ArticlePDF Available

Representação politica não eleitoral na perspectiva processual: discursividade e estratégia no debate sobre a educação de surdos

Authors:

Abstract

This article aims at investigating the notion of non-electoral representation, from a communicative perspective, focusing on the discursive and procedural aspects of the representative claims (Saward, 2010). We analyse the debate about the best education model for deaf people, inquiring into what, who and how is represented. Adopting a systemic approach, we analysed the representative claims addressed in: a) a closed group including leaders of deaf people organizations of social movement in Facebook, b) a Judiciary public hearing and c) a Working Group on Education within the National Conference of Disabled People’s rights. Conclusion discusses that the constituencies and the positions within the debate are mobile, in face of the audiences; and representatives frequently advance strategic and discursive dimensions.
Representação política não-
eleitoral em uma
perspectiva processual:
discursividade e estratégia
no debate sobre a educação
de surdos
[Non-electoral political
representation in a procedural
perspective: discursiveness
and strategy in the debate on
the education of the deaf]
revista compolítica
2016, vol. 6(2)
compolitica.org/revista
ISSN: 2236-4781
DOI: 10.21878/compolitica.2016.6.2.278
Open Access Journal
Resumo
O artigo tem como objetivo discutir a noção de representação política não eleitoral a partir de uma
perspectiva comunicacional, com ênfase na processualidade e na discursividade do ato de representar
(Saward, 2010). Analisamos o debate sobre qual o melhor modelo de escola para as pessoas surdas
buscando responder o que, quem e o quê se representa. A partir do mapeamento dos representative
claims (demandas por representação) realizamos uma análise sistêmica dos proferimentos a) de um
grupo fechado de lideranças surdas do Facebook, b) de uma audiência pública do judiciário e c) do GT de
Educação da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Conclui-se que a definição do
grupo de representados e a defesa de determinado modelo de escola são fluidas e móveis, a depender
das audiências, levando em conta a dimensão estratégica quanto a discursiva.
Palavras-chave: representação discursiva; discursividade; educação de surdos.
Abstract
This article aims at investigating the notion of non-electoral representation, from a communicative
perspective, focusing on the discursive and procedural aspects of the representative claims (Saward,
2010). We analyse the debate about the best education model for deaf people, inquiring into what, who
and how is represented. Adopting a systemic approach, we analysed the representative claims addressed
in: a) a closed group including leaders of deaf people organizations of social movement in Facebook, b) a
Judiciary public hearing and c) a Working Group on Education within the National Conference of Disabled
People’s rights. Conclusion discusses that the constituencies and the positions within the debate are
mobile, in face of the audiences; and representatives frequently advance strategic and discursive
dimensions.
Keywords: discursive representation; discursiveness; deaf education.
Regiane
Lucas de Oliveira Garcêz
Universidade Federal de Minas Gerais
[Federal University of Minas Gerais]
Rousiley Celi Moreira Maia
Universidade Federal de Minas Gerais
[Federal University of Minas Gerais]
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
8
Representação política não-eleitoral em uma perspectiva
processual: discursividade e estratégia no debate sobre a
educação de surdos
Regiane Lucas de Oliveira GARCÊZ
Rousiley Celi Moreira MAIA
Os estudos sobre representação política vêm cada vez mais incorporando a
perspectiva discursiva à compreensão de fenômenos de representação eleitoral
e não eleitoral (Saward, 2009; 2010; Urbinati, 2006; Lavalle et. al, 2006;
Urbinati e Warren, 2008; Rehfeld, 2009; Dryzek E Niemayer, 2008; Mansbridge, 2003).
Um conjunto de desdobramentos teóricos nessa direção tem chamado a atenção dos
estudiosos em democracia, com contribuições importantes aos estudos sobre esfera
pública, sociedade civil, associativismo, dentre outros (Weldon, 2011; Maia, 2012;
Avritzer, 2008; Garcêz, 2013). Novas formas de representação não associadas ao
território, ao voto, à temporalidade dos mandatos ou às instituições formais emergem na
cena pública e colocam o desafio de compreender esses fenômenos dissociados de uma
lógica da legitimidade do voto.
Nesse sentido, a proposta deste artigo faz coro aos estudos que propõe um alargamento da
noção de representação política que vai além das formas convencionais de pesquisa na
área. Tem por objetivo investigar o que, quem e como se representa demandas
relacionadas à educação de surdos, em arenas discursivas diferentes, mas
complementares. Para tanto, examinamos a polêmica acerca da proposta de fechamento
das escolas especiais e/ou específicas para surdos, em 2011, desencadeada pela Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008). Tomamos como unidade
de análise os representative claims (Saward, 2009, 2010), em três arenas – um grupo
fechado de lideranças surdas organizado no Facebook, b) uma audiência pública do
judiciário e c) o GT de Educação da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Nossa contribuição está, em primeiro lugar, na proposição de um olhar comunicacional,
que volta a atenção para a discursividade da representação como processo móvel, fluido,
O
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
9
dinâmico e, muitas vezes, ambíguo. A fim de compreender essa processualidade,
adotamos uma perspectiva sistêmica de análise (Maia, 2012; Mansbridge et. al, 2012). A
segunda contribuição está em ultrapassar, de tal forma, a ideia de representação como um
fenômeno isolado a um determinado espaço, dado que esse é um dos principais motivos
das crises de legitimidade dos eleitos e da descrença no sistema político. Optamos por
considerar a representação no seu conjunto, a partir de vários fóruns pelos quais os
discursos e as demandas circulam.
Uma terceira contribuição se encontra no fato de nos debruçarmos sobre processos de
representação de pessoas historicamente excluídas da vida política. Em particular, no
caso dos movimentos sociais das pessoas surdas e das pessoas com deficiência, as
discussões sobre a representação são frequentes desde os primeiros anos de mobilização,
na década de 1980 (Lanna Júnior e Martins, 2010). O motivo principal advém da ideia de
incapacidade que cerca historicamente essas pessoas, o que a princípio as impossibilitaria
de falar por si mesmas. Dessa questão inicial derivam várias outras ligadas à
representação política, tais como a tutela (legal e simbólica) exercida pelos pais como
forma de representação pessoal, legal e política; o esvaziamento dos processos
emancipatórios por meio da crença na incapacidade; a exclusão social e política da esfera
pública e, por muitos anos, do direito ao voto; a reivindicação por mais participação na
formulação de políticas para pessoas surdas e com deficiência, a constituição das
lideranças dos movimentos, etc.. Todos esses pontos perpassam a temática da
representação política e vêm sendo discutidos há cerca de trinta anos, embora tenham
sido explorados de forma tímida pela literatura recente sobre representação.
No caso específico das pessoas surdas que se comunicam por meio da língua de sinais, os
sinalizantes, a questão da representação se revela importante também porque suas
demandas atravessam várias formas de mediação na esfera pública. Elas precisam de
intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para se expressarem nos canais
políticos formais. Entretanto, esses profissionais não atuam como representantes ou
porta-vozes, mas apenas como mediadores/tradutores. Logo, a representação política das
demandas dos surdos sinalizantes passa, muitas vezes, por um processo de dupla
mediação: a dos intérpretes e a dos representantes. Isso traz também um duplo desafio de
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
10
pensar a legitimidade dos processos de representação, conferida discursivamente por
meio de trocas comunicativas.
Neste trabalho, realizamos uma análise comparativa dos proferimentos nas arenas
mencionadas, focalizando nas interseções, os padrões e as particularidades da
constituição da representação em cada fórum. Examinamos: a) quem fala em nome de
quem? b) a quem os surdos representam? e c) o que se representa (ou qual modelo de
escola é defendido). Os resultados mostram as afinidades, complementariedade e tensões
entre os representative claimsde distintos atores ao longo do debate. A definição do
grupo de representados, a auto-percepção dos afetados e os posicionamentos são fluidos e
móveis, a depender das audiências. Acionam-se muitas vezes posicionamentos ambíguos,
ora pautados pela estratégia ora pela imprevisibilidade discursiva.
