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Evidências de Validade de Construtos de Governança Judicial em Tribunais Brasileiros e Portugueses

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Governança judicial refere-se, stricto sensu, a um conjunto de políticas, condutas, estratégias e práticas relacionadas à administração de tribunais, com a finalidade de apoiar a prestação de serviços de justiça segundo demandas da sociedade, apoiadas em instituições, isto é, leis, normas, padrões de conduta que regulam as relações sociais. O tema governança, embora já consolidado na literatura empresarial, ainda é pouco desenvolvido no judiciário (AKUTSU e GUIMARÃES, 2012) e a construção de instrumentos que permitam diagnosticar "padrões de governança judicial" pode contribuir para melhorar a administração de tribunais. Esses instrumentos de medida, que permitem identificar dimensões ou fatores que compõem um construto, tornam-se mais eficazes à medida que acumulam evidências de validade.A validade de um construto "se refere ao grau em que um instrumento de medidas se relacione consistentemente com outras medidas assemelhadas derivadas da mesma teoria e conceitos que estão sendo medidos e, dessa forma, dificilmente a validade será estabelecida em um único estudo" (MARTINS, 2006, p. 7). Nessa linha, este artigo teve como objetivo avaliar evidências de validade convergente de construtos de duas escalas de governança judicial (AKUTSU, GUIMARÃES e GOMES, 2014; GUIMARÃES, CORREIA, AKUTSU e BILHIM, 2016) aplicadas em tribunais brasileiros e portugueses. Buscou-se verificar se as duas diferentes formas de operacionalização dos construtos nos dois países levaram a resultados empíricos convergentes. Tratando-se de dois países com sistemas judiciais e contextos distintos relativos à administração da Justiça, evidências empíricas de validade convergente, tendo como contraponto resultados que apontem para diferenças entre os dois países, permitirão o aperfeiçoamento dos instrumentos de medida ora discutidos. Diante disso, o presente estudo justifica-se por agregar evidências teórico-empíricas que possam contribuir tanto para o avanço de estudos relacionados ao tema governança judicial, quanto para fornecer subsídios para aperfeiçoamento da administração de tribunais em geral e do Brasil e de Portugal em particular. A comparação das evidências de validade de construtos é possível uma vez que ambas as escalas foram desenvolvidas a partir do mesmo modelo teórico-metodológico de governança judicial (AKUTSU e GUIMARÃES, 2015). O Poder Judiciário brasileiro conta com 91 tribunais: o Supremo Tribunal Federal; quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho); 27 tribunais de Justiça (um em cada unidade da Federação); 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa); 24 tribunais regionais do trabalho, cinco tribunais regionais federais e três tribunais militares estaduais. Além desses tribunais há, também, um órgão de governança do sistema judicial, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O sistema judicial português é composto pelos tribunais judiciais, pelos serviços do Ministério Público, pelos tribunais administrativos e fiscais e pelo Tribunal Constitucional. Na componente referente aos tribunais judiciais há três instâncias: os tribunais judiciais de 1.ª instância, os tribunais da relação (2.ª instância) e o Supremo Tribunal de Justiça (3.ª e última instância). Nos tribunais judiciais é ainda possível encontrar quatro grandes áreas processuais: área processual cível, área processual penal, área processual laboral e área processual tutelar.
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Evidências de Validade de Construtos de Governança Judicial em
Tribunais Brasileiros e Portugueses
Luiz Akutsu, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Adalmir de Oliveira Gomes,
Tomás de Aquino Guimarães e João Abreu de Faria Bilhim
1. INTRODUÇÃO
Governança judicial refere-se, stricto sensu, a um conjunto de políticas, condutas, estraté-
gias e práticas relacionadas à administração de tribunais, com a finalidade de apoiar a prestação
de serviços de justiça segundo demandas da sociedade, apoiadas em instituições, isto é, leis, nor-
mas, padrões de conduta que regulam as relações sociais. O tema governança, embora já consoli-
dado na literatura empresarial, ainda é pouco desenvolvido no judiciário (AKUTSU e GUIMARÃES,
2012) e a construção de instrumentos que permitam diagnosticar “padrões de governança judici-
al” pode contribuir para melhorar a administração de tribunais. Esses instrumentos de medida,
que permitem identificar dimensões ou fatores que compõem um construto, tornam-se mais efi-
cazes à medida que acumulam evidências de validade.A validade de um construto “se refere ao
grau em que um instrumento de medidas se relacione consistentemente com outras medidas as-
semelhadas derivadas da mesma teoria e conceitos que estão sendo medidos e, dessa forma, difi-
cilmente a validade será estabelecida em um único estudo” (MARTINS, 2006, p. 7).
Nessa linha, este artigo teve como objetivo avaliar evidências de validade convergente de
construtos de duas escalas de governança judicial (AKUTSU, GUIMARÃES e GOMES, 2014; GUIMA-
RÃES, CORREIA, AKUTSU e BILHIM, 2016) aplicadas em tribunais brasileiros e portugueses. Buscou-
se verificar se as duas diferentes formas de operacionalização dos construtos nos dois países leva-
ram a resultados empíricos convergentes. Tratando-se de dois países com sistemas judiciais e con-
textos distintos relativos à administração da Justiça, evidências empíricas de validade convergente,
tendo como contraponto resultados que apontem para diferenças entre os dois países, permitirão
o aperfeiçoamento dos instrumentos de medida ora discutidos.
Diante disso, o presente estudo justifica-se por agregar evidências teórico-empíricas que
possam contribuir tanto para o avanço de estudos relacionados ao tema governança judicial,
quanto para fornecer subsídios para aperfeiçoamento da administração de tribunais em geral e do
Brasil e de Portugal em particular. A comparação das evidências de validade de construtos é possí-
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vel uma vez que ambas as escalas foram desenvolvidas a partir do mesmo modelo teórico-
metodológico de governança judicial (AKUTSU e GUIMARÃES, 2015).
O Poder Judiciário brasileiro conta com 91 tribunais: o Supremo Tribunal Federal; quatro
tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Elei-
toral e Tribunal Superior do Trabalho); 27 tribunais de Justiça (um em cada unidade da Federação);
27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa); 24 tribunais regionais do traba-
lho, cinco tribunais regionais federais e três tribunais militares estaduais. Além desses tribunais há,
também, um órgão de governança do sistema judicial, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
O sistema judicial português é composto pelos tribunais judiciais, pelos serviços do Minis-
tério Público, pelos tribunais administrativos e fiscais e pelo Tribunal Constitucional. Na compo-
nente referente aos tribunais judiciais três instâncias: os tribunais judiciais de 1.ª instância, os
tribunais da relação (2.ª instância) e o Supremo Tribunal de Justiça (3.ª e última instância). Nos
tribunais judiciais é ainda possível encontrar quatro grandes áreas processuais: área processual
cível, área processual penal, área processual laboral e área processual tutelar.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O termo “governança judicial” pode ser delimitado com base em estudos relacionados aos
temas governança e governança pública. Governança é um tema polissêmico, estudado sob distin-
tas perspectivas teóricas, como Economia, Ciência Política e Direito, e em distintos níveis de análi-
se, desde o organizacional, focado em padrões de administração de organizações, até o nível mul-
tinacional, destinado a tratar questões que envolvem interesses de países. Não sendo um conceito
consensual na literatura, governança pode ser entendida mais como um reconhecimento empírico
dos tempos em mudança do que como um corpo teórico coerente (FREDERICKSON, SMITH, LARI-
MER e LICARI, 2012). Lynn, Heinrich e Hill (2000), apresentam um modelo de governança em que
os resultados obtidos são dependentes de cinco outras variáveis: fatores ambientais, como por
exemplo, estruturas políticas; características dos clientes; procedimentos centrais à atividade da
organização, incluindo missão e objetivos; estruturas, como o controle e o tipo de organização; e
papéis e ações da gestão, que incluem características de liderança e a relação com subordinados.
