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A CRIMINALIZAÇÃO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS AFRICAN-BRAZILIAN RELIGIONS AND THEIR CRIMINALIZATION

Authors:

Abstract

Although the African-Brazilian religions practices enjoy the protection of the multicultural Brazilian Constitution, the current Brazilian Criminal Code still establishes as crimes both, the charlatanism and the faith healing, as a heritage from the first years of the so newborn Republic. This paper intends to warn to the anachronism between those legal references (the Constitution, the Criminal Code and the environmental law). Methodologically, the authors have confronted the Federal Constitution and the Criminal Code in course and its predecessor, emphasizing the historical tendency to criminalize the religious therapies and legislative proposals intending to forbid animal sacrificies. In conclusion, the article recommends some changes in the current criminal law, in order to avoid its hypertrophy under those religious practices, socially accepted in Brazil.
A CRIMINALIZAÇÃO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS
AFRICAN-BRAZILIAN RELIGIONS AND THEIR CRIMINALIZATION
Ramon Fiori Fernandes Sobreira
1
Carlos José Saldanha Machado
2
Rodrigo Machado Vilani
3
Resumo: Não obstante as práticas culturais de matrizes afro-
brasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro
mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios
do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o
anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente,
confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código Penal,
enfatizando o lastro histórico da penalização das práticas religiosas e as
propostas legislativas que penalizam o sacrifício animal religioso.
Concluímos com recomendações para a alteração do Código Penal em vigor,
de forma a evitar os efeitos da hipertrofia das leis penais sobre aquelas
práticas já socialmente validadas.
Palavras-chave: ervas medicinais, multiculturalismo, religiões
afro-brasileiras, saberes tradicionais, sacrifício animal.
Abstract: Although the African-Brazilian religions practices enjoy
the protection of the multicultural Brazilian Constitution, the current
Brazilian Criminal Code still establishes as crimes both, the charlatanism and
the faith healing, as a heritage from the first years of the so newborn
Republic. This paper intends to warn to the anachronism between those legal
references (the Constitution, the Criminal Code and the environmental law).
Methodologically, the authors have confronted the Federal Constitution and
the Criminal Code in course and its predecessor, emphasizing the historical
tendency to criminalize the religious therapies and legislative proposals
intending to forbid animal sacrificies. In conclusion, the article recommends
some changes in the current criminal law, in order to avoid its hypertrophy
under those religious practices, socially accepted in Brazil.
Key-words: Afro-Brazilian religions, animal sacrifice, medicinal
herbs, multiculturalism, traditional knowledge.
1
Doutor em Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Centro
Universitário Celso Lisboa, no Rio de Janeiro; Pós-Doutorando em Biodiversidade e Saúde na
Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. prof.ramon.sobreira@celsolisboa.edu.br.
2
Doutor em Antropologia pela Université Paris V Sciences Sociales Sorbonne (França); Professor do
Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Saúde na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro
e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
Pesquisador Titular em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
saldanha@fiocruz.br.
3
Doutor em Ciências pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), professor do Programa de Pós-Graduação
em Ecoturismo e Conservação da UNIRIO e colaborador do Mestrado/Doutorado em Planejamento
Regional e Gestão da Cidade da Universidade Candido Mendes (Campos dos Goytacazes).
r_vilani@yahoo.com.br.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
Sumário: Considerações Iniciais; 1. As religiões afro-brasileiras e
suas práticas; 2. A prescrição de ervas medicinais como prática umbandista;
3. As práticas de cura na umbanda como fato social; 4. Retrocessos latentes
na proteção das práticas afro-brasileiras; 5. Sacrifício de animais;
Considerações Finais. Referências.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em 2016, a jovem democracia brasileira tenta resistir a uma crise política,
institucional e econômica, que coloca em risco conquistas constitucionais e sociais
das últimas décadas. Entre as ameaças de um parlamento cada vez mais
conservador, está a quebra da laicidade do estado brasileiro. Trevisan, nesse
sentido, analisa a Frente Parlamentar Evangélica como uma força política que “não
pode mais ser desconsiderada das análises políticas do país
4
. Observa-se, como
consequência, a ameaça crescente de criminalização das práticas religiosas afro-
brasileiras por meio do uso do aparato estatal, por fundamentalistas religiosos no
Brasil, especialmente do Poder Legislativo
5
.
Ao longo dos últimos anos, as religiões de matriz afro-brasileira,
particularmente a umbanda, m se tornado objeto de pesquisa de crescente
interesse no Brasil, conforme indicam resultados obtidos na base SciELO Scientific
Electronic Library Online (www.scielo.br). Por se tratar da maior base de livre
acesso de periódicos da América Latina, a SciELO permite identificar as
informações disponíveis para gestores públicos, comunidade acadêmica e
praticantes e interessados nas religiões afro-brasileiras. Uma busca com uma única
palavra-chave, ‘umbanda’, permiti identificar o universo de publicações
relacionadas à temática de acordo com as distintas áreas do conhecimento. Sem
estabelecer o período de tempo, o resultado de 31 artigos encontrados abrange
desde a primeira publicação em 1990 até 2016, ano da publicação mais recente
(Gráfico 1).
4
TREVISAN, J. A Frente Parlamentar Evangélica: Força política no estado laico brasileiro. Numen:
Revista de Estudos e Pesquisa da Religião, v. 16, n. 1, p. 30.
5
MACHADO, C. J. S.; SOBREIRA, R. F. F. A prece como elemento de definição da especialidade
religiosa afro-brasileira junto ao meio ambiente natural. Estudos de Religião, v. 25, n. 40, p. 52-64,
2011; SOBREIRA, R. F. F.; MACHADO, C. J. S. Práticas religiosas afro-brasileiras, marco regulatório
e uso do meio ambiente e do espaço urbano da Cidade do Rio de Janeiro. Visões, v. 1, n. 5, p. 71-84,
2008.
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Gráfico 1. Produção científica sobre Umbanda por ano de
publicação
Elaboração própria
O Gráfico 1 ilustra o crescente interesse da comunidade científica pelo
tema a partir da década de 2000, particularmente após 2010. Entre 2011 e 2016, a
produção científica identificada somou 14 artigos ou, aproximadamente, 45% do
total de artigos sobre Umbanda disponíveis na SciELO. Nenhum dos artigos
relaciona a preocupação com a criminalização das práticas religiosas da umbanda.
Para conferir esta lacuna, foram realizadas pesquisas na SciELO com palavras-
chave “umbanda + criminalização”, “umbanda + crime”, “candomblé +
criminalização”, “candomblé + crime”, resultando em nenhum artigo encontrado.
Apesar do crescimento, o número absoluto de artigos é incipiente. O
mesmo se dá em relação aos grupos de pesquisa com temática relacionada a
Umbanda e Candomblé. A busca no sítio eletrônico do Diretório dos Grupos de
Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq (http://lattes.cnpq.br/web/dgp), realizada em abril de 2016, considerou
grupos certificados e atualizados para os campos “nome do grupo”, “nome da linha
de pesquisa” e “palavras-chave da linha de pesquisa”. Utilizando “Candomblé”
como termo de busca foram encontrados 11 grupos de pesquisa. alta
concentração na Região Nordeste, com 6 grupos em 6 diferentes instituições
públicas (Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz, Instituto Federal do Maranhão,
Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Federal da Paraíba).
