Interesses financeiros e captura do Estado no Brasil

Abstract

RESUMO O trabalho explora a avaliação de (Bresser-Pereira, 2007) de que a política macroeconômica brasileira exprime a captura do Estado por uma coalizão de interesses rentistas e financistas, que também influencia a regulação financeira. Para tanto, analisa duas agências de relacionamento com investidores, do Banco Central e do Tesouro Nacional, e uma agência de promoção de investimentos formada por reguladores e regulados. Argumenta que essas agências estreitam a comunicação e canais de formulação de políticas entre reguladores e regulados; atestam a influência das instituições financeiras nas decisões de políticas públicas; e corporificam convergência de interesses entre investidores financeiros e Estado. Conclui avaliando que a tesa da captura da política macroeconômica é plausível e deve ser pesquisada de modo sistêmico.

Full text

Interesses nanceiros e captura do Estado no Brasil
Financial interests and the capture of the State in Brazil
MARCUS IANONI*
RESUMO: O trabalho explora a avaliação de Bresser-Pereira (2007) de que a política
macroeconômica brasileira exprime a captura do Estado por uma coalizão de interesses
rentistas e nancistas, que também inuencia a regulação nanceira. Para tanto, analisa
duas agências de relacionamento com investidores, do Banco Central e do Tesouro Nacional,
e uma agência de promoção de investimentos formada por reguladores e regulados.
Argumenta que essas agências estreitam a comunicação e canais de formulação de
políticas entre reguladores e regulados; atestam a inuência das instituições nanceiras nas
decisões de políticas públicas; e corporicam convergência de interesses entre investidores
nanceiros e Estado. Conclui avaliando que a tesa da captura da política macroeconômica
é plausível e deve ser pesquisada de modo sistêmico.
PALAVRAS-CHAVE: Interesses nanceiros; teoria da captura; relações com investidores;
Banco Central; Tesouro Nacional; Best Brazil.
ABSTRACT: The work explores the evaluation of Bresser-Pereira (2007) of which the
Brazilian macroeconomic policy expresses the capture of the State by a coalition of rentiers
and nanciers interests, which also inuences nancial regulation. To this end, analyzes
two investor relations agencies, of the Central Bank and of the National Treasury, and
an investment promotion agency formed by regulators and regulated. Argues that these
agencies strengthen communication and policymaking channels between regulators and
regulated; attest to the inuence of nancial institutions on public policy decisions; and
carry convergence of interests among nancial investors and State. Concludes by assessing
the thesis of macroeconomic policy capture is feasible and should be researched in a
systemic way.
KEYWORDS: Financial interests; capture theory; investor relations; Central Bank; National
Treasure; Best Brazil.
JEL Classication: E5; G0; F3.
Revista de Economia Política, vol. 37, nº 2 (147), pp. 324-342, abril-junho/2017
324 • Revista de Economia Política 37 (2), 2017 http://dx.doi.org/10.1590/0101-31572017v37n02a04
* Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. E-mail: marcus.
ianoni@gmail.com. Submetido: 17/Março/2016; Aprovado: 5/Abril/2016.

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INTRODUÇÃO
O enfoque hegemônico da questão fiscal no Brasil, veiculado nos meios de
comunicação de massa, identifica nas despesas do setor público não-financeiro,
sobretudo da União, mas também de entes federativos subnacionais, a principal
fonte das dificuldades orçamentárias do Estado.1 Mas Bresser Pereira (2007, p. 189)
avalia que a causa principal do desequilíbrio fiscal brasileiro está na elevadíssima
taxa de juros de curto prazo implementada pelo Banco Central do Brasil (BCB).2
Essa avaliação contraria a visão de que os problemas fiscais localizam-se no setor
público não financeiro. João Sayad (2005) vai na mesma direção: “O discurso
oficial ainda é de que o setor fiscal é que pressiona o setor monetário. Na verdade
é o contrário, o setor monetário é que pressiona o fiscal. [...] a dívida pública cres-
ceu em função da política de juros altos e não pelas pressões fiscais”. Para Bresser-
-Pereira (doravante B-P) o Estado brasileiro, em especial o BCB, está capturado por
uma coalizão política que se beneficia, por um lado, de um dos mais altos juros
reais do mundo e, por outro, de um câmbio sobrevalorizado.3 Compõem esta coali-
zão política os rentistas, o setor financeiro, o grande capital investido nos serviços
públicos - todos interessados nos juros altos, que indexam parte relevante da dívi-
da pública mobiliária interna, e nos preços monopolistas das empresas multinacio-
nais, beneficiadas pelo câmbio baixo.
A tese de B-P será aqui a hipótese de pesquisa. A hipótese da captura da polí-
tica macroeconômica e do BCB por grupos organizados de interesse financeiro
permite um diálogo, tão necessário quanto pouco explorado, nas ciências sociais
brasileiras, entre economia política, ciência política e sociologia política, no que diz
respeito à análise das políticas monetária e fiscal. Esta pesquisa exploratória inves-
tiga a existência de uma causa política para a compreensão das altas taxas de juros
reais implementadas no Brasil e, por conseguinte, para o desequilíbrio fiscal. Por
ser exploratória, não visa confirmar a hipótese de B-P, mas avançar alguns passos
para defender sua plausibilidade e corroborá-la.
O caminho metodológico adotado para perseguir o objetivo será a análise
institucional de canais de comunicação e/ou de parceria privado-público de mar-
keting financeiro, que têm aproximado e vinculado grupos de interesse rentista e
financista a agências-chaves da área econômica do Estado brasileiro e vice-versa.
Considera-se relevante evidenciar empiricamente a coexistência entre, por um lado,
1 Ver, e.g., em Gazeta Mercantil, 9/11/2006, matéria de S. Cavalcanti sobre evento que debateu o
desequilíbrio fiscal.
2 Definição de desequilíbrio fiscal no Brasil: “uma carga tributária incompatível com o nível de
desenvolvimento econômico do país, que, no entanto, não impede que a poupança pública seja negativa
e que os índices de endividamento do Estado, principalmente o índice juros pagos pelo Estado/PIB, sejam
altos demais” (B-P, 2007, p. 169).
3 Desde a estabilização monetária de 1994, o Brasil tem, frequentemente, ocupado a posição de campeão
mundial em taxas de juros reais.
