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Presidencialismo de coalizão: O dilema institucional brasileiro
Abstract
O dilema institucional brasileiro define-se pela necessidade de se encontrar um ordenamento institucional suficientemente eficiente para agregar e processar as pressões derivadas desse quadro heterogêneo, adquirindo, assim, bases mais sólidas para sua legitimidade, que o capacite a intervir de forma mais eficaz na redução das disparidades e na integração da ordem social.
O objetivo deste artigo é analisar alguns componentes desse dilema, especificamente no que diz respeito ao arranjo constitucional que regula o exercício da autoridade política e define as regras para resolução de conflitos
oriundos da diversidade das bases sociais de sustentação política do governo e dos diferentes processos de representação. Esse contexto torna impossível ao presidente formar maioria parlamentar apenas com seu partido ou governar em minoria. O governo só é viável se for apoiado em uma coalizão multipartidária que controle a maioria das cadeiras nas duas Casas do Congresso Nacional. O conflito entre o Executivo e o Legislativo tem sido elemento historicamente crítico para a estabilidade democrática no Brasil, em grande medida por causa dos efeitos da fragmentação na composição das forças políticas representadas no Congresso e da agenda inflacionada de problemas e demandas imposta ao Executivo. Este é um dos nexos fundamentais do regime político e um dos eixos essenciais da estabilidade institucional.
... O histórico de mobilização da sociedade civil naquele período -as lutas por reforma sanitária e urbana bem como a defesa da assistência social e dos direitos das crianças e dos adolescentes etc. -oferecia ênfase em um formato de governo que não fosse apenas representativo e indireto, mas que alargasse o projeto de democracia, de modo a promover a sua forma participativa e direta. Desse modo, a participação social ficou garantida como um direito dos cidadãos brasileiros, cujo dilema institucional passou a ser a criação de instrumentos que permitissem regular a diversidade e conviver com ela (Abranches, 1988). ...
O presente texto visa detalhar o método de identificação de riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto no diagnóstico disponível na plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas Inclua. Para isso, apresenta as dimensões que estruturam o diagnóstico: i) relações institucionais e gestão inclusiva; ii) participação social; iii) comunicação e acesso à informação; iv) interações e experiências do(a) usuário(a); e v) monitoramento e avaliação. Em seguida, busca-se refletir sobre os efeitos sociais de implementação a partir das referidas dimensões de análise, valendo-se da consulta a alguns casos empíricos, que foram descritos e analisados na publicação que esteve entre os estudos que deram origem e embasamento à iniciativa. Espera-se facilitar o entendimento do diagnóstico proposto pela plataforma Inclua e estimular sua utilização com foco na diminuição dos riscos de reprodução de desigualdades e no acesso de públicos vulnerabilizados aos serviços públicos.
... The new regime initiated in 1946 was an important democratic experiment because, for the first time in the republican period, the political life of the country was conducted by nationally and ideologically oriented political parties (in contrast to the state-based and non-ideological parties of the First Republic and the absence of relevant political parties in [1930][1931][1932][1933][1934][1935][1936][1937], led by PSD (social democratic party; center-right), UDN (national democratic union; right), and PTB (Brazilian labor party; center-left). It was also the first national experience with coalitional presidentialism (Abranches, 1988), in which there was a strong legislature, an executive branch with modest control over the congressional agenda, and loosely disciplined parties in the legislative arena (Figueiredo & Limongi, 2007;Santos, 2003). ...
This chapter traces the evolution of civil–military relations in Brazil from the monarchical period (1822–1889) to 2024, emphasizing the shifting dynamics between presidents and the armed forces. It begins with the monarchical period, which had the armed forces under civilian control and follows through the republican period, marked by frequent military interventions and coups. The chapter highlights key constitutional changes and their impact on military roles, particularly during the military regime (1964–1985). Post-1985, the focus shifts to the advances and setbacks in establishing civilian control. The chapter concludes with an analysis of military political power from 1946 to 2022, using quantitative measures like cabinet militarization, military spending, and personnel structure. This historical account provides a nuanced understanding of Brazil’s fluctuating civil–military relations.
... 2 See, for example, Abranches (1988); Ames (2001); Amorim Neto (2006;; Amorim Neto and Santos (2001) ...
This chapter examines the relationship between presidential vulnerability and defense spending in Brazil from 1946 to 2020. It emphasizes the significant impact of domestic political variables—such as the political regime type, presidents’ coalition-building challenges, executive approval, cabinet militarization, and military-generated political crises—on defense budgets. Conducting a first-ever time series analysis of defense spending in Brazil and using original data, the study reveals that Brazilian presidents’ political vulnerability often affects defense spending, aside from providing support for the conventional wisdom that higher levels of democracy correlate with lower defense spending. When presidents are vulnerable to pressures from the military or are unpopular, they spend more on defense; when they are confronted with dire coalitional needs, they spend less on defense. Overall, the findings provide a nuanced understanding of the political drivers behind defense spending over three-quarters of a century.