Na perspectiva da Ciência Política distingue-se um movimento em direção ao conceito de
uma “nova governança” aplicada à Administração Pública, apoiada em técnicas flexíveis e alterna-
tivas de gestão, coordenação e processos decisórios horizontais. Essa perspectiva envolve também
a experimentação, apoiada na participação e colaboração entre atores blicos e privados, em
substituição à “governança tradicional”, baseada no poder do Estado, na hierarquia, comando e
controle (CIACCHI, 2014). A busca de um significado do termo governança que seja adequado às
distintas perspectivas teóricas conduz a dois tipos de respostas, uma que assume que o termo
carece de significado próprio e representa uma fórmula vazia do discurso político, e outra que
enfatiza a função positiva do conceito de governança no discurso acadêmico.
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Apesar de não constituir um corpo teórico coerente (FREDERICKSON et al., 2012), é impor-
tante destacar que “governança” e “governança pública” não são termos novos. Citando inúmeros
trabalhos da década de 1990 em diante, Osborne (2010) enumerou três grandes escolas de gover-
nança na literatura acadêmica: governança corporativa, “boa” governança e governança pública.
Para esse mesmo autor, a governança corporativa relaciona-se a processos e sistemas internos
que fornecem direção e accountability a qualquer organização; a “boa” governança preocupa-se
com a promulgação de modelos normativos de governança social, política e administrativa por
entidades supranacionais tais como o Banco Mundial. E a governança pública, por sua vez, estuda
a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos, e pode ser dividida em
cinco vertentes distintas: governança sócio-política; governança de políticas públicas; governança
administrativa; governança contratual e governança de redes.
O presente estudo alinha-se com o argumento de Osborne (2012) ao reconhecer que todas
as perspectivas teóricas a respeito de governança pública trazem contribuições relevantes para o
estudo desse tema, sendo relevante trazer questões que contemplem um contexto caracterizado
pela complexidade e natureza plural e fragmentada dos regimes de implementação de políticas
públicas e de prestação de serviços públicos. Mais especificamente, o presente estudo tem como
tema central a governança judicial, com foco na administração de tribunais, conforme proposto
por NG (2011). O autor defende a criação da área temática governança judicial, em uma perspec-
tiva interdisciplinar, com suporte de teorias do Direito, da Política, Economia e Administração. Isso
porque uma abordagem da governança do ponto de vista estritamente jurídico é insuficiente para
a compreensão de questões que envolvem a crescente cobrança por maior eficiência administrati-
va e accountability por parte dos inúmeros atores com interesse no funcionamento dos tribunais.
Distinguindo-se de abordagens que se valem de referenciais da Ciência Política e do Direi-
to, que enfatizam fronteiras entre o Poder Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo (CIACCHI,
2014), no presente estudo, governança judicial pode ser entendida, em sentido restrito à adminis-
tração judicial, como a maneira como são aplicadas práticas de gestão destinadas ao atendimento
equilibrado de diferentes interesses das partes que compõem o ambiente institucional em que
operam os tribunais. Ao estudar o tema, Akutsu e Guimarães (2012) identificaram 23 estudos pu-
blicados no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2011, os quais foram classificados nas seguin-
tes dimensões: Independência Judicial; Accountability; Acessibilidade à Justiça; Estrutura do Poder
Judiciário; Recursos Estratégicos do Poder Judiciário e Desempenho do Sistema Judicial.
A construção das escalas de governança judicial utilizadas para coleta de dados em tribu-
nais brasileiros e portugueses fundamentou-se em dois estudos de Akutsu e Guimarães (2012,
2015). Com base em revisão de literatura a respeito de estudos teórico-empíricos relacionados ao
conceito de governança judicial, Akutsu e Guimarães (2012) identificaram algumas dimensões pre-
sentes na literatura especializada a respeito do tema.
Tomando como referencial teórico premissas da Teoria da Agência (EISENHARDT, 1989) e
da Teoria de Custos de Transação (WILLIAMSON, 1981, 1991, 1996) e dimensões de governança
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judicial identificadas na revisão de literatura, e valendo-se ainda da coleta de dados primários por
meio de entrevista, Akutsu e Guimarães (2015) elaboraram o modelo teórico-metodológico de
governança judicial apresentado na Figura 1. Referido modelo fundamentou-se no modelo de go-
vernança proposto por Williamson (1996), e é composto de três níveis de análise: o nível de ambi-
ente institucional; o nível de práticas de governança propriamente dito e o nível individual, dos
juízes.O modelo teórico-metodológico inclui a sistematização de sete construtos teóricos: Accoun-
tability; Acessibilidade; Independência; Recursos e Estrutura; Práticas de Governança; Ambiente
Institucional; e Desempenho e variáveis componentes desses construtos. Na presente pesquisa,
os termos construtos, variáveis latentes e fatores são utilizados como sinônimos, em consonância
com a literatura a respeito do tema.
Figura 1 Modelo teórico-metodológico de governança judicial.
Fonte: Akutsu e Guimarães (2015)
O construto Accountability refere-se à responsabilidade e obrigação de ocupante de função
pública em promover publicidade e motivar atos administrativos, na prestação de contas. No Judi-
ciário, segundo Akutsu e Guimarães (2015), accountability se divide na motivação dos atos proces-
suais e de sentenças proferidos pelos magistrados, no exercício de suas funções, e na transparên-
cia dos atos de gestão de juízes e servidores que administram tribunais. Ainda segundo esses auto-
res, acessibilidade diz respeito às possibilidades oferecidas aos cidadãos de recorrerem à justiça e
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de serem tratados de forma isonômica, sem sofrerem ameaças de qualquer espécie, independen-
temente de sua renda, condição socioeconômica ou localização geográfica de seus domicílios. Já o
construto Ambiente Institucional representa práticas, princípios e regras constitucionais, leis, re-
gulamentos, costumes, valores, políticas, processos e instituições que delimitam e influenciam a
atuação e a interação de órgãos do Judiciário com outros órgãos do próprio Poder Judiciário, com
órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, com partes litigantes e com outros atores da socieda-
de.
O construto Independência representa um dos valores fundamentais da justiça e refere-se
à capacidade e liberdade de juízes agirem e decidirem causas judiciais em conformidade com a Lei
e com os fatos apurados em cada caso concreto e “salvaguardar os direitos dos cidadãos, prote-
gendo-os de interesses e pressões [...] inclusive de eventual abuso de autoridade de representan-
tes dos poderes Executivo e Legislativo, de interesses e pressões ilegítimas” (AKUTSU e GUIMA-
RÃES, 2015, p.947). Esses autores entendem que o construto Recursos e Estrutura inclui juízes e
pessoal de suporte, instalações, equipamentos, sistemas de informação e conhecimento acumula-
do à disposição de tribunais, que possuem características idiossincráticas específicas do Judiciário.