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estreitos vínculos institucionais entre reguladores e regulados, nas áreas monetária
e fiscal, e, por outro, decisões regulatórias que favorecem os últimos.
Serão analisadas três iniciativas institucionais de relações com investidores (RI)
– sendo a terceira delas (Best) também de marketing financeiro. São elas: a Gerência-
-Executiva de Relacionamento com Investidores do Banco Central do Brasil – Gerin
(BCB); a Gerência de Relacionamento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacio-
nal – Gerin (STN); e o Brazil Excellence in Securities Transactions (Best), composto,
na sua face empresarial, por ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investi-
mento), BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), BOVESPA (Bolsa de Valores de
São Paulo) e CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia); pelo setor
público, participam o BCB, o STN e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).4
Agências de RI vêm sendo implantadas nos países emergentes desde as crises
financeiras e cambiais de meados dos anos 1990, particularmente quando, em 1994,
o Banco do México foi forçado a desvalorizar o peso, devido à fuga de capitais e
à perda de reservas internacionais. Uma das lições extraídas da crise foi que sua
extensão se agravou pela má qualidade das informações disponibilizadas para os
investidores, tanto por fontes públicas e oficiais (como o governo mexicano e o
FMI), quanto pelo mercado. Entre as informações deficitárias, estariam as relacio-
nadas às reservas internacionais.5 Nesse contexto, já em 1995, o governo mexicano
criou a Oficina de Relación com Inversionistas, vinculada à Secretaría de Hacien-
da y Crédito Público, com apoio do FMI e do IIF.6
Desde então, uma série de programas de RI vêm sendo implementados em di-
versos países emergentes, vinculando instituições e organizações internacionais da
comunidade financeira a instituições e organizações domésticas, públicas e privadas,
das áreas monetária e financeira. No Brasil, criaram-se agências e staff burocrático
específicos para RI, que estruturam uma comunicação de mão dupla entre BCB e
investidores em portfólio e emissor (STN) e credores de títulos da dívida pública.
Embora BCB e STN sejam agências que, pela própria natureza de suas atividades,
lidam com o mercado financeiro, a globalização tem induzido a uma política ma-
croeconômica liberal e a um estreitamento de laços entre investidores em carteira e
Estado. Um dos resultados dessas tendências, no Brasil, têm sido o aumento do
endividamento público e a volumosa transferência de recursos do Estado para os
seus credores privados7. Por outro lado, o crescimento da dívida pública não tem
sido direcionado ao financiamento do desenvolvimento econômico.8
4 Em março de 2008, foi fechado acordo de fusão entre BOVESPA e BM&F, que resultou na criação da
“Nova Bolsa”, ou BM&FBOVESPA.
5 Consultar Camdessus (1995), Fischer (2004, pp. 127 e 145) e Businesseek , September, 2003, disponível
em www.businessweek.com/magazine/content/03_39/b3851710.htm, visitado em 25/3/2008.
6 O sítio da ORI do governo mexicano é bit.ly/1QxBMox (visitado em 8/3/2016).
7 Embora, nos últimos anos, a relação dívida líquida/PIB esteja declinando, é fato que ela ainda está
significativamente acima do nível em que se encontrava no período pré-Plano Real.
8 “O crescimento da relação dívida pública sobre o produto transformou o Estado no grande tomador

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Seguem-se três seções. A primeira delimita a abordagem teórica, formula o
problema e as hipóteses. A segunda contextualiza a institucionalização das relações
com investidores, sob influência da comunidade financeira internacional, em Esta-
dos de países emergentes e analisa as três agências selecionadas para estudo. A
última seção sintetiza as conclusões.
POLÍTICA MACROECONÔMICA E INTERESSES FINANCEIROS
Os fundamentos teóricos deste trabalho provêm da análise dos grupos de in-
teresse, da teoria econômica da regulação (teoria da captura) e do neoinstituciona-
lismo. A pesquisa dos grupos de interesse advém da literatura política norte-ame-
ricana sobre o pluralismo. Entre outros temas, ela aborda a influência dos grupos
de interesse no processo decisório das políticas públicas. A definição de grupos de
pressão de Pasquino (1984) contempla o entendimento que aqui se faz do termo.
Eles são organizados, mas distintos de partidos políticos, embora pretendem in-
fluenciar a distribuição de recursos em uma sociedade.9 Estudos sobre a influência
dos grupos de interesse nas decisões públicas costumam investigar três questões:
quem atua, que interesses possui e que estratégias adota. Este trabalho ocupa-se
dos grupos de interesse financeiro, nacional e internacionalmente, no que diz res-
peito à sua influência sobre as autoridades monetária e fiscal do Estado brasileiro.
No que diz respeito ao interesse financeiro internacional, observa como, através do
FMI, foram implementados os programas de relações com investidores no BCB e
na STN e o que eles executam.
Desde o câmbio fixo (1994-1998), prosseguindo com o câmbio flutuante (1999
até hoje), os juros altos têm sido uma característica da macroeconomia brasileira,
assim como os elevados spreads bancários. Outra particularidade tem sido a ten-
dência de sobrevalorização do câmbio, que prejudica a indústria manufatureira, as
exportações e induz a déficits em transações correntes. A atual política macroeco-
nômica funda-se no tripé constituído por câmbio flutuante em regime de livre
fluxo de capitais, metas de inflação (perseguidas por elevadas taxas de juros reais)
e realização de superávit primário, que resultam três grandes preços macroeconô-
micos: a taxa de inflação (baixa), a taxa de juros (alta) e a taxa de câmbio (baixa).
Devido a isso, B-P (2007, p. 235) refere-se à configuração, em linhas gerais, de um
modelo macroeconômico, proveniente da estabilização monetária de 1994.
Entre 1979 e 1994, a inflação foi o sintoma mais grave do desequilíbrio ma-
croeconômico. Desde então, ele passa a ser a elevada taxa de juros (B-P, 2007, p. 191;
da poupança privada. Diante da enorme necessidade de financiamento do setor público, diminui a
disponibilidade de recursos para serem destinados ao setor privado através do mercado de capitais”
(BCB, 18/8/2003, Pronunciamento do Dr. Henrique Meirelles na Posse da Nova Diretoria da ANBID).
9 Na polêmica sobre o conceito de grupos de interesse, alguns preferem o termo grupo de pressão.
Consultar (Salisbury, 1975).