... Estudos como os de Mascarenhas (2016) e Carneiro (2018) demonstram que, nos governos Lula e Dilma, o orçamento do esporte foi impactado por políticas de austeridade fiscal, aprofundadas pela aprovação da Emenda Constitucional n° 95. Silva e Teixeira (2022) apontam que houve mecanismos de flexibilização dessa emenda, impulsionados pelo aumento dos custos de governabilidade inerentes ao crescimento da dispersão partidária dentro de um modelo pautado pelo presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988). Essa dinâmica resultou na captura do orçamento pelo legislativo, por meio de emendas parlamentares, que passaram a servir para ampliação do apoio eleitoral das bases dos parlamentares e moeda de troca com o Executivo (Silva;Teixeira, 2022). ...
Esta pesquisa objetivou a análise da matriz de financiamento público federal do esporte no Brasil ao longo de 2017 a 2022, tendo por base a de 2003 a 2016. A investigação se caracteriza como uma pesquisa descritiva de cunho quanti-qualitativa. A base da pesquisa é documental, tendo sido coletados dados no Portal da Legislação do Governo Federal e no Portal Transparência no Esporte, analisados a partir do indicador fonte de financiamento. O estudo demonstrou que houve mudanças significativas na matriz de financiamento público federal do esporte entre o período de 2003 a 2016 e de 2017 a 2022: no primeiro, a fonte mais volumosa era a orçamentária, com participação importante das fontes extraorçamentária e de gasto tributário; já no segundo, a maior representatividade passou a ser dessas duas últimas, e houve um papel marginal da fonte orçamentária.
... A primeira é uma pergunta clássica da ciência política. A noção de que o poder presidencial é uma variável dentro de um complexo sistema e de que sua influência é tanto limitada quanto mais pluralista for um sistema político deixou a principal resposta dedicada a entender de que forma os presidentes se relacionam com o Congresso e alinham suas preferências às de uma coalizão majoritária (Weingast e Moran, 1983;McCubbins e Schwartz, 1984;Neustadt, 1991;Lowi, 1985;Abranches, 1988;2018;Limongi e Figueiredo, 1998;Truman, 1951). A segunda pergunta é praticamente ignorada pela literatura, uma lacuna que deveria ser no mínimo intrigante, mas é explicada justamente pelo fato de que, quando uma abordagem entende que as decisões presidenciais são orientadas sobretudo para fora do governo, o gabinete presidencial e seu núcleo de governo (NdG) são vistos como um aspecto contingente. ...
Este texto para discussão (TD) analisa o primeiro mandato da presidência de Fernando Henrique Cardoso com base no registro das interações do presidente publicado nos dois primeiros volumes dos livros Diários da Presidência. Esses livros abrangem o período de dezembro de 1994 (quando o presidente ainda não havia assumido e montava sua equipe ministerial) a dezembro de 1998 (o final do primeiro mandato). O TD aponta os interlocutores do presidente nesse período, os assuntos tratados, as áreas de política e as funções do núcleo de governo. Com base nas análises, identificam-se os interlocutores mais frequentes do presidente e os temas e as áreas que mais ocupavam a atenção do mandatário.
... Coalitional presidentialism weaves the web that unites the ends of the political system resulting in the need to point out the limitations, challenges and possibilities imposed or promoted by this constitutional design for the strengthening of the democratic regime in Brazil. KEYWORDS: Coalitional presidentialism;1988 Federal Constitution; Accountability; Legitimacy; Patrimonialism. João Paulo Ocke de Freitas A Constituição roteiriza os diálogos institucionais e os atores políticos improvisam: o presidencialismo de coalizão e suas máscara Introdução A "história filosófica do político", entendida como um método proposto por Rosanvallon (2010), implica reconhecer o presidencialismo de coalizão como um problema "da" política para o qual a comunidade procura uma solução, tendo-se em vista que são dinâmicos os sistemas representativos que contribuem para conferir identidade específica à vida comunitária. ...
O presente artigo examina as complexidades concernentes ao presidencialismo de coalizão, tendo em vista a importância que assume o desenho constitucional do país para o dimensionamento da esfera pública e dos mecanismos de accountability direcionados aos órgãos da administração pública. O artigo mira os aspectos relativos à legitimidade dos agentes políticos diante das peculiaridades do funcionamento das instituições políticas, notadamente da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O presidencialismo de coalizão orienta a gestão pública e não está livre de questionamentos acerca de sua capacidade de aprimorar a democracia e garantir a legitimidade dos atores políticos. O presidencialismo de coalizão tece a teia que une as pontas do sistema político, disso decorrendo a necessidade de apontar as limitações, os desafios e as possibilidades impostas ou promovidas por esse desenho constitucional para o fortalecimento da democracia no Brasil.