Nosso trabalho está estruturado da seguinte forma. Primeiramente, discutiremos a noção
de representação não eleitoral e/ou discursiva e as contribuições dessa perspectiva. Na
sequência, apresentaremos nossas escolhas metodológicas pautadas tanto no mapeamento
de claims quanto na perspectiva sistêmica. Por fim, apresentamos os dados e as análises
em uma perspectiva processual.
Por uma concepção alargada de representação política
A teoria democrática clássica que trata da representação política
1
traz algumas definições
que já não dão conta da complexidade da representação na sua forma contemporânea: a) a
questão da territorialidade e a formação das constituencies, ou do grupo de representados;
b) as inovações institucionais participativas e representativas na esfera política; c) a
demanda por maior inclusividade das minorias e dos movimentos sociais, com a
emergência de novos atores políticos representativos e d) o papel dos meios de
comunicação. Esses são elementos ressignificadores da representação na
contemporaneidade e que desafiam a teoria clássica. Diante desse cenário, alguns autores
concluem que uma crise da representação. Eles alegam que a representação tem se
mostrado antidemocrática ou pouco legítima (Manin, 1989). Entendemos que, de fato, o
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
11
que é uma crise na concepção clássica de representação, especialmente identificada
nos pleitos recentes em todo o mundo. Uma noção alargada de representação política
pode contribuir para a reflexão teórica e empírica sobre essas questões, considerando as
transformações contemporâneas.
Primeiro, ainda que a circunscrição da representação à territorialidade tenha tido uma
importância histórica para a igualdade política, ela não é suficiente para a democracia
contemporânea (Urbinati e Warren, 2008, p. 389; Rehfeld, 2005). Esse critério não foi
capaz de abarcar questões que ultrapassam o território, pois o que de comum entre as
pessoas representadas é apenas o local de residência. Ainda que todas as pessoas de
determinada localidade estejam representadas por alguém, eleito conforme o critério da
territorialidade, não necessariamente suas demandas e questões o estarão. Meio ambiente
e migração, por exemplo, são questões extraterritoriais por natureza. Outras ainda
conectam cidadãos do mundo inteiro por causas comuns, como gênero, identidade
profissional, religião, etnia, entre outros.
Assim, alguns assuntos coletivos não comportam a definição de constituency ou de grupo
representado que está posta pelo Estado, fazendo com que a representação baseada na
territorialidade continue fraca (Urbinati e Warren, 2008, p. 390). Ainda que a
representação eleitoral tenha centralidade, a representatividade “[...] está cada vez mais
segmentada por assuntos e sujeitos a ampla contestação e deliberação por atores e
entidades que da mesma forma fazem demandas de representação” (Urbinati e Warren,
2008, p. 391). Os julgamentos políticos que eram ligados à representação eleitoral são
agora muito mais dispersos e a representação se apresenta de forma mais aberta, na qual
existe muito mais uma competição de demandas (claims) do que propriamente de votos
(Saward, 2009; 2010; Urbinati e Warren, 2008).
Indiretamente, temas e demandas são representados em função da existência de grupos de
advocacy que se organizam extraterritorialmente, mas se utilizam muitas vezes do
aparato dos pleitos organizados com base no critério da representatividade local
(Mansbridge, 2003). Esse é o caso dos vários movimentos ou grupos sociais que se
organizam para eleger representantes de suas causas em várias localidades, sejam eles do
legislativo ou executivo. Além disso, outros espaços mais ou menos institucionalizados
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
12
surgiram para representar atores territoriais (Urbinati e Warren, 2008, p. 390) como é o
caso da ONU (Organização das Nações Unidas), do Banco Mundial, da Aliança
Internacional das Pessoas com Deficiência, etc.. Por fim, há numerosas organizações não
governamentais, movimentos sociais e associações que criam redes buscando representar
questões que ultrapassam definições locais (Saward, 2006).
Em segundo lugar, outra questão que desafia frontalmente o modelo eleitoral é o
crescente surgimento de mecanismos e experiências democráticas que visam ampliar o
exercício da representação política e da participação social nas várias esferas de governo,
como é o caso das audiências públicas, dos conselhos e das conferências setoriais no
Brasil
2
. Essas iniciativas buscam promover maior inclusão da pluralidade dos pontos de
vista (Avritzer, 2008; Lavalle et al, 2006) e superar a “tirania da maioria”, dois dos
problemas centrais da representação eleitoral. Em particular nas conferências e nos
conselhos, legitimidade, autorização, controle público, constituencies e mecanismos de
accountability já não podem mais ser explicados pela lógica eleitoral, norteada pela
periodicidade, territorialidade (representatividade por cidade ou estado) e igualdade
matemática dos votos que norteia o princípio autorizativo.
No Brasil, os conselhos de direitos e as conferências nacionais setoriais são exemplares
dessas inovações institucionais (Faria e Lins, 2013), apontando para uma maior inclusão
dos cidadãos nas esferas institucionais de discussão, pluralização de demandas e
ampliação das interações entre sociedade civil e Estado. Tais experiências podem ser
consideradas parte da dinâmica representativa (Almeida, 2013), pois ao mesmo tempo em
que a sociedade civil participa, ela representa um conjunto de outras pessoas, ideias e
pontos de vista.
Em terceiro lugar, junto com essas inovações institucionais, observa-se que há uma
demanda por maior inclusividade das minorias e dos movimentos sociais, com a
emergência de novos atores políticos representativos. A democracia, os direitos humanos
e a inclusividade na política são temas cada vez mais rotineiros. Além dos novos canais
abertos pelo Estado, os movimentos sociais e coletivos das mais diversas naturezas vêm
se organizando de modo a ganhar cada vez mais a cena pública, seja por meio de
protestos ou de variadas e criativas estratégias de mobilização.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
13
Nesse sentido, os meios de comunicação, na sua diversidade, apresentam-se como o
quarto elemento ressignificador da representação. A possibilidade de visibilidade na
esfera pública conduz à emergência de um sem número de demandas de representação,
autorizadas ou não, sempre sujeitas ao teste da legitimidade. Os media funcionam assim
como lócus de visibilidade que interconecta arenas diversas onde os atores políticos estão
exercendo o ato de representar. Se os media tradicionais sempre estiveram presentes em
processos de representação e organização de coletivos, com a internet e as redes sociais
digitais eles passam a ser potencialmente mas não necessariamente mais
horizontalizados (Garcêz, 2013). Não é preciso ter estrutura organizacional, recursos e
expertise para difundir mensagens para amplos públicos. A circulação dos claims pode
encontrar nos media um espaço para alcançar ou não legitimidade e colocar a prova a
representação. A ressalva é que, as redes sociais online, ainda que pareçam mais
democráticas que os media tradicionais, obedecem princípios de propriedade privada,
seleção e exposição de conteúdos segundo algoritmos, bem como de configuração de
“bolhas” de discursos homogêneos que não necessariamente se abrem para diferentes
posicionamentos.
A representação política como processo
Para compreender os desafios colocados para a teoria clássica da representação, listados
acima, diversos autores têm trabalhado com a noção de representação dos não eleitos.
Esta se conforma por meio de sujeitos e/ou grupos que falam ou agem em nome de outras
pessoas, valores ou perspectivas sem serem diretamente escolhidos pelo voto. Tal
perspectiva tem sido chamada por alguns autores de representação discursiva (Dryzek e
Niemeyer, 2008), representação por afinidade (Avritzer, 2008), representação virtual
(Lavalle, et al, 2006), representação não eleitoral (Urbinati, 2006), representação de
perspectivas (Young, 2000) ou demandas de representação (representative claim)
(Saward, 2009; 2010). O que de comum nelas é o fato de a representação se dar fora
dos momentos eleitorais; referir-se não apenas a pessoas, mas a perspectivas ou a valores;
e dispensar procedimentos formais e institucionais de eleição e prestação de contas.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
14
Optamos por adotar a concepção de Saward (2009; 2010), pela centralidade que o autor
confere à discursividade da representação, distinta dos demais autores mencionados. E
ainda, à radicalidade conferida ao processo de representar, que faz com que nos voltemos
para o ato comunicativo e seus desdobramentos.