328
Garcia, 2003).10 Os capitais financeiro e rentista beneficiaram-se da alta inflação e
continuam se beneficiando com as altas taxas de juro e outras políticas regulatórias
destinadas aos investimentos em carteira. Entre outras medidas, as Resoluções 2689
e 2687, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2000, regula-
mentando o acesso de investidores estrangeiros ao mercado financeiro e de capitais,
e a introdução, em 2002, do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro impulsionam
a liberalização financeira. O câmbio flutuante e a inflação baixa têm também esti-
mulado o mercado de capitais, atraindo a ele investidores não residentes e locais.
A liberalização dos fluxos de capitais, iniciada no governo Collor, aprofundou-se
na presidência do BCB por Armínio Fraga (Freitas e Prates, 2001).
B-P avalia que as linhas gerais das políticas monetária, cambial e fiscal, imple-
mentadas desde 1994, têm favorecido, especialmente, os rentistas, o setor financei-
ro e as multinacionais, exprimindo a captura do Estado e do BCB por esses grupos
de interesse. Ele estima a captura rentista, medida em juros sobretaxados pagos
pelo Estado, em 4% do PIB11. No mesmo sentido, os economistas Paulani e Teixei-
ra (2007) e Cintra (2005) afirmam que os rentistas constituem a base do poder
político e econômico no Brasil atual.12 Visando construir elos entre essas avaliações
de economistas e a ciência política, o artigo investiga a hipótese da captura da
política macroeconômica.
Há um debate sobre as altas taxas de juros existentes no Brasil.13 B-P levanta
as seguintes explicações para isso:14 por faltar crédito do Estado (visão da ortodo-
xia convencional); pela taxa de equilíbrio “natural” ser alta (9% reais), conforme
Muinhos e Nakane (2006); para atrair capitais; devido à hipótese da incerteza ju-
risdicional (Arida, Bacha e Lara Resende, 2005); e pelo problema fiscal.15 E refuta
todas elas, identificando “causas melhores”: a “diminuição [das taxas de juros]
contraria diretamente os interesses dos rentistas e do setor financeiro, que lucram
com juros altos, e das empresas multinacionais e dos concorrentes estrangeiros, que
se beneficiam de câmbio baixo”; a hegemonia ideológica expressa na prática do
confidence building; a indexação da taxa de juros a ela própria (da Selic à própria
Selic); a política de alongamento da dívida pública praticada pelo BCB; e o fato de
que a caderneta de poupança estabelecia uma taxa básica já alta para os pobres
(6% de juros reais).
10 Mas nos anos 1980, as taxas de juros reais foram tão altas que os parlamentares constituintes as
limitaram a 12% anuais. A Emenda Constitucional 40/2003 revogou essa limitação.
11 Consultar B-P (2007, pp. 53, 65, 86, 103, 108, 176-7, 178, 265).
12 Consultar também Paulani (2003).
13 Sobre a visão dos banqueiros para os juros altos, consultar bit.ly/1pdiaQ3 (visitado em 8/3/2016).Em
geral, os especialistas atribuem várias causas aos elevados juros reais de curto prazo existentes no Brasil,
e.g., Holland (2006) e Gambirasio (2006). Não se visa aqui fazer um balanço dessa literatura.
14 Faz-se aqui uma síntese de B-P, op. cit., pp. 191-216.
15 Essa explicação, B-P considera ser uma meia verdade, sendo, para ele, a causa principal do
desequilíbrio fiscal a própria taxa de juros. 19Op. cit., p. 208.
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É possível evidenciar a influência política do setor financeiro na política ma-
croeconômica em curso no Brasil, que seria um dos fatores explicativos das eleva-
das taxas de juro e também permitiria trazer mais luz para a compreensão de outras
políticas regulatórias pró-indústria financeira implementadas pelo Estado? Essa
questão remete aos dois próximos passos teóricos, a teoria da captura e a análise
institucional.
A teoria da captura enraíza-se na pesquisa dos grupos de interesse, aplicando-
-a especificamente à análise da política regulatória. Stigler (1971) fez a formulação
pioneira da teoria econômica da regulação, conhecida como teoria da captura. Ele
afirma: “Regulation may be actively sought by an industry, or it may be thrust upon
it. […] as a rule, regulation is acquired by the industry and is designed and operated
primarily for its benefit”.21 Esse autor adota o pressuposto utilitarista de que o
Estado é uma potencial fonte de recursos, cujo uso pode beneficiar ou prejudicar,
seletivamente, indústrias e profissões. Sua teoria da captura visa explicar, em rela-
ção à regulação econômica (RE), quem receberá benefícios e quem arcará com os
ônus, que forma ela terá e quais serão os seus efeitos sobre a alocação de recursos.
Tal como a teoria macroeconômica neoclássica, a teoria da captura pressupõe
que os homens perseguem seus interesses e fazem-no de modo racional, o que per-
mite prever e analisar os comportamentos dos agentes econômicos (Posner, 2004,
p. 59). Uma decorrência comportamental do pressuposto da racionalidade é a
busca da maximização dos lucros no mercado. Essa racionalidade é também veri-
ficada no sistema político, visto como instrumento para a realização de interesses
de grupos sociais. A teoria da captura analisa o comportamento político com pa-
râmetros da análise econômica. Dois tipos de atores insiders do sistema político
são relevantes nessa análise: os políticos, tanto os representantes eleitos como os
nomeados por eles, e os reguladores, membros da burocracia pública de carreira
ou políticos (nomeados ou eleitos). Disso decorre a possibilidade de se analisar a
RE como inserida em uma estrutura racional de oferta e demanda. Pelo lado da
demanda estão os grupos de interesse ligados às diversas indústrias, outsiders que
desejam RE em seu próprio benefício, conhecem os interesses dos políticos – di-
nheiro para financiar campanhas eleitorais, votos e cargos para seu séquito (nos
setores privado ou público) – e lhes oferecem vantagens em troca de políticas re-
gulatórias. No lado da oferta estão os políticos que, cientes de que os grupos de
interesse querem RE a seu favor, dispõem-se a barganhá-la. Assim, estruturam-se
as condições para a troca.