O último dos construtos que fazem parte do modelo de Akutsu e Guimarães (2015), Desempenho,
refere-se a resultados alcançados por tribunais, tendo em conta a adoção de boas práticas de go-
vernança, a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário quanto a tempo de julgamento, cus-
tos envolvidos e qualidade das sentenças.
Considerando esse quadro teórico, conceitua-se governança judicial como o conjunto de
instituições e mecanismos representado por princípios constitucionais, valores, leis e regulamen-
tos que orientam os padrões de conduta de atores públicos que atuam em tribunais visando aten-
der a interesses legítimos das diversas partes presentes em causas judiciais, com observância de
boas práticas de acessibilidade, independência, accountability e de gestão eficiente de recursos e
estruturas administrativas, objetivando a prestação de serviços judiciais céleres, eficientes, impes-
soais e efetivos.
3. MÉTODO
A presente pesquisa foi realizada em tribunais de justiça no Brasil e em Portugal. Na coleta
de dados no Brasil, justifica-se a escolha de tribunais estaduais em face da relevância no âmbito do
Poder Judiciário brasileiro, dado que referidos tribunais são responsáveis pelo julgamento de
aproximadamente 80% dos processos judiciais do país. Em Portugal, uma vez que não existe divi-
são federativa por jurisdição, e da menor extensão geográfica do país, não houve necessidade de
selecionar segmentos do Poder Judiciário.
Os dados nos tribunais de justiça brasileiros foram coletados utilizando-se questionário de
45 itens e informações funcionais e demográficas utilizado por Akutsu, Guimarães e Gomes
(2014), para desenvolver e validar a Escala de Governança Judicial brasileira. Em Portugal, a coleta
de dados foi feita com utilização de questionário composto de 40 itens e de informações funcio-
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nais e demográficas, proposta por Guimarães et al. (2015), adaptada da escala brasileira (AKUTSU
et al., 2014) para a realidade portuguesa, com alteração de estilo linguístico e alterações decor-
rentes das diferenças de estrutura e legislação que rege os judiciários dos dois países.
Em ambas as coletas o respondente deveria indicar, com base em sua percepção a respeito
do Tribunal em que exercia a sua atividade profissional, seu nível de concordância com os itens do
questionário, em escala que variava de “1” discordo totalmente a “7” concordo totalmente,
além de preencher os campos com os demais dados e, opcionalmente, oferecer comentários adi-
cionais à pesquisa.
No Brasil, os dados foram coletados no período de setembro a dezembro de 2013. Os sujei-
tos desta pesquisa foram juízes e servidores de três tribunais, um de grande porte, um de porte
médio e um de pequeno porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça (BRASIL,
2012). Referidos tribunais não são nominados neste texto para não identificar individualmente
respondentes ou órgãos pesquisados. A população-alvo foi de 11.835 magistrados e 240.854 ser-
vidores dos 27 tribunais de justiça brasileiros, e a população nos três tribunais estudados no mes-
mo exercício foi de 1.821 magistrados e 36.287 servidores, totalizando 38.108 possíveis respon-
dentes (BRASIL, 2012).
A amostra brasileira inicial continha 571 sujeitos, magistrados e servidores de três tribunais
que registraram acesso ao questionário disponibilizado em página da pesquisa na Internet. Dos
571 questionários, 39 foram descartados porque parte dos itens não foram respondidos. Após
eliminação desses 39 registros, o banco de dados com 532 sujeitos foi examinado novamente,
observando-se se o percentual de dados ausentes por variável, seguindo sugestão de Hair et al.
(2009), que recomendam ignorar dados perdidos abaixo de 10% para um caso ou observação indi-
vidual, exceto quando esses dados acontecem de maneira não aleatória. Procedeu-se então à eli-
minação de outros 42 registros. O banco de dados resultou, assim, em 490 respondentes. Os da-
dos omissos foram substituídos pelas médias dos respectivos itens.
Em Portugal, o questionário foi enviado, no período de novembro de 2013 a março de
2014, para os correios eletrônicos de 1.816 juízes portugueses e de 10.703 funcionários judiciais
desse país. A amostra portuguesa inicialmente recolhida era composta por 499 respondentes. Dos
499 questionários respondidos, oito foram descartados porque parte dos itens não foram respon-
didos. A análise de valores omissos por variável, excluindo as oito observações inválidas, permitiu
determinar que a percentagem de dados ausentes foi de menos de 10% de valores omissos, ante-
vendo uma distribuição aleatória dos mesmos, de acordo com o exposto por Hairet al. (2006).
Dessa forma, a amostra final consistiu em 491 observações válidas, com o número de valores
omissos de cada observação a variar entre 0 e 9 (ou seja, entre 0,0% e 22,5%), e com todas as 40
variáveis a apresentarem menos de 5% de valores omissos. Para efeitos das análises subsequentes
optou-se pela imputação da média de cada variável como forma de tratamento dos valores omis-
sos.
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Verificou-se que, em ambos os países, o tamanho da amostra atende às recomendações de
Marôco (2010), de cerca de 10 a 15 observações por variável manifesta. Esse mesmo autor desta-
ca que “uma amostra de 100 elementos pode ser perfeitamente suficiente para um modelo com
10 variáveis manifestas; enquanto uma amostra de 500 observações pode ser insuficiente para
uma escala psicométrica com 100 itens” (p. 26-27).
Os modelos de medição dos construtos que compõem as escalas de governança judicial fo-
ram avaliados com o auxílio de técnicas de Análise Fatorial Exploratória e de Análise Fatorial Con-
firmatória, que constitui um caso especial da técnica estatística denominada modelagem por
equações estruturais (MEE). A MEE é uma coleção de técnicas relacionadas entre si, que permite o
exame de uma série de dependências entre múltiplas variáveis simultaneamente (HAIR et al.,
2009). Na MEE dois modelos complementares são avaliados: o modelo de mensuração, no qual
são especificadas relações entre variáveis observáveis e construtos, avaliado por análise fatorial
confirmatória; e o modelo estrutural, no qual se especificam relações entre os construtos
(BROWN, 2006). O presente estudo trata especificamente da comparação dos modelos de mensu-
ração entre tribunais de justiça brasileiros e portugueses.
A análise comparativa das evidências estatísticas nos dois estudos foi realizada com base
em medidas comparáveis, isto é, medidas que foram disponibilizadas tanto na validação da escala
brasileira quanto na portuguesa: para a verificação da unidimensionalidade, medidas de Alfa de
Cronbach; e, para a validade discriminante, valores de correlações entre pares de construtos para
cada uma das duas escalas. Com base em tais evidências, são cotejados os itens relacionados a
cada um dos construtos avaliados com suas respectivas definições constitutivas, para avaliação
dessas definições
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise inicial de unidimensionalidade e confiabilidade dos construtos que compõem as
escalas foi realizada com os valores de Alpha de Cronbach apresentados na Tabela 1.
Tabela 1: Valores de Alfa de Cronbach para os construtos das escalas de governança judicial no Brasil e em
Portugal.