Juntamente com a Bahia, o Estado do Rio de Janeiro com três grupos tem a maior
concentração por estado (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,
Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense). As
Regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram um grupo cada (Universidade Federal
de Rondônia e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Para a Umbanda
foram encontrados 6 grupos coincidentes aos da primeira busca. Maranhão
apresentou, portanto, dois grupos de pesquisas sobre Umbanda e Candomblé
(Grupo de Estudos Afro-brasileiros e Culturais - GEABRAC do Instituto Federal
do Maranhão e Núcleo de Performance, Memória e Religiosidades da
Universidade Estadual do Maranhão) e os demais estados um grupo cada: Mato
Grosso do Sul (Educação e Religiosidade no Candomblé e Umbanda da
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Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); Paraíba (Raízes da Universidade
Federal da Paraíba); Rio de Janeiro (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas,
Movimentos Sociais e Culturas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro);
Rondônia (Centro de Pesquisas Linguísticas da Amazônia - CEPLA da
Universidade Federal de Rondônia).
Três considerações iniciais podem ser realizadas em relação à distribuição
dos grupos de pesquisa no Brasil. A primeira, obviamente, a concentração dos
mesmos e sua pouca extensão pelas regiões e pelos estados. Em segundo lugar, o
Rio de Janeiro apresenta coerência sendo o estado com maior participação de
religiões afro-brasileiras na distribuição da população nacional por religião
6
. Ainda
que seja um valor baixo (1,61%), está acima do segundo colocado, o Rio Grande
do Sul com 0,94%. Esta constatação revela a terceira consideração, uma
contradição pelo fato do Rio Grande do Sul não apresentar nenhum grupo de
pesquisa. Importa, em uma abordagem específica, o questionamento desse
descompasso, uma vez que o Rio Grande do Sul está bem acima da média nacional
de umbandistas e candomblecistas. Essa média, de acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
7
, em 2010 foi de 0,3% da população,
proporção idêntica ao levantamento de 2000 e aproximada da encontrada em 1991,
de 0,4%. Essa falta de correlação entre a existência de grupos de pesquisa e a
sociedade da sua área de influência pode ser extrapolada para a Região Sul como
um todo, uma vez que é a Região com maior percentual de umbandistas e
candomblecistas no Brasil, com 0,6%, seguida do Sudeste, com 0,4%. Norte e
Centro-Oeste apresentaram 0,1% e Nordeste 0,2%
8
.
Pode-se, a partir de Oro
9
, fazer uma generalização despretensiosa para o
cenário nacional, uma vez que, ao analisar as religiões afro-brasileiras no Rio de
Grande do Sul, o autor aponta para uma “desconsideração do negro pela academia
que pode estar relacionada ao “interesse massivo e concentrado em torno da figura
do gaúcho que foi elevado à condição de autêntico representante desse território
e do colonizador europeu, traduzindo uma “auto-imagem de um estado branco e
moderno, construído pelas figuras ‘heroicas dos gaúchos e dos imigrantes
europeus e seus descendentes.
Dois aspectos surgem como fundamentais para a relevância científica do
tema. Primeiramente, a importância das religiões afro-brasileiras, particularmente a
umbanda, enquanto patrimônio cultural imaterial de forma a valorizar e proteger os
saberes e as práticas religiosas e terapêuticas de seus ritos. Em segundo lugar, é
cada vez maior o número de pessoas que vem recorrendo às instituições místico-
religiosas” em busca de soluções para problemas de saúde
10
. A partir destas
constatações será sustentada a presente análise, que tem por fio condutor a
responsabilidade social da academia para com elementos culturais e religiosos
ameaçados pela opressão de grupos dominantes, dos quais (elementos) a população
se vale para acessar serviços típicos de forma complementar à oferta estatal, como
consultas de saúde, além de sinalizar para a omissão do Poder Público e para as
6
NERI, M. (Coord.). Novo mapa das religiões. São Paulo: FGV, 2011.
7
A partir de: Censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
8
IBGE. Censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
9
ORO, A. Religiões Afro-Brasileiras do Rio Grande do Sul: Passado e Presente. Estudos Afro-
Asiáticos, v. 24, n. 2, 2002. p. 369.
10
COSTA-ROSA, A. Práticas de cura místico-religiosas, psicoterapia e subjetividade contemporânea.
Psicol. USP, v. 19, n. 4, 2008. p. 562.
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lacunas científicas deixadas pela comunidade acadêmica em relação àqueles
sistemas religiosos.
Logo, uma importante relação entre ciência e religiosidade,
especificamente, no tocante à umbanda, que requer maior atenção da comunidade
acadêmica e pode, como procura-se demonstrar nesse trabalho, contribuir, de
maneira geral, para a valorização e proteção das práticas litúrgicas das religiões
afro-brasileiras, especificamente, das práticas terapêuticas promovidas pela
umbanda por meio do uso de ervas medicinais. Consequentemente, busca-se a
eliminação dos riscos de criminalização das práticas religiosas afro-brasileiras,
tema ainda negligenciado pelas pesquisas do País. Para tanto, optou-se pela
pesquisa bibliográfica e documental e observação participante, por um dos autores
do presente artigo, em visita a centros de umbanda (Caminheiros da Verdade,
Palácio das Águas e Casa do Pai João) no Rio de Janeiro, entre novembro de 2014
e junho de 2015.
Como ponto de partida tem-se a concepção de um retrocesso jurídico em
curso contra essas práticas religiosas. Para melhor apresentação desta linha do
tempo, Silva
11
traz o histórico de perseguições às religiões afro-brasileiras, iniciado
pela igreja católica, e que durou ao longo de quatro séculos, posteriormente pelo
Estado republicano e, “pelas elites sociais, em um misto de desprezo e fascínio
pelo exotismo que sempre esteve associado às manifestações culturais dos
africanos e seus descendentes no Brasil”
12
. O autor analisa, especificamente, o
ataque das igrejas neopentecostais “em nome da evangelização e da libertação
espiritual”
13
. A perseguição do Estado aos pajés no estado do Maranhão, produziu,
inclusive, duas normas que exprimem o caráter histórico de marginalização dado
aos praticantes dos rituais afro-brasileiros:
Lei nº 241 13 de setembros de 1848 (Postura da villa de Codó).
Art. 22. Toda e qualquer pessoa que se proposer a curar feitiços, sendo livre
pagará multa de vinte mil reis, e soffrerá oito dias de prisão, e sendo escravo
haverá somente lugar a multa que será paga pelo senhor do dito escravo.
Lei nº 400 26 de agosto de 1858 (Postura da villa de Guimarães).
Art. 31. Os que curão de feitiço (a que o vulgo dá o titulo de pagés)
incorrerão na pena de cinco mil reis, e na falta de meios ou reincidência, de
10 a 20 dias de prisão.