Stigler distingue quatro tipos de políticas regulatórias que uma indústria pode
obter do Estado: subvenção direta em dinheiro; controle sobre a entrada de novos
concorrentes; regras que prejudicam produtos ou serviços substitutos ou que favo-
recem produtos e serviços complementares aos da indústria interessada na regula-
mentação; e fixação de preços, por exemplo, das taxas de juro, câmbio, inflação,
spreads e tarifas bancárias.16
16 Consultar B-P (2007, p. 235).
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A fixação de preços é a política regulatória que B-P destaca – devido aos juros
altos – para evocar a teoria da captura como explicação do desequilíbrio fiscal. Mas
a hipótese da captura da política macroeconômica pela indústria financeira e pelos
rentistas pode e deve, para que se avance em sua confirmação, investigar outros
tipos de regulação, como a subvenção direta em dinheiro público propiciada pelo
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financei-
ro Nacional (Proer) etc.17 Como argumentado, o atual modelo macroeconômico
originou-se na virada histórica propiciada pelo Plano Real, quando se estruturou
a coalizão financeiro-rentista. B-P qualifica esse modelo como sendo a macroeco-
nomia da estagnação, caracterizada por taxa de inflação baixa, taxa de juros de
curto prazo elevada e taxa de câmbio sobrevalorizada.
A fixação de preços não é o único indício que nutre a hipótese da captura da
política macroeconômica brasileira por grupos de interesse financeiro. O Quadro
I constitui um exercícioexploratório de distinção de três grupos de fontes empíricas
para pesquisas sobre a captura das políticas monetária, cambial e fiscal: indicado-
res econômicos; instituições econômicas e jurídicas e gestão pública; instituições
políticas e política competitiva. Ela inclui alguns elementos, entre outros possíveis,
em cada um desses grupos. A investigação da hipótese da captura da política ma-
croeconômica requer um esforço de pesquisa interdisciplinar de economistas, cien-
tistas políticos e sociólogos políticos, assim como uma perspectiva de análise sistê-
mica, no sentido de se apreender os múltiplos elementos que constituiriam um
sistema de captura.
Quadro I: Fontes empíricas para pesquisas sobre captura do BCB e STN por grupos financeiros18
Indicadores Econômicos Instituições Econômicas e
Jurídicas e Gestão Pública
Instituições Políticas
e Política Competitiva
Crescimento dívida pública/
PIB (1995-2003); caiu depois,
mas é superior à do período
pré-estabilização (1991-1994)
Insulamento burocrático do
CMN versus proximidade
institucional entre BCB
e grupos financeiros
Delegação de poderes do
Congresso Nacional (CN) ao
CMN e ao BCB – e.g,
Lei 9.069/1995 e Emenda
Constitucional 40/2003
Volumosa arrecadação de
superávit primário, sobretudo
desde 1999
Centralização da autoridade
monetária no BCB
Demais medidas legislativas de
interesse do capital financeiro
no CN, e.g. Lei Complementar
109/2001 (previdência
privada)
17 O Proer foi instituído em 3/11/1995, pela Medida Provisória n. 1.179 e Resolução n. 2.208.
18 Entre outras fontes, a tabela baseia-se em Cintra (2005); Monteiro (2006b); Unafisco Sindical (2007);
Pochmann (2003 e 2005); Oliveira (2003); Santos e Patrício (2002); Ferreira (2005); Loureiro (1997);
Rua (1997); Lima (2005); Sola, Kugelmas e Whitehead (2002). Consultar também glo.bo/1QIKXmh
(acesso em 8/3/2016).
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Elevação da carga tributária
(1993-2007)
Vínculos profissionais duplos
da alta burocracia do BCB
(migram do setor público
para privado e vice-versa)
Padrão de accountability de
política monetária atualmente
existente
Tendência de sobrevalorização
do real (desde 1994)
Vínculos do FMI com as
autoridades monetária,
cambial e fiscal brasileiras
Participação do capital
financeiro no financiamento
de campanhas eleitorais
Elevada taxa básica de juros
desde 1994
Política regulatória do BCB
e da CVM; abertura do
setor bancário ao capital
estrangeiro, e.g.
Presença dos grupos
financeiros no CN
e nos partidos
Elevados spreads e tarifas
bancárias
Programa de Estímulo
à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (Proer)
Enfoque da grande mídia (ator
relevante do sistema político)
ao desequilíbrio fiscal não o
relaciona aos juros elevados
Concentração bancária
Agências de RI e análise de
outras agências do BCB
e do Ministério da Fazenda
Aumento dos lucros dos
bancos versus baixa
arrecadação tributária das
entidades financeiras
Programa Best
Forte aumento da renda das
empresas financeiras vis-à-vis
as não-financeiras
Sistema de Pagamentos
Brasileiro (SPB)
Elevação da participação do
setor financeiro no PIB
Alterações no Código
de Processo Civil
Crescimento dos milionários
no Brasil
Nova lei das Sociedades
Anônimas
Lucro financeiro de empresas
do setor produtivo maior que
o operacional
Lei da lavagem de dinheiro
Fonte: Elaboração do autor.
Considera-se aqui o BCB, a STN e a CVM como agências reguladoras, ao
menos no lato sensu (Monteiro, 2006ª; Cardim de Carvalho, 2002). A CVM exer-
ce claramente a função de órgão regulador. Embora o BCB seja formalmente uma
instituição supervisora do SFN, ele, lato sensu, também é uma agência reguladora,
pois secretaria o órgão normativo, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que,
por sua vez, conforme a Lei 4595/64, regula os valores interno e externo da moeda,
o equilíbrio do balanço de pagamentos e as instituições financeiras públicas e pri-
vadas. Por fim, a STN administra a dívida pública (interna e externa). Posner (2004,
p. 50) define o conceito mais amplo de regulação econômica, como “o padrão de
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intervenção estatal no mercado [...] que [...] se refere a todos os tipos de impostos
e subsídios, bem como aos controles legislativo e administrativo explícitos sobre
taxas, ingresso no mercado, e outras facetas da atividade econômica”. A função de
regulação econômica é mais ampla que a forma institucional de agências regulató-
rias independentes que seu exercício pode assumir.19
Se a teoria da captura da política regulatória fornece uma trilha plausível
para explorar o problema levantado neste artigo, como operacionalizar metodolo-
gicamente essa investigação diante de tantas variáveis? É o que será visto a seguir.