Construto
Brasil Alfa de Cronbach
Portugal Alfa de Cronbach
Ambiente Institucional
0,671
0,326
Acessibilidade
0,605
0,605
Accountability
0,612
0,581
Independência
0,469
0,157
Recursos e Estrutura
0,700
0,564
Desempenho
0,696
0,605
Fonte: Akutsu et al (2014) e Guimarães et al (2015).
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No estudo brasileiro, Akutsu et al. (2014) concluíram que dos seis construtos da escala uti-
lizada, apenas o construto Independência não atingiu o valor mínimo de 0,6 no Alfa de Cronbach,
recomendado por Hair et al. (2009) para estudos exploratórios. Contudo, um único indicador não
pode ser tomado como referência absoluta, fazendo-se necessário obter outras evidências de va-
lidade.
No estudo em Portugal, Guimarães et al. (2016) avaliaram, além de medidas de Alpha de
Cronbach, outras duas medidas de unidimensionalidade, o de Dillon-Goldstein e o critério de
Kaiser. Embora o indicador de Dillon-Goldstein seja menos utilizado, é superior ao Alpha de
Cronbach enquanto medida de unidimensionalidade, “sendo que quatro das seis variáveis latentes
(67%) apresentam valores de Ró de Dillon-Goldstein superiores a 0,7 e as restantes duas apresen-
tam valores bastante próximos desse valor de referência empírico” (p. 9). Além disso, esses auto-
res adotaram o valor de 0,7 como critério de aceitação para valores de alfa de Cronbach, e conclu-
íram que todas as variáveis latentes atenderam a pelo menos um dos três critérios utilizados, sen-
do que os construtos Acessibilidade, Recursos e Estrutura, e Desempenho atenderam a dois crité-
rios fixados na avaliação. Cabe destacar que, caso o estudo em Portugal adotasse o valor de refe-
rência de 0,6 para o indicador alfa de Cronbach, os construtos Acessibilidade e Desempenho teri-
am atendido aos três critérios de unidimensionalidade avaliados.
Discute-se a seguir evidências estatísticas de validade discriminante nos dois estudos. ATa-
bela 2 apresenta os valores para as correlações entre as várias dimensões nos estudos no Brasil
(ver diagonal inferior da Tabela 2) e em Portugal (ver diagonal superior da Tabela 2). Conforme
destacado por Akutsu et al. (2014) e por Guimarães et al. (2016), os valores encontrados em am-
bos os países encontram-se dentro do critério sugerido por Kline (2011), de valores inferiores a
0,9, podendo-se afirmar-se, assim, que ambas as escalas apresentam validade discriminante entre
as respectivas variáveis latentes.
Tabela 2. Correlação entre os construtos nos modelos de medição final no Brasil e em Portugal.
Construto
AMB
ACT
ACE
IND
REC
Ambiente Institucional - AMB
1,000
0,437
0,295
0,102
0,351
Accountability - ACT
0,773
1,000
0,313
0,190
0,323
Acessibilidade - ACE
0,793
0,763
1,000
0,278
0,192
Independência - IND
0,864
0,793
0,793
1,000
0,074
Recursos e Estrutura - REC
0,901
0,667
0,691
0,899
1,000
Desempenho - DES
0,866
0,732
0,695
0,658
0,866
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Observações: As correlações na Escala brasileira en-
contram-se na diagonal inferior e a da Escala portuguesa na diagonal superior.
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No Brasil, as correlações apresentadas na Tabela 2 evidenciam ajuste razoável do modelo
de mensuração final, mas suscetível a melhorias. Embora todas as correlações encontradas sejam
iguais ou menores que 0,9, foram constatados dois casos no limite superior recomendado: a corre-
lação entre os construtos Ambiente Institucional e Recursos e Estrutura, e entre os construtos Re-
cursos e Estrutura e Independência, ambos de 0,9. Referidos valores apontam para evidências de
baixa validade discriminante para os referidos pares de construtos. Já em Portugal, as correlações
da Tabela 2 indicam valores entre 0,07 e 0,5, bastante inferiores a 0,9, podendo-se afirmar-se que
o modelo final da escala portuguesa apresenta boa validade discriminante.
Tomando como base esse quadro de evidências estatísticas, examinam-se a seguir cada um
dos construtos, buscando destacar, por um lado, as conclusões corroboradas em ambos os estu-
dos e, por outro, as fragilidades nos instrumentos. Para facilitar a consulta aos estudos de Akutsu
et al. (2014) e de Guimarães et al. (2016), que apresentam a validação das respectivas escalas, a
remissão aos itens dessas escalas nas Figuras 2 a 7 é realizada com a mesma numeração desses
estudos, acrescentando-se ao número de cada item a letra “B” para o estudo no Brasil e a letra “P”
para o estudo em Portugal.
4.1 Accountability
A Figura 2 apresenta os itens que compõem o construto Accountability, sendo quatro itens
da versão brasileira da Escala e oito da versão portuguesa. Comparando-se os itens das escalas
validadas nos estudos no Brasil e em Portugal, cabe destacar que os quatro itens da Escala brasi-
leira (itens 22B, 27B, 32B e 42B) foram também incluídos na Escala portuguesa (itens com mesma
numeração terminados com a letra “P”, conforme Figura 2). As variáveis associadas a esses quatro
pares de itens estão em consonância com a definição operacional do construto Accountability,
utilizada para construção da Escala. Verifica-se convergência de conclusões nos dois países onde o
estudo foi realizado, com especial destaque para variáveis como o acesso das partes litigantes às
sentenças (itens 22B e 22P); a prestação de contas, através de consulta pública, acerca dos recur-
sos disponibilizados a juízes e servidores (27B e 27P); a tramitação das ações em julgamento (32B
e 32P); e a existência de metas de desempenho fixada para os tribunais (42B e 42P).
Figura 2. Itens do construto Accountability das Escalas de Governança Judicial aplicadas no Brasil e em Por-
tugal.
Item
Formulação da variável de medida
13P
As metas de desempenho dos magistrados são formuladas pelo presidente do tribunal.
16P
Os sistemas de informação permitem às partes em litígio consultarem documentos relativos às
respetivas ações.
18P
Os sistemas de informação permitem a consulta a dados agregados do movimento processual e
da caracterização dos processos no tribunal.
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20P
O recurso das decisões proferidas por juízes de primeira instância contribui para a qualidade das
decisões judiciais.
22B
As partes litigantes têm acesso ao inteiro teor das sentenças proferidas pelos magistrados.
22P
As partes litigantes têm acesso ao teor integral das sentenças proferidas pelos magistrados.
27B
As prestações de contas dos magistrados e servidores responsáveis pela gestão de recursos são
publicadas na página eletrônica do Tribunal.
27P
As prestações de contas referentes aos recursos disponibilizados aos magistrados e funcionários
judiciais são publicadas na internet.
32B
A população tem pleno acesso a informações relativas à tramitação de ações em julgamento.
32P
A população tem acesso a informações relativas à tramitação de ações em curso.
42B
As metas de desempenho fixadas para o Tribunal são divulgadas para consulta pública.
42P
As metas de desempenho fixadas para o tribunal são divulgadas para consulta pública.
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Observação: As letras após a numeração dos itens
indicam itens da Escala aplicada no Brasil (letra “B”) e em Portugal (letra “P).