Endossamos a visão de autores que defendem que a representação política contemporânea
requer uma abordagem ampliada e processual, com foco principalmente nos percursos
que constituem a dinâmica representativa, ao invés de seus resultados (Saward, 2010;
Almeida, 2014). Conforme define Saward, “a representação é um contínuo processo de
fazer e receber, de aceitar e rejeitar demandas – entre e fora dos períodos eleitorais”
(Saward, 2010, p. 36). Assim, o desafio não é compreender o que a representação é, mas,
sim, investigar como ela acontece, quais são seus efeitos e suas relações com os
representados, para além da institucionalidade. É preciso examinar sua dinâmicae não
apenas descrever suas formas e tipos. Ao invés de fixo e estável, o campo da
representação está “constantemente em expansão e contração” (Saward, 2010, p. 2).
Nesse estudo, partimos da premissa que a representação é sempre um processo parcial,
incompleto e aberto a revisões. Pretendemos fazer avançar a compreensão do modo pelo
qual a representação se estabelece em um movimento dinâmico, difuso e criativo.
Para os propósitos deste artigo, a perspectiva de Saward (2010) é particularmente
apropriada por dois motivos. Primeiro porque coloca a linguagem no centro dos
processos de representação. Dá lugar à criatividade e à imprevisibilidade abertas pela
linguagem, possibilitando a visibilidade de novas perspectivas em cena, apresentadas por
meio de vários modos comunicativos. Desse modo, tal compreensão supera os modelos
representativos baseados na territorialidade ao abordar a inclusividade de novos atores e o
papel dos meios de comunicação nesse cenário
3
. Entendemos que esse modelo dá um
passo adiante ao indagar como se a demanda por representação e como os contextos
culturais e políticos interferem nesse processo. Apenas uma perspectiva discursiva,
nuançada e fluida é capaz de apreender o ato de fazer demandas, recebê-las e julgá-las.
Como pretendemos examinar, esse ato extrapola arenas, territórios, constituencies e
instituições.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
15
Em segundo lugar, as formulações de Saward (2010) são profícuas para examinar como
as demandas por representação carregam consigo a capacidade de “operar pelas bordas”.
Para os sujeitos em desvantagem, a representação política não eleitoral pode ser um
importante aliado da democracia, pois ela funciona como intermediária entre sujeitos em
desvantagem, a sociedade civil, a esfera pública e os âmbitos governamentais (Saward,
2010; Urbinati e Warren, 2008; Urbinati, 2006; Maia, 2012). Tem também a função de
traduzir, tematizar e justificar demandas em uma linguagem comum ao sistema político,
vocalizando demandas e preferências daqueles desprovidos das habilidades de expressão
na esfera pública. Além de resolver, ao menos inicialmente, os problemas de escala,
que nem todos podem ou querem participar.
No contexto deste trabalho, daremos particular atenção à dimensão processual da
representação não eleitoral, de modo a lançar luz sobre o modo pelo qual essa pode
conduzir a uma elaboração permanente dos horizontes políticos possíveis. Apostamos no
potencial da representação política não eleitoral de unificar e conectar formas plurais de
associação dentro da sociedade civil. Ela seria capaz de levar os cidadãos a projetar seus
horizontes para além das questões imediatas, refletindo sobre perspectivas futuras e
conflitos no processo de elaboração das políticas nacionais e de suas possíveis soluções.
Diante de tais considerações, nossa pesquisa se organiza em torno de três questões: a)
quem fala em nome de quem? b) quem os surdos representam? e c) o que se representa?
(qual modelo de escola é defendido).
A representação discursiva como perspectiva teórico-
metodológica
Tratar da representação em uma concepção ampliada e dinâmica impõe alguns desafios
analíticos. Adotamos uma perspectiva sistêmica para apreender a representação como
processo e não como resultado, considerando-a como uma dinâmica ininterrupta, com
temporalidades e espaços não restritos ao modelo eleitoral. Entendemos que os discursos
circulam por diversos espaços de maneira diferida e difusa e os debates acontecem em
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
16
distintos momentos em diversas arenas – casas parlamentares, associações cívicas, o
sistema mediático, ambientes informais do dia a dia (Maia,2012; Mansbridge et al, 2012).
Desse modo, nossa metodologia busca identificar padrões, recorrências e desconexões
desses discursos nas diversas arenas, sem, contudo, indicar os caminhos percorridos pelo
discurso, justamente porque a característica diferida e difusa dessa dinâmica não o
permitem.
Essas trocas comunicativas envolvem diferentes modos expressivos para além da
argumentação como a retórica, o humor e as histórias pessoais, por exemplo. Alguns
autores têm partido das mesmas premissas para pensar a representação política de modo
sistêmico e circular (Maia, 2012; Almeida, 2014; Mansbridge, 2003; Dryzek &
Niemayer, 2006; Saward, 2010). Nesse esteio, este trabalho pretende examinar como a
discursividade se conecta a três arenas distintas, com formas peculiares de comunicação,
diferentes designs e constrangimentos próprios e, ainda, com distintas funções dentro de
um sistema deliberativo.
Avaliamos a dinâmica da representação política a partir de três perspectivas (Maia,
2012). Primeiro, levamos em conta como se conforma a representação dentro de uma
coletividade ou grupo representado. Buscamos aferir essa dinâmica no grupo fechado do
Facebook, no qual a representação se conforma na figura de líderes nacionais e estaduais,
que organizam ações articuladas em todo o país. Em segundo lugar, observamos
instâncias que permitem compreender como a representação é exercida publicamente.
Investigamos uma audiência pública no judiciário e uma conferência de direitos mista,
com participação paritária da sociedade civil e do governo, ambientes nos quais os
representantes falam para uma audiência plural e disputam sentidos, de forma bastante
conflituosa. Em terceiro lugar, adotamos uma perspectiva sistêmica a fim de captar
padrões e particularidades das diferentes atuações dos representantes – sejam eles pessoas
ou grupos – em arenas distintas.
Abaixo caracterizamos as três arenas envolvidas nesse estudo. O recorte temporal está
relacionado ao período de maior tensão sobre o assunto: o anúncio público, em março de
2011, sobre a possibilidade de fechamento do Instituto Nacional de Educação de Surdos,
escola centenária localizada no Rio de Janeiro. Tal fato provocou grande impacto na cena
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
17
pública e momentos de intensa mobilização do movimento surdo que protagonizou
participação tanto na Audiência quanto na Conferência de direitos.
Audiência: O evento foi realizado no dia 01 de dezembro de 2011, na sede da
Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com o tema “Educação Inclusiva: Plano
Nacional de Educação e Escolas Especiais”. A audiência foi promovida pela Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão, órgão integrado ao Ministério Público Federal
(PFDC/MPF) e contou com cerca de 100 pessoas, entre promotores e procuradores de
várias partes do país e ativistas do movimento surdo e do movimento inclusivista. Teve
como objetivo a obtenção de conhecimentos multidisciplinares, dados e subsídios sobre a
educação das pessoas com deficiência, para aprimorar a atuação do Ministério Público
Federal. Foi desencadeada por uma carta-denúncia do movimento surdo sobre o
desrespeito linguístico promovido pelas políticas de inclusão do governo.
Conferência: A Conferência foi realizada entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2012 em
Brasília, com o objetivo de produzir propostas que pudessem delinear as políticas
públicas para pessoas com deficiência nos vários níveis, municipal, estadual e nacional
1
.
O evento foi organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(CONADE)
2
. Participaram cerca de duas mil pessoas, entre as quais 886 eram delegados,
49 deles surdos. O corpus consistiu nos proferimentos expressos na abertura, GT de
Educação, plenária final e encerramento em temas que tratavam exclusivamente da
educação de surdos.
Facebook: O grupo foi criado em abril de 2011 com o objetivo de organizar a
manifestação que ocorreu em Brasília em maio daquele ano. É composto pelas lideranças
1
As propostas aprovadas e as moções foram incluídas em um documento que foi encaminhado para os vários
ministérios, na perspectiva de estabelecerem políticas transversais relacionadas à pessoa com deficiência.