Como dito, não se pretende submeter a teste conclusivo a hipótese da captura do
BCB, mas apenas contribuir para reforçar sua plausibilidade. O problema é com-
plexo, envolve, como esboçado no Quadro I, variáveis inter-relacionadas e mais
pesquisa.
Quanto às abordagens neoinstitucionalistas, elas adquiriram status explicativo
relevante em pesquisas empíricas de ciência política, relações internacionais e eco-
nomia (Hall e Taylor, 2003). Auxiliam na compreensão do comportamento dos
atores políticos, que não atuam no vácuo, mas inseridos em instituições. Young
(1989, p. 32) define instituições como “social practices consisting of easily recog-
nized roles coupled with clusters of rules or conventions governing relations among
the occupants of these roles”. Instituições podem envolver ou não organizações,
estas consideradas enquanto “material entities possessing physical locations (or
seats), offices, personnel, equipment, and budgets”. Nesse sentido, o mercado é uma
instituição e a firma é uma organização (Tallberg, 2005).
Este trabalho argumenta que as agências de RI no BCB e na STN e a criação
da agência Best Brazil evidenciam que a indústria financeira aloca seus recursos de
poder com a efetividade suficiente para influenciar as ações dos atores nas institui-
ções reguladoras e as decisões políticas.
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COM INVESTIDORES
Nos anos 1990, a globalização financeira se fez acompanhar de crises finan-
ceiras e cambiais de grande envergadura internacional nos mercados emergentes20:
México (1994-1995), Ásia (1997), Rússia (1998) e Brasil (1999) (Eichengreen, 2000,
pp. 235-247; Stiglitz, 2007, pp. 353-379).21 Tais crises suscitaram várias políticas
19 A esse respeito, consultar Melo (2000). Em uma avaliação das agências reguladoras feita em 2006
pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) o BCB, junto com a ANS, recebeu a pior nota.
20 Globalização financeira é “a interação de três processos distintos ao longo dos últimos vinte anos: a
expansão extraordinária dos fluxos financeiros internacionais, o acirramento da concorrência nos
mercados internacionais de capitais e a maior integração entre os sistemas financeiros nacionais”
(Baumann, Canuto e Gonçalves, 2004, p. 221)
21 A crise asiática atingiu Coréia do Sul, Tailândia, Indonésia e Malásia. Na crise de 2008, a imediata
operação governamental, nos EUA, para tentar salvar o sistema financeiro só reforça a preocupação
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da comunidade financeira internacional visando reduzir suas intensidades e fre-
quências e fortalecer o sistema financeiro de modo mais global. O objetivo geral
delas é construir uma estrutura institucional para prevenir e resolver crises. Nas
diversas etapas dessas policies estão envolvidas organizações multilaterais – como
FMI, Banco Mundial, G-7 e G-2022 –, agências econômicas de Estados nacionais e
organizações nacionais e globais do setor financeiro privado, como o Institute of
International Finance (IIF), que, junto com o FMI, tem apoiado tecnicamente a
institucionalização de relações com investidores pelos governos de países emergen-
tes e feito avaliações sistemáticas dos programas criados.
Entre as principais políticas desde então implementadas, destacam-se os pa-
drões e códigos internacionalmente aceitos23, os programas de relacionamento com
investidores (PRIs) e as cláusulas de ação coletiva(CACs)24.
A origem das RI está nas comunicações corporativas. Elas são um campo es-
pecífico das relações públicas, dirigido ao mercado de capitais e ao comportamen-
to dos investidores.25 Os programas governamentais de RI institucionalizam, com
mais efetividade, vínculos do setor privado com as áreas do setor público que re-
gulam a moeda, o câmbio, o crédito e as finanças.
Os PRIs alocam recursos políticos do Estado para os grupos financeiros, como
informação ágil e de qualidade.26 Esses programas institucionalizam canais de in-
formação e comunicação de mão dupla entre agências governamentais das áreas
monetária e fiscal e grupos de interesse financeiro (inter)nacionais.
Segundo os principais fomentadores e formuladores dessa onda de institucio-
nalização de RI em agências governamentais de países emergentes, nos anos 1990,
tal empreendimento estratégico tem dois objetivos: ajudar as autoridades públicas
a conhecerem as percepções dos investidores e fornecerem ao mercado feedback
sobre as mudanças de políticas.27 Em 2002, o IIF formulou indicativamente e pu-
blicou para a comunidade financeira internacional as diretrizes mínimas para RI
em mercados emergentes (IIF, 2002, p. 52).
desse trabalho com os vínculos desequilibrados do Estado, em muitos países, com as grandes corporações
financeiras.
22 Consultar G-2- “Communiqué” (2004), G-20 Communiqué (2004) e Principles for Stable Capital
Flows and Fair Debt Restructuring in Emerging Markets (2004), disponíveis respectivamente em bit.
ly/1Lbtciz, bit.ly/1TI32qG e bit.ly/1UQ37aK(acesso em 8/3/2016).
23 A estrutura de padrões e códigos abrange doze áreas divisíveis em três grupos: policy transparency,
regulação e supervisão do setor financeiro e integridade de mercado. Consultar bit.ly/1M6cyMb , acesso
em 9/3/2016.
24 CACs são mecanismos que permitem a um grupo majoritário de detentores de títulos aprovar uma
reestruturação de dívida que legalmente passa a comprometer todos os demais credores, mesmo os que
tenham se posicionado contra tal reestruturação.
25 Para uma visão geral das relações com investidores, consultar Mahoney (2007). Um panorama do
atual desenvolvimento das RI no setor privado brasileiro encontra-se em Soares (2007, pp. 25-42).
26 Consultar Dahl (2005, pp. 91-92) e Mancuso (2007, p. 81).
27 Consultar Action Plan (IIF, p. 2002, p. 17), disponível em www.iif.com/emp/article+356.php
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O Brasil, além de ser o único país emergente que possui dois programas de RI,
é um dos poucos onde tais empreendimentos preenchem, com êxito, as diretrizes
mínimas. A literatura mais recente sobre o FMI considera que atores não governa-
mentais, como os grupos financeiros internacionais, têm poder para influenciar a
modelagem dos programas dessa organização multilateral (Vreeland, 2004).