14
O Brasil do século XXI pode retornar a tal cenário social opressor e
excludente? Como assinalado anteriormente, apesar das múltiplas possibilidades de
análise, a inserção social das instituições de ensino e pesquisa será tomada por
mote desta argumentação. Moreira-Almeida e Lucchetti
15
corroboram o interesse
crescente da academia, particularmente no Brasil, e da sociedade acerca da
11
SILVA, V. G. Neopentecostalismo e religiões afro-brasileiras: Significados do ataque aos símbolos
da herança religiosa africana no Brasil contemporâneo. Mana, v. 13, n. 1, p. 207-236, 2007.
12
Silva, 2007, p. 224.
13
Silva, 2007, p. 228.
14
Lei citada em: FERRETTI, M. Brinquedo de Cura em terreiro de Mina. Rev. Inst. Estud. Bras., n.
59, 2014. p. 64.
15
MOREIRA-ALMEIDA, A.; LUCCHETTI, G. Panorama das pesquisas em ciência, saúde e
espiritualidade. Ciência e Cultura, v. 68, n. 1, p. 54-57, 2016.
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complexa relação entre religião/espiritualidade e ciência e apontam quatro áreas
prioritárias de investigação nessa temática, entre as quais tem-se como elemento
estrutural da presente discussão a integração da religião/espiritualidade nas
políticas públicas de saúde.
Isso porque, as práticas culturais e religiosas gozam de proteção
constitucional, expressa no art. 5º, VI, sendo considerada “inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”
16
. Logo,
as religiões afro-brasileiras, especificamente, possuem proteção constitucional
extensiva às práticas litúrgicas essenciais ao exercício de suas crenças religiosas.
Essas práticas incluem, por exemplo, a prescrição medicinal de plantas, a aplicação
de passes energéticos como estratégias de cura de doenças e o sacrifício de
animais. O Código Penal Brasileiro (CPB) em sua literalidade, a Lei de Crimes
Ambientais (depende de uma interpretação equivocada) e projetos de lei estaduais
e municipais, contudo, colocam em risco essas práticas, como será apresentado
neste artigo. O CPB mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e
curandeirismo, resquícios do início do período republicano. Projetos de lei
estaduais e municipais têm sido propostos para proibir o sacrifício de animais em
cultos religiosos.
Diante de um potencial retrocesso jurídico na proteção de direitos
fundamentais e da quebra das premissas do Estado laico, o presente artigo objetiva
alertar para o anacronismo existente no arcabouço jurídico-político brasileiro, em
particular, no que tange à proteção das religiões de matriz afro-brasileira. Trata-se
aqui de analisar e compreender as contradições jurídicas inerentes à garantia do
livre exercício de crença e cultos religiosos. A literatura especializada que sustenta
a validade da relação entre religiosidade e ciência e o direito à liberdade de
consciência e de crença embasam a crítica ao retrocesso presente no ordenamento
jurídico do Brasil do século XXI. Ao destacar o lastro histórico da penalização das
práticas de curas alternativas, justifica-se o anacronismo das normas em vigor e das
propostas legislativas. Quanto ao tema do sacrifício religioso de animais, leis e
projetos de lei em vigor foram identificados por meio da ferramenta de busca
Google relacionando os termos “lei”, “projeto de lei”, “sacrifício de animais” e
“sacrifício animal”. Percebe-se um expressivo volume de textos cuja leitura
integral fugiria ao escopo desse trabalho por abranger matérias envolvendo atores
individuais e coletivos, representantes políticos e de entidades religiosas e
científicas. Contudo, a partir desse resultado, procuramos identificar e consultar as
Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais para verificar o inteiro teor das
propostas e sua tramitação. Desta forma, conclui-se pela importância de
apropriação do retrocesso jurídico nas práticas religiosas como objeto de pesquisa
no Brasil e forma de fortalecer e subsidiar a discussão acerca da alteração do CPB,
de forma a evitar os efeitos da hipertrofia das leis penais sobre aquelas práticas
socialmente validadas, levando ao arquivamento dos projetos de lei nas esferas
estaduais e municipais e a declaração de inconstitucionalidade das normas
promulgadas que violem o livre exercício de consciência e de crença religiosa.
16
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acessado em: 26 abr. 2016.
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1. AS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SUAS PRÁTICAS
É assente entre os pesquisadores que junto com as diversas etnias de
escravos africanos trazidos para o Brasil durante o período colonial, vieram
dispositivos culturais (religiosos inclusive) que, não obstante pontos em comum,
apresentavam variações entre si. Tanto estava presente essa variedade cultural que
os proprietários de escravos procuravam reunir escravos de etnias diferentes, de
modo a estimular rivalidades entre os grupos étnicos
17
, desfavorecendo a coesão
entre eles. Assim, ao serem repostos nos terreiros brasileiros, esses sistemas
religiosos estavam presididos por uma diversidade em razão da matriz étnica e
territorial africana, que se acentuou com o processo de reformulação e
disseminação pelo país, adquirindo a “feição regional” do grupo africano
matricial
18
. Assim, temos “várias religiões de origem africana no Brasil”
19
, entre
elas, o candomblé (Bahia), o xangô (Pernambuco, Alagoas e Paraíba), o tambor
(Maranhão), o batuque e babaçuê (Região Amazônica), o batuque (Rio Grande do
Sul), a macumba (São Paulo), a umbanda e a quimbanda (Rio de Janeiro).
A umbanda originária do Estado do Rio de Janeiro é, como
consequência, a religião de matriz africana de maior expressão naquele estado,
tendo se irradiado exitosamente para outros estados da região Sudeste (São Paulo e
Minas Gerais) e da região Sul do País
20
. Está, portanto, disseminada no eixo mais
populoso do território nacional (Sudeste-Sul) e, conforme estabelecido no
presente artigo (a partir de outra fonte) é o grupo religioso afro-brasileiro de maior
representatividade entre a população brasileira, secundado pelo candomblé,
originário da Bahia, mais antigo e menos sincretizado do que a umbanda.
As práticas, conforme identificamos em diversos autores
21
são modos de
fazer tradicionais e característicos dos sistemas religiosos, que podem assumir
feições diversas, como atividades de dança, canto, música, artesanato. Em geral, o
contorno de uma prática estará ontologicamente sinalizado pelo seu adjetivo, como
sugere a mesma fonte ao se referir a práticas litúrgicas, ou seja, atividades que têm
caráter essencialmente ritualístico e mágico. Dentre esses modos característicos, o
uso terapêutico de ervas é, por exemplo, uma prática adotada pela umbanda
22
e o
sacrifico de animais uma prática típica do candomblé, a cargo de uma autoridade
religiosa especificamente constituída para tal atividade, o exogun
23
. Sendo, ambas,
práticas litúrgicas, estariam, portanto, em primeira análise, gozando da garantia
constitucional da liberdade religiosa e litúrgica (Constituição Federal, art. 5º, inciso
VI).