2
Órgão da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), vinculada à Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
18
do Movimento Surdo em Favor da Educação e Cultura Surda e conta, atualmente, com
184 membros
4
. Depois da manifestação, continuou funcionando como um fórum de
articulação em várias ações de mobilização. As análises foram restritas ao ano de 2011, a
vídeos exclusivamente em Libras.
Unidade de análise
A nossa unidade de análise são os representative claims (Saward, 2010), conceituadas
como demandas representativas que partem de vários atores, de maneira performática,
dinâmica e ininterrupta. A representação é compreendida aqui como uma pretensão de
representar, ou seja, uma pressuposição de representatividade. Segundo o autor, claims
são "uma demanda de representar, ou uma demanda de quem sabe que representa o
interesse de alguém ou de alguma coisa" (Saward, 2010, p. 42). As demandas de
representação podem envolver elementos simbólicos e estéticos, como bandeiras, ações
políticas, manifestações, dentre outros. Neste trabalho, entretanto, delimitamos nossa
unidade de análise como proferimentos linguísticos oral(no caso da língua portuguesa)
e visual (no caso da língua de sinais). Ambos são considerados expressões verbais,
apenas com a variação da língua utilizada.
O trabalho de Ruud Koopmans (2002) nos auxiliou particularmente na delimitação da
natureza da demanda de representação que deve ser a) o resultado de ações estratégicas
propositivas e b) política por natureza (p. 5). Essa é uma delimitação importante, visto
que, com muita facilidade, podemos julgar um proferimento como demanda de
representar, sem que ele de fato o seja. Essa foi, por exemplo, uma das dificuldades nas
delimitações dos proferimentos. Muitas vezes, a pretensão de representar era explícita,
seja pelo cargo ou pela explicitação verbal, a partir de expressões como:em nome de”,
“eles querem”, “eles almejam”, “eles precisam” ou “nós queremos”, “o que é melhor para
nós”. Em outras vezes, entretanto, essa pretensão era implícita. Identificar a natureza
política e a característica estratégica da representação nos auxiliou nessa delimitação.
Embora a pesquisa exploratória tenha nos apresentado um material bastante extenso nas
três arenas
5
, o volume final de proferimentos foi de 128 proferimentos sendo 36 na
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
19
Audiência, 62 na Conferência e 30 no Facebook. Na Audiência Pública e em
determinados momentos da conferência, como na abertura, os painéis e plenária final, os
proferimentos eram longos, com duração de 20 ou 30 minutos. No Facebook, nas
perguntas e repostas da Audiência e no debate das propostas da Conferência, os
proferimentos eram mais curtos, com duração de 1 a 6 minutos.
Livro de códigos e categorias
O livro de códigos (com 21 categorias) foi estruturado a partir da adaptação dos mapas
analíticos de Koopman (2002) e Saward (2009; 2010), focalizando os elementos que
permitem compreender como se constitui a representação política numa perspectiva
discursiva, tais como a identificação do autor do proferimento e do contexto de
representação, as fontes de autoridade acionadas, entre outros. Após a identificação dos
claims nas arenas, realizamos a codificação no software NVivo com finalidade exclusiva
de comparação entre arenas e entre códigos, não tendo nenhuma intenção de análise
quantitativa.
Resultados
A partir da codificação dos proferimentos nas três arenas, procuramos responder às
questões a) quem fala em nome de quem, b) quem os surdos representam e c) o que se
representa. A partir desses achados, estabelecemos padrões, recorrências, desconexões e
particularidades, tendo em vista uma perspectiva sistêmica, sem indicar, contudo, as
direções que os discursos percorriam, impossível pela característica difusa deles.
a) Quem fala em nome de quem: a conformação da categoria de
representados
Nosso primeiro objetivo foi identificar quem falava em nome de quem nas três arenas. O
“quem” referente ao autor do proferimento foi desmembrado nos códigos nome, cargo ou
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
20
função e instância de representação formal. O principal achado foi que em todas as
arenas, os representantes das mesmas instâncias diferiam na identificação do grupo
representado. Ou ainda, em um mesmo proferimento era bastante comum encontrar mais
de uma categoria de representado.
Na Audiência, em geral, os autores dos proferimentos eram pessoas convidadas pela
Procuradoria, o que tornou a categoria dos representados facilmente identificada, uma vez
que expressões de representação eram frequentemente explícitas, tais como eu falo em
nome de, eu represento aqui, nós surdos, nós pessoas com deficiência. A fala de Patrícia
Rezende, líder de movimento surdo, é ilustrativa: “quem fala isso não é a Patrícia
Rezende, mas, os surdos brasileiros”. As representações explícitas também se utilizam da
terceira pessoa, quando é mencionado que alguém precisa ou não precisa de, alguém
pode ou não pode ou alguém quer ou não quer, dentre outras expressões, como no
exemplo extraído do proferimento mencionado acima: “Os surdos não querem esse
modelo, os surdos não querem uma educação parcial, uma educação mais ou menos, os
surdos querem uma educação de qualidade que favoreça a autonomia dos surdos”.
A diversidade de grupos representados por representantes das mesmas instâncias pode ser
observada abaixo:
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
21
Figura 1 – Quem fala em nome de quem nos proferimentos da Audiência
Fonte: As autoras.
Das sete demandas de representação proferidas pelos gestores do Ministério da Educação
na Audiência Pública, todas falaram em nome do governo e três delas falaram, além
disso, em nome das pessoas com deficiência. Os representantes do judiciário falaram
sempre em nome da instância formal, exceto em um proferimento. os representantes
formais do Movimento Surdo diziam representar os surdos em quatro proferimentos (4)
ou o movimento em um proferimento (1). Pesquisadores falaram em nome dos surdos
duas vezes (2) e da pessoa com deficiência ou do movimento, uma vez cada. Os
representantes de escola ora falavam em nome dos surdos ou da pessoa com deficiência,
uma vez cada, da escola, em dois proferimentos, ou em nome do povo brasileiro (ver FIG
1).
Em nome de quem fala
Autor do proferimento
Surdos
Pessoas com deficiência
Povo brasileiro/todos
Governo
Judiciário
Escola
Movimento Surdo
Sociedade civil
Não é possível identificar
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
22
Também no Facebook, a identificação dos autores dos proferimentos era bastante
objetiva. As postagens das lideranças eram nominais e a função e a representação eram
sempre as mesmas: representantes do movimento surdo.
Figura 2 – Quem fala em nome de quem nos proferimentos do Facebook
Fonte: As autoras.
As lideranças surdas disseram representar o Movimento Surdo (22), os surdos (16), as
pessoas com deficiência (1) ou uma escola (1) (ver FIG 2). Nas Conferências, em
particular, houve uma grande dificuldade de identificar nominalmente os delegados, visto
que muitos sequer diziam o nome ou o cargo. Quando se identificavam, normalmente
mencionavam apenas nome e estado. Dos 62 proferimentos, não foi possível identificar a
autoria de 34 deles. Notamos aqui o mesmo padrão detectado nas outras duas arenas (ver
FIG 3): representantes das mesmas instâncias intercalam, durante a fala, o grupo a que
dizem representar.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
23
Figura 3 – Quem fala em nome de quem nos proferimentos da Conferência
Fonte: As autoras.