A institucionalização das RI no BCB e na STN iniciou-se em 1999, em respos-
ta à crise que levou à desvalorização do real, quando a âncora cambial foi substi-
tuída pelo câmbio flutuante e pelo regime de metas de inflação.28 Nesse contexto
de mudanças nas políticas cambial e monetária, criou-se, primeiramente, a Gerên-
cia Executiva de Relacionamento com Investidores do BCB, que passa a ser anali-
sada na próxima seção.29
Gerência Executiva de Relacionamento com Investidores do Banco Central30
No segundo semestre de 1998, na esteira da crise financeira que levou a Rús-
sia à moratória, o mercado emergente brasileiro foi a “bola da vez” na crise de
confiança generalizada dos investidores, enfrentando fuga de capitais e perda de
reservas internacionais. Governo brasileiro e FMI acertaram, no final daquele ano,
um pacote preventivo de apoio financeiro, totalizando US$ 41,5 bilhões, que previa,
como contrapartida, elevação das taxas de juros de curto prazo e aperto fiscal.
Mesmo assim, em janeiro de 1999 a âncora cambial, ainda vigorando, continuou
a ser posta à prova por agentes do mercado, resultando em desvalorização do real,
flutuação do câmbio – ou seja, derrocada do câmbio fixo – e substituição da dire-
toria do BCB (Bogdanski, Tombini e Werlang, 2000).
A nova direção do BCB decidiu implantar, como âncora nominal alternativa
à cambial, o regime de metas para a inflação. Nesse regime, o controle da inflação
é o principal objetivo da política monetária, que passa a ser perseguido por uma
estrutura institucional denominada, em inglês, inflation targeting. Em 4 de março,
data da posse da nova diretoria, realizou-se a 33ª Reunião do Comitê de Política
Monetária (COPOM), em cuja ata consta o seguinte:
“[...] foi decidido, por votação unânime, que [...] a gestão da política monetária
passaria a ser feita, primariamente, pela definição da meta da Taxa SELIC e do seu
eventual viés para o período entre reuniões ordinárias do COPOM; [...] a meta da
Taxa SELIC foi fixada em 45% a.a., e o seu viés foi de redução” (BCB, 1999).
Ou seja, a taxa de juros alcança o status de principal instrumento de política
monetária antes mesmo da implantação formal do regime de metas para a inflação.31
28 Consultar “Nota Explicativa da Decisão do Copom de 04/03/1999”, disponível em bit.ly/1Ut0rj1,
acesso em 14/3/2016.
29 O sistema de metas de inflação foi instituído pelo Decreto 3.088, de 21/6/1999, do Presidente da
República.
30 Consultar www.bcb.gov.br/?INVEST.
31 Observe-se em passant a então elevadíssima meta da taxa básica de juros.
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Bogdanski, Tombini e Werlang (2000, p. 9) – três formuladores do inflation
targeting no Brasil – atestam o papel decisivo que a nova direção do BCB, respal-
dada pelo FMI, teve na persuasão das principais autoridades do Governo Federal
sobre a necessidade de implementar as metas de inflação. No Memorando de Polí-
tica Econômica, dirigido pelo governo brasileiro ao FMI, lê-se:
“O objetivo primordial da política monetária é garantir índices bai-
xos de inação. O Banco Central pretende adotar um sistema viável de
metas inacionárias formais com a maior brevidade possível. Como pri-
meiro passo nesse processo o Governo fará uma revisão do anteprojeto
de lei agora em discussão no Congresso Nacional que trata do Banco
Central e outras instituições nanceiras com vistas a fortalecer a inde-
pendência operacional do Banco Central no desempenho de sua missão
anti-inacionária. A proposta revisada incluirá: procedimentos para a
denição de uma meta anual de inação bem como para a prestação
de contas ao Congresso a respeito dos progressos alcançados nessa ta-
refa; mandatos xos para o Presidente e diretores do Banco Central; e
uma forma apropriada de quarentena para os membros da Diretoria do
Banco ao se desligarem de suas funções. Além disso o Banco Central
pretende beneciar-se de experiências estrangeiras relevantes no estabe-
lecimento da infraestrutura técnica necessária ao sistema de denição de
metas formais para a inação. Com esse propósito solicitou a assistência
do Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais do FMI para or-
ganizar (em cooperação com os bancos centrais de países que utilizam
sistemas similares) um seminário em Brasília no mês de abril para discu-
tir os principais assuntos nessa área” (grifos do autor).32
Esse memorando é relevante por mostrar: a coparticipação política e técnica
do FMI (ou seja, comunidade financeira internacional), em sintonia com o BCB, na
implementação das metas de inflação; a vinculação da nova política monetária
anti-inflacionária à meta de fortalecimento da independência operacional do BCB
vis-à-vis os Poderes Executivo e Legislativo; que a independência da Autoridade
Monetária seria compensada com um novo mecanismo de prestação de contas do
BCB ao Congresso Nacional.33
Nesse contexto, o BCB passa por reformas visando a uma estrutura institucio-
nal específica para a nova política monetária. No âmbito da Diretoria de Política
Econômica, o recém-empossado Sérgio Werlang, um dos policymakers brasileiros
32 O memorando, de 08/03/99, está em bit.ly/1UdVAC9 (acesso em 9/3/2016). O primeiro seminário
internacional sobre o sistema de metas de inflação ocorreu em 3/5/1999, passando a ser realizado
anualmente pelo BCB.
33 A legislação a que o Memorando se refere é o PEC-21/1997, mudado, então, para PEC-53/1999. A
Emenda Constitucional 40/2003, aprovada na gestão do ministro Antonio Palocci, concluiu a tramitação
legislativa de alteração do Art. 192 da CF.
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do sistema de metas para a inflação, cria, imediatamente, o Departamento de Es-
tudos e Pesquisas (Depep) e o Grupo de Comunicação Institucional (GCI), que, em
2002, passará a chamar-se Gerência Executiva de Relações com Investidores
(Gerin).34A nova política monetária tem intrínseca necessidade de se apoiar em
mecanismos de transparência, accountability e comunicação em relação aos agen-
tes de mercado (International Monetary Fund, 1999; Fraga et al., 2003).
Em pouco tempo, o GCI, hoje Gerin, tornou-se uma unidade específica do
BCB, ligada à Diretoria de Política Econômica. Seu staff é constituído por 10
funcionários (cinco economistas, dois administradores, um estatístico e um enge-
nheiro), todos analistas concursados do BCB, ingressos em concursos ocorridos
de 1977 a 2002.