17
THEODORO, H. Religiões Afro-Brasileiras. In: NASCIMENTO, E. L. (Org). Guerreiras da
natureza: Mulher negra, religiosidade e ambiente. São Paulo: Selo Negro, 2008. p. 65-84.
18
THEODORO, 2008, p. 77.
19
THEODORO, 2008, p. 77.
20
THEODORO, 2008.
21
THEODORO, 2008; CARNEIRO, S.; CURY, C. O Candomblé. In: NASCIMENTO, E. L. (Org.).
Guerreiras da natureza: Mulher negra, religiosidade e ambiente. São Paulo: Selo Negro, 2008. p. 97-
116; CUMINO, A. Curso essencial de umbanda. São Paulo: Universo dos Livros, 2011.
22
CUMINO, 2011, p. 121.
23
CARNEIRO; CURY, 2008.
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2. A PRESCRIÇÃO DE ERVAS MEDICINAIS COMO PRÁTICA
UMBANDISTA
Em publicações específicas de umbanda e de religiões afro-brasileiras em
geral
24
tem-se pesquisado e/ou afirmado o uso terapêutico-religioso de ervas na
umbanda. Nestas obras podem ser identificados os elementos de uma religião de
base herbária-curandeirista-xamânica, à qual se atribuem efeitos curativos sobre
diversas patologias físicas e mentais. Deve-se, em tempo, esclarecer que, por
xamanismo, compreende-se um conjunto de práticas rituais nas quais um médium
(para utilizarmos um jargão do espiritismo) entra em transe e, a partir do contato
com entidades espirituais, faz um diagnóstico dos problemas do consulente para,
por fim, prescrever “medicamentos” (leia-se “ervas medicinais”) ou oferendas
(inclusive com animais, no caso do candomblé) que irão, supostamente, produzir a
cura. O transe do médium é, em geral, induzido por ervas. Só para citar alguns
exemplos, as religiões ameríndias do norte faziam o uso ritual de ervas queimadas
em defumações e em cachimbos, com o intuito mágico de que, com tais
subterfúgios, o “universo gire ao redor” do médium
25
. Na América do Sul, os
mesmos autores registram a figura do paqo, um médium-feiticeiro que é consultado
para descobrir as causas das doenças dos membros da tribo que o procuram e, para
tanto, entra em transe com o uso da folha da coca (abundante no Noroeste do
continente) e, de acordo com seu sistema de crenças, pode comunicar-se com
espíritos de mortos, que indicam as soluções a serem adotadas
26
. Ritualmente, a
umbanda tem heranças ameríndias: o uso ritual de ervas em defumações, a
utilização do fumo para alcançar certo estado de transe e a prescrição mediúnica de
ervas. O consumo de ervas, de chás e de defumações pelos umbandistas é
tributado às origens afro-indígenas da religião, aditando que a umbanda foi
diretamente influenciada pelo xamanismo e pela pajelança dos índios brasileiros
27
.
O uso da erva do fumo (influência indígena na umbanda) facilita o transe do
médium, sendo que o ato de soprar a fumaça do charuto ou do cachimbo
utilizados em direção ao “paciente” teria poderes curativos e purificadores
28
. Em
visita à sessão pública realizada no centro de umbanda Caminheiros da Verdade,
observou-se que, de fato, os passes são dados, em sua maioria, com o apoio
litúrgico do fumo.
Mello e Oliveira, a partir de pesquisa exploratória realizada em um
terreiro de umbanda na cidade do Rio de Janeiro, constataram que “as práticas
religiosas umbandistas têm complementado as práticas médicas oficiais”
29
. Deve-
24
RIBEIRO, J. O poder das ervas na umbanda. Rio de Janeiro: Eco, s/d.; VIEIRA, C. R. Manual
litúrgico de Umbanda. Rio de Janeiro: Lerfixa, 2003; BARROS, J. F. P.; NAPOLEÃO, E. EwéÒrísà:
uso litúrgico e terapêutico dos vegetais nas casas de candomblé Jêje-Nagô. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2007; CUMINO, A. Umbanda não é macumba. São Paulo: Madras, 2014; FARELLI, M. H.
Plantas que curam e cortam feitiços. Rio de Janeiro: Pallas, 2010.
25
HOFMANN, W.; POIRIER, M. Historia de las religiones. Buenos Aires: Ediciones Andromeda,
2005. p. 33.
26
HOFMANN; POITIER, 2005
27
CUMINO, 2014.
28
CUMINO, 2014, p. 33.
29
MELLO, M. L.; OLIVEIRA, S. S. Saúde, religião e cultura: um diálogo a partir das práticas afro-
brasileiras. Saúde e Sociedade, v. 22, n. 4, 2013. p. 1033.
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se ressaltar que, nas propostas terapêuticas umbandistas, as ervas podem ser usadas
de diversos modos, como em banhos
30
, cataplasmas, gargarejos, inalações,
lavagens, unguentos e óleos. Holanda e Mello
31
concluíram pesquisa em terreiros
de Umbanda no mesmo sentido, qual seja, da existência de uma relação de
complementaridade entre as práticas terapêuticas litúrgicas e as práticas médicas
oficiais. Portanto, segundo as fontes consultadas, pela via da prescrição de ervas
para fins terapêuticos (além de outras modalidades terapêuticas que fogem ao
objeto do presente estudo, como as técnicas do passe e da desobsessão), a umbanda
se caracteriza como religião de cura e prática complementar às políticas de
promoção de saúde.
3. AS PRÁTICAS DE CURA NA UMBANDA COMO FATO SOCIAL
O uso litúrgico de ervas pela umbanda, como procurou se demonstrar até
aqui, corresponde a uma prática social com vistas à produção de efeitos benéficos à
saúde. Os rituais da umbanda têm sido objeto de pesquisas que demonstram,
inclusive, como os terreiros de umbanda têm suas singulares práticas terapêuticas
toleradas pelo Estado brasileiro. Não se encontrou, na literatura analisada, a
ocorrência de qualquer repressão estatal às práticas de cura umbandistas, a partir da
ordem constitucional inaugurada em 1988.
Pelo contrário, o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, por
meio da Lei 5.514, de 21 de julho de 2009, declarou a umbanda como patrimônio
imaterial, classificando-a como religião genuinamente brasileira. A referida norma
demonstra afinidade com a reflexão científica, particularmente com a compreensão
de que na umbanda “as práticas em saúde remetem às origens indígenas, africanas
e portuguesas, bem como acrescidas das influências do Candomblé, do Catolicismo
Popular e do Kardecismo”
32
.
Portanto, há uma coabitação, uma convivência (no sentido próprio da
palavra, de vivência compartilhada) no tecido social brasileiro das propostas de
cura umbandistas e do saber médico oficial e institucionalizado. O saber biomédico
avançou notoriamente nas últimas décadas. Como resultado tem-se um salto da
expectativa de vida do brasileiro nas últimas três décadas. De 1980 para 2010
passou de 62 para 73 anos, e, em 2015, o brasileiro possui uma expectativa de vida
próxima aos 75 anos
33
. Contudo, todo esse avanço não restringiu as práticas
terapêuticas tradicionais, que continuam sendo acessadas por parte da população
brasileira, como a prescrição de ervas na umbanda (bem como outras práticas de
cura espíritas, como os passes, por exemplo).