4.2 Acessibilidade
A Figura 3 apresenta os itens que compõem o construto Acessibilidade, sendo quatro itens
para cada uma das duas escalas do presente estudo. Conforme destacado anteriormente, o cons-
truto Acessibilidade apresentou valores recomendados para as medidas de Alfa de Cronbach e
para correlações com outros construtos nos dois países estudados. Dois dos quatro itens da Escala
brasileira (06B e 11B) também foram incluídos na Escala portuguesa. Esses dois itens evidenciam a
convergência de conclusões nos dois países para os seguintes aspectos relacionados ao construto
Acessibilidade: utilização de práticas de conciliação e mediação (06B e 06P) e de práticas de simpli-
ficação de procedimentos processuais (11B e 11P).
Figura 3. Itens do construto Acessibilidade das Escalas de Governança Judicial aplicadas no Brasil e em Por-
tugal.
Item
Formulação da variável de medida
04P
A utilização de procedimentos de arbitragem aumenta o acesso da população à Justiça.
06B
A utilização de procedimentos de conciliação aumenta a possibilidade de acesso da população à
Justiça.
06P
A utilização de procedimentos de mediação aumenta o acesso da população à Justiça.
11B
Os procedimentos processuais simplificados adotados nos juizados especiais facilitam o acesso à
Justiça.
11P
Os procedimentos de simplificação processual introduzidos pelas sucessivas alterações legislativas
facilitam o acesso à Justiça.
21P
É assegurada proteção aos litigantes que sofrem ameaças em função das decisões judiciais.
Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento
110
36B
Os núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito ampliam o acesso à Justiça.
41B
O Tribunal realiza campanhas de Justiça Itinerante.
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Observação: As letras após a numeração dos itens
indicam itens da Escala aplicada no Brasil (letra “B”) e em Portugal (letra “P).
4.3 Ambiente Institucional
A Figura 4 apresenta os itens que compõem o construto Ambiente Institucional, sendo cinco itens
da versão brasileira da Escala e três da versão portuguesa. Comparando-se os itens das Escalas
finais validadas nos estudos no Brasil e em Portugal, cabe destacar que dois itens da Escala brasi-
leira (itens 09B e 45B) também foram incluídos na Escala portuguesa. Esses dois itens evidenciam
a convergência de conclusões nos dois países para os seguintes aspectos relacionados ao constru-
to Ambiente Institucional: a importância da atuação da Corregedoria (no Brasil, item 09B) e do
Conselho Superior da Magistratura (em Portugal, item 09P) para a celeridade dos julgamentos e a
relevância da troca de informações e compartilhamento de experiências com outros tribunais (45B
e 45P).
Figura 4. Itens do construto Ambiente Institucional das Escalas de Governança Judicial aplicadas no Brasil e
em Portugal.
Item
Formulação da variável de medida
09B
A atuação da Corregedoria contribui para a celeridade dos julgamentos.
09P
O acompanhamento e fiscalização do Conselho Superior da Magistratura contribuem para a cele-
ridade dos julgamentos.
14B
A meta julgar mais processos de conhecimento que distribuídos contribui para a redução do esto-
que de processos do Tribunal.
19B
A meta julgar processos mais antigos contribui para aumentar a celeridade dos julgamentos do
Tribunal.
39B
O Tribunal realiza campanhas educativas para informar os cidadãos acerca dos direitos que po-
dem ser pleiteados perante o Poder Judiciário.
43P
O Tribunal oferece proteção aos magistrados que sofrem ameaças em função do trabalho que
realizam.
45B
Existem acordos de cooperação com outros Tribunais para troca de informações e compartilha-
mento de experiências.
45P
Existem acordos de cooperação com outros Tribunais para troca de informações e partilha de
experiências.
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Observação: As letras após a numeração dos itens
indicam itens da Escala aplicada no Brasil (letra “B”) e em Portugal (letra “P).
Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento
111
4.4 Independência
A Figura 5 apresenta os itens que compõem o construto Independência, sendo três itens da
versão brasileira da Escala e dois da versão portuguesa. Comparando-se os itens das escalas vali-
dadas nos dois países verifica-se que somente um item da Escala brasileira (item 12B) também foi
utilizado na Escala Portuguesa (12P). Conforme destacado anteriormente, este construto precisa
ser revisado, em face dos valores baixos de Alfa de Cronbach obtidos nos dois países e do valor de
sua correlação com o construto Recursos e Estrutura, na versão brasileira, ter se situado no limite
superior recomendado, indicando baixa validade discriminante entre os dois construtos para a
Escala brasileira.
Além disso, somente foram mantidos três itens na Escala brasileira e dois itens na Escala
portuguesa, sendo recomendado ampliar o número de questões para que o instrumento possa
contemplar múltiplos aspectos relacionados à independência de juízes e, dessa forma, melhorar a
confiabilidade da medição do construto e sua validade discriminante. A ampliação de itens da Es-
cala deve levar em consideração a convergência nos dados coletados relacionada à utilização nos
dois países de versões do item relacionado ao processo de escolha de desembargadores (itens 12B
e 12P) como variável relevante para o construto Independência.
Figura 5. Itens do construto Independência das Escalas de Governança Judicial aplicadas no Brasil e em
Portugal.
Item
Formulação da variável de medida
12B
A escolha de desembargadores indicados pelo critério do quinto constitucional (advogados e
membros do Ministério Público) contribui para a independência do Tribunal.
12P
O processo de escolha de desembargadores contribui para a independência dos tribunais.
17B
A administração superior do Tribunal adota ações visando a garantir a inamovibilidade de magis-
trados.
38P
A repercussão dos casos mais mediáticos influencia as decisões dos magistrados.
43B
O Tribunal oferece proteção aos magistrados que sofrem ameaças em função do trabalho que
realizam.
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Nota: As letras após a numeração dos itens indicam
itens da Escala aplicada no Brasil (letra “B”) e em Portugal (letra “P).
4.5 Recursos e Estrutura
A Figura 6 apresenta os itens que compõem o construto Recursos e Estrutura, sendo seis itens da
versão brasileira da Escala e cinco da versão portuguesa. Comparando-se os itens das Escalas finais
validadas nos estudos no Brasil e em Portugal, cabe destacar que todos os itens da Escala portu-
guesa (itens 03P, 08P, 23P, 28P e 44P) também compõem a Escala brasileira a qual, além desses
cinco itens, difere num sexto item (18B) que compõe o construto brasileiro. Cabe salientar que o
Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento
112
item 18B, com sua redação adaptada, foi incluído com item do construto Accountability na Escala
portuguesa.
Figura 6. Itens do construto Recursos e Estrutura das Escalas de Governança Judicial aplicadas no Brasil e
em Portugal.
Item
Formulação da variável de medida
03B
Os recursos orçamentários alocados ao Tribunal são suficientes para o funcionamento das varas
judiciais.
03P
Os recursos orçamentais alocados ao tribunal são suficientes para o seu funcionamento.
08B
O Tribunal propicia oportunidade de atualização de conhecimentos aos magistrados.
08P
São proporcionadas oportunidades de atualização de conhecimentos aos magistrados.
18B
Os sistemas de informação permitem a consulta a dados agregados de processos das varas judici-
ais.
23B
O estoque de processos a serem julgados é compatível com a quantidade de magistrados do Tri-
bunal.