Entre as atividades da Gerin, destacam-se a elaboração da Pesquisa de Expec-
tativas de Mercado, o Relatório de Mercado Focus, reuniões regulares com econo-
mistas-chefes dos principais bancos, respostas a solicitações do setor privado, par-
ticipação nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e no Best Brazil,
apresentações a investidores e a organização do seminário internacional sobre
metas para a inflação.
Não se avalia que a condução do regime de metas de inflação apoia-se apenas,
ou mesmo principalmente, nas informações coletadas do setor financeiro privado.
Mas é relevante associar ao menos dois elementos, na perspectiva sistêmica de in-
vestigação da hipótese da captura da política macroeconômica: a acentuada apro-
ximação institucional, na política monetária, entre BCB e interesse financeiro; a
avaliação de especialistas em análise política da política monetária, tal qual Wooley
(1984), que observa como os bancos podem lucrar com os juros altos, mesmo em
contexto de recessão dos demais setores, e o apego deles ao combate à inflação,
pois, sendo credores líquidos, ela os prejudica.
O IIF, organização de interesse muito representativa da comunidade financei-
ra global, e provida de efetivos recursos de poder, publicou, em 2005 e 2006, duas
avaliações abrangentes de programas de RI. A de 2005 envolveu 30 países, selecio-
nados de acordo com o nível de empréstimo tomado e projetado.35A avaliação de
2006 abrangeu 32 países.36 E foi feita mediante 20 critérios, que estão explicitados
no Quadro II.
34 Werlang é hoje diretor-executivo do Banco Itaú.
35 Institute of International Finance (2005, p. 3).
36 A avaliação publicada em 2008, referente a 2007, agregou mais seis países, todos da África
Subsahariana, totalizando 38 (IIF, 2008). Nela, as Gerin do BCB e do TN obtiveram nota máxima em
todos os quesitos, mantendo o Brasil como o país melhor avaliado pelo IIF em práticas de investor
relations e data transparency. Este trabalho apoiou-se nas duas primeiras avaliações (2005 e 2006).
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Quadro II: Critérios de Avaliação de RI Adotados pelo IIF
Best Practice Critérios avaliados
Agências de RI/staff
Presença de um PRI formal
Staff de RI identificável e acessível através de
websites
Website de RI
Websites do Banco Central e de agência governa-
mental disponível em Inglês
Links recíprocos para Banco Central, Ministério
das Finanças e outros websites de agências
governamentais
Capacidade dos investidores registraram-se no
website
Disseminação de dados macroeconômicos
e informação sobre políticas públicas
Adesão do país ao SDDS
Efetiva transparência de dados relevantes para o
mercado
Dados macroeconômicos apresentados em for-
mato marketfriendly
Disponibilização de informações históricas
(políticas públicas e indicadores)
Disponibilização de informações prospectivas de
políticas públicas
Disponibilização de informação estrutural (legal,
regulatória)
Lista de contatos de RI Ativa lista de contado com investidores
Feedback e canais de comunicação Comunicação com investidores através da Web
Encontros bilaterais com investidores
Non-deal roadshows
Teleconferências com investidores
Feedback dos investidores refletido em decisões
de políticas públicas
Sênior policymakers acessíveis aos investidores
Disponibilização, nos websites, de arquivos de
apresentações para investidores e de materiais de
teleconferências
Auto-avaliação regular Auto-avaliação regular dos PRIs
Fonte: IIF (2005, p. 15).
Na avaliação de 2005, a Gerin (BCB) alcançou o primeiro lugar no ranking
dos 30 países avaliados, obtendo 33 dos 38 pontos possíveis.37 Na de 2006, que
incluiu 32 governos de países emergentes, a Gerin (BCB) manteve-se em primeiro
lugar, e ainda aumentou em um ponto sua nota (34/38), por ter avançado na im-
37 Incluindo a Gerin (TN), que obteve 29/38 pontos, o Brasil ficou, então, em primeiro lugar nas
melhores práticas de RI, no ranking de 30 países avaliados pelo IIF, com 37/38 pontos.
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plantação dos critérios supramencionados. Na avaliação de 2008, referente às ati-
vidades de 2007, a Gerin (BCB) obteve a nota máxima (38/38).
Gerência de Relacionamento Institucional do Tesouro Nacional38
Além da Gerin (BCB), há, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Gerên-
cia de Relacionamento Institucional do Tesouro Nacional – Gerin (STN). Seu pro-
cesso de implementação também remonta a 1999, embora ela tenha sido formal e
efetivamente institucionalizada apenas em 2001. A concepção e o início da mode-
lagem do que viria a ser a Gerin (STN) ocorreu, a princípio experimentalmente, no
âmbito da COGEP (Coordenação Geral de Planejamento Estratégico da Dívida
Pública), que é um dos departamentos da STN. Posteriormente, a Gerin foi institu-
cionalizada como uma agência específica da COGEP.
Até 2004, a Gerin (STN) incumbia-se apenas da dívida pública interna e, assim,
comunicava-se apenas com os investidores domésticos. Então, o BCB cuidava da
dívida externa e sua Gerin fazia a comunicação de mão dupla com os investidores
estrangeiros. Desde 2004, a gestão da dívida pública externa também passou para
a responsabilidade da STN. Na atual divisão de tarefas da Administração Pública
do Governo Federal, enquanto a Gerin (BCB) desempenha um papel mais geral de
comunicação com os investidores sobre assuntos de política econômica e monetá-
ria, a Gerin (STN), de acordo com o regimento interno da STN, é responsável pelo
relacionamento com participantes dos mercados financeiros, no que diz respeito às
informações sobre a Dívida Pública Federal e ao financiamento dela; e por contri-
buir para a ampliação da base de investidores e manter contato com as agências de
rating.39
O grupo de dealers da STN e do BCB, de dentro e fora do país, tem auxiliado
na aquisição e implantação de equipamentos tecnológicos (Tesouro Nacional, 2005,
p. 48). Exemplo: em dezembro de 2007, a STN realizou uma audioconferência com
o patrocínio do banco francês BNP Paribas.