... The Brazilian political system strongly mediates the country's willingness to protect forests. A multiparty system forces the federal executive branch to form coalitions with a wide spectrum of political parties to win a majority in Congress (Abranches, 1988(Abranches, , 2018. This gives the legislature a strong role within the existing coalition presidentialism, often forcing the government to negotiate with political parties of different ideologies. ...
International climate finance (ICF) is a critical mechanism for reducing deforestation and supporting global climate cooperation, yet its effectiveness is often questioned on account of scale and implementation challenges. This paper addresses the question whether ICF, implemented through Official Development Assistance (ODA), is catalysing policy adoption in the land use, land use change, and forestry (LULUCF) sectors of Brazil and Indonesia and henceforth contributes to global climate cooperation. We deploy a novel analytical framework, which assesses the role of ICF in transnational policy processes, and analyse how international and domestic factors influence its effectiveness in supporting LULUCF policy adoption. We find that ICF actors are caught in a dilemma between stated objectives of policy reform and ambitious transformational change while at the same time have their legitimacy questioned as participants in domestic policy processes. Ultimately, political access to decision making spheres on policy adoption for climate and land use are denied to them. In Brazil, competing coalitions debate the implementation of the national forest law, while in Indonesia, ICF is confined to techno-cratic policy spheres, leaving critical decisions to the political economy sphere. Our findings suggest that for ICF to be effective in catalysing policy adoption and global cooperation, it must address legitimacy concerns through political dialogue and shift from ODA approaches towards equitable cooperation, which involves donors' policy efforts as well. To be politically attractive, better alignment of ICF with national development objectives is also crucial, which could take the form of just transition for climate and land use.
... Por mais que considere a importância técnica, que não parece ser periférica para ele, mas circunstancialmente menos prioritária do que a manutenção da austeridade das relações políticopartidárias e a imagem do Ministério frente à mídia nacional, Saraiva se posicionou como um articulista minucioso, sagaz e bem-sucedido, tanto que: (Machado;Lima;Baptista, 2017). Saraiva era um peemedebista ligado às três alas da legenda e, ao mesmo tempo, tinha uma trajetória técnica de atuação na gestão da saúde (Araújo, 2017), representando, também, a tradição política brasileira de nomeações ministeriais focalizarem a questão da governabilidade do presidencialismo brasileiro (Abranches, 1988). ...
Resumo Estudo histórico de abordagem qualitativa, que objetivou conhecer, descrever e analisar os perfis revelados pela trajetória de atuação de ex-ministros da saúde do Brasil entre 2002 e 2015. Realizou-se entrevistas com seis ex-ministros e utilizou o modelo argumentativo de Toulmin, como sustentáculo teórico-metodológico da análise argumentativa dos ministros, em defesa de certo perfil de gestão. Entre as principais alegações que perfizeram os perfis, destacam-se: ministro sem experiência na saúde que usou sua expertise na área econômica; ministro responsável por uma boa gestão, que deu a maior contribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS) pós-Constituinte; ministro com trajetória técnica prévia na saúde, mas com predileção a atuar politicamente; ministro não rotulável, mas com gestão com a marca do equilíbrio e da ponderação; ministro de atuação técnico-política, sem preocupação com projeção política; e último gestor radicalmente comprometido com o SUS e com a democracia. Concluiu-se que a adoção do modelo Toulmin foi crucial para sistematização desses perfis inseridos nas narrativas produzidas que, entre outras características evidenciadas, consideram complementares - e não excludentes - o perfil de atuação técnico e político.
... Cunhado por Abranches (1988), o conceito descreve a combinação entre presidencialismo e governo por coalizão multipartidária. O fenômeno foi objeto de diversos estudos empíricos, empreendidos, dentre outros, por Limongi e Figueiredo (1998Figueiredo ( , 2001Figueiredo ( , 2003Figueiredo ( , 2008, que contestaram a tese do risco de ingovernabilidade apresentada por Abranches e demonstraram a viabilidade da governabilidade e estabilidade da democracia no arranjo estabelecido pela Constituição de 1988, o qual se diferencia do regime de 1946, especialmente pelo "poder de agenda" conferido ao Presidente da República por meio das Medidas Provisórias e do pedido de "regime de urgência" nas votações, combinado com a centralização dos trabalhos legislativos no colégio de líderes partidários. ...
RESUMO Nos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos “maduros” encontram-se em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates políticos, jornalísticos e acadêmicos. Neste artigo, discutiremos a dimensão jurídico-institucional da crise contemporânea da democracia brasileira e suas especificidades em face do contexto global. Para tanto, analisamos o próprio conceito de crise da democracia liberal-representativa e sua aplicação ao contexto político brasileiro e global contemporâneo e, em seguida, exploramos as diferentes dimensões explicativas para a crise em suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais.
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