30
CUMINO, 2014.
31
HOLANDA, V. M. S.; MELLO, M. L. A relação entre saúde e cultura nas práticas terapêuticas da
Umbanda em Fortaleza-CE e no Rio de Janeiro-RJ. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE
ANTROPOLOGIA, 29, 2014. Resumo. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, p. 1377.
32
HOLANDA; MELLO, 2014, p. 1377.
33
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. População: esperanças de vida ao
nascer. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <http://brasilemsintese.ibge.gov.br/populacao/esperancas-
de-vida-ao-nascer.html>. Acesso em: 07 dez. 2015.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
Não se trata de defender ou condenar a prática desses métodos alternativos
de cura, mas, sim de reconhecê-los como fato presente na tessitura social brasileira,
em especial, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde a umbanda se
originou e encontra um importante número de adeptos
34
. Essa convivência é salutar
ao Estado democrático de direito, ao multiculturalismo e à proteção às matrizes
afro-indígenas (em se tratando da tradição xamânica) da cultura nacional.
Categórica, portanto, a assertiva de Mello e Oliveira em favor dos
terreiros de umbanda enquanto “locais de promoção da saúde [que] evidenciam o
caráter tênue e fluido das fronteiras entre o mundo oficial da biomedicina e o
relativamente subterrâneo das práticas terapêuticas populares e religiosas”
35
.
O reconhecimento de que o uso de ervas medicinais pelas religiões afro-
brasileiras constitui um saber tradicional, lhes confere, portanto, status de
patrimônio cultural imaterial. Nesse sentido, não parece haver dúvidas quanto à
atipicidade (ou seja do não enquadramento com hipótese criminosa) da prescrição
de plantas medicinais nos rituais umbandistas. Mesmo porque, o uso de ervas
medicinais compõe um dos pressupostos da liturgia da umbanda, amparado no
artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que, além de declarar a inviolabilidade da
crença religiosa, determina a proteção aos locais de culto e de suas liturgias.
Adicionalmente, não resta dúvida quanto à compreensão destes saberes de
finalidade terapêutica enquanto patrimônio cultural brasileiro. Desta forma, tendo
em vista a proteção e valorização do patrimônio cultural, inserto na competência
legislativa do artigo 24 e nos artigos 215 e ss. da Constituição Federal, a proteção
do saberes e práticas da umbanda é uma obrigação de todos os entes da federação.
4. Retrocessos latentes na proteção das práticas afro-brasileiras
Não obstante, há um lastro repressivo deixado pela legislação
penal brasileira que pode, em dada conjuntura social, tornar-se um instrumento de
repressão às práticas terapêuticas umbandistas, em especial à prescrição de ervas
por médiuns incorporados.
Quando a umbanda foi criada em 1908, vigia no Brasil o Código
Penal de 1890, o primeiro da República. No capítulo destinado aos crimes contra a
saúde pública, dois artigos conspiravam contra as práticas espíritas em geral,
fossem elas kardecistas ou de matriz africana (optamos em não usar a ortografia
vigente à época): o art. 157 previa o crime de "praticar o espiritismo" e "inculcar a
cura de moléstias curáveis ou incuráveis". Já o art. 158, mais específico em relação
à terapêutica herbária religiosa, criminalizava a conduta de "ministrar ou
prescrever", como "meio curativo", "substância de qualquer dos reinos da
natureza". A pena prevista, nos dois casos, era de um a seis meses de prisão, além
da multa. Porém, se o "paciente" morresse em decorrência do tratamento, o
"curandeiro" poderia ser condenado até a 24 anos de prisão, pena maior do que o
máximo da pena base vigente no Brasil, hoje (2016), para o crime de homicídio
doloso (20 anos de reclusão).
O CPB, de 1940, em vigor até o momento desta pesquisa (2015/2016), por
seu turno, prevê os crimes de charlatanismo (art. 283) e de curandeirismo (art.
284), que corresponderiam, respectivamente aos crimes referidos do Código de
1890, só que com penas ainda maiores, atingindo a um ano (charlatanismo) e dois
anos de prisão (curandeirismo). Ambas as figuras integram o capítulo intitulado
34
MORAIS, M. A. Umbanda e meio ambiente. Rio de Janeiro: Ideia Jurídica, 2013.
35
MELLO; OLIVEIRA, 2013, p. 1033.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
“Dos crimes contra a saúde pública”, o que significa dizer que o bem jurídico, o
valor jurídico que se quer proteger com esta criminalização é a saúde da população.
O charlatanismo é definido como sendo “inculcar ou anunciar cura por meio
secreto ou infalível”, ao passo que o crime de curandeirismo é previsto por meio de
três condutas: 1) prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer
substância; 2) usar gestos, palavras ou qualquer outro meio (para curar alguém); 3)
fazer diagnósticos
36
.
Em razão da tradição xamânica da umbanda, sua prática de cura se
concretiza pela prescrição de ervas por um médium em estado de transe, conforme
discutido anteriormente. Em visita a centros de umbanda (Caminheiros da
Verdade, Palácio das Águas e Casa do Pai João) constatou-se que as pessoas é que
encaminham seus problemas aos médiuns. A partir dessa descrição da natureza do
problema, o médium instrumentaliza as prescrições, como, por exemplo, de banhos
de ervas para “descarrego”. Porém, além da conduta de prescrever “qualquer
substância” (ervas incluídas), a penalização atinge as práticas curativas com gestos,
típica dos passes umbandistas e kardecistas.
Logo, a manutenção desses artigos no CPB, com a atual redação, sem
nenhum tipo de ressalva, constitui-se em ameaça latente àquelas práticas curativas
(principalmente, o artigo que prevê o crime de curandeirismo). Latente uma vez
que a repressão pode se dar no momento em que determinada conjuntura política
conservadora possa ser direcionada ao cerceamento dos direitos religiosos, por
exemplo, dos praticantes de umbanda e de candomblé.
A preocupação tem uma evidente e incontestável raiz histórica, da qual
destaca-se o contexto sócio-jurídico-político do Brasil que determinou a política
criminal anti-espiritismo por meio do Código Penal de 1890. Por pressão do clero
católico e da classe médica alopática, todas as práticas de cura espíritas
(kardecistas ou de matriz africana) foram criminalizadas naquela lei, dentre elas, a
dos médiuns receitistas que prescreviam ervas
37
. A persecução estatal atingiu
também o magnetismo animal (transferência de fluídos, que fundamenta o passe
magnético, largamente utilizado como técnica de cura por espíritas e umbandistas),
que constituía, então, prática exclusiva de médicos diplomados. Enfim, para o
autor, a intenção dos legisladores da recém-criada República parecia ser a de
instituir uma pequena “inquisição doméstica” contra as práticas afro-brasileiras e
de espiritismo popular
38
.
Foi nesta conjuntura política, em que a Igreja e a classe médica detinham
grande poder, que nasceu a umbanda, na região metropolitana do Rio de Janeiro,
em 1908, sob o império de um Código Penal abertamente repressor às práticas de
cura por ela adotadas. O CPB, de 1940, surge em um momento em que a umbanda
e o kardecismo já tinham presença social importante, inclusive com adeptos da
elite intelectual da então capital federal
39
e, diante do novo cenário, o espiritismo
foi retirado do tipo criminal, mantendo-se, nos moldes referenciados, os crimes
de charlatanismo e de curandeirismo.
36
REVISTA DOS TRIBUNAIS. Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal,
Legislação Penal e Processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
37
MACHADO, U. Os intelectuais e o Espiritismo. Niterói: Lachatre, 1997.
38
MACHADO, 1997, p. 193.
39
MACHADO, 1997.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
A eclosão de alguma conjuntura política propícia pode fazer como que o
CPB em vigor seja usado para criminalizar as prescrições mediúnicas de ervas
típicas das religiões de matriz afro-indígena, como, já sinalizou a experiência
brasileira das primeiras décadas do século XX. É fato que a questão da
intolerância religiosa não está resolvida na arena social brasileira. Desse modo, a
permanência desses dispositivos legais constitui-se em ameaça latente às
prescrições herbárias umbandistas, que podem ser, em algum caso concreto,
entendidas como sendo uma conduta que se molda à descrição do art. 284 do atual
CPB.
5. SACRIFÍCIO DE ANIMAIS
O sacrifício religioso de animais é um fenômeno complexo,
multifuncional, não especificamente terapêutico. Porém, pode assumir essa feição,
pois a busca da cura para uma doença é uma das possibilidades do intercâmbio
entre “reinos cósmicos”, ao qual tudo se pode pedir (ou agradecer) com o
holocausto animal reforçando o poder da súplica, facilitando a “barganha entre os
humanos e seres superiores”
40
.
A preocupação que demonstramos na seção antecedente em relação à
prescrição herbária, até acentua-se diante dos casos selecionados de utilização do
Poder Legislativo (Tabela 1) para a elaboração de normas proibitivas das práticas
de sacrifício animal, características de rituais religiosos de matriz afro-brasileira,
especialmente do candomblé. Esta atuação ignora o art. 19 da Constituição Federal,
no qual, expressamente, veda-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios qualquer embaraço a cultos religiosos ou igrejas e ao seu
funcionamento, ignorando, ainda, o disposto no art. 215, § 1º, que obriga ao Estado
garantir e proteger o pleno exercício dos direitos culturais e as manifestações das
culturas populares, indígenas e afro-brasileiras (Brasil, 1988). A intervenção nas
práticas litúrgicas, além de inconstitucional, configura abuso de autoridade e
atentado ao livre exercício do culto religioso, nos termos do art. 3º, da Lei
4.898/1965, podendo caracterizar, ainda, crime resultante de preconceito de
religião, previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989.
Tabela 1. Criminalização de rituais religiosos no Brasil
41
40
CARTER, J. Understanding religious sacrifice. London: Continuum, 2003.p. 6.
41
Elaborado a partir de: CÂMARA DOS DEPUTADOS. (2012), Projeto de Lei 4331/2012. Disponível
em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=553718>. Acesso
em: 26 abr. 2016; CAMPINA GRANDE. (2012), Projeto de Lei 59/2012. Sistema de buscas.
Disponível em: <https://www.campinagrande.pb.leg.br/>. Acesso em: 26 abr. 2016; PIRACICABA.
Projeto de Lei 202/2010. Disponível em:
<http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/168116>. Acesso em: 26 abr. 2016;
RIO GRANDE DO SUL. Projeto de Lei 21/2015. Pesquisa de Proposições
Legislativas. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ProjetosdeLei.aspx>. Acesso
em: 26 abr. 2016; SALVADOR. Projeto de Lei 308/2013. SEAPLEG - Sistema Eletrônico de Apoio ao
Disponível em: <Processo Legislativo. http://www.cms.ba.gov.br/>. Acesso em: 26 abr. 2016; SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO. (2015), Projeto de Lei 58/2015. Disponível em:
<http://proposicoes.saojosedoriopreto.sp.leg.br/Documentos/Documento/229024>. Acesso em: 26 abr.
2016; SÃO PAULO (Estado), Projeto de Lei 992/2011. Disponível em:
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
Ano
Origem
Descrição
Federal
2012
Câmara dos
Deputados
Em tramitação: estabelece sanção
penal e administrativa para quem
pratica o sacrifício de animais em
rituais religiosos
Estadual
2015
Assembleia
Legislativa do
Estado do Rio
Grande do Sul
PL foi arquivado: propunha a
proibição do sacrifício de animais
em rituais religiosos
2011
Assembleia
Legislativa do
Estado de São
Paulo
Arquivado em 2015, o PL proibia
o uso e o sacrifício de animais em
práticas de rituais religiosos no
Estado
Municipal
2016
Câmara
Municipal de
Valinhos-SP
Dispõe sobre a proibição de
utilização, mutilação ou sacrifício
de animais em rituais religiosos no
município de Valinhos
2015
Câmara
Municipal de São
José do Rio
Preto-SP
Arquivado, estabelecia proibição à
prática de sacrifício de animais em
rituais religiosos, no Município de
São José do Rio Preto
2013
Câmara
Municipal de
Salvador-BA
Rejeitado, dispunha da proibição
do sacrifício e/ou da mutilação de
animais, na prática de qualquer
atividade religiosa, e outras
providências
2012
Câmara
de Municipal de
Campina Grande-
PB
PL foi retirado: dispõe sobre a
proibição da utilização e/ou
sacrifício de animais, de qualquer
espécie, na realização de rituais
religiosos em todo o município de
campina grande, e outras
providências
2010
Câmara
Vetado em 2010, tinha como
ementa: Proíbe o uso e o sacrifício
<http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1041384>. Acesso em: 26 abr. 2016; VALINHOS. Lei
Ordinária n. 5247, de 14 de março de 2016. Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou
sacrifício de animais em rituais religiosos no município de Valinhos, e dá outras providências. Imprensa
Oficial, Valinhos, ed. 1498, 28 mar. 2016.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
de Vereadores de
Piracicaba-SP
de animais em práticas de rituais
religiosos no município de
Piracicaba e outras
providências.
Como a busca foi por amostragem no sítio eletrônico Google, sendo
impossível se pesquisar no universo de câmaras municipais do País (5.570 até
dezembro de 2015), é preciso que pesquisas confirmem a predominância da
proibição no estado de São Paulo. Isso porque, São Paulo não apenas aparenta ter o
maior número de municípios com esta linha conservadora em relação às práticas
religiosas afro-brasileiras, mas também apresentou uma proposta estadual, no
âmbito de sua Assembleia, além de um deputado federal daquele estado ter
apresentado um PL na Câmara dos Deputados, com finalidade similar. Pode-se
reforçar, ainda, que São Paulo não possui nenhum grupo de pesquisa cadastrado no
Diretório do CNPq (v. Introdução) e esta lacuna científica deve ser investigada
também para melhor se compreender essa dinâmica política-religiosa-científica.
Retornando ao PL da mara dos Deputados, proposto por Deputado Federal do
Estado de São Paulo integrante de igreja neopentecostal ligada à Assembleia de
Deus, sua proposta tipifica como crime o sacrifício de animais em rituais religiosos
de qualquer espécie. A inclusão dessa conduta como crime ambiental é proposta
por meio de acréscimo ao § 1º do art. 29 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes
Ambientais).
Deve-se, preliminarmente, anotar (e mais adiante retomaremos esse
ponto) que é um equívoco vincular o sacrifício de animais às religiões afro-
brasileiras, de modo a disparar-se contra essas um discurso ideológico pontual.
Hecht e Chilton
42
afirmam que tais práticas são “quase universais” e inerentes à
“maioria dos sistemas religiosos”, ao passo que Smith assevera
43
que o sacrifício
animal está “na raiz de toda religião verdadeira”. No mesmo diapasão, Gaarder,
Hellern e Notaker
44
ensinam que o sacrifício é “um elemento central no culto de
muitas religiões”, carregado de significado e simbolismo, diversamente do abate
animal laico, que não tem nenhum significado cultural (muitas vezes, nem mesmo
servindo à alimentação, como, ocorre com a caça esportiva ou predatória). A
propósito, o Antigo Testamento, base da tradição judaico-cristã (inclusive da
doutrina das igrejas neopentecostais), contém diversas prescrições e narrativas de
sacrifícios de animais
45
. Daly
46
afirma que o sacrifício ritual era central na vida
religiosa da antiga Israel.
As propostas legislativas desconsideram a questão histórico-cultural do
sacrifício religioso, buscando amparo na proteção constitucional aos animais, que
veda a submissão de animais a crueldade (art. 225, § , VII), e que inspirou a
legislação ordinária, uma vez que a Lei dos Crimes Ambientais, de 1998,
criminaliza os maus-tratos aos animais. Teria a Constituição Federal criado uma
dicotomia no ordenamento jurídico nacional, em face da proteção que ela mesma
42
apud Carter, 2003, p. 7.
43
apud Carter, 2003, p. 7.
44
apud SILVA JR., H. A intolerância religiosa e os meandros da lei. In: NASCIMENTO, E. L. (Org.).
Guerreiras da natureza: Mulher negra, religiosidade e ambiente. São Paulo: Selo Negro, 2008. p. 186.
45
AZAMBUJA, R. C. Animais e espiritismo. Capivari: Eme, 2014.
46
DALY, R. J. The Power of sacrifice in ancient Judaism and Christianity. In: CARTER, J. (Edit.).
Understanding religious sacrifice. London: Continuum, 2003. p. 342-356.
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confere às religiões e liturgias afro-brasileiras? A questão ainda encontra-se
pendente de solução definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Aguarda
apreciação pelo STF a Lei estadual 12.131/04 do Rio Grande do Sul que autorizou
o sacrifício de animais em cultos das religiões afro-brasileiras. Sarlet
47
utiliza-se do
Tribunal Constitucional Federal que, em caso semelhante, privilegiou a liberdade
religiosa em relação à proteção dos animais. No Brasil, conclui o autor pela
preponderância “da liberdade religiosa, até mesmo pelo fato de que os cultos e
rituais religiosos são também elementos essenciais de uma determinada cultura
48
.
Importa reforçar que o sacrifício de animais faz parte de rituais seculares
de diferentes religiões, não apenas das recentes práticas afro-brasileiras, e que a
argumentação de crueldade e dos maus-tratos (que caracterizaria o crime
ambiental) é meramente especulativa, carecendo de evidências que comprovem
atos de crueldade a serem devida e exaustivamente comprovados
49
. Ademais, os
autores destacam no ordenamento jurídico nacional a Instrução Normativa do
Ministério da Agricultura e do Abastecimento 3/2000 - Regulamento Técnico de
Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue. A
referida norma prevê expressamente “o sacrifício de animais de acordo com
preceitos religiosos, desde que sejam destinados ao consumo por comunidade
religiosa”
50
.
Acompanha-se, a partir dos elementos trazidos, o entendimento de que o
ordenamento jurídico brasileiro não apresenta, especialmente a partir do seu texto
constitucional, uma dicotomia entre o sacrifício de animais pelas religiões de
matriz afro-brasileiras e a proteção dos animais
51
. Pelo contrário, defende-se que
há um uso ideológico do Poder Legislativo, mascarado pela defesa dos direitos dos
animais, indicando que as leis e projetos de lei encontrados “têm por finalidade tão
somente atingir os rituais de matriz africana, sendo o fator crueldade utilizado no
discurso apenas como fachada”
52
.
Seguindo o mesmo entendimento, Silva Jr.
53
opina que as tentativas de
criminalização do sacrifício religioso de animais nas religiões afro-brasileiras são
falaciosas e discriminatórias, pois desconsideram diversas práticas laicas
socialmente admitidas em que animais são submetidos a tratamento cruel, como o
lançamento de lagostas vivas em água fervente e a ingestão de ostras vivas, em
restaurantes especializados em frutos-do-mar. O autor
54
lembra que, sob o signo
de uma ditadura militar, a Constituição Federal de 1969 assegurava a liberdade de
culto religioso, desde que em conformidade com os bons costumes, conceito
bastante indeterminado e temerário. Ao garantir a mesma liberdade, a Constituição
redemocratizante de 1988 teve tal exigência suprimida, no sentido de garantir do
47
SARLET, I. W. Constituição Federal equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais. Revista
Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-jul-24/direitos-
fundamentais-constituicao-equilibra-liberdade-religiosa-protecao-animais#_ftnref3>. Acesso em: 28
abr. 2016.
48
SARLET, 2015.
49
OLIVEIRA, I. M.; LIMA, K. J. M. A discussão sobre a proteção aos direitos dos animais como um
limite à prática de liturgias religiosas afro-brasileiras. In: FERRAZ, A. C. C.; VITA, J. B.; SILVEIRA,
H. C. G. (Coords.). Direitos e garantias fundamentais II. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 505-526.
50
OLIVEIRA; LIMA, 2015, p. 518.
51
SARLET, 2015; OLIVEIRA; LIMA, 2015.
52
OLIVEIRA; LIMA, 2015, p. 518.
53
SILVA JR., 2008, p. 186.
54
SILVA JR., 2008.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
modo mais amplo aquele direito às comunidades religiosas, reforçado pelo, aqui
referido, preceito da separação entre Estado e religião (Constituição Federal, art.
19, I). Assim, a prática cultural está amplamente amparada pela Carta Magna,
sendo o conflito com o meio ambiente natural (proteção dos animais contra a
crueldade) presidido, de fato, por uma série de argumentos jurídicos, construídos a
serviço de um preconceito religioso camuflado, capaz de seduzir, inclusive,
operadores e estudiosos do Direito
55
.
Em resumo, procurou-se apresentar elementos sociais, históricos, jurídicos
e políticos para se destacar uma tensão religiosa, no âmbito da sociedade civil, da
qual são vítimas maiores as religiões de matriz africana. Particularmente, a partir
de 2010, ganham reforço do Poder Legislativo (Federal, Estadual e Municipal)
tentativas de coibir práticas religiosas em flagrante retrocesso social e desrespeito
ao texto constitucional. Conclui-se, pelo exposto, que a sociedade civil brasileira
não resolveu, ainda, em mais de 120 anos de história republicana, seus problemas
de preconceito religioso.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No presente artigo estabelecemos que algumas práticas litúrgicas
afro-brasileiras, como o sacrifício de animais (no candomblé) e o uso terapêutico
de ervas (na umbanda e no candomblé) estão expostas a argumentos de
criminalização, alguns, com base na mesma Constituição Federal que, em primeira
análise, garantiria o seu exercício.
Em relação ao abate religioso de animais, apontamos uma série
de tentativas legislativas de proibi-lo ou de lhe dar status de crime ambiental, com
fundamento na proibição constitucional de submeter animais a qualquer forma de
crueldade. Procuramos demonstrar que no cerne daquelas propostas legislativas
uma ideologização que visa atingir, de modo pontual, as religiões de matriz
africana, equivocadamente associadas com certo exclusivismo àquela tradição, que
também é inerente a outros sistemas de crenças. Alertamos que, desde que não
haja, comprovadamente, maus tratos, o mero sacrifício não é capaz de sustentar
uma hipótese criminógena, ainda mais quando lembrarmos que uma série de
práticas laicas, social e legalmente toleradas, submetem animais à efetiva crueldade
sem que se cogite de criminalizá-las, com a mesma veemência voltada para o
sacrifício religioso de animais.
Nesta discussão, concluímos que não há, pois, que se falar em
conflito entre valores constitucionais e/ou legais se, na prática religiosa, estiver
ausente a submissão do animal à crueldade, e recomendamos a prevalência do
princípio constitucional da separação entre Estado e religião, como forma de se
diminuir o risco da disseminação de argumentos ideológicos e não técnicos contra
a referida prática.
No que tange à possibilidade de criminalizar a prescrição
religiosa de ervas, nos estenderemos um pouco mais, tendo em vista que o risco de
criminalização decorre de possibilidade legal em vigor. Neste segmento,
concluímos que: 1) a umbanda é uma religião de tradição xamânica, o que implica
em dizer que adota a prática da prescrição mediúnica de ervas para a cura de
55
SILVA JR., 2008.
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
diversos males físicos ou psíquicos. Tais ervas podem ser utilizadas de formas
distintas, desde os banhos de descarrego até a ingestão por chás; 2) as práticas
curativas umbandistas enquanto fato social convivem com a medicina
altamente tecnológica, sem que sejam excludentes entre si (o que não significa
nenhum tipo de apoio ou reconhecimento da ciência médica àquelas); 3) apesar
disso, setores da sociedade civil brasileira, têm procurado se valer do Poder
Legislativo contra religiões de matriz africana, principalmente no estado de São
Paulo (especificamente no caso do sacrifício animal, fato que reforçará o nosso
argumento). Este quadro nos autoriza a concluir que ainda uma instabilidade e
um desequilíbrio em desfavor das religiões afro-brasileiras no tecido social
brasileiro; 4) nesse ambiente social de intolerância, o CPB mantém dispositivos
que correspondem a um lastro de perseguição estatal contra os modos de cura do
espiritismo popular, que datam de um momento histórico em que a legislação
repressiva decorreu do lobby do clero e das corporações médicas, nos primeiros
anos da República. Esse lastro mantém, em estado de latência, dispositivos que, a
qualquer momento, podem ser utilizados para se tentar incriminar a prescrição
mediúnica de ervas, típica da umbanda, que, dependendo do caso concreto e da
interpretação jurídica (vide o caso de certo magistrado federal que, em determinado
processo não considerou a umbanda como religião) pode vir a caracterizar, por
exemplo, o crime de curandeirismo.
Desse modo, reconhecendo o anacronismo entre o CPB de 1940 (em vias
de reforma, pelo Congresso Nacional) e a Constituição Federal de 1988, que
valoriza a liberdade religiosa e litúrgica, bem como tutela as manifestações
culturais de matrizes africanas, diagnosticamos um potencial risco às práticas
xamânicas umbandistas pela manutenção, sem nenhuma ressalva no texto da lei,
dos aludidos dispositivos do CPB.
As práticas curativas umbandistas são centenárias, como a própria
religião, e a possibilidade dos dispositivos penais virem a ser aplicados contra elas
põe em cheque a livre e espontânea vontade de pessoas que as procuram e põe em
cheque, ainda, a própria ordem multicultural instituída pela Constituição Federal de
1988, reconhecidamente democrática, que se seguiu a períodos ditatoriais no
Brasil, como o próprio momento histórico em que foi gestado o CPB.
Assim sendo, o arcabouço legal-penal ainda pode exercer alguma pressão
e repressão sobre tais práticas, dependendo de algum caso isolado ou mesmo de
uma conjuntura política adequada para tanto, como a que se presencia na atual
legislatura do Congresso Nacional (2015-2019).
Recomendamos que o art. 284 do CPB, que define o crime de
curandeirismo, seja modificado para prever, expressamente, a exclusão da ilicitude
das práticas prescritivas de ervas por médiuns, como ocorre na umbanda e no
candomblé, desde que o adepto ou praticante não seja orientado, pelo médium, a
abandonar qualquer tipo de terapia alopática. Analisada, tão-somente, pelo
viés religioso, esta proposta de alteração legislativa encontraria, possivelmente,
resistência em um Congresso Nacional no qual a representatividade política dos
umbandistas não tem a expressão que a de outros segmentos religiosos (inclusive
os que lhe prestam algum antagonismo), organizado em “bancadas”. Porém, do
ponto-de-vista da valorização do jogo democrático, tal alteração, colocando a salvo
do risco da repressão penal as práticas prescritivas da umbanda, iria ao encontro da
ordem constitucional pluricultural, diminuindo os riscos de que a hipertrofia do
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 143-145, jan./abr. 2016
direito penal (repressivo) venha a atingir práticas correntes e plurais, de um grupo
religioso ainda minoritário estatística e politicamente.
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Article
This paper – part of a research which one is being developed at the Environment Doctorate Program at Rio de Janeiro State University – aims to establish a close relation between prayers and the afro-Brazilian religions spatiality (which rituals are mostly done by or within the natural environment), taking as a start-point some basic concepts taken from Marcel Mauss’ work. The methodology has been built upon a comparative study between symbolic systems in ancient Greece and Rome (based on Fustel de Coulanges’, The Ancient City ) and afro-Brazilian’s ones. We shall point out as both systems are similar, in order to understand as they differs only according to their spatiality. Our hypothesis is that prayers, as a support to the efficacy intended by the supplicant, are able to create imaginary systems which one leads to a certain spatiality, which will explain the need that afro-Brazilian rituals take place by the nature.
religião e cultura: um diálogo a partir das práticas afro-brasileiras
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