Ademais, no que diz respeito ao item II do mencionado Art. 26º do regimento
interno da STN, a Gerin mantém contato regular com agências de rating, visando
obter uma melhor classificação de risco e captar recursos no mercado a custos
menores no futuro e agenda e acompanha in loco suas visitas ao Brasil.40
A STN tem alcançado progressos na gestão da dívida pública. Mas, apesar dos
reconhecidos avanços ocorridos nos últimos anos, o fato é que o endividamento
público está em nível bem maior que o de 1994, quando se iniciou a estabilização
monetária do Plano Real.
38 Consultar bit.ly/1XclMMy (acesso 9/3/2016).
39 O Regimento Interno da STN está em bit.ly/1LR0raT (acesso em 9/3/2016). De 2008 para cá, houve
mudanças internas na STN. Algumas atribuições da Gerin passaram para outras agências do órgão.
40 As principais agências de notação de risco de crédito são a Standard & Poor´s, Moody´s Corp., Fitch
Ratings e Merrill Lynch & Co.
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339
Brazil Excellence in Securities Transactions (Best)
Outra importante iniciativa de RI na qual o BCB e a STN se envolveram nos
últimos anos, não só através das duas Gerins, mas também de outros departamen-
tos, é a Brazil Excellence in Securities Transactions (Best). Lançado em dezembro
de 2004, o Best é uma associação conduzida conjuntamente por mercado e Estado,
criada por iniciativa do setor privado. Compõe-se, na sua face empresarial, por
ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), BM&F (Bolsa de Mer-
cadorias e Futuros), BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) e CBLC (Compa-
nhia Brasileira de Liquidação e Custódia); pelo setor público, participam o BCB, a
STN e a CVM.
Mas o Best é bem mais que um empreendimento privado-público de RI. Seu
objetivo também é promover, com periodicidade anual, a infraestrutura dos mer-
cados financeiro e de capital brasileiros para a comunidade internacional de inves-
tidores da Europa, América do Norte e Ásia, ou para qualquer pessoa ou entidade
que possa “se tornar um opinion maker sobre o mercado brasileiro”. Na denomi-
nação do IIF (2008), o Best diz respeito às Investment Promotion Agencies (IPAs).
O principal idealizador do Best foi Pedro Luiz Guerra, atualmente um dos vice-
-presidentes da ANBID e diretor do Citibank. Ele não tem natureza jurídica e foi
inteiramente custeado pela ANBID, BM&F e Bovespa. Um de seus objetivos é
consolidar os mercados de títulos públicos no Brasil e uma de suas motivações é
“contribuir com a melhoria dos ratings atribuídos ao mercado brasileiro por meio
da difusão de informações corretas e atualizadas”. O Best faz roadshows nas prin-
cipais praças financeiras do mundo, promove canais de comunicação e difusão de
informações com a comunidade de investidores estrangeiros, identifica os principais
problemas que lhes afetam e desenvolve soluções operacionais e regulatórias.
É racional avaliar, conforme faz o próprio Best, que os referidos avanços re-
gulatórios e nos negócios com títulos públicos e renda variável tenham relação com
essa atividade de RI e de promoção de investimentos financeiros envolvendo setor
privado e setor público. Entre outros motivos, sobretudo de ordem estrutural, os
avanços podem ser explicados pela influência dos grupos de interesse financeiro na
política regulatória e pelo fato do aval governamental transmitir confiança aos
investidores não residentes.
No último relatório de avaliação dos PRIs, envolvendo 38 países, o Institute
of International Finance destaca o Best como uma prática recomendável e inédita,
além de elogiar especificamente seu Practical Guide for International Investments
in Portfolio (cujo nome oficial é Brazil Market Profile) (IIF, 2008, p. 27).
O vínculo institucional entre reguladores e regulados existente no Best é bas-
tante acentuado e relevante para a economia política e a ciência política, particu-
larmente numa investigação norteada pela teoria da captura da política regulatória.
Além da ANBID, BM&F, Bovespa e CBLC, esse guia conta também com o apoio
institucional das outras seguintes organizações do setor privado: ANDIMA (Asso-
ciação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro), ANCOR (Associação
Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias), ABVCAP (Associação
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Brasileira de Private Equity & Venture Capital) e IBGC (Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se avaliar, resumidamente, o seguinte:
• FMI e a comunidade financeira internacional, através do IIF, em convergên-
cia de interesses com a diretoria do BCB, influenciaram a institucionalização
e o desenho das RI no BCB e na STN.
• A institucionalização de agências de RI no BCB e na STN materializa uma
convergência de interesses entre os setores público e privado quanto ao
provimento de um arranjo organizacional interativo apropriado às neces-
sidades de informação-comunicação e ajustes mútuos demandadas nos ne-
gócios envolvendo investidores em ativos financeiros, sobretudo públicos,
mas também privados, e autoridades estatais encarregadas da regulação
monetária e fiscal.
• A agência de RI no BCB propicia um tratamento privilegiado, por parte da
autoridade monetária, a grupos de interesse financeiro ao intercambiar-se
com eles para prover-lhes e prover-se de canais de comunicação que dispo-
nibilizam informação tempestiva e de qualidade; induz a uma política mo-
netária orientada pelo e para o mercado financeiro; e contribui para que as
decisões estratégicas dos investidores se alinhem mais às do setor público e
vice-versa.
• A agência de RI na STN institucionaliza, no âmbito da autoridade fiscal e
das finanças públicas, a presença de grupos de interesse financeiros, propi-
ciando-lhes informação estratégica para a realização de negócios envolven-
do títulos da dívida pública.41
• Best Brazil expressa uma grande capacidade estratégica dos grupos de inte-
resse financeiro utilizarem seus recursos de poder para envolver o Estado
em parceria para a promoção e venda de produtos financeiros brasileiros
para não residentes, no mercado internacional, assim como para a obtenção
de políticas regulatórias.
O trabalho apresentou dados e evidências empíricas que revelam uma aproxi-
mação, de natureza relevante para a economia política e a ciência política, do BCB
e do TN em relação aos poderosos grupos de interesse financeiro nacionais e inter-
nacionais, inclusive através da mediação do FMI. Detectou-se a participação da
comunidade financeira internacional e nacional na criação, nas atividades, em par-
41 Isso não necessariamente implica na piora da relação dívida pública/PIB. Nem a melhora desse
indicador, por si só, nega a hipótese da captura, que se apoia, sobretudo, nas altas taxas de juros.
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341
te do patrocínio das necessidades operativas e em avaliações institucionais das
agências de RI do BCB e da STN.
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