As três arenas apresentam algumas ambiguidades próprias do caráter processual da
representação discursiva, particularmente em relação à constituição discursiva móvel da
categoria de representados. Ademais, em um mesmo claim podem ser acionadas mais de
uma categoria de representados. Notamos, contudo, algumas especificidades. Os
representantes oficiais tendem a referir-se a um número maior de diferentes representados
em um mesmo proferimento. Por exemplo, durante o proferimento de 12 minutos do
assessor do Instituto Nacional de Educação de Surdos, Valdo Ribeiro, na Audiência
Pública, o representante falou em nome dos surdos (“nós surdos”), das pessoas com
deficiência (“São três anos de luta a respeito da questão dos direitos das pessoas com
deficiência”), do movimento surdo (“nós fizemos marcha, nós fizemos passeata”), da
escola a que representava formalmente (“Agradeço por estar aqui representando o
INES”) e do povo brasileiro/todos (“a educação para todos, ela tem que ser prevista
dentro desse modelo”). A presidenta da República à época, Dilma Rousseff, em seu
Em nome de quem falam
Autor do proferimento
Surdos
Pessoas com deficiência
Povo brasileiro
Governo
Escola
Movimento Surdo
Sociedade civil
Legislativo
Professores
Familiares
Não é possível identificar
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
24
discurso na Conferência, disse representar o povo brasileiro (“chegamos aqui com um
conjunto de ações concretas para a continuidade da inclusão de todos os brasileiros e
brasileiras”), as pessoas com deficiência (“tem a autonomia das pessoas com
deficiência”) e o governo (“eu quero dizer que o meu governo está comprometido com
vocês”).
os líderes do movimento surdo tendem a constituir uma mesma categoria de
representados de modo mais recorrente. Essa constituição varia de acordo com o fórum
em questão. Na Audiência Pública, eles representam apenas os surdos e o movimento
surdo, numa tentativa de localizar os surdos como minoria linguística e de defender um
posicionamento explicito de defesa das escolas bilíngues. Na Conferência, cuja temática
era específica da pessoa com deficiência e cujos destinatários possuíam perfis
diferenciados, os representantes do Movimento Surdo falavam em nome do próprio
movimento, em nome dos surdos, das pessoas com deficiência, da escola e da sociedade
civil. No Facebook, as lideranças falavam majoritariamente em nome do movimento e
dos surdos.
Apenas os representantes do judiciário, durante a Audiência da PFDC, se mantiveram em
nome do próprio judiciário. Como a função dos promotores e procuradores, naquele
momento, era de coletar subsídios para embasar a ação do Ministério Público, todos os
sete proferimentos não assumiram posturas de defesa de nenhum modelo educacional ou
ator social.
b) Quem os surdos representam?
Na seção anterior buscamos identificar a categoria de representados de forma geral. Nesta
seção, buscamos responder a mesma pergunta em relação aos surdos que representam.
Quem os surdos dizem representar nas três arenas?
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
25
Figura 4 – Quem os surdos representam
Fonte: As autoras.
Os dados mostram que na Audiência Pública e no Facebook apenas um proferimento de
cada arena trouxe a pretensão de representar as pessoas com deficiência, enquanto na
Conferência o número foi de três proferimentos. Enquanto nos espaços públicos
predominava a representação dos surdos em detrimento da representação do Movimento
surdo, no Facebook houve uma inversão e a demanda era pela representação do
movimento, e não de todos os surdos.
c) O que se representa: qual o modelo de escola defendido?
Nossa terceira questão indagou o que se representa: qual o melhor modelo de escola para
os surdos. A grande bandeira do Movimento Surdo é a defesa das escolas bilíngues para
surdos, cuja língua de instrução seja a Libras e onde o português seja ensinado como
segunda língua na modalidade escrita. Eles argumentam que o melhor modelo é aquele
que trata o surdo como minoria linguística e não como pessoa com deficiência (Souza,
2007), entendendo a escola como uma comunidade política e linguística. Esse
posicionamento se choca com a reivindicação das escolas inclusivas, que defendem
escolas para todos, e das escolas especiais, baseadas no critério da deficiência.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
26
Figura 5 – Qual modelo de escola é defendido?
Fonte: As autoras.
No caso da Audiência da PFDC, havia a defesa das escolas e classes bilíngues (12), das
escolas inclusivas (7), das escolas especiais (1) e da coexistência de modelos (7). na
Conferência, a principal defesa era pela escola regular inclusiva, num total de 24
proferimentos. O tempo curto dos proferimentos fez com que, muitas vezes não fosse
possível identificar o posicionamento, o que ocorreu em 12 proferimentos. Já no
Facebook, a defesa era quase que exclusivamente pelas escolas e classes bilíngues. Como
no Facebook o contraditório não era explicitamente apresentado pelas lideranças, a
defesa pelas escolas e classes bilíngues era objetiva e clara (ver FIG 5). Todas as
articulações, informações ou demandas de representação visavam um único objetivo: a
luta pela escola bilíngue para surdo. Posicionamentos distintos eram colocados no grupo
de forma indireta, mencionando o posicionamento de uma terceira pessoa.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
27
A provisoriedade da representação discursiva: definições
móveis
Diante dos dados acima expostos, organizamos nossa análise considerando a) a
mobilidade das definições tanto da categoria de representados quanto do objeto a ser
representado e b) as dimensões estratégicas e discursivas do processo de representar.
a) Fronteiras porosas na conformação discursiva dos representados
e do objeto da representação
Conforme observado, a categoria de representados, ou constituency, vai sendo moldada
de acordo com o público e na medida em que se dá o processo de “aceitar e rejeitar
demandas” (Saward, 2010, p. 36), próprio do ato de representar. Por exemplo, os claims
dos gestores do MEC, na Audiência Pública, buscam representar o governo e as pessoas
com deficiência. Isso pode ser explicado porque naquela instância, os gestores eram
chamados a prestar contas das ações do governo acerca da educação das pessoas surdas e
com deficiência. Já na Conferência, cujo perfil dos destinatários do proferimento era mais
diversificado, os gestores falavam em nome do povo brasileiro, das pessoas com
deficiência, do governo, da família e dos professores. A mesma explicação vale para os
diversos atores presentes no material analisado, eleitos pelo voto tradicional ou não. Nos
proferimentos dos representantes eleitos, como a presidenta Dilma e deputados, por
exemplo, as demandas de representação traziam contornos distintos, em função da
audiência e da própria dinâmica de dar e receber demandas. Da mesma forma,
observamos que as defesas de um determinado modelo de escola mudam de arena para
arena. A mobilidade dos posicionamentos não necessariamente os mostra como
contraditórios, mas ajustados à arena.
Os novos sentidos propostos para compreender a educação de surdos se conformam a
partir da tentativa de convencimento e da necessidade estratégica de fazer alianças, em
diferentes ambientes, mas também adquirem contornos de imprevisibilidade próprios da
discursividade. A fluidez da representação permite desvelar o próprio paradoxo da surdez
como condição física ou cultural. Se ora os surdos dizem representar as pessoas com
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
28
deficiência, ora dizem representar os próprios surdos. A concepção de surdez enquanto
minoria linguística não é facilmente assimilada pela sociedade em geral. Ainda é muito
cristalizada a ideia que os surdos sofrem da deficiência e da falta. O desejo por parte dos
surdos de instaurar um novo sentido para a surdez esbarra nos códigos cristalizados por
um pano de fundo moral com raízes antigas e profundas, redesenhando os claims de
representação a cada proferimento. Esbarra também no arcabouço legal e em relações de
poder que envolvem a regra da maioria identificada nas ideias de normalidade a
anormalidade, corpo perfeito e imperfeito, língua majoritária e minoritária. Assim, os
surdos precisam constantemente posicionar e reposicionar suas demandas de
representação entre essas categorias historicamente criadas e socialmente constituídas.
Outro elemento importante a ser destacado acerca da mobilidade da conformação
discursiva é que em algumas arenas, como a Conferência, a dificuldade de identificar os
autores dos proferimentos devido à própria dinâmica da arena, gera efeitos de anonimato.
A ausência de credenciais impede a associação de determinados posicionamentos a
determinadas pessoas e, assim, permite que outras fontes de autoridade bem como a
qualidade dos argumentos sejam levadas em conta. A ausência da credencial contribui
para evitar o personalismo de questões. Entendemos que essa dinâmica conflituosa
colabora para a mobilidade discursiva porque as credenciais constantemente acionadas
pelos agentes e os posicionamentos institucionais são, muitas vezes, requeridos como
meio de garantir credibilidade de determinado posicionamento.