23P
O número de processos pendentes é compatível com a quantidade de magistrados do tribunal.
28B
A rotatividade de juízes substitutos nas varas judiciais é adequada às necessidades do Tribunal.
28P
A alocação dos juízes integrantes da bolsa de juízes é adequada às necessidades dos tribunais.
44B
Os servidores são capacitados para auxiliar os magistrados na gestão dos processos judiciais das
respectivas varas.
44P
Os funcionários judiciais estão habilitados para auxiliar os magistrados na gestão dos processos
judiciais dos respectivos tribunais.
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Nota: As letras após a numeração dos itens indicam
itens da Escala aplicada no Brasil (letra “B”) e em Portugal (letra “P).
Analisando-se a redação dessa variável nas duas versões (18B e 18P), verifica-se pertinên-
cia de sua permanência nas duas Escalas. Tal fato decorre de sutil mudança de delimitação na
questão quando o item foi adaptado para Portugal. Assim, na versão brasileira o foco da formula-
ção do item 18B está na consulta a “dados agregados de processos das varas judiciais” (Fonte,
ano, página), geralmente utilizados para gerenciamento das varas judiciais, indicando uso interno
de recursos estratégicos por magistrados e servidores. Por outro lado, na versão portuguesa o
foco da formulação do item 18P é a consulta a “dados agregados do movimento processual e da
caracterização dos processos no tribunal” (Fonte, ano, página). Embora referidos dados também
possam e devam ser utilizados por servidores e magistrados para gerenciamento das varas judici-
ais, a formulação do item na versão portuguesa direciona o uso dos dados para consulta a situa-
ções individuais, como movimentação processual e caracterização dos processos, de forma a pos-
sibilitar a oferta de informações aos cidadãos, reforçando aspectos de prestação de contas e de
transparência das informações (Accountability) dos tribunais.
Não obstante, em face da possibilidade de interpretação dos itens 18B e 18P poder estar
associada a dois construtos (18B associado ao construto Recursos e Estrutura na Escala brasileira e
Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento
113
18P associado ao construto Accountability na Escala portuguesa), fato que contribuiu para diminu-
ir as respectivas validades discriminantes, futuro aperfeiçoamento das duas Escalas poderia consi-
derar a exclusão desses itens nas duas versões, uma vez que, caso excluídos, ainda restariam cinco
itens no construto Recursos e Estrutura na versão brasileira e sete itens no construto Accountabi-
lity na versão portuguesa.
Os demais cinco itens que foram incluídos nas duas escalas (03B e 03B, 08B e 08P, 23B e
23P, 28B e 28P, 44B e 44P) evidenciam a convergência de conclusões nos dois países para os se-
guintes aspectos relacionados ao construto Recursos e Estrutura representados pelos referidos
cinco itens: gestão de recursos orçamentários; atualização de conhecimento de magistrados; ges-
tão da compatibilidade entre o número de processos pendentes e a quantidade de magistrados
dos tribunais; processo decisório para alocação de juízes substitutos; capacitação de servidores
para gestão de varas judiciais.
4.6 Desempenho
A Figura 7 apresenta os itens que compõem o construto Desempenho, sendo dez itens,
cinco da versão brasileira da Escala e cinco da versão portuguesa. Conforme destacado anterior-
mente, os construtos Acessibilidade e Desempenho destacaram-se por atenderem, nos dois paí-
ses, tanto os critérios de confiabilidade dos construtos (Alfa de Cronbach) quanto os critérios de
validade discriminante (correlações entre os construtos).
Figura 7. Itens do construto Desempenho das Escalas de Governança Judicial aplicadas no Brasil e em Por-
tugal.
Item
Formulação da variável de medida
05B
O estoque de processos a serem julgados diminuiu nos últimos três anos.
05P
O volume de processos a serem julgados diminuiu nos últimos três anos.
10B
O tempo médio dos julgamentos tem sido compatível com a complexidade de cada caso.
10P
O tempo de duração dos processos tem sido compatível com a complexidade de cada caso.
15B
O número de processos julgados tem permitido aos magistrados o exame aprofundado de argu-
mentos trazidos pelos litigantes.
15P
O número de processos tramitados tem permitido aos magistrados o exame aprofundado dos
argumentos trazidos pelos litigantes.
25B
O tempo dedicado pelos magistrados aos processos é distribuído de forma proporcional à com-
plexidade de cada litígio.
25P
O tempo dedicado pelos magistrados aos processos é proporcional à complexidade de cada litígio.
35B
As metas definidas para o Tribunal têm sido alcançadas.
35P
As metas definidas para o Tribunal têm sido alcançadas.
Fonte: Akutsu et al. (2014) e Guimarães et al. (2015). Nota: As letras após a numeração dos itens indicam
itens da Escala aplicada no Brasil (letra “B”) e em Portugal (letra “P).
Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento
114
Em relação ao construto Desempenho, cabe destacar ainda que este foi o único dos seis
construtos das duas escalas em que todos os itens da versão final coincidiram. Esse resultado traz
evidências convergentes de confiabilidade dos dois instrumentos, uma vez que os contextos dos
dois países em que os estudos foram aplicados são distintos. Mais especificamente, os cinco pares
de itens do construto Desempenho que foram incluídos nas duas escalas evidenciam a convergên-
cia de conclusões nos dois países para os seguintes aspectos relacionados ao construto Desempe-
nho: estoque de processos julgados (itens 05B e 05P), tempo médio de duração dos processos,
compatibilidade entre número de processos e possibilidade de aprofundamento dos respectivos
exames pelos magistrados, compatibilidade entre o tempo dedicado pelos magistrados aos pro-
cessos e a complexidade de cada litígio e, por fim, avaliação do alcance de metas dos tribunais.
5.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O presente estudo teve como objetivo avaliar evidências de validade convergente de cons-
trutos de duas escalas de governança judicial aplicadas em tribunais brasileiros e portugueses. A
comparação dos resultados obtidos no Brasil e em Portugal foi realizada com base em medidas
disponibilizadas tanto na validação da escala brasileira quanto na portuguesa: para a verificação
da unidimensionalidade, medidas de Alfa de Cronbach; e, para a validade discriminante, valores de
correlações entre pares de construtos para cada uma das duas escalas.
Avaliando-se simultaneamente medidas recomendadas de unidimensionalidade e confiabi-
lidade dos construtos, e medidas recomendadas de validade discriminante, cabe destacar positi-
vamente os construtos Acessibilidade e Desempenho, que atenderam a ambos os critérios nos
dois países. Em contraponto, as evidências estatísticas relacionadas ao construto Independência,
de baixos valores de Alfa de Cronbach tanto em Portugal quanto no Brasile de sua correlação com
o construto Recursos e Estrutura ter se situado no limite de 0,9 utilizado como referência, indicam
de forma consistente para a necessidade de aperfeiçoamento dos respectivos itens do construto
Independência em futuros estudos em ambos os países.
Os resultados dos demais três construtos Ambiente Institucional, Accountability e Recur-
sos e Estrutura situaram-se em patamar intermediário: no tocante aos valores recomendados de
Alfa de Cronbach, os três construtos alcançaram valores acima de 0,6 para a Escala brasileira e
nenhum deles atendeu a esse critério para a Escala portuguesa. Em relação ao critério adotado de
correlação (valores entrepares de construtos menor que 0,9) para avaliar a validade discriminante,
em contrapartida, os três construtos atenderem a esse requisito no estudo português mas apre-
sentaram duas situações em que com valores próximos ao limite no estudo brasileiro: as correla-
ções entre os construtos Ambiente Institucional e Recursos e Estrutura e Independência e Recur-
sos e Estrutura.
