciar
as atividades econômicas de outrora. Diante disso, muitos contraíram
empréstimos com as taxas de juros correntes do mercado, o que
contribui para acentuar o quadro de incertezas quanto à recuperação.
O diretor de turismo do município reconhece a inexistência de
políticas públicas de recuperação socioeconômica que priorizassem
linhas de crédito especiais aos comerciantes logo no primeiro ano do
processo de reconstrução. Assim, no primeiro ano do processo de
reconstrução, as linhas de financiamento ficaram restritas aos
empréstimos a juros correntes do mercado:
nem tudo aconteceu no seu devido tempo, né?
As coisas vieram depois e tal e no momento
que as pessoas mais precisavam muitas
pessoas no desespero, no momento sensível
ali, recorreram a empréstimos normais nos
bancos. Depois se tentou empréstimo do
governo, caixa de desenvolvimento do Estado
de São Paulo, os juros eram juros lógico, eram
juros alto pras pessoas naquele momento. E
depois de um ano, um ano e meio chegou o
Banco do Povo aqui em São Luiz do
Paraitinga (...)Então ajudava, os juros eram
bons, ai sim era possível fazer uma
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reconstrução. Então as pessoas acabaram
adquirindo vários outros empréstimos por ai e
estão tentando pagar. (entrevista realizada
em novembro de 2011).
As dificuldades apresentadas no tocante à recuperação das
atividades comerciais se adicionam aos entraves burocráticos da
reconstrução de moradias situadas no Centro Histórico. Se, por um
lado, o tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo
(Condephaat) e pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) permitiu a obtenção de recursos para a
reconstrução do centro histórico do município, por outro, dificultou o
processo construtivo devido às exigências de reforma e construção da
antiga fachada dos casarões particulares e pela burocracia e ausência
de recursos financeiros suficientes para finalizar algumas obras em
andamento. Assim, com o passar do tempo, a paisagem turística do
Centro Histórico passou a expressar a ambiguidade entre os casarões
reconstruídos e as ruínas dos casarões, prejudicando a principal
atividade econômica do municipal. Diante disso, no final do ano de
2011, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da
Cultura, criou uma política para reforma de casarões históricos
privados, para proprietários que recebessem até dez salários mínimos.
De modo geral, a política de reconstrução foi marcada pela
substituição daquilo que se perdeu, reproduzindo uma ordem
socioespacial de outrora que historicamente se mostrou insustentável.
Isto é, apesar dos problemas endêmicos e das vulnerabilidades
apresentadas, o desastre em São Luiz do Paraitinga/SP não é
interpretado como oportunidade de uma reconstrução baseada em um
processo de desenvolvimento com metas de redução da
vulnerabilidade e aperfeiçoamento das capacidades sociais e
econômicas. As políticas de reconstrução baseadas na substituição
acabam reproduzindo a expressão material de padrões sociais e
econômicos de desigualdade e vulnerabilidade (OLIVER-SMITH,
1994). Em vez de buscar a diversificação das atividades econômicas
tornando o município menos dependente do turismo, a política de
reconstrução reforçou a lógica de outrora reproduzindo o padrão de
vulnerabilidade socioeconômica existente, atestando o abandono da
zona rural que historicamente foi o grande gerador de divisas do
município.
Ademais, a natureza das políticas públicas direcionadas ao
processo em tela colocou sua ênfase na reconstrução de infraestruturas
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físicas, desconsiderando a recuperação psicossocial das populações
afetadas. Dito de outro modo, se o desenvolvimento é a melhoria do
padrão de vida da população, não houve política pública direcionada ao
atendimento psicossocial dos afetados nesse desastre, sobretudo de
grupos sociais que merecem atenção especial em razão de sua
vulnerabilidade, tais como os idosos. Como exposto anteriormente,
15,64% (1.626 pessoas) tem mais de 60 anos (IBGE, 2011). Muitos dos
moradores dos casarões destruídos do Centro Histórico eram idosos
que tiveram de sair de suas casas e vieram a adoecer e a falecer alguns
meses depois da inundação. Embora não se possa correlacionar
diretamente a ocorrência da morte à inundação, o fato é que tais
grupos sociais, quando afetados num desastre, demonstram maiores
fragilidades no processo de recuperação, não só diante do processo de
sofrimento social diante das perdas materiais e imateriais havidas,
bem como da projeção que fazem em relação ao porvir.
Os luizenses, além de ter que lidar com o sofrimento pessoal,
familiar e comunitário em torno da perda de grande parte de seus
pertences – como a perda da casa, de móveis, de roupas, de utensílios
domésticos e do comércio em geral – ainda teve que lidar com o
sofrimento relacionado à perda súbita de uma parte significativa do
patrimônio histórico e cultural local. A perda do patrimônio cultural da
cidade afetou bruscamente o ritmo da vida comunitária, organizado a
partir de suas rotinas estabelecidas no lugar. Por exemplo, podemos
citar a destruição da Igreja Matriz, que tinha importância cultural
muito forte no município, pois constituía a identidade do grupo. De
acordo com Campos (2011, p. 50, grifo nosso),
muitas pessoas que ficaram desalojadas,
saindo apenas com a roupa que estavam
usando, lamentavam mais a queda do templo
do que a perda de suas casas e de seus bens.
Sua reconstrução ficou, no imaginário dos
moradores, como um sinal da reconstrução
da cidade e de suas vida.
A vida religiosa marca a cultura e a história luizense
(CAMPOS, 2011). A perda súbita e inesperada dos principais
estabelecimentos religiosos da comunidade gerou grande sofrimento
para os munícipes, visto que 84,6% dos luizenses são católicos.
Nesse sentido, podemos dizer que a vivência do desastre em
São Luiz do Paraitinga foi marcada pela resistência por meio das
manifestações culturais. Os valores e as crenças locais foram
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elementos cruciais para reconstrução do município, em nível
simbólico.
A reconstrução ocorreu tanto no mundo prático, quanto no
mundo simbólico. O debate sobre desenvolvimento e desastres não
pode estar desvinculado das dimensões sociais e culturais dos grupos
sociais, pois o enfrentamento coletivo faz parte do desenvolvimento
local. Todavia, como assevera Sorokin (1942), não podemos generalizar
esses efeitos a toda sociedade. Entretanto não podemos negligenciar
que eles existem. Longe de ser um fenômeno pontual e natural, o
desastre tem uma continuidade e transcorre em um tempo social. “A
preocupação em preservar o que é considerado um bem cultural nas
diversas comunidades acompanha, quase sempre, outra discussão que
é sobre a importância de estratégias de desenvolvimento para ajudar a
preservar o patrimônio” (SANTOS, 2016, p.90).
Considerações finais
A insustentabilidade do desenvolvimento brasileiro manifesta
mais uma de suas sombrias facetas no aumento do número de
desastres e no agravamento desses desastres em termos de perdas
materiais e imateriais. A dificuldade de enfrentar os desastres do
ponto de vista sistêmico gera um perfil de gestão de desastres
positivista que volta suas forças para o enfrentamento da parte mais
visível e midiática de um desastre, que é o momento da resposta da
Defesa Civil ao mesmo. Os aspectos ligados à prevenção, à
recuperação e redução do risco de novos desastres têm sido
continuamente relegados.
Em alguns casos particulares, um desastre pode ser um
elemento indutor de desenvolvimento. Esse é o caso de São Luiz do
Paraitinga. Se no Brasil o processo de reconstrução encontra um
conjunto de dificuldades, com destaque para a morosidade para a
liberação de recursos, São Luiz do Paraitinga conseguiu, devido à sua
especificidade de município com patrimônio histórico, recursos
reconstrução. As transferências de recursos estaduais e federais
permitiram a reconstrução de grande parte do acervo arquitetônico
público e privado, destruído pela enchente de 2010.
Contudo, o processo de reconstrução não foi conduzido tendo
em vista a diminuição das vulnerabilidades municipais a novas
enchentes, mesmo que obras de contenção de encostas tenham sido
realizadas no município. As obras pontuais não são capazes de conter
os processos de degradação socioambiental que ocorrem na bacia
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hidrográfica, para além da escala municipal, como, por exemplo, as
mudanças no uso do solo e o consequente assoreamento do leito do rio.
A produção de um desenvolvimento que reproduz
vulnerabilidades no tempo e no espaço é um paradoxo e, apesar do
êxito do processo de reconstrução, medidas de redução do risco,
associadas com a recuperação ambiental da bacia do rio Paraitinga,
deveriam ser prioritárias para diminuir a vulnerabilidade de São Luiz
do Paraitinga a novas inundações. Por fim, as políticas públicas que
promovam a prevenção e preparação para possibilitar o treinamento
da população, no sentido de melhorar a proteção civil frente à
possibilidade de novas inundações no município, ainda são incipientes,
verticalizadas e nem sempre têm continuidade devido às mudanças das
defesas civis a cada eleição municipal.
O que esta análise de caso revela é que as políticas de
reconstrução e recuperação em desastres, assim como as ações de
redução do risco de novos desastres, não podem ser atribuições
exclusivas da defesa civil. Para reduzir as perdas materiais e
imateriais em desastres, torna-se imprescindível a mobilização de uma
agenda pública que articule desenvolvimento e redução do risco de
desastres, envolvendo atores públicos dos três níveis de governo e
sociedade civil. Somente a partir disso se poderão reduzir os riscos
existentes e evitar que novos sejam criados pela lógica avassaladora
dos processos de crescimento econômico em que o ambiente é visto
como mercadoria.
Agradecimentos
A pesquisa foi financiada com recursos da FAPESP, Capes e do
CNPq. As opiniões, conclusões e recomendações expressas nesse
material são dos autores e não necessariamente refletem as visões das
instituições de financiamento e às quais pertencem.
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