Em suma, nossos achados endossam a visão de autores que propõem que as fronteiras
fixas dos representados, estabelecidas nos processos de representação eleitoral já não
encontram mais lugar nessa dinâmica (Urbinati, 2006; Saward, 2010). Mesmo os
representantes eleitos não representam apenas determinada localidade, pauta ou grupo.
Isso remonta a um dos dilemas clássicos da representação: o representante deve ou não
fazer o que seus eleitores ou representados querem? Os agentes políticos, sejam os
representantes ou o fórum de debate, moldam e constroem as relações de representação
na tentativa de alcançar aceitação.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
29
b) As dimensões estratégicas e discursivas do processo de
representar
Ainda que a representação discursiva seja volátil e aberta, não se pode caracterizá-la
como incoerente. O fato de a categoria dos representados ser acionada de formas
diferentes possui uma dimensão não só estratégica, mas também discursiva, ambas
conformada pela audiência. Em nosso caso, existe, por um lado, uma estratégia baseada
numa determinada finalidade: a defesa da escola bilíngue para os surdos ou a defesa da
escola inclusiva regular para os gestores do MEC. Por outro lado, a característica
discursiva da representação incorpora também certa mobilidade conforme explorado
acima. A tensão entre essas dimensões confere abertura e ambiguidades aos
proferimentos, que escapam a uma intencionalidade última e acabada.
A partir de uma perspectiva estratégica, podemos dizer que as pessoas surdas, apesar de
falarem em nome das pessoas com deficiência, não se consideram necessariamente dessa
forma. Isso acontece porque todo o aparato legal dos direitos das pessoas surdas no
Brasil, e em particular o direito à escola bilíngue, está ancorado no arcabouço da
legislação das pessoas com deficiência, como a Convenção Internacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
No caso da Conferência específica das pessoas com deficiência, não se poderia recusar o
conjunto de direitos (e de alianças) conquistados sob essa chancela. Ao falar para outras
pessoas com deficiência e ao se utilizarem de um arcabouço legal destinado a esse
público, conforma-se a demanda de representação de modo a não negar nem a condição
de minoria linguística nem a condição de deficiência. Na conferência em que as pessoas
com deficiência eram maioria, os surdos configuraram como parte desse grupo e
apoiaram as demandas das outras pessoas com deficiência. Da mesma forma, o apoio das
pessoas com deficiência à causa da escola bilíngue foi importante para que as propostas
se saíssem vencedoras. Assim, configurar-se como parte de outros grupos pode se revelar
estrategicamente importante na defesa de causas. A conformação das afinidades
(Avritzer, 2008) se revela importante na dinâmica da representação de modo a garantir
também alguma legitimidade em relação àquele que se representa, nesse caso, o conjunto
das pessoas com deficiência. É importante que entidades coletivas construam
estrategicamente alianças com outros grupos para garantir eficácia política. Os processos
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
30
de identificação com causas comuns, e, por consequência, o compartilhamento de
objetivos e metas programáticas, é móvel assim como o é a fronteira dos grupos e o
pertencimento a eles (Tilly, 2003; Della Porta, 2003).
Cabe destacar que os surdos quando se defendem como minoria linguística, ao mesmo
tempo em que estrategicamente se amparam na legislação das pessoas com deficiência,
acabam por ser questionados por isso. Essa ambiguidade foi evocada por gestores do
MEC, em alguns momentos, como uma forma de deslegitimar as demandas dos surdos
pela escola bilíngue.
Não entendi muito, quando a própria representante da Federação dos surdos fez
uma diferença da questão da minoria linguística, e de pessoa com deficiência,
porque também eu quero que reflitamos, as pessoas surdas são ou não pessoas
com deficiência? As pessoas surdas são só minorias linguísticas? (Joiram
Medeiros – gestor do MEC – Audiência PFDC, 01 de Dezembro de 2011,
Brasília-DF).
Nossas considerações não querem dizer também que seja um vale tudo de
posicionamentos e ambiguidades. Por exemplo, no caso das lideranças surdas, em
nenhum momento elas defenderam a exclusividade da escola regular inclusiva ou a
exclusividade da escola especial. Em muitos casos, esses representantes se posicionaram
pela coexistência dos modelos, argumentando que em cidades menores não era possível
criar escolas para um número reduzido de alunos surdos. Dentro do Facebook, em apenas
um proferimento defendeu-se a coexistência, sendo que nos outros 27 apenas escolas e
classes bilíngues foram defendidas. Para um público homogêneo era desnecessária a
posição estratégica de formação de alianças.
Considerações finais
Nosso estudo buscou evidenciar que a representação política compreendida do ponto de
vista discursivo auxilia na compreensão de um conjunto de dilemas clássicos sobre o
tema. Primeiro, na literatura da teoria democrática uma ampla discussão sobre se os
representantes devem ou não fazer o que os seus representados querem, ou seja, se eles
agem no lugar de alguém ou para alguém, ou se eles agem em nome de alguém. Vimos
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
31
que, a partir de uma perspectiva discursiva, o falar em nome de vai sendo delineado de
acordo com um conjunto de fatores - quem fala, para quem, quando, sobre, com qual
justificativa (Saward, 2010). Esta visão contribui para superar a ideia inicial de que se
deve seguir à risca o que o representante quer. Nosso estudo mostra como a mobilidade
da representação se dá fora dos processos eleitorais, com representantes eleitos e não
eleitos, em arenas discursivas diversas. Nossas análises revelaram a incompletude do ato
de representar, manifesta nas diferentes performances de uma arena para outra, no
anonimato de determinados proferimentos e na característica implícita de muitos deles.
Outro conjunto de dilemas presente nas teorias clássicas diz respeito à legitimidade da
representação, se ela é democrática e se vivemos uma crise da representação. Na
perspectiva escolhida por nós, entende-se que a representação é legítima e democrática a
depender da relação estabelecida no ato de representar. A perspectiva alargada de
representação contribui para o empoderamento dos sujeitos representados e considera-os
como parte integral do ato de dar receber demandas de representação e até mesmo a
representar seus grupos. Consideram-se arenas diversas e outros atores que exercem
distintas funções de representação. A legitimidade desses espaços e desses atores
depende, sobretudo, da relação instituída com os representados, como mostramos em
nossa análise. A representação discursiva, ainda que aberta, provisória e incompleta, pode
potencializar maior inclusão, participação e a defesa legítima dos direitos dos surdos..
Agradecimentos e Observações
Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no Grupo de Trabalho Comunicação e Política
do XXV Encontro Anual da Compós, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia (junho/2016). O
texto apresenta parte dos resultados da tese defendida em 2015 no Programa de Pós-
Graduação em Comunicação Social da UFMG, financiada pela Capes.
Notas
1
A concepção clássica da representação política contempla os procedimentos eleitorais, a
representação proporcional e territorial e mandatos representativos exercidos por períodos de
tempo pré-definidos.
2
Mendonça (2013) enumera um conjunto de experimentos internacionais de participação, com
diferentes proposições e desenhos institucionais, e discute seus limites e desafios em
perspectiva comparada com o Brasil. São eles, com seus respectivos países e ano de origem:
Júris de Cidadãos (EUA, 1971), Células de Planificação (Alemanha, 1972-73), Enquetes
Deliberativas (EUA, 1988; Reino Unido, 1994), Assembleia (ou Parlamentos) de Cidadãos
(Canadá, 2004), Conferências de Consenso (Dinamarca, 1987), Town Meetings (EUA, 1998) e
Câmaras Discursivas (Austrália, 2008).
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
32
3
Mesmo o modelo de Mansbridge (2003), que apresenta uma dinâmica mais sistêmica e plural
da representação ie., uma relação de múltiplos fluxos, que envolvem informação, interesses,
estratégias, os media, dentre outros deixa de observar a nebulosidade das preferências dos
representados, e, como, ao mesmo tempo, elas são capazes de influenciar a representação.
4
Acesso em 21/09/2014.