A análise comparativa dos itens que compõem cada um dos construtos corroborou evidên-
cias de necessidade de aperfeiçoamento do construto Independência: para esse construto, so-
mente uma variável (item 12B no estudo brasileiro e seu correspondente 12P no estudo portu-
Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento
115
guês) foi comum às duas Escalas. Esses resultados trazem como desafio avaliar um valor essencial
aos juízes e ao Poder Judiciário a independência mas, em contraponto, indica sua dificuldade
de medição.
Adicionalmente, a análise comparativa dos itens trouxe evidência de grande convergência
entre os estudos nos dois países para três construtos: Accountability, Recursos e Estrutura e De-
sempenho, todos eles com cinco itens coincidentes nas duas escalas. Essa convergência de resul-
tados indica que, apesar de a governança judicial ter sido medida em dois contextos distintos, com
distintas regras constitucionais e infraconstitucionais, as principais variáveis que influenciam essas
variáveis são comuns aos dois países. Nesse sentido, não é de se estranhar que somente duas va-
riáveis relacionadas ao construto Ambiente Institucional coincidiram para os dois países, por tra-
tar-se justamente do construto mais influenciado pelas referidas regras. Essa mesma premissa
pode ser investigada em relação ao construto Acessibilidade, cujos resultados em relação à unidi-
mensionalidade, confiabilidade e validade discriminante pontuaram o referido construto como
destaque positivo, embora somente dois de seus respectivos itens nas escalas brasileira e portu-
guesa tenham coincidido. A delimitação do construto Acessibilidade, tomando como referência o
presente estudo comparado dos dois países, parece também sofrer influência significativa de fato-
res relacionados ao contexto institucional em que cada Judiciário atua.
O presente estudo possibilita a pesquisadores e profissionais que atuam em tribunais, tan-
to do Brasil quanto de Portugal, avaliarem a governança de suas respectivas instituições usando
boas práticas de gestão a partir de variáveis apontadas nos respectivos estudos.
Como limitações, cabe destacar que o presente estudo trouxe dados de somente dois paí-
ses. Não obstante, referidas limitações foram mitigadas na construção do modelo, uma vez que a
literatura que fundamentou a construção das escalas desta pesquisa (Akutsu e Guimarães, 2012)
levou em consideração os principais construtos e variáveis apontadas em artigos do estado da arte
sobre o tema governança judicial em inúmeros países. Como agenda de pesquisa, sugere-se aper-
feiçoamento das duas escalas de Governança Judicial, mediante adaptação e teste em outros tri-
bunais, e outros contextos e amostras, tanto no Brasil e em Portugal, quanto em outros países.
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... 10 Exemplos de aplicação de modelos de equações estruturais às ciências sociais abundam na literatura académica, aplicados às mais diversos setores de atividade. Na área da justiça, veja-se, por exemplo, Akutsu et al. (2017), Correia e Bilhim (2014), Correia (2013) ou Correia et al. (2013). Na área da saúde, veja-se, por exemplo Correia et al. (2017, in press), Correia et al. (2016a) ou Correia e Garcia (2015). ...
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A criação dos Clubes Desportivos Escolares (CDE) na Região Autónoma da Madeira, sediados nas escolas públicas, tem vindo a ser baseada, duma forma geral, num principio de projeto escolar, fruto da motivação e envolvimento de um determinado grupo professores, alunos e funcionários, com a colaboração do conselho executivo. O objetivo tem sido o de promover a atividade física na escola, tendo na atividade interna e no Desporto Escolar a principal alavanca para a criação da organização. A crescente procura por parte dos alunos, bem como, o incremento das atividades e modalidades, levam a que estes projetos cresçam e assim se autonomizem, conduzindo à necessidade da criação dos clubes desportivos escolares para fazer face a um conjunto de situações que a escola enquanto organização começa a ter dificuldade em dar resposta. A autonomia dos CDE está associada a um conjunto de fatores que traduzem o grau de desempenho dos mesmos, tais como o tipo de atividades que desenvolve, a quem se dirige e o envolvimento que proporciona. O envolvimento da comunidade educativa, bem com, as parcerias que se estabelecem e os modelos de governação atuais são decisivos no desempenho do CDE. Os CDE devem ver reforçada a sua integração plena nos Projetos Educativos de Escola, como projetos transformadores e novadores para uma escola de excelência. Pretendemos, ao longo da nossa investigação, verificar a realidade dos CDE na RAM, aferir a relação que estabelecem com a escola, de forma a perceber como funcionam enquanto organizações e tentar assim verificar a sua importância. Face aos propósitos desta investigação, levou-nos a optar por uma abordagem mista. Assente numa abordagem qualitativa, realizou-se a recolha de opiniões e perceções, e numa abordagem quantitativa, a opção recaiu na elaboração e aplicação de um inquérito por questionário. Este estudo foi aplicado a 9 Escolas da rede pública da RAM, com Clubes Desportivos Escolares nas suas instalações, desde o ensino pré-escolar ao secundário, distribuídos por 5 concelhos da Região.
... Akutsu, L., Correia, P. M.,Gomes, A. O., Guimarães, T. A., & Bilhim, J. d. (2017). Evidências de Validade de Constru- tos de Governança Judicial em Tribunais Brasileiros e Portugueses. In: M. Emmendeorfer, Organizações Públicas, Inovações e Políticas de Desenvolvimento (pp. 100-117). Viçosa: Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvi- mento Sustentável. ...
... 10 Exemplos de aplicação de modelos de equações estruturais às ciências sociais abundam na literatura académica, aplicados às mais diversos setores de atividade. Na área da justiça, veja-se, por exemplo, Akutsu et al. (2017), Correia e Bilhim (2014), Correia (2013) ou Correia et al. (2013). Na área da saúde, veja-se, por exemplo Correia et al. (2017, in press), Correia et al. (2016a) ou Correia e Garcia (2015). ...
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A criação dos Clubes Desportivos Escolares (CDE) na Região Autónoma da Madeira, sediados nas escolas públicas, tem vindo a ser baseada, duma forma geral, num principio de projeto escolar, fruto da motivação e envolvimento de um determinado grupo professores, alunos e funcionários, com a colaboração do conselho executivo. O objetivo tem sido o de promover a atividade física na escola, tendo na atividade interna e no Desporto Escolar a principal alavanca para a criação da organização. A crescente procura por parte dos alunos, bem como, o incremento das atividades e modalidades, levam a que estes projetos cresçam e assim se autonomizem, conduzindo à necessidade da criação dos clubes desportivos escolares para fazer face a um conjunto de situações que a escola enquanto organização começa a ter dificuldade em dar resposta. A autonomia dos CDE está associada a um conjunto de fatores que traduzem o grau de desempenho dos mesmos, tais como o tipo de atividades que desenvolve, a quem se dirige e o envolvimento que proporciona. O envolvimento da comunidade educativa, bem com, as parcerias que se estabelecem e os modelos de governação atuais são decisivos no desempenho do CDE. Os CDE devem ver reforçada a sua integração plena nos Projetos Educativos de Escola, como projetos transformadores e novadores para uma escola de excelência. Pretendemos, ao longo da nossa investigação, verificar a realidade dos CDE na RAM, aferir a relação que estabelecem com a escola, de forma a perceber como funcionam enquanto organizações e tentar assim verificar a sua importância. Face aos propósitos desta investigação, levou-nos a optar por uma abordagem mista. Assente numa abordagem qualitativa, realizou-se a recolha de opiniões e perceções, e numa abordagem quantitativa, a opção recaiu na elaboração e aplicação de um inquérito por questionário. Este estudo foi aplicado a 9 Escolas da rede pública da RAM, com Clubes Desportivos Escolares nas suas instalações, desde o ensino pré-escolar ao secundário, distribuídos por 5 concelhos da Região.
... Na área da segurança, consulte-se, a título de exemplo,Correia, Santos & Bilhim (2016, 2017. Na área da justiça, consulte-se, a título de exemplo,Akutsu et al. (2017),Guimarães et al. (2015),Correia & Bilhim (2014),Correia (2013),Correia, Moreira & Garcia (2013) ouCorreia (2012). ...
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O presente estudo é confirmatório e de natureza quantitativa. Decorreu nas instalações da EB123/PE do Curral das Freiras e envolveu alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico (CEB). Teve como principal objetivo avaliar a satisfação e a lealdade dos alunos e perceber quais as variáveis que estão associadas à satisfação e à lealdade e, a forma como estes dois constructos se relacionam, entendendo como clientes da escola os alunos da mesma. Para tal, construiu-se um modelo final que é constituído por cinco dimensões e trinta e nove indicadores de medida. Sendo que estes indicadores de medida foram obtidos através de inquérito por questionário aos alunos. As questões colocadas foram avaliadas de acordo com uma escala Likert de um a dez pontos (sendo que um corresponde a nunca verdadeiro e 10 a sempre verdadeiro) e encontrou-se que os alunos tinham uma boa satisfação da escola, com um a média de 7,2 e um bom nível de lealdade, com uma média de 7. A reputação foi a dimensão que obteve um resultado mais baixo, com um nível de razoável, com uma média de 6,8. O modelo encontrado refere que os afetos têm um impacto direto muito forte na satisfação (0,80) e a reputação têm um impacto direto moderado na satisfação (0,13). Por sua vez a satisfação tem um impacto direto muito forte com na lealdade (0,77). A lealdade tem um impacto direto muito forte no envolvimento (0,56). Assim, em fim último pretende-se que, entendendo estas relações, recolher dados para que as administrações escolares possam promover a lealdade e o envolvimento dos alunos, visto que estes se constituem como fatores protetores no que respeita ao abandono escolar e promovem o sucesso académico. Palavras-Chave: Alunos, Reputação, Afetos, Satisfação, Lealdade e Envolvimento.
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The Public Defenders' Office is responsible for providing access to justice for vuln erable citizens. This agency needs to adopt good governance standards to achieve good performance. Although socially important, governance in this type of organization has been little studied. Aiming to fill that gap, this paper identifies and discusses standards of good governance in the Brazilian Federal Public Defenders' Office, as well as relationships between its dimensions and variables. The research included 14 in-depth interviews and building and validating a questionnaire to measure the perceptions of governance in that agency. The results show four factors of governance: Control and Accountability, Social Participation, Strategic Resources, and Access to Justice. It was observed that public defenders and administrative staff do not perceive control mechanisms to be part of governance, perceive little or no social participation in decision-making processes, and perceive that some working conditions and actions to develop the Public Defenders' Office personnel are absent. This study contributes to the advancement of the literature on the administration of justice, proposes a Public Defenders' Governance Scale, and reflects on the relationship between performance, access to justice and other dimensions of governance.
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Provides a nontechnical introduction to the partial least squares (PLS) approach. As a logical base for comparison, the PLS approach for structural path estimation is contrasted to the covariance-based approach. In so doing, a set of considerations are then provided with the goal of helping the reader understand the conditions under which it might be reasonable or even more appropriate to employ this technique. This chapter builds up from various simple 2 latent variable models to a more complex one. The formal PLS model is provided along with a discussion of the properties of its estimates. An empirical example is provided as a basis for highlighting the various analytic considerations when using PLS and the set of tests that one can employ is assessing the validity of a PLS-based model. (PsycINFO Database Record (c) 2012 APA, all rights reserved)
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Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.
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Esta dissertação descreve o estudo da satisfação, lealdade e envolvimento dos colaboradores dos serviços do Ministério da Justiça em Portugal, realizado num contexto posterior à entrada em vigor do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Foram dois os seus principais objectivos. O primeiro consistiu na modelização, com base na teoria institucional e no conceito de ranking, da influência deste sistema de avaliação de desempenho nas interacções existentes entre as diferentes dimensões organizacionais que medeiam a satisfação, lealdade e envolvimento destes colaboradores. O segundo, incidiu na caracterização da população-alvo em função das percepções manifestadas. Com base na revisão bibliográfica, foi proposto um modelo conceptual para as relações entre as dimensões que influenciam directa ou indirectamente a satisfação, lealdade e envolvimento. Os dados necessários à realização desta investigação foram obtidos a partir de um inquérito por questionário aplicado on-line. A amostra utilizada, constituída por 458 indivíduos, foi reponderada em função do número de colaboradores de cada serviço participante nesta pesquisa. O modelo de equações estruturais criado no âmbito desta investigação permitiu quantificar as relações causais entre as várias dimensões organizacionais envolvidas e permitiu ainda a realização de uma análise de clusters que evidenciou a existência de 5 grupos de colaboradores. Estes grupos foram posteriormente caracterizados e designados como “colaboradores entusiastas”, “colaboradores satisfeitos mas cépticos quanto ao SIADAP”, “colaboradores quase satisfeitos e favoráveis ao SIADAP”, “colaboradores insatisfeitos” e “colaboradores catastrofistas”. Os resultados deste trabalho mostraram que é possível desconstruir o SIADAP, com recurso à teoria institucional e ao conceito de ranking, de modo a criar um questionário que permite aferir as percepções dos colaboradores. Mostraram também que as dimensões relacionadas com o SIADAP, assim criadas, têm impacto indirecto na satisfação, lealdade e envolvimento dos colaboradores do Ministério da Justiça em Portugal.
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A generalized form of the cross‐validation criterion is applied to the choice and assessment of prediction using the data‐analytic concept of a prescription. The examples used to illustrate the application are drawn from the problem areas of univariate estimation, linear regression and analysis of variance.
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The purpose of the current study was to examine the relationship between emotional labor, work-family conflict (WFC) and psychological distress among a sample of employees working in three public sector organizations in Pakistan. Data were collected on a structured questionnaire containing standard scales of deep acting, surface acting, work-family conflict, and psychological distress. After establishing the psychometric properties of the scales, hypotheses were tested using Partial Least Squares structural equation modeling. Results indicated that both surface acting and deep acting were linked positively to work-family conflict. Surface acting emerged as a most important variable contributing to more than seventy five percent of variance of work-family conflict. Finally, work-family conflict mediated the relationship between emotional labor strategies (i.e. surface acting/deep acting) and psychological distress.