5
A audiência, com duração de sete horas gerou uma transcrição de 124 páginas. A conferência
usou a tecnologia da estenotipia (legendas em tempo real, projetadas em um telão, com o
conteúdo integral das falas feitas ao microfone) que possibilitou a geração e o armazenamento
de arquivos digitais de texto, material que nos foi cedido pelo CONADE. A seleção do corpus foi
realizada a partir da leitura das transcrições num total de 631 páginas. Já no Facebook foram
encontradas 2052 postagens em 2011, desconsiderando os comentários, sendo elas em Libras
e/ou em Língua Portuguesa, com conteúdos diversos. Mantivemos apenas os vídeos, chegando
a 589 postagens. Em seguida excluímos postagens que tratavam de questões operacionais de
mobilização e as não ligadas à temática do movimento. Na análise dos 50 primeiros vídeos, foi
possível identificar as lideranças que possuíam funções mais operacionais e as que se
dedicavam às articulações políticas e reflexões mais conceituais. Elegemos cinco lideranças
nacionais principais e quatro estaduais. Dentre as postagens dessas lideranças, selecionamos
aquelas com engajamento (curtidas e comentários) acima de 50, chegando a um total de 28
postagens. Em particular, focamos nos conteúdos que expressavam o posicionamento político
do movimento. Optou-se por não transcrever o material selecionado e sim assistir os vídeos na
própria língua de sinais.
Referências
ALMEIDA, Debora R. Representação Política e Conferências: estabelecendo uma agenda de
pesquisa. In: Leonardo Avritzer; Clóvis Henrique Leite de Souza. (Org.). Conferências
Nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividades. 1ed. Brasília: IPEA, v. 1, p. 173-204,
2013.
ALMEIDA, Debora. R. Representação como processo: a relação Estado/sociedade na teoria
política contemporânea. Revista de Sociologia e Política (Online), v. 22, p. 175-199, 2014.
AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da
autorização à legitimidade da ação”. Dados, p. 443-76, 2008.
DELLA-PORTA, D. Introdução a Ciência Política. Lisboa: Editorial Estampa, 2003.
DRYZEK, John S. & NIEMEYER, Simon. Discursive representation. American Political Science
Review, p. 481-493, 2008.
FARIA, Claudia. F. ; LINS, Isabella. L. Participação e deliberação nas conferências de saúde:
do local ao nacional. In:. AVRITZER e SOUZA (Org.). Conferências nacionais: atores,
dinâmicas participativas e efetividades. 1ed.Brasília: IPEA, p. 73-94, 2013.
GARCÊZ, Regiane. L. O. A representação política dos oprimidos nas redes sociais online:
Quem fala em nome de quem e com qual legitimidade?. Contemporanea (UFBA. Online), v. 11,
p. 304-321, 2013.
GUTMANN, Amy. Identity in democracy. Princeton, Princeton University Press, 2003.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
33
KOOPMANS, Ruud. Codebook for the analysis of political mobilisation and communication in
European public spheres’, 2002. Europub.com Project. Disponível
em: http://europub.wzb.eu/codebooks.en.htm. Acesso em: 10 de junho de 2014.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas
com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
LAVALLE, A.G; HOUTZAGER, P; CASTELLO, G. Democracia, pluralização da representação
e sociedade civil. Revista Lua Nova. São Paulo, n. 67, p. 49-103, 2006.
MAIA, Rousiley C. M. . Non-electoral political representation: expanding discursive domains.
Representation, v. 48, p. 429-443, 2012.
MANIN, Bernard. The principles of representative government. Cambridge: Cambridge
University Press, 1989.
MANSBRIDGE, Jane. Rethinking representation. American Political Science Review, 97, p.
515-528, 2003.
MANSBRIDGE, Jane et al.. A systemic approach to deliberative democracy. In: Parkinson, J.;
Mansbridge, J. J. Deliberative systems: deliberative democracy at the large scale. Cambridge
Press, p.1-26, 2012.
MENDONÇA, Ricardo. F. . Representation and Deliberation in Civil Society. Brazilian Political
Science Review, v. 2, p. 117-137, 2008.
MENDONÇA, Ricardo. F. Experimentos internacionais de participação: o Brasil em perspectiva
comparada. Teoria & Sociedade (UFMG), v. 21, p. 1-28, 2013
REHFELD, Andrew. Representation rethought: on trustees, delegates and gyroscopes in the
study of political representation and democracy. American Political Science Review, 103(2),
p.214-230, 2009.
SAWARD, Michael. Authorization and authenticity: representation and the unelected. The
Journal of Political Philosophy, 17(1), p. 1-22, 2009.
SAWARD, Michael. The representative claim. Nova York, Oxford University Press, 2010.
SOUZA, Regina Maria ; SILVESTRE, Núria . Educação de Surdos: pontos e contrapontos.. 1.
ed. São Paulo: Summus Editorial, 2007TILLY, Charles. The Politics of Collective Violence.
Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 2003.
URBINATI, Nadia. Representative Democracy. Chicago: The University of Chicago Press,
2006.
URBINATI, Nadia & WARREN, Mark E., The concept representation in contemporary
democratic theory. The Annual Review Political Science, 11, p. 387-412, 2008.
WELDON, Laurel. When Protest Makes Policy: How Social Movements Represent
Disadvantaged Groups. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2011.
YOUNG, Iris Marion. Inclusion and Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2000.
GARCÊZ & MAIA
revista compolítica 6(2)
34
As autoras
Regiane Lucas de Oliveira Garcêz é professora adjunta do Departamento de Comunicação
Social da Universidade Federal de Minas Gerais e doutora em Comunicação Social pela
mesma instituição. regianelucasgarcez@gmail.com
Rousiley Maia é professora titular do Departamento de Comunicação Social da Universidade
Federal de Minas Gerais e doutora em Ciência Política pela Universidade de Notthingham.
rousiley@gmail.com
Chapter
Full-text available
Se a pesquisa é comunicativa e organisante, ela não pode ser apenas representativa. Ela se faz performativa (Beyes ; Steyaert, 2011), produz, influencia, apreende e se inscreve no próprio mundo que ela descre de ao qual pertence doravante. Retomaremos a seguir certas críticas da representação trazidas pela etnografia, pelo pós-estruturalismo e pela teoria estética afim de apreender certas Longe da distância representativa questões epistemológicas e políticas de nossa abordagem crítica da representação. Proporemos em seguida algumas pistas para nos distanciarmos desse modelo em nossas pesquisas sobre comunicação organizacional.
Article
Full-text available
The concept of political representation has undergone a major overhaul in contemporary political theory motivated by the empirical observation of the role of civil society as a political representative. The acknowledgment of representation in societal field has imposed new challenges to democratic theory, some of them will be addressed in this paper. First, the article proposes to rethink the concept of political representation, based on two main ideas, namely, the representation is a process and it is a construction. Second, in order to understand the democratizing potentials of these transformations, this paper reinterprets the criteria of legitimacy of representation. It suggests that legitimacy is built during the representation and not only achieved by electoral authorization. This requires neither we abandon the tension between representative and represented, nor we leave the authorization mechanisms and accountability. But to rethink them from a continuous and distinct process among the varied examples of representation of society. Finally, the article argues that the practices of civil society representation in public policies co-management institutions in Brazil bring distinctive contribution to the theory of representation. These institutions put emphasis on the importance of distinguishing between the actors of the State and society from a consideration to the representative activity and authority mobilized, and not primarily from their sphere of action. Different from informal spaces of social influence, the collective actors that participate in these institutions gain a positional authority, when invested with legal power of deliberation and decision by the State. Moreover, the comanagement institutions introduces new elements to evaluate the process of authorization, accountability and responsiveness, not thematized in the international literature.
Chapter
Full-text available
The last several decades have seen growing agreement among political theorists and empirical political scientists that the legitimacy of a democracy depends in part on the quality of deliberation that informs citizens and their representatives. Until recently, those who wanted to study and improve the quality of deliberation in democracies began with, basically, two strategies. One concentrated on deliberation in legislative bodies of all sorts and the campaigns that produce their members. The other strategy, not necessarily at odds with the first, addressed the design, promulgation, and empowerment of small deliberative initiatives in which citizens could deliberate under relatively favourable conditions. Both of these strategies, however, focused only on individual sites and not on the interdependence of sites within a larger system. Typically, the ideal has been cast in the image of the best possible single deliberative forum. Most empirical research on deliberative democracy, accordingly, has concentrated ‘either on a single episode of deliberation, as in one-time group discussions, or on a continuing series with the same group or in the same type of institution’ (Thompson 2008a: 213). Yet no single forum, however ideally constituted, could possess deliberative capacity sufficient to legitimate most of the decisions and policies that democracies adopt. To understand the larger goal of deliberation, we suggest that it is necessary to go beyond the study of individual institutions and processes to examine their interaction in the system as a whole. We recognize that most democracies are complex entities in which a wide variety of institutions, associations, and sites of contestation accomplish political work – including informal networks, the media, organized advocacy groups, schools, foundations, private and non-profit institutions, legislatures, executive agencies, and the courts. We thus advocate what may be called a systemic approach to deliberative democracy.
Article
Full-text available
This article investigates the problem of legitimacy of non-electoral representation, and attempts to highlight the discursive dynamics in such a process. I argue that various forms of non-electoral representation overlap and may conflict with each other throughout society, but it is mainly in the representative claimants' discursive interaction that the generation of legitimacy should be sought. I contend that conceiving representation from a system-wide perspective, with attention to the multiple actors, sites and means to communication and deliberation, can sharpen our perception of a dynamic capacity for self-correction of representative claims.
Article
Full-text available
In democratic Brazil, political participation has been characterized by the enlargement of civil society's presence in public policies. Such presence generated a series of institutions with the participation of civil society and state actors in the areas of social welfare, health and urban policies. Within these institutions, it began to happen what we can call an institutionalized representation of civil society. This representation is characterized by the inexistence of an explicit requirement of authorization, and the absence of a structure of territorial monopoly in the representation carried out by the actors of civil society. Representation by affinity is proposed as a manner of associating parliamentary representation and representation of civil society.
Article
Full-text available
A representação política nas democracias contemporâ- neas sofreu transformações profundas no último quartel do século XX: partidos políticos de massas perderam sua centralidade como ordenadores estáveis das identidades e preferências do eleitorado; a personalização midiática da política sob a figura de lideranças plebiscitárias tornou-se um fenômeno comum; mudanças no mercado de trabalho tornaram instáveis e fluidas as grandes categorias popula- cionais outrora passíveis de representação por sua posição na estrutura ocupacional; e, se isso não bastasse, uma vaga de inovações institucionais tem levado a representação polí- tica, no Brasil e pelo mundo afora, a transbordar as elei- ções e o legislativo como lócus da representação, envere- dando para o controle social e para a representação grupal nas funções executivas do governo. O nosso conhecimento sobre a relação entre a reforma da democracia - no senti- do do seu aprofundamento - e os processos de pluralização dos atores da representação, e de diversificação do lócus onde ela é exercida, encontra-se em uma posição curiosa, por assim dizer. Os autores que têm se dedicado mais crite- riosa e rigorosamente à análise do funcionamento da repre-
Article
Full-text available
This paper discusses the issue of political representation, by arguing the necessity of re-envisioning it so as to consider non-electoral forms of representation. It claims that civil society associations can be conceived of as representatives of a series of discourses, voices, opinions, perspectives and ideas. Whilst this type of representation lacks formal mechanisms of authorization and accountability, its legitimacy may emerge from the effects of such associations and from their porosity to several interactional loci. The paper suggests that associations that are open to several discursive spheres are more prone to foster a discursive accountability, built within a broad process in which discourses clash in several communicative contexts. The idea of a deliberative system helps to understand the interconnections among these interactional loci, as it points to the possibility of a dynamic between partiality and generality, which is at the heart of political representation.
Article
Written by one of America's leading political thinkers, this is a book about the good, the bad, and the ugly of identity politics.Amy Gutmann rises above the raging polemics that often characterize discussions of identity groups and offers a fair-minded assessment of the role they play in democracies. She addresses fundamental questions of timeless urgency while keeping in focus their relevance to contemporary debates: Do some identity groups undermine the greater democratic good and thus their own legitimacy in a democratic society? Even if so, how is a democracy to fairly distinguish between groups such as the KKK on the one hand and the NAACP on the other? Should democracies exempt members of some minorities from certain legitimate or widely accepted rules, such as Canada's allowing Sikh members of the Royal Canadian Mounted Police to wear turbans instead of Stetsons? Do voluntary groups like the Boy Scouts have a right to discriminate on grounds of sexual preference, gender, or race?. Identity-group politics, Gutmann shows, is not aberrant but inescapable in democracies because identity groups represent who people are, not only what they want--and who people are shapes what they demand from democratic politics. Rather than trying to abolish identity politics, Gutmann calls upon us to distinguish between those demands of identity groups that aid and those that impede justice. Her book does justice to identity groups, while recognizing that they cannot be counted upon to do likewise to others. Clear, engaging, and forcefully argued, Amy Gutmann's Identity in Democracy provides the fractious world of multicultural and identity-group scholarship with a unifying work that will sustain it for years to come.
Book
'Deliberative democracy' is often dismissed as a set of small-scale, academic experiments. This volume seeks to demonstrate how the deliberative ideal can work as a theory of democracy on a larger scale. It provides a new way of thinking about democratic engagement across the spectrum of political action, from towns and villages to nation states, and from local networks to transnational, even global systems. Written by a team of the world's leading deliberative theorists, Deliberative Systems explains the principles of this new approach, which seeks ways of ensuring that a division of deliberative labour in a system nonetheless meets both deliberative and democratic norms. Rather than simply elaborating the theory, the contributors examine the problems of implementation in a real world of competing norms, competing institutions and competing powerful interests. This pioneering book will inspire an exciting new phase of deliberative research, both theoretical and empirical.
Book
This is a bold and exciting book. There are many fine scholars who look at women's movements, political theorists who make claims about democracy, and policy analysts who do longitudinal treatments or cross-sectional evaluations of various policies. I know of no one, aside from Weldon, who is comfortable with all three of these roles. -David Meyer, University of California, Irvine What role do social movements play in a democracy? In When Protest Makes Policy, political theorist S. Laurel Weldon demonstrates that social movements provide a hitherto unrecognized and untheorized form of democratic representation and thus offer significant potential for deepening democracy and overcoming social conflict. Through a series of case studies of movements conducted by women, women of color, and workers in the United States and in the OECD countries, Weldon examines processes of representation at the local, state, and national levels. She concludes that, for systematically disadvantaged groups, social movements are just as important as-if not more important than-political parties, interest groups, and the physical presence of group members in legislatures. Indeed, Weldon argues, the effectiveness of social movements suggests that we ought to promote them through public policy. Yet using government policy to catalyze what must be independent movements is a tricky business, fraught with tensions. Weldon proposes that one way to spark such movements is the creation of an advocacy state: a state aimed at furthering the mobilization of marginalized groups both within the governing bodies and in civil society. She concludes with specific policy recommendations for improving the representation of marginalized groups. S. Laurel Weldon is Professor of political science at Purdue University.
Book
This controversial new look at democracy in a multicultural society considers the ideals of political inclusion and exclusion, and recommends ways to engage in democratic politics in a more inclusive way. Processes of debate and decision making often marginalize individuals and groups because the norms of political discussion are biased against some forms of expression. Inclusion and Democracy broadens our understanding of democratic communication by reflecting on the positive political functions of narrative, rhetorically situated appeals, and public protest. It reconstructs concepts of civil society and public sphere as enacting such plural forms of communication among debating citizens in large-scale societies. Iris Marion Young thoroughly discusses class, race, and gender bias in democratic processes, and argues that the scope of a polity should extend as wide as the scope of social and economic interactions that raise issues of justice. Today this implies the need for global democratic institutions. Young also contends that due to processes of residential segregation and the design of municipal jurisdictions, metropolitan governments which preserve significant local autonomy may be necessary to promote political equality. This latest work from one of the world's leading political philosophers will appeal to audiences from a variety of fields, including philosophy, political science, women's studies, ethnic studies, sociology, and